Parlamentares visitam presos por manifestações e mencionam superlotação

Comitiva quer que STF autorize transferência dos acusados para Estado de origem

Mais de 1,2 mil pessoas foram presas depois de 8 de janeiro | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um grupo de parlamentares da oposição esteve, na quarta-feira 15, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para verificar a situação de 610 homens presos depois das manifestações de 8 de janeiro. Nesta quinta-feira, 16, a comissão deve fazer também uma visita ao presídio feminino, no Gama, conhecido como Colmeia, onde estão 350 mulheres acusadas de envolvimento na invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes.

Em nota divulgada na noite de quarta-feira pelo grupo de senadores e deputados, encabeçados pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (RN-PL), os parlamentares disseram que a penitenciária tem capacidade limitada para atender a grande quantidade de presos, que cresceu mais de 60% a partir de 9 de janeiro, com as prisões relacionadas aos atos de 8 de janeiro. “Entre 8 e 12 de janeiro, a população da penitenciária aumentou de 1 mil para 1,6 mil em decorrência de prisões relacionadas aos atos de ataque às sedes dos Três Poderes”, contabilizaram, na nota. Segundo o texto, a “alta ocupação reflete na qualidade do fornecimento da alimentação aos presos e no atendimento de saúde, conforme verificado no local”.

NOTA
Um grupo de senadores e deputados da oposição esteve nesta quarta-feira (15) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para verificar a situação de 610 homens presos após os atos de 8 de janeiro.

— Rogério Marinho (@rogeriosmarinho) February 15, 2023

Os políticos também informam que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou que já solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência de presos para seus Estados de origem — apenas 30 teriam residência em Brasília.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal já solicitou, por duas vezes, em 1º e 9 de fevereiro, a transferência de presos dos presídios do DF para os respectivos estados.

A comitiva de parlamentares também visitou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, para quem pediram apoio para a “celeridade no cumprimento do devido processo legal, na individualização de condutas e na garantia dos direitos humanos dos presos, assegurando a transferência para os Estados de residência ou a liberação para aguardar o julgamento em liberdade, quando possível”. Segundo a nota, a OAB informou que já está adotando essas providências.

Nos próximos dias, o grupo vai solicitar audiência com a presidente do STF, Rosa Weber, para assegurar as garantias dos presos e a celeridade do devido processo legal.

Vidas suspensas

Em reportagem publicada na Edição 151 da Revista Oeste, Augusto Nunes e Cristyan Costa mostram que centenas de inocentes estão encarcerados e esperando há 30 dias a incerta chegada da Justiça. “Depoimentos colhidos por Oeste confirmam que quem tem a vida interrompida pelo brusco desaparecimento de horizontes raramente escapa de sequelas semelhantes”, escrevem Nunes e Costa. “Dois clientes do advogado Samuel Magalhães, por exemplo, tentam absorver o episódio traumático e contornar as pedras colocadas no caminho por medidas restritivas. Ambos também vivem no interior de São Paulo. Um tem 39 anos e é técnico em informática. Outro completou 34 e cursa a faculdade de odontologia. ‘Eles usam tornozeleira eletrônica e não podem sair do Estado sem notificar o STF’, resumiu Magalhães. ‘Não é permitido chegar perto de outros manifestantes do 8 de janeiro e, a cada mês, eles devem comparecer à Vara de Execução Penal para atualizar dados. O endereço, por exemplo.’ Como a mulher de Presidente Prudente, eles estavam no acampamento quando ocorreram as invasões e os quebra-quebras.”

Leia também: CGU vai tirar sigilo de cartão de vacinação de Bolsonaro

[lembramos ao funcionário que dirige a CGU, que o cartão de vacinação de um cidadão é documento que contém dados que se referem à vida privada do nele identificado;

além do mais, Bolsonaro atualmente não é uma pessoa pública, sendo apenas um APOSENTADO. No ápice da pandemia, talvez a divulgação de uma eventual vacinação do presidente pudesse produzir algum estímulo à vacinação.

Agora, a eventual divulgação daquele cartão só interessa a fofoqueiras, às vivandeiras da esquerda.] 

Redação - Revista Oeste

UM SENTIMENTALISMO TÓXICO, mais criminoso do que o próprio.

Dra. Débora Balzan

 

“Quando as mentiras ficam grandes o suficiente, o mundo inteiro se deteriora”

Impunidade em massa, mas, “em compensação”, soltura o mais rápido possível!

A punição efetiva, aquela que guarda algum real sofrimento pessoal expiado pelo criminoso,  é a única forma de eventual “ressocialização”. Sofrimento como ser humano, de coração e razão, o que não acontece com os psicopatas. O sofrimento dos psicopatas será, no máximo, por estarem por curto período de tempo presos, e não o sofrimento interno, de culpa, mas tão-somente o egoístico. Das duas, uma: psicopatas não deveriam nunca sair das prisões porque nunca mudam, apenas desenvolvem mais expertise para se sofisticarem e não serem pegos; e os que não são psicopatas, mas que precisariam  expiar de forma real e por um longo tempo (quiçá para sempre), de modo proporcional à gravidade dos seus crimes. De qualquer sorte, não há dúvida de que a pena se fundamenta na necessidade de prevenção geral, que só é possível com a retribuição, pela contenção; a ressocialização, quase uma quimera, é fim mediato e é constitutiva à pessoa do apenado.

