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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

Eu ganho, tu perdes

“Os mais pobres, principalmente idosos e deficientes, perderão mais; os trabalhadores do setor privado em geral. Entretanto, os privilégios serão reduzidos no setor público”

[clique aqui e tenha provas indiscutíveis que os servidores públicos não tem privilégios.

Alguns privilégios existem entre MEMBROS do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Há também algum resto de privilégio - estão sendo extintos no Poder Legislativo.

Quanto ao Executivo a faixa dos privilegiados é mínima, sendo o único que ainda tem algum beneficio extra o presidente da Republica.

Agora o servidor público, o barnabé só tem a fama de ser privilegiado. Por favor, confira e reconfira - Congresso em Foco.]


Com a Nova Previdência, a perda das gerações futuras será geral. A proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro é ampla e dura. Isso significa que a reforma é um erro? Não, Sem ela, o país entrará novamente em colapso e, aí sim, haverá inexoravelmente a perda de direitos adquiridos dos aposentados e pensionistas. Como não mexe no passado nem no presente, tem chances de ser aprovada. Quem pagará a conta dos privilégios e do rombo fiscal são as gerações futuras. Os privilégios, historicamente, aqui no Brasil, fazem parte dos “direitos adquiridos”. Mas essa é a última oportunidade de uma reforma da previdência que não mexa nesses direitos. Se não for feita agora, a solução será à grega ou à lusitana.

Estamos transferindo essa conta aos nossos filhos e netos. Todo mundo perderá igual? Não, perderão mais os trabalhadores do setor privado, que estão sujeitos ao regime geral; porém, a reforma reduz bastante os privilégios dos servidores públicos da União, estados e municípios. Militares manterão a aposentadoria pelo último salário e os inativos, os aumentos da ativa, mas também perderão: terão que servir por mais tempo e as pensionistas passarão a pagar contribuição, da qual eram isentas. Professores vão se aposentar com 60 anos. Policiais civis, federais e agentes penitenciários terão idade mínima de 55 anos, com tempo de contribuição de 30 e 25 anos. Anistiados da ditadura militar terão que pagar a Previdência, além de terem suas pensões revistas. [revisão justa e que para ser comleta tinha que implicar em devolução dos valores recebidos a mais e prisão para os fraudadores - a maioria dos anistiados;
tem sentido um criminoso condenado como Lula da Silva receber R$52.000,00 a título de anistia e pensão do INSS por ter perdido um dedo?]
 
O servidor que ingressou no serviço público antes de 2013 e não fez opção pela aposentadoria complementar paga 11% sobre o salário. Com a reforma, as alíquotas serão diferentes para cada faixa de remuneração, como o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Além da alíquotas progressivas, a reforma permite à União, aos Estados e aos municípios criarem contribuições extraordinárias para enfrentarem o rombo nas contas estaduais e municipais.
A contribuição ordinária passará a ser de 14%, mas será qualificada de acordo com a faixa de salários. Será reduzida em 6,5 pontos percentuais para a faixa da remuneração de até um salário mínimo; para a faixa de um salário mínimo a R$ 2 mil, em cinco pontos percentuais (9%); de R$ 2 mil a R$ 3 mil, dois pontos percentuais (12%); de R$ 3 mil a R$ 5.839,45, não haverá redução. Para a faixa da remuneração de R$ 5.839,46 até R$ 10 mil, a alíquota de 14% será aumentada em 0,5 ponto percentual (14,5%); de R$ 10 mil até R$ 20 mil, em 2,5 pontos percentuais (16,5%); de R$ 20 mil a R$ 39 mil, 5 pontos percentuais (19%). Acima de R$ 39 mil, o acréscimo será de 8 pontos percentuais ( 22%).

Quem ganha mais continuará ganhando: os servidores públicos; já no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do setor privado, as alíquotas atuais variam de 8% a 11% sobre o salário de contribuição; com a incidência progressiva, variarão de 7,5% a 14%, dependendo da faixa de renda. O teto continuará muito abaixo da aposentadoria média dos servidores. A reforma busca reduzir essas desigualdades, mas elas sobreviverão. A prioridade do governo não é nivelar por baixo, é garantir uma arrecadação extra de R$ 33,6 bilhões nos próximos quatro anos e de R$ 173,5 bilhões, em dez anos.

Mais pobres
Entretanto, os mais pobres, principalmente idosos e deficientes, perderão mais. A pessoa, ao chegar aos 65 anos, poderia receber o benefício de um salário mínimo. Agora, esse valor será atingido só com 70 anos. Para compensar, haverá um auxílio de R$ 400. Com o fim do abono para quem ganha dois salários mínimos, ao adotar essa medida, o governo economizará R$ 41,4 bilhões em quatro anos. No caso do RGPS, isso compensará a mudança de alíquotas, que reduzirá a arrecadação em R$ 10,3 bilhões nos próximos quatro anos e em R$ 27,6 bilhões, em dez anos.

Tudo isso, porém, pode ser mitigado pelo Congresso. Os trabalhadores do setor privado, com sindicatos falidos e desemprego em massa, têm muito pouco poder de pressão contra a reforma, porque perderam a capacidade de mobilização. Já o lobby das corporações, principalmente das carreiras de Estado, policiais federais, policiais militares, auditores fiscais, promotores e magistrados, e, em especial, os militares das Forças Armadas, têm enorme poder de barganha. É aí que a reforma enfrentará mais dificuldades e pode sofrer reveses, mas isso, aparentemente, está “precificado” pelo mercado: nesse caso, o resultado será mais um ciclo de crescimento com aumento de desigualdades.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB 


segunda-feira, 14 de maio de 2018

Inevitáveis reformas

Por despreparo ou covardia, vamos empurrar a falta crônica de empregos e o caos previdenciário para as futuras gerações?

Os regimes trabalhista e previdenciário brasileiros são politicamente anacrônicos, economicamente desastrosos e socialmente perversos. São armas de destruição em massa de nossos empregos, em meio à competição global. Reduzem a competitividade das empresas, fabricam desigualdades sociais, dissipam em consumo corrente a poupança compulsória dos encargos recolhidos, derrubam o crescimento da economia e o valor futuro das aposentadorias.  

Os excessivos encargos sociais e trabalhistas aumentam o custo de mão de obra para empresas, reduzem as oportunidades de emprego e os salários dos trabalhadores. Condenam à informalidade dezenas de milhões de brasileiros, que deixam por sua vez de contribuir para a Previdência. Com um novo regime, poderíamos baixar encargos, ampliar a base de contribuintes, criar milhões de empregos formais, aumentar a produtividade e os salários dos trabalhadores, aumentar a taxa de poupança, democratizar os lucros e a acumulação de riqueza, melhorar a eficiência dos investimentos e acelerar o crescimento econômico.

O atual regime previdenciário está estruturalmente condenado. Há bombas-relógios a serem pois desarmadas. A primeira antes é demográfica, mesmo do envelhecimento da população. A segunda são os privilégios da classe política e do funcionalismo público em relação aos trabalhadores do setor privado. A terceira é a explosiva mistura de assistência social com benefícios previdenciários. A quarta são os proibitivos encargos sociais e trabalhistas, excluindo pelo menos 30 milhões de trabalhadores do mercado formal e impedindo suas contribuições. A quinta bomba é a dissipação de recursos num ineficiente e corrupto sistema público de repartição, em vez de acumular investimentos em sistema de capitalização da nova indústria previdenciária gerida por agentes privados, sob supervisão pública. A sexta é a dupla indexação dos privilégios previdenciários de uma casta superior, por múltiplos do salário mínimo.

Vamos condenar nossos filhos e netos a cair na mesma armadilha? Por despreparo ou covardia, vamos empurrar a falta crônica de empregos e o caos previdenciário para as futuras gerações? É tempo de escapar da insolvência, do desemprego em massa e do baixo crescimento com as reformas.


Paulo Guedes - por: e-mail 

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Desafio - Para que tanto empenho em difundir a pornografia, a pedofilia, a zoofilia e outras práticas bizarras? É hora de tentar preservar nossos filhos e netos dessa decadência moral

Classificação etária em mostra do Masp é fórmula para evitar polêmicas

Abriu a exposição "Histórias da Sexualidade", no Masp, em SP. São centenas de obras, divididas em nove temas (corpos nus, religiosidades, jogos sexuais etc.).

Os curadores criaram assim uma exposição que se visita sem distrações. Ninguém fica a fim de construir teorias sobre por que o pinto dos pré-colombianos seria diferente do pinto dos expressionistas alemães.  O espectador percorre livremente a mostra, digamos, de sexualidade em sexualidade. Claro, há obras obviamente carregadas de desejo e fantasias sexuais, mas algumas pedem um tempo para o espectador descobrir por que elas estão na mostra.


[desafio aos 0zartistas tipo a turma do MASP, Queermuseu, Santander e outro:
Vocês curtem misturar imoralidade, pedofilia, zoofilia, com religião.
Tem um grupelho que quer ensaiar Jesus Trans e que naturalmente, conta com o apoio da maldita esquerda.

O desafio é: 

Jesus transexual qualquer um faz. Que tal uma peça de Maomé transexual?]

Um exemplo disso? Veja, no tema "religiosidades", duas estátuas, em tamanho natural, de penitentes ajoelhados queimando e sofrendo nas chamas do purgatório. Enfim, há um catálogo e, num volume separado, uma ótima coletânea de textos.  Vivemos num estranho clima, em que os supostos liberais pedem que haja censura às artes enquanto as esquerdas defendem a liberdade de expressão (que nunca lhes foi especialmente querida quando elas estiveram no poder). Nesse fogo cruzado paradoxal, o Masp parece ter encontrado a fórmula para evitar polêmicas. Mas não foi de graça.

A exposição é proibida aos menores de 18 anos. O que significa que, se você for menor, nem mesmo a autorização dos pais permitirá seu acesso. E, se você for o responsável por um menor, você deverá se curvar à decisão do Estado.  Alguns dizem que o Masp amarelou. Outros dizem que foi a tática certa para que a exposição não corresse o perigo de ser fechada, mesmo que temporariamente.

Qualquer proibição para menores de 18 anos (que é sempre uma proibição que substitui a autoridade dos pais por aquela do Estado [quando os pais não valorizam os próprios filhos e os expõe a situações que pode causar males sejam físicos, morais ou psíquicos, o Estado tem a obrigação de intervir - inclusive, punindo os pais irresponsáveis].) é, para mim, uma indignidade, que só merece desacato.

Portanto, quem quiser permitir que os filhos adolescentes tenham acesso à exposição recorra aos truques que os próprios jovens usam para entrar nas festas. Ou então, sem ilegalidades, compre o catálogo (proibido para menores), leve-o para casa e ofereça-o a seus filhos, sobrinhos e netos.  Não tenho uma confiança cega na família e nas boas intenções dos pais, e é necessário que o Estado (o Judiciário) aplique a lei, protegendo o menor da violência, inclusive de seus próximos (veja-se o caso dos pais que, poucas semanas atrás, no Piauí, deixaram o filho de 11 anos para dormir numa penitenciária, com um estuprador de menores).

Também admito que o Estado dê indicações aos pais sobre espetáculos etc. que os pais podem desconhecer: olhe, a gente acha que seu filho ou filha de 14 anos (embora tenham a idade do consentimento sexual ou seja, de decidir sozinhos com quem transar) não deveriam ler, digamos, o "Decamerão".  Mas não reconheço no Estado a autoridade moral para decretar o que meus filhos podem ou não podem ver, ler etc. [o importante é que a intervenção do Estado não necessita do aval dos pais.]
Nada me garante que os funcionários do Estado tenham as qualidades necessárias para ocupar essa função (seria preciso, para isso, que tivessem formação milagrosa por vastidão, profundidade e capacidade crítica de pensamento). De fato, os funcionários da censura são sempre parecidos com o protagonista da série "Magnífica 70" (HBO).

Além disso, como o Estado seria o censor, se ele, no seu conjunto, é infinitamente mais obsceno do que qualquer site de pornografia que ele proibisse? Enfim, curiosamente, a preocupação da censura é quase sempre focada no sexo. Agora, a exposição (mesmo precoce) ao sexo não é a que mais me preocupa na formação de uma crianças.

Por exemplo, no próximo domingo, 70% (visão realista) dos sermões que serão ouvidos nas igrejas ou nos templos do país serão provavelmente ofensivos ao meu bom senso, ao meu interesse pela verdade e, portanto, ao meu padrão moral.  Muito mais do que a visão de um ato sexual, esses discursos poderão influenciar qualquer menor a ponto de reprimi-lo, de inibi-lo, de estragar sua vida futura e extraviar sua capacidade de juízo ético.

Mesmo assim, sou contra qualquer censura prévia do Estado, que se sobreporia à autoridade dos pais. Ou seja, não peço que o Estado proíba templos e igrejas aos menores de 18 anos. Prefiro, como disse, que a responsabilidade seja deixada aos pais.  Quanto a mim, tentarei preservar meus filhos, sobrinhos e netos dessa possível decadência moral.


Fonte: Folha de S. Paulo - Contardo Calligaris