Intervenção em preços caminha para novo fracasso

A volta ao passado do congelamento e do tabelamento, no diesel e no frete do transporte, enfrenta percalços que confirmam a ineficácia desses instrumentos

Ao sucumbir à greve indiscutivelmente ilegal de caminhoneiros e empresas transportadoras disfarçadas de motoristas autônomos — por prejudicar atividades essenciais —, o governo prometeu o que não podia garantir. Como o desconto de R$ 0,46 no diesel e a fixação de um preço mínimo no frete.  Interveio em mercados complexos, relativamente desregulados, e foi obrigado a entrar no modo de redução de danos, diante da impossibilidade de administrar a própria intervenção. Faltaram sensatez e humildade para rememorar inúmeros fracassos colhidos por governos passados em situações idênticas, mesmo quando a economia era menor e os mercados, menos conectados ao exterior.

Alguém no Planalto deveria ter lembrado a situação tragicômica do governo Sarney, diante do fracasso do congelamento instituído no Plano Cruzado, ao determinar que a Polícia Federal laçasse boi no pasto. Faltava carne, como de resto vários outros produtos, porque o tabelamento, como sempre, tornara-se irreal.  É parte indissociável de qualquer congelamento surgir um mercado negro. A Venezuela chavista é exemplo dramático, ao vivo e em cores, do desabastecimento causado pelo intervencionismo na economia.

Prova de que o Planalto não visitou a História é que se tenta ressuscitar a também tragicômica figura do “fiscal do Sarney”, travestido de caminhoneiro, agora a serviço de Temer. O próprio general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, evoca a perseguição de bois no mato ao ameaçar com “poder de polícia” quem não cumprir o congelamento do diesel sem os tais R$ 0,46. Não dará certo, como não deu com Sarney.  Era inevitável que a realidade se impusesse. O Planalto se comprometeu com o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel, mas esqueceu que, sem os estados abrirem mão de pelo menos parte do ICMS sobre o combustível, o abatimento não passa de R$ 0,41. Também asfixiados em suas finanças, há governadores que sequer concordam em discutir o assunto.

Aceitar a reivindicação do frete mínimo é fácil. O papel aceita tudo, como se dizia. É claro que o Planalto não tinha qualquer ideia das dificuldades da vida prática: por exemplo, a tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) só considerou caminhões de um tipo, com menos eixos. O resultado foi jogar às nuvens o frete. Apenas a Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec) estima que os produtores de soja, farelo de soja e milho teriam um custo adicional no transporte de US$ 2,8 bilhões este ano. Por essas e outras, a tabela seria refeita, mas não estará imune a novos erros.

A judicialização desta volta ao passado de congelamento e tabelamento era inexorável. Há exportadores com preços já fechados com importadores e que não querem ter prejuízo, é claro, devido à intervenção do governo. No Rio Grande do Norte, na manhã de ontem, a Justiça Federal, por liminar, suspendeu a tabela a pedido de duas empresas.  Este é apenas um caso de desdobramento judicial do imbróglio. Se serve para algo esta operação desastrada, é para prevenir autoridades em geral, atuais e futuras, de que o ambiente da própria economia não comporta ações deste tipo, formalizadas por algumas poucas canetadas.

Editorial - O Globo

 

Impeachment mostra que Brasil não é Venezuela

Estranho golpe este em que a vítima recorre à Justiça, seu afastamento do poder é decidido com transparência pelo Legislativo e ela ainda pode voltar ao cargo

É possível que a campanha de agitação e propaganda (Agitprop) desfechada pelo lulopetismo também no exterior, para difundir a delirante versão de que o processo de impeachment da agora presidente afastada Dilma Rousseff é um “golpe”, tenha induzido a se pensar lá fora que o Brasil passa por um preocupante retrocesso político-institucional.

ADVERTISEMENT

Nada mais falso. As instituições republicanas, mais consolidadas do que em 1992, quando houve o primeiro impeachment de um presidente, Fernando Collor, funcionam bem, e os pesos e contrapesos característicos de uma democracia representativa atuam a contento.

A patranha de denunciar um “golpe” no Brasil é facilmente desmontada se forem feitas algumas perguntas simples: por que a presidente suposta vítima desta ruptura da ordem institucional não busca asilo no exterior? Em vez disso, por que recorre com frequência ao Supremo Tribunal Federal, quando, em golpes, o Poder Judiciário, junto com o Legislativo, é sempre manietado?

Estranho golpe este, em que o Congresso funciona livremente, a ponto de admitir o processo de julgamento do chefe do Executivo, por crimes de responsabilidade. E o Judiciário medeia divergências entre Executivo e Legislativo em torno do assunto, e suas deliberações são, estranhamente, obedecidas.  Tivesse ido o Brasil no mesmo caminho da Venezuela chavista — bem que alguns seguidores do lulopetismo gostariam —, a presidente Dilma estaria imune a qualquer ação do Legislativo e do Judiciário.

Porque uma característica básica dos regimes da onda nacional-populista que começou a varrer a América Latina a partir do início da década de 90 — e já perde força, felizmente — é eles serem verticais. O chefe do Executivo detém todos os poderes, e a ele se subordinam o Legislativo e o Judiciário.

A Venezuela chavista, em crise terminal, é exemplar. A assembleia nacional só recentemente passou a ter maioria oposicionista, mas, como resposta, o regime, com Nicolás Maduro à frente, passou a governar com o tribunal superior, aparelhado de juízes militantes. Uma excrescência. O que a oposição aprova na assembleia é revogado pela Corte.  É uma evidência gritante que o Brasil nada tem a ver com a Venezuela. E por isso é possível o Congresso processar um presidente, e puni-lo. Não importa a votação que tenha obtido nas urnas.

Este aspecto tem sido de difícil compreensão para petistas e em especial a presidente afastada. Ela costuma citar os 54 milhões de votos que amealhou na reeleição como se pudessem torná-la inimputável. Ideia equivocada. Nenhuma quantidade de votos coloca o governante a salvo de preceitos constitucionais e de leis. Afinal, por suposto, Brasil não é Venezuela.

Fonte: Editorial - O Globo 

 

Decretada a extinção do modelo lulopetista

Historiadores não seguem o calendário gregoriano. Por método, dividem os fatos em ciclos, por sobre a convenção de se limitar o ano a 12 meses. Getúlio, na primeira encarnação, por exemplo, perdurou sete anos, de 1930 até o golpe do Estado Novo, e por aí segue.

Hoje, concluem-se os primeiros 12 meses do segundo mandato de Dilma. São, portanto, cinco anos de Dilma no poder, e também 13 de PT no Palácio do Planalto, todos com Dilma em postos proeminentes: ministra de Minas e Energia, chefe da Casa Civil, presidente da República. Com o detalhe de ter presidido o Conselho de Administração da Petrobras de 2003 até disputar as eleições presidenciais de 2010.

Dilma é o fio condutor pelo qual o lulopetismo põe em prática o projeto dos sonhos: dirigista, concentrador de rendas da sociedade no Estado, este aparelhado pelo partido, a fim de redistribuir o dinheiro do contribuinte para fazer o “bem” ao pobres e aos empresários escolhidos para ser futuros “campeões nacionais”.

Portanto, a seriíssima crise na qual Dilma 1 embalou o Brasil precisa ser colocada numa contexto amplo. Esses 12 meses de 2015 são apenas a menor parcela de um experimento catastrófico. Ele foi sinalizado a partir do final do primeiro mandato de Lula, quando, afastado José Dirceu da Casa Civil, Dilma, a substituta, rejeitou, por “rudimentar”, a proposta que lhe foi apresentada pelos ministros da Fazenda e Planejamento, Antonio Palocci e Paulo Bernardo, para impedir que as despesas públicas crescessem mais que o PIB. A ideia, correta, sensata, livraria o país desta que deve ser a mais grave crise desde a provocada pela Grande Depressão americana, em 1929/30. Consta que Lula, sempre ardiloso, ordenou a Dilma matar na origem aquela proposta, contrária ao ideário do “Estado forte”.

Já a crise mundial iniciada em 2008, com a explosão da bolha imobiliária-financeira americana, serviu de pretexto para o início de implementação do “novo marco macroeconômico”, ainda com Lula no poder, sob inspiração da ministra Dilma, coadjuvada por Guido Mantega, na Fazenda. Que ela manteria no primeiro mandato, juntando-se aos dois o secretário do Tesouro Arno Augustin, o mago da “contabilidade criativa”, das pedaladas e outros truques. Gastos sem controle, descuido com a inflação, manipulação do câmbio e de preços administrados se constituem a fórmula básica que destruiu a Venezuela chavista e desestabilizou a Argentina kirchnerista, aparecendo aos brasileiros mais distraídos apenas neste ano. Antes sufocada por razões eleitoreiras, a crise desabrochou: inflação em dois dígitos, déficits fiscais cavalares, recessão grave e desemprego em alta rebaixam a nota de risco do país para nível especulativo e elevam a cotação de papéis que servem como seguro contra uma quebra do Brasil, os CDS (Credit Default Swap). (gráficos)

Entra-se na fase final do ciclo da política econômica lulopetista. Haverá pelo menos mais um capítulo, com o economista Nelson Barbosa, transferido do Planejamento para a Fazenda, no lugar de Joaquim Levy. Barbosa, próximo ao PT, fará o que a economista Dilma quiser. Também por isso é dito que 2015 não acaba hoje. E ainda não é possível saber até onde irá.

OS PONTOS-CHAVE
1 -  A fórmula do “novo marco macroeconômico”, baseada do ativismo estatal, deflagrou a crise
2 - Dilma, desde que assumiu a Casa Civil, no fim do primeiro mandato de Lula, trabalhou pelo modelo
3- Com Lula no Planalto, foi aproveitada a crise mundial, a partir de 2008, para a aplicação do “novo marco”
4 - Bilionárias transferências do Tesouro, maquiadas  por artifícios contábeis, expandiram a dúvida pública
5 -  A mesma fórmula aplicada no Brasil desestabilizou a Argentina kirchnerista e destroçou a Venezuela chavista

Fonte: O Globo