Na prática, observo que a imensa maioria das  pessoas envolvidas na execução penal tem uma necessidade de sempre entender e justificar o criminoso, seja ainda com relação ao crime já condenado, mas também pelas  faltas e inobservância de regras no cumprimento da pena. Há quase um pedido de desculpas pelo Estado em cumprir, ainda que minimamente, a pena ou alguma sanção decorrente de uma falta grave, quando há alguma  consequência. As punições decorrentes das infrações que ocorrem dentro dos estabelecimentos prisionais seguem a regra da apuração e punição dos crimes em geral, ou seja, pouco se apura e muita impunidade. Há alguma dúvida de que quase ninguém (talvez ninguém) seja punido quando se apreendem drones,  armas, celulares,  drogas etc em grandes operações? Prevalece a máxima de socializar tudo, e em não sendo individualizadas as condutas, mas generalizadas entre dois, três ou mais. Aqueles  objetos estão   naquele local por geração espontânea. Quando em apreensões menores e mais corriqueiras, também essa é a regra, para alívio quase geral. A dúvida é tudo o que se quer!   A sociedade, na imensa maioria das vezes,  também é preterida nas execuções penais, só que não sabe. A única informação que recebe é a  de superlotação carcerária (só esses locais são mostrados, como se todos assim o fossem).

Pode-se perfeitamente trabalhar em execução penal apenas com princípios abertos e que servem ao bem e ao mal: o  da presunção da inocência e o da dignidade da pessoa humana, levados ao infinito, sem em praticamente momento algum lembrar da dignidade de cada pessoa humana nas ruas e que contra elas parece viger o princípio da culpabilidade, mas que nunca cometeram nenhum crime.

Aos desavisados, menos de 3% dos crimes existentes em terra brasilis prevêem a pena de prisão no regime fechado desde o início do cumprimento. Nesse universo dos 3% estão todos os crimes de homicídios (menos de entre 8 a 5% têm autoria apurada, o que não significa condenação, muito menos cumprimento de pena). E os latrocínios? Estupros? O regime para o assalto não é o fechado! Não esqueçamos das vítimas que não reportam mais os crimes sofridos. Em compensação, de forma esquizofrênica, prega-se a maior mentira nacional acerca do superencarceramento, como se a sociedade já sofrida tivesse culpa ou como se os que lá estão são inocentes ou que lá ficassem por muito tempo, como se não fosse necessário redistribuir melhor os presos, bem como construírem-se vagas. Aqui vale destacar também o discurso de que o sistema faliu. Como assim? Nunca foi aplicado. Ele é sabotado e manipulado com dados, linguagem e imagens parciais. Mostra-se apenas um lado, ou alguém sabe quanto de dinheiro é preciso para tornar o Brasil livre desse problema? 

Alguém sabe que houve um acordo em Brasília de não se investir mais no sistema prisional em meados de 2013? 

Quantos são presos com relação aos crimes ocorridos? 

Quanto tempo em média ficam nas condições mostradas, mesmo tendo cometido as maiores barbáries? 

Alguém tem noção da aberração que existe nessa proporção crime/castigo? 

Há uma canibalização da verdade. Como dizer que a prisão não funciona? Ela NÃO é aplicada. Como explicar num país onde na imensa maioria de TODOS os crimes cabe transação penal, suspensão condicional do processo, pena alternativas, prisões domiciliares, tornozeleiras e onde não é incomum assaltante (aquele que ataca principalmente os pobres ..) não expiar um dia sequer de liberdade e cumprir “pena” com tornozeleira? Nem vou adentrar nos problemas das tornozeleiras, mas garanto que não são poucos, técnicos e jurídicos (difícil apurar e impor uma sanção a quem descumpre as regras da tornozeleira, quando se descobre).

Há um sentimentalismo tóxico, que não ajuda nem o raro criminoso que gostaria de expiar seu erro. Não há expiação, não há crescimento, não há possibilidade de ajudar ninguém tirando-lhe o peso de certo sofrimento. Não estou dizendo que não deva existir dignidade, mas a adequada, e nunca maior do que a de um cidadão que não atentou contra a sociedade. Não é possível querer outro resultado onde a vitimização é acolhida de forma quase que unânime. Não esqueçamos que mesmo nos piores estabelecimentos, onde há a necessidade de maior dignidade, a imensa maioria fica tempo insuficiente e desproporcional ao crime cometido. Isso a “olho nu”, abrindo processos de execução penal todos os dias. Essa verdade para mim é inafastável. A legislação leniente, a cultura em geral libertária pelos psicólogos que lá atuam e o ativismo completam o quadro, sem nunca tirar a responsabilidade de quem deve oferecer vagas. Precisamos superar essa questão das vagas, pois é a justificativa plantada e colhida por anarquistas, abolicionistas, e caprichosos onde tudo o que se quer é guerra de classes. Esse é o pano de fundo.

O que dizer de: alguns apenados que recebem remição, trabalham; apuração de faltas gravíssimas somente com recursos sem efeito suspensivo – e olhe lá; maioria dos PADs imprestáveis - e não se diga por falta da desculpa batida de falta de recursos, mas de um mínimo cuidado e capricho na forma. Qualquer desvio formal, absolutamente contornável e fácil de ser feito (sim, já tentei mais de uma dezena - esse número é real - explicar, só faltou desenhar, e vou desenhar. Será o próximo passo). O que dizer quando uma autoridade flagra um preso com celular e ela mesma julga o PAD? E não reconhece a falta? O que dizer quando, pelo menos, na última década, 99 por cento de todas avaliações psicológicas que são feitas pela equipe técnica do estado (em casos de crimes com violência à pessoa), concluem que a prisão não resolve e não informam características da personalidade do criminoso, para que se acautele na liberação precoce e temerária de alguém? 

 

Óbvio que essa ausência JAMAIS prejudica o apenado. Inverteu-se a lógica; e quem disse que em não se conseguindo apurar nada contra o preso ele tem condições? Tudo ocorre de forma genérica. As progressões do regime fechado para o semiaberto são praticamente automáticas, é difícil fugir disso; tenta-se impedir uma progressão mesmo com várias fugas e delitos no curso da execução. O que dizer de prisões domiciliares por saúde no regime fechado, não demonstradas claramente a necessidade? Muito comum essas prisões domiciliares por saúde serem renovadas de 30 em 30 dias, ou em 60, ou em 90 dias? 

 

Tente recorrer e mostrar o equívoco da decisão? Quando chega ao tribunal, já perdeu o objeto, e nova decisão sobrevém por período igual, até chegar-se aos prazos para benefícios. Casos existem de condenados faceiros passeando pelas ruas como se não tivessem décadas de pena a cumprir. Até por gastrite já vi. Essa é a realidade, não só a que se mostra. Progressão para crimes hediondos com 2/5 ou 3/5 para reincidentes, conforme determina a lei? Não, apenas em parte, pois para a segunda progressão, utiliza-se 1/6 apenas! Criminosos habituais? Qual o problema em unificar, a absoluta imensa maioria. Detrações? Onde está escrito que não pode ocorrer por períodos anteriores ao delito pelo qual se cumpre a pena? Reincidência? Não é circunstância pessoal, mas processual, seria uma interpretação que muito prejudica o apenado. Conversão de pena restritiva em privativa, mesmo que esteja no fechado, por quê? Quando são mulheres, o ponto central são os filhos e a gravidez, mesmo que as condenações sejam por delitos na presença dos filhos. Como devolver alguma dignidade que a sociedade merece? São posicionamentos jurídicos? Sério isso? Tudo isso impacta diretamente na violência nas ruas e na impunidade. Quanto mais benevolência, sentem-se incentivados. Essa benevolência é fator criminógeno. Sempre haverá um abraço amigo . Por qual razão a tendência é sempre não buscar as reais razões do caos e já inventar mil desculpas e ideias mirabolantes?

Absolutamente, todas essas minhas colocações vêm de minha experiência e não têm outro objetivo senão o de cumprir a obrigação a que me imponho como agente política inserida em assunto tão sujeito a paixões e a manipulações ideológicas a esclarecer com o meu trabalho: a verdade não é exatamente essa que nos é mostrada. Não estou a negar fatos, estou a dizer com o mesmo comprometimento que fiz quando do juramento na minha posse em 1996, o que se mostra é apenas um recorte, que serve a mentiras, manipulações e sequestro da capacidade do indivíduo condenado entender que ele merece e precisa de uma resposta forte do Estado e como se toda a responsabilidade fosse do incompetente Estado ou dos cidadãos. Não, não é: é do criminoso.

“Quando as mentiras ficam grandes o suficiente, o mundo inteiro se deteriora. Mas se você olhar perto o bastante, a maior das mentiras é composta por mentiras menores e essas por outras menores ainda – e a menor das mentiras é onde a grande começa. Não é apenas uma declaração inexata sobre um fato. Pelo contrário, é um ato que tem a dimensão da mais séria conspiração que já possuiu a raça humana. Sua inocuidade aparente, sua maldade trivial, a tênue arrogância que a faz crescer, a aparente trivial fuga da responsabilidade que ela objetiva – tudo isso trabalha efetivamente para camuflar sua verdadeira natureza, seu verdadeiro perigo e sua semelhança com os grandes atos de maldade que os seres humanos perpetram e frequentemente apreciam: a mentira corrompe o mundo. E o que é pior: essa é a intenção.” (Jordan Peterson).

Olhos para quem quer ver.

Débora Balzan - A autora é Promotora de Justiça da Vara de Execuções de Porto Alegre, colunista do Tribuna Diária e membro do MPPS. 

Transcrito do Percival Puggina

Artigo publicado originalmente no portal Tribuna Diária de 30/08/2020

Casa de torturas - Folha de S. Paulo

Denúncia mostra rotina de maus-tratos a adolescentes sob custódia do Estado em SP

Adolescentes em isolamento por semanas em quartos úmidos e mofados; braços quebrados em sessão de maus-tratos; ferimentos roxos nas pernas e costas de jovens submetidos a pancadarias. Esses são alguns dos relatos de práticas reiteradas contra 147 adolescentes que cumpriam medida socioeducativa na unidade Cedro, no Complexo Raposo Tavares, da Fundação Casa da capital paulista, entre 2015 e 2017. [como de hábito, nada é falado sobre a motivação que levou os adolescentes a serem compelidos ao cumprimento de medida socioeducativa - apesar do 'nome leve' da medida, ela é aplicável adolescentes autores dos mais diversos crimes, alguns extremamente graves, tais como estupro, sequestro, latrocínio - ops.... desculpem... o termo correto não é crime e sim ato infracional análogo a... também não podemos nos referir a presos e sim apreendidos.

Por óbvio,  o processo de acompanhar o cumprimento pelos adolescentes apreendidos de medida socioeducativa exige alguma disciplina - que não causa danos aos 'disciplinados' , quase sempre as lesões que apresentam são consequência de disputas internas.]

Denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), apresentada pela Defensoria Pública do estado, documenta tais relatos por meio de fotos e registros de atendimentos médicos emergenciais a rapazes feridos com instrumentos como cinto, cabos de vassoura, tijolos e cadeiras. A denúncia acusa o caráter sistemático das agressões ocorridas na unidade Cedro da Fundação Casa, seja por meio do ritual de “recepção”, espancamento de reincidentes recém-chegados por funcionários, seja por meio do ritual intitulado de “tranca”, isolamento de adolescentes por 24 horas.

Importa assinalar a omissão em punir eventuais responsáveis. A denúncia internacional à entidade de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sugere haver um jogo de empurra entre os órgãos de polícia e Justiça.  De acordo com a defensoria, falta responsabilização penal ou cível dos agentes —houve tão somente a demissão de alguns funcionários— e reparação às vítimas. [sempre bom ter atenção com a conduta da defensoria - não sabemos se é o caso da paulista, mas no DF a defensoria pública chegou a tentar processar e multar o GDF por estar prendendo muito bandido. Pela matéria se percebe que a defensoria,  sem investigação profunda, quer a responsabilização penal ou cível dos agentes e reparação às vitimas.

Na maior parte dos casos os 'apreendidos' sofrem lesões em confronto  com outros menores infratores (especialmente os reincidentes) ou se autolesionam. A Defensoria simplesmente quer punir os agentes, por atos que não praticaram, e reparação para as 'vitimas' = indenização = sem sequer apurar se o Estado tem responsabilidade pela lesão, especialmente dos reincidentes.]

Em que pesem as eventuais discordâncias sobre fatos específicos e a necessidade de apurar casos individuais, resta claro [sic]  que, de um lado, adolescentes em custódia do Estado foram torturados —essa é a palavra— e, de outro, investigações não avançaram. Tampouco se trata da primeira denúncia em unidades para adolescentes no país. Em 2016, a CIDH determinou medidas ao poder público brasileiro por causa de outros casos de agressões a adolescentes. [sempre os adolescentes cumprindo medida socioeducativa e seus familiares vão alegar maus-tratos - indenização fácil e liberação do apreendido.]

No ano seguinte, a Folha analisou relatórios de inspeções feitas em 14 unidades da Federação e, em todas elas, constatou relatos de tortura, superlotação e insuficiência de prestação de serviços. “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.” É o que preconiza a Constituição de 1988, de forma categórica e sem admitir exceção.

Em contraste com o texto da Carta, o caso da Fundação Casa em São Paulo indica [???] a persistência de práticas bárbaras. Resta saber se os órgãos policiais e de Justiça responsabilizarão eventuais agressores ou se esperarão a entidade internacional assim determinar.[epa... entidade internacional determinar??? não esqueçam que o Brasil, apesar dos esforços dos inimigos do Brasil, é uma NAÇÃO SOBERANA... a tal entidade (seja espírita ou política) manda lá no seu quintal.... aqui QUEM MANDA é o cidadão brasileiro.]

Opinião - Folha de S. Paulo 

 

Para CPI, vírus é inocente, e Bolsonaro, o culpado - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo

Senadores tentam a todo momento incriminar o presidente Jair Bolsonaro na CPI da Covid.

A CPI da Covid encerrou a semana ouvindo duas vezes o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Para a próxima semana está agendado para terça-feira (25) o depoimento da número três do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, e na quarta-feira (26) serão decididas as próximas convocações.

Nesta quinta-feira (20), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que a comissão está ouvindo só um lado na tentativa incriminar o governo federal e o presidente da República. 

 Ele lembrou que o governo enviou R$ 112 bilhões para estados e municípios no ano passado e fez transferências patrimoniais que somam R$ 40 bilhões.

O parlamentar lembrou que houve muito desvio de verba e que isso precisa ser investigado. Ele sugeriu que se chame o ex-ministro da Previdência Social no governo Dilma, Carlos Gabas, porque no momento ele é o executivo do consórcio do Nordeste que comprou centenas de respiradores que ainda não foram entregues.

Como o depoente é maltratado
Para vocês terem uma ideia da falta de educação na CPI. A primeira intervenção do general Pazuello na CPI foi interrompida pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), que disse: “o senhor passou 10 minutos falando e não disse nada”. Aziz está se mostrando uma espécie de promotor adjunto. [será que o delegado que interrogou parentes do senador - foram presos e todo preso costuma ser interrogado - agiu com grosseria em relação aos presos - por roubalheira maciça e justamente na área da saúde?] Enquanto o advogado de Pazuello conversava com o ex-ministro, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) interrompeu de forma repreensiva a conversa.

Para encerrar, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) acusou o ex-ministro de espalhar o vírus pelo país ao distribuir pacientes com Covid pelo país dada a superlotação dos hospitais de Manaus. Segundo a parlamentar, foi assim que a nova cepa que surgiu no estado foi difundida e que isso é um crime. Quando Pazuello foi responder, Gabrilli afirmou não estar interessada na resposta dele e pediu ao presidente se podia usar o tempo de réplica para fazer outra pergunta. [essa senadora anda sumida da mídia e usa tenta usar a CPI para se promover - lhe falta competência para voos mais altos e aparecer na mídia, ainda que por sua ignorância, é sempre uma forma de não sumir no ostracismo.]

E o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que é delegado da Polícia Civil, chegou a falar em prender Pazuello. Parecia que o parlamentar estava em frente a um meliante tentando intimidá-lo falando em quais artigos do Código Penal ele poderia ser incluído. [o delegado Contarato  esqueceu que apesar de senador, seu cargo continua sendo de delegado da Polícia Civil - e, mesmo entre os senadores e seus iguais o tratamento tem que ser respeitoso (até por uma questão elementar de educação). O delegado tem a obrigação de saber que, não sendo em situação de flagrante, até para prender um jovem prestando o Serviço Militar Inicial existe normas que devem seguidas.  

Imagine para prender um oficial-general. Sugerimos que tão logo o ilustre senador conclua seu mandato, que tudo indica é mandato único, ou é cassado ou não é reeleito - faça um curso de reciclagem. O senador deve estar desatualizado das boas maneiras devidas a todos e do respeito devido a um oficial-general do Exército - aliás, é bom ele ao se dirigir a um general utilize o tratamento Vossa Excelência, poderá ser advertido se faltar com tal OBRIGAÇÃO. 

Apesar da nossa notória aversão ao comportamento do senador Randolfe Rodrigues o cumprimentamos pelo 'puxão de orelhas' que aplicou, merecidamente, no delegado Contarato.]

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que atuava como presidente naquele momento, esclareceu que nos termos do habeas corpus Contarato faltou com urbanidade e estava fazendo uma ameaça. Depois o parlamentar foi até Pazuello, talvez para pedir desculpa.

Pazuello depôs de forma muito paciente e controlada. Ele respondeu todas as perguntas e não usou o direito de ficar em silêncio garantido pelo STF.  Eu repito, parece que a sentença está pré-estabelecida. O vírus é inocente, a culpa é da cloroquina e de Bolsonaro. Acusam o presidente de provocar aglomeração, mas antes diziam que Bolsonaro não tinha público. Isso é esquisito!

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Um ministro do STF seria tratado como os depoentes da CPI da Covid?

Inauguração no Piauí
Bolsonaro viajou para a divisa do Piauí com o Maranhão para a inauguração de uma ponte estaiada de 185 metros sobre o rio Parnaíba, unindo os dois estados e o acesso de Tocantins e Bahia à ferrovia Norte-Sul — vale dizer, ao porto de Itaqui.
O ministro Tarcísio Freitas, da Infraestrutura, anunciou uma segunda ponte, na BR 330, com a mesma finalidade. Foi um dia movimentado para o presidente, que costuma fazer essas viagens para inaugurações às quintas-feiras.
  
Alexandre Garcia, colunista - VOZES - Gazeta do Povo  

Não é só o vírus que mata. A fome também - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo 

Quarentena

Vai faltar comida na mesa do brasileiro se atividade econômica não for retomada. - BigStock

Estou percebendo que a gente vai ter a quarentena mais extensa do planeta nesta pandemia, porque continua uma campanha que pensa que atividade econômica mata. Mas a fome também mata.  É preciso resolver as duas situações, o vírus e a fome. A atividade econômica garante o funcionamento da UTI dos hospitais. É bom pensar nesses dois lados.

Mas do jeito que as coisas vão, a gente vai continuar com a curva que não se achata até o fim do ano.
Já estão prevendo uma recessão de 7%. Eu pergunto até quando vamos ter empresas falindo ou sem dinheiro para pagar a folha de pagamento?

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[o mais fantástico é a isenção e falta de motivação do suplente em acusar o senador.] 

Será que estão pensando nisso? As mortes que estão acontecendo a gente sabe e todos estão tomando as medidas cabíveis de usar máscara e lavar a mão com sabão. Mas o vírus não pode nos impedir de trabalhar.  Faz alguns meses que a China voltou as atividades normais, a Europa está flexibilizando o isolamento social e os Estados Unidos também, mas aqui no Brasil há campanhas férreas para manter as pessoas em casa.

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A abertura da atividade econômica não elimina os cuidados contra o coronavírus. A gente pode adotar cuidados inteligentes para poder retomar as atividades que podem ser retomadas.  Não estou falando de cinema ou outros locais de aglomeração. Nós temos que manter uma certa distância na rua e nos proteger lavando as mãos e usando máscara para não provocar uma superlotação em hospitais.

Resultado negativo
Divulgaram os três exames de Covid-19 que o presidente Jair Bolsonaro fez e os resultados foram negativos. Fizeram muito barulho acerca do assunto. Eu não sei o que significaria se tivesse dado positivo. O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, mandou que o exame fosse revelado. Tudo bem, Bolsonaro é um homem público e por isso a privacidade dele é relativa. A saúde dele é de importância para o país, é uma questão de Estado. [a saúde do presidente é importante para o país, mas a divulgação do resultado dos seus exames em nada influi na manutenção de sua saúde.]

Ficou comprovado que Bolsonaro não contraiu a doença, embora estivesse no mesmo avião vindo de Nova Iorque em que diversos membros da comitiva estavam contaminados com o vírus.

Mídia versus presidente
O que é mais agressivo: o vírus em si, a corrupção que está se aproveitando da Covid-19 ou os militantes que não aceitam o resultado da eleição e que estão galopando em cima do vírus para ver se tiram o presidente da República do cargo? Em uma pesquisa recém-divulgada pela Confederação Nacional dos Transportes, dentre os que confiam pouco ou não confiam nas notícias estão 73,7% dos entrevistados, ou seja, somente 26,3% dos entrevistados confiam.

Já os que acham que o governo é ótimo ou bom são 32%. Então, o governo está melhor do que os jornalistas, segundo essa pesquisa. Mas é exatamente isso que a gente está vendo, parece que a mídia está sendo a oposição do governo já que a oposição real é fraca.
Mídia versus presidente. Nós temos que saber de que lado está o povo e a pesquisa está mostrando. Até na mídia tem dois lados: o jornalismo e o comercial. O último está arrancando os cabelos porque o faturamento está despencando e fica difícil arcar com a folha de pagamento.

Se continuar essa longa e destruidora quarentena, nós vamos voltar para o mapa da fome, isso segundo o Banco Mundial e a ONU. Tem gente que não pode viver sem renda. É com a renda do dia a dia que a família sobrevive.

Restabelecer a verdade
Tomara que divulguem a fita dessa reunião ministerial porque o ministro general Ramos está furioso com a deturpação das notícias. Ele disse que em nenhum momento aconteceu o que foi divulgado. O presidente cobrou relatórios de inteligência de todos os ministérios porque eles são relatórios estratégicos. Mas essa história de proteger os filhos de Bolsonaro no Rio não é verdade. Tem um filho dele, o senador Flávio Bolsonaro, que está sendo investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e não pela Polícia Federal do estado. A PF não dá segurança para a família do presidente. A segurança da família do presidente é feita pelo Gabinete da Segurança Institucional, antigo Gabinete Militar. A lei determina que é necessário haver segurança para o presidente e para a sua família.

Alexandre Garcia, jornalista - Vozes -  Gazeta do Povo

Restrição de atendimento em hospitais públicos não tem data para acabar

Maiores unidades públicas do Distrito Federal funcionam com restrições a quem não corre risco de morte. Secretaria orienta pacientes a procurarem unidades básicas de saúde

[Ibaneis não resolve, apenas demite; os funcionários comissionados da área de Saúde do DF, com receio de serem demitidos, optaram por deturpar os fatos.

O presidente do Iges-DF, declarou que as UPA's não estão dando conta do atendimento devido as pessoas não procurarem os postos de saúde = UBS;

só que os doentes vão nas UBS e não tem médicos, o recurso é ir para as UPA's, que também não tem médicos = a UPA da Ceilândia tinha apenas um médico para atender 42 pacientes internados.

Vão para os hospitais não tem médicos.

Mas, mesmo sem médicos, a sugestão do chefe do Iges-DF  obriga que o paciente ao se sentir mal, ter que antes fazer uma análose do seu quadro de saúde e decidir se sua DOR é DOR de UBS; DOR de UPA ou DOR de HOSPITAL. Apesar de Ibaneis sempre falar que contratou quase quinhentos médicos eles ainda não apareceram nem nas UBS, nas UPAs ou os HOSPITAIS.]

Pacientes da rede pública de saúde do Distrito Federal agora lidam com a imprevisibilidade. No domingo, por causa da superlotação, ao menos seis hospitais dispensaram aqueles com quadro de saúde considerado menos grave. A medida foi mantida nesta segunda-feira (10/6) e sem previsão de suspensão. A Secretaria de Saúde alega que o procedimento visa atender todos aqueles com risco de morte, para não repetir casos recentes, como o da jovem de 19 anos que morreu com fortes dores abdominais, após ser recusada pelo Hospital Regional de Sobradinho, mês passado. Esse e outros casos levaram a uma série de demissões em unidades de saúde pública da capital.

A pasta diz que a medida é “dinâmica” e impossível de ser informada com antecedência. “Vale ressaltar que a restrição é consequência da superlotação. Os médicos de plantão precisam reavaliar os pacientes internados para liberação de leitos ou encaminhamento para enfermarias, além de acompanhar os casos graves, que exigem assistência permanente. Assim, o atendimento a novos pacientes fica limitado aos casos graves”, informou a secretaria, por meio de nota.

 

A Secretaria de Saúde não informou quais hospitais atenderam apenas casos graves na manhã desta segunda-feira (10/6). Disse, também em nota, não haver canal de comunicação onde um paciente possa consultar se há disponibilidade médica nas unidades antes de sair de casa.

 

Dores

Nesta segunda-feira (10/6), os clínicos gerais do Hospital Regional de Taguatinga (HRT) atendiam só pacientes com pulseira vermelha, ou seja, os casos graves. Mas, como não sabiam, pessoas com todos os tipos de problemas procuraram a unidade, lotando a recepção, como de costume.  A falta de cadeiras fez com que muitos fossem para o lado de fora da unidade aguardar o atendimento. Funcionário de uma pizzaria de Taguatinga e morador de Ceilândia, Francisco dos Santos, 39 anos, tentava atendimento pela terceira vez consecutiva. “Caí de bicicleta na quinta-feira e estou com muita dor nas pernas. Pensei que era algo simples, mas estou piorando”, lamentou.

Francisco chegou ao hospital por volta das 9h e ficou até a tarde, sem atendimento. “Tentei trabalhar os primeiros dias, mas, hoje (nesta segunda-feira — 10/6), não aguentei de dor. Como trabalho à noite, tento ver o médico durante o dia ir ao emprego à noite”, comentou.

Além do HRT, o Correio esteve no Hospital Regional de Ceilândia (HRC) na tarde desta segunda-feira (10/6).  A unidade também atendia apenas pacientes com pulseira vermelha. “Não consegui ser atendido no Hospital de Brazlândia e vim para o de Ceilândia. Rompi um ligamento do joelho e estou com muita dor”, contou o vigilante Djalma Cardoso, 46. O homem chegou ao HRC por volta das 12h e, até as 15h, sequer tinha passado pela triagem. “Teve gente que esperou mais de cinco horas. Tive que chamar um amigo para me trazer de carro, porque não consigo dirigir”, reclamou. Djalma está sem trabalhar há uma semana.

Unidade básica

A Secretaria de Saúde orienta o paciente a ir primeiro a uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Caso necessário, será encaminhado a um hospital. Nos fins de semana, pacientes com menos gravidade são encaminhados às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Nesta segunda-feira (10/6), pacientes que procuravam atendimento de clínico geral no HRC eram encaminhados à UPA de Ceilândia, mas a situação da unidade era pior do que a emergência do hospital. Sem lugar até para ficar em pé, dezenas de pessoas se amontoavam do lado de fora. “Estou com manchas vermelhas, garganta doendo e muita coceira. Acho que estou com dengue, mas não tem médico”, afirmou a dona de casa Luci Nascimento Silva, 57.

Ela chegou à UPA por volta das 9h. Por volta das 12h, fez exame de sangue, mas, às 16h, o resultado ainda não havia ficado pronto. “Moro no Sol Nascente e, quando venho aqui, sempre está lotado. O governo precisa olhar para a gente”, criticou.

Contratações

A Secretaria de Saúde informou que 619 profissionais integrarão o quadro da pasta nas próximas três semanas.[INTEGRARÃO = FUTURO DISTANTE...]  Eles fazem parte das unidades gerenciadas pelo Instituto de Gestão Estratégica da Saúde (Iges-DF). Do total, 468, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e assistentes sociais, serão encaminhados às UPAs. O restante fará parte do Hospital Regional de Santa Maria.

