Anticoronavírus - Governo lançará pacote nas próximas 48 horas

Está praticamente certo que o Banco Central injetará recursos na economia para socorrer setores que estão sendo mais afetados pela disseminação da Covid-19

O ministro da Economia, Paulo Guedes, correu para informar, na manhã desta sexta-feira (13/3), que o governo deverá liberar uma série de medidas nas próximas 48 horas para o enfrentamento da crise trazida pelo novo coronavírus. Está praticamente certo que o Banco Central injetará recursos na economia para socorrer setores que estão sendo mais afetados pela disseminação da Covid-19, como o setor aéreo.

Guedes disse que o governo está trabalhando e vai atender o pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que o governo aja com rapidez, ante a gravidade da crise. Ao mesmo tempo em que anunciou o pacote emergencial que está por vier, o ministro voltou a cobrar o Congresso para que acelere a aprovação das reformas que já estão em análise. “Gostaria, também, que as principais lideranças políticas do país reagissem com muita velocidade a nossas reformas para reforçar a saída econômica do Brasil”, frisou. “Temos que transformar a crise em investimentos”, emendou. [os brasileiros que querem o BEM do Brasil e de sua população, querem a volta do crescimento e o que agora é mais importante = a contenção do coronavírus no Brasil e em todo o Planeta - esperam que o Congresso cumpra seu dever, trabalhe para o Brasil e pelo Brasil, não boicotando o governo Bolsonaro.

Aliás o presidente Bolsonaro de forma muito oportuna lembrou que o "Parlamento recebeu um tremendo recado".]

O ministro fez questão de deixar que o governo não está de braços cruzados vendo o coronavírus fazer estragos enormes na economia. Na noite de quinta-feira (12/03), foi anunciada, por exemplo, a antecipação de metade do 13º para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ação que despejará R$ 23 bilhões na economia. Guedes destacou ainda que os bancos públicos serão usados para socorrer empresas que eventualmente entrarem em dificuldades. Para isso, ele se reunirá ainda nesta sexta com os presidentes do Banco do Brasil, Rubem Novaes, e da Caixa, Pedro Guimarães.

Outro estímulo, ressaltou o ministro, poderá vir da flexibilização de saques de recursos como no caso do PIS/Pasep. No caso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o governo está avaliando como abrir as torneiras. Questionado sobre tal possibilidade, Guedes não descartou medidas envolvendo o FGTS. A equipe econômica está correndo contra o tempo para que o governo não seja acusado de inação.

Correio Braziliense - Economia/Notícia

Ninguém concentra mais renda nesse país do que a nobre casta dos “parasitas”

Desigualdade

Segundo o ministro Paulo Guedes, 90% da receita do Brasil banca o funcionalismo público. Se isso não for concentração de renda, eu não sei mais o que é.

Em poucos países do mundo se faz tanto barulho e se fala com tanta indignação contra a concentração de renda como no Brasil. Ao mesmo tempo não existe, possivelmente, nenhum outro onde os concentradores de renda sejam tão protegidos como aqui. Mais que isso: são considerados vítimas, e estão sempre no primeiro lugar da fila dos que vivem pedindo dinheiro ao Tesouro Nacional.

Não são os ricos propriamente ditos – uma parte desses concentra renda até dormindo, pois as suas atividades não podem ser exercidas, nem que eles queiram, sem sugar os recursos da maioria. Ponha aí a turma que vive dos juros da dívida pública, os fornecedores do governo, os operadores de monopólios e cartéis. Os concentradores de renda de que se trata aqui são os que ficam com a maior parte dos recursos do Estado por força das leis que fazem aprovar em seu favor. Descrevem a si próprios como “povo”. Acusam as “elites”. Mas na hora de dividir a riqueza nacional ficam com quase tudo para si próprios.

Os mais falados, no momento, são os 12 milhões de funcionários públicos federais, estaduais e municipais – um número que não tem nenhum nexo para um país com os níveis de pobreza do Brasil. Pois bem: eles estão entre os que mais exigem da sociedade – mais aumentos salariais, mais benefícios, mais aposentadorias – e são os que têm mais defensores no mundo político.

