AS MASMORRAS DO BRASIL - Mortes nas celas expõem a rotina de dor dos familiares e a falência do sistema penitenciário

[Devemos ter pena dos que morrem em hospitais; mortes na cadeia sempre atingem bandidos e todos concordam: "bandido bom é bandido morto".]

A matemática não fecha. São 662 mil presos para 372 mil vagas. Números de uma realidade que lida com uma nova variável: mais de 130 detentos foram mortos nos 20 primeiros dias do ano, em apenas três presídios. A atual crise do sistema prisional não só mostrou ao país cenas de barbárie, mas também expôs uma rotina de violência e domínio de facções criminosas — cotidiano que ultrapassa os muros das cadeias. Hoje, o GLOBO apresenta histórias de parentes, de detentos e até de gente que ajudou a construir um sistema que mais parece o retrato de uma sociedade medieval, mas que faz parte do Brasil do século XXI.

 Cela do presídio Ary Franco, uma unidade de custódia no Rio de Janeiro - Divulgação

A história de um presídio projetado como um modelo de ressocialização, mas transformado em símbolo de descontrole, exemplifica a falência do sistema carcerário no Brasil. 

 

Alcaçuz - A tropa de choque da PM precisou usar balas de borracha e entrar na penitenciária para conter a briga - ANDRESSA ANHOLETE / AFP

Prestes a completar duas décadas de história, a penitenciária viveu cenas de barbárie, no que foi considerada uma das maiores rebeliões do sistema prisional brasileiro, que vitimou pelo menos 26 detentos e deixou dezenas de feridos. A história era para ser outra. Planejada pelas arquitetas Lavinia Negreiros e Rosanne Albuquerque, a unidade nasceu com um conceito de humanização e buscava quebrar a sequência de violência da Penitenciária João Chaves, o “Caldeirão do Diabo”.


A Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, Região Metropolitana de Natal, foi pensada para ser o oposto de um antigo presídio, conhecido como “Caldeirão do Diabo”. Virou uma mera reprodução.

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Fonte: O Globo

MP vê favorecimento a Eike em transferência para Bangu 9

Secretaria diz que buscou isolar empresário de ‘facções criminosas’

Responsável por fiscalizar o cumprimento das execuções penais no Rio, o promotor André Guilherme Freitas, do Ministério Público do Rio e que atua na Vara de Execuções Penais (Vepe), vê favorecimento a Eike Batista na definição, pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio, da Penitenciária Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9, para o empresário cumprir a prisão preventiva executada ontem pela Polícia Federal (PF). 

Em casos de pessoas presas preventivamente que respondem a processo na Justiça Federal, como Eike, o destino no sistema penitenciário do Rio tem sido uma de duas unidades: ou Bangu 8, para os presos com curso superior, como o ex-governador Sérgio Cabral, ou o Ary Franco, em Água Santa, para os que não têm direito a cela especial.
Mais antigo e superlotado, o Ary Franco tem condições bem piores que Bangu 9. Foi na unidade de Água Santa onde Eike passou pela triagem, teve a cabeça raspada e vestiu o uniforme de detento. Duas horas depois, por volta de 13h30m, foi levado a Bangu.
— Este interno não tem o perfil desta unidade (Bangu 9). Ela é vinculada a milicianos e servidores presos. Ele deveria ficar na Galeria C do Ary Franco, onde estão os presos federais que não têm curso superior. É um presídio com grande incidência de celulares. Quem errou foi quem determinou isso — diz o promotor André Freitas, habituado a fiscalizar os presídios do Rio, e para quem o Ary Franco tinha condições de receber o empresário. — Não é um presídio ideal, mas não teria qualquer risco (à segurança).

DEPOIMENTO HOJE À TARDE
Em ofício enviado ontem à 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que determinou a prisão de Eike, o secretário estadual de administração penitenciária, coronel Erir Ribeiro, explica o motivo que o levou a decidir pela transferência de Eike a Bangu 9. Erir diz que procurou “resguardar a integridade física” de Eike, “uma vez que o Presídio Ary Franco também custodia presos ligados a facções criminosas”. O secretário diz ainda que a Seap já tomou a mesma decisão, de transferir do Ary Franco para Bangu 9, outros dois presos pela PF em operações contra a corrupção.

A preocupação com a integridade física de Eike foi também o argumento usado pela defesa do empresário, em uma petição enviada à 7ª Vara Federal na sexta-feira, quando ele ainda estava foragido. Assinada pelo advogado Fernando Martins, a peça pede que a prisão preventiva decretada seja transformada em domiciliar ou, caso isso não fosse possível, que Eike fique preso na Superintendência da PF, na Praça Mauá. O advogado alega que, dada a “notória visibilidade” de Eike no país, “seu encarceramento em estabelecimento penal em conjunto com diversas pessoas com conhecimento de sua vida financeira e social coloca sua integridade física em risco e torna iminente a ameaça à sua vida."
Hoje à tarde, o empresário será levado à Superintendência da PF para depor à força-tarefa da Lava-Jato no Rio.

MPF E PF NEGAM ACORDO
Indo a Bangu 9, Eike não foi encaminhado nem para a sede da PF, como queria a defesa, nem para o Ary Franco, como vinha sendo a praxe para presos em sua condição.  Em nota enviada ao GLOBO, o Ministério Público Federal (MPF), responsável pelo pedido de prisão de Eike, afirmou que “não houve qualquer acordo entre MPF e a defesa de Eike Batista”, e que “a alocação dos presos nas unidades prisionais é responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), com a aplicação das normas pertinentes e tendo em vista a segurança do preso”.

A Polícia Federal também declarou que, quando encaminha um preso ao sistema prisional no Rio, “a responsabilidade passa a ser da Seap”.  Depois de ser preso à saída do avião que o trouxe de Nova York, Eike foi levado ao Instituto Médico-Legal, e depois ao presídio Ary Franco. Lá, foi recebido aos gritos de “ladrão!” por quase uma centena de parentes de presos que aguardavam para visitar os familiares na unidade.

Ainda ontem, o advogado José Antonildo Alves de Oliveira protocolou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a segunda instância da Justiça Federal no Rio, pedido de habeas corpus para Eike. Os advogados do empresário afirmaram que ele não faz parte da defesa.

AGENTE É PRESO AO INFILTRAR CELULARES
Na comparação com o presídio Ary Franco, em Água Santa, de onde dois presos que ganharam a liberdade ontem saíram se queixando da extrema lotação e da comida escassa e azeda, a Penitenciária Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9 e onde Eike está desde a tarde de ontem, é menos sacrificante para o novo inquilino. Destinada preferencialmente a detentos que cumprem pena de crimes ligados às milícias e a servidores públicos presos, Bangu 9 tem 542 vagas. Segundo dados do sistema da Seap de dezembro, havia um excesso de 110 internos. Ontem à noite, o “RJ TV” informo que, hoje, há 422 presos, sem lotação. Cada cela de Bangu 9 comporta de seis a oito detentos, dispostos em três ou quatro beliches. Há um cano com com água fria para banho, e um buraco no chão faz as vezes de vaso sanitário. O preso tem direito a levar TV e ventilador.

Segundo promotores do MP do Rio, tem sido recorrente a infiltração de celulares e outras regalias aos presos. Ontem mesmo, o agente penitenciário Nelson Rego Lira foi preso em flagrante quando entrava em Bangu 9 com uma mochila com fundo falso, que escondia dois celulares, chips, remédios para disfunção erétil e R$ 2.800, como informou o “Extra”.

Fonte: O Globo - Colaborou Antonio Werneck

Eike é preso no Rio, e será levado para o presídio Ary Franco

Empresário estava em NY e teve prisão preventiva decretada por suspeita de ter pagado propina a grupo ligado ao ex-governador Sérgio Cabral 

Preso ao chegar ao Rio, Eike Batista é levado ao presídio Ary Franco

Empresário é acusado de pagar propina ao ex-governador Sérgio Cabral

Alvo de mandado de prisão preventiva da Operação Eficiência, deflagrada na última quinta-feira, o empresário Eike Batista foi detido assim que o avião em que estava pousou no Rio na manhã desta segunda-feira. Ele foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) para ser submetido ao exame de corpo de delito, e, depois, encaminhado ao presídio Ary Franco, em Água Santa, Zona Norte do Rio. A aeronave em que o empresário estava chegou por volta das 10h. Ele embarcou ontem às 21h45m (0h45m no horário brasileiro de verão) em Nova York com destino ao Brasil. No aeroporto JFK, o empresário afirmou ao GLOBO que volta ao Brasil para responder à Justiça e negou que já tenha negociado uma delação premiada. Na mesma entrevista, ele disse que "tem que mostrar o que é" e que precisa passar "as coisas a limpo".

 

 Eike Batista deixa o IML após fazer exame de corpo de delito - Márcio Alves / Agência O Globo

De acordo com a secretaria de Administração Penitenciária, uma transferência para outra unidade só é avaliada após o ingresso do preso no sistema. O retorno de Eike ao Brasil foi negociado com a Polícia Federal. Investigadores à frente do caso no Rio confirmaram, ontem, que esperavam que o empresário se apresentasse nesta segunda-feira às autoridades. Eike teve seu pedido de prisão preventiva expedido na quinta-feira em decorrência das apurações da Operação Eficiência, desdobramento da Lava-Jato. Ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, por, segundo o Ministério Público Federal (MPF), ter pago US$ 16,5 milhões em propinas no exterior ao ex-governador Sérgio Cabral.

Considerado foragido após não ter sido encontrado em sua casa na última quinta-feira, Eike assumiu, junto a autoridades brasileiras, o compromisso de voltar ao Rio. A PF decidira que, se o empresário não cumprisse o acordo, pediria imediatamente a prisão dele nos Estados Unidos. Caso fosse necessário, o pedido seria feito por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos Financeiros (DRCI), órgão do Ministério da Justiça.  A demora das autoridades brasileiras em conseguir que Eike fosse preso em Nova York, uma das cidades mais conhecidas pelo alcance de seu policiamento, não foi gratuita. Na verdade, em nenhum momento, os investigadores ou o governo brasileiro pediram que o empresário fosse de fato preso pela polícia americana.

Ao contrário de alguns países que iniciam buscas tão logo o nome do procurado seja incluído na lista da Interpol, os Estados Unidos exigem que a agência internacional ou o governo do país interessado na prisão faça um pedido específico ao ministério público local, e um juiz precisa deferir a solicitação. A Polícia Federal, deliberadamente, não deu este passo. O objetivo era conseguir que Eike se entregasse de forma negociada, o que vai ocorrer hoje.

De acordo com autoridades brasileiras, a negociação é vantajosa, uma vez que a prisão do empresário no exterior exigiria um longo processo de extradição ou deportação, cujo trâmite poderia durar meses.

“PASSAR AS COISAS A LIMPO”
— Eu tô voltando e (vou) responder à Justiça, como é o meu dever — afirmou no Aeroporto JFK antes de embarcar, acrescentando: — Sentimento é de ter que mostrar o que é. Está na hora de eu ajudar a passar as coisas a limpo.

Eike confirmou que não tem ensino superior completo e que fez apenas dois anos do curso de engenharia na Universidade de Aachen e "saiu para trabalhar, para ganhar dinheiro". E desconversou ao ser perguntado se, em algum momento, vai levar a público fatos até agora desconhecidos.  — Olha, como estou nessa fase, me entregando à Justiça, melhor não falar nada. Depois a Justiça, e o que for permitido falar, vai acontecer depois. Agora não dá.

Fonte: O Globo

A pena de morte, prisão perpétua e prisão com trabalhos forçados precisam ser adotadas, já que são essenciais para a redução da superlotação e recuperação dos presos

Caso exemplar da falência do sistema penitenciário

Não há perspectiva de alívio na superlotação no Ary Franco, como em todo o país. Medidas que devolveriam à sociedade presos recuperados ficam no papel

[vantagens das medidas que atualmente são consideradas inconstitucionais:

PENA DE MORTE: a ser aplicada  em presos  reincidentes em crimes graves e que já sofreram condenação com trânsito em julgado, por outros crimes.

Vantagem: efeito exemplar mostrando que quem praticar determinados crimes será realmente executado.

PRISÃO PERPÉTUA: por dar ao autor de alguns crimes a certeza de que realmente vai morrer na cadeia, será um desestímulo efetivo a prática daqueles crimes.

PRISÃO COM TRABALHOS FORÇADOS: além de acabar com a ociosidade dos presos, permitirá a realização de obras públicas com mão de obra com custo próximo de zero e por ser trabalho pesado, estafante e forçado, o preso será desestimulado a cometer crimes.

Nada de melhorar presídios. É preciso 'enfiar' na cabeça do bandido - para tanto, qualquer meio é válido - que cadeia é ruim, é horrível, foi concebida com esta finalidade e só piora.

É preciso acabar com a ideia de que bandido se sofrer na cadeia não se recupera e volta a cometer crimes.  Ao contrário, ele tem que ter a certeza de que se sair e voltar a cometer crimes será preso novamente e vai sofrer bem mais.

Bandido tem que ter PAVOR de cadeia.]

A reportagem “Masmorra em Água Santa”, publicada no GLOBO quarta-feira passada, mostrou um drama para quem está dentro e fora do Presídio Ary Franco. Os presos amontoados em galerias subterrâneas com ratos, morcegos e insetos dificilmente voltarão ao convívio social recuperados. Pelo contrário, o mais provável é que, em tais condições, se tornem ainda mais perigosos do que quando ingressaram no sistema penitenciário, uma escola do crime, como se diz. Pior para eles e para a sociedade.

Como regenerar alguém em ambiente tão dantesco quanto o do Ary Franco? A lotação — de 1.854 no início do mês — é o dobro da capacidade, e as condições são as piores possíveis. São mais regra do que exceção, pois outras penitenciárias têm os mesmos problemas. Após vistoria em Água Santa, o juiz Eduardo Oberg ficou 20 dias no CTI devido a uma histoplasmose pulmonar, causada por inalação de esporos de um fungo das fezes de morcegos, provavelmente contraída na visita.

Como em todo o país, não há perspectiva de alívio na superlotação no Ary Franco. Medidas que devolveriam à sociedade presos recuperados ficam no papel. Segundo agentes penitenciários, a facção criminosa que domina a unidade impede que os detentos trabalhem para ter direito à redução do tempo de condenação.

A lentidão da Justiça colabora para abarrotar ainda mais unidades onde milhares estão encarcerados desnecessariamente. O Ary Franco, por exemplo, é uma cadeia pública e deveria abrigar só presos temporários, de passagem para outras unidades ou com penas curtas. Mas a maioria está ali há mais de um ano. 

Além disso, a decisão correta do STF de mandar para a prisão os réus já condenados em segunda instância tende a agravar a superlotação. São 600 mil presos e um déficit de 231 mil vagas, segundo o Ministério da Justiça

Nesse universo estão os presos provisórios, 43% da massa carcerária, a maioria por envolvimento com entorpecentes. A nova Lei das Drogas, embora bem intencionada, agravou a situação, já que virou instrumento para mandar para a prisão qualquer um apanhado com alguma quantidade de entorpecente, deixando a cargo do policial determinar se era para consumo próprio. De sua adoção, em 2006, a 2013, o número de presos por causa de drogas quadruplicou: de 31,5 mil para 138,3 mil.

É urgente que os responsáveis por fazer e aplicar as leis atuem para que se mantenha preso apenas quem, de fato, precisa acertar contas com a Justiça e oferece perigo à sociedade. A execução penal precisa ser mais ágil para que não continue na cela quem já cumpriu pena e quem ainda sequer foi processado. Só assim as prisões deixariam de ser masmorras e passariam a ressocializar condenados efetivamente. Mas, onde quem dita as regras são as facções criminosas, isso é missão impossível.

Fonte: Editorial - O Globo