Fachin pede a Aras apuração de ‘execução arbitrária’ em operação no Jacarezinho

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma investigação sobre operação policial contra traficantes de drogas na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, que deixou 25 pessoas mortas, incluindo um policial. Fachin viu indícios de “execução arbitrária” no episódio. O plenário do STF determinou no ano passado a suspensão das operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia, referendando liminar proferida por Fachin. [proibir a ação policial costuma dar ...; 

mas, no Brasil o pedido de investigações já destaca indícios de execução arbitrária; 

Fica a impressão que as imagens,  mostradas na TV, de bandidos com fuzis,  no ver do ministro Fachin sustentam a tese de execução arbitrária. Coisas do Brasil, único país do mundo em que áreas sob controle do crime organizado passam a ter a mesma imunidade das representações diplomáticas.

Um helicóptero da polícia sobrevoar a favela do Jacarezinho, constitui crime mais grave que sobrevoar a área  da embaixada da Rússia, da China e mesmo dos Estados Unidos.]

“Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária. Certo de que Vossa Excelência, como representante máximo de uma das mais prestigiadas instituições de nossa Constituição cidadã, adotará as providências devidas, solicito que mantenha este Relator informado das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabilização dos envolvidos nos fatos”, escreveu Fachin, em ofício assinado na última quinta-feira.

Um ofício semelhante foi enviado ao procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Luciano Oliveira Mattos de Souza. Nos dois documentos, Fachin faz referência a dois vídeos enviados pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), recebidos pelo seu gabinete. Em um deles, aparece a imagem de cinco corpos baleados. Em outro, agentes policiais abrem à força a porta de uma residência e atiram em um homem que já estava deitado no chão e gritam: “Abre essa porra, Polícia! Mão na cabeça, tá fodido, vagabundo!”.[ainda que parte das imagens seja de uma emissora de TV que de uns tempos para cá perdeu credibilidade, é inequívoco que as imagens do tal Núcleo apresentam situações que não ocorreram.

Quanto ao 'crime' cometido pelos policiais de xingar criminosos é algo perfeitamente normal em uma situação de tensão - o policial sabe que aquele marginal está pronto para matar... 

o próprio relato "... abrem a porta ...' deixa claro que os policiais não sabiam o que havia lá dentro, a distribuição e armamento dos bandidos... após arrombar a porta havia dois caminhos:

- conter os bandidos; ou,

- analisar o que havia na residência = situação com grande possibilidade de resultar na morte de policiais e regozijo dos defensores dos direitos dos manos.

Estranho é que ninguém acha comprometedor o acesso antecipado dos autores do tal vídeo a um local de confronto.

Acesso conseguido devido o bom relacionamento entre os autores do vídeo e a bandidagem? ]

O Estadão ainda não conseguiu confirmar se as imagens são da operação ocorrida em Jacarezinho. Nesta sexta-feira, o escritório de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu uma investigação independente sobre o caso. Já o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, classificou como “bandidos” os mortos na operação. “Tudo bandido! Entra um policial numa operação normal e leva um tiro na cabeça de cima de uma laje. Lamentavelmente, essas quadrilhas do narcotráfico são verdadeiras narcoguerrilhas, têm controle sobre determinadas áreas e é um problema da cidade do Rio de Janeiro”, declarou ao chegar para despachar no Palácio do Planalto.

De acordo com a plataforma Fogo Cruzado, que conta com vasta base de dados sobre tiroteios no Rio, a operação em Jacarezinho foi a que teve o maior número de mortes desde 2016, quando começou a série histórica. Em 2021 a organização já registrou 30 casos em que três ou mais pessoas foram mortas a tiros em uma mesma situação no Grande Rio. [operações estilo a de ontem, e mesmo mais fortes, intensas, devem ser realizadas com frequência só assim os bandidos vão se curvar ao inevitável: suspeito que reage a uma abordagem policial se torna mais suspeito e precisa  aprender que reagindo é cadeia ou vala.

Essa é uma regra antiga e seguida pela polícia de qualquer país do mundo - incluindo os mais democratas.] dever

Em entrevista à imprensa após a operação, o delegado Rodrigo Oliveira disse que todos os protocolos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal foram seguidos na ação, mas que a situação era ‘mais do que uma excepcionalidade’.

Plano

Na última quinta-feira (6), Fachin pautou para o próximo dia 21 o julgamento de recurso do PSB sobre a elaboração de um plano de redução da letalidade policial no Rio.[os partidecos sem noção, sem votos, sem programa de governo e que se 'borram' diante da cláusula de barreira, precisam ser punidos por estar sempre ao lado da bandidagem, em ações que podem ser consideradas, no mínimo, obstrução de justiça.

Perguntamos a várias pessoas o significado da sigla e ninguém sabe.]

O PSB pede ao Supremo que determine ao governo do Rio a elaboração de um plano para reduzir mortes em ações policiais, [abre o jogo: reduzir mortes de bandidos é o que querem.] além de suspender o sigilo de todos os protocolos de atuação policial no Estado. [ na prática acaba com o sigilo necessário ao êxito das ações policiais e não nos surpreende se a polícia for obrigada a enviar mensagens de Whatsapp, Facebook, para todos os bandidos que poderão ser incomodados pela ação policial.]A legenda também busca a prioridade de tramitação das investigações do Ministério Público em casos de vítimas adolescentes.[a própria OAB constatou que todos os bandidos abatidos tinham idade igual  ou superior a 18 anos - crianças e adolescentes eram o alvo das ações de aliciamento dos bandidos.]

No mês passado, durante audiência pública sobre o tema, Fachin afirmou que o tribunal está “sensível” ao debate e pretende “contribuir e orientar” o governo do Rio a cumprir a decisão da Corte Interamericana de Direito Humanos que, desde 2017, estabelece a necessidade de um plano de metas e políticas para a Segurança Pública. “Esta arguição tem, na realidade, objetivo de mudar uma cultura, que como o tribunal já afirmou no julgamento da medida cautelar decorre de um estado de coisas complemente contrário à Constituição”, disse o ministro.

MSN - Brasil - IstoÉ