Lula comete desvario sem sinais mínimos de vida inteligente ao falar sobre ‘democracia’ na Venezuela - O Estado de S.Paulo

Presidente disse que país vizinho é uma ‘democracia’ porque tem mais eleições do que o Brasil

 [sendo o petista um desvairado, não nos surpreende, afinal desde que milhões fizeram o L para que o TSE o declarasse novo presidente, que o apedeuta não esconde seu prazer em ser comunista e simpatizante, apoiando de forma ativa, das ditaduras de esquerda.] 

Parece claro, à esta altura, que a grande marca dos primeiros seis meses deste governo é a capacidade do presidente da República para dizer coisas integralmente sem propósito.  

É um surto permanente, que não tem paralelo com qualquer outro dos 200 chefes de Estado, ou algo assim, em atividade hoje no resto do mundo – ninguém, aí, consegue competir com ele.

 

Lula já disse que a Ucrânia é responsável pela invasão militar do seu próprio território, algo nunca visto antes na história das nações; não deu para entender nada, salvo sua vontade de bajular o invasor. 

Anda, desde que assumiu a Presidência, com uma ideia fixa: eliminar o dólar como meio de pagamento para as transações do comércio mundial.

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A última da série não consegue se qualificar, nem mesmo, como declaração cretina – é apenas um desvario sem sinais mínimos de vida inteligente. Lula disse, numa entrevista, que a Venezuela é uma “democracia”. Venezuela? Democracia? Isso mesmo. Segundo o presidente, a Venezuela é uma democracia, e pelo jeito que falou, das boas.

A explicação de Lula é ainda pior. “A Venezuela tem mais eleições que o Brasil”, disse ele. Pronto, fica tudo resolvido: se o país tem eleição, tem democracia. É mesmo? 

A China também tem eleições; não deixa passar uma. 

Cuba tem eleições.  

A Guiné, um desses colossos que o Itamaraty de Celso Amorim tanto ama, tem eleições – só que o presidente é o mesmo há 44 anos.

Até a Coreia do Norte tem eleições – e quem não for votar está sujeito à pena de morte, ou à prisão perpétua, ou à coisa parecida.

 

Sim, a Venezuela faz eleição. E daí? Segundo a avaliação de todas as democracias sérias do mundo, o governo frauda as eleições; é óbvio que ganha todas. 

O resumo da ópera é que há ditaduras sem eleição e ditaduras com eleição. A Venezuela é do modelo “com eleição”. É só isso.

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Lula disse que a democracia é “relativa” – para uns é uma coisa, para ele é outra. É uma repetição exata do que diziam os militares na ditadura do Ato-5. “Democracia relativa” não é democracia nenhuma – é apenas o nome que os ditadores dão para as suas ditaduras. 

É isso, e só isso, que a Venezuela é – um país no qual o governo reduziu 90% da população à pobreza, quem faz oposição é torturado pela polícia e o ditador está com a cabeça a prêmio, a 15 milhões de dólares, por tráfico internacional de drogas.

Bolsonaro inelegível
Os 140 milhões de eleitores brasileiros estão proibidos de votar em Jair Bolsonaro; o TSE não deixa.  

Mas não são eles que deveriam resolver, com seu voto livre, se querem ou não querem Bolsonaro outra vez no governo? 

Não na democracia brasileira. Como diz Lula, essas coisas são relativas.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S.Paulo

 

Coreia do Norte: bebê de 2 anos é condenado à prisão perpétua por pais serem pegos com Bíblia

País ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de perseguição aos cristãos

Ditador da Corei do Norte, Kim Jong-un | Foto: Reprodução/YouTube/Guardian News

Um bebê de 2 anos e toda a sua família foram condenados à prisão perpétua depois que seus pais foram flagrados com uma Bíblia na Coreia do Norte, revelou o Relatório Internacional de Liberdade Religiosa de 2022 dos Estados Unidos (EUA).

O caso aconteceu em 2009, mas foi revelado apenas neste mês pelo novo relatório sobre religião dos Estados Unidos feito pelo Departamento de Estado norte-americano. Segundo o documento, pelo menos 70 mil cristãos estão presos na Coreia do Norte por seguirem a Jesus Cristo. A estimativa é que o país mais fechado do mundo tenha entre 200 mil e 400 mil cristãos professando a sua fé na clandestinidade.

“O direito à liberdade de pensamento, consciência e religião [na Coreia do Norte] continua a ser negado, sem sistemas de crença alternativos tolerados pelas autoridades”, disse António Guterres, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Pessoas flagradas com uma cópia da Bíblia na Coreia do Norte podem enfrentar a pena de morte e suas famílias podem ser condenadas à prisão perpétua. Os cristãos também são enviados a campos de trabalho forçado como prisioneiros políticos. As mulheres e as meninas cristãs são estupradas pelas autoridades norte-coreanas, numa tentativa de se opor à doutrina bíblica de pureza sexual.

Mulheres cristãs também são vítimas frequentes de abortos forçados. Os cristãos são torturados nas prisões norte-coreanas. Os homens cristãos recebem as posições mais baixas em universidades e em locais de trabalho, além de sofrerem abusos físicos em campos de trabalho forçado.

Coreia do Norte ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de perseguição aos cristãos

Portas Abertas envia exemplares da Bíblia em coreano para cristãos perseguidos na Coreia do Norte | Foto: Portas Abertas

A Coreia do Norte ocupa o primeiro lugar na Lista Mundial de Perseguição aos cristãos. Desde 1993, o ranking é publicado todos os anos pela organização cristã Portas Abertas. O material lista os 50 países onde os cristãos são mais perseguidos por causa da fé. Os tipos de perseguição aos cristãos na Coreia do Norte são opressão comunista e paranoia ditatorial.  

O regime comunista norte-coreano, hoje liderado pelo ditador Kim Jong-un, tenta acabar com o cristianismo há décadas por saber da influência da igreja no colapso da Cortina de Ferro na Europa nos anos 1980. “As descobertas refletem a paranoia do regime em relação às minorias religiosas e sua falta de tolerância para qualquer crença que não seja a devoção absoluta à família governante Kim, enquanto procuram manter seu controle de ferro no poder”, descreveu a repórter Nicola Smith, correspondente da Ásia do jornal britânico The Telegraph.

Um relatório publicado no ano passado pela Associação Internacional de Advogados e pelo Comitê de Direitos Humanos na Coreia do Norte deixou claro que cristãos são os mais maltratados nas prisões. “Os períodos de detenção são documentados como sendo mais longos para os cristãos do que para outros grupos, testemunhas relataram que ‘cristãos identificados são interrogados por longos períodos, geralmente sob tortura’ e sujeitos a algumas das piores formas de tortura para forçá-los a incriminar outros durante o interrogatório.”

A nova Lei do Pensamento Antirreacionário imposta na Coreia do Norte dispõe que ser cristão ou possuir a Bíblia é um crime sério e será severamente punido. O país de Kim Jong-un até possui igrejas legalizadas, mas os refugiados norte-coreanos alegam que elas são apenas “vitrines” para os estrangeiros, para o regime comunista parecer democrático e tolerante.

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Os refugiados fazem vários relatos de cristãos sendo brutalmente torturados, mortos e encarcerados em gulags — como são chamados os campos de concentração no país asiático. Parceiros do Portas Abertas mantêm cerca de 80 mil cristãos norte-coreanos vivos com alimentos e ajuda enviados por redes secretas da China.

Redação - Revista Oeste

Dureza da lei na Indonésia contrasta com a frouxidão do Brasil - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Legislação

Indonésia pune com pena de morte ou prisão perpétua quem é pego tentando entrar no país com drogas.-  Foto: Christian Rizzi/Arquivo/Gazeta do Povo [a Indonésia já executou brasileiros por tráfico de drogas; recentemente,a Tailândia aliviou para uma brasileira, presa em flagrante; defendemos que no Brasil,  passe a ser aplicado para traficantes de drogas, o chamado TRIO PUNITIVO IDEAL.]

Eu tenho falado aqui da leniência das leis penais brasileiras, e que por isso passa-se a ideia de que o crime compensa no Brasil, de que o Brasil é o país da impunidade. 

Aí as pessoas estranham muito quando brasileiros chegam com drogas à Indonésia, geralmente a pretexto de surfar nas ondas de alguma das milhares de ilhas do país, principalmente em Bali. 

A Indonésia tem 290 milhões de habitantes e é preciso ter cuidado, pois todo mundo sabe que a Indonésia tem pena de morte ou prisão perpétua para o tráfico de drogas. 

Conto isso porque anteontem houve uma primeira audiência em que a Justiça está julgando uma catarinense chamada Manuela.  

A jovem chegou ao aeroporto de Bali em 31 de dezembro com 3 quilos de cocaína na bagagem, cocaína que teria sido embarcada no Brasil, claro. Naquela audiência ouviram as autoridades que aprenderam a cocaína, para que elas testemunhassem ter encontrado a droga na bagagem dela.

 

Na terça-feira da semana que vem vai haver uma segunda audiência decisiva. A defesa de Manuela está alegando perante a Justiça da Indonésia que ela não é traficante, que ela foi aliciada por traficantes.  

A Justiça da Indonésia haverá de perguntar: por acaso as pessoas não sabem que a Indonésia tem pena de morte ou de prisão perpétua para quem chega com drogas?  

Aqui no Brasil, na nossa cultura, não daria em nada. 

Parece que ela teria alegado que a pessoa ofereceu um curso de surfe na Indonésia para ela levar aquela bagagem, e ela nem perguntou o conteúdo. [alegação que não pode, nem deve, ser considerada pela Justiça da Indonésia - impõe-se aplicação sumária da pena de morte = só executando, que o tráfico poderá ser reduzido. 

Entendemos oportuno que no Brasil além do endurecimento das penas para o tráfico de drogas,  também o consumo de drogas seja punido  com rigor - é o consumidor, o chamado 'noiado', que estimula o tráfico. 

NÃO HAVENDO DEMANDA, NÃO HAVERÁ O TRÁFICO. DEZ ANOS DE PRISÃO, COM TRABALHOS FORÇADOS, para o consumidor já está de bom tamanho.  

Aqui no Brasil, já criaram até cota para consumidor de droga - abaixo de uma certa quantidade o chamado usuário,  não será nem processado.]

 

Lembro que certa vez eu estava embarcando em Tel-Aviv, de volta para o Brasil, e um amigo pediu que eu levasse um perfume para uma parente dele no Brasil. Eu fiquei assustadíssimo, vi o líquido dentro do vidro, mas não sabia que líquido era aquele.  

E a Manuela nem perguntou, carregou aquela mala com 3 quilos de cocaína e agora está sujeita a pena de morte ou prisão perpétua. 

A defesa brasileira diz que, se conseguirem qualquer outra pena que não seja uma dessas, já será uma vitória. 

Ou seja, ela pode pegar uns 20 a 25 anos só porque foi boba de levar a bagagem. Isso se ela for julgada boba, que é o melhor que pode acontecer a ela. Agora, se resolverem que ela sabia, não tem jeito.

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Conto esse caso para reforçar essa história de que aqui no Brasil as leis são fraquinhas. Soube que ocorreu um debate na Sociedade de Psiquiatria, ou de Psicologia, sobre as leis brasileiras que dizem que, por exemplo, esse sujeito que atacou com machadinha a escola em Blumenau só vai ter tratamento se quiser; se não quiser, não vai ter tratamento. 

 Vale a vontade do sujeito, não a vontade da pena, da lei, da ordem. 

É como naquela história que eu contei outro dia, dos desembargadores de São Paulo que soltaram um sujeito perseguido pela polícia, que bateu em vários carros, pegou um bebê que não era dele e saiu correndo. Soltaram porque ele tinha o “direito” de autodefesa, viu a polícia atrás dele e saiu correndo porque era um direito dele fugir dos policiais.

 

Novo superbloco demonstra a força de Arthur Lira
Um fato político muito importante desta quarta-feira: Arthur Lira, com seu partido, o Progressistas, formou o maior bloco da Câmara, com 175 deputados, surpreendendo o governo e mostrando que tem muita força, que não adianta Rodrigo Pacheco [o talento enorme] ficar atrás de Lula na fotografia de chegada lá na China, junto com Dilma e Janja. 

O alagoano Lira mostrou sua força, porque um bloco que tentou surpreendê-lo conseguiu 142 deputados, mas nesse bloco do Progressistas estão o União Brasil, o PDT e o PSB, que juntos têm nove ministros no governo Lula.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A seita lulista só anistia culpados - Augusto Nunes

Revista Oeste

Terroristas libertados em 1979 sonham com a prisão perpétua dos manifestantes antipetistas 

Manifestação da esquerda em São Paulo, no dia 9 de janeiro de 2023 | Foto: Wagner Vilas/Shutterstock 

 A anistia decretada em agosto de 1979 por João Figueiredo permitiu a imediata volta ao Brasil de inimigos do regime militar — Leonel Brizola e Luiz Carlos Prestes, por exemplo — que já aceitavam com resignação a ideia da morte no exílio.

