Militares, policiais, religiosos e os poderes políticos - Percival Puggina

O fenômeno é visível. A cada episódio eleitoral, aumenta o número de candidatos vinculados a instituições militares e policiais. O motivo é evidente. Desses grupos são esperadas virtudes inerentes à sua formação: respeito à lei, disciplina, valores consolidados, amor à pátria, civismo, honra, coragem, entre outros. Deles também se presume compromisso com a segurança da sociedade e do país. Sim, assim se presume. Quanto mais ameaçada se sentir a sociedade, mais ela voltará sua atenção aos candidatos procedentes das instituições voltadas à sua segurança. Em 2022, elegeram-se 87 policiais e militares para o Congresso Nacional!

Por motivação análoga, todo ano cresce o número de candidatos oriundos das atividades pastorais. É notável a dimensão que esse fenômeno adquiriu ao longo de sucessivas eleições em todo o país. Há hoje partidos políticos vinculados a igrejas que dividem o pentecostalismo original em um número sempre crescente de fragmentos e tendências.

 

Legendas como o PL, o Republicanos e o PSC reúnem bancadas numerosas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Qual a razão disso?  

Por que aumenta a cada pleito o número de pastores com mandato parlamentar? É simples: pessoas que se sentem desprotegidas na segurança de sua vida e de seus bens, não raro se percebem, também, crescentemente ultrajadas em sua fé e em seus bens espirituais e afeições morais. Então, buscam proteção política da igreja que frequentam. 

A Frente Parlamentar Evangélica contabiliza 132 deputados, 14 senadores!

Embora tenha sido rejeitada pelos tribunais a tese de um suposto “abuso de poder religioso” por candidatos das igrejas, bem como a de impedir propaganda eleitoral durante os cultos, essa é uma ideia que ronda os pleitos. Não preciso dizer quem mais se agrada das propostas que coibiriam tais práticas.

Se os militares e policiais eleitos se penduram, de modo muito preponderante, do centro para a direita no varal ideológico, o mesmo não se pode dizer dos evangélicos. Em muitos casos, estes formaram base com governos petistas mostrando que a orientação religiosa nem sempre acompanha a política.[só que o petismo é o ateísmo politizado, o comunismo, opções que não combinam com o CRISTIANISMO - "Mateus,6:24 - 24 Ninguém pode servir a dois senhores, porque ou odiará a um e amará o outro, ou dedicar-se-á a um e desprezará o outro. Não podeis servir a Deus e à riqueza." - no caso dos partidos da esquerdas, a riqueza pode ser substituída pelo diabo, que é a consequência inevitável do ateísmo, levando entre outros males à perseguição religiosa.]

Indo para a conclusão. Quando o eleitor vota em militares e policiais, está pedindo socorro. E quando o PT se propõe impedir a participação de militares e policiais em disputas eleitorais e funções de governo, está, simplesmente, querendo se livrar de uma oposição com crescente êxito eleitoral. Quando eleitores votam cada vez maior disposição em pastores e em raros católicos que manifestam sua fé (como o jovem Nikolas Ferreira), estão apoiando quem se dispõe a enfrentar a sistemática destruição moral e cultural do Ocidente empreendida pela esquerda.

Partidos de esquerda fariam grande bem, até a si mesmos, se ponderassem os motivos pelos quais tantos eleitores os rejeitam. E a hierarquia católica faria melhor se, depois de cantar “Vitória, tu reinarás!”, pensasse no motivo pelo qual vem perdendo todas as batalhas da contemporaneidade, inclusive dentro dos educandários católicos.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Alto comando do Exército discutiu possibilidade de intervenção - Gazeta do Povo

Vozes - Jogos de Guerra - Luis Kawaguti

Soldados do exército desmontam do acampamento em frente ao Palácio Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste do Exército Brasileiro.| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Desde fevereiro de 2022 tenho direcionado a coluna Jogos de Guerra para seu tema principal: a guerra — palavra que uso em seu sentido literal e não como metáfora de crise política ou escaramuça relacionada à segurança pública. A invasão russa sobre a Ucrânia está longe de acabar, mas uma das propostas deste espaço também é analisar as Forças Armadas do Brasil.

Por isso, vamos direto ao ponto: por que as Forças Armadas não cederam aos pedidos de intervenção na política feitos por milhares de manifestantes (muitos deles acreditando equivocadamente na constitucionalidade da proposta) que protestaram por meses em frente a quartéis e agora foram detidos ou dispersados?

Faço reportagens sobre assuntos militares há 17 anos, mas não tenho a resposta completa. O cenário é complexo e volátil. Neste momento, minha análise é a de que a resposta para essa pergunta passa tanto pelos valores da hierarquia e da disciplina, tão apreciados pelos militares, quanto pelo fato das Forças Armadas não terem sido acionadas pelo Executivo ou pelo Legislativo para atuar na garantia do funcionamento das instituições democráticas.

Mas, antes de avançar na análise é melhor contextualizar alguns pontos. A normalização da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva é considerada por grande parte da população — incluindo os militares — um episódio lamentável da história política brasileira. Além disso, o Supremo Tribunal Federal vem “esticando a corda” há quase quatro anos com inquéritos ilegais e abusivos e decisões que violam as liberdades democráticas. O Congresso vem sendo omisso diante de atos do Supremo.

Contudo, nem mesmo as reivindicações consideradas mais nobres ou justas podem servir de pretexto para a violência, vandalismo, interrupção do funcionamento das instituições e violações da liberdade alheia. Um exemplo de uso equivocado da violência foi o quebra-quebra que ocorreu na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro.

Mas vamos à análise sobre o Exército:

Primeiro, um pouco de contexto. Os pedidos populares de intervenção militar na política não começaram em 2022. Ao menos desde 2016 manifestantes já faziam atos em frente aos quartéis brasileiros, pedindo aos militares providências contra decisões dos poderes políticos do país.

O tema veio à tona com força em abril de 2018, dias antes da prisão de Lula por condenações relacionadas a atos de corrupção e lavagem de dinheiro — que seriam posteriormente anuladas pelo STF.

Os ministros do Supremo se preparavam para votar um pedido de habeas corpus preventivo, que poderia evitar a prisão de Lula. Depois de consultar o Alto Comando do Exército, o então comandante da força, Eduardo Villas Bôas, publicou um texto na rede social Twitter repudiando a impunidade no país, mas sem citar Lula ou o julgamento.

Logo depois, o STF então rejeitou o pedido de habeas corpus e Lula acabou preso. Não é possível afirmar se o resultado da votação foi ou não influenciado pelo tuíte de Villas Bôas. Apoiadores de Lula e alguns analistas políticos interpretaram a manifestação pública do comandante como um ato político e até como uma ameaça de intervenção militar.

Meses depois, Villas Boas afirmou em um livro que o tuíte foi motivado pela insatisfação da população do país. Disse ainda que sua fala era uma resposta à demanda popular por intervenção militar. Mas, ele disse na época que essa opção era impensável. Em seu livro, o então comandante do Exército também contou que, em sua gestão, estabeleceu uma meta de comunicação na qual a instituição deveria passar a ser ouvida pela sociedade com mais naturalidade — sem que isso fosse entendido como quebra de disciplina ou ameaça de golpe. 

As redes sociais do Exército se expandiram e Villas Bôas manteve uma comunicação ativa com a sociedade por meio do Twitter.

Ainda em 2018, o Exército passou a lidar com outro grande desafio de comunicação: a associação da imagem da instituição à do então candidato à presidência Jair Bolsonaro, que vinha ganhando cada vez mais força na corrida eleitoral até que sua eleição se concretizou em novembro daquele ano.

Em um processo natural, Villas Bôas, já sofrendo de doença degenerativa, deixou o comando do Exército em 2019 e foi substituído pelo general Edson Pujol. A escolha do presidente respeitou a tradição pela qual o oficial mais antigo assumia o comando da tropa. 

Pujol não se comunicava pelo Twitter, mas incentivou a expansão e a normatização do uso das redes sociais por organizações militares. 

Em linhas gerais, a comunicação do Exército se esforçou para exibir a instituição como um órgão de Estado — na medida do possível, dissociando suas ações das pautas do governo.

Mas, o povo acabou associando a instituição do Exército com seu comandante em chefe, Bolsonaro. Principalmente depois que o presidente passou a nomear militares, da ativa e da reserva, para cargos no governo.

Em algumas ocasiões, abordagens do Exército e de Bolsonaro seguiram linhas opostas. Esse foi o caso da pandemia de Covid-19, por exemplo. Enquanto o Exército ressaltava que suas ações de combate à pandemia seguiam padrões internacionais, Bolsonaro minimizava os efeitos da doença em jovens e adultos saudáveis.

Em 2021, a falta de alinhamento entre Bolsonaro e a cúpula das Forças Armadas culminou com a substituição do então ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva (trocado pelo general Walter Souza Braga Netto) e dos três comandantes das Forças Armadas, o general Pujol (Exército), o brigadeiro Antônio Bermudez (Aeronáutica) e o almirante Ilques Barbosa (Marinha).

O comando do Exército foi assumido pelo general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Ele depois foi alçado ao cargo de Ministro da Defesa, em abril de 2022, quando Braga Netto deixou o posto para poder participar das eleições. Em um período de três anos ocorria a terceira troca de comandante do Exército — cargo que passava a ser exercido pelo general Marco Antônio Freire Gomes.

Alto Comando discutiu a intervenção militar
Depois de ser solto da cadeia em 2019, ter suas ações penais anuladas em 2020 e sua elegibilidade confirmada em 2021 pelo STF, Lula estava pronto para concorrer novamente à Presidência.

Tais decisões do STF foram consideradas por muitos cidadãos brasileiros como uma quebra do equilíbrio de poderes por parte do Judiciário. Por isso, quando Lula se elegeu em novembro de 2022, milhares de pessoas foram protestar em frente a quartéis do Exército, pedindo intervenção militar.

Muitos acreditavam de forma equivocada que o artigo 142 da Constituição permitiria às Forças Armadas restaurar a ordem no país, por iniciativa própria frente ao clamor popular. Essa era a tese do “contragolpe” ou do “reestabelecimento da ordem institucional”.

A hipótese foi debatida em reuniões do Alto Comando do Exército, um colegiado formado pelos 16 generais de exército e pelo comandante da força que decide os rumos da instituição.

Mas como funcionam essas reuniões?
Cada general é ouvido por seus pares e pelo comandante do Exército. Todos os generais podem expor suas ideias e argumentar sobre seus pontos de vista. Mas, isso acontece a portas fechadas. É praticamente impossível para analistas e para a imprensa saber detalhes do que aconteceu nas reuniões. O segredo dos debates por vezes é comparado ao sistema de escolha do papa no Vaticano.

Do lado de fora, no máximo consegue-se identificar algumas tendências que foram debatidas a partir de depoimentos “off the record” de participantes das reuniões — como este jornalista faz na presente coluna.

Desde novembro, militares da reserva e analistas políticos vêm divulgando em redes sociais, aplicativos de mensagens e na imprensa o rumor de que entre três e cinco generais teriam “impedido” a maioria do Alto Comando de fazer a intervenção militar.

Assim, generais foram chamados injustamente por manifestantes e ativistas em aplicativos de mensagem de “comunistas” ou “melancias” (apelido pejorativo que acusa militares de tentarem aparentar ser de direita e esconder ideologia de esquerda. A analogia é que a melancia é verde por fora e vermelha por dentro).

Talvez aquele que tenha ganho mais repercussão na imprensa foi o comentarista político Paulo Figueiredo, que divulgou um suposto placar de votação pela intervenção militar que teria acontecido no Alto Comando.

De fato, houve divergências de ideias entre os generais da cúpula do Exército sobre o tema. Mas, diferente do que foi alegado nas redes sociais, o Alto Comando não precisa fazer votação nem tem necessidade de chegar a um consenso para tomar suas decisões.

Só há uma situação em que os generais precisam votar para chegar a uma conclusão: no processo de escolha de novos generais de exército a fazer parte da cúpula. Não era o caso.

Nos demais assuntos, a votação não é obrigatória. Pode até ocorrer informalmente mas, na prática, cada general expõe suas ideias e, independentemente da maioria, no final quem toma a decisão é o comandante do Exército. Essa decisão passa a ser então a posição de todos os membros do Alto Comando.

Por isso, não é possível dizer que um grupo minoritário de oficiais impediu a suposta intervenção militar, conforme diziam os rumores. Há várias hipóteses para explicar a formação desses rumores. Entre elas estão: indignação de parte da população e de militares da reserva com a situação do país, tentativas de dividir e enfraquecer o Exército, falhas de jornalistas no processo de apuração da notícia ou mesmo uma tática de ativistas para tentar forçar o Alto Comando a optar pela intervenção militar.

Talvez nunca se saiba de onde esses rumores vieram e quais generais foram a favor ou contra o pedido dos manifestantes por intervenção. O que se sabe é que, apesar de entender a aflição que motivou os manifestantes que se reuniram nas portas dos quartéis, o Alto Comando decidiu não atender os pedidos por intervenção.

O então comandante Freire Gomes chegou a determinar em novembro a divulgação de uma nota interna afirmando que o Exército permanecia coeso e unido.

Ou seja, prevaleceu no Alto Comando a posição de que o Exército não pode ser um ator político. 

Um fator que pesou nessa decisão está relacionado à norma constitucional que determina que o Exército tem que ser acionado por algum dos poderes — Executivo, Legislativo ou Judiciário — para atuar em cenários de garantia da ordem institucional. 

Como nem Bolsonaro nem o Congresso fizeram tal pedido formalmente, o Exército não poderia agir por iniciativa própria. 

E se o pedido tivesse ocorrido, certamente também teria sido debatido no Alto Comando.

 

Mas por que estamos falando apenas do Exército? Bom, na prática, a força armada com maior poder de ação num cenário eventual de intervenção seria o Exército. 

 Com menores efetivos e meios, Aeronáutica e Marinha desempenhariam papel secundário.

O almirante Almir Garnier Santos foi comandante da Marinha durante a gestão de Bolsonaro e se recusou a passar o cargo para seu sucessor, o almirante Marcos Sampaio Olsen. Seu ato foi ovacionado pelo segmento de cidadãos e militares da reserva que defendiam a intervenção militar.

Segundo essa visão equivocada dos manifestantes e militares da reserva — motivada em parte pelos abusos políticos que vêm ocorrendo no país —, Garnier teria sido o único comandante que teve coragem para se opor a Lula e ao STF, não cedendo ao suposto corporativismo de seus colegas.

Porém, sob outra interpretação, a atitude dele desautorizou tanto o novo comandante da Marinha como os comandantes do Exército e da Aeronáutica. Quando a liderança militar é enfraquecida, aumenta a possibilidade de insubordinação e violência. “Às vezes você quer fazer algo, mas não pode porque faz parte de uma instituição. O individualismo não pode prevalecer”, disse um dos militares da ativa ouvidos por este colunista sob anonimato. Segundo ele, esse é o significado de hierarquia e disciplina.

Para os militares da reserva ou os manifestantes é fácil pedir medidas radicais como uma intervenção militar — até porque eles não serão responsabilizados formalmente nem arcarão com o peso moral das consequências. Isso não significa, porém, que os militares de alto escalão estejam apoiando a esquerda no Brasil. Pelo contrário, a maioria daqueles com quem conversei estão insatisfeitos com o novo governo e especialmente com a posição que o STF tem adotado de investigar e ao mesmo julgar praticamente qualquer tipo de assunto.

Eles também desconfiam do tipo de relações políticas que o atual governo pretende estabelecer com outros governos de esquerda da América do Sul.

Assim, o fato da equivocada mobilização por intervenção militar ter se esvaído por ora não dissipou a onda generalizada de descontentamento. No momento, muitos militares dizem que preferem se voltar para as atividades internas das Forças Armadas, mantendo a esperança de que o Congresso que começará a funcionar em fevereiro possa trazer equilíbrio à nação.

Enquanto isso, o Exército deve continuar mantendo os princípios de hierarquia e da disciplina.

Luis Kawaguti, colunista - Gazeta do Povo - Jogos de Guerra - VOZES

As previsões de Alexandre de Moraes sobre 7 de Setembro e o risco de golpe

Moraes diz a auxiliares não ver ameaça concreta no 7 de Setembro

Ministro afirmou a interlocutores que não acredita em sublevação militar e, otimista, estimou não haver grandes turbulências provocadas por apoiadores do presidente Bolsonaro no feriado

Apontado como algoz do presidente Jair Bolsonaro e foco principal das críticas do mandatário ao Poder Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes fez um diagnóstico reservado a interlocutores sobre o que considera uma deterioração acelerada, desde o início da pandemia, da relação do ex-capitão [presidente da República.] com as instituições da República. Mas para a surpresa dos auxiliares que ouviram suas avaliações, o futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz não ver qualquer ameaça concreta nas manifestações programadas para o feriado de Sete de Setembro, considerado uma prévia do que apoiadores de Bolsonaro podem pretender no primeiro e do segundo turnos e na posse de um eventual novo presidente, e tampouco chances reais de qualquer golpe.

A convicção do magistrado baseia-se, entre outros pontos, no fato de ele conhecer há anos os principais militares que compõem o primeiro escalão do governo. Ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre mantém relações com o general da reserva Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria-geral do governo, com o atual ministro da Defesa Paulo Sérgio Oliveira e com o candidato a vice de Bolsonaro, Walter Braga Netto. Reservadamente, o ministro tem reservas à atuação da caserna no Executivo, como, por exemplo, na enxurrada de ofícios ao TSE com questionamentos  sobre as urnas eletrônicas, mas considera que nenhum dos generais pretende romper com o regime democrático e que tampouco cumpriria qualquer ordem desatinada.

Um raciocínio feito pelo futuro presidente do TSE passa pela avaliação de que dos 16 generais do Alto Comando, nenhum morre de amores por Bolsonaro, a quem criticam, por exemplo, pela anormal troca de comando no Exército – foram três comandantes em pouco mais de três anos de governo, um pecado mortal para uma carreira que preza pela hierarquia e disciplina.

Ao traçar a auxiliares o que imagina que acontecerá também no feriado de Sete de Setembro, Alexandre de Moraes também faz relatos de que não vê riscos efetivos de brigas generalizadas ou invasão de prédios públicos, embora mantenha um sinal de alerta em relação aos chamados CACs, grupo de caçadores, atiradores e colecionadores de armas que, a pretexto de exaltarem o feriado ou o próprio presidente, podem comparecer armados às celebrações do Dia da Independência.  

O ministro tem uma tese própria sobre o motivo de o principal ato, do qual participará Bolsonaro, não ser realizado em São Paulo. No ano passado, o presidente, exaltado, disse, por meio de um telão na capital paulista, que não mais cumpriria ordens judiciais de Moraes. Segundo avaliação do magistrado, São Paulo não foi escolhida para que não seja possível mensurar a adesão dos manifestantes de um ano para outro. Como efeito benéfico, Alexandre projeta que a opção do presidente da República pelo Rio de Janeiro esvazia um importante foco de tensão no feriado: Brasília. [Felizmente, o ministro Moraes caiu na real e reconhece que golpe no 7 de setembro, só existe na cabeça suja da turma contra o Brasil e o presidente da República = inimigos do Brasil, a turma do 'quanto pior, melhor', arautos do pessimismo e que quer voltar a cena do crime e será impedida não por um golpe e sim pelos quase 100.000.000 de votos que o presidente, com as bênçãos de DEUS,  receberá mas eleições de outubro próximo.

Temos convicção, já expressa em postagens anteriores que o descondenado vai renunciar à candidatura o mais tardar no próximo mês. Ele não quer encerrar o que ele chama de carreira política perdendo para o capitão do  povo.]

Política - Revista VEJA

COLABORAÇÃO ENTRE FAMÍLIA E ESCOLA - Edésio Reichert

Pela divulgação do livro PROFESSOR NÃO É EDUCADOR iniciada em fins de 2011, com a observação de fatos ocorridos no ambiente que nos cerca e por leituras diversas, torna-se notório que muita gente está preocupada com os seguintes problemas: quais são as responsabilidades da Família e da Escola na Educação e na Instrução dos alunos? Até que ponto podem a Escola e a Família colaborar na instrução e na educação dos alunos?

De um lado, há professores reclamando porque os pais estão terceirizando a educação dos filhos, exigindo que professores e diretores gastem muito tempo “educando” alunos. De outro, há professores exagerando na cobrança dos pais, para que estes participem mais do processo de ensino – ensinar a ler, acompanhar o fazer das tarefas de casa, etc. E o resultado é bem conhecido: analfabetos funcionais - pessoa que lê e não entende o que leu - e pessoas mal-educadas, por todos os lados.

Façamos, a seguir, uma distribuição de responsabilidades entre escola e família.
1 – Educação, isto é, valores morais (honestidade, respeito, cooperação, religiosidade, etc) é responsabilidade da família. Nesta área os professores podem colaborar com a família, fazendo com que alguns destes valores sejam reforçados pelo ambiente escolar. Ao exigirem respeito e disciplina, por exemplo, estarão colaborando na fixação destes valores – até porque, sem isto, não pode uma escola funcionar bem.

2 – Instrução – promoção de conhecimentos e de habilidades – é responsabilidade da escola. Os pais podem colaborar para que os filhos, após participarem da aula, estudem as matérias do dia (conforme recomenda o Professor Pier). Pais que leem em casa, incentivam os filhos a adquirir o hábito da leitura.

Tratando de responsabilidade, é possível analisar e cobrar com mais clareza, para que cada uma das duas partes cumpra essa obrigação. Já quanto à colaboração, a questão deve ser tratada com muita prudência, pois não seria justo – nem possível – exigir de todos igualmente.

A clara compreensão destes conceitos – especialmente pelos profissionais do ensino – permite-lhes agir com tranquilidade e segurança, quando é preciso tratar, com pais e alunos, questões ligadas à disciplina. Assunto nunca fácil de tratar, posto que nem toda a comunidade escolar entende que a disciplina deve ser exigida pelos professores, mas imposta pelos diretores.

Influenciar os alunos para que estudem melhor e adquiram o hábito da leitura é responsabilidade da escola, mas deve ser feito todo o esforço possível na conquista dos pais para colaborar nesta difícil tarefa. Levar um aluno a se tornar estudante (como diz, o Prof. Pier), isto é, a se tornar autodidata, é tarefa em que todos se devem envolver, uns como responsáveis, outros como colaboradores.

Edésio Reichert - Transcrito site Percival Puggina

 

O sentido da obediência - DefesaNet

Coronel R1 Marcelo Oliveira Lopes Serrano

A obediência, manifestação explícita da disciplina e base fundamental das Forças Armadas, não pode ser cega, irrefletida e irresistente. 

Ela precisa acordar-se com o acatamento dos valores basilares que a legitimam, caso contrário, corre o risco de desvirtuar-se, transformando-se em subserviência, ou seja, em simples submissão de uma pessoa à vontade de outra. A obediência do soldado não é a obediência do servo:

Quando me perfilo diante de meu coronel (e asseguro que o faço com vivo prazer), não é diante de um homem que bato os calcanhares. É diante de um princípio de autoridade que julgo útil e respeitável e sem o qual as sociedades humanas, nutrizes de sua liberdade, não teriam jamais existido¹.

 

Esse princípio transcendente, expressão do bem comum, do cumprimento da missão ou do respeito às disposições da lei, sobrepõe-se à mera vontade dos que detêm o poder de mando, pois esse não lhes foi conferido, pelas leis, pelo povo ou por Deus, de acordo com as crenças políticas, filosóficas ou religiosas de cada um, para lhes permitir a livre vazão de seus voluntarismos. Foi-lhes outorgado para que exerçam a sagrada autoridade sobre outras pessoas na busca de objetivos comuns e impessoais. 

 

  A obediência do soldado não é a obediência do servo

A obediência do soldado de carreira é um ato livre. Ele acredita no valor fundamental dela como cimento da ação militar eficaz, a única que permite estruturar os esforços de uma força armada no cumprimento de sua legítima e elevada destinação constitucional que jurou cumprir. Ele acredita nos princípios norteadores do comportamento e das atitudes do soldado e os acata livremente, por saber que sua obediência se conecta a outras em uma cadeia coerente e forte, e sabe também que ela serve a um fim coletivo que a todos excede, com o qual concorda de coração, se de fato for um verdadeiro soldado.

Certa feita, um velho general de nosso Exército² me fez saber que ouvira inúmeras vezes seu pai, também general, afirmar com convicção que "a carreira das armas é a mais livre das profissões, porque nela não se prestam honras e obediência ao homem, mas aos galões que ele porta".

A superioridade expressa nos galões não indica, de modo algum, valor superior da pessoa que os ostenta em relação à outra, ambas totalmente iguais em dignidade, indica apenas o princípio de autoridade do qual a primeira está investida e do qual a segunda, por sua vez, também se investe se possuir soldados sob suas ordens.

Se não há subserviência no obedecer, não pode haver soberba no comandar (Ides comandar, aprendei a obedecer)³. A conquista dos objetivos e o cumprimento das missões resultam de esforços coletivos. O mais brilhante dos chefes nada fará sem suas tropas. Pode-se recorrer à imagem de uma viatura para exemplificar a ação militar: o comandante assemelha-se ao motorista, que a conduz pelos percalços do caminho; os oficiais, a seu motor, que a impulsiona; os subtenentes e sargentos, à transmissão, que leva a força do motor às rodas, que são os cabos e soldados.

Qual desses componentes é mais importante para que a viatura saia de um ponto e chegue a outro? O efeito obtido é fruto de uma ação integral, que só o conjunto deles possibilita, e na qual todos possuem igual direito ao orgulho legítimo pelas ações empreendidas e por suas realizações pessoais.

O sentido da obediência possui duas expressões na alma do soldado, inter-relacionadas, mas distintas. A disciplina, corolário da obediência, transmuta-se em lealdade, dever legal de todos os soldados, quando, acima de suas simples manifestações, referir-se à obrigação de acatar os princípios superiores que regem a ação do soldado em seu nível mais sublime.

A⁴ lealdade do militar, expressão subjetiva da disciplina, não deve ser dirigida a pessoas, porque seu dever de obediência não se vincula a elas, e sim ao princípio de autoridade que as reveste. A noção costumeira de lealdade a pessoas nada acrescenta à expressão objetiva da disciplina, relacionada a suas manifestações regulamentares: obediência pronta às ordens, correção de atitudes, dedicação integral ao serviço e colaboração espontânea para a disciplina coletiva e eficiência das Forças Armadas.

A lealdade precisa, sim, ser direcionada aos princípios basilares e transcendentes dos quais deriva a autoridade. Portanto, por convicção íntima do dever mais puro, o soldado deve dispor-se a lutar por tais princípios sempre que se fizer necessário, até mesmo arrostando chefes que porventura os violarem.

Enfim, a obediência do soldado cumpre ordens e zela pelos princípios sobranceiros.

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[1] André Maurois, Diálogos do Comando, Bibliex, p. 75

[2] General de Exército Armando Luís Malan de Paiva Chaves.

[3] Frase no pátio da AMAN.

[4] Ver “Lealdade e Disciplina”, Coleção Meira Mattos, 1º quadrimestre de 2010, disponível no site EB Revistas

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Sobre o autor:

Marcelo Oliveira Lopes Serrano, coronel de cavalaria, formado pela Academia Militar das Agulhas Negras em 1977.

Cursou a EsAO em 1986 e a ECEME em 1993-94. Foi estagiário do Collège Interarmées de Défense em Paris, França, em 1997-98. Serviu como adjunto da 2ª Seção do Comando Militar da Amazônia e do Adido do Exército junto à Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Comandou o 3º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado e o 3º Regimento de Carros de Combate. Transferido para a reserva em agosto de 2008, sua última função no serviço ativo foi subcomandante da Escola de Comando e Estado Maior do Exército.

Doutrina Militar - Terrestre - DefesaNet

A suprema sem-vergonhice - Revista Oeste

Augusto Nunes

Dirceu, O Cadeieiro, revela os encantos da vida na gaiola

Em outubro de 2015, ainda no início da terceira temporada na cadeia, José Dirceu de Oliveira — ex-presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo, ex-presidente do PT, ex-deputado estadual, ex-deputado federal, ex-chefe da Casa Civil do governo Lula — parecia tão à vontade na cela quanto numa das passeatas de 1968. “Vou ficar aqui uns sete ou oito meses”, calculou na entrevista à Veja. “Se for condenado, passo mais cinco anos preso e depois vou para casa. Tá tudo bem.” Tudo bem? Como assim?, franziu a testa o entrevistador. Foi então que o ex-capitão do time de Lula, o ministro que fazia e desfazia nos campos e catacumbas do PT, o herdeiro natural do espólio do chefe supremo informou que se rendera à vocação inescapável: “Eu sou cadeieiro mesmo”. Surto de sinceridade é isso aí.

Edição de arte / Revista Oeste

O líder estudantil decerto não sabia disso em agosto de 1968, quando inaugurou a sequência de cinco temporadas na gaiola com o estágio de um ano na penitenciária em São Paulo. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão, o já ex-ministro reencontrou-se com a rotina no cárcere em novembro de 2013. Um ano mais tarde, ao recuperar o direito de ir e vir, a quarentena involuntária já lhe parecia facilmente suportável. Aprendera a importância da disciplina, dos cuidados com a higiene, das demonstrações de solidariedade — e havia virado xerife de cela. Em agosto de 2015, devolvido pela Operação Lava Jato ao presídio da Papuda, onde ficaria até maio de 2017, demorou menos de 100 dias para festejar a aceleração da metamorfose que se consumaria na terceira hospedagem no xilindró: era mesmo um cadeieiro.

Tornou-se Ph.D. na especialidade com as duas temporadas seguintes, que o mantiveram recluso entre maio e junho de 2018 e entre maio e novembro de 2019. Libertado pela fábrica de habeas corpus gerenciada por Gilmar Mendes, tranquilizou-se de vez com a chicana que sepultou a possibilidade do início do cumprimento da pena depois da condenação em segunda instância. Se não saísse pela porteira que o Supremo Tribunal Federal abriu para que Lula voltasse ao palanque, Dirceu estaria animando o sistema penitenciário com palestras sobre o tema Como Ser Feliz Encarcerado. Foi o que fez nas passagens pela Papuda e pelo presídio de Pinhais, no Paraná, com plateias restritas a larápios de fina linhagem que a Polícia Federal despertou para o pesadelo com batidas na porta às 6 da manhã.

“Preso primeiro chora, depois chama a mãe e seus santos”, ensina o doutor em vida reclusa na carta enviada em abril de 2017 a um grupo de amigos. “O trabalho, a leitura, o estudo e a escrita transformam a prisão em vida produtiva e criativa, além de passar o tempo de maneira útil e agradável.” Depois de informar que espelhos são proibidos no xilindró, revela o truque a que recorrem os ansiosos pela contemplação do próprio rosto: “É preciso usar um prato grande e limpo”. Mais: cadeia faz bem à saúde: “Bebida, cigarro, gordura, ou é proibido ou não existe simplesmente. O preso deve fazer exercícios todos os dias. No meu caso, 71 anos, é light. O importante é manter os músculos lombares fortes”. Só nas linhas finais Dirceu arrola algumas queixas que, eliminadas, aperfeiçoariam o sistema penitenciário. Por exemplo: “a corrupção ou mesmo o controle dos presídios pelo crime organizado”.

Gaiola também estimula o convívio dos contrários, acrescentaria Dirceu na entrevista em que recomendou a Lula, preso em Curitiba, que solicitasse transferência para a sexta galeria de Pinhais, onde atuara como gerente e conselheiro. “Ele precisa conviver com outras pessoas”, argumentou. “Se vier, o Lula verá que é uma convivência normal. Você conversa, aprende muita coisa, as pessoas têm muito o que ensinar.” O entrevistado, por exemplo, formou uma dupla bastante harmoniosa com Eduardo Cunha. Antonio Palocci lembrou que se formara em medicina e tratou de atender pacientes de todos os partidos, tendências e facções. Poucos optaram pelo isolamento. “O Marcelo Odebrecht fazia ginástica oito horas por dia e não convivia com os outros presos”, exemplificou. E nenhum dos alvos da Lava Jato escapou do período de depressão que espreitava os recém-chegados. A maior operação anticorrupção da história comunicara ao país que, aos olhos de juízes honestos e corajosos procuradores federais, a lei vale para todos. Mas ainda não sabiam disso políticos e empreiteiros que se julgavam desde o berçário condenados à perpétua impunidade.

Intimados pela Justiça, os maiores empreiteiros do Brasil pousaram em Curitiba a bordo de jatinhos particulares e fizeram reservas por uma noite em hotéis cinco-estrelas. Acabaram dormindo em celas ou salas e ficariam por lá meses ou anos. Marcelo Odebrecht, por exemplo, voltaria para casa mil dias depois. Mesmo os deprimidos, contudo, logo encerravam a cantilena da inocência. E começavam a examinar a ideia de recuperar a liberdade pelo atalho da colaboração premiada, rebatizada de “delação” por quem temia a expansão do oceano de provas que escancararam o escândalo do Petrolão. Todos já estavam conformados com a confissão ou o castigo quando as investigações se aproximaram perigosamente da cúpula do Judiciário e da bandidagem com direito a foro privilegiado. Divulgadas por um casal de vigaristas, as mensagens roubadas forneceram o pretexto para que a aliança entre togas e ternos ouvisse o apelo de Romero Jucá: era hora de estancar a sangria.

Todas essas sumidades da sem-vergonhice estão livres para o planejamento do próximo escândalo

Qual dos três times grandes triunfaria no Campeonato dos Bilhões restrito à população carcerária? Sérgio Cabral, o supercraque de Bangu, tornou-se o artilheiro mais temível ao declarar-se “viciado em dinheiro” para justificar a roubalheira que até agora já lhe garantiu penas que ultrapassam 300 anos de prisão. Mas os destaques restantes do time — Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Eike Batista e Adriana Ancelmo — estavam abaixo do nível alcançado pelos dois rivais. A equipe da Papuda tinha Geddel Vieira Lima, Luiz Estevão, Henrique Alves, Joesley e Wesley Batista — e, por algum tempo, contou com o onipresente Zé Dirceu. O mesmo Dirceu que também brilhara no elenco de galácticos de Pinhais, formado por lendas da alta delinquência como Eduardo Cunha, Antonio Palocci, Marcelo Odebrecht, Léo Pinheiro, Aldemir Bendine, Gim Argello, João Vaccari Neto ou Delúbio Soares. Se as coisas ficassem complicadas, bastaria convocar Lula, o camisa 10 concentrado em Curitiba. Quem venceria?

Jamais saberemos. Neste Brasil do avesso, todas essas sumidades da sem-vergonhice estão livres para o planejamento do próximo escândalo. Na CPI, o cangaceiro engravatado Renan Calheiros promete prender e arrebentar quem discordar da ciência e do relator. O ex-juiz Sergio Moro foi estigmatizado como faccioso por um STF que é coiteiro de governadores gatunos afundados no Covidão.  

