A hora da reforma política

A sociedade, por meio do Congresso, precisa se debruçar seriamente sobre diversas distorções do atual sistema. O momento de arejar a política é agora

 A falta da chamada “vontade política” de muitos membros do Congresso Nacional tem servido há décadas como pretexto para o abandono de discussões que levem à aprovação de uma ampla reforma do sistema político e eleitoral, uma das mais prementes e necessárias para o País. O discurso prevalente diz, não sem alguma dose de razão, que os parlamentares jamais aprovariam mudanças profundas no sistema por meio do qual têm sido eleitos sucessivamente. Ou seja, não mudariam aquilo que os beneficia. 

Recentemente, houve significativos, porém pontuais, avanços no combate ao anacronismo desse sistema, como a proibição das doações para campanhas eleitorais feitas por pessoas jurídicas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2015, a imposição da cláusula de desempenho, conhecida como “cláusula de barreira”, e o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020, estas últimas introduzidas pela Emenda Constitucional (EC) 97, promulgada em outubro de 2017.

Sem dúvida, trata-se de medidas importantes para o aprimoramento do sistema político e eleitoral e, consequentemente, para o fortalecimento da democracia representativa que a Constituição consagra. No entanto, ainda há muito trabalho a ser feito e a nova legislatura não poderia ser mais talhada para lidar com esse desafio.  As eleições de outubro de 2018 foram marcadas pelo repúdio ao que se convencionou chamar de “velha política”. Em boa medida, a ojeriza ao que esta expressão representa extrapolou para o repúdio à própria política como o meio mais apto à mediação dos múltiplos interesses sociais numa sociedade civilizada.

O repúdio à ordem política foi concentrado na procura pelos eleitores do “elemento novo”, seja este a personificação de lideranças tidas como dissociadas dessa ordem, seja a formulação de novos métodos de exercer os mandatos eletivos. Com a devida prudência, pode-se dizer que a nova composição do Congresso Nacional encarna o espírito de mudança que animou grande parte dos 147 milhões de brasileiros que foram às urnas no ano passado. Levantamento feito pelo Estado mostrou que a taxa de renovação das bancadas no Congresso chegou até a 90%, como foi o caso da bancada de Mato Grosso na Câmara e no Senado. Dos dez parlamentares do Estado, apenas o deputado Carlos Bezerra (MDB) foi reeleito. Na Região Sudeste, que concentra os maiores colégios eleitorais do País, a taxa de renovação variou entre 51% e 89%.


A maior parte desses novos congressistas não foi eleita de acordo com pressupostos do sistema, ao contrário. Se a manifestação da sociedade foi acertada ou não, o tempo e a atuação dos novos deputados e senadores dirão. Fato é que os novos membros do Congresso foram eleitos a partir de um contato mais estreito com seus eleitores, por diversos meios. Eles não têm compromisso com as velhas práticas, haja vista que se elegeram fora do sistema vigente, marcado pela mixórdia ideológica e por acordos nem sempre pautados por valores republicanos. Não seria este, então, o momento ideal para fazer a tão sonhada reforma política? Afinal, a maioria do Congresso já não tem compromissos com as fórmulas viciadas que condenavam o Legislativo à mesmice.

A sociedade, por meio de seus representantes, precisa se debruçar seriamente sobre questões como voto distrital, fim do Fundo Partidário e do famigerado Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), problemas de representação e outras distorções do sistema político atual. Não menos importante é a discussão sobre o calendário eleitoral. A separação das eleições para o Executivo e para o Legislativo pode ajudar a pôr fim, ou ao menos reduzir, a fragmentação política que ou trava o governo ou o submete a barganhas que nem sempre têm o interesse público como norte. A eleição simultânea do presidente da República e do Congresso, afinal, só faz sentido no regime parlamentar, no qual todo o governo sai do corpo legislativo. No presidencialismo, só se obtém alguma estabilidade com a eleição do Congresso após a escolha do presidente da República.
O momento de o Congresso discutir a fundo estas e outras medidas que poderão arejar a política é agora.

Opinião  -- O Estado de S. Paulo

Cândido, ou a temeridade

O vice-líder do PT, codinome Palmas nas planilhas da Odebrecht, tem razão no sincericídio sobre o projeto de reforma política que vai à votação: seu trabalho é ‘ruim mesmo’

Ele acha seu trabalho indigno, “ruim mesmo”, produto típico da hipocrisia parlamentar em que vive há sete anos.  Autor da proposta de regras para as próximas eleições, não tem dúvida: a campanha de 2018 “ainda vai ser criminosa”.  Cândido é o sobrenome do deputado Vicente, 58 anos, dono de calva profunda, sobrancelhas arqueadas, propositadamente ressaltadas pelo desenho dos óculos, tudo amparado por um bigode de inspiração chapliniana.

Palmas é o codinome desse vice-líder do PT no Anexo Nº 52 do Inquérito 4448 entregue à Justiça por Benedicto Junior, chefe da central de propinas da Odebrecht.  A empreiteira deu-lhe um punhado de reais para a campanha de 2010, quando se elegeu para a Câmara. Sobre o pagamento a Palmas, o executivo anotou: “Sem intermediários”. Na coluna “Propósito”, justificou: “Disposição para defender projetos de interesse da companhia”.

De cândido, Palmas só tem o sobrenome na vida real. Saiu de Bom Jesus do Galho, em Minas, e se tornou padeiro e advogado em São Paulo. Ascendeu na política costeando alambrados de campos de futebol, na vice-presidência da Federação Paulista e na diretoria internacional da CBF, sob comando do antigo sócio na advocacia Marco Polo Del Nero, acusado de corrupção pelo FBI e investigado pela Fifa.

Com apenas dois anos de mandato, atropelou 512 deputados e assumiu uma das posições mais cobiçadas na Câmara no governo Lula, a de relator da Lei da Copa. Quatro anos depois, um acordo entre o PT e o DEM, nos bastidores do impeachment de Dilma, resultou na eleição do carioca Rodrigo Maia na Presidência da Câmara. Para surpresa do plenário, Maia entregou-lhe a relatoria da reforma política.

O “Relatório Cândido” vai à votação hoje. É um catálogo de autoajuda parlamentar. O autor não bate palmas nem acredita no que fez: “Se eu, que estou colocando isso no texto, fico indignado...”, confessou à repórter Catarina Alencastro. Referia-se à ideia de reservar no orçamento uma bolada de R$ 3,6 bilhões (0,5% da receita corrente líquida da União) para financiar eleições.

Para tanto, seria preciso obrigar cada brasileiro a desembolsar mais R$ 17 em tributos para pagar as contas de personagens como Palmas, que planeja a reeleição. É o triplo do que a sociedade já paga, via Fundo Partidário: são R$ 870 milhões neste ano, usados como recursos privados em 35 partidos.  Faturam como empresas médias. Recebem de R$ 4 milhões a R$ 80 milhões por ano do Orçamento, conforme a bancada. Não há risco, e a transparência nas contas é nula. Parte desse dinheiro público evapora na rotina de luxo dos donos de partidos — sempre obstinados na luta pelo subdesenvolvimento nacional.

Advogado tributarista, o deputado Cândido levou um semestre dedicado à arte de depenar o contribuinte para obter o máximo de penas com o mínimo de grasnidos. Deu ao processo o nome de “Financiamento da Democracia”. Diante do grasnado coletivo, semana passada fez um adendo de tragicômica candura ao seu projeto: propôs a legalização de bingos, jogos e sorteios para financiar partidos e campanhas a partir de 2017.  O vice-líder do PT elevou o risco político à categoria de temeridade. Ele tem razão no sincericídio: seu trabalho é “ruim mesmo”.

Fonte: José Casado - O Globo

Transformam a reforma política em um monstrengo

A pressa em aprovar o projeto a tempo de vigorar em 2018 produz graves distorções no sistema eleitoral e degrada o sistema representativo

Pode não ter o clima de feira livre da tentativa de alterar a legislação político-eleitoral, a toque de caixa, feita pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em 2015. Mas está próximo. Mesmo porque o Congresso corre contra o tempo para aprovar propostas de emendas constitucionais e projetos de lei até o início de outubro, data limite a fim de que valham nas eleições do ano que vem. 

 O açodamento tem gerado, na Câmara, um monstrengo — embora com alguns recuos. Um deles, na excrescência da “doação oculta”, um caixa 1 das sombras, retirada do projeto pelo relator Vicente Cândido (PT-SP), dizendo que havia apoiadores da esquisitice, mas que não colocaram as caras para defender a proposta. E assim Cândido leva a culpa, junto com seu partido, já notabilizado por outra manobra notável: lavar propina na Justiça Eleitoral, transformando-a em doação legal. Pelo jeito, tentou criar outra. [irresponsabilidade de quem escolheu um petista para ser relator de projeto tão importante; além da notória incompetência, que caracteriza os petistas, a responsabilidade no trato da coisa pública não está entre as qualidades da maior parte dos petistas.]
Um recuo de peso, mas não o bastante, ocorre no tal Fundo de Financiamento da Democracia, já apelidado de fundão, abastecido por absurdo 0,5% da receita líquida corrente da União, hoje, R$ 3,6 bilhões. Muito dinheiro, e numa grave crise fiscal. E não é apenas o inconveniente de desviar elevada cifra do Tesouro para financiar partidos e políticos. Há também sérios questionamentos jurídicos sobre a constitucionalidade do destino privado de dinheiro público.

Um desdobramento lógico das corretas críticas ao fundo é a instalação de vez do debate sobre a volta do financiamento de empresas a campanhas, proibido pelo Supremo, numa decisão pouco pensada. Era visível que o financiamento público integral de campanha, antigo sonho petista para ajudar a viabilizar o voto em lista fechada, outro absurdo, não teria trânsito fácil.

Agora, até mesmo ministros que votaram pela proibição admitem a volta do financiamento privado, mas sob uma regulação restritiva, como deve ser. Caso de Luiz Fux e de Luís Roberto Barroso. Este explica que “inconstitucional” era a forma como o financiamento se dava, não ele em si. Abre-se, portanto, uma porta para a Câmara derrubar o fundão e, com o Senado, regular a volta das empresas para financiar a política, como em muitos países. No mínimo, combaterá o caixa 2. Já existem propostas objetivas para esta regulamentação: não apoiar políticos de mais de um partido, não se beneficiar de contratos do governo que ajudou a eleger etc.

Os políticos deveriam, ainda, repensar a conveniência do distritão, já convertido em um Frankenstein com a ideia meia-sola de voto em legenda também ser contabilizado. Cai por terra todo o argumento de que distrito aproxima eleitor do político. Farão melhor se mantiverem o voto proporcional em lista aberta, junto com uma efetiva cláusula de desempenho para os partidos (os 2% da PEC aprovada no Senado). E sem as federações de partidos, que ressuscitam as famigeradas coligações em pleitos proporcionais, também a serem extintas, rebatizadas com outro nome.

Fonte: Editorial - O Globo

 

Reforma política: comissão da Câmara aprova distritão e fundo público de campanha

Texto base foi aprovado por 25 a 8 e traz dispositivos que certamente serão derrubados ainda nesta quinta; mudanças precisam de 308 votos

Comissão da Câmara aprova 'distritão' e fundo de R$ 3,6 bi para eleições

A comissão da Câmara que analisa a reforma política aprovou no final da noite desta quarta-feira (9) por 25 votos a 8 o texto-base do relatório que cria mais um fundo público de financiamento das campanhas, de R$ 3,6 bilhões, além da extinção dos cargos de vice no país. 

A comissão vai votar nesta quinta (10) emendas ao texto do relator, Vicente Cândido (PT-SP), o que pode alterar todos os pontos. 

Na primeira emenda votada, ainda na madrugada desta quinta, os deputados aprovaram por 17 votos a 15 a instituição do chamado "distritão" nas eleições de 2018 e 2020, no lugar do modelo eleitoral atual, o "proporcional". 

O resultado apertado, porém, indica grande dificuldade para aprovação no plenário, apesar do apoio da cúpula do Congresso e da direção dos principais partidos governistas ao tema. Por se tratar de emenda à Constituição é preciso o voto de pelo menos 308 dos 513 deputados. 

Para entrar em vigor nas próximas eleições, a reforma tem que passar até setembro por votações nos plenários da Câmara e do Senado.
A bancada do PSDB acabou sendo a surpresa. Apesar de o partido ter decidido aprovar o distritão, apenas Marcus Pestana (MG) votou a favor da medida. Os outros dois tucanos na comissão se abstiveram. "Isso é palhaçada, molecagem, houve reunião da bancada", saiu reclamando de seu próprio partido Pestana. 

A criação do fundo é uma resposta dos deputados à proibição do financiamento empresarial pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015. Já a extinção dos vices tem como argumento a economia de gastos. Em caso de vacância dos titulares, assumiriam os chefes do Legislativo.
Esvaziada, a reforma política deve se concentrar em poucos pontos: os principais são o novo fundo, a possível mudança do modelo e regras para reduzir o número de partidos com baixo desempenho nas eleições. [atualizando:a extinção dos vices já foi devidamente derrubada em destaque aprovado.]

VOTO INÚTIL
No atual modelo eleitoral, o proporcional, as cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias e das câmaras municipais são distribuídas com base em um cálculo (quociente eleitoral) que leva em conta o total de votos dados aos candidatos e aos partidos (voto na legenda). 

Isso leva em alguns casos à eleição de um político individualmente menos votado do que outro que componha uma legenda ou coligação mais robusta. Já no distritão são eleitos os mais votados. Não há voto em legenda. Isso evita o "efeito Tiririca", que ocorre quando deputados super-votados acabam elegendo colegas de partido ou coligação com poucos votos. 

O "distritão" tem, porém, pelo menos quatro características bastante polêmicas. 

A primeira é tornar sem efeito a maioria dos votos dados pelos eleitores. O montante de "desperdício" não tem relação com os votos nulos, brancos ou com a abstenção. Trata-se dos votos dados aos candidatos não eleitos, somados aos direcionados em excesso para os mais bem votados.
No sistema proporcional, a votação nos não eleitos e o excedente dos eleitos contribuem para que outros candidatos do mesmo partido ou coligação consigam uma vaga. 

As demais características são a concentração de recursos na mão de poucos candidatos (no sistema proporcional o número de candidatos é maior), a dificuldade de renovação e o enfraquecimento das identidades partidárias.
Patrocinado pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso, o "distritão" foi rejeitado pela Câmara em 2015. Mas agora ganhou apoio em outras legendas governistas, entre elas o PSDB, E dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). 

TRIBUNAIS
O relatório de Cândido estabelece ainda mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, que hoje podem ficar até completarem 75 anos de idade. Mas há emenda para derrubar essa medida. 

O petista também altera a data de posse no Executivo e Legislativo (o presidente da República passaria a tomar posse em 7 de janeiro, não mais no primeiro dia do ano).
Há também o fim do suplente de senador indicado pelo próprio parlamentar. O substituto, nesse caso, seria o deputado mais votado no Estado.[atualizando: [alteração nas regras de suplente também foi derrubada; fica tudo como antes.]
 
Pelo relatório, só haverá eleição indireta no caso de vacância do cargo de presidente se isso ocorrer no último ano do mandato. Atualmente isso ocorre nos dois últimos anos do mandato.

Fonte: Folha de S. Paulo

 

 

 

REDUZINDO GASTOS PÚBLICOS Comissão da reforma política confirma fundo público bilionário de campanhas

A comissão da Câmara da reforma política manteve nesta quinta-feira, 10, a previsão de criação de um fundo público eleitoral com R$ 3,6 bilhões de reais no ano que vem. Uma emenda da bancada do PSOL pedia a revogação do trecho do texto que cria o fundo e destina dinheiro do tesouro para financiar as campanhas a partir de 2018.

Conforme o texto, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia receberá 0,5% da receita corrente líquida apurada nos 12 meses anteriores. Somente o PSOL e PHS encaminharam voto contrário ao fundo. Ele foi mantido com 20 votos favoráveis e 4 contrários. 

O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da proposta de emenda constitucional, afirmou que acha o valor “alto”, mas que não conseguiu convencer os deputados a chegar a uma cifra menor.

Fonte: O Estado de S. Paulo 



 

Gilmar Mendes deseja ‘boa viagem’ a Janot

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse neste domingo, 6, que o fim do mandato de Rodrigo Janot vai restabelecer a “normalidade na relação” do STF com a Procuradoria-Geral da República. Gilmar reafirmou que o Supremo ficou “a reboque” de impulsos do procurador-geral. Ele ainda desejou “boa viagem” a Janot na saída do comando do Ministério Público Federal.  “Certamente o tribunal (STF) vai acertar o passo (quando acabar mandato de Janot). Acho que haverá o restabelecimento da normalidade na relação do tribunal com a PGR”, disse Gilmar ao Estado. 

O presidente do TSE esteve neste domingo em Manaus para supervisionar as eleições suplementares para governador.  A declaração de Gilmar vai na mesma linha da do presidente Michel Temer, que em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo na sexta-feira (4) firmou que a mudança na chefia da Procuradoria-Geral da República vai dar “rumo correto” à Operação Lava Jato.

Ontem, em mais um ataque ao procurador-geral, o ministro do STF disse que Janot perdeu “todas as condições de equilíbrio para continuar exercendo o cargo”. O mandato de Janot termina no dia 17 do próximo mês, quando ele será sucedido pela subprocuradora Raquel Dodge. Gilmar criticou novamente a atuação do STF, que, segundo disse, “ficou a reboque de impulsos do procurador-geral, permitindo a violação da lei de delação e uma série de abusos nessa área”. De acordo com o Gilmar, os ministros estão rediscutindo esses temas na Corte. 

Semipresidencialismo
Na capital do Amazonas, Gilmar informou que participaria de um jantar na noite de ontem com Temer. Segundo ele, a pauta seria a reforma política.  “Temos feito sugestões às comissões do Congresso. Tenho batido muito na necessidade de pensar um semipresidencialismo. Alguma coisa que mesclasse uma presidência com algum significado forte, mas que também valorizasse a governabilidade com um primeiro ministro”, afirmou. 

Para o presidente do TSE, o ideal para o País seria uma mistura dos modelos francês e português. Na sua avaliação, o modelo brasileiro gera “crises continuadas”. “Dos quatro presidentes da nova República, só dois terminaram o mandato integralmente. Toda vez que temos crises mais profundas vem a discussão sobre impeachment ou fórmulas desse tipo”, afirmou.

Um dos pontos que parece ter unanimidade na reforma política que tramita no Congresso é o financiamento público de campanhas. Caso seja aprovado, caberia ao TSE administrar os recursos. Gilmar avalia que isso gera questionamentos. “A dificuldade agora é usar dinheiro público em um sistema aberto. Como vai distribuir? Qual é o critério?”
“Nós temos defendido um modelo de lista pré-ordenada, porque a campanha seria feita em nome do partido. Mas disseram que isso iria gerar manipulação”, destacou o ministro. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Há um jeito de melhorar

A reforma política só sai se proposta por presidente forte

O Brasil já deve estar farto de ouvir falar em reforma política. E, como há anos só vê a coisa patinar no terreno das piores intenções, tem todo o direito de crer na máxima pessimista segundo a qual não há risco de, por essa via, a política melhorar.  Antes de concluir que assim é e sempre será no mundo inteiro porque a democracia representativa vive uma crise universal, olhemos a França. Às voltas com uma crise política, os franceses rejeitaram fantasias à direita e à esquerda, foram ao centro da questão, apostaram na normalidade e elegeram Emmanuel Macron.

O.k., não se podem usar critérios iguais para realidades diferentes. França é Paris, Brasil, Bra­sília. Há, no entanto, ensinamentos contidos no exemplo. Na posse de força política decorrente da eleição recente e de robusto (59%) apoio popular, Macron deu a largada no mandato propondo ao parlamento uma reforma política: redução de um terço no número de parlamentares (são para mais de 900 por lá), limite à possibilidade de reeleição e substituição do sistema de voto distrital puro por distrital misto.

Mudanças substantivas, difíceis de ser aceitas pelos parlamentares, mas ainda assim postas à mesa. Se elas forem do agrado da população, o Congresso que se vire com a opinião do público. Aqui ocorre o oposto: os presidentes quando eleitos só querem saber da opinião do Congresso sobre a sustentação do governo, o que passa a léguas de distância de uma reforma política digna do nome. Estamos, pela enésima vez, diante da questão: uma proposta de reforma política indigna do nome, cuja ideia básica é criar uma despesa de 3,5 a 6 bilhões de reais, conforme o cálculo da receita líquida da União, para financiar as campanhas eleitorais dos partidos falidos desde que proibidos de receber aportes de empresas ora investigadas por corrupção.

O nome é ironicamente pomposo: fundo especial de financiamento da democracia, criado para capturar 0,5% do Tesouro. Isso além dos 820 milhões de reais reservados ao chamado fundo partidário. Sem contar a renúncia fiscal das emissoras de rádio e televisão decorrente do horário eleitoral. Uma baba, coisa de no mínimo 4 bilhões de reais. Para financiar a democracia? Ora, pois, ela se sustenta em outros pilares, entre os quais o exercício da soberania pelo povo, cujo bolso não está em jogo.

Voltemos um instante à França, para examinar a questão do financiamento de campanha. Há participação de dinheiro público no processo? Há. Da seguinte forma: os candidatos podem requerer reembolso de 47,5% das despesas, desde que obedecido um teto de gastos. Pouco mais de 150 000 reais para deputados e uma faixa entre 59 milhões e 80 milhões de reais para os candidatos à Presidência, considerados os dois turnos da eleição.

De onde a discussão da reforma política na França não é sobre “quanto” se gasta, mas sobre “como” e “por que” se elege um candidato. Um exemplo, se não a ser seguido, ao menos a servir como caso a pensar.

 

Fonte: VEJA - Dora Kramer

 

 

A pior reforma política é aquela que não for feita

A pior reforma política é aquela que não for feita. 

E, não sei, não, parece haver certa desídia no Congresso, com receio dos Movimentos de Facebook. Qual é o centro da questão? Um só: dinheiro para as campanhas eleitorais. 

Depois que o STF decidiu, com base em letra nenhuma, que a doação de empresas é inconstitucional, não resta, por óbvio, nem aqui nem em democracia nenhuma do mundo, alternativa ao financiamento público. As doações de pessoas físicas, a disputa de 2016 já comprovou, só servem de biombo para maracutaia e caixa dois. E esse ainda é o menor dos males. O que realmente preocupa é a possibilidade de o crime organizado passar a dar as cartas no processo eleitoral. Sim, é fato: a certas máfias da política e do empresariado, cabe essa designação. 

Padre Vieira já falava, no século 17, dos descalabros que a Lava Jato traz à luz ao citar São Basílio Magno no "Sermão do Bom Ladrão": "Não só são ladrões, diz o santo, os que cortam bolsas, ou espreitam os que se vão banhar para lhes colher a roupa; os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com mancha, já com forças roubam cidades e reinos: os outros furtam debaixo do seu risco, estes sem temor nem perigo: os outros se furtam, são enforcados, estes furtam e enforcam." 

As democracias não podem ser tolerantes com os "que furtam e enforcam". Mas seria uma estupidez, sob o pretexto de combatê-los, entregar as eleições a verdadeiras hordas de criminosos, que serão os únicos a ter dinheiro vivo para financiar campanhas caso não se crie, para 2018 ao menos, o fundo público. Ou, caros leitores, os que se opõem a essa proposta apontam uma saída ou, é inescapável concluir, são vigaristas intelectuais, quando menos. 

E, entendo, o corolário do financiamento público, de uma obviedade ululante, é o voto em lista pré-ordenada –ou, de novo, digam como se poderia fazer a coisa. Insisto: o pacote da reforma tem de incluir os próximos pleitos. É preciso aprovar uma emenda constitucional para resgatar a doação de empresas "na forma da lei" e instituir o voto distrital misto. E isso tudo para 2022.  Sim, em essência, oponho-me a financiamento público e voto em lista. Para 2018, no entanto, não vislumbro outra via. Estamos num processo de remoção de escombros. A construção vem em seguida, mas pode ser planejada agora. Os políticos, no entanto, estão com receio de fazer a coisa certa porque há um alarido interneteiro em favor da errada. 

Têm mais medo dos memes do que da influência do PCC na disputa. 

TSE
Um pequeno registro sobre a votação havida no TSE. Na semana passada, afirmei neste espaço: "O julgamento tem de ser suspenso ainda na terça. (...) Em nome da lei. Não contra ela." E assim se fez. 

Sustentei que Herman Benjamin, o relator, havia adotado procedimentos que violavam o devido processo legal e cerceavam o direito de defesa. E incitei os ministros a resistir ao "fascismo da vulgaridade". Adivinhem: os fascistas da vulgaridade logo escoicearam os seus argumentos. Não houve uma só contestação técnica ao que escrevi. Aliás, Benjamin recuou e ajudou a compor um placar de sete a zero contra decisão de... Benjamin! 

Não é surpreendente, e até por isso muito preocupante, que a imprensa, no geral, tenha dado tão pouco destaque às heterodoxias do relator. Infelizmente, no que diz respeito ao direito, há gente demais flertando com justiçamento e de menos com a Justiça. Até nos tribunais. 

Fonte: Folha de S. Paulo - Coluna do Reinaldo Azevedo

Relator recua e tira crime de Caixa 2 da reforma política

Petista Vicente Cândido irá apresentar seu relatório nesta terça-feira

Um dia após anunciar que incluiria a criminalização do Caixa 2 e a tipificação de peculato eleitoral em seu relatório sobre a reforma política, o relator do texto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), decidiu recuar e retirou os dois itens da proposta nesta terça-feira. 

 

Vicente Cândido comentou que decidiu tirar de seu texto esses dois pontos a pedido dos líderes partidários. Segundo o deputado, a alegação dos colegas é de que as tipificações desses crimes relativos às eleições já estariam presentes no pacote das dez medidas anticorrupção. Tratar a Reforma Política ao lado desses itens poderia complicar sua tramitação, na avaliação desses deputados.

O recuo ocorre após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicionar contra a medida. Os dois estiveram reunidos hoje pela manhã na residência oficial do presidente da Câmara. Há interpretações de que criminalizar a prática abriria brecha para anistiar o que já foi feito no passado. — Eu acho que esse tema não tem que estar na proposta, até porque nas dez medidas já foi votado — disse Maia mais cedo, referindo-se ao projeto com as dez medidas anticorrupção, que foi desfigurado na Câmara em novembro passado, e agora aguarda votação do Senado. [desculpa para enganar otário: 'criminalizar agora o Caixa 2 não abriria espaço para anistiar o que já foi feito no passado' já que desde Cabral até o presente momento Caixa 2 não foi crime, portanto, não cabe anistiar o que não é crime.
Até o presente momento algumas ações necessárias a efetivação do chamado Caixa 2 podem até ser crime e são puníveis conforme a tipificação pena EXISTENTE mas a efetivação da prática CAIXA DOIS não pode ser punida, portanto, não cabe anistia.]
A comissão especial para análise da Reforma Política acontece na tarde desta terça-feira na Câmara. Vicente Cândido irá apresentar hoje seu relatório.

Fonte: O Globo

Ministra presidente do STF decreta 'esqueçam o que votei' e ataca financiamento público

Cármen ignora o próprio voto e agora ataca financiamento público

A ministra, mais uma vez, disse uma inconveniência. Quanto mais malucas ou irresponsáveis são as elites, mais o povo se exalta e pede o impossível

Dia desses uma amiga me perguntou, meio na gozação, por que eu havia passado a pegar no pé de Cármen Lúcia, presidente do Supremo. E eu respondi, sem brincadeira: “Eu não! Ela é que está pegando no meu pé”.  E tive de explicar. Sempre que uma personalidade importante da vida pública passa a falar e a fazer coisas estranhas, acho que a pessoa está pegando no meu pé. No meu pé de cidadão; no meu pé de pessoa lógica; no meu pé de indivíduo que se preocupa, afinal, com o destino do Brasil e, sobretudo, dos brasileiros.

Mas o que foi desta vez? Ah, a presidente do Supremo decidiu ignorar seu próprio passado ao debater financiamento de campanhas eleitorais e fez a defesa, não cabe outra expressão, da instauração no Brasil de uma “democracia plebiscitária”. Só para lembrar: o país que mais fez consultas populares nos últimos 15 anos, na forma de plebiscito ou de referendo, foi a Venezuela. Digam: aquilo está ou não está uma maravilha, coisa de fazer inveja, de encher os olhos do vizinho?

Vamos ver.

O que disse Cármen em entrevista ao Estadão? Isto: “O sistema brasileiro precisa mesmo ser repensado, não tenho dúvida nenhuma. Mas a lista fechada e o financiamento [público] fazem com que haja provavelmente pessoas que vão arvorar-se quase em donos, proprietários de partidos”. E emendou: “Talvez seja a hora de a gente cumprir o artigo 14 da Constituição. Afinal, o artigo 1º da Constituição estabelece que o povo é soberano, o povo é que é titular da soberania, logo ele é que deve decidir em última instância. O artigo 14 da Constituição de 1988 prevê esses mecanismos. Talvez já tenha passado da hora de a gente começar a adotá-los para que o povo se manifeste”.

Com a devida vênia, são frases irresponsáveis. Aliás, no Brasil, só dois grupos defendem com a energia a instauração de uma “democracia plebiscitária” — que democracia não é: a extrema esquerda doidivanas e a extrema direita amalucada. O velho que pisa em cocô de urso na Virgínia e limpa os pés nos tapetes da impostura filosófica é um desses fanáticos. Ele quer uma fase de consultas plebiscitárias. O PCO, o PSOL e o PSTU também. Todos estão certos de que ocuparão no quadro de Delacroix o lugar daquela de seios à mostra. Todos eles se sentem “A Liberdade Guiando o Povo” (imagem).

Refrescando a memória
Vamos refrescar a memória de Cármen Lúcia e lhe cobrar responsabilidade — no sentido mesmo etimológico: ela precisa olhar para o passado, para os seus próprios votos. Se não faz isso sozinha, eu a ajudo. No fim de 2013 o Supremo decidiu votar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela OAB para declarar que o financiamento de campanha por empresas feria a Carta Magna. Houve pedido de vista, e a votação só foi concluída em setembro de 2015.

Ora, por 8 votos a 3, a maioria tomou uma decisão que me parece absurda: a doação de empresas era, sim, inconstitucional!!! Considerei à época e considero ainda hoje um disparate. Não uma única passagem na Constituição que ao menos sugira isso. E qual foi o principal argumento dos “proibicionistas”? Ora, a doação de empresas feria os fundamentos da igualdade… Convenham: por esse caminho, pode-se fazer qualquer coisa.

Apenas três ministros votaram contra a aberração levada ao tribunal pela OAB: Celso de Mello, Gilmar Mendes e Teori Zavascki. A imprensa, claro!, e as esquerdas abraçaram a causa. Cármen Lúcia estava lá, votando em favor da proibição, e também daquela vez evocando o fundamento da igualdade.  Ora, quando esta senhora deu seu voto para impedir a doação de empresas a campanhas, de onde ela imaginava que sairia o dinheiro para financiar as eleições? A resposta é simples, não? Se o financiamento não for privado, será público. Foi nisso que votou a ministra. E agora vem dizer que há o risco de pessoas “ser arvorarem em donos do partido”???

Quando votava quase na surdina, sem que lhe dessem muita importância, Cármen Lúcia resolveu passar o espeto da eleição para o Orçamento. E faz menos de dois anos. Uma vez na ribalta, ela decide atacar a escolha que ela mesma fez?

Fim do Legislativo
Como é? Cármen Lúcia diz que chegou a hora de “cumprirmos o Artigo 14 da Constituição”? Eu o transcrevo abaixo e penso que somos seus fiéis cumpridores: “Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I –  plebiscito; II –  referendo; III –  iniciativa popular.”

Talvez a memória da magistrada tenha dado uma falhada. Resta evidente que o método principal de consulta popular está no “sufrágio universal” e no “voto direto e secreto”. Logo, para eventual tristeza da ministra, o Congresso tem a prerrogativa, que lhe é dada pelo povo, por intermédio da Constituição, de mudar o sistema eleitoral. Sim, o texto fala de outras modalidades de consulta: “plebiscito, referendo e iniciativa popular”, mas “na forma da lei”. Ou por outra: esses mecanismos extras de consulta demandam a autorização do Congresso.

[sem esquecer que a REFORMA CONSTITUCIONAL que a SUPREMA PRESIDENTE do Supremo Tribunal Federal pretende realizar, revogando inclusive CLÁUSULA PÉTREA, é para conceder poderes a um 'povo' que elegeu e reelegeu um Lula e uma Dilma e resultou na m ... em que o Brasil se encontra.

Aproveitamos para sugerir que no REFORMÃO CONSTITUCIONAL realizado e comandado pela presidente do STF, se revogue também aquele artigo da Constituição (também CLÁUSULA PÉTREA) que proíbe a pena de morte, a prisão perpétua, que bandido fique preso por mais de trinta anos - desculpa ministra, sabemos da defesa que a Senhora faz por melhores condições de vida para bandidos, cadeias mais confortáveis, etc, mas, o REFORMÃO tem que beneficiar o Povo. ainda que só um pouquinho.] 

Ora, se as coisas são como quer Cármen Lúcia, cumpre indagar: por que só nessa matéria se procederia a esses mecanismos diretos? Por que não em todos os outros? A gente aproveita e fecha o Congresso! Que tal?

Hipocrisia
Há hipocrisia para todo lado. Ministros, jornalistas, analistas e vigaristas que votaram ou se manifestaram contra a doação de empresas agora vêm se dizer escandalizados com a possibilidade do financiamento público? É mesmo? A alternativa é… ficar como está. “Ah, mas e o voto em lista?” Caros, o único formato possível, quando se tem financiamento público, é mesmo a lista.

Sem aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), o financiamento privado não será resgatado tão cedo. Quem vai ter a coragem de assumir a paternidade dessa emenda?  A ministra, mais uma vez, disse uma inconveniência. É claro que é ruim. Afinal, quanto mais malucas ou irresponsáveis são as elites políticas ou de pensamento, mais o povo se exalta e pede o impossível.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA

Lula pede a Dilma que diminua espaço de "traidores" no governo

Ex-presidente se reúne com sucessora e defende privilégio aos 'fiéis' na reforma política

Na primeira conversa com a presidente Dilma Rousseff após a divulgação do pacote fiscal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a ela que faça uma reforma ministerial mais ampla, para garantir sustentação política no Congresso e evitar o processo de impeachment. Lula disse a Dilma, na quinta-feira, que ela precisa aumentar o espaço dos aliados fiéis e diminuir os cargos dos traidores, porque somente assim conseguirá aprovar o ajuste e barrar iniciativas para afastá-la do Planalto.

Na lista dos partidos que comandam ministérios e votaram contra medidas propostas pela equipe econômica na primeira fase do ajuste estão o PR, que controla os Transportes; o PDT, no Trabalho; e o PRB, no Esporte. A avaliação é de que tudo tem de ser feito para impedir que um pedido de impeachment seja aceito na Câmara comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) porque, se isso ocorrer, será muito difícil deter sua tramitação com a pressão das ruas.

Apesar de defender mudanças na política econômica e achar que Dilma deveria ter adotado outro caminho para reequilibrar o Orçamento, Lula disse que é necessário "pôr no Ministério quem ajuda o governo no Congresso" para aprovar o quanto antes o pacote fiscal, mesmo se houver recuos estratégicos, como um prazo menor de vigência da CPMF. [o estrupício do Lula fala em diminuir o espaço de traidores e se a Dilma decidir seguir a dica temq eu confinar o Lula, por ser ele o traidor de todos os TRAIDORES.

O cara é tão falso que fala em aprovação com urgência, mesmo sabendo que   tem itens do ajuste fiscal que ainda não foram aprovados e a maior parte dos projetos do pacote de agora não será sequer apreciada este ano e o que for será rejeitado.

Ele quer é apertar a corda no pescoço da Dilma e deixar a ‘soberana’ mais desorientada do que está.]

Depois de se encontrar com Dilma, Lula jantou com ministros do PT e considerou a situação "gravíssima". Na conversa, o diagnóstico foi que outra derrota de Dilma no Congresso, neste momento, pode ser fatal para ela.

 
"Nós precisamos nos unir. Mesmo quem não concorda com um ponto aqui, outro acolá, tem de apoiar nossa companheira", disse Lula, segundo relato de um dos participantes do encontro. "Mas nós também precisamos dar uma notícia boa para a população. Não dá para só falar em desemprego, recessão, imposto e corte." [Lula, a naja mor, quer a união das serpentes. Propor união na corja que governa o Brasil equivale a colocar diversas serpentes em um  cesto.

Quanto a dar notícias boas, elas virão em sequência após ser dada a primeira. Desde que esta seja: Dilma renunciou e Lula foi preso.]

Embora faça reparos ao endurecimento do ajuste, Lula garantiu que não renovará as críticas à equipe econômica nem atacará as medidas em público. Para ele, a presidente deve dar uma "chacoalhada" no governo e mudar a articulação política, inclusive a Casa Civil, além de se reaproximar do vice Michel Temer, que comanda o PMDB. [o cara é tão covarde que não  critica abertamente o pacote da Dilma.

Se cala não por pena da ‘cérebro baldio’ e sim com medo que uma ou outra das medidas dê certo e ele se veja na mesma situação quando criticou o Plano Real e quebrou a cara.

Agora diz que não vai criticar, em público, à equipe econômica e as medidas propostas.

Tão covarde que fica em cima do muro. Se as medidas derem erradas, o que certamente ocorrerá, dirá que sabia que não daria certo, mas, silenciou para não atrapalhar.

Se uma ou outra resultar menos errada,  dirá que não criticou por saber que daria certo.]

Até agora, porém, Dilma resiste a tirar Aloizio Mercadante da Casa Civil e avisou que não cederá às pressões. O nome da ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB), chegou a ser cogitado para a pasta, mas ela não tem apoio integral do PMDB. Lula também disse, ontem, que não aprovaria a troca. Na sua opinião, o mais indicado para substituir Mercadante seria Jaques Wagner, titular da Defesa. [Kátia Abreu está se revelando mais uma serpente no covil petista; em 2007, relatou a CPMF que foi derrubada pelo Senado. Agora defende e está entre os defensores da mesma CPMF.]

MEMÓRIA: Em 13 de dezembro de 2007, quando a senadora KÁTIA ABREU merecia o voto dos seus eleitores, postamos a matéria abaixo parabenizando a senadora - hoje uma traidora - pelo seu brilhantes trabalho pró derrubada CPMF

PARABÉNS senadora KÁTIA ABREU

13 de setembro de 2007

PARABÉNS OPOSIÇÃO !!!

PARABÉNS DEM !!!

PARABÉNS PSDB !!!

PARABÉNS SENADORA KÁTIA ABREU - foi seu brilhante relatório contra a CPMF na CCJ que começou a mostrar aos senadores desavisados a grande fraude que era aquele tributo.  

PARABÉNS BRASIL !!!

[infelizmente de 2007 para hoje, a senadora Kátia Abreu perdeu grande parte de sua beleza e mais ainda da sua dignidade e honradez.
Hoje serve ao mais vil dos governos.]