Indultos concedidos pelo último dos generais-presidentes ampliaram a abrangência do texto original e livraram da cadeia ou da clandestinidade também os que haviam tentado abreviar à bala o ciclo dos generais-presidentes — não para modernizar o país com uma genuína democracia, mas para assassinar de vez a liberdade com a implantação da ditadura do proletariado.  

A subespécie extremista a que pertencem os dirceus e as dilmas caminhava para a extinção no mundo civilizado quando essas esquisitices forjadas nas catacumbas do extremismo passaram a ornamentar os palanques do PT.

 

Passados 43 anos, os anistiados de 1979 resolveram deixar claro que não esqueceram nada e nada aprenderam: são essencialmente os mesmos. O tempo obrigou-os a aposentar os blusões e calças jeans do uniforme de Guevara mirim, muitos até se renderam ao terno e gravata. 

Mas o cérebro avariado segue zanzando por sierras maestras, matas congolesas e selvas bolivianas. 

Só cabeças com defeito de fabricação conseguem armazenar tanto ressentimento por tantos anos. Só rancorosos vocacionais poderiam conceber a palavra de ordem ANISTIA NÃO!, parida minutos depois da prisão de centenas de manifestantes antipetistas que estavam em Brasília no domingo em que delinquentes ainda não identificados depredaram o Palácio do Planalto, o prédio do Congresso e a sede do Judiciário.

Para os devotos da intolerância, todo brasileiro que não viva fazendo o L é um bolsonarista, todo bolsonarista é golpista e todo golpista acorda, passa o dia e tenta dormir planejando atos antidemocráticos

Manifestação pedindo a aprovação da lei da anistia - 

 Foto: Reprodução

Desde 2019, quando se consumou o parto súbito do inquérito das fake news, o STF vem ensinando que certos delitos são tão hediondos que nem precisam existir oficialmente para que seja duramente castigado quem se atrever a praticá-los

ANISTIA NÃO!, berram em coro tanto os que nem haviam nascido em 1979 quanto setentões que hoje recordam sem sustos, em conversas com velhos comparsas, os assaltos, homicídios e atentados à bomba em que se meteram. 

Para os guerrilheiros agora entrincheirados em botequins, não merece perdão nenhum dos integrantes da multidão trancafiada na cadeia desde 9 de janeiro — e não merecem por terem cometido atos antidemocráticos. “Não há crime nem pena sem lei anterior que o defina”, recita já na primeira semana de aula o pior aluno da mais desqualificada faculdade de Direito. 

A expressão “ato antidemocrático” nunca deu as caras na floresta de artigos, parágrafos e incisos que se espalha pelos códigos legais e pela Constituição.

 

Da mesma forma que o coronavírus, o ato antidemocrático se desdobra em variantes que exigem mais doses de imunizantes. 

Num primeiro momento, o inimigo concentrou-se no ataque a alicerces do Estado de Direito, valendo-se de insultos a ministros do STF e de incontáveis fake news concebidas para desmoralizar urnas eletrônicas.  

A segunda onda só foi contida com a revogação da imunidade parlamentar e amputações da liberdade de expressão.  

O pico da pandemia de desinformação foi registrado no clímax da campanha presidencial. 

Para sufocar o golpe tramado por bolsonaristas, o TSE conjugou com extraordinária fluência os verbos censurar, suspender, remover, derrubar, prender e arrebentar.  

A disputa pela Presidência terminou. O Tribunal Superior Eleitoral segue usando máscaras. As liberdades democráticas não foram liberadas do uso de respiradores.

 

Se depender da seita que tem em Lula seu único deus, logo serão devolvidos à UTI. 

Para os devotos da intolerância, todo brasileiro que não viva fazendo o L é um bolsonarista, todo bolsonarista é golpista e todo golpista acorda, passa o dia e tenta dormir planejando atos antidemocráticos. 

É pouco negar apenas a anistia a criminosos desse calibre.  

Antes precisam ser negados o direito de ampla defesa, o devido processo legal, o acesso a qualquer palavrório que permita ao prisioneiro ao menos saber o que fez para ser encarcerado. 

Terroristas não devem achar que prisão seja colônia de férias, advertiu o Supremo Carcereiro ao saber da comparação inevitável: 

- as imagens do ajuntamento de presos sem julgamento evocavam campos de concentração. 

Pero Vaz de Caminha estava certo: aqui, em se plantando, tudo dá.

Manifestantes na Praça da Cinelândia, após atos em Brasília - 

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Dá até o que se colheu nas urnas de 2002: um presidente que nunca leu um livro é promovido a doutor honoris causa por eruditos que soletram mesóclises no banheiro, um falastrão que não aprendeu a ler por preguiça vive assinando prefácios que outros escrevem; 

um presunçoso sem cura retribui com grosserias a sabujice da plateia que ri da piada antes que o reizinho nu acabe de contá-la. 

Não é mesmo para principiantes descobrir o que leva um país a reprisar o faroeste que termina com o triunfo do bandido. 

Desde a primeira festa de posse em Brasília, naquele longínquo janeiro de 2003, o PT não perdeu uma única chance de mostrar que o que poderia ter sido um partido acabou reduzido a um bando que se divide em duas categorias: os incapazes e os capazes de tudo.  

Nada disso impediu a volta ao comando de Lula e seus parceiros.

 

Otimistas sem remédio podem argumentar que os últimos 20 anos conferiram o status de Verdade Irrevogável ao que só parecia uma mentira piedosa: o Brasil resiste a tudo. Sobreviver a oito anos de Lula e cinco de Dilma, admita-se, não é façanha para qualquer um. 

Mas o que os persistentes patifes fizeram ou deixaram de fazer neste primeiro mês de governo adverte: o candidato age como se a aliança que o apoiou tivesse sido dissolvida no fim da festa de posse. 

O centralizador patológico talvez pretenda, em seu derradeiro mandato, ser mais Lula do que nunca.  

E está cruzando o verão rodeado por discípulos que adivinham o que o Mestre quer e o que rejeita. Censura, sim, por exemplo. Anistia, não — a menos que o anistiado esteja na gaiola por crimes praticados a serviço da seita.

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Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

 

Mortes em Aracruz - O menino que não pode ser chamado de criminoso, mas pode eleger um presidente

Alexandre Garcia - Gazeta do Povo

Hoje eu quero falar desse menino que eu não posso chamar de criminoso.  

Ele é autor de um ato infracional análogo a homicídio. Dezesseis anos. Ele foi dirigindo até a escola, saiu de uma escola e foi para outra. 

Já tem quatro mortes. Feriu 12, tem duas crianças em estado grave. 

Três professoras e uma aluna de 12 anos morta, em Aracruz, Espírito Santo. O mesmo estado da deputada Rita Camata, que foi a líder do movimento que fez o Estatuto da Criança e do Adolescente - e que estabeleceu que um jovem de 16 anos que já pode escolher o presidente da República, pode decidir uma eleição, é inimputável.

O suspeito dos ataques a tiros em duas escolas de Aracruz, no Espírito Santo, é um adolescente de 16 anos que já foi aluno da Escola Estadual Primo Bitti.| Foto: Reprodução/Youtube

Está na Constituição, artigo 228, ele é inimputável até os 18 anos. Agora, por quatro mortes e ferimentos em crianças, ele não pode ficar preso, é internado até os 21.  

Depois dos 21, não tem nem ficha criminal, é ficha limpa igual ao candidato Lula. Não dá para dizer que é assassino, tanto que o nome dele nem aparece. Quem está pagando por isso até é o pai dele.

 

No dia 23 agora, fez 29 anos que na Inglaterra dois meninos de 10 anos de idade que haviam assassinado uma de criança de 2 anos foram condenados à prisão perpétua. 

No dia da condenação, eles tinham 11 anos. Prisão perpétua: significa afastar da sociedade porque foi constatada uma cabeça criminosa, tanto que um deles voltou a praticar crimes.

 

“Tudo na cabeça do Lula”
Vejam só que coisa estranha: na sexta-feira, Fernando Haddad, que está cotado para ser ministro da Fazenda, mas ninguém sabe, porque está na cabeça de Lula... (Engraçado que tem 300 na equipe de transição, mas está tudo na cabeça de Lula. O que os 300 disserem, se Lula "desdizer" está "desdito". Por exemplo, falou-se na reforma tal, não vai ter mais - vai ter imposto sindical, vão desfazer a reforma trabalhista e a reforma da Previdência.

 Agora o Alckmin disse que não, nenhuma reforma vai ser desconstruída, nem mesmo o imposto sindical. É o que disse o coordenador da equipe.

 

Mas essa semana Lula está chegando a Brasília supostamente para impor a PEC do fura-teto, a PEC da gastança – é o que diz o noticiário comportado de hoje, que me deixa envergonhado. 

Tenho 51 anos de jornalismo institucional com diploma e uns 60 e tantos com jornalismo mesmo e sempre vi jornalista defendendo as liberdades, a Constituição e contra a censura, só que agora não)... 

 

Mas, enfim, voltemos ao assunto: Haddad vai lá e fala na Febraban sobre equilíbrio fiscal e quando perguntaram sobre planos econômicos ele disse: “está tudo na cabeça do Lula”. 

Aí o real afundou e as ações que representam o capital de empresas brasileiras na bolsa caíram também. 

Daí você se dá conta de que 60 milhões de eleitores brasileiros votaram sem saber no que estavam votando, votaram por simpatia, por propaganda. [só nos resta,mais uma vez dar razão ao genial Pelé: "o povo brasileiro não sabe votar."]

 

Programas de governo, quais foram? Cadê o programa econômico?
Só que 60 milhões impõem um poder de Estado a 215 milhões.    Menos de um terço se impõe aos outros dois terços, então fica esquisito. Mas, enfim, a gente fica esperando para saber o que vai acontecer, porque não se sabe. A campanha eleitoral não foi transparente, também faltou transparência que todo mundo está cobrando na apuração. 

Por que não entregar logo o código-fonte e acabar com isso? Por que não queriam um comprovante impresso, tão simples? Não teriam todo esse desgaste. E agora estamos aí diante de um seríssimo impasse, em que está em jogo o poder original, que está no 1.º artigo da Constituição: todo poder emana do povo.

 

[Alexandre, desculpe contestá-lo, porém estamos no XANDEQUISTÃO, cuja constituição tem dois artigos:  

 

XANDEQUISTÃO 

Constituição:

Artigo 1º - Todo poder emana do Xandão; 

Artigo 2º - No caso de divergências, dúvidas e omissões, vale o artigo 1º]

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Eu tive um sonho comunista… - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Eu tive um sonho. Nele, os trabalhadores explorados pelo capitalismo cruel e malvadão fariam uma revolução comunista igualitária e finalmente seriam capazes de instaurar no país a sonhada ditadura do proletariado. 

 Abaixo a democracia burguesa, eles gritavam. Lugar de patrão é na prisão, berravam. 

Com suas camisas e bonés vermelhos, os soldados do exército de Stédile marchavam rumo às instituições símbolos da nossa carcomida república e colocavam tudo abaixo com suas foices e martelos.

Esses heróis da resistência ao fascismo derrotavam as forças do mal e abriam caminho para o governo de uma espécie de Fidel Castro brasileiro, que por meio século iria trazer incrível progresso social, especialmente na área da educação e da saúde. 

Fidel, afinal, era o maior líder político do continente, o mais admirado de todos, segundo Lula. A luta dos companheiros na década de 60 não teria sido em vão. Com um atraso de décadas, o Brasil finalmente seria um Cubão!

TSE define que eleitor deve deixar celular com o mesário antes de votar; PM poderá ser acionada

Inflação começou a cair. O que podemos esperar?

Quando acordei, fiquei com vontade de contar meu sonho comunista aos meus companheiros. Mandei para um grupo fechado de WhatsApp, chamado VivaMarx, um breve resumo. Foi quando um deles jogou aquela ducha de água fria em mim: “Você está doido, cara! Apaga já isso! Se os fascistas do sistema pegam uma coisa dessas você vai em cana!”

Tentei argumentar: mas foi apenas um sonho! E estou compartilhando isso somente com poucos amigos numa conversa informal particular, num grupo fechado de Zap. 

Não é possível que isso traga problemas para mim. 

Não investi de fato na revolução. 

Não financiei movimentos clandestinos armados para efetivamente atacar aquelas instituições burguesas. 

Não controlo forças armadas de qualquer natureza. Sou apenas um idoso aposentado do setor público dividindo com amigos um sonho comum, fazendo um desabafo de que ninguém aguenta mais essa ditadura de direita!

Meu colega foi implacável: “Sim, eu sei disso tudo, mas nada disso importa. Não existe mais liberdade de expressão, desde que o fascista Bolsonaro aparelhou o STF e seus ministros criaram o crime de opinião no país. Hoje em dia não é preciso atuar pela revolução para ser considerado um criminoso; basta defender o comunismo! Ou pior: basta pensar em defender o comunismo! Se algum agente do novo DOPs escutar numa conversa de bar um xingamento que seja ao presidente, o autor vai para o xilindró. Se ele cochichar que prefere Fidel a Bolsonaro, então, pega prisão perpétua!

Com meu juízo restabelecido pelas duras lembranças do tempo fascista em que vivemos, aceitei que era melhor apagar o relato do meu sonho no grupo fechado, para preservar a mim e meus companheiros. 

Ninguém quer,  afinal, a visita da polícia às seis da manhã para confiscar nosso telefone pelo crime de uma simples ideia. [pior: sonho ] Não é mesmo?

 

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Homem que ganhou prêmio de US$ 10 milhões na loteria é condenado à prisão perpétua

Um homem da Carolina do Norte que ganhou um prêmio de loteria de US$ 10 milhões em 2017 foi condenado à prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional pelo assassinato de sua namorada em 2020.

 Cinco anos depois do prêmio de US$ 10 milhões ele foi condenado à prisão perpétua pelo assassinato de sua namorada com um tiro na cabeça Reprodução/Pixabay

Michael Todd Hill, 54, foi condenado à prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional, depois que um júri o considerou culpado de assassinato em primeiro grau pela morte de Keonna Graham. 

Graham foi dada como desaparecida em 20 de julho de 2020. Mais tarde, ela foi encontrada morta em um hotel com um ferimento de bala na parte de trás da cabeça.

Em um comunicado à imprensa, os promotores disseram que as imagens de vigilância do hotel mostraram que Hill era a única pessoa na sala com Graham. Eles disseram que Hill mais tarde confessou ter atirado em Graham depois que ela estava mandando mensagens de texto para outros homens enquanto estava no hotel.

 IstoÉ - Dinheiro

 

O terrorista tapeou o doutor em fake news - Augusto Nunes

Revista Oeste

Barroso negou durante dez anos os crimes que Battisti confessou  

Na sessão do Tribunal Superior Eleitoral que decretou a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini, acusado de denegrir as urnas eletrônicas com a divulgação de fake news durante a campanha de 2018, dois atacantes do Timão da Toga capricharam na discurseira de supremos defensores do Estado Democrático de Direito. Ao justificar a condenação do parlamentar paranaense, o ministro Edson Fachin, que nos tempos de professor louvava os métodos e as ideias do MST, alertou para as nuvens que escurecem o horizonte. “Aqui está em questão, mais que o futuro de um mandato, o próprio futuro das eleições e da democracia”, declamou. Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso declarou-se pronto para tranquilizar a pátria em perigo com um processo eleitoral tão casto e sóbrio quanto um convento de carmelitas descalças.

 

Luís Roberto Barroso, ministro do STF -  Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Nem mesmo insinuações maldosas infiltradas em falatórios de improviso escaparão da mira das sumidades incumbidas da missão histórica: 

- realizar em 2022, pela primeira vez desde a Proclamação da República, um pleito vacinado contra a mentira, a meia verdade, a falácia, a patranha e outras modalidades de fake news. 

“As palavras têm sentido e poder”, ensinou Barroso. “As pessoas têm liberdade de expressão, mas elas precisam ser responsabilizadas pelo que falam.” Ou seja: quem acha que será vitorioso transformando inverdades em cabos eleitorais pode tirar o cavalo da chuva. 

No Brasil em gestação no Pretório Excelso, que abriga SuperJuízes onipresentes, oniscientes e onipotentes, divulgar fake news degola mandatos e dá cadeia. Só a verdade salva.

A mentira foi destroçada no momento em que Battisti admitiu ter participado das quatro execuções

Nossas Excelências andam parindo maluquices de que até Deus duvida, mas a proeza que prometem consumar soa excessivamente ambiciosa mesmo anunciada por semideuses togados. Por exemplo: 

- será expulso de campo por semear invencionices o candidato que qualificar Lula de corrupto? 

- Ou o punido será o que enxergar no ex-presidente presidiário uma alma pura perseguida pelo mais perverso dos juízes? 

A dúvida se assemelha à surgida com a exclusão do relatório de Renan Calheiros do trecho que, na versão inicial, transformava o presidente Jair Bolsonaro num genocida de matar Hitler de inveja.  

- Se a acusação foi suprimida por falsidade, quem resolver reiterá-la será enquadrado na mesma norma que implodiu o mandato de Francischini? 

- Ou a difusão da mais abjeta fake news concebida desde o desembarque no Brasil do primeiro vírus chinês será incluída na categoria dos pecados veniais de baixíssimo calibre?

Com a palavra, Luís Roberto Barroso, que no momento acumula o suadouro no Supremo com a trabalheira exigida de quem preside o TSE. (Muita coisa? Não para quem ensaia o papel de ministro do STF desde o berçário. Ainda bebê, trocou a fralda pelo terno bem cortado, que rimava com as sobrancelhas sem um único fio fora do lugar e em perfeita sincronia com as pestanas.)  

Barroso também terá de lidar com uma dúvida complicada: na campanha de 2022, será igualmente indigno de uma vaga no Poder Legislativo um candidato que disseminar uma mentira por ter acreditado na palavra de um vigarista? Aparentemente, foi o que aconteceu ao advogado Luís Roberto Barroso entre 13 de abril de 2009, dia em que aceitou assumir a defesa do terrorista italiano Cesare Battisti, e março de 2019, quando o cliente e amigo do doutor em fake news confessou seu envolvimento nos quatro homicídios que lhe custaram a condenação à prisão perpétua.

 

Por longos dez anos, primeiro como advogado, depois como ministro do Supremo, Barroso reiterou com persistência de carpideira que o bandido juramentado era tão inocente quanto um recém-nascido. 

A mentira foi destroçada no momento em que Battisti admitiu ter participado das quatro execuções ordenadas pelo grupelho Proletários pelo Comunismo. Agira em dois casos como mandante. Nos outros dois, fora um dos executores. 

Até ser surpreendido pelo surto de sinceridade de Battisti, seu defensor foi um incansável fabricante de fake news. 