O Iges-DF é um modelo de gestão criado este ano para administrar os hospitais de Base e Regional de Santa Maria e as UPAs de São Sebastião, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Sobradinho, Samambaia e Ceilândia. Ele representa a transferência da gestão patrimonial, orçamentária e de pessoal das oito estruturas para o Instituto. No entanto, permanecem públicas, segundo o governo. [uma forma de burlar a população, fingir que está tudo bem e vai melhorar - na prática não funciona; 

leiam o primeiro comentário e verão que o chefe do Iges-DF falta com a verdade ao tentar minimizar o CAOS CAÓTICO na saúde pública do DF.]

Memória

Diretores exonerados: Em cinco meses de governo, o governador do DF exonerou cinco diretores de hospitais públicos. Ibaneis Rocha (MDB) adotou o discurso de demitir servidores que não apresentarem resultado. O último a perder o cargo foi o gestor do Hran, Josinaldo da Silva Cruz, que deixou a unidade sexta-feira. Os outros desligamentos aconteceram nos hospitais regionais de Ceilândia, Gama, Sobradinho e Santa Maria. A Secretaria de Saúde informou que está “ajustando os gestores à filosofia de trabalho da atual gestão”.[Ibaneis demite diretores, quando o problema não é de gestão e sim de falta de funcionários = médicos, auxiliares de enfermagem e também de material.

Ele pode exonerar  todos os diretores e não vai surgiu um médico por conta da demissão = exceto nos casos em que o exonerado seja médico do quadro da Saúde e volte a atender o público.]

Correio Braziliense

 

Exemplo a ser seguido

[preso destruiu cadeia, transfere para contêineres; queimou colchão - nada de comprar outros - que passem a dormir no chão.]

No RN, presos de Alcaçuz serão transferidos para contêineres

Governo afirma que conseguiu tomar o controle da prisão, 14 dias depois das rebeliões

 Os presos custodiados na Penitenciária estadual de Alcaçuz, Região Metropolitana de Natal, vão ficar em contêineres até a desativação completa do presídio, anunciada pelo governador Robinson Faria. Nesta sexta-feira, foi assinado um termo para o aluguel de 50 módulos, que serão adaptados para servirem de cela. [providência excelente e que deveria ser estendida para todos os presídios nos quais ocorram rebeliões; o dificil mesmo será as tais ONGs especializadas em defender 'direitos humanos' para bandidos - esquecendo os DIREITOS HUMANOS dos HUMANOS DIREITOS - concordarem.
A grita será geral.
Mas, a solução ideal para os presídios, por possibilitar facilmente:
- redução, ou mesmo eliminação, das visitas de familiares a presos;
- acabar com as fugas, devido a longa distância dos presídios = campos de confinamento = Gulags florestais - das cidades e rodovias;
- impedir o uso de celulares - inexistência de torres próximas aos presídios; 
- e outros beneficios para a sociedade,
será quando presídios forem construídos na floresta amazônica, a no mínimo 1.000 kg da cidade mais próxima.]

Os contêineres serão instalados dentro do muro da penitenciária, sem data definida. Cada unidade terá capacidade para 20 vagas, totalizando 1.000 vagas em caráter emergencial em virtude da destruição parcial da estrutura do presídio. O governo anunciou que conseguiu tomar o controle da cadeia, 14 dias depois das rebeliões.

Na semana passada, a Polícia Militar entrou na penitenciária e ergueu um muro de contêineres para separar presos de duas facções que estão rebelados e entraram em confronto no início do mês dentro do presídio.

O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, ressaltou ontem que a intenção do governador Robinson Faria é desativar Alcaçuz até o fim do ano, após a construção de três novas unidades prisionais (Ceará-Mirim, Afonso Bezerra e Mossoró). Juntas, elas vão abrir mais 2 mil novas vagas no sistema penitenciário do estado ainda em 2017. — As duas facções que existem em Alcaçuz vão ser transferidas igualmente, para descartar qualquer possibilidade de privilégio. Mas, isso não é agora, só com a desativação — disse Virgolino.

Das três novas unidades, o governo informou que a construção do presídio de Ceará-Mirim está com 50% das obras concluídas e que, com a criação de 600 novas vagas, todo o sistema penitenciário do RN “vai melhorar”.  — Não temos como trabalhar com presídios menores por falta de agentes penitenciários, então precisamos começar a quebrar a superlotação, para só então administrar por regiões — explicou Virgolino.

Fonte: O Globo

DF, desrespeito total: 220 linhas de ônibus têm número de ônibus reduzido - Transporte pirata toma conta, devido omissão do GDF, do Distrito Federal

No período de férias, 220 linhas de ônibus têm alteração nas escalas

E sobram queixas entre os passageiros, que passam a enfrentar mais superlotação nos coletivos, principalmente nos horários de pico

[Rollemberg consegue o incrível: ser pior que o petista Agnelo.

Por omissão - tudo indica que a fiscalização do transporte público (que tem a responsabilidade de reprimir o transporte pirata) está proibida de trabalhar. 

O transporte pirata atua impunemente em todo o Distrito Federal - Brasília é a capital do país - disputando passageiros com os ônibus, cujo número é insuficiente, até mesmo no centro de Brasília.] 

Com a justificativa de diminuição do número de usuários, o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) reduzirá a escala de mais de 220 linhas de ônibus. A medida começou a valer ontem e deverá se estender, de acordo com estimativas do órgão, até 12 de fevereiro, data em que se espera aumento de passageiros com o retorno das aulas e do funcionamento de alguns órgãos públicos. Quem depende de transporte público reclama que hoje determinados percursos sofrem com horários escassos, o que gera superlotação, principalmente, em horários de pico.

A moradora de Samambaia Raquel Souza, 25 anos, usa as linhas 391 (Samambaia Norte-W3 Sul e Norte) ou a 380 (Samambaia Norte-Rodoviária do Plano Piloto) para trabalhar na Asa Norte. Ela pega o ônibus por volta das 5h30 e, se perder o horário, perde 30 minutos de espera. "São poucos ônibus, mesmo sendo em um horário tão cedo, eles demoram e vêm já lotados", reclama. Para ela, a redução da escala poderá significar mais demora. "Não dá para diminuir o que já é escasso. O DFTrans deveria considerar também que somente as escolas entram em férias. O trabalhador diário continua a pegar coletivos", argumenta Raquel.

Lotação

O técnico de eletrotécnica Patrick Almeida, 23, morador da Ceilândia Sul, prefere pegar o metrô, justamente por causa dos horários limitados dos ônibus. "As linhas são sempre cheias, não vejo motivo para essa redução de horários. Eu costumo pegar ônibus para a Esplanada, e sempre estão lotados. Reconheço que tivemos melhora, pois, antigamente, os carros quebravam muito, mas agora eles (o DFTrans) têm de resolver essas questões das escalas", queixa-se.

Fonte: Correio Braziliense 

A pena de morte, prisão perpétua e prisão com trabalhos forçados precisam ser adotadas, já que são essenciais para a redução da superlotação e recuperação dos presos

Caso exemplar da falência do sistema penitenciário

Não há perspectiva de alívio na superlotação no Ary Franco, como em todo o país. Medidas que devolveriam à sociedade presos recuperados ficam no papel

[vantagens das medidas que atualmente são consideradas inconstitucionais:

PENA DE MORTE: a ser aplicada  em presos  reincidentes em crimes graves e que já sofreram condenação com trânsito em julgado, por outros crimes.

Vantagem: efeito exemplar mostrando que quem praticar determinados crimes será realmente executado.

PRISÃO PERPÉTUA: por dar ao autor de alguns crimes a certeza de que realmente vai morrer na cadeia, será um desestímulo efetivo a prática daqueles crimes.

PRISÃO COM TRABALHOS FORÇADOS: além de acabar com a ociosidade dos presos, permitirá a realização de obras públicas com mão de obra com custo próximo de zero e por ser trabalho pesado, estafante e forçado, o preso será desestimulado a cometer crimes.

Nada de melhorar presídios. É preciso 'enfiar' na cabeça do bandido - para tanto, qualquer meio é válido - que cadeia é ruim, é horrível, foi concebida com esta finalidade e só piora.

É preciso acabar com a ideia de que bandido se sofrer na cadeia não se recupera e volta a cometer crimes.  Ao contrário, ele tem que ter a certeza de que se sair e voltar a cometer crimes será preso novamente e vai sofrer bem mais.

Bandido tem que ter PAVOR de cadeia.]

A reportagem “Masmorra em Água Santa”, publicada no GLOBO quarta-feira passada, mostrou um drama para quem está dentro e fora do Presídio Ary Franco. Os presos amontoados em galerias subterrâneas com ratos, morcegos e insetos dificilmente voltarão ao convívio social recuperados. Pelo contrário, o mais provável é que, em tais condições, se tornem ainda mais perigosos do que quando ingressaram no sistema penitenciário, uma escola do crime, como se diz. Pior para eles e para a sociedade.

Como regenerar alguém em ambiente tão dantesco quanto o do Ary Franco? A lotação — de 1.854 no início do mês — é o dobro da capacidade, e as condições são as piores possíveis. São mais regra do que exceção, pois outras penitenciárias têm os mesmos problemas. Após vistoria em Água Santa, o juiz Eduardo Oberg ficou 20 dias no CTI devido a uma histoplasmose pulmonar, causada por inalação de esporos de um fungo das fezes de morcegos, provavelmente contraída na visita.

Como em todo o país, não há perspectiva de alívio na superlotação no Ary Franco. Medidas que devolveriam à sociedade presos recuperados ficam no papel. Segundo agentes penitenciários, a facção criminosa que domina a unidade impede que os detentos trabalhem para ter direito à redução do tempo de condenação.

A lentidão da Justiça colabora para abarrotar ainda mais unidades onde milhares estão encarcerados desnecessariamente. O Ary Franco, por exemplo, é uma cadeia pública e deveria abrigar só presos temporários, de passagem para outras unidades ou com penas curtas. Mas a maioria está ali há mais de um ano. 

Além disso, a decisão correta do STF de mandar para a prisão os réus já condenados em segunda instância tende a agravar a superlotação. São 600 mil presos e um déficit de 231 mil vagas, segundo o Ministério da Justiça

Nesse universo estão os presos provisórios, 43% da massa carcerária, a maioria por envolvimento com entorpecentes. A nova Lei das Drogas, embora bem intencionada, agravou a situação, já que virou instrumento para mandar para a prisão qualquer um apanhado com alguma quantidade de entorpecente, deixando a cargo do policial determinar se era para consumo próprio. De sua adoção, em 2006, a 2013, o número de presos por causa de drogas quadruplicou: de 31,5 mil para 138,3 mil.

É urgente que os responsáveis por fazer e aplicar as leis atuem para que se mantenha preso apenas quem, de fato, precisa acertar contas com a Justiça e oferece perigo à sociedade. A execução penal precisa ser mais ágil para que não continue na cela quem já cumpriu pena e quem ainda sequer foi processado. Só assim as prisões deixariam de ser masmorras e passariam a ressocializar condenados efetivamente. Mas, onde quem dita as regras são as facções criminosas, isso é missão impossível.

Fonte: Editorial - O Globo