De volta ao balcão do fisiologismo

A nação brasileira ficaria bem no papel de Sísifo. Diz a mitologia — grega, naturalmente, para ampliar a tragédia — que Sísifo empurra uma pedra enorme encosta acima, mas, quando chega perto do topo, sucumbe ao peso da pedra e com ela rola de volta ao ponto de partida. Recomeça então o seu esforço, inútil, para repetir o fracasso. E assim por diante, para todo o sempre. É uma história nada edificante e pouco mais antiga que os sofrimentos do Brasil nas mãos de seus governantes. A pedra tem a imponência das oligarquias políticas, de seus velhos hábitos e do status quo, apresentando no momento as feições militares do capitão Bolsonaro e do seu já decantado pouco traquejo para negociações. Nas últimas décadas, o Brasil exibiu qualidades invulgares como cenário de aprendizes. 

País fora do comum, talvez pela índole cordata e condescendente do povo, aceita sempre as promessas e discursos palanqueiros dos candidatos para, logo a seguir, vê-los contrariados na prática. Disse o Messias Bolsonaro que não iria jamais se render ao fisiologismo rasteiro do toma lá dá cá. Prometeu inaugurar uma nova era de relações com o Parlamento, pautada no interesse público, sustentada em programas e princípios, sem a montagem do deplorável balcão de negócios para regatear apoios em troca de emendas, cargos e verbas. Mas eis que o mandatário da salvação, o mito impoluto, é pilhado à luz do dia oferecendo benesses e paparicando deputados e senadores, como quem apagou da memória os chavões a favor da ética na coisa pública, deu uma guinada de 180 graus no palavrório eleitoreiro e acabou partindo mesmo para a “xepa” de oferendas, abrindo a chave do cofre e entregando as vagas da máquina estatal. R$ 7,5 milhões é a cota em obras e repasses federais para cada deputado neófito. R$ 10 milhões aos caciques reeleitos da velha guarda – tudo em forma de emendas e endossos aos seus respectivos projetos regionais. “A verdade liberta!”, escreveu o apóstolo São João Evangelista. Aplicado ao contexto político, o aforismo tem um valor ainda mais transcendental e que modernamente pode ser traduzido em uma única palavra: transparência. 

Como se sabe sobejamente, a arte da boa política é feita de diálogo, entendimento em torno de plataformas de governo. Não basta a autoridade suprema do mandatário para acender as luzes e abrir as cortinas e portas dos demais poderes sob o rufar de tambores, cornetas e saudações reverenciais, tal qual um monarca, para atendê-lo nas suas demandas — por mais nobres que sejam. Democracia é isso, viceja no campo da dialética. Bolsonaro não preza pela arte do diálogo. Em nenhuma esfera. Rejeitou aproximações desde o início. Sequer criou a sua tropa de choque para a articulação em momentos importantes como esse da aprovação da Reforma da Previdência — que, de mais a mais, interessa a todo mundo como última oportunidade de resgate das contas e de recondução do País à estabilidade. 

Entregou a difícil e meticulosa missão de convencer congressistas nas mãos de leigos, noviços do “la redoute”, como o desconhecido major Vitor Hugo, alcunhado de espectro dos corredores, a quem ninguém dá bola, tamanha a inoperância de sua liderança. Não só a dele. O ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também recrutado para a cruzada, sequer dialoga com o presidente da Câmara. São declaradamente desafetos entre si. Como arregimentar simpatizantes e articular base de sustentação com um escrete desses? Restou a barganha venal, a partilha amiúde. O governo criou até um nome pitoresco para a distribuição de postos no segundo e terceiro escalões: o “Banco de Talentos”, que outorga sim aos excelentíssimos parlamentares o direito de decidir sobre quem e quantos serão os seus apadrinhados lotados na esfera federal — desde que (e aí vai o pequeno detalhe) tenha currículo. 

Risível, não fosse trágico. A melhor definição para essa primorosa criação bolsonarista veio justamente de um aliado, o senador Major Olímpio que, em tom de ironia, observou: “tucanaram o apadrinhamento”. Do purismo político, com a tática obtusa de rejeitar conversas, até o desavergonhado escancarar das porteiras foi um pulo. O fato, a essa altura, é negado apenas pela militância de cegos adoradores. Não cabe discutir agora os problemas éticos e legais da saída traçada. Ela é mais uma vez fruto da inaptidão de quem está no comando e altamente representativa do casuísmo “made in Brazil”. A putrefata prática do fisiologismo é o recurso clássico das elites corrompidas, o ardil leguleio contra a lei da razão e da dignidade. Inúmeros cidadãos, graúdos e miúdos, acreditarão que não existe outra maneira de se atingir os objetivos, sejam eles louváveis ou profanos. Que não importam os meios, com todas as implicações dessa ignorância. Se tanta gente vive nessa confusão, à direita e à esquerda, há de se perguntar se estaremos um dia habilitados a experimentar a civilidade política. Pelas mãos do pretenso maquiavelismo, que repetidamente deita raízes no Planalto, é triste avaliar que não.

Carlos José Marques é diretor editorial da Editora Três

Eu ganho, tu perdes

“Os mais pobres, principalmente idosos e deficientes, perderão mais; os trabalhadores do setor privado em geral. Entretanto, os privilégios serão reduzidos no setor público”

[clique aqui e tenha provas indiscutíveis que os servidores públicos não tem privilégios.

Alguns privilégios existem entre MEMBROS do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Há também algum resto de privilégio - estão sendo extintos no Poder Legislativo.

Quanto ao Executivo a faixa dos privilegiados é mínima, sendo o único que ainda tem algum beneficio extra o presidente da Republica.

Agora o servidor público, o barnabé só tem a fama de ser privilegiado. Por favor, confira e reconfira - Congresso em Foco.]

Com a Nova Previdência, a perda das gerações futuras será geral. A proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro é ampla e dura. Isso significa que a reforma é um erro? Não, Sem ela, o país entrará novamente em colapso e, aí sim, haverá inexoravelmente a perda de direitos adquiridos dos aposentados e pensionistas. Como não mexe no passado nem no presente, tem chances de ser aprovada. Quem pagará a conta dos privilégios e do rombo fiscal são as gerações futuras. Os privilégios, historicamente, aqui no Brasil, fazem parte dos “direitos adquiridos”. Mas essa é a última oportunidade de uma reforma da previdência que não mexa nesses direitos. Se não for feita agora, a solução será à grega ou à lusitana.

Estamos transferindo essa conta aos nossos filhos e netos. Todo mundo perderá igual? Não, perderão mais os trabalhadores do setor privado, que estão sujeitos ao regime geral; porém, a reforma reduz bastante os privilégios dos servidores públicos da União, estados e municípios. Militares manterão a aposentadoria pelo último salário e os inativos, os aumentos da ativa, mas também perderão: terão que servir por mais tempo e as pensionistas passarão a pagar contribuição, da qual eram isentas. Professores vão se aposentar com 60 anos. Policiais civis, federais e agentes penitenciários terão idade mínima de 55 anos, com tempo de contribuição de 30 e 25 anos. Anistiados da ditadura militar terão que pagar a Previdência, além de terem suas pensões revistas. [revisão justa e que para ser comleta tinha que implicar em devolução dos valores recebidos a mais e prisão para os fraudadores - a maioria dos anistiados;
tem sentido um criminoso condenado como Lula da Silva receber R$52.000,00 a título de anistia e pensão do INSS por ter perdido um dedo?]
 
O servidor que ingressou no serviço público antes de 2013 e não fez opção pela aposentadoria complementar paga 11% sobre o salário. Com a reforma, as alíquotas serão diferentes para cada faixa de remuneração, como o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Além da alíquotas progressivas, a reforma permite à União, aos Estados e aos municípios criarem contribuições extraordinárias para enfrentarem o rombo nas contas estaduais e municipais.
A contribuição ordinária passará a ser de 14%, mas será qualificada de acordo com a faixa de salários. Será reduzida em 6,5 pontos percentuais para a faixa da remuneração de até um salário mínimo; para a faixa de um salário mínimo a R$ 2 mil, em cinco pontos percentuais (9%); de R$ 2 mil a R$ 3 mil, dois pontos percentuais (12%); de R$ 3 mil a R$ 5.839,45, não haverá redução. Para a faixa da remuneração de R$ 5.839,46 até R$ 10 mil, a alíquota de 14% será aumentada em 0,5 ponto percentual (14,5%); de R$ 10 mil até R$ 20 mil, em 2,5 pontos percentuais (16,5%); de R$ 20 mil a R$ 39 mil, 5 pontos percentuais (19%). Acima de R$ 39 mil, o acréscimo será de 8 pontos percentuais ( 22%).

Quem ganha mais continuará ganhando: os servidores públicos; já no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do setor privado, as alíquotas atuais variam de 8% a 11% sobre o salário de contribuição; com a incidência progressiva, variarão de 7,5% a 14%, dependendo da faixa de renda. O teto continuará muito abaixo da aposentadoria média dos servidores. A reforma busca reduzir essas desigualdades, mas elas sobreviverão. A prioridade do governo não é nivelar por baixo, é garantir uma arrecadação extra de R$ 33,6 bilhões nos próximos quatro anos e de R$ 173,5 bilhões, em dez anos.

Mais pobres
Entretanto, os mais pobres, principalmente idosos e deficientes, perderão mais. A pessoa, ao chegar aos 65 anos, poderia receber o benefício de um salário mínimo. Agora, esse valor será atingido só com 70 anos. Para compensar, haverá um auxílio de R$ 400. Com o fim do abono para quem ganha dois salários mínimos, ao adotar essa medida, o governo economizará R$ 41,4 bilhões em quatro anos. No caso do RGPS, isso compensará a mudança de alíquotas, que reduzirá a arrecadação em R$ 10,3 bilhões nos próximos quatro anos e em R$ 27,6 bilhões, em dez anos.

Tudo isso, porém, pode ser mitigado pelo Congresso. Os trabalhadores do setor privado, com sindicatos falidos e desemprego em massa, têm muito pouco poder de pressão contra a reforma, porque perderam a capacidade de mobilização. Já o lobby das corporações, principalmente das carreiras de Estado, policiais federais, policiais militares, auditores fiscais, promotores e magistrados, e, em especial, os militares das Forças Armadas, têm enorme poder de barganha. É aí que a reforma enfrentará mais dificuldades e pode sofrer reveses, mas isso, aparentemente, está “precificado” pelo mercado: nesse caso, o resultado será mais um ciclo de crescimento com aumento de desigualdades.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB