Sempre que sofrem uma derrota, os procuradores da Lava-Jato encontram um jeito de mostrar a resiliência da operação de combate à corrupção
A prisão do ex-presidente Michel Temer é histórica e mais um fato que desmonta a tese do PT de perseguição política - Força-tarefa da Lava-jato quis dar demonstração de força após derrota no Supremo
A prisão do ex-presidente Michel Temer é histórica e mais um fato que desmonta a tese do PT de perseguição política.
Sem caixa 2
É
também uma demonstração de força da Lava-Jato, depois da derrota que
sofreu no STF. É o modus operandi deles, dar o troco para deixar a
sensação de que não são passíveis de controle. Cada vez que sofrem uma
derrota, dão o troco alto. Havia uma quase certeza de que Temer iria
ser preso quando perdesse as imunidades, mas havia também uma dúvida se
seria mesmo preso por ser ex-presidente da República.
A Operação Lava-Jato, com a prisão do ex-presidente Temer, repete um
método de atuação para mostrar que não se intimida diante de retrocessos
provocados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do
Congresso. A operação de ontem foi uma clara resposta à decisão do
Supremo da semana passada de enviar para a Justiça Eleitoral os crimes
de corrupção, lavagem de dinheiro e assemelhados conexos ao de caixa 2. Sempre que sofrem uma derrota, os procuradores encontram um jeito de
mostrar a resiliência da operação de combate à corrupção. Foi assim com a
prisão do então governador Luiz Fernando Pezão, logo depois da decisão
do Supremo de permitir que o presidente Temer utilizasse a prerrogativa
do indulto de fim de ano para anistiar presos de maneira quase
irrestrita, o que ameaçava a atuação da Lava-Jato.
Desta vez, a prisão de um ex-presidente da República, e de um
ex-ministro de Estado, o ex-governador do Rio Moreira Franco, subiu o
sarrafo. E a acusação passa longe do caixa 2 e de financiamentos
eleitorais. Para escapar da decisão do Supremo. Temer é o segundo
ex-presidente preso, e Moreira Franco é o quinto ex-governador do Rio na
cadeia. Pode ser que a irritação de Maia, genro de Moreira, na noite anterior,
quando foi bastante agressivo com o ministro Sergio Moro, já se devesse a
informações vazadas de que a prisão poderia acontecer. Mas a operação
já estava marcada com antecedência, o que descarta a possibilidade de
ter sido uma contrapartida da Lava Jato para se solidarizar com o
ex-juiz Moro.
Moro havia reclamado de seu pacote anticrime ter sido jogado para
análise no segundo semestre, e Maia reagiu com três pedras na mão. Preso
no meio da rua, assim como Moreira Franco, com um aparato policial
digno de filme, o ex-presidente Temer considerou sua prisão uma
“barbaridade”, classificação que deu como constitucionalista que sabe
perfeitamente o que a lei pode permitir ou não. [comentário 1: salvo engano, existe decisão do Supremo proibindo prisões espalhafatosas e a de ontem, pareceu mais cena do filma 'Os Intocáveis', só que bem mais visível, ou risível, quando se viu a capacidade de reação, ou vontade de reagir, do 'al capone' Temer."] Mas os tempos são
outros, e a nova geração de juízes e procuradores têm uma visão do
Direito muito diferente da que prevalecia antes do mensalão. Nosso
sistema jurídico permite recursos infindáveis que acabam beneficiando o
infrator, pela prescrição das penas, ou pela demora no cumprimento dela.
A ação protelatória da defesa dos acusados é o que marcava os processos,
tanto que se dizia que quem tivesse dinheiro para pagar a bons
advogados nunca seria preso. A partir do mensalão, essa situação mudou.
Um exemplo disso é o ex-deputado Paulo Maluf, que só foi preso aos 90
anos de idade. Passou a vida toda sendo acusado de corrupto, encontraram uma conta sua
na Suíça, e ele negava tudo. Até que o ministro do STF Luís Roberto
Barroso interpretou que a lavagem de dinheiro é imprescritível. Hoje
está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Os crimes de que
era acusado provavelmente já prescreveram, mas a nova interpretação
encerrou a impunidade. [comentário 2: a não prescrição de crimes que reúnem todos os elementos para terem prescrevido, e por conta de uma interpretação monocrática de um ministro do STF, se tornam imprescritíveis, deve ser analisada pelo Plenário da Suprema Corte.]
Por isso, o julgamento do dia 10 de abril no Supremo Tribunal Federal
(STF) sobre a legalidade da prisão em segunda instância tem suma
importância. Se o STF mudar sua jurisprudência, voltando a entender que a
prisão só pode acontecer depois do trânsito em julgado, a maioria dos
presos deve ser libertada. Os advogados do ex-presidente Lula, atentos aos movimentos subterrâneos
da Justiça, estão tentando adiar o julgamento do recurso no Superior
Tribunal de Justiça (STJ) porque, se a condenação for confirmada, Lula
ficará mais próximo da cadeia em definitivo.
O plenário do Supremo tem uma proposta do presidente do Tribunal,
ministro Dias Toffoli, de substituir a prisão depois de condenação em
segunda instância pela condenação do STJ. Será difícil mudar o rumo da
discussão, pois já está claro para a maioria que permitir a prisão
apenas no final de todos os recursos implica a volta ao passado, quando
ninguém, poderoso ou rico, ou as duas coisas, ia preso.
Merval Pereira - O Globo