Uma delas tentou rebaixar tais operações de extermínio, que ensanguentaram a Itália democrática dos anos 1970, a meras peraltices de pré-adolescentes ansiosos por encurtar a chegada ao paraíso socialista. Aspas para o preceptor de revolucionários de galinheiro: “Condenar esses meninos e meninas — era isso o que eram quando entraram para o movimento — décadas depois, fora de seu tempo e do contexto daquela época, após a queda do muro de Berlim e da derrota da esquerda, constitui uma expedição punitiva tardia, uma revanche fora de época, uma vingança da História”.

Cesare Battisti durante julgamento na Itália, no começo dos anos 1980 | Foto: Reprodução

Por que decidiu defender Battisti de graça? “A causa era bonita: libertar um velho comunista, que fazia parte do lado derrotado da História.” E de onde viera a certeza de que o cliente dizia a verdade? “O Cesare me olha nos olhos e fala: ’Não participei de nenhum desses homicídios’. Eu acredito no que ele me diz”, argumentou Barroso. 

Essas pieguices de botequim animaram o STF a descumprir seu dever: em abril de 2010, a Corte transferiu para o presidente da República a decisão de acolher ou rejeitar o pedido de extradição encaminhado pela Itália. Em 31 de dezembro, horas antes de despedir-se da Presidência, Lula oficializou a opção pela infâmia — e Battisti virou asilado político. Na noite de 8 de junho de 2011, nas cercanias da sede do STF, Barroso comoveu-se ao empalmar uma cópia do alvará de soltura do criminoso de estimação. A causa que defendera, revelou aos jornalistas e auxiliares que o escoltavam na Praça dos Três Poderes, lhe havia proporcionado “uma experiência pessoal, humana e profissional extraordinária”.

Oscilando entre a alegria e a ansiedade, repetia a pergunta aos acompanhantes: “E, agora, como se tira uma pessoa da cadeia?”. A devolução do direito de ir e vir só ocorreria em junho. Enquanto aguardavam a libertação, Barroso e Battisti continuaram a encontrar-se regularmente no presídio da Papuda, em Brasília. Num deles, aconselhou o amigo Cesare a não criticar ministros do STF, recusar pedidos de entrevista e interromper a remessa de cartas. Battisti alegou que não conseguiria atender ao último quesito. “Então escreva para mim”, sugeriu o conselheiro. O cliente gostou da ideia. “Acabei guardando uma rica e histórica correspondência”, cumprimentou-se o advogado numa entrevista. O que guarda é uma coleção de mentiras, corrigiu a confissão do assassino. Lula já pediu desculpas “à esquerda italiana”. Tarso Genro declarou-se enganado pelo companheiro italiano. Barroso não deu um pio sobre o fiasco. Nem voltou a falar das cartas de Cesare.

O que espera o incansável Alexandre de Moraes para expedir um mandado de busca e apreensão e ordenar à Polícia Federal que encontre o papelório em algum canto da residência do colega? 

E lhe entregue no prazo de 24 horas o que se transformou num dos maiores e mais valiosos acervos de mentiras nascidas e criadas no Brasil? As cartas poderão tornar-se a maior atração do Museu das Fake News que Moraes tem o dever de instalar em algum puxadinho do Supremo. 

Mas o plenário não precisa esperar a inauguração do museu para responder a uma pergunta muito pertinente: se um deputado estadual que mente não pode continuar na Assembleia Legislativa, pode um ministro que divulgou fake news em parceria com um cliente assassino permanecer no Supremo?

Leia também “As soberbas lições de Sobral Pinto” 

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

"A carteirada do desembargador e a arte de enxugar gelo - A punição é necessária, mas não é suficiente - Madeleine Lacsko"

Vozes - Gazeta do Povo

Reflexões sobre princípios e cidadania - A carteirada do desembargador e a arte de enxugar gelo

A punição é necessária, mas não é suficiente. Precisamos identificar as falhas que permitem 37 anos de ascensão profissional com essa personalidade.

O Brasil só será o país que queremos quando acabarmos com a cultura do "sabe com quem está falando" e começarmos a do "quem você pensa que é?". As medidas tomadas contra o desembargador da carteirada não prometem essa mudança. Parece que vai haver punição por humilhar o guarda civil que queria que cumprisse a lei e usasse máscara, mas isso não é suficiente para mudar o sistema. Não há indicação de alteração na estrutura que nos levou a ter uma autoridade do Poder Judiciário que se considera acima da lei e mais igual que os outros. Se há punição neste caso, ela não se deve a avanços do sistema, mas da tecnologia. A única diferença é a existência de câmeras de vídeo e redes sociais. O sistema continua tolerando e produzindo outros doutores com os mesmos vícios.

Se a indignação das autoridades diante da conduta do desembargador fosse legítima, ela teria vindo quando do primeiro vídeo, em maio. A indignação não é pelo comportamento, é por se deixar filmar. Fosse diferente, haveria preocupação em procurar falhas no sistema, não somente em punir.  Se agora chamou o guarda civil metropolitano de analfabeto, há dois meses o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira disse algo que pode ser entendido como ameaça velada aos guardas que insistiam para que usasse uma máscara. "Olha, vocês, nessa organização de vocês, que não tem poder de polícia, eu não sei se vocês têm IPM. Tem Inquérito Policial Militar? O meu irmão, que chama-se Francisco, é o Procurador de Justiça que atua nos IPMs da Polícia Militar". O Guarda Civil pede para que ele entre em contato com o Secretário de Segurança de Santos, Sergio del Bel, que é o chefe deles. "Não, eu vou entrar em contato com o presidente do Tribunal Militar, que é o coronel Geraldi e vocês vão ter um problema, que eu não quero. Mas, se vocês insistem...", retruca o desembargador. (O coronel Orlando Eduardo Geraldi foi presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo no Biênio 2012/2013. O presidente atual é o coronel Clovis Santinon.)

O assunto virou um hit das redes sociais, em parte porque toda autoridade quis dizer muito claramente que repudia com veemência este tipo de conduta. Foram emitidas notas contundentes por parte do Tribunal de Justiça de São Paulo e do prefeito de Santos. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, não perdeu tempo e já abriu procedimento pedindo explicações ao desembargador. Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira iniciou a carreira na magistratura em 1983 e tornou-se desembargador em 2008. 
Seria uma surpresa esse tipo de conduta? 
É possível que em 37 anos ninguém tenha percebido nada? 
Ou isso foi tolerado durante quase 40 anos porque não existia tanto celular que filma?

Que sejam instaurados os procedimentos e o desembargador responda. À imprensa disse que tudo foi uma armação e que ele é perseguido sistematicamente por não se submeter a uma ordem que julga ser inconstitucional, a de usar máscara. Que esse fato sirva para refletir quantos personagens que se comportam exatamente assim estão abrigados no nosso sistema judiciário, prejudicando inclusive os próprios colegas. Quem se vê acima dos outros e acima da lei jamais terá convivência pacífica com quem acredita que a lei é igual para todos.

Punir o desembargador é necessário mas não é suficiente. Hoje, durante a pandemia, as pessoas que estão decidindo os destinos de famílias sufocadas por um drama nunca antes vivido pela humanidade podem ser as que pensam justamente como ele. O sistema permite que sobrevivam e, enquanto não for mudado, continuará permitindo, seja ele punido como deve ou não. É necessário entender quais são as falhas que levam o Estado brasileiro a colocar na posição de fazer cumprir leis quem não acredita que deve se submeter a elas. A carteirada não pode ser reduzida a uma exceção ou à personalidade do desembargador. É necessário levar a questão a sério e investigar onde estão as falhas no sistema que possibilitam que aconteça o injustificável. Sem isso, não haverá mudança nenhuma.

Em 2013, na Califórnia, a polícia atendeu a um chamado que parecia ser de acidente doméstico mas era um filme de terror. Gabriel Fernandez, de 8 anos, era torturado diariamente pela mãe e pelo padrasto há pelo menos um ano. Não faltaram denúncias e visitas de assistentes sociais e, ainda assim, ele foi espancado até a morte. O padrasto foi condenado à morte, a mãe à prisão perpétua. Todos os assistentes sociais envolvidos no caso foram a julgamento e acabaram inocentados. Mas, a partir dali, se questionou o sistema de proteção à criança da Califórnia. Não é por um erro individual que se chega a um resultado desses, é porque o sistema falha. No ano seguinte, em 2014, foi formada a Blue Ribbon Commission on Child Protection (BRC), composta por diversos especialistas em infância, sistema judiciário, serviço social e congressistas. O objetivo era encontrar onde estão as falhas no sistema que levaram à possibilidade de que uma criança acompanhada por assistentes sociais acabasse morta depois de um ano de torturas.

(.....)

Eu conto e cito um caso real, ocorrido no mesmo ambiente onde trabalha o desembargador, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em setembro de 2015, um garotinho de 7 anos de idade, Ezra, foi encontrado esquartejado dentro de um freezer no apartamento da família, em São Paulo. A denúncia foi feita por um primo, que estranhou o sumiço da mãe, do padrasto e dos irmãos, que não apareceram para abrir o comércio do qual eram proprietários. Lee Ann Fink e Mzee Shabani haviam deixado o corpo no freezer e fugido para a Tanzânia com os outros filhos. Eles haviam acabado de recuperar a guarda de Ezra, afastado da família por maus tratos. A decisão do juiz do TJSP foi contrária à opinião do Conselho Tutelar na época. As conselheiras tutelares deixaram claro que os conflitos entre mãe e padrasto eram constantes e, além disso, eles não entendiam ser errado espancar a criança, consideravam uma forma de ensinar. O menino estava machucado quando foi feito boletim de ocorrência que resultou em seu afastamento da família em outubro de 2014.

 Qualquer que seja a intenção do juiz do caso, o fato é que ele contrariou a orientação do Conselho Tutelar, devolveu o menino à família e ele acabou esquartejado num freezer. Se isso não é motivo para o Tribunal de Justiça questionar onde estão as falhas no sistema, não sei o que seria. Ocorre que não questionou e nada mudou até hoje. Eu questionei o TJ-SP na época. "A qualificação e a requalificação das equipes técnicas são feitas regularmente pelo Tribunal de Justiça. A Vara da Infância e da Juventude trabalha com prognóstico e não diagnóstico. O caso indicava que não haveria a revitimização da criança. Todas as cautelas foram tomadas para que a reaproximação do menino e seus pais ocorresse com o severo acompanhamento. Primeiro foram  autorizadas visitas no abrigo. Após alguns meses, pernoites. Depois de mais alguns meses é que o desacolhimento ocorreu, sempre com supervisão técnica e acompanhamento psicológico. Tudo indicava que a criança não sofreria mais qualquer tipo de violência. Infelizmente o prognóstico não se confirmou, mas isso não caracteriza omissão ou negligência por parte dos técnicos e da magistrada que era responsável pelo processo", foi a resposta oficial.

Se a equipe responsável por decidir o destino de crianças vítimas de violência acredita que "tudo indicava que a criança não sofreria mais qualquer tipo de violência" e, dias depois, ela aparece esquartejada num freezer, há algo muito errado. Eu sinceramente acredito que os envolvidos fizeram o que entenderam ser a melhor e mais justa decisão para o momento, com base naquilo que aprenderam e no sistema em que estão inseridos. Ocorre que o desfecho é injustificável, principalmente diante dos vencimentos dos envolvidos nessa história.

É apenas um exemplo. Tudo o que é humano é falho. Por isso, o sistema Judicial deve ter melhorias no sentido de minimizar os efeitos das falhas na vida do cidadão. Joga-se na conta do infortúnio ou da personalidade individual uma situação que é causada por outro problema, o do sistema que convive com o erro e não recompensa devidamente o esforço e o acerto. Ainda convivemos com as falhas que deixaram o menino Ezra à mercê de seus assassinos. Por quanto tempo conviveremos com as falhas que encorajam diariamente as carteiradas? Punir o caso que foi filmado e seguir com tudo funcionando do mesmo jeito não passa de enxugar gelo.

Madeleine Lacsko, jornalista - Gazeta do Povo - Vozes - MATÉRIA COMPLETA

Bolsonaro lamenta não haver prisão perpétua para casos como de Suzy [caso dr. Drauzio Varela]

O Antagonista 

Pelo Twitter, Jair Bolsonaro postou que “infelizmente a Constituição não permite prisão perpétua para crimes tão cruéis”, referindo-se ao caso de Suzy, transexual condenado a mais de 30 anos por estuprar e matar um menino de 9 anos.

“Enquanto a Globo tratava um criminoso como vítima, omitia os crimes por ele praticados: estupro e assassinato de uma criança. Graças à internet livre, o povo não é mais refém de manipulações”, diz o post.

Transcrito "O Antagonista"

STF: a busca de uma saída para impasse - Merval Pereira

O Globo

Ainda as interpretações

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, defensor da prisão a partir da condenação em segunda instância, deu ontem o tom do que será o combate à corrupção a partir da provável decisão hoje do plenário de alterar a jurisprudência vigente, exigindo o trânsito em julgado para o inicio do cumprimento da pena. 

Para ele, a mudança de posição não será prejudicial, pois sempre é possível decretar-se a prisão preventiva de um réu que ofereça risco à sociedade ou ao processo. Essa solução seria mais uma manobra jurídica para superar obstáculos colocados no caminho da Operação Lava Jato. Seria uma atitude similar à que os procuradores utilizaram quando o Supremo proibiu a condução coercitiva de suspeitos. Passaram então a usar a prisão temporária, de duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco. O Supremo também reagiu a isso, alegando que os procuradores estavam usando uma “condução coercitiva” disfarçada. [se os advogados dos bandidos podem utilizar as chicanas para favorecer seus clientes, nada mais justo que os que estão do lado da lei, dos cidadãos de bem, utilizem manobras jurídicas para tornar menos confortável  vida dos criminosos endinheirados (dinheiro obtido na quase totalidade das vezes com crimes contra o erário e que sempre prejudicam toda a sociedade e de forma mais perversa os menos favorecidos.

 

Caso o STF opte pela execução da pena quando estiver prescrita, a prisão preventiva sempre pode ser uma alternativa e uma boa forma de começar sua vigência será decretando a do ainda presidiário Lula.

A prisão preventiva é, de forma resumida, destinada a prevenir vários ilícitos, entre eles a perturbação da ordem pública.

É pacífico que logo que o presidiário Lula coloque os pés fora da SR/PF vai começar a produzir agitação. Não será aquela de lotar ruas e ruas que ele deseja e imaginava ocorrer quando fosse encarcerado, mas, haverá agitação.

A agitação será o passo inicial para depredação de bens públicos, agressões a cidadãos e até mesmo mortes - a esquerda,a exemplo de 68, continua desejando um cadáver.

Decretando a prisão preventiva de Lula, todo esse cortejo de desgraças será evitado. 

 

Motivos para decretar a prisão preventiva do condenado, não faltam:

- continua condenado, apenas estará ganhando liberdade - via mudança de regime prisional - por ter cumprido reles 1/6 da pena confirmada até na terceira instância;

- tem uma condenação a pena superior a dez anos, faltando ser confirmada pelo TRF - 4 - esta condenação, ainda que em primeira instância,  já é motivo mais que suficiente  para decretação de medida cautelar;

-  responde a mais cinco processos criminais que, fatalmente, produzirão novas condenações.

A fechar esse 'brevíssimo' arrazoado, não pode ser olvidado que aquele condenado é especialista em produzir tumultos, agitador nato.]

 

O ministro Gilmar Mendes atuou também para que o STF acabasse com o que chamou de "farra das prisões preventivas". Há muito tempo ele dizia que o Supremo tinha um encontro marcado com “as prisões alongadas” sem justificativa. Comparava o uso da prisão preventiva, que não tem limite de tempo, às torturas para que os presos confessassem seus crimes, e no caso da Lava Jato, fizessem a delação premiada. [exatamente correto!!! o ministro Gilmar Mendes quase sempre  polêmico,  com suas decisões generosas em soltar presos famosos, no caso acima agiu com extremo acerto: quando chamou atenção para o fato de que algumas das prisões preventivas no Brasil, que ele de forma branda  chama de prisões alongadas; acrescentamos que elas estão mais  prisão preventiva com caráter de pena de  prisão perpétua - se sabe quando começa, mas, não se sabe quando termina.

A tendência de processos eternos, faz com que tenhamos presos condenados, que permanecem presos por força da prisão preventiva.]

 

Tudo indica que voltaremos a esse debate, e agora com o apoio público do ministro-relator da Lava Jato no STF. O mentor da mudança do entendimento do Supremo com relação à prisão em segunda instância foi o ministro hoje aposentado Eros Grau, que defende que a Constituição, no artigo 5º, no inciso LXI, trata da prisão preventiva quando determina: “ninguém será preso senão em flagrante delito, ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”.

 

Outros ministros, como Luiz Fux, consideram que uma decisão do tribunal TRF-4 determinando a prisão é “ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente”. Argumentam os cinco ministros que devem votar a favor da prisão em segunda instância que quando, no mesmo artigo, a Constituição fala que ninguém será considerado culpado até o final de todos os recursos, não quer dizer que não é possível decretar o início da pena, pois no recurso especial, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no extraordinário, no Supremo Tribunal Federal (STF), não se muda a condenação, apenas analisa-se juridicamente se houve violação de alguma norma legal.

 

As penas podem ser revistas, aumentadas ou reduzidas, o que nas estatísticas divulgadas pelos defensores do trânsito em julgado aparecem como alterações das decisões da segunda instância, quando na verdade são apenas ajustes que não mudam, ou rarissimamente mudam, a decisão em si. O ministro Edson Fachin antecipou também o que parece ser a tendência dos ministros que, como ele, são favoráveis à prisão em segunda instância: darão a maioria à possível sugestão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de adotar uma solução intermediária, passando a ser a permissão para prisão a decisão final do STJ. [no caso do sentenciado Lula já ocorreu a decisão final do STJ = terceira instância.]

 

Essa proposta está sendo negociada para que a decisão possa ser tomada a partir da primeira manifestação do STJ, sem aguardar todos os recursos que se multiplicam nas mãos de advogados criativos. Seria uma interpretação constitucional que daria teoricamente ao recurso especial do STJ um efeito suspensivo que não está previsto nem mesmo para o Supremo, que é um recurso extraordinário. Nos bastidores, procura-se uma saída para o impasse em que está envolvida essa formação do plenário do Supremo, que bem poderá mudar quando houver substituição de ministros pela aposentadoria compulsória. O ideal seria que se definisse um tempo máximo para a tramitação dos processos, para evitar a sensação de impunidade.

 

E determinar que a jurisprudência do STF não pode mudar tão rapidamente. Talvez fosse possível fixar um período de tempo mínimo para uma reavaliação de decisões de repercussão geral. O pais não ficaria à mercê de mudanças de composição do plenário do STF, havendo mais segurança jurídica.

A própria ministra Rosa Weber, que sempre foi a favor do trânsito em julgado mas, coerentemente, aceitou a decisão da maioria ate agora nas suas decisões, disse em um dos seus votos, citando renomados juristas, que a jurisprudência só deveria mudar depois de um bom período de tempo. 

Merval Pereira, jornalista - O Globo