E Lula cobra do governo atual os hospitais que o palanque ambulante deixou de construir para erguer os elefantes brancos que o enriqueceram antes, durante e depois da Copa da Ladroagem. Até quando suportaremos a Ópera dos Cínicos? Até que o povo brasileiro perca a paciência de vez.

Leia também “O triunfo dos bandidos”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

 

 

Não tentem confundir as coisas - Um mau soldado - Merval Pereira

O Globo

Política nos quartéis

Bolsonaro está levando os militares a uma situação limite, como, aliás, fez constantemente enquanto estava na ativa. Capitão, planejou atentados terroristas para reivindicar melhores salários, foi condenado por um conselho de justificação, mas absolvido pelo Superior Tribunal Militar (STM) em 1988, meses antes de ir para a reserva, num aparente acordo. [quando os fatos não ajudam e não são da forma que querem,resta aos inimigos do Brasil, se valer do recurso de apresentar narrativa interpretada conforme seus interesses = interpretação  criativa do STF.

Bolsonaro foi absolvido pelo Superior Tribunal Militar = última instância da Justiça Militar da União - e que mesmo durante o Governo Militar, se destacou por distribuir JUSTIÇA, baseada nas provas e não no querer de outros. NÃO HAVIA PROVAS contra Bolsonaro, como condená-lo? A  JUSTIÇA JUSTA tem o 'péssimo hábito' , de só condenar os criminosos que cometeram crimes, não aceitando meras acusações frutos de interpretação muitas vezes doentia. Assim procedeu a JUSTIÇA MILITAR durante todo o Governo Militar.

Cogitar de um hipotético  acordo é mera conversa vazia, apenas o capitão Bolsonaro percebeu que como parlamentar seria mais útil ao Brasil, aos brasileiros e, por extensão, aos militares.

Os inimigos do Brasil não apostaram em sua capacidade política e  chegou a presidente da República. 

Convenhamos que é desesperador para tais pessoas ter que engolir Bolsonaro presidente, com excelentes chances de reeleição. Uma certeza: ADVERSÁRIO digno do nome até agora não existe - pelo menos, brasileiros NATOS e para criar um, falta tempo.]

Antes, escrevera um artigo na revista “Veja”, em setembro de 1986, denunciando uma “situação crítica da tropa no que se refere aos vencimentos”. Pegou 15 dias de cadeia por indisciplina. “Um mau soldado”, como o classificou o general Ernesto Geisel. [Os generais Emílio Garrastazu Médici  e Ernesto Geisel foram os dois melhores presidentes do Brasil tanto que, fosse possível, a qualquer um deles assumir a presidência do Brasil, nossa Pátria Amada seria devida e rapidamente consertada. 

Sendo a morte  inevitável e irreversível - condição que torna idiotice, pensar que alguém é insubstituível. 

Quanto a classificação de ser Bolsonaro dada pelo general Geisel ao então capitão Bolsonaro = “um mau soldado” - mostra que até os grandes homens erram. Geisel errou.

Sendo comum no Brasil atual que tentem penalizar certos desejos, o nosso  = a volta de um dos dois presidentes citados é um mero desejo = portanto, um 'crime' duplamente impossível.] Na política, Bolsonaro fazia panfletagem na porta de quartéis nas eleições. Frequentemente era pedido que se afastasse do quartel para fazer sua campanha. Alguns dos generais hoje no governo fizeram essa intermediação com o então deputado Bolsonaro, que chegou à Presidência da República com o apoio e condescendência dos militares, convencidos de que somente ele poderia derrotar o PT em 2018. Hoje, a possibilidade [ = sonhar... sonhem, aproveitem que ainda é de graça e não representa um atentado à democracia  = costuma  levar os sonhadores a esperanças vãs, mas é o risco dos que sonham com o impossível.] não é cobrado ou tributado ode um novo confronto entre Lula e Bolsonaro em 2022 fortalece sua posição entre os militares.

Incentivado por Bolsonaro — que já quebrara a regra de ouro de não levar a política para dentro dos quartéis quando fez um comício em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília —, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello rompeu com a máxima do Exército, de hierarquia e disciplina, ao participar de um ato político no domingo no Rio, sendo general de divisão da ativa. A partir dessa evidência, o ministro da Defesa, general Braga Netto, e o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira, tentam achar uma saída que não desmoralize o Exército, nem crie uma crise institucional com a Presidência da República. Mas Pazuello não pode ser tratado com excepcionalidade. [desmoralizar o Exército é um desejo totalmente impossível, inaceitável, inconcebível, lembrando aos desavisados que não há nenhuma razão para se cogitar de que o RDE não será cumprido.

Falar em crise institucional é outro absurdo - ao que se sabe o general Pazuello não foi proibido pelo Comandante do Exército de  participar da manifestação. Assim, se participou autorizado pelo presidente Bolsonaro - autoridade superior - sua transgressão está justificada e não houve quebra da autoridade do Comandante do Exército = sendo recorrente: Pazuello não desobedeceu a ordem do seu Comandante.

É o velho principio de que não se encontra provas de crime não cometido - aliás, alguém precisa lembrar esse detalhe aos senadores da Covidão.].]

Não puni-lo seria péssimo sinal de que a política está tomando conta dos quartéis. O que não pode, e é o que Bolsonaro está fazendo, é usar o Exército como instrumento político. Está na hora de os militares levarem isso a sério, sob o risco de desmoralização completa da ideia de uma corporação de Estado, hierarquicamente bem definida, e de todos se sentirem autorizados a fazer política nos quartéis.

O ministro Luiz Eduardo Ramos, hoje no Gabinete Civil, teve a sensibilidade de pedir para ir para a reserva quando se viu envolvido, na rampa do Palácio do Planalto, numa manifestação política conduzida por Bolsonaro. Estava “disfarçado”, em meio a vários assessores, quando o presidente o chamou para a frente da manifestação. Admitiu que não poderia estar ali como general da ativa e pediu para ir para a reserva para poder continuar no governo. Durante muito tempo, tentou convencer Pazuello a fazer o mesmo, sem ter tido sucesso, muito porque Bolsonaro não considerava necessário.

A presença do presidente Bolsonaro em, na média dos primeiros dois anos de seu governo, uma formatura por mês de militares membros das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e das polícias Militar, Federal e Rodoviária Federal indica uma tentativa de sua parte de politização dos quartéis. [ir a formatura de militares das Forças Armadas e Auxiliares e das  polícias Federal e Rodoviárias Federal não é crime = apenas uma forma de prestigiar os que cuidam da SEGURANÇA NACIONAL. 

Ontem , 24, foi dia gloriosa Arma de Infantaria do Exército Brasileiro. Bolsonaro, provavelmente, devido os encargos do elevado cargo que exerce, não compareceu. Tivesse comparecido teria cometido crime?]   O especialista Adriano de Freixo, professor do Departamento de Estudos Estratégicos e Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense (Inest-UFF), num estudo já analisado aqui sobre os militares no governo Bolsonaro, ressalta que uma variável que não deve ser ignorada nessa conjuntura é a “bolsonarização” dos estratos inferiores da corporação.

Outro aspecto da “bolsonarização” que começa a se tornar motivo de preocupação, para o professor da UFF, são as polícias militares estaduais, definidas na Constituição como forças auxiliares e reservas do Exército. Ele considera que “o quadro se torna mais complicado quando se leva em consideração a simbiose que existe em diversos estados da Federação entre parte das corporações policiais e forças parapoliciais, as chamadas “milícias” — que, no Rio de Janeiro, já têm o controle efetivo de vastos territórios —, e os crescentes indícios de ligação entre elas e figuras relevantes do entorno de Jair Bolsonaro”.[óbvio que ao 'especialista' - mais um ... - o crescimento da bandidagem, da criminalidade, a criação de zonas em que a polícia, por suprema decisão, não pode entrar, não preocupa.] 

Merval Pereira, colunista - O Globo

Pazuello: O que diz o regulamento que proíbe militares da ativa em evento político - Gazeta do Povo

O general Eduardo Pazuello, adido da Secretaria-Geral da Presidência da República, surpreendeu o Alto Comando do Exército ao participar de um ato de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, neste domingo (23). Ele subiu no carro de som e chegou a empunhar o microfone para saudar, sob aplausos, os centenas de apoiadores do presidente no aterro do Flamengo.

A participação do ex-ministro da Saúde no evento ocorreu 72 horas depois de ele prestar depoimento à CPI da Covid do Senado — a oitiva durou dois dias, entre quarta-feira (19) e quinta-feira (20). O general pode ser reconvocado a participar de mais uma oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito.

A participação de Pazuello no evento de Bolsonaro pode gerar consequências disciplinares, já que ainda é um militar da ativa — ele é general-de-divisão e ostenta três estrelas. Pazuello infringiu o Regulamento Disciplinar do Exército, estabelecido pelo decreto nº 4.346/02. O item 57 do Anexo I do decreto classifica como transgressão o ato de "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária". A Gazeta do Povo confirmou com fontes que Pazuello não tinha autorização do Comando do Exército para participar do ato. [artigo 18, Seção II, Capítulo II, que cuida das transgressões disciplinares considera causa de  justificação - que anula a punição - o militar 'transgressor' ter cometido a transgressão em obediência a ordem superior; uma autorização do presidente da República autorizando o general a comparecer ao ato, supre perfeitamente a autorização do Comando do Exército. Complicado seria se o Comando do Exército tivesse proibido a participação e o presidente autorizasse  - o que não foi o caso.]

Pazuello pode ser punido pelo Exército?  [havendo o reconhecimento de qualquer causa de justificação do cometimento da transgressão, nao haverá punição: ex vi Parágrafo único.  Não haverá punição quando for reconhecida qualquer causa de justificação.

Convenhamos que a fronteira entre  obediência a ordem superior e autorizado pelo presidente da República é, no caso, muito tênue para diferenciar.]

 
A participação de Pazuello no ato público de Bolsonaro mexe com um valor imutável e que é caro ao meio militar: a disciplina. Ao mesmo tempo, deixa o Comando do Exército em uma saia justa. Há o temor de que, se o caso não for punido conforme a regra militar, outros agentes fardados se sintam à vontade para repetir o gesto do general e participar de atos políticos.

A punição, nesse caso, teria um caráter mais didático do que severo, já que envolve um membro do generalato. O Anexo III do Regulamento Disciplinar prevê a punição de "repreensão" a oficiais generais da ativa que ocuparem postos em "demais subunidades ou de elemento destacado com efetivo menor que subunidade".

Mas há outra alternativa estudada para o caso: transferir Pazuello para a reserva com efeito retroativo, a contar a partir da última sexta-feira (21), portanto, antes do ato político. Seria uma forma de colocar panos quentes sobre a participação do general na manifestação, uma vez que, dessa forma, ele teria comparecido na condição de general da reserva. [alternativa desnecessária e com custo político muito alto: o ato teria que ter efeito retroativo, o que seria explorado pelos inimigos do Brasil - levaria a algo parecido quando o general Ernesto Geisel, efetuou uma modificação no CPP que foi interpretada pelos comunistas como uma manobra para beneficiar o o delegado Sérgio Fernando Paranhos Fleury.]  A opção foi noticiada pelo site O Antagonista.

Passar Pazuello para a reserva seria uma solução para evitar desgastes com o governo. Uma vez na reserva, o Exército não precisaria instaurar o processo disciplinar e sofrer um desgaste junto ao Palácio do Planalto. Nesse caso, o general nem sequer teria que apresentar justificativa para a participação no evento.   A Gazeta do Povo ouviu de interlocutores militares, no entanto, que o Comando do Exército ainda analisará nesta segunda-feira (24) a situação de Pazuello. Um interlocutor do Ministério da Defesa garante, contudo, que o episódio não provocará uma crise com o Exército ou as Forças Armadas. "A situação de Pazuello] será solucionada profissionalmente", afirma. 

 

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