Até tu, BNDES?

O banco a serviço da pátria é apenas a corrupção do PT vestida de gravata, com cartaz na Unicamp e conhecedora de menus em restaurantes de Nova York

Por J.R. Guzzo

Publicado na edição impressa da EXAME

Durante os treze anos e meio dos governos de Lula e Dilma Rousseff o BNDES funcionou como uma sociedade de ladrões. Ah, não diga ─ e daí? 

Alguma coisa localizada a menos de 5.000 quilômetros do Palácio do Planalto, da Esplanada dos Ministérios e dos seus puxadinhos deixou de ser roubada por gente do governo durante esse período? Uma ou outra, é verdade, pois não dá para roubar tudo, de todos, em todos os lugares e ao mesmo tempo. É fato provado e contra-provado, em todo caso, que muito pouco escapou do arrastão ─ e, assim sendo, qual a novidade de que o BNDES tenha sido um dos “pontos” do crime em escala nacional nos governos petistas? (Assim como traficantes de droga têm “pontos”, ladrões do erário público também contam com os seus; é um fato sabido.) A rigor, não há novidade nenhuma. Mas o BNDES, pelo menos, tinha pose de coisa séria, com o seu “corpo técnico”, suas regras de compliance, suas obras de arte nas paredes da sede etc.; deveria disfarçar melhor a ladroagem desvairada que rolou ali durante mais de dez anos seguidos. Só que, no fim das contas, o que se vê é que o banco de desenvolvimento social sagrado para os economistas de esquerda foi tão grosseiro nas atividades gerais da corrupção quanto a maioria dos seus pares.

Até tu, BNDES? Sim, até tu. No embalo Lula-Dilma, o pessoal esqueceu de prestar atenção às exigências mínimas de decoro na roubalheira ─ algo a se prever, francamente, numa repartição pública de 2.000 funcionários, cheia de gente com mestrado em universidade, elogiada por um Prêmio Nobel de Economia (foi só Joseph Stiglitz, é verdade, mas o homem é Premio Nobel assim mesmo) e produtora regular de monografias incompreensíveis em qualquer língua. Em resumo: o banco a serviço da pátria é apenas a corrupção do PT vestida de gravata, com cartaz na Unicamp e conhecedora de menus em restaurantes de Nova York. Seu alto comando não é diferente de um Antônio Palocci, um Sérgio Cabral, um Geddel Vieira Lima e tantas outras estrelas inesquecíveis que o Brasil deve ao gênio político do ex-presidente Lula. É certo que existe, do ponto de vista legal, uma diferença fundamental entre essa turma e o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho: ele até agora não foi condenado na Justiça. Está indiciado em diversos inquéritos criminais na Polícia Federal, foi proibido de exercer qualquer cargo público por seis anos e sofre um bloqueio em seus bens pessoais superior a 600 milhões de reais, mas continua livre da cadeia.

Fora isso, Coutinho não parece ter nada em seu favor. Basicamente, o problema de Coutinho é o seguinte: ele emprestou dinheiro público a gente que jamais teve a intenção de pagar um único centavo da dívida assumida, como qualquer criança com 10 anos de idade poderia prever. Só de Cuba, Venezuela e Moçambique, tomou um calote superior a 2,3 bilhões de reais. Deu dinheiro brasileiro, que o BNDES tem obrigação de utilizar em desenvolvimento no Brasil, para governos estrangeiros que estão entre os mais vigaristas do planeta, como os citados acima. Gostava de emprestar, com juros mínimos e prazos máximos, a países com grau 7 de risco, o extremo do extremo. (Pior que isso não fica; não existe o grau 8.) Deu empréstimo a quem Lula mandou que desse ─ segundo o ministro Paulo Guedes, financiou 300.000 caminhões para motoristas sem fretes, sem clientes e sem dinheiro para recauchutar um pneu. 
Deu dinheiro para Marcelo Odebrecht ─ sim, Marcelo Odebrecht. Precisa dizer mais alguma coisa? Sua coleção também inclui Eike Batista, o Friboi, a incomparável Sete Brasil ─ só ela, sozinha, levou 10 bilhões de reais. Tudo com “o aval do Jurídico”, é claro.

Seu desempenho na CPI que apura a “caixa preta” do BNDES foi uma coisa triste. Em pânico diante das perguntas, repetia, automaticamente, “não lembro”, “não sei”, “não posso dizer”. Pois é. CPIs, no Brasil, não costumam dar em nada. Caixas-pretas, ao contrário, tem o dom divino de continuar pretas para sempre. Homem de sorte, esse Coutinho.

José Roberto Guzzo - Blog Fatos/Veja

 

PF diz que Pimentel favoreceu Casino e indicia primeira-dama de MG e ex-presidente do BNDES

Oito investigados são indiciados em nova frente da Operação Acrônimo; STJ decidirá indiciamento de governador

[a situação de Carolina de Oliveir,a mulher do governador Fernando Pimentel, vai ficar um pouco pior que a da mulher do Sérgio Cabral;

aviso ao senhor Mario Rosa:  funcionário público não é só o que faz concurso público;

o artigo 327 do Código Penal define vários situações em que um individuo  é considerado funcionário público.]

 A Polícia Federal indiciou oito pessoas e aguarda autorização do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para indiciar também o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), em uma das frentes da Operação Acrônimo. O relatório final da PF sobre a investigação foi encaminhado ao STJ e aponta que Pimentel atuou, junto com o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, para inviabilizar um financiamento do banco que possibilitaria a fusão entre o Grupo Pão de Açúcar e o Carrefour. Segundo a PF, o Grupo Casino, interessado em barrar a fusão, pagou R$ 2,8 milhões a Carolina de Oliveira, mulher de Pimentel, também indiciada neste inquérito.

O indiciamento dos oito investigados foi antecipado pelo colunista Lauro Jardim na edição do GLOBO deste domingo. No inquérito, a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, responsável pela investigação, diz que Pimentel atuou em 2011, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) na gestão de Dilma Rousseff, para impedir que o BNDES financiasse a fusão das redes de varejo. O então ministro orientou o presidente do BNDES na ocasião, Luciano Coutinho, a incluir uma cláusula que impedisse a ajuda financeira. Coutinho também foi indiciado pela PF.

Segundo os investigadores, Pimentel influenciou no financiamento para atender interesses do Grupo Casino, que travava disputa comercial com o Grupo Pão de Açúcar, do empresário Abílio Diniz. O relatório da PF diz que o Grupo Casino contratou o consultor Mário Rosa — também indiciado na conclusão deste inquérito — por cerca de R$ 8 milhões. Desse montante, cerca de R$ 2,8 milhões foram repassados à primeira-dama de Minas Gerais, Caroline de Oliveira. "Todos os indícios obtidos apontam que Fernando Pimentel, utilizando-se do seu cargo, foi auxiliado por Luciano Coutinho com o escopo de atender a solicitação feita pelo então Ministro do MDIC, para viabilizar a inserção da cláusula condicionante de ausência de litígio no pedido de apoio financeiro apresentado pelo empresário Abílio Diniz ao BNDES", escreveu a delegada Denisse Ribeiro.

De acordo com a Polícia Federal, o Grupo Casino assinou contrato com a empresa MR Consultoria, de Mário Rosa, em 2011, cujo valor, somado aditivos, chegou a R$ 8 milhões. O primeiro pagamento à empresa de Mário Rosa ocorreu em 17 de novembro de 2011. Segundo os investigadores, a empresa de Carolina, a OLI Comunicação, começa a receber repasses da MR Consultoria em 24 de abril de 2012 — a PF destaca que somente neste dia Carolina abriu uma conta corrente para sua empresa, que havia sido criada seis meses antes, no dia 6 de outubro de 2011. Ao todo, segundo a PF, foram seis cheques e 15 transferências bancárias (TED) entre 2013 e 2014. Juntos, os repasses somaram R$ 2.803.606,69. O relatório da Polícia Federal indica ainda que a empresa de Carolina não tinha capacidade técnica e operativa para atuar.

Além de Carolina de Oliveira, Luciano Coutinho e Mário Rosa, foram indiciados: Ulisses Kameyama e Eduardo Vasconcelos Leonidas, ambos ex-executivos do Grupo Casino; Marco Antonio Rezende, chefe da Casa Civil do estado; Paulo de Moura Ramos, ex-secretário de Governo; e Otílio Prado, assessor especial na administração de Pimentel.

As investigações da Operação Acrônimo, iniciadas em maio de 2015, já resultaram em três denúncias contra Fernando Pimentel. O governador é acusado de solicitar e receber propina para favorecer interesses de empresas no ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) e no BNDES, subordinado à pasta. Pimentel foi ministro do MDIC entre 2011 e 2014, na gestão de Dilma Rousseff. As três denúncias imputam a Pimentel crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade de documento particular e tráfico de influência. Pimentel teria atuado em benefício da montadora de automóveis Caoa, da Hyundai.

OUTRO LADO

Mesmo não tendo sido indiciado, o governador de Minas Gerais, também por meio de seu advogado, Eugênio Pacelli, divulgou comunicado em que acusa a Polícia Federal de impor o seu ponto de vista às investigações, à revelia do que dizem o Ministério Público Federal:

"Relatórios policiais indicam apenas o ponto de vista dessa autoridade. Não vinculam o MP. É bom lembrar que o então PGR Janot arquivou inquérito no qual havia pedido antes a prisão de três senadores. Na própria Acrônimo, a autoridade policial representou pelo arquivamento de um dos inquéritos. O STJ, recentemente, rejeitou denúncia contra Pimentel. Outro procedimento investigatório foi ali também arquivado pelo Ministro Relator. O prato principal do cardápio acusatório hoje é a existência de organização criminosa, em toda investigação que lhe passa às mãos. O Governador repele veementemente esse imaginário persecutório, que não se funda em fatos, mas em ilações e especulações. A operação acrônimo se tornou anacrônica, do ponto de vista probatório. Sobram deduções, faltam provas. Vender culpados hoje é tarefa das mais simples: a opinião pública sempre quer comprar. Não importa separar inocentes de culpados. Confiamos que a Justiça continuará fazendo essa distinção", escreveu o advogado de Pimentel.

A primeira-dama de Minas Gerais, Carolina de Oliveira, disse que se sente indignada ao receber as conclusões da PF. Segundo ela, as acusações são inverídicas e absurdas. Ela divulgou nota na qual diz que foi pressionada a prestar depoimento quando estava no oitavo mês de gestação e sem acesso às acusações. Disse, por fim, confiar que as acusações da PF serão rejeitadas pela Justiça.  "Aguardo por esse desfecho desde o mês de maio de 2015 quando a autoridade policial foi a minha casa e levou documentos formais da minha empresa. Naquele momento a hipótese era outra. Com os meus documentos (notas fiscais e guias de recolhimento de impostos) em mãos, os investigadores mudaram o foco e passaram dois anos e cinco meses a procura de um crime e suas conexões com o poder público que eu pudesse ter cometido. Não encontraram nada. Nenhuma evidência das especulações que fizeram. Ao contrário, ignoraram deliberadamente as provas documentais (e-mails, testemunhas e perícia contábeis) da minha defesa sobre os períodos de contratação e a execução do serviço", diz trecho do comunicado divulgado por Carolina.

Thiago Bouza, advogado criminalista e responsável pela defesa de Carolina, disse, por meio de nota, que a decisão da PF de indiciar a primeira-dama é uma tentativa de manter em pé "uma investigação frágil e eivada de irregularidades". Segundo ele, a PF ignorou provas dos autos e faz de tudo para incriminar sua cliente.  Em nota, Luciano Coutinho disse que "as decisões tomadas por ele durante a tentativa de fusão entre Carrefour e Pão de Açúcar estiveram dentro da mais absoluta legalidade e lisura". Ele garantiu não ter recebido vantagem decorrente do processo para financiamento da fusão, nem ter conhecimento de que outra pessoa tenha recebido. Coutinho afirmou ainda que a cláusula contratual citada pela PF não foi incluída por ele, mas por um comitê do BNDES: "Trata-se cláusula usual e prudente em negócios de participação acionária com potencial de litígio, o que naturalmente pode inviabilizar a transação", escreveu.

O secretário da Casa Civil e Relações Institucionais do governo de Minas Gerais, Marco Antônio Rezende, disse que as acusações da Polícia Federal não procedem. O advogado criminalista Estevão Melo, que defende o ex-sócio de Pimentel, Otílio Prado, disse que prefere não se manifestar enquanto não tiver acesso ao relatório da Polícia Federal.

Em nota, o Grupo Casino classificou as conclusões da PF como equivocadas:

"O Grupo Casino colaborou com as investigações durante todo o inquérito e se declara surpreso com suas conclusões equivocadas. A oferta hostil de fusão do Grupo Pão de Açúcar com o Carrefour foi à época amplamente rejeitada pelos acionistas, pela mídia e pela opinião pública. O Grupo Casino continuará colaborando e confia plenamente na Justiça brasileira", diz o texto divulgado pelo grupo.

Em nota, o consultor Mário Rosa disse que o contrato firmado com o Grupo Casino é privado, foi registrado e teve impostos recolhidos. Afirmou ainda que não é funcionário público e, por isso, não é possível que lhe imputem o crime de corrupção passiva. Rosa declarou ainda ter firmado outro contato "realizado rigorosamente nos mesmos moldes", sem que o inquérito tenha apontado irregularidades:

"Reviraram minha vida durante 29 meses. Nenhum delator me incriminou, nenhum problema fiscal foi encontrado. Fui colocado no início das investigações na posição de "cabeça de uma organizacao criminosa", com ramificações no BNDES, embora jamais tenha estado lá, não conheça ninguem lá, jamais tenha ligado para ninguem lá. Com base nessa premissa, fizeram duas dezenas de buscas e apreensões a meu respeito. Não encontraram nada comprometedor. Dai, o inquérito conclui agora que uma operação que previa uma derrama de bilhões de dólares do BNDES nas mãos de um empresário — e que foi duramente atacada pela imprensa, a oposição e o mercado durante duas semanas seguidas — não aconteceu por causa de uma única pessoa: eu! Que comprovadamente não tinha contrato assinado, estava fora do país no dia da decisão e estava sendo sondado pelos dois lados em conflito. Tudo com mensagens eletrônicas que posso comprovar datas, pessoas e locais. So assinei o contrato bem depois da decisão. Resultado final: o inquérito concluiu que eu — que não sou funcionário público e que firmei um contrato privado — fui alvo de corrupção PASSIVA de meu CONTRATANTE! Como se sabe, essa é uma imputacao cabível a servidores públicos e não a agentes privados. Firmei contato devidamente registrado, com impostos recolhidos e ampla comprovação documental de serviços prestados. E mais um detalhe: um outro contrato, realizado rigorosamente nos mesmos moldes, no mesmo valor anual, foi considerado sem qualquer tipo de ilegalidade no mesmo inquérito. Estamos mesmo em tempos estranhos", diz a nota de Mário Rosa.

O GLOBO procurou os demais investigados, mas não recebeu respostas até o momento.