Prisão de Temer é troco da Lava-Jato

Sempre que sofrem uma derrota, os procuradores da Lava-Jato encontram um jeito de mostrar a resiliência da operação de combate à corrupção 

 A prisão do ex-presidente Michel Temer é histórica e mais um fato que desmonta a tese do PT de perseguição política - Força-tarefa da Lava-jato quis dar demonstração de força após derrota no Supremo

A prisão do ex-presidente Michel Temer é histórica e mais um fato que desmonta a tese do PT de perseguição política.

Sem caixa 2 

É também uma demonstração de força da Lava-Jato, depois da derrota que sofreu no STF.  É o modus operandi deles, dar o troco para deixar a sensação de que não são passíveis de controle. Cada vez que sofrem uma derrota, dão o troco alto. Havia uma quase certeza de que Temer iria ser preso quando perdesse as imunidades, mas havia também uma dúvida se seria mesmo preso por ser ex-presidente da República.

A Operação Lava-Jato, com a prisão do ex-presidente Temer, repete um método de atuação para mostrar que não se intimida diante de retrocessos provocados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Congresso. A operação de ontem foi uma clara resposta à decisão do Supremo da semana passada de enviar para a Justiça Eleitoral os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e assemelhados conexos ao de caixa 2. Sempre que sofrem uma derrota, os procuradores encontram um jeito de mostrar a resiliência da operação de combate à corrupção. Foi assim com a prisão do então governador Luiz Fernando Pezão, logo depois da decisão do Supremo de permitir que o presidente Temer utilizasse a prerrogativa do indulto de fim de ano para anistiar presos de maneira quase irrestrita, o que ameaçava a atuação da Lava-Jato.

Desta vez, a prisão de um ex-presidente da República, e de um ex-ministro de Estado, o ex-governador do Rio Moreira Franco, subiu o sarrafo. E a acusação passa longe do caixa 2 e de financiamentos eleitorais. Para escapar da decisão do Supremo. Temer é o segundo ex-presidente preso, e Moreira Franco é o quinto ex-governador do Rio na cadeia. Pode ser que a irritação de Maia, genro de Moreira, na noite anterior, quando foi bastante agressivo com o ministro Sergio Moro, já se devesse a informações vazadas de que a prisão poderia acontecer. Mas a operação já estava marcada com antecedência, o que descarta a possibilidade de ter sido uma contrapartida da Lava Jato para se solidarizar com o ex-juiz Moro.

Moro havia reclamado de seu pacote anticrime ter sido jogado para análise no segundo semestre, e Maia reagiu com três pedras na mão. Preso no meio da rua, assim como Moreira Franco, com um aparato policial digno de filme, o ex-presidente Temer considerou sua prisão uma “barbaridade”, classificação que deu como constitucionalista que sabe perfeitamente o que a lei pode permitir ou não. [comentário 1: salvo engano, existe decisão do Supremo proibindo prisões espalhafatosas e a de ontem, pareceu mais cena do filma 'Os Intocáveis', só que bem mais visível, ou risível, quando se viu  a capacidade de reação, ou vontade de reagir,  do 'al capone' Temer."] Mas os tempos são outros, e a nova geração de juízes e procuradores têm uma visão do Direito muito diferente da que prevalecia antes do mensalão. Nosso sistema jurídico permite recursos infindáveis que acabam beneficiando o infrator, pela prescrição das penas, ou pela demora no cumprimento dela.

A ação protelatória da defesa dos acusados é o que marcava os processos, tanto que se dizia que quem tivesse dinheiro para pagar a bons advogados nunca seria preso. A partir do mensalão, essa situação mudou. Um exemplo disso é o ex-deputado Paulo Maluf, que só foi preso aos 90 anos de idade. Passou a vida toda sendo acusado de corrupto, encontraram uma conta sua na Suíça, e ele negava tudo. Até que o ministro do STF Luís Roberto Barroso interpretou que a lavagem de dinheiro é imprescritível. Hoje está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Os crimes de que era acusado provavelmente já prescreveram, mas a nova interpretação encerrou a impunidade. [comentário 2: a não prescrição de crimes que reúnem todos os elementos para terem prescrevido,  e por conta de  uma interpretação monocrática de um ministro do STF, se tornam imprescritíveis,  deve ser analisada pelo Plenário da Suprema Corte.]

Por isso, o julgamento do dia 10 de abril no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da prisão em segunda instância tem suma importância. Se o STF mudar sua jurisprudência, voltando a entender que a prisão só pode acontecer depois do trânsito em julgado, a maioria dos presos deve ser libertada. Os advogados do ex-presidente Lula, atentos aos movimentos subterrâneos da Justiça, estão tentando adiar o julgamento do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque, se a condenação for confirmada, Lula ficará mais próximo da cadeia em definitivo.

O plenário do Supremo tem uma proposta do presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, de substituir a prisão depois de condenação em segunda instância pela condenação do STJ. Será difícil mudar o rumo da discussão, pois já está claro para a maioria que permitir a prisão apenas no final de todos os recursos implica a volta ao passado, quando ninguém, poderoso ou rico, ou as duas coisas, ia preso.

 

Merval Pereira - O Globo