Gilmar Mendes deseja ‘boa viagem’ a Janot

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse neste domingo, 6, que o fim do mandato de Rodrigo Janot vai restabelecer a “normalidade na relação” do STF com a Procuradoria-Geral da República. Gilmar reafirmou que o Supremo ficou “a reboque” de impulsos do procurador-geral. Ele ainda desejou “boa viagem” a Janot na saída do comando do Ministério Público Federal.  “Certamente o tribunal (STF) vai acertar o passo (quando acabar mandato de Janot). Acho que haverá o restabelecimento da normalidade na relação do tribunal com a PGR”, disse Gilmar ao Estado. 

O presidente do TSE esteve neste domingo em Manaus para supervisionar as eleições suplementares para governador.  A declaração de Gilmar vai na mesma linha da do presidente Michel Temer, que em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo na sexta-feira (4) firmou que a mudança na chefia da Procuradoria-Geral da República vai dar “rumo correto” à Operação Lava Jato.

Ontem, em mais um ataque ao procurador-geral, o ministro do STF disse que Janot perdeu “todas as condições de equilíbrio para continuar exercendo o cargo”. O mandato de Janot termina no dia 17 do próximo mês, quando ele será sucedido pela subprocuradora Raquel Dodge. Gilmar criticou novamente a atuação do STF, que, segundo disse, “ficou a reboque de impulsos do procurador-geral, permitindo a violação da lei de delação e uma série de abusos nessa área”. De acordo com o Gilmar, os ministros estão rediscutindo esses temas na Corte. 

Semipresidencialismo
Na capital do Amazonas, Gilmar informou que participaria de um jantar na noite de ontem com Temer. Segundo ele, a pauta seria a reforma política.  “Temos feito sugestões às comissões do Congresso. Tenho batido muito na necessidade de pensar um semipresidencialismo. Alguma coisa que mesclasse uma presidência com algum significado forte, mas que também valorizasse a governabilidade com um primeiro ministro”, afirmou. 

Para o presidente do TSE, o ideal para o País seria uma mistura dos modelos francês e português. Na sua avaliação, o modelo brasileiro gera “crises continuadas”. “Dos quatro presidentes da nova República, só dois terminaram o mandato integralmente. Toda vez que temos crises mais profundas vem a discussão sobre impeachment ou fórmulas desse tipo”, afirmou.

Um dos pontos que parece ter unanimidade na reforma política que tramita no Congresso é o financiamento público de campanhas. Caso seja aprovado, caberia ao TSE administrar os recursos. Gilmar avalia que isso gera questionamentos. “A dificuldade agora é usar dinheiro público em um sistema aberto. Como vai distribuir? Qual é o critério?”
“Nós temos defendido um modelo de lista pré-ordenada, porque a campanha seria feita em nome do partido. Mas disseram que isso iria gerar manipulação”, destacou o ministro. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ricardo Pessoa, o homem-bomba para o PT

[procurador Janot! o que é preciso agora para o senhor investigar Dilma? que ela envie uma confissão com firma reconhecida e lavrada diante de duas testemunhas?]

Ricardo Pessoa, o homem-bomba para o PT, diz que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma para não ser prejudicado na Petrobras e reafirma doação pelo caixa dois a Lula e a Haddad

Em reportagem publicada em janeiro, VEJA revelou o conteúdo de um manuscrito de autoria do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC e amigo — ou ex-amigo (sente-se abandonado…) — de Luiz Inácio Lula da Silva. Lá se podia ler:

“Edinho Silva está preocupadíssimo. Todas as empreiteiras acusadas de esquema criminoso da Operação Lava-Jato doaram para a campanha de Dilma. Será que falarão sobre vinculação campanha x obras da Petrobras?”

Pois é… Edinho, tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014, é hoje ministro da Secretaria da Comunicação Social. As coisas podem se complicar um pouco.

Segundo informa a Folha deste sábado, Pessoa afirmou a procuradores da Operação Lava Jato que doou R$ 7,5 milhões à campanha da reeleição de Dilma porque temia ser prejudicado em seus negócios com a Petrobras. Não foi só isso, não. Pessoa revelou ainda ter doado R$ 2,4 milhões, por fora, para a campanha à reeleição de Lula em 2006. O dinheiro teria sido trazido do exterior e repassado em espécie ao PT. Em 2012, também pelo caixa dois, sem registro na Justiça Eleitoral, ele teria arcado com outros R$ 2,4 milhões referentes à campanha de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo.

Nesse caso, Alberto Youssef teria se encarregado do pagamento. A grana, segundo Pessoa, saiu de uma espécie de conta corrente que ele mantinha com João Vaccari Neto, então tesoureiro do PT, abastecida com propina oriunda dos contratos com a Petrobras.

A doação à campanha de Dilma em 2014 teria sido feita com aparência de legalidade — isto é, com o devido registro no TSE. O que salta do depoimento de Pessoa é que havia um óbvio clima de chantagem na relação: ou a empresa doava ou encontraria dificuldades na relação com a Petrobras.

A tese do cartel Pessoa ainda negocia um acordo de delação premiada. E faz tempo! E por que não sai? Até onde se sabe, o empreiteiro não aceita um dos pilares da tese sustentada pelo Ministério Público e pelo juiz Sérgio Moro: a existência do cartel. Vocês sabem o que penso a respeito: que houve uma penca de crimes, houve. Cometidos pelos empreiteiros também. A acusação de cartel, no entanto, chega a ser ridícula. A menos que se ignorem o sentido dessa palavra e a definição desse crime. Desde o começo dessa operação, chamo a atenção para o óbvio: a suposta existência do cartel transfere para as empreiteiras a responsabilidade principal pela estrutura criminosa do petrolão e alivia os ombros do PT.

Convenham: um cartel — que, afinal, onde quer que exista, é quem determina o preço e impede a concorrência — é incompatível com a existência de operadores de partidos dentro da Petrobras, distribuindo obras, determinando valores e definindo o percentual da propina. Qualquer pessoa medianamente informada sabe que cartel é outra coisa. E não só: além dos operadores que estavam nas estatais, havia o gerenciamento externo da operação, segundo o relato de Pessoa, feito por Vaccari.

Cabe, caminhando para o encerramento, uma pergunta: se o MP continua com a ideia fixa do cartel e impede Pessoa de fazer revelações importantes sobre as suas relações incestuosas com o PT, parece-me que quem perde é a verdade dos fatos, não é mesmo?  O epicentro desse escândalo, a exemplo do que se viu no mensalão, é político. A tese do cartel só serve para jogar água no moinho dos que pretendem impor ao país o financiamento público de campanha — muito especialmente o PT.

Os hipócritas do petismo afirmam que o mal da política está na doação de empresas privadas a campanhas eleitorais. Eis aí: segundo se entende do depoimento de Pessoa, o partido usava a doação legal para lavar propina, mas só isso não bastava: recorria, como parece ser um hábito, ao caixa dois. Pergunta final: se as empresas estiverem proibidas de doar na forma da lei, o PT vai parar de receber dinheiro na forma da não lei?

A resposta é óbvia.

Por:  Reinaldo Azevedo - Blog na Veja