Outubro efervescente - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Eleição, economia, pandemia e o novo ministro terrivelmente amigo no STF

Outubro será agitado, com as campanhas eleitorais aprendendo a contornar a pandemia (que ainda mata mais de “dois Boeings” por dia), o governo e o Congresso convergindo para desoneração da folha de pagamentos compensada por um novo imposto e o presidente Jair Bolsonaro se divertindo com a aflição dos muitos candidatos à vaga de Celso de Mello no Supremo, porque ele já tem dois nomes no colete: Jorge Oliveira e André Mendonça.

[o presidente será iluminado pelo BOM SENSO e indicará o mais capaz e um dos menos cotados: IVES GANDRA MARTINS FILHO.

Clique, leia e conteste - obviamente, se tiver argumentos.]

Bolsonaro está no centro de toda essa efervescência, mexendo as peças sem se queimar e entrando no jogo apenas em caso, e na hora, da vitória. Só apoiará candidato para ganhar, só apoiará o novo imposto depois de Paulo Guedes e o Centrão garantirem o resultado e só vai anunciar o novo ministro do STF depois de ter sugado o possível dos candidatos frustrados.

Até aqui, ninguém deu bola para a eleição municipal e o interesse do eleitor continua caindo a cada pleito, mas a tendência é esquentar, com foco óbvio em São Paulo, pelo seu peso político e econômico, no Rio, pela chocante situação de governador e prefeito, e nos neófitos, como o próprio Wilson Witzel, que caíram de paraquedas pelo sopro do bolsonarismo. Elegerão seus candidatos? [sem o menor sentido realizar eleições municipais este ano - além do Brsil estar saindo de uma pandemia, serão gastos milhões que poderiam ser poupados adiando as eleições para 2022 - eleições gerais a cada quatro anos, economia superior a 40%.]

Em São Paulo, Celso Russomanno (Republicanos) conta com Bolsonaro para fugir da sina de sair na liderança e acabar fora até do segundo turno. O prefeito Bruno Covas (PSDB) precisa driblar a frustração pelo segundo lugar e evitar perda de votos para Márcio França (PSB). Jilmar Tatto empurra o PT para o balaio dos nanicos e para o apoio a Guilherme Boulos (PSOL), a novidade de 2020. No Rio, o prefeito Marcello Crivella (Republicanos) está inelegível. Conseguirá reverter a decisão no TSE e manter o apoio de Bolsonaro?

Na economia, Bolsonaro lavou as mãos: Paulo Guedes que se vire. Se articular apoio para a “nova CPMF”, não vai atrapalhar. Guedes recupera liderança e força, o governo comemora a troca dos novatos do PSL pelo trator Centrão e a pergunta que não quer calar é: como desonerar a folha, como Guedes quer, e encorpar o novo Bolsa Família, como Bolsonaro exige, sem furar o teto de gastos nem aumentar a carga tributária? A conta fecha? [Guedes é um ministro que complica e o presidente Bolsonaro é o presidente da República, quer e precisa governar - oposição por oposição, a do Judiciário, do Poder Legislativo e outras são mais que suficientes. Para que manter um ministro que atrapalha ?]

Enquanto isso, Bolsonaro acompanha com prazer o rebuliço em torno da indicação para o Supremo, com as decisões do procurador-geral Augusto Aras sempre sob suspeita por algo que ele jura que não quer e que não vai acontecer, o juiz do Rio Marcelo Bretas repreendido por participar de atos políticos e o plenário do STJ em alvoroço, como sempre, diante de uma vaga na alta Corte. O ministro “terrivelmente evangélico”, porém, afunila para Jorge Oliveira, advogado e policial militar sem credenciais jurídicas compatíveis com o Supremo, mas secretário-geral da Presidência e filho de grande amigo de Bolsonaro. E para André Mendonça, advogado, pastor presbiteriano, ex-advogado-geral da União e atual ministro da Justiça. Transformou a Justiça em órgão de defesa do presidente, mas ainda é bem aceito no STF.

Celso de Mello deixa a Corte em 13 de outubro, após 31 anos, à frente da investigação do presidente por intervenção na PF. Celso, decano que sai, determinou depoimento presencial para Bolsonaro. Marco Aurélio, o novo decano, jogou para o plenário virtual e defendeu depoimento por escrito. O lance seguinte pode ser tirar do virtual (votos por escrito) para o plenário real (ao vivo).