Mas são justamente esses que consomem, acredite se quiser, 90% de tudo o que a população paga de impostos – pelo menos é o que disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia em que comparou servidores a "parasitas". Ficamos assim, então: de um lado, 12 milhões de funcionários que levam 9 em cada 10 reais arrecadados pelo fisco, e de outro 200 milhões que pagam tudo e ficam com aquele 1 real que sobrou dos 10. Se isso não é concentração de renda direto na veia, o que seria?

O pior da história é que a imensa maioria paga muito; cada real que sai do seu bolso, e vai para o bolso do funcionalismo, é um real a menos no seu patrimônio e no orçamento que tem para viver. Até o presente momento, e não chegamos nem na metade do mês de fevereiro, a população já tinha pago R$ 350 bilhões em impostos para os três níveis da administração. Nessa toada, estima-se que o total arrecadado em 2020 vai superar, de longe, os R$ 3 trilhões. Está bom assim – ou é preciso ainda mais dinheiro para dar ao funcionalismo, principalmente para as suas castas mais ricas, mais influentes e mais poderosas para arrancar dinheiro do cofre público?

[não sou 'expert' em números, talvez por isto cheguei a seguinte conclusão:

- é dito que 90% da receita banca o funcionalismo, afirmação confirmada quando  exemplifica que de cada 10 reais arrecadados, 9 vão para bancar os 12.000.000 de funcionários públicos, conforme informação do ministro Paulo Guedes;

- cita doze milhões de funcionários públicos, o que significa que, 5,7% da população do Brasil é de  funcionário público - impossível, visto que nos doze milhões estão inclusos: militares, membros do MP, Poder Judiciário, Poder Legislativo  - os integrantes dessas categorias não são funcionários públicos, são regidos por legislação especíica e não alcançam sequer um milhão de integrantes = se atingissem tal número, ainda restaria 11.000.000 de funcionários públicos, um absurdo.

O contexto da fala do ministro Guedes contempla os funcionários públicos federais.

Não temos dados exatos para afirmar, mas, ousamos considerar que ainda se incluindo no rol dos "funcionários públicos federais"  todos os aposentados, pensionistas, etc, não será alcançado nem os 10.000.000.

- sem contar que sendo a arecadação federal estimada para todo o ano de 2020 de R$ 3 trilhões,  2,7 trilhões seriam destinados ao pagamento dos funcionários públicos, restando R$ 300 bilhões para todo o resto.

IMPOSSÍVEL.]

O Bolsa Família, que atende 13,5 milhões de famílias no Brasil inteiro, vai receber, em 2020, um total de R$ 30 bilhões. Todo o orçamento federal para a educação, este ano, está em R$ 100 bilhões. O da saúde não passará muito dos R$ 130 bi. Faça as contas e veja, aí, quem é que está concentrando renda nesse país.

J. R. Guzzo, jornalista - Vozes/Gazeta do Povo

O Grande Golpe contra os Trabalhadores Ativos - Sérgio Alves de Oliveira

Artigo no Alerta Total

www.alertatotal.net

Por Sérgio Alves de Oliveira

Valendo-se da absoluta necessidade, e até inadiabilidade, da reforma da previdência, estão perpetrando contra os trabalhadores que ainda não implementaram as condições de aposentadoria um “golpe” inédito na história da classe trabalhadora.  Não questiono aqui a necessidade de uma profunda “mexida” na previdência social. Só mesmo um idiota não enxergaria que assim como está ela não pode ficar. Tornou-se  absolutamente  INSUSTENTÁVEL. Ademais, essa reforma vem sendo empurrada com a “barriga ” por diversos governos que antecederam o de Bolsonaro.                                                                                                                           

Usam dos mais ridículos e estapafúrdios argumentos “moralizadores” e “saneadores”, mas que acabarão em puro  “toma-lá-dá-cá”, entre políticos e governantes, e de muito “perdão legal” e omissão  de cobrança contra os  grandes sonegadores da própria previdência. O “arrocho” nas condições exigidas para gozo das NOVAS aposentadorias, tanto na idade mínima ,quanto  no tempo de serviço exigidos, e no próprio  valor mensal dos benefícios , contrastam com os  benefícios  garantidos  a quem já se aposentou, antes  das novas regras   em fase de aprovação final.       

Mas isso se dá principalmente nos regimes especiais de previdência social, vinculados ao Serviço Público, fora do alcance do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, onde inclusive o “teto” é “sagrado”, de cerca de 5,8 mil reais mensais,  [esse teto também é 'sagrado'  durante todo o tempo de contribuição para o RGPS; ainda que o segurado ganhe R$ 20 mil ou mesmo mais, ele sempre contribui até o teto;

já os servidores públicos e outros regimes do gênero, contribuem com 11% sobre tudo que ganham - no caso do exemplo o teto é R$ 20.000.] ao contrário do que ocorre nos outros regimes dos servidores públicos e “agentes políticos” (juízes, membros do Ministério Público, parlamentares, e uma infinidade de outras categorias privilegiadas),onde as aposentadoria chegam a ultrapassar o “teto constitucional”, de cerca de 39,3 mil reais mensais. [fiquem certo de que quem se aposentou recebendo R$ 39,3 mensais contribuiu sobre este valor, durante o tempo em que o recebeu quando em atividade, e agora, mesmo aposentado continua contribuinte, alíquota de 11% sobre o que ultrapassar o teto de 5,8 mil reais mensais.]

O tal de “toma-lá-dá-cá”, que o Presidente eleito Jair Bolsonaro tanto combateu na sua campanha eleitoral, marcou  durante a tramitação dessa  reforma mais presença do que nunca na política brasileira. A reforma da previdência foi um “toma-lá-dá-cá”, ”puro sangue”. Mas o que realmente causa um certo “desespero” em quem “ousar” analisar com isenção essa “enganosa” reforma, reside no fato de que mesmo os políticos e parlamentares que se opuseram a ela JAMAIS apresentaram durante todo o tempo das discussões quaisquer alternativas válidas, para recuperação da previdência, nem tocaram nas imoralidades e absurdos das diferença de tratamento dispensados, por um lado, aos FUTUROS aposentados, em comparação aos  privilégios e todo  tipo de ilegalidades usufruídas por quem  já se aposentou, antes da reforma. Portanto, essa “oposição” política à reforma não tem nenhuma sustentação “moral”.

 

Entretanto, há que se negar o mérito dessa reforma, ao menos PARCIALMENTE,na diminuição, ao menos “teórica”- sem os subterfúgios das “entrelinhas”- das diferenças entre as aposentadorias do RGPS, e dos servidores públicos e agentes políticos. Mas isso somente se dará em relação ao FUTURO, nas aposentadorias ainda não implementadas. O “PASSADO” resta “INTOCÁVEL”. E é aí justamente que reside o grande problema, o verdadeiro “rombo” da previdência. E NENHUM político, seja da “situação”, seja da “oposição”, denunciou essa disparidade. Portanto, TODOS estão de acordo com ela. São “cúmplices”.                              

Nesse ritmo,as “ofensas” financeiras à previdência perdurarão por mais 5,10, ou  20 anos, considerando as obrigações com os já aposentados e dependentes (pensionistas).[esse pessoal pagou conforme as regras vigentes, sem limite de teto, nada mais justo que se as normas valiam para cobrar, devem valer também na hora de receber.]

Trocando tudo em miúdos, os privilégios e ilegalidades gozados pelos ANTIGOS serão totalmente sustentados pelos trabalhadores ativos, com as restrições a que estarão  sujeitos nas suas aposentadorias. Também nenhum político protestou à altura da FRAUDE CONTRA A PREVIDÊNCIA, cometida pelo próprio Governo Federal, que desde o Presidente Itamar Franco,com FHC de Ministro da Fazenda,se apropriou,indevidamente, de 20% das contribuições previdenciárias dos trabalhadores, a título  de “DRU-Desvinculação das Receitas da União”, o que foi “reforçado”, nos Governos de Dilma e Temer, passando de 20% para 30%, mantido até hoje. Portanto, o próprio governo tem o 1º lugar entre os “fraudadores da previdência”.

Com certeza a “má  vontade” dos reformadores da previdência em mexer com os “direitos” dos que já se aposentaram, aliviando,assim,a “barra” dos futuros aposentados, mesmo que absurdos ,ilegais e imorais,  estaria se devendo a uma interpretação errônea e  de muita  má-fá,segundo a qual “ NÂO PODERIAM MEXER COM DIREITOS ADQUIRIDOS”.

Mas ao que parece esses reformadores, que usam o expediente da “PEC - Proposta de Emenda à Constituição”, erguendo-se, por conseguinte, à condição de titulares  do “Poder  Constituinte Derivado”, jamais teriam se dado ao trabalho de ler a Constituição. Se a tivessem lido, saberiam desde logo que o corte de privilégios  questionáveis  já concedidos em aposentadorias, mesmo que eventualmente considerados “direitos adquiridos”, de fato não poderiam  ser cancelados. Mas não poderiam ser suprimidos através de “LEI”, e não por intermédio  de “EMENDA CONSTITUCIONAL”, como é o presente caso. Sugiro que “Suas Excelências” leiam com alguma atenção o disposto no inciso XXXVI, do art.5º, da CF :”a LEI não prejudicará o DIREITO ADQUIRIDO.”. [com a devida vênia ao ilustra articulista, lembro que a Constituição impede que a 'LEI' viole o direito adquirido, seja Lei Ordinária, Complementar, NÃO PODE VIOLAR DIREITOS ADQUIRIDOS, que só podem ser modificados pela LEI MAIOR = CARTA MAGNA = CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

E, sendo o artigo 5º Cláusula Pétrea só pode ser modificado pelo Poder Constituinte Original = Assembleia Nacional Constituinte.]

Sérgio Alves de Oliveira/Advogado e Sociólogo.

Minha casa, minha dívida ou a hipoteca reversa

“A hipoteca reversa é uma espécie de pulo do gato, nos dois sentidos, para aumentar o consumo da população, endividando ainda mais aposentados e pensionistas”

O governo acendeu a luz amarela em relação à atividade econômica, que está estagnada. Com a taxa de desemprego de 12,4%, em média, no trimestre encerrado em fevereiro, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o número de desempregados no Brasil subiu para 13,1 milhões de pessoas, uma alta de 7,3% em relação ao trimestre anterior. A última vez que esse número ficou na casa dos 13 milhões foi no trimestre encerrado em maio de 2018.

A taxa de desemprego tem três impactos na avaliação do governo Bolsonaro, embora seja uma herança da recessão do governo Dilma Roussef. Primeiro, frustra as expectativas dessa grande massa de desempregados e seus familiares em relação ao novo governo; segundo, gera ainda mais instabilidade na base do governo no Congresso, que começa a ser pressionada por seus eleitores; terceiro, aumenta a desconfiança dos investidores em relação aos próprios negócios, porque a redução da massa salarial e o fantasma do desemprego inibem os consumidores.
 
A população ocupada no país somou 91,9 milhões de pessoas, queda de 0,9% (menos 873 mil pessoas) em relação ao trimestre de outubro a dezembro. Essa queda tem características sazonais, por causa da dispensa dos trabalhadores temporários contratados no fim do ano, mas há de se convir que uma população de 65,3 milhões de pessoas fora força de trabalho é como um lastro móvel num navio, se desloca ao sabor das ondas, o que pode resultar até em manifestações espontâneas de insatisfação.

Uma saída para o governo seria acelerar programa de concessões e privatizações, para aumentar os investimentos, mas acontece que o interesse nesses negócios depende também de um ambiente macroeconômico mais saudável, ou seja, do enfrentamento da crise fiscal, principalmente por meio da aprovação da reforma da Previdência. É aí que começam a surgir os atalhos. No momento, a proposta mais criativa é a chamada “hipoteca reversa”, em estudos no Ministério da Economia.

O governo pretende capturar para essa modalidade de crédito os aposentados e pensionistas, que assim trocariam seu patrimônio por uma espécie de renda vitalícia, complementar ao que recebem da Previdência. As instituições financeiras seriam responsáveis pelo cálculo atuarial, com base na expectativa de vida de cada pessoa. A ideia do governo é deixar os bancos livres para estabelecer as regras do jogo, excluindo os mais jovens da modalidade. O contratante poderia optar por quitar o empréstimo antes de morrer, como forma de liberar seu imóvel, que foi dado como garantia; se quiser mudar de moradia, também precisará quitar a dívida.

Trocando em miúdos, é uma espécie de pulo do gato, nos dois sentidos, para aumentar o consumo da população, endividando ainda mais aposentados e pensionistas, que já estão pendurados nos empréstimos consignados. E também uma maneira de tirar mais dinheiro dos proprietários de imóveis tungados pela Caixa Econômica Federal (CEF) no programa Minha Casa, Minha Vida, carro-chefe da campanha de Dilma Rousseff nas eleições de 2010.

A perder de vista
Para se ter uma ideia de como as coisas funcionam, quem comprou um imóvel no valor de R$ 425 mil, com uma entrada de R$ 135 mil do Fundo de Garantia, financiando R$ 290 mil em 20 anos, que é o padrão de classe média, após pagar 62 das 244 prestações previstas, durante pouco mais de cinco anos, ou seja, aproximadamente R$ 200 mil, devido aos juros e outros encargos financeiros, continua devendo cerca de 217 mil. Assim, com a tal “hipoteca reversa” proposta pelo governo, os bancos tomariam os imóveis de volta, depois de a Caixa Econômica Federal exaurir as finanças familiares de aposentados e pensionistas, com os juros cobrados pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

O expediente imaginado pelo governo Bolsonaro para aquecer a economia é um paliativo perverso, porque o verdadeiro problema é gerar atividade produtiva e renda para um contingente subutilizado da força de trabalho que chega a 25% da população, ou seja, o número recorde de 28,3 milhões, com alta de 5,6% (1,5 milhão de pessoas) em relação ao trimestre anterior, e de 3% (mais 819 mil pessoas) na comparação anual. Esse grupo reúne os desempregados, aqueles que estão subocupados (menos de 40 horas semanais trabalhadas), os desalentados (que desistiram de procurar emprego) e os que poderiam estar ocupados, mas não trabalham por motivos diversos.

A subutilização foi puxada pela desocupação e pela força de trabalho potencial. O número de pessoas desalentadas subiu 3,9% (180 mil pessoas a mais) em relação ao trimestre anterior, atingindo 4,8 milhões de brasileiros. Já o contingente de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas se manteve estável em 6,8 milhões. Boa parte dessa população é mantida com os recursos dos aposentados e pensionistas, que garantem a sobrevivência de suas respectivas famílias. [a matéria é complexa, exige opinião de versados em economia, o que não é o nosso caso;
mas, a primeira impressão que fica é que a hipoteca reversa vai fazer com que o imóvel que muitas vezes o aposentado deixava de herança para os filhos, algumas vezes até parte da dívida era paga pelo seguro, fique com a CEF ou outro banco credor.
Tem que consultar fontes confiáveis para ver se a hipoteca reversa também na reverte a expectativa do aposentado.]

Nas Entrelinhas - Luis Carlos Azedo - Correio Braziliense 

 

INSS gasta cerca de R$ 640 milhões por ano com benefícios acima do teto

Levantamento feito a pedido do ‘Estadão/Broadcast’ mostra que há no Brasil 5.239 pessoas que recebem mais que o limite de R$ 5,8 mil do INSS, sobretudo anistiados políticos e ex-combatentes: o maior benefício chega a R$ 52,6 mil por mês

O INSS gasta por ano cerca de R$ 640 milhões com o pagamento de benefícios acima do teto de R$ 5,8 mil. Um levantamento feito a pedido do Estadão - Broadcast mostra que apenas um beneficiário do Rio de Janeiro, um anistiado político, por exemplo, recebe por mês uma aposentadoria de R$ 52.661,88, o equivalente a quase 53 salários mínimos.  No total, são 5.239 brasileiros que ganham acima do teto, números que chamam a atenção em um momento em que se discute o endurecimento das regras da aposentadoria por conta do rombo bilionário da Previdência. 

Os anistiados estão entre as categorias de benefícios que seguem legislações específicas e que, por isso, não se submetem ao teto, como todos os aposentados e pensionistas da iniciativa privada. Também estão nesse grupo ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, aposentadorias e pensões de ex-ferroviários e de aeronautas. O INSS também concede pensão especial a portadores da Síndrome da Talidomida, substância comercializada no Brasil e que acabou ocasionando má formação em bebês quando consumida por gestantes. Os valores das reparações ficam entre R$ 6,2 mil e R$ 10,1 mil mensais. 

Por outro lado, existem pensões previdenciárias por morte, aposentadorias por tempo de contribuição e por idade que também estão sendo pagas acima do teto. Uma das pensões é de R$ 33.763,00 ao mês. Esses benefícios, por sua vez, deveriam estar sujeitos ao limite do regime do INSS e são alvo de uma reavaliação pelos técnicos do governo.  No caso dos anistiados políticos, há ainda uma questão extra, que o governo agora tenta reverter: hoje, eles não pagam contribuição previdenciária. Pela proposta da equipe econômica, eles passariam a recolher nos mesmos termos aplicados ao regime de servidores civis da União – ou seja, sobre a parcela que ultrapassa o teto do INSS. Com isso, eles pagariam uma alíquota progressiva que pode chegar a 22%, quando o benefício exceder R$ 39 mil.

 

Saiba mais sobre as aposentadorias milionárias - A farra de Lula, José Dirceu, Genoino e Dilma com as indenizações da ditadura

 
Ao todo, são 378 beneficiários entre aposentados e pensionistas de anistiados que ganham acima do teto do INSS e passariam a recolher a contribuição. Eles custam aos cofres públicos R$ 82,8 milhões ao ano. “Embora não seja um benefício previdenciário, como também não são a inatividade e pensão militares, é um benefício similar, e, para sermos justos com todos, também devem contribuir”, defende o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. 

O Rio é o Estado que mais concentra benefícios acima do teto, com 1.157 beneficiários. Em São Paulo, são 1.125. “Todos os benefícios que não sejam abrangidos por legislação especial e que estejam sendo mantidos em valores acima do teto do RGPS estão sendo objeto de análise de conformidade pela Diretoria de Benefícios do INSS”, afirmou o órgão ao Estadão/Broadcast.

Economia - O Estado de S. Paulo 

Reformas e segurança podem fazer Bolsonaro se reeleger, diz Mourão

Reformas e segurança podem fazer Bolsonaro tentar novo mandato, diz Mourão

Vice de Bolsonaro foi entrevistado pela jornalista Mariana Godoy, da RedeTV

O vice presidente General Hamilton Mourão durante entrevista ao canal RedeTV! (RedeTV!/Reprodução)

Aprovar reformas e dar uma sensação maior de segurança à população poderão fazer o presidente Jair Bolsonaro tentar um segundo mandato, disse o vice-presidente Hamilton Mourão em entrevista à RedeTV exibida na noite de sexta-feira, 8. O vice destacou, no entanto, que Bolsonaro não pretende concorrer à reeleição neste momento.
“Se a gente, nos próximos dois anos, conseguir zerar o déficit fiscal, passar as reformas que forem necessárias, dar uma sensação de segurança maior às pessoas nas ruas, nós teremos cumprido grande parte da nossa tarefa e isso poderá acender no presidente a visão de que, para cumprir o trabalho, ele precisa de outro mandato”, declarou Mourão. Ele afirmou que, se Bolsonaro quiser, ele está disposto a concorrer a um novo mandato como vice na chapa.

Após uma semana de polêmicas com o presidente nas redes sociais, o vice tentou afastar o discurso que defende o impeachment de Bolsonaro. “Não quero crer nisso aí, até porque o presidente Bolsonaro jamais fará por merecer sofrer o impeachment”.

Militares
Ao falar da mudança no sistema de aposentadoria dos militares, o vice declarou que o assunto já está “pacificado” nas Forças Armadas. Ele pontuou que o projeto a ser enviado ao Congresso até o próximo dia 20 vai estabelecer o aumento no tempo de serviço de 30 para 35 anos, o estabelecimento de contribuição para pensionistas e o aumento na alíquota de contribuição ao longo dos próximos dois ou três anos para se igualar aos civis. “O grupo militar, coerente com seu espírito de sacrifício, vai fazer parte dele para cooperar com o equilíbrio das contas no País”, disse Mourão.

Emendas
Questionado sobre a negociação com o Congresso para aprovação da reforma da Previdência e de outras propostas, Mourão alertou para o uso das emendas parlamentares como moeda de troca entre o governo e deputados e senadores. Para ele, o Planalto não pode usar o instrumento “pura e simplesmente como mero atendimento do curral eleitoral” e deve se diferenciar de governos anteriores ao conduzir o assunto. Na sexta, o Broadcast Político, do jornal Estado de S.Paulo revelou que o governo prometeu a deputados e senadores que fechará um cronograma de liberação das emendas ainda no primeiro semestre deste ano, durante a tramitação da reforma da Previdência, e garantiu que os recursos não serão contingenciados.

Educação
Ainda de acordo com o vice-presidente, a maior proposta do novo Governo para a pasta da Educação é investir mais no ensino de base. Segundo Mourão, o foco maior no ensino superior causou uma disparidade entre os níveis escolares. Mourão  defende o “enxugamento” do número de disciplinas no currículo escolar. “As pessoas acabavam estudando tantas matérias que acaba causando um desperdício, uma dispersão”, disse o vice de Bolsonaro.

 Estadão Conteúdo

Benefícios cogitados para militares leva a mobilização de servidores civis

A categoria pretende pedir novos aumentos de salário com base na indicação de que integrantes das Forças Armadas teriam correção de 23% em troca de mudanças em regras previdenciárias

Servidores civis do Poder Executivo Federal se preparam para pressionar o futuro governo por novos reajustes salariais. Eles tomaram a iniciativa de generais das Forças Armadas de pedir ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, reajuste de 23%, em troca das mudanças que o governo pretende fazer na Previdência, como parâmetro para pleitear a correção das suas próprias remunerações. “Em 2016, segundo o Boletim Estatístico de Pessoal (BEP), do Ministério do Planejamento, os militares custaram R$ 57 bilhões ao Tesouro. Estimados 23% desse valor, o impacto financeiro seria de R$ 13 bilhões. Atualizados os R$ 57 bilhões, considerados os aumentos de 2017 e de 2018, o reajuste custaria para a União cerca de R$ 15 bilhões”, estimou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate).

Em 2016, a maioria das categorias do topo da pirâmide do Executivo civil assinou acordo com a ex-presidente Dilma Rousseff, mantido pelo sucessor, Michel Temer, para um aumento salarial de 27,9%, em quatro parcelas, até 2019. No mesmo período, os militares receberam correções diferenciadas, de acordo com a patente, de 24,24% a 48,91%. O soldo dos generais, almirantes e brigadeiros saltou de R$ 11.800 para R$ 14.031 — sem contar as gratificações, que variam com o grau de qualificação, de 12% a 150% do vencimento básico. Pelos dados do Planejamento, as despesas com os militares (ativos, da reserva, reformados e pensionistas) equivaliam a 22,4% de todo o gasto com salários.

Um eventual aceno positivo do presidente eleito aos pleitos da caserna seria imediatamente entendido, na análise de Rudinei Marques, como um incentivo para o funcionalismo. Principalmente para o chamado carreirão, que recebeu 10,8%%, em duas parcelas (2016 e em 2017), sem previsão de novas correções em 2018 e 2019.

Campanha

Os 23% também devem se transformar no ponto de partida das carreiras de Estado, para a campanha salarial de 2020. “Os generais estão certíssimos. Nós vamos também enviar ofício ao governo solicitando reposição inflacionária, seguindo o exemplo deles e dos membros do Judiciário, que receberam mais 16,38% nos contracheques”, afirmou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef, que representa 80% do funcionalismo).

“É importante destacar que R$ 15 bilhões são quase três vezes o impacto do tão criticado aumento do Judiciário, de R$ 6 bilhões anuais. Ou seja, está provado que o cofre abre se houver conveniência. Nós, da classe dos barnabés, vamos dialogar e reivindicar os nossos direitos, dessa vez com argumentos sólidos e sucesso usados por outras carreiras”, afirmou Silva. Para recompor as perdas salariais, a Condsef quer reajuste de 24% em 2020. “A pressão agora vai ser maior. Vamos observar com lupa as negociações”, reforçou.

Os militares, segundo fontes do governo, não tiraram os 23% da cartola. Fizeram uma troca. Aprovariam as mudanças na Previdência das Forças Armadas desde que, no mesmo projeto, conste uma cláusula de aumento dos ganhos mensais do generalato. Na proposta apresentada a Bolsonaro e seu ministro da Fazenda, Paulo Guedes, admitem ampliação do prazo de permanência (e de contribuição) dos militares na ativa, de 30 para 35 anos; idade mínima para aposentadoria de 55 anos para homens e mulheres; e desconto previdenciário para cabos, soldados, alunos das escolas de formação e pensionistas.

Dilema

O funcionalismo está ansioso para saber como o próximo presidente vai equacionar esse dilema, no pouco tempo que resta até 31 de dezembro de 2018. “Primeiramente, o presidente vai ter que agradar aos generais, sem perder de vista a Emenda Constitucional (EC 95) que estabeleceu o teto de despesas. O segundo passo será incluir esse possível aumento de gastos no Orçamento de 2019, já entregue ao Congresso, e que precisa ser aprovado até o fim do ano. E, depois, explicar como vai remanejar as verbas, indicando a fonte de recursos para o reajuste”, alertou Rudinei Marques.

Roberto Luis Troster, economista da Universidade de São Paulo, previu um quadro sombrio para a economia do país, com aumento da dívida pública e dos índices de desemprego. “Será um tiro no pé do crescimento. Antes de qualquer reparo nas perdas salariais, temos que repor os empregos. Tomara que isso não passe de um gesto sem muita consequência e que o projeto seja engavetado. Do contrário, o deficit nas contas públicos de R$ 139 bilhões vai aumentar”, afirmou Troster. No entender de Nelson Marconi, professor de macroeconomia e finanças públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), não há dúvida de que haverá uma enxurrada de pedidos de aumento salarial em 2019. “Essa é a lógica. As categorias de servidores, agora mais motivadas, vão se preparar para anos sem aumento, o que parece ser a orientação da nova equipe econômica.”

 As contas do próximo governo vão começar pressionadas pelos R$ 6 bilhões do Judiciário e infladas pelos R$ 15 bilhões dos militares, assinalou Marconi. “Dificilmente, o futuro presidente vai segurar os militares, que o apoiaram”, destacou. Para a economia, o efeito “será péssimo”, mas, do ponto de vista político, pode ser um alento. “A responsabilidade, tanto do aumento do pessoal do Judiciário, com perigoso efeito-cascata nos estados, quanto dos militares, que também vai se espalhar de cima para baixo, pode ser transferida para o atual governo. Bolsonaro poderá, então, dizer no futuro que foi rigoroso e não cedeu às pressões”, apontou Marconi.

Correio Braziliense

Vinte e três juízes do Rio receberam mais de R$ 100 mil líquidos em dezembro

Não se pode dizer que a crise do falido Rio de Janeiro passa longe do Tribunal de Justiça. Mas está longe de passar perto. Em dezembro de 2016, por exemplo, o Judiciário fluminense abriu os cofres e pagou cifras gordas, muito gordas, aos seus magistrados.

Com acúmulo de gratificações, 13º salário, venda de férias e licença, 23 juízes e desembargadores levaram para casa pouco mais de R$ 100 mil cada um. Isso é, ressalte-se, o rendimento líquido. [não temos interesse nem procuração para defender os membros do Poder Judiciário - aliás, eles não necessitam de defensores.
Mas, um esclarecimento sobre a presente matéria se torna necessário - detalhando se percebe que não foi tão absurdo os valores recebidos pelos magistrados.

Os juízes tem direito a remuneração normal mensal e da mesma forma que todos os trabalhadores fazem jus a 13º salário, venda de férias e licença, adiantamento de férias, todas essas verbas tendo como referência o salário normal de um magistrado.
Vamos considerar pela média R$30.000,00 mensais; se adicionando R$ 30.000,00 referente ao 13º salário, mais adiantamento de férias e venda de parte das mesmas se se ultrapassa fácil os R$ 100 mil. (lembrete: o adiantamento de férias, obviamente, é descontado nos meses seguintes, reduzindo o líquido.]


Difícil de entender é os pensionistas terem embolsados tal bolada, haja vista que ilustres pessoas não fazem jus a férias, por consequência, também não recebem adiantamento de férias e nem tem licenças a vender.
A inclusão dos pensionistas torna praticamente obrigatório uma explicação do TJ do falido Rio.

O parágrafo abaixo mostra, de forma explicativa, a razão das variações nas verbas recebidas pelos magistrados, sempre considerando como base de cálculo o salário mensal normal dos magistrados.]

E não só: 118 magistrados embolsaram valores entre R$ 90 mil e 100 mil; 173 receberam em suas contas valores entre R$ 80 mil e R$ 90 mil; 147 receberam na faixa de R$ 70 a R$ 80 mil; 136 na faixa de R$ 60 mil a R$ 70 mil; e 268 juízes e desembargadores na faixa de R$ 50 mil a R$ 60 mil.

Os pensionistas também não ficaram de fora. Uma delas recebeu, sozinha, uma bolada de R$ 186 mil.  A folha de dezembro dos magistrados custou, no total, R$ 94,7 milhões aos cofres públicos. Isso sem contar todos os outros concursados que trabalham para o tribunal.  Não há nada de ilegal. Mas não há nada semelhante, custeado pelos cofres públicos, acontecendo em outra parte do Rio de Janeiro.

Fonte: Blog do Lauro Jardim - O Globo