Caso exemplar da falência do sistema penitenciário
Não há perspectiva de alívio na superlotação no Ary Franco, como em todo o país. Medidas que devolveriam à sociedade presos recuperados ficam no papel
[vantagens das medidas que atualmente são consideradas inconstitucionais:
PENA DE MORTE: a ser aplicada em presos reincidentes em crimes graves e que já sofreram condenação com trânsito em julgado, por outros crimes.
Vantagem: efeito exemplar mostrando que quem praticar determinados crimes será realmente executado.
PRISÃO PERPÉTUA: por dar ao autor de alguns crimes a certeza de que realmente vai morrer na cadeia, será um desestímulo efetivo a prática daqueles crimes.
PRISÃO COM TRABALHOS FORÇADOS: além de acabar com a ociosidade dos presos, permitirá a realização de obras públicas com mão de obra com custo próximo de zero e por ser trabalho pesado, estafante e forçado, o preso será desestimulado a cometer crimes.
Nada de melhorar presídios. É preciso 'enfiar' na cabeça do bandido - para tanto, qualquer meio é válido - que cadeia é ruim, é horrível, foi concebida com esta finalidade e só piora.
É preciso acabar com a ideia de que bandido se sofrer na cadeia não se recupera e volta a cometer crimes. Ao contrário, ele tem que ter a certeza de que se sair e voltar a cometer crimes será preso novamente e vai sofrer bem mais.
Bandido tem que ter PAVOR de cadeia.]
A reportagem “Masmorra em Água Santa”, publicada no GLOBO quarta-feira passada, mostrou um drama para quem está dentro e fora do Presídio Ary Franco. Os presos amontoados em galerias subterrâneas com ratos, morcegos e insetos dificilmente voltarão ao convívio social recuperados. Pelo contrário, o mais provável é que, em tais condições, se tornem ainda mais perigosos do que quando ingressaram no sistema penitenciário, uma escola do crime, como se diz. Pior para eles e para a sociedade.Como regenerar alguém em ambiente tão dantesco quanto o do Ary Franco? A lotação — de 1.854 no início do mês — é o dobro da capacidade, e as condições são as piores possíveis. São mais regra do que exceção, pois outras penitenciárias têm os mesmos problemas. Após vistoria em Água Santa, o juiz Eduardo Oberg ficou 20 dias no CTI devido a uma histoplasmose pulmonar, causada por inalação de esporos de um fungo das fezes de morcegos, provavelmente contraída na visita.
Como em todo o país, não há perspectiva de alívio na superlotação no Ary Franco. Medidas que devolveriam à sociedade presos recuperados ficam no papel. Segundo agentes penitenciários, a facção criminosa que domina a unidade impede que os detentos trabalhem para ter direito à redução do tempo de condenação.
A lentidão da Justiça colabora para abarrotar ainda mais unidades onde milhares estão encarcerados desnecessariamente. O Ary Franco, por exemplo, é uma cadeia pública e deveria abrigar só presos temporários, de passagem para outras unidades ou com penas curtas. Mas a maioria está ali há mais de um ano.
Além disso, a decisão correta do STF de mandar para a prisão os réus já condenados em segunda instância tende a agravar a superlotação. São 600 mil presos e um déficit de 231 mil vagas, segundo o Ministério da Justiça
É urgente que os responsáveis por fazer e aplicar as leis atuem para que se mantenha preso apenas quem, de fato, precisa acertar contas com a Justiça e oferece perigo à sociedade. A execução penal precisa ser mais ágil para que não continue na cela quem já cumpriu pena e quem ainda sequer foi processado. Só assim as prisões deixariam de ser masmorras e passariam a ressocializar condenados efetivamente. Mas, onde quem dita as regras são as facções criminosas, isso é missão impossível.
Fonte: Editorial - O Globo
