Sabatina e julgamentos - Próximos dias serão de absurdos no STF e no TSE

Vozes - Alexandre Garcia

Sede do STF, em Brasília
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) com estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em primeiro plano.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Esta quarta-feira é um dia importante, porque vai ser sabatinado o advogado de Lula, que ele indicou para ser ministro do Supremo no lugar de Ricardo Lewandowski. Um ex-advogado do PT já está lá, Dias Toffoli; agora, é a vez do advogado pessoal de Lula, que não conseguiu a absolvição, mas conseguiu anular os processos contra o presidente. 

Zanin será sabatinado no Senado e depois passará pelo voto secreto dos 81 senadores; ele precisa ter metade mais um, ou seja, com 41 votos ele já está escolhido. Muita gente está contra, não sei o resultado, mas diria que há uma leve tendência de que o nome dele seja aprovado.

 

No dia seguinte, quinta-feira, o TSE já está com as cartas marcadas para votar pela inelegibilidade de Bolsonaro. 

Foi aquilo de que livraram Dilma, naquela sessão do Senado presidida por Lewandowski. Agora, bem quando Lewandowski vai embora, aparece de novo esse assunto. Mas lá atrás foi o contrário: embora a Constituição mandasse que o presidente condenado ficasse inelegível por oito anos, Dilma não teve essa pena, tanto que foi candidata ao Senado por Minas Gerais em 2018, mas perdeu para Rodrigo Pacheco – muita gente deve estar pensando que talvez fosse melhor Dilma ter vencido, não? [a derrota imposta pelo eleitor mineiro à 'presidente escarrada' teve o seu valor = serviu para mostrar a Lewandowski que os ministros supremos podem até cassar, mas eleger é uma decisão exclusiva do povo.

Quanto a ter sido melhor que ela ganhasse e o omisso Pacheco perdesse,  tem algum sentido, apesar dela senadora  seria mero  'pau mandado' do presidente petista,  jamais presidiria o Senado = a impunidade que hoje existe,  no que depende daquela Casa, decorre  da omissão de Pacheco = com Dilma eleita não existiria Pacheco.

E, presidindo o banco do Brics ela é inofensiva - tem função simbólica.]  E ela não estaria hoje em Pequim, lá no banco do Brics.

 

Então, na quinta-feira, é possível que o TSE torne Bolsonaro inelegível ou nos surpreenda absolvendo-o.  

A absolvição é a coisa mais sensata, porque ele está sendo acusado de abuso de poder político e abuso de poder econômico por ter se reunido com embaixadores. 

Mas ministros do Supremo e do TSE também se reuniram e chamaram embaixadores para explicar o sistema eleitoral eletrônico brasileiro. 

Foi o que Bolsonaro fez falando com os representantes de países amigos.  

Ele não chamou eleitores para convencê-los com seu poder político ou  econômico. Nenhum deles era eleitor no Brasil. 

O que a lei exige é que o abuso seja destinado a convencer o leitor, a constranger o eleitor a votar na pessoa que comete esse abuso. 

Não é o caso, mas isso vai ser decidido lá.

 

Enquanto isso, o Supremo vai começar a julgar, daqui a dois dias, mais um lote de acusados do 8 de janeiro. É a “justiça por lote”. 

São julgamentos por via digital, à distância, de denúncias da Procuradoria-Geral da República sobre aquelas pessoas que foram presas lá no acampamento, na frente do Quartel-General do Exército, inclusive a cozinheira que nem saiu da cozinha. 

O lote de agora tem apenas 45, mas já são 1.245 que viraram réus – praticamente todo mundo virou réu –, daqueles 1.390 presos. 

Nesse grupo de 45 estão Antônio Claudio Alves Ferreira, aquele sujeito que quebrou o relógio histórico (vi um igualzinho no Palácio de Queluz, em Lisboa), e William da Silva Lima, que estava vestindo a toga de um ministro do Supremo quando foi preso. 

Há 250 casos que são considerados mais graves; esses seriam julgados até o fim do ano, e os acusados estão presos.

 

Aí vocês me perguntam: vão ser julgados na primeira instância? 

Não, serão julgados no Supremo. 

Mas como, se eles não têm foro privilegiado?  

Estão naquele inquérito que foi inventado no Supremo, sem pedido do Ministério Público, tudo muito estranho. 

Uma advogada me disse que seu pai está preso há quase meio ano. 

Não invadiu prédio público, não quebrou nada, mas está preso porque estava no acampamento. 

Eu só quero que seja aplicado o devido processo legal, algo que desapareceu, embora exista desde 1215, embutido na Magna Carta.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

STF inicia o ano com julgamentos cruciais para eleição e impasse sobre Bolsonaro - O Globo

Mariana Muniz

Retomada de sessões, nesta terça-feira, traz no primeiro semestre temas de impacto para o governo, como rachadinha, e assuntos sensíveis, como operações em favelas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades e sessões de julgamentos nesta terça-feira em meio aos preparativos para o ano eleitoral e envolto em embates com o presidente Jair Bolsonaro (PL), que na última sexta-feira descumpriu ordem judicial dada pelo ministro Alexandre de Moraes ao se recusar a prestar depoimento à Polícia Federal. 

 

A reportagem completa, para assinantes do GLOBO, traz detalhes e o cronograma de julgamentos na pauta da Corte, que inclui temas cruciais para o meio político em ano de eleições, como federações partidárias e fundo eleitoral, além de assuntos polêmicos , como rachadinhas e operações policiais em favelas do Rio durante a pandemia.[opinião de um cidadão comum = contribuinte e eleitor: o esperado é que o STF cumpra seu DEVER de guardião da Constituição Federal e, como consequência, as demais leis, não legisle - ainda que sob a roupagem de interpretação adaptativa/criativa da Lei Maior - não invada a competência dos demais Poderes, não crie zonas de exclusão impedindo ações das autoridades policiais em determinadas áreas do território brasileiro = algo do tipo, aqui polícia não entra.

Em suma, todos os PODERES  DA UNIÃO tem o DEVER, não a opção, de CUMPRIR a CARTA MAGNA e demais leis. Na tão alegada necessidade de preservação da Constituição, da Democracia e do decantado 'estado democrático de direito',seja cumprido o principio básico:TODOS ESTÃO SUJEITOS ÀS LEIS.]

Política - O Globo

É golpe! - VOZES - Gazeta do Povo

 Rodrigo Constantino

Ao arrepio da lei, rasgando uma vez mais a Constituição, ignorando a necessidade de passar pela PGR, o ministro Barroso solicitou ao colega Alexandre de Moraes que inclua o presidente Jair Bolsonaro no inquérito das Fake News, o "inquérito do fim do mundo".

Respondendo a uma pergunta minha no Jornal da Manhã desta terça, o senador Marcos Rogério subiu o tom: "Estamos diante de uma agressão sem precedentes à Constituição. Uma agressão ao devido processo legal. Sou um crítico do inquérito das fake news desde o seu nascedouro porque ele já nasceu errado. O que nasce errado não termina certo."

O senador acrescentou: "São arbitrariedades e ilegalidades que continuam acontecendo. Com relação ao presidente da República, isso me parece o ápice das barbaridades, o ápice das ilegalidades. Se querem processar o presidente, que o façam seguindo o devido processo legal".

Leandro Ruschel disse: "Soltaram o maior ladrão da história e líder da implementação de ditaduras no continente, enquanto querem prender o presidente que não roubou nada e defende as liberdades individuais diante da escalada de arbitrariedades, sob a desculpa da pandemia". Ruschel também comentou: "O presidente da República passou a ser alvo de investigação dentro de um inquérito inconstitucional aberto de ofício pelo Supremo, sem nenhuma participação do Ministério Público. Chegamos nesse ponto".

Ruschel antecipou o próximo ato dessa ópera bufa: "Depois de colocar o presidente da República em inquérito aberto de ofício, sem participação alguma da PGR, como prevê a lei, só está faltando mais um ato para a coroação da nossa 'democracia' iluminada: a cassação do presidente por mero despacho". Alguém dúvida? Alguém ainda ficaria surpreso? Teoria da conspiração? Paranoia? Sei... [os ministros do STF estão dispostos a ir até onde a corda,  que só esticam, arrebentar; 

As excelências do STF  insistem em agir como agem "eles" do poema

No caminho, com Maiakovski, adiante transcrito:

"Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho e nossa casa,
rouba-nos a luz e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada."

Talvez o momento da corda arrebentar,  seja  quando alguém disser NÃO.]

Kim Paim comentou: "A imprensa 'isenta' celebra mais um golpe para ajudar a eleger o LULA em 2022". Em outra postagem, Kim perguntou: "Derrubar Bolsonaro no tapetão é a coisa mais horrorosa e abjeta que existe. Soltaram o Lula, tornaram ele elegível, não querem transparência nas eleições e ainda querem remover Bolsonaro à força? Que país é esse?"

Claudia Wild desabafou: "A máxima toga dobrou a aposta na lambança inconstitucional: ex officio criou mais um monstrengo ilícito, agora contra a autoridade máxima do Executivo, o presidente da República. Mais uma violação afrontosa. Não há mais sistema acusatório ou ordem jurídica no país, há vale-tudo!"

A mineira Barbara, do canal TeAtualizei, resumiu o absurdo: "Resumo: pegaram Lula, multicondenado, resetaram os julgamentos de seus crimes e o tornaram elegível. Agora como o impeachment do Bolsonaro não sai no congresso, CPI virou piada, o povo encheu as ruas... Restou apenas torna-lo inelegível, com Lula e 'terceira via' para disputar 2022".

O empresário Otávio Fakouri questionou: "Constituição?! Ainda existe uma Constituição?" Guilherme Fiuza foi assertivo: "Barroso diz que o anseio democrático por eleições limpas é ameaça autoritária. Só dá p/ dizer isso fingindo que não viu pelo menos 3 coisas: o laudo da PF sobre as urnas inauditáveis, o país nas ruas pelo voto auditável e a sua própria Corte reabilitando eleitoralmente um ladrão".

O secretário Nacional de Incentivo à Cultura, André Porciúncula, alertou: "Quando o Presidente da República é criminalmente perseguido, através de instrumentos jurídicos completamente contrários à ordem legal vigente, por defender o ideal da soberania popular, então já não sei mais que tipo de pensamento eu posso externar em público. E quando pessoas não sabem que tipo de pensamento podem ter em público, então só lhes restam duas escolhas: escravidão ou liberdade".

A juíza Ludmila Lins Grilo, especialista na área, pontuou: "Repitam comigo: a Constituição não permite que juízes abram inquéritos criminais. Quem abre é a polícia ou o MP. Mais uma vez: juiz não pode abrir inquéritos criminais". O deputado Paulo Eduardo Martins foi o mais econômico nas palavras, mas sintetizou bem a realidade: "A Lei agora é lenda".

O Procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro escreveu: "É interessante observar como, no Brasil de hoje, ofensas (algumas pesadíssimas, do tipo 'genocida', 'nazista' etc.) a determinada autoridade são consideradas como exercício do direito à livre manifestação, ao passo que críticas a outras autoridades são rotuladas (geralmente pelas próprias autoridades criticadas) de 'ataques antidemocráticos às instituições'".

Paulo Filippus, ex-membro do MBL que acordou para a farsa do movimento, resgatou a ameaça de Dirceu para contextualizar a decisão: "Num ato absurdo, ignorando o ordenamento jurídico brasileiro, os ministros indicados pelos corruptos petistas querem instrumentalizar a instituição do TSE/STF para tornar inelegível o PR Bolsonaro. 'aí nós vamos tomar o poder, que é diferente de ganhar eleição' (Zé Dirceu)".

Paulo Briguet foi sucinto, mas direto ao ponto: "Ao investigar o Presidente da República por conta própria, sem o menor amparo da lei, a dupla Borroso-Xandão está destruindo o que resta da democracia brasileira".

Adrilles Jorge justificou a total falta de confiança no sistema: "Imagine um juiz que torce contra um julgado. Com apoio da imprensa, deturpa os fatos do julgamento, compra os votos do júri e libera um bandido sentenciado pelo ódio que tem de um julgado. Este juiz é nossa justiça eleitoral. Se vc confia nela , boa sorte".

Roberto Motta, fundador do Novo que despertou para a postura de cacique de João Amoedo lá atrás, demonstrou otimismo, apesar de tudo: "O Brasil já passou por altos e baixos, inúmeras vezes. Já perdi a conta de quantas vezes andamos pelo vale das sombras. A profissão dos picaretas e bandidos é criar a sensação de desespero. Não se entreguem nem se rendam. Resistam. As forças do bem estão se movimentando".

 
A jornalista Eliane Cantanhêde festejou: "Luís Roberto Barroso arrasou. Um estadista em defesa da democracia, das eleições, da humanidade e dos princípios". O site Senso Incomum rebateu: "Se ele é estadista, ele não pode fazer parte da Suprema Corte, do contrário teremos uma ditadura".

Diogo Mainardi, do Antagonista, celebrou a possibilidade de, no tapetão, o TSE tornar Bolsonaro inelegível, e concluiu como um confesso golpista: "O voto não salva uma democracia. O que salva uma democracia é sua capacidade de expurgar os golpistas. É preciso afastar Jair Bolsonaro do Palácio do Planalto e torná-lo inelegível".

[E nós, conforme habitual,  repetimos a pergunta que "eles" não respondem:  

Por que ser contra algo que pode tornar a votação mais segura?

E repetimos o vídeo: xeque mate no TSE - conheça o voto auditável em três minutos 

Para o "nobre fim" de livrar o Brasil de Bolsonaro e "salvar a democracia", vale tudo, inclusive destruir a democracia e ignorar os votos. O jogo nunca esteve tão escancarado e não dá mais para ignorar o que se passa em nosso país. Há um golpe em curso, e ele não vem de Bolsonaro. Tudo que ministros supremos tinham que dizer é: "vou sempre defender a Constituição, zelar pela nossa lei máxima". O fato de que nenhum deles diz isso, mas citam ONU, OMS, "democracia", "vidas", "justiça racial" etc, diz tudo que você precisa saber sobre esse Supremo: defender a Carta Magna não é a prioridade. Nem de perto!

Ninguém mais pode fingir que não sabe o que está acontecendo: o STF tem trabalhado para tirar Bolsonaro e colocar Lula no poder novamente. E se isso não é golpe, não sei mais o que seria um golpe à democracia...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES