“Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária. Certo de que Vossa Excelência, como representante máximo de uma das mais prestigiadas instituições de nossa Constituição cidadã, adotará as providências devidas, solicito que mantenha este Relator informado das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabilização dos envolvidos nos fatos”, escreveu Fachin, em ofício assinado na última quinta-feira.
O Estadão ainda não conseguiu confirmar se as imagens são da operação ocorrida em Jacarezinho. Nesta sexta-feira, o escritório de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu uma investigação independente sobre o caso. Já o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, classificou como “bandidos” os mortos na operação. “Tudo bandido! Entra um policial numa operação normal e leva um tiro na cabeça de cima de uma laje. Lamentavelmente, essas quadrilhas do narcotráfico são verdadeiras narcoguerrilhas, têm controle sobre determinadas áreas e é um problema da cidade do Rio de Janeiro”, declarou ao chegar para despachar no Palácio do Planalto.
De acordo com a plataforma Fogo Cruzado, que conta com vasta base de dados sobre tiroteios no Rio, a operação em Jacarezinho foi a que teve o maior número de mortes desde 2016, quando começou a série histórica. Em 2021 a organização já registrou 30 casos em que três ou mais pessoas foram mortas a tiros em uma mesma situação no Grande Rio. [operações estilo a de ontem, e mesmo mais fortes, intensas, devem ser realizadas com frequência só assim os bandidos vão se curvar ao inevitável: suspeito que reage a uma abordagem policial se torna mais suspeito e precisa aprender que reagindo é cadeia ou vala.
Essa é uma regra antiga e seguida pela polícia de qualquer país do mundo - incluindo os mais democratas.] dever
Em entrevista à imprensa após a operação, o delegado Rodrigo Oliveira disse que todos os protocolos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal foram seguidos na ação, mas que a situação era ‘mais do que uma excepcionalidade’.
O PSB pede ao Supremo que determine ao governo do Rio a elaboração de um plano para reduzir mortes em ações policiais, [abre o jogo: reduzir mortes de bandidos é o que querem.] além de suspender o sigilo de todos os protocolos de atuação policial no Estado. [ na prática acaba com o sigilo necessário ao êxito das ações policiais e não nos surpreende se a polícia for obrigada a enviar mensagens de Whatsapp, Facebook, para todos os bandidos que poderão ser incomodados pela ação policial.]A legenda também busca a prioridade de tramitação das investigações do Ministério Público em casos de vítimas adolescentes.[a própria OAB constatou que todos os bandidos abatidos tinham idade igual ou superior a 18 anos - crianças e adolescentes eram o alvo das ações de aliciamento dos bandidos.]
No mês passado, durante audiência pública sobre o tema, Fachin afirmou que o tribunal está “sensível” ao debate e pretende “contribuir e orientar” o governo do Rio a cumprir a decisão da Corte Interamericana de Direito Humanos que, desde 2017, estabelece a necessidade de um plano de metas e políticas para a Segurança Pública. “Esta arguição tem, na realidade, objetivo de mudar uma cultura, que como o tribunal já afirmou no julgamento da medida cautelar decorre de um estado de coisas complemente contrário à Constituição”, disse o ministro.
MSN - Brasil - IstoÉ
