‘Se eu baixar um decreto, vai ser cumprido’, afirma Bolsonaro - Revista Oeste

Presidente classificou de 'excrescência' a decisão do STF de autorizar Estados e municípios a adotar medidas restritivas

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar duramente nesta quarta-feira, 5, governadores e prefeitos e exaltou as manifestações que ocorreram em 1º de maio. O mandatário disse que as pessoas começam a pedir um decreto contra restrições e que, se ele tomar a medida, ela será cumprida. “Peço a Deus que não tenha que baixar o decreto”, afirmou. “Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que ele baixe um decreto, e, se eu baixar um decreto, vai ser cumprido, não será contestado por nenhum tribunal, porque ele vai ser cumprido. O que constaria no corpo desse decreto? Constariam os incisos do artigo 5º da Constituição”, afirmou o presidente.

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Em discurso no Palácio do Planalto, Bolsonaro continuou: “O que nós queremos do artigo 5º de mais importante? Queremos a liberdade de cultos, queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso. E, se esse decreto eu baixar, repito, será cumprido, juntamente com o nosso Parlamento, juntamente com todo o poder de força que nós temos de cada um dos nossos, atualmente, 23 ministros”.

Governadores
O presidente classificou de “excrescência” a decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar Estados e municípios a adotar medidas restritivas. “O Brasil não pode ser um país condenado ao fracasso porque alguém delegou competências esdrúxulas a governadores e prefeitos”, declarou.

“De onde nasceu essa excrescência para dar poderes a governadores e prefeitos de nos prender dentro de casa? Nos condenar à miséria, roubar milhões de empregos, levar famílias ao desespero por não poder trabalhar, por não poder se locomover”, afirmou.

Bolsonaro também garantiu que, em 15 de maio, participará de uma manifestação na Esplanada dos Ministérios.

Revista Oeste 

 

Impeachment mostra que Brasil não é Venezuela

Estranho golpe este em que a vítima recorre à Justiça, seu afastamento do poder é decidido com transparência pelo Legislativo e ela ainda pode voltar ao cargo

É possível que a campanha de agitação e propaganda (Agitprop) desfechada pelo lulopetismo também no exterior, para difundir a delirante versão de que o processo de impeachment da agora presidente afastada Dilma Rousseff é um “golpe”, tenha induzido a se pensar lá fora que o Brasil passa por um preocupante retrocesso político-institucional.

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Nada mais falso. As instituições republicanas, mais consolidadas do que em 1992, quando houve o primeiro impeachment de um presidente, Fernando Collor, funcionam bem, e os pesos e contrapesos característicos de uma democracia representativa atuam a contento.

A patranha de denunciar um “golpe” no Brasil é facilmente desmontada se forem feitas algumas perguntas simples: por que a presidente suposta vítima desta ruptura da ordem institucional não busca asilo no exterior? Em vez disso, por que recorre com frequência ao Supremo Tribunal Federal, quando, em golpes, o Poder Judiciário, junto com o Legislativo, é sempre manietado?

Estranho golpe este, em que o Congresso funciona livremente, a ponto de admitir o processo de julgamento do chefe do Executivo, por crimes de responsabilidade. E o Judiciário medeia divergências entre Executivo e Legislativo em torno do assunto, e suas deliberações são, estranhamente, obedecidas.  Tivesse ido o Brasil no mesmo caminho da Venezuela chavista — bem que alguns seguidores do lulopetismo gostariam —, a presidente Dilma estaria imune a qualquer ação do Legislativo e do Judiciário.

Porque uma característica básica dos regimes da onda nacional-populista que começou a varrer a América Latina a partir do início da década de 90 — e já perde força, felizmente — é eles serem verticais. O chefe do Executivo detém todos os poderes, e a ele se subordinam o Legislativo e o Judiciário.

A Venezuela chavista, em crise terminal, é exemplar. A assembleia nacional só recentemente passou a ter maioria oposicionista, mas, como resposta, o regime, com Nicolás Maduro à frente, passou a governar com o tribunal superior, aparelhado de juízes militantes. Uma excrescência. O que a oposição aprova na assembleia é revogado pela Corte.  É uma evidência gritante que o Brasil nada tem a ver com a Venezuela. E por isso é possível o Congresso processar um presidente, e puni-lo. Não importa a votação que tenha obtido nas urnas.

Este aspecto tem sido de difícil compreensão para petistas e em especial a presidente afastada. Ela costuma citar os 54 milhões de votos que amealhou na reeleição como se pudessem torná-la inimputável. Ideia equivocada. Nenhuma quantidade de votos coloca o governante a salvo de preceitos constitucionais e de leis. Afinal, por suposto, Brasil não é Venezuela.

Fonte: Editorial - O Globo