ABC da crise - Nas entrelinhas

”Como acontece em todos os momentos de disputa entre o Executivo e o Legislativo, sempre há a turma da barganha, os pescadores de águas turvas e o pessoal que joga o tempo todo para a arquibancada”

Como dizia a propaganda de uma transportadora de antigamente, o mundo gira e a Lusitana roda. O Congresso deve se reunir hoje para apreciar o veto 52 do presidente Jair Bolsonaro às emendas impositivas do Orçamento da União, no valor de R$ 31 bilhões, o pivô da crise entre o Executivo e o parlamento. É também o motivo da manifestação convocada para o próximo dia 15 de março, pelos setores de extrema direita que apóiam Bolsonaro, com objetivos claramente golpistas: um ultimato ao Legislativo e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O envolvimento direto de Bolsonaro com a convocação da manifestação, por meio de sua rede “privada” de WhatsApp (na internet, o privado é muito relativo) gerou uma crise de relacionamento entre os Poderes com ares de antessala de golpe de Estado.

Desde ontem, porém, o Palácio do Planalto e os líderes do Congresso negociam uma saída honrosa. Ou seja, houve a retomada das negociações interrompidas na semana anterior ao carnaval, para a derrubada parcial do veto, de maneira que uma parte do valor das emendas impositivas seja devolvida ao Executivo, algo entre R$ 11 bilhões e R$ 15 bilhões. Como acontece em todos os momentos de disputa entre o Executivo e o Legislativo, sempre há a turma da barganha, os pescadores de águas turvas e o pessoal que joga o tempo todo para a arquibancada. O problema é quando o presidente da República resolve jogar para a arquibancada e pescar em águas turvas. Foi mais ou menos o que aconteceu na semana do carnaval.

A aprovaçao das emendas impositivas pelo Congresso foi uma articulação política da oposição durante o governo de Dilma Rousseff, cujo grande artífice foi o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que hoje está preso. Àquela época, contou com o entusiasmado apoio do então deputado Jair Bolsonaro. No ano passado, no rastro da “nova política”, o Congresso aprovou também que o governo não poderia contingenciar essas emendas — elas teriam que ser executadas, o que acabou engessando ainda mais o Orçamento da União. Essa decisão foi a contrapartida do fim do “governo de coalizão”, anunciado com pompa e circunstância por Bolsonaro, que proclamou o fim do “toma lá dá cá”. O que não estava no programa foi o aumento do valor das emendas impositivas, com a criação de emendas do relator e das comissões, além das emendas individuais e de bancada, que já existiam e somam em torno de R$ 14,5 bilhões, de um orçamento de R$ 3,3 trilhões.

Bumerangue
Nesse processo, o então ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o secretário de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, o ministro responsável pela articulação política com o Congresso, aceitaram as emendas. Houve reação do ministro da Economia, Paulo Guedes, que exigiu os vetos de Bolsonaro. O episódio provocou a substituição de Onyx pelo general Braga Netto, o novo ministro da Casa Civil. Diante disso, Ramos e Guedes negociaram um novo acordo, no qual o veto seria derrubado parcialmente, com a devolução de R$ 11 bilhões ao governo. Na sessão do Congresso, que sacramentaria a proposta, na semana que antecedeu o carnaval, porém, uma parte da base do governo se opôs à aprovação, e também setores da oposição. Nessa altura do campeonato, o general Augusto Heleno já havia falado em chantagem do Congresso e o ato de 15 de março já estava sendo convocado.

Bolsonaro viu no ato uma alternativa para emparedar o Congresso, com a narrativa de seus aliados nas redes sociais de que haveria uma conspiração no Congresso para inviabilizar o governo e aprovar o impeachment do presidente da República. A alternativa, diante disso, seria o fechamento do Congresso e do Supremo. [Versão criada no Congresso, por parlamentares que não aceitam que o povo, patrão dos parlamentares, possa manifestar seu repúdio ao Congresso.
Em nenhum momento, os instrumentos que convocam os manifestantes para o próximo dia 15, mencionam o Congresso ou o STF.
O Congresso sabe que o boicote implacável ao governo Bolsonaro não pode ser divulgado para o Povo, nem criticado pelos eleitores.] Nas redes sociais, essa cantilena continua, enquanto Bolsonaro faz uma espécie de jogo duplo: não se opõe à manifestação, mas negocia com o Congresso. Criou-se uma situação na qual o Congresso se vê diante da necessidade de negociar um acordo para não pôr mais lenha na fogueira, enquanto o presidente da República espera a mobilização para avaliar melhor suas forças. Os bombeiros de um lado e de um outro trabalham para que o acordo saia nesta semana e seja um fator desmobilizador do apoio popular ao ato de 15 de março.

Objetivamente, essa é a primeira crise de Bolsonaro com o Congresso diretamente relacionada às suas condições de governabilidade. O presidente da República faz um governo de minoria e nunca se preocupou com a formação de uma base parlamentar robusta, nem mesmo para aprovar as reformas que podem garantir o êxito de sua gestão. No primeiro ano de mandato, administrou o Orçamento que herdou do governo Michel Temer, um exímio articulador político. Agora, descobriu que precisa do Congresso para aprovar o seu próprio orçamento, ou seja, seu “governo de colisão” virou um bumerangue. A Constituição de 1988 é clara: aprovar o Orçamento da União é uma prerrogativa do Legislativo.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

Eu ganho, tu perdes

“Os mais pobres, principalmente idosos e deficientes, perderão mais; os trabalhadores do setor privado em geral. Entretanto, os privilégios serão reduzidos no setor público”

[clique aqui e tenha provas indiscutíveis que os servidores públicos não tem privilégios.

Alguns privilégios existem entre MEMBROS do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Há também algum resto de privilégio - estão sendo extintos no Poder Legislativo.

Quanto ao Executivo a faixa dos privilegiados é mínima, sendo o único que ainda tem algum beneficio extra o presidente da Republica.

Agora o servidor público, o barnabé só tem a fama de ser privilegiado. Por favor, confira e reconfira - Congresso em Foco.]

Com a Nova Previdência, a perda das gerações futuras será geral. A proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro é ampla e dura. Isso significa que a reforma é um erro? Não, Sem ela, o país entrará novamente em colapso e, aí sim, haverá inexoravelmente a perda de direitos adquiridos dos aposentados e pensionistas. Como não mexe no passado nem no presente, tem chances de ser aprovada. Quem pagará a conta dos privilégios e do rombo fiscal são as gerações futuras. Os privilégios, historicamente, aqui no Brasil, fazem parte dos “direitos adquiridos”. Mas essa é a última oportunidade de uma reforma da previdência que não mexa nesses direitos. Se não for feita agora, a solução será à grega ou à lusitana.

Estamos transferindo essa conta aos nossos filhos e netos. Todo mundo perderá igual? Não, perderão mais os trabalhadores do setor privado, que estão sujeitos ao regime geral; porém, a reforma reduz bastante os privilégios dos servidores públicos da União, estados e municípios. Militares manterão a aposentadoria pelo último salário e os inativos, os aumentos da ativa, mas também perderão: terão que servir por mais tempo e as pensionistas passarão a pagar contribuição, da qual eram isentas. Professores vão se aposentar com 60 anos. Policiais civis, federais e agentes penitenciários terão idade mínima de 55 anos, com tempo de contribuição de 30 e 25 anos. Anistiados da ditadura militar terão que pagar a Previdência, além de terem suas pensões revistas. [revisão justa e que para ser comleta tinha que implicar em devolução dos valores recebidos a mais e prisão para os fraudadores - a maioria dos anistiados;
tem sentido um criminoso condenado como Lula da Silva receber R$52.000,00 a título de anistia e pensão do INSS por ter perdido um dedo?]
 
O servidor que ingressou no serviço público antes de 2013 e não fez opção pela aposentadoria complementar paga 11% sobre o salário. Com a reforma, as alíquotas serão diferentes para cada faixa de remuneração, como o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Além da alíquotas progressivas, a reforma permite à União, aos Estados e aos municípios criarem contribuições extraordinárias para enfrentarem o rombo nas contas estaduais e municipais.
A contribuição ordinária passará a ser de 14%, mas será qualificada de acordo com a faixa de salários. Será reduzida em 6,5 pontos percentuais para a faixa da remuneração de até um salário mínimo; para a faixa de um salário mínimo a R$ 2 mil, em cinco pontos percentuais (9%); de R$ 2 mil a R$ 3 mil, dois pontos percentuais (12%); de R$ 3 mil a R$ 5.839,45, não haverá redução. Para a faixa da remuneração de R$ 5.839,46 até R$ 10 mil, a alíquota de 14% será aumentada em 0,5 ponto percentual (14,5%); de R$ 10 mil até R$ 20 mil, em 2,5 pontos percentuais (16,5%); de R$ 20 mil a R$ 39 mil, 5 pontos percentuais (19%). Acima de R$ 39 mil, o acréscimo será de 8 pontos percentuais ( 22%).

Quem ganha mais continuará ganhando: os servidores públicos; já no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do setor privado, as alíquotas atuais variam de 8% a 11% sobre o salário de contribuição; com a incidência progressiva, variarão de 7,5% a 14%, dependendo da faixa de renda. O teto continuará muito abaixo da aposentadoria média dos servidores. A reforma busca reduzir essas desigualdades, mas elas sobreviverão. A prioridade do governo não é nivelar por baixo, é garantir uma arrecadação extra de R$ 33,6 bilhões nos próximos quatro anos e de R$ 173,5 bilhões, em dez anos.

Mais pobres
Entretanto, os mais pobres, principalmente idosos e deficientes, perderão mais. A pessoa, ao chegar aos 65 anos, poderia receber o benefício de um salário mínimo. Agora, esse valor será atingido só com 70 anos. Para compensar, haverá um auxílio de R$ 400. Com o fim do abono para quem ganha dois salários mínimos, ao adotar essa medida, o governo economizará R$ 41,4 bilhões em quatro anos. No caso do RGPS, isso compensará a mudança de alíquotas, que reduzirá a arrecadação em R$ 10,3 bilhões nos próximos quatro anos e em R$ 27,6 bilhões, em dez anos.

Tudo isso, porém, pode ser mitigado pelo Congresso. Os trabalhadores do setor privado, com sindicatos falidos e desemprego em massa, têm muito pouco poder de pressão contra a reforma, porque perderam a capacidade de mobilização. Já o lobby das corporações, principalmente das carreiras de Estado, policiais federais, policiais militares, auditores fiscais, promotores e magistrados, e, em especial, os militares das Forças Armadas, têm enorme poder de barganha. É aí que a reforma enfrentará mais dificuldades e pode sofrer reveses, mas isso, aparentemente, está “precificado” pelo mercado: nesse caso, o resultado será mais um ciclo de crescimento com aumento de desigualdades.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB 

Receita de Lula para salvar Dilma

Está nas mãos da presidente Dilma Rousseff a chance de escapar da degola. Ou da hemorragia que a levará a se esvair até o último dia do seu mandato. Basta que concorde com tudo o que seu Lula mandar. É assim que pensam os que rodeiam Lula, e ele. Mas que se apresse porque o tempo passa a Lusitana roda e daqui a pouco nem mesmo Lula, o aspirante a milagreiro, conseguirá operar o milagre prometido.

 TEMER, Conde Drácula da Dilma

Esqueçamos que, outro dia, Lula fez pesadas críticas a Dilma. Acusou-a, por exemplo, de ter mentido durante a última campanha eleitoral. Como se ele fizesse política sem mentir. Acusou-a de fazer um governo de surdos, distante dos chamados movimentos sociais. E de estar, em resumo, no “volume morto”. Assim como o PT estaria abaixo do “volume morto”. Não quis relembrar as críticas, mas relembrei. Era tentador! Asfixiante.

Lula ainda vê uma forma de, salvando Dilma – quem sabe? –, salvar o projeto de continuidade do PT no poder. Passaria por uma série de providências. A primeira: uma reforma ministerial ampla, geral e irrestrita. Para reforçar a presença de partidos aliados no governo, mesmo que à custa do sacrifício do PT. Sairia Aloizio Mercadante da chefia da Casa Civil da presidência da República. No lugar dele entraria Jaques Wagner, atual ministro da Defesa.

Sairia do Ministério da Justiça José Eduardo Cardoso, e entraria Michel Temer, vice-presidente da República. Sairia da Secretaria-Geral da presidência da República Miguel Rosseto, e entraria Gilberto Carvalho, amigo de fé, irmão de Lula, camarada. Sairia Pepe Vargas, ministro da Secretaria de Direitos Humanos do Brasil, para a entrada de qualquer outro. Eliseu Padilha, ministro da Viação Civil, assumiria o ministério das Relações Institucionais.

O jornalista Franklin Martins substituiria Edinho Silva, ministro da Secretaria de Comunicação Social, ex-tesoureiro da campanha de Dilma no ano passado, e enrolado com a Operação Lava Jato.  Aproximação com o PSDB? Aproxime-se pra lá! O trunfo é pau, ô meu! Nada de demonstrar fraqueza. Reduzir o número de ministérios? Nem pensar. A economia não significaria grande coisa. Seria reaberta a temporada de loteamento de cargos no governo e de pagamento de obras construídas nos redutos eleitorais dos parlamentares. Velharia? Mas funciona, não duvide. 

Eduardo Cunha: venha para cá, meu velho!  Sinto muito, Dr. Levy, mas o senhor perderia o emprego porque virou o ministro símbolo da rendição do PT ao arrocho. Entraria outro para manter a mesma política, entendendo, porém, que de nada servirá mantê-la se isso implicar na queda do governo. Algum dinheiro irrigaria os cofres dos movimentos sociais. E, sem grandes custos, seriam feitos acenos demagógicos para o populacho. Quanto a Lula... Em caso extremo, observadas essas e outras condições inconfessáveis de público, ele iria para o sacrifício de assumir algum ministério. O das Relações Exteriores, não. Ficaria obrigado a viajar muito por aí com a imprensa em seu encalço.

O ministério da Defesa? O lugar seria adequado, sim, para um ex-presidente da República. E o livraria das garras do juiz Sérgio Moro.  Quanto a Dilma... É para dizer a verdade? Dilma continuaria desempenhando todos os papéis de representação que cabem a um presidente. Aumentaria sua agenda de viagens ao exterior e aos Estados.  Mas na prática deixaria que Lula, com a discrição possível, coordenasse o governo. Ou melhor: governasse. É pegar ou largar! Se não pegar, olha o Temer aí, gente!

Fonte: Blog do Noblat