Logo, Bolsonaro vai trocar um ministro ostensivamente crítico por outro terrivelmente amigo e um decano adversário por outro nem tanto e, na presidência, entrou Luiz Fux com a expectativa de maior independência em relação ao Planalto do que Dias Toffoli. O que se sabia de Supremo não se sabe mais. Exemplo: e a prisão após segunda instância, que caiu por um único voto? [ficará como está; até o momento de ser usada por eventual apoiador do presidente Bolsonaro.
neste caso é pautada para o dia seguinte, por um voto volta a ser pela prisão - preso o bolsonarista, assim permanecerá até chegar o momento de ser invocada para um adversário do capitão.]

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo 

Editorial do Estadão: Absurdo dobrado

O fundo que financia campanhas eleitorais com dinheiro público nem deveria existir, mas pode mais que dobrar

Por Augusto Nunes

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha poderá receber até R$ 3,7 bilhões no ano que vem, um acréscimo de R$ 2 bilhões em relação ao valor estabelecido no ano passado. É o que prevê o parecer do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Cacá Leão (PP-BA). Com isso, o tal fundo que financia campanhas eleitorais com dinheiro público, que nem deveria existir, pode mais que dobrar de tamanho – dobrando igualmente o absurdo que é exigir dos contribuintes que sustentem partidos e candidatos pelos quais não têm a menor simpatia.

O relatório destina para as emendas parlamentares de bancada 1% da receita corrente líquida prevista para este ano, o que dá algo em torno de R$ 8,4 bilhões. É dessas emendas que sai o dinheiro para o Fundo Eleitoral. Conforme o texto do relator, 44% do valor das emendas irão para o Fundo Eleitoral, que alcançaria os R$ 3,7 bilhões previstos. No ano passado, a previsão era de 30% das emendas, ou R$ 1,7 bilhão.

Com a aprovação, no mês passado, da Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo, essas emendas passaram a ser de execução obrigatória. O deputado Cacá Leão disse que o aumento da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral é apenas uma autorização – como é, a rigor, todo o Orçamento – e que o valor definitivo será discutido na Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2020, a ser votada até o final do ano. O parlamentar sustenta que havia uma demanda de todos os partidos para que se estabelecesse um parâmetro maior para o Fundo Eleitoral. O argumento é que as eleições municipais de 2020, por terem um número de candidatos muito maior do que as eleições do ano passado, exigirão dos partidos um dispêndio igualmente maior de recursos.

O valor, embora acintoso, é o menor dos problemas tanto no caso do Fundo Eleitoral como no caso do Fundo Partidário, que se presta a cobrir despesas dos partidos políticos. A questão central é que os partidos, que são entidades privadas, encontraram maneiras de bancar seus gastos à custa do esforço alheio, isto é, dos cidadãos que pagam impostos.  O Fundo Partidário, criado em 1965, durante a ditadura militar, recebe principalmente dotações orçamentárias. Ou seja, quem decide o montante são os partidos, que têm sido generosos consigo mesmos, como prova o crescimento exponencial desse fundo. Em 1996, o fundo distribuiu R$ 200 milhões, em valores corrigidos pelo IPCA; neste ano, o valor chegou a R$ 927,7 milhões. Zero investimento, por mais agressivo que seja, dá esse retorno.

A generosidade em causa própria é a mesma em relação ao Fundo Eleitoral, criado em 2017 como resposta à proibição, por parte do Supremo Tribunal Federal, de doações empresariais para financiar campanhas eleitorais. Se aprovado o aumento previsto, o montante de dinheiro público destinado a esse fim saltará do R$ 1,7 bilhão contabilizado na eleição de 2018 para R$ 3,7 bilhões para a eleição do ano que vem.

Nada justifica tal evolução desses gastos, especialmente ante a crise fiscal crônica do País. Os partidos políticos, como entidades privadas, precisam se financiar com recursos de seus simpatizantes, e para isso é necessário que apresentem fundamentos sólidos e capacidade de arregimentar apoio – isto é, que representem os anseios das parcelas da população que pretendem defender. Com o dinheiro fácil dos Fundos Partidário e Eleitoral, nada disso é necessário, o que explica a indigência programática da maioria dos partidos hoje em atividade. Fundar partidos tornou-se um bom negócio – e não é à toa que, além dos 33 partidos hoje em atividade no País, há outras 73 agremiações em processo de formação.

Assim, a pretexto de “financiar a democracia”, o Estado colabora decisivamente para distorcer o sistema de representação, ao estimular a criação de partidos sem qualquer lastro ideológico. Não há democracia que se realize plenamente com tamanha fragmentação partidária e sem que o eleitor seja estimulado a assumir o seu papel, não só na hora de votar, mas na hora de financiar o partido com o qual se identifica.

Blog do Augusto Nunes - Veja

 

O marqueteiro de Temer

A vida e a obra de Elsinho Mouco, o grilo falante do governo Temer 

Na manhã do feriado do Dia do Trabalhador, o presidente Michel Temer acordou com uma ideia. Resolveu visitar, vislumbrando ver reconhecido seu gesto de solidariedade, o local onde os bombeiros esfriavam os escombros do edifício que desabara horas antes no centro de São Paulo. Bastou Temer tocar os pés na calçada ainda morna para que a maioria dos recém-desabrigados começasse a berrar e entoar palavras de ordem em uníssono. As mais simpáticas eram “Fora, Temer” e “Golpista”. Em poucos minutos, a comitiva presidencial foi escoltada por seguranças até o carro oficial — atingido por chutes e pancadas. Felizmente, a perua Edge preta era blindada.

Assustado e parecendo sinceramente surpreso com a reação do povo, Temer ligou para um de seus principais conselheiros. “Cometi um erro”, reconheceu o presidente, verbalizando o óbvio. Do outro lado da linha, o marqueteiro Elson Mouco Junior, o Elsinho, tentou tranquilizá-lo com platitudes: “O senhor foi ao território do Guilherme Boulos (líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), qualquer político seria hostilizado. Mas poderia ter conversado com o governador para ter articulado uma saída mais tranquila”, disse delicadamente. Temer assentiu. Ninguém mencionou a verdade incômoda: a de que o presidente da República, cujo governo é aprovado por apenas 5% da população, não tem a mínima condição política de se aventurar fora dos palácios de Brasília.

Elsinho Mouco não é um marqueteiro de primeira linha. Não tem grandes campanhas no currículo. Nenhum candidato venceu uma eleição graças a sua inventividade publicitária ou engenhosidade política. Não tem a conta bancária de feras do marketing eleitoral. Tampouco é reverenciado entre os pares do ramo. Suas ideias, não se pode negar, são originais. Também são polêmicas, parecem apressadas, algumas soam engraçadas, e outras, inconsequentes.   Elsinho não vende criatividade nem entrega vitórias. Ele oferece algo tão poderoso quanto: vende trabalho e entrega lealdade. Comporta-se como um lobista, que aprendeu a decifrar a alma dos políticos. Age como alguém que precisa conquistar a confiança do cliente, cortejando-o com simpatia incomum, disponibilidade irrestrita e fidelidade inquebrantável.

Há 15 anos serve Michel Temer em campanhas eleitorais. O presidente, um político que preza imensamente a lealdade e os salamaleques do poder, encontrou seu conselheiro perfeito. A proximidade de ambos não é meramente profissional. Apesar de não possuir cargo formal no governo, Elsinho é o único marqueteiro da história do Brasil que tem gabinete no Palácio do Planalto. Fica no 4º andar, próximo das salas dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (que ocupava a Secretaria-Geral da Presidência até outro dia). Ele é contratado indiretamente para cuidar da comunicação do governo por meio da empresa Isobar, que trata das redes sociais da Presidência — o que justificaria a sala com secretária. O espaço foi uma exigência contratual do próprio Temer, conforme disse em entrevista por e-mail a ÉPOCA.

Elsinho compõe o trio que aconselha Temer em assuntos ligados a sua imagem e a sua comunicação. Os demais são o secretário de Comunicação Social, Márcio Freitas, e o onipresente Moreira Franco, hoje ministro de Minas e Energia. Aconselha, mas não significa que seja obedecido — como se viu no episódio da visita ao prédio que desabou em São Paulo. Temer costuma seguir seus instintos e princípios. Decide, de fato e com frequência, sozinho. Ainda assim, Elsinho tem os ouvidos do presidente. As ideias e as campanhas que saem do Planalto passam por ele.

>> Trecho da reportagem de capa de ÉPOCA desta semana

 

Gastos com campanhas eleitorais tiram dinheiro da saúde e educação

Fundo para campanhas tira R$ 472 milhões de saúde e educação

Valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas das bancadas na Câmara e no Senado para gastos com as campanhas eleitorais deste ano

O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas — que seria destinado a esses setores — para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.  O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.
O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.

A verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).  

 Os recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.

A Secretaria Estadual da Saúde do Espírito Santo perdeu, por exemplo, R$ 15,7 milhões para a compra de ambulâncias. Em Goiás, o programa Caminho da Escola, que compra ônibus e bicicletas para transporte escolar em núcleos rurais e periféricos, não terá R$ 18,7 milhões. Os principais articuladores da reforma política, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, afirmaram que as duas áreas não seriam prejudicadas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse à época o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).
Um dos idealizadores do uso das emendas como fonte de recursos, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo Michel Temer, também rechaçou as perdas: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”. Procurados, eles não foram encontrados para comentar o assunto.

Outras áreas
Além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura. Com o remanejamento de emendas de outras áreas, deixarão de ser comprados equipamentos operacionais e viaturas para a Polícia Militar do RJ (R$ 24,3 milhões).  Serão retirados também R$ 33,6 milhões destinados para a construção de batalhões da PM e do Instituto Médico-Legal (IML) no Distrito Federal. No Nordeste, a construção do sistema adutor do Rio Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) teve R$ 10 milhões retirados. A obra deve levar água da transposição do Rio São Francisco para 18 municípios paraibanos.

O ensino superior também foi afetado. A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milhões transferidos e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A expansão dos câmpus da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milhões.

Emendas impositivas
De acordo com o governo, as emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm de ser pagas. A definição sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o governo não se pronuncia sobre o assunto. O Orçamento dos ministérios não muda com o fundo. Desde 2014, o valor liberado de emendas parlamentares foi o maior em 2017.
Para chegar ao valor retirado da saúde e da educação, o levantamento feito pelo jornal comparou a dotação das emendas originais apresentadas pelos parlamentares com o que foi aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional.

Cada uma das 27 bancadas apresentou duas emendas impositivas, que somavam R$ 162,4 milhões. Como esse recurso não precisa obrigatoriamente ser investido em uma área específica, houve uma redução proporcional de 30% no valor para ser destinado ao fundo eleitoral, como determina a nova lei. Somente a bancada paranaense apresentou suas emendas já prevendo uma parte dos recursos para o fundo eleitoral.

Em novembro, a previsão era que o impacto mínimo só na área da saúde seria de R$ 70 milhões. O montante final dependia da fase de discussões que os parlamentares realizaram em dezembro na Comissão Mista do Orçamento. Como os parlamentares não optaram por priorizar as áreas sociais, poupando-as do remanejamento para custear as campanhas eleitorais, o valor total subiu.  O presidente da CMO, senador Dario Berger (MDB-SC), e o relator da Lei Orçamentária Anual de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), fizeram um acordo para realizar um corte homogêneo sobre as duas emendas de cada bancada, sem sacrificar apenas uma delas.

Estadão - Conteúdo

Proposta de Jucá reedita “emenda salva Lula”, que emperrou na Câmara

Senadores usam texto menos explícito para escamotear o mesmo conteúdo de emenda que sofreu rejeição na Câmara

O projeto de reforma política apresentado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reedita polêmicas que já foram recentemente barradas na Câmara após forte rejeição popular, como a chamada “emenda Lula” e o “fundão” – que cria um fundo de financiamento público bilionário para bancar as campanhas eleitorais. Esses temas já estão no relatório feito pelo senador Armando Monteiro (PTB-TB), que deverá ser votado na tarde desta terça-feira (26).

Na opinião de técnicos ouvidos por ÉPOCA, essas propostas pretendem alcançar efeitos semelhantes às ideias debatidas na Câmara. Trazem agora, por meio de técnicas de redação legislativa, conteúdo similar, mas de maneira escamoteada. No caso da emenda Lula, o texto cria um processo chamado “habilitação prévia” para os candidatos, que deverá ser realizada entre 1º de fevereiro e 15 de março do ano eleitoral.

A Justiça Eleitoral analisará quem são os candidatos que estão elegíveis ou inelegíveis nesse intervalo de tempo, inclusive considerando os aspectos da Lei da Ficha Limpa. Ou seja, deve proibir a candidatura de condenados em segunda instância. Esgotado esse prazo e até as eleições, uma eventual inelegibilidade só poderia se dar por suspensão dos direitos políticos. Em caso, por exemplo, de uma condenação com trânsito em julgado. Essa condenação definitiva, quando não cabe mais nenhum tipo de recurso, porém, é um processo demorado. É pouco provável que aconteça no período de sete meses entre março e outubro.

No caso específico de Lula, ele só se tornará inelegível se for condenado em segunda instância nesse intervalo de habilitação entre 1º de fevereiro e 15 de março. Caso seja, eventualmente, condenado após 15 de março, mesmo que antes das eleições, ele estaria livre para disputar as eleições de 2018, segundo interpretação de técnicos e juristas do Congresso. O mesmo vale para qualquer candidato e é absolutamente conveniente para todos os políticos entrincheirados pela Lava Jato e por outras operações.

FUNDÃO
O novo “fundão” proposto por Jucá prevê que metade dos valores destinados às chamadas “emendas parlamentares de bancada” – aqueles recursos públicos que hoje vão para investimentos como construção de escolas, creches, hospitais, estradas etc. –, passe a abastecer as campanhas eleitorais. Apenas para ter uma ideