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quarta-feira, 14 de setembro de 2022

O Supremo não pode inventar leis - Alexandre Garcia

Os principais jornais do país deram a posse de Rosa Weber na Presidência do Supremo na primeira página. De uns anos para cá, a troca de presidente do Supremo tem virado notícia. No século passado, era limitada a uma nota em página interna.

Talvez tenha começado essa exposição, quando o presidente Marco Aurélio mandou instalar a TV Justiça, para divulgar os julgamentos em plenário. Cresceu quando Joaquim Barbosa assumiu a presidência e participou de memoráveis debates sobre o mensalão. Ele renunciou de repente e até hoje ninguém sabe por quê.

Ricardo Levandowski presidente do Supremo entrou para a História ao presidir o julgamento de Dilma Rousseff, quando foi rasgado ao meio o parágrafo único do artigo 52, ficando a condenada elegível e o povo de Minas teve que completar a condenação. [não elegendo a escarrada.]

Depois veio Cármen Lúcia, anunciando aos quatro ventos, no dia da posse, que "cala-boca já morreu". Mal imaginava que mais tarde um cala-boca forte partiria do Tribunal guardião das liberdades de pensamento e de expressão. 
Dias Toffoli marcou sua presidência criando um inquérito sem Ministério Público, com base num artigo do Regimento Interno, derrogado pela Constituição.
 
Ativismo
Depois veio Luiz Fux, cheio de boas intenções. No discurso de posse, reconhecia as críticas de "judicialização da política" e "ativismo judicial". Diagnosticou que o Supremo estava exposto "a um protagonismo deletério" — e conclamou seus pares "a darmos um basta na judicialização vulgar e epidêmica de temas e conflitos em que a decisão política deva reinar". Fux ficou dois anos na presidência vendo o protagonismo deletério só aumentar.

Agora entra Rosa Weber, reafirmando na posse que o Judiciário não age ex officio. Sendo assim, como irá conviver com um inquérito interno que desconhece o devido processo legal? E assume em tempos de quebra do sistema acusatório: a acusação, a Procuradoria Geral da República, não vê crime mas o ministro Alexandre de Moraes não arquiva o inquérito. O juiz continua polícia e promotor — algo impossível em Direito.

Rosa Weber é primeiro lugar no vestibular e em todo curso de Direito da Federal de Porto Alegre. 
Como vice de Fux, vinha revezando com ele o encargo de administrar o Supremo. 
Encargo que não representa autoridade sobre os demais ministros. São 11 cabeças, 11 supremos. Pode conclamar aos pares, como fez Fux, mas não pode obrigar.

Lembro do tempo em que ministros do Supremo mandavam para o arquivo as questiúnculas políticas que os partidos sem força no Legislativo enviavam ao Tribunal. Terá ela consciência dos desvios? No discurso de posse, o que fez foi defender a autonomia do Supremo, embora tenha mencionado "excessos de poder e comportamentos desviantes", mas sem se referir ao seu Tribunal.

O mais conveniente resgate para o Supremo seria o auto-resgate. Seria preciso dominar vaidades e egos. E aplacar a tentação de fazer leis, quando os legisladores decidem não fazer. Rosa Weber disse que o Judiciário dá a última palavra, até para conter as maiorias parlamentares. 
É bom lembrar que o Supremo não pode inventar leis,[o que inclui, sem limitar, o legislar por analogia em matéria penal.]  que não se os legisladores, com mandato popular, não quiserem legislar sobre o tema. E muito menos agir como superiores à própria Constituição.

Rosa Weber só terá um ano porque será aposentada em 2 de outubro do ano que vem. Um ano para aplicar as boas intenções dela em relação à democracia, às liberdades, ao direito e ao Judiciário. Ficará rósea a imagem do Supremo?

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense 

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O PowerPoint ligava o petista a esquemas de corrupção não comprovados -  (crédito: Redes Sociais/Reprodução)

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Confira o “novo” powerpoint de Dallagnol:

"Não entendi, faz um powerpoint".

Bom, pediram tanto que aí está, o mais novo e atualizado powerpoint. E se reclamar eu faço outro...

Se você quer levar a Lava Jato pro Congresso Nacional, ajude a deixar esse powerpoint famoso também e vamos juntos de 1919 no dia 2 de outubro! pic.twitter.com/aHPMJduLOx

AQUI -  MATÉRIA COMPLETA

 

terça-feira, 3 de agosto de 2021

É golpe! - VOZES - Gazeta do Povo

 Rodrigo Constantino

Ao arrepio da lei, rasgando uma vez mais a Constituição, ignorando a necessidade de passar pela PGR, o ministro Barroso solicitou ao colega Alexandre de Moraes que inclua o presidente Jair Bolsonaro no inquérito das Fake News, o "inquérito do fim do mundo".

Respondendo a uma pergunta minha no Jornal da Manhã desta terça, o senador Marcos Rogério subiu o tom: "Estamos diante de uma agressão sem precedentes à Constituição. Uma agressão ao devido processo legal. Sou um crítico do inquérito das fake news desde o seu nascedouro porque ele já nasceu errado. O que nasce errado não termina certo."

O senador acrescentou: "São arbitrariedades e ilegalidades que continuam acontecendo. Com relação ao presidente da República, isso me parece o ápice das barbaridades, o ápice das ilegalidades. Se querem processar o presidente, que o façam seguindo o devido processo legal".

Leandro Ruschel disse: "Soltaram o maior ladrão da história e líder da implementação de ditaduras no continente, enquanto querem prender o presidente que não roubou nada e defende as liberdades individuais diante da escalada de arbitrariedades, sob a desculpa da pandemia". Ruschel também comentou: "O presidente da República passou a ser alvo de investigação dentro de um inquérito inconstitucional aberto de ofício pelo Supremo, sem nenhuma participação do Ministério Público. Chegamos nesse ponto".

Ruschel antecipou o próximo ato dessa ópera bufa: "Depois de colocar o presidente da República em inquérito aberto de ofício, sem participação alguma da PGR, como prevê a lei, só está faltando mais um ato para a coroação da nossa 'democracia' iluminada: a cassação do presidente por mero despacho". Alguém dúvida? Alguém ainda ficaria surpreso? Teoria da conspiração? Paranoia? Sei... [os ministros do STF estão dispostos a ir até onde a corda,  que só esticam, arrebentar; 

As excelências do STF  insistem em agir como agem "eles" do poema
No caminho, com Maiakovski, adiante transcrito:

"Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho e nossa casa,
rouba-nos a luz e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada."

Talvez o momento da corda arrebentar,  seja  quando alguém disser NÃO.]

Kim Paim comentou: "A imprensa 'isenta' celebra mais um golpe para ajudar a eleger o LULA em 2022". Em outra postagem, Kim perguntou: "Derrubar Bolsonaro no tapetão é a coisa mais horrorosa e abjeta que existe. Soltaram o Lula, tornaram ele elegível, não querem transparência nas eleições e ainda querem remover Bolsonaro à força? Que país é esse?"

Claudia Wild desabafou: "A máxima toga dobrou a aposta na lambança inconstitucional: ex officio criou mais um monstrengo ilícito, agora contra a autoridade máxima do Executivo, o presidente da República. Mais uma violação afrontosa. Não há mais sistema acusatório ou ordem jurídica no país, há vale-tudo!"

A mineira Barbara, do canal TeAtualizei, resumiu o absurdo: "Resumo: pegaram Lula, multicondenado, resetaram os julgamentos de seus crimes e o tornaram elegível. Agora como o impeachment do Bolsonaro não sai no congresso, CPI virou piada, o povo encheu as ruas... Restou apenas torna-lo inelegível, com Lula e 'terceira via' para disputar 2022".

O empresário Otávio Fakouri questionou: "Constituição?! Ainda existe uma Constituição?" Guilherme Fiuza foi assertivo: "Barroso diz que o anseio democrático por eleições limpas é ameaça autoritária. Só dá p/ dizer isso fingindo que não viu pelo menos 3 coisas: o laudo da PF sobre as urnas inauditáveis, o país nas ruas pelo voto auditável e a sua própria Corte reabilitando eleitoralmente um ladrão".

O secretário Nacional de Incentivo à Cultura, André Porciúncula, alertou: "Quando o Presidente da República é criminalmente perseguido, através de instrumentos jurídicos completamente contrários à ordem legal vigente, por defender o ideal da soberania popular, então já não sei mais que tipo de pensamento eu posso externar em público. E quando pessoas não sabem que tipo de pensamento podem ter em público, então só lhes restam duas escolhas: escravidão ou liberdade".

A juíza Ludmila Lins Grilo, especialista na área, pontuou: "Repitam comigo: a Constituição não permite que juízes abram inquéritos criminais. Quem abre é a polícia ou o MP. Mais uma vez: juiz não pode abrir inquéritos criminais". O deputado Paulo Eduardo Martins foi o mais econômico nas palavras, mas sintetizou bem a realidade: "A Lei agora é lenda".

O Procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro escreveu: "É interessante observar como, no Brasil de hoje, ofensas (algumas pesadíssimas, do tipo 'genocida', 'nazista' etc.) a determinada autoridade são consideradas como exercício do direito à livre manifestação, ao passo que críticas a outras autoridades são rotuladas (geralmente pelas próprias autoridades criticadas) de 'ataques antidemocráticos às instituições'".

Paulo Filippus, ex-membro do MBL que acordou para a farsa do movimento, resgatou a ameaça de Dirceu para contextualizar a decisão: "Num ato absurdo, ignorando o ordenamento jurídico brasileiro, os ministros indicados pelos corruptos petistas querem instrumentalizar a instituição do TSE/STF para tornar inelegível o PR Bolsonaro. 'aí nós vamos tomar o poder, que é diferente de ganhar eleição' (Zé Dirceu)".

Paulo Briguet foi sucinto, mas direto ao ponto: "Ao investigar o Presidente da República por conta própria, sem o menor amparo da lei, a dupla Borroso-Xandão está destruindo o que resta da democracia brasileira".

Adrilles Jorge justificou a total falta de confiança no sistema: "Imagine um juiz que torce contra um julgado. Com apoio da imprensa, deturpa os fatos do julgamento, compra os votos do júri e libera um bandido sentenciado pelo ódio que tem de um julgado. Este juiz é nossa justiça eleitoral. Se vc confia nela , boa sorte".

Roberto Motta, fundador do Novo que despertou para a postura de cacique de João Amoedo lá atrás, demonstrou otimismo, apesar de tudo: "O Brasil já passou por altos e baixos, inúmeras vezes. Já perdi a conta de quantas vezes andamos pelo vale das sombras. A profissão dos picaretas e bandidos é criar a sensação de desespero. Não se entreguem nem se rendam. Resistam. As forças do bem estão se movimentando".

 
A jornalista Eliane Cantanhêde festejou: "Luís Roberto Barroso arrasou. Um estadista em defesa da democracia, das eleições, da humanidade e dos princípios". O site Senso Incomum rebateu: "Se ele é estadista, ele não pode fazer parte da Suprema Corte, do contrário teremos uma ditadura".

Diogo Mainardi, do Antagonista, celebrou a possibilidade de, no tapetão, o TSE tornar Bolsonaro inelegível, e concluiu como um confesso golpista: "O voto não salva uma democracia. O que salva uma democracia é sua capacidade de expurgar os golpistas. É preciso afastar Jair Bolsonaro do Palácio do Planalto e torná-lo inelegível".

[E nós, conforme habitual,  repetimos a pergunta que "eles" não respondem:  

Por que ser contra algo que pode tornar a votação mais segura?

E repetimos o vídeo: xeque mate no TSE - conheça o voto auditável em três minutos 



Para o "nobre fim" de livrar o Brasil de Bolsonaro e "salvar a democracia", vale tudo, inclusive destruir a democracia e ignorar os votos. O jogo nunca esteve tão escancarado e não dá mais para ignorar o que se passa em nosso país. Há um golpe em curso, e ele não vem de Bolsonaro. Tudo que ministros supremos tinham que dizer é: "vou sempre defender a Constituição, zelar pela nossa lei máxima". O fato de que nenhum deles diz isso, mas citam ONU, OMS, "democracia", "vidas", "justiça racial" etc, diz tudo que você precisa saber sobre esse Supremo: defender a Carta Magna não é a prioridade. Nem de perto!

Ninguém mais pode fingir que não sabe o que está acontecendo: o STF tem trabalhado para tirar Bolsonaro e colocar Lula no poder novamente.
E se isso não é golpe, não sei mais o que seria um golpe à democracia...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES