Tremei! Fux, Barroso, Rosa e Fachin vão ter a chance de testar as suas feitiçarias no TSE

A quantas heterodoxias vai se entregar o TSE sob os cuidados desses valentes? Não sei. Mas sabemos bem do que têm sido capaz essa gente no tribunal constitucional

Não deixa de ter a sua graça trágica que Luiz Fux vá comandar o tribunal durante boa parte do ano eleitoral; que passe o bastão depois para Rosa Weber e que Roberto Barroso e Edson Fachin integrem o TSE numa quadra tão complicada da vida nacional (leia post anterior ).

Fux foi o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que acabou resultando na proibição da doação de empresas privadas a campanhas. A decisão veio à esteira da histeria provocada pela Lava Jato. Como adverti tantas vezes aqui, escolher esse caminho correspondia a jogar fora a água suja junto com a criancinha. Mas quê… De pouco adiantou. Fux produziu uma peça verdadeiramente condoreira contra essa modalidade de financiamento de campanha e, infelizmente, arrastou o voto de sete outros ministros: Barroso, Dias Toffoli, Rosa, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa, que ainda integrava o tribunal. Fizeram a coisa certa, nesse caso, Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

E por que eu me opunha com tanta determinação a que se proibissem as doações de pessoas jurídicas? Ora, em razão de uma questão elementar: é evidente que isso implicará um aumento do caixa dois nas campanhas. Dinheiro não cai do céu. Nesse caso, pode vir do inferno. E vem. O narcotráfico lida com grana viva e sem registro. Já participava marginalmente do processo eleitoral. Agora, vai entrar para valer. Tantas vezes chamei a atenção para a questão. Mas foi inútil.

Na sexta-feira, o UOL publicou uma entrevista com Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, que está preso no presídio de segurança máxima de Mossoró. Está condenado a 48 anos e amarga cadeia há 21. Segundo a Polícia, é um dos chefões do Comando Vermelho, que travou, não faz tempo, uma guerra suja com o PCC, cujo epicentro está em São Paulo. Marcinho diz com todas as letras: o narcotráfico já financia campanhas eleitorais. Imaginem o que vai acontecer a partir deste ano. O bandido, claro, faz essa declaração ao defender a legalização das drogas, hipótese em que acabaria o tráfico e, pois, as ilegalidades a ele associados. Nesse particular, o ministro Barroso já deixou claro que concorda com ele. É outra tese muito influente entre os inocentes, os energúmenos e os interessados, como Marcinho VP. Já escrevi muito a respeito neste blog e não me estenderei sobre isso agora para não perder o foco.

Fux, que vai comandar o TSE, estará à frente do tribunal ao qual caberá cuidar das sanções às transgressões eleitorais que seu voto certamente contribuiu para multiplicar a níveis escandalosos. Depois, o ente passa para as mãos de Rosa Weber, que aderiu à tese. E, bem…, é preciso lembrar, o regente dessa ópera bufa se chama Roberto Barroso. Poucos se lembram: aquela Ação Direta de Inconstitucionalidade que chegou ao Supremo era de sua autoria, quando ainda atuava como advogado. A ação foi impetrada pela OAB Nacional, e o agora ministro foi o defensor na causa. Já no tribunal, com o desassombro que lhe é muito peculiar, não hesitou em dizer “sim” ao próprio texto.

A quantas heterodoxias vai se entregar o TSE sob os cuidados desses valentes? Não sei. Mas sabemos bem do que têm sido capaz essa gente no tribunal constitucional. Fachin fez-se relator do caso JBS sabendo que este nada tinha a ver com o chamado “petrolão”. Foi escolhido a dedo, e contra a lei, por Rodrigo Janot, o que acabou sendo endossado por Cármen Lúcia. Mesmo assim, não teve pejo em homologar um acordo de delação com Joesley Batista e sua trupe que entrará para a história, ele sim, como um dos maiores escândalos de que se teve notícia na corte.

Rosa, Barroso e Fachin, o trio do barulho que resolveu aplicar a sua própria Constituição, não a que temos, inventando uma punição para parlamentares que não está prevista em lugar nenhum  — o afastamento, de ofício, com recolhimento domiciliar — vai se encontrar no tribunal que cuida da espinhosa questão eleitoral, pedra de toque da democracia. E olhem que só não será o quarteto a aterrorizar o processo porque Fachin substituirá Fux, já que, dos sete membros do TSE, são apenas três os membros oriundos do Supremo. Dois vêm do STJ, e o outro par é escolhido pela Presidência da República entre juristas.

Para encerrar: os quatro estiveram juntos, de novo, na mais estupefaciente das votações jamais perpetradas do STF: aquela que entendeu que na Lei da Ficha Limpa poderia ser aplicada retroativamente, inclusive sobre a coisa julgada, o que é uma aberração.  As eleições de 2018 se afiguram, desde já tensas, com elevado potencial de conflitos. Sem as doações privadas, podem se multiplicar brutalmente as denúncias de irregularidades. E, se isso não acontecer, é porque estará em curso um pacto entre os praticantes de ilícitos eleitorais, com o tribunal, que só atua quando é acionado, fazendo de conta que nada vê. Esses feiticeiros terão a chance de provar que suas poções mágicas funcionam. E, como sabemos, não vão funcionar.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

Barroso, Rosa e Fachin, a trinca de esquerda, ameaça garantias democráticas; sugiro uma PEC

O país está exposto a feitiçarias como neoconstitucionalismo e direito achado na rua; ao trio dos vermelhos, juntaram-se o oportunismo, o balofismo retórico e a covardia

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) obteve uma vitória maiúscula na votação desta terça-feira. Como já destaquei aqui, dos 70 votos possíveis, ele ficou com 44 — ou 62,85% do total. Os 26 que queriam mantê-lo afastado do cargo formam 37,14% dos votantes. Havia, como já vimos, oito parlamentares em viagem. Uma senadora diz não ter encontrado passagem. Aécio, por óbvio, e o presidente da Casa, Eunício Oliveira, não votaram. Eis os 81 senadores. Não houve abstenção. Ausência, de verdade, só mesmo a de Rose de Freitas (PMDB-ES), a tal que dispõe de uma penca de assessores, mas ainda não sabe como comprar um bilhete aéreo. O Senado ainda não morreu. Só para lembrar: ao arrepio da Constituição, o STF havia afastado, a título de imposição de medidas cautelares, o senador de seu mandato.

Barroso, Fachin e Rosa, a trinca do alto, são os esquerdistas de fato do STF; no trio abaixo, há o Fux que mata no peito, a Cármen com medo do alarido e o ex-Celso de Mello, com votos que maculam sua trajetória garantista

A propósito: que os corajosos do Congresso cuidem, desde já, de uma emenda que impeça, EXPLICITAMENTE, o tribunal de aplicar sanções que não encontram abrigo na própria Carta. E como se faz isso? Alterando a redação do Parágrafo 2º do Artigo 53, que tem de passar a ter a seguinte redação: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos ou submetidos a qualquer ação cautelar, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão ou as medidas cautelares.” E se põe fim a essa patuscada. “Ah, Reinaldo, se aprovada, alguém poderia recorrer a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra tal emenda”.

É mesmo? Então eu tenho mais uma proposta: diz respeito à aplicação de medidas cautelares contra juízes, incluindo membros do Supremo. O que lhes parece? Estamos falando de democracia ou de safadeza? Não é de equilíbrio de Poderes que se cuida aqui? Por que o Legislativo há de estar submetido a sanções, sob o pretexto de que todos são iguais perante a lei, que não alcançam o Poder Judiciário?

“Calma, Reinaldo! A decisão destrambelhada foi de três membros da Primeira Turma — Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux — , não do tribunal”? Bem, as palavras fazem sentido, e a ordem dos fatos nos obriga a concluir outra coisa. A decisão acabou sendo da Corte, não é mesmo? Afinal, o voto verdadeiramente decente, com a devida vênia, é aquele que foi dado, originalmente, por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Marco Aurélio: as medidas cautelares, quaisquer que sejam elas, nem mesmo são cabíveis. Depois, os três acabaram aderindo ao de Dias Toffoli, a saber: são cabíveis, sim, mas é preciso submetê-las à Casa de origem do parlamentar. Assim também votou Ricardo Lewandowski.

Então não sabiam esses cinco ministros que já se estava diante de uma concessão?  Bem, foi o preço para atrair o voto da confusa e desorientada Cármen Lúcia. Com medo do alarido das redes sociais e de veículos de comunicação que a transformaram numa fina pensadora do direito, ela não aceitava simplesmente a recusa das medidas cautelares. Mas tinha noção do tamanho da encrenca que viria pela frente. Tanto é assim que ela ainda tentou a quadratura do círculo: dizia votar com Edson Fachin, que defendia as sanções a Aécio, desde que o afastamento fosse submetido ao Senado.

Eis aí, meus caros, estamos diante de uma questão: a trinca realmente esquerdista do Supremo — Fachin (petismo com teologia da libertação), Roberto Barroso (petismo com abortismo, elegebetismo e vale-tudismo) e Rosa Weber (petismo com ignorantismo) — está disposta a botar para quebrar. Para esses pensadores do direito, não existe Constituição. O que conta é o alarido. O que vale é o direito achado na rua. Não por acaso, contaram, em sua ida para o Supremo, com o apoio entusiasmado de patriotas como João Pedro Stédile. A eles se juntaram Luiz Fux e Celso de Mello. O primeiro costuma matar bolas no peito, como ele mesmo diz, ao sabor da conveniência. É capaz de defender uma espécie de prisão domiciliar a um senador que nem ainda é réu, mas de defender a liberdade, com desassombro, do terrorista Cesare Battisti. Está fazendo uma mesura a Barroso, que foi advogado do italiano.

Quanto ao decano do Supremo, fico com uma definição de uma amiga: o que está aí é o “ex-Celso de Mello”. Seu voto em favor das medidas cautelares contra Aécio é o estado da arte do frufru retórico sem substância, das citações balofas, da caudalosa cultura de notas de rodapé. Quem o ouvisse, com aquele tom grave, não diria que o homem estava estuprando a Constituição e tirando dos parlamentares brasileiros garantias de que seus pares gozam em todas as democracias respeitáveis do mundo.

Isso significa uma coisa, meus caros leitores e ouvintes: a democracia brasileira está, sim, sob o assédio da improvisação, do destrambelhamento judicial — que “ativismo” já não é — e da desordem, agora promovida por togados.  Nem na votação do Supremo nem nesta ocorrida no Senado, nesta terça, se estava julgando se o senador Aécio Neves é culpado ou inocente. Até porque, para tanto, seria preciso esperar, ao menos, que ele entregasse a sua defesa. Mas, para que pudesse fazê-lo, forçoso era que fosse réu ao menos. Não obstante, como se viu, Barroso não teve vergonha nenhuma de julgá-lo — ou linchá-lo — , enquanto violava com gosto a Constituição. E o ultra-esquerdista, não obstante, era aplaudido por grupos militantes de direita. A tal direita xucra. 

Mais: nem parecia que falava aquele cujo pai é casado com a mãe de Fernanda Tórtima, advogada de Joesley Batista, aquele que acusa Aécio. Ela participou de cada passo dado pelo açougueiro de casaca. Assim, o ministro linchador, para começo de conversa, deveria ter se declarado impedido.  Foi a esse estado de coisas que o Senado disse “não” nesta terça. Não se tratou da absolvição de ninguém. Os senhores senadores que disseram “não” apenas defenderam a Constituição e o devido processo legal.

 Não deixem de ler:  44 votos pró-Aécio correspondem a 62,85% dos votantes; só três senadores foram atípicos

 

São poucos os parlamentares que não fazem oposição sistemática ao Planalto e que se posicionaram contra Aécio, a saber: Ana Amélia (PP-RS), Magno Malta (PR-ES) e Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo