INSS gasta cerca de R$ 640 milhões por ano com benefícios acima do teto

Levantamento feito a pedido do ‘Estadão/Broadcast’ mostra que há no Brasil 5.239 pessoas que recebem mais que o limite de R$ 5,8 mil do INSS, sobretudo anistiados políticos e ex-combatentes: o maior benefício chega a R$ 52,6 mil por mês

O INSS gasta por ano cerca de R$ 640 milhões com o pagamento de benefícios acima do teto de R$ 5,8 mil. Um levantamento feito a pedido do Estadão - Broadcast mostra que apenas um beneficiário do Rio de Janeiro, um anistiado político, por exemplo, recebe por mês uma aposentadoria de R$ 52.661,88, o equivalente a quase 53 salários mínimos.  No total, são 5.239 brasileiros que ganham acima do teto, números que chamam a atenção em um momento em que se discute o endurecimento das regras da aposentadoria por conta do rombo bilionário da Previdência. 

Os anistiados estão entre as categorias de benefícios que seguem legislações específicas e que, por isso, não se submetem ao teto, como todos os aposentados e pensionistas da iniciativa privada. Também estão nesse grupo ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, aposentadorias e pensões de ex-ferroviários e de aeronautas. O INSS também concede pensão especial a portadores da Síndrome da Talidomida, substância comercializada no Brasil e que acabou ocasionando má formação em bebês quando consumida por gestantes. Os valores das reparações ficam entre R$ 6,2 mil e R$ 10,1 mil mensais. 

Por outro lado, existem pensões previdenciárias por morte, aposentadorias por tempo de contribuição e por idade que também estão sendo pagas acima do teto. Uma das pensões é de R$ 33.763,00 ao mês. Esses benefícios, por sua vez, deveriam estar sujeitos ao limite do regime do INSS e são alvo de uma reavaliação pelos técnicos do governo.  No caso dos anistiados políticos, há ainda uma questão extra, que o governo agora tenta reverter: hoje, eles não pagam contribuição previdenciária. Pela proposta da equipe econômica, eles passariam a recolher nos mesmos termos aplicados ao regime de servidores civis da União – ou seja, sobre a parcela que ultrapassa o teto do INSS. Com isso, eles pagariam uma alíquota progressiva que pode chegar a 22%, quando o benefício exceder R$ 39 mil.

 

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Ao todo, são 378 beneficiários entre aposentados e pensionistas de anistiados que ganham acima do teto do INSS e passariam a recolher a contribuição. Eles custam aos cofres públicos R$ 82,8 milhões ao ano. “Embora não seja um benefício previdenciário, como também não são a inatividade e pensão militares, é um benefício similar, e, para sermos justos com todos, também devem contribuir”, defende o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. 

O Rio é o Estado que mais concentra benefícios acima do teto, com 1.157 beneficiários. Em São Paulo, são 1.125. “Todos os benefícios que não sejam abrangidos por legislação especial e que estejam sendo mantidos em valores acima do teto do RGPS estão sendo objeto de análise de conformidade pela Diretoria de Benefícios do INSS”, afirmou o órgão ao Estadão/Broadcast.

Economia - O Estado de S. Paulo 

Continua a perseguição aos militares – o alvo agora é a Associação de Veteranos da FEB

Justiça do Rio bloqueia contas da Associação de Veteranos da FEB

Estado cobra na justiça R$ 1 milhão e 600 mil de aluguéis em atraso.
Crise atinge ex-pracinhas às vésperas dos 70 anos do fim da 2ª Guerra.
O juiz Claudio Augusto Annuza Ferreira, da 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou o bloqueio das contas bancárias da Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira ( ANVFEB). A crise se acentua na entidade, criada para preservar a história e memória dos ex-combatentes, às vésperas das comemorações dos 70 anos do fim da Segunda Guerra, na sexta-feira (8).

Museu que conta a história da luta dos soldados brasileiros na Itália no Centro do Rio

A decisão é um desdobramento do processo que a associação está travando com o governo do estado do Rio para manter a Casa da FEB, inaugurada em 1976, na Rua das Marrecas, 35, no Centro da cidade. Na ação, o estado cobra na justiça R$ 1 milhão e 600 mil de aluguéis que não foram pagos nos últimos 13 anos.  De acordo com a direção da associação, o terreno do prédio foi cedido pelo governador Carlos Lacerda, na década de 60. 

Na época, os ex-combatentes se uniram e construíram o prédio atual (com cinco andares), onde funciona o museu que guarda a memória dos 25 mil pracinhas brasileiros que lutaram na Itália entre 1943 e 1945. De acordo com o general Mário Rosendo de Melo, a missão do museu é resgatar e não deixar perder a memória dos soldados que lutaram na Itália e no Brasil durante o período da guerra. Ele lamenta a crise que a instituição está passando. "Nos bloquear é rasgar a história do Brasil. O estado às vezes não sabe o que faz. Ele se perde na imensidão de coisas que acontecem no dia a dia. Eles estão cobrando uma taxa de ocupação. Nós somos utilidade pública e agora vem cobrando isso. Setenta anos da Segunda Guerra Mundial, todo mundo reverencia e hoje nós estamos sofrendo", disse.

O prédio atual foi inaugurado pelo presidente Ernesto Geisel. Nesse período, nunca houve pagamento de aluguel. A instituição, considerada entidade de utilidade pública, sempre se sustentou com a cobrança de mensalidade dos seus associados que nos melhores dias já foram 10 mil. Atualmente, é feita a cobrança de R$ 26 mensais de 300 associados, sendo cerca de 100 veteranos e ex-combatentes.

Os problemas começaram com a redução de associados há cerca de cinco anos. Entre as medidas de contenção, a Casa da FEB passou a abrir duas vezes por semana para visitas ao museu. O trabalho de 11 pessoas na instituição é feito por colaboradores, filhos e netos de ex-combatentes. No museu da FEB é possível ver uniformes, armas, instrumentos de comunicação usados no campo de combate. Entre as lembranças está a pedra original da capela erguida pelos pracinhas brasileiros na cidade de Staffoli, e um vidro com terra de Monte Castelo, trazida por um soldado brasileiro.

Memória

Israel Rosenthal, 94 anos, é um dos ex-combatentes brasileiros que lutaram na Itália na Segunda Guerra Mundial. Setenta anos depois, com boa memória e humor afiado ele relembrou para o G1 os principais momentos dos três meses que serviu na Itália. Ele conta que a maior experiência foi levar para toda a vida a amizade e a confraternização dos companheiros com quem conviveu.

Rosenthal não seguiu no Exército, mas a sua rotina nestes 70 anos é frequentar a Casa da FEB e conversar sobre a guerra.

Fonte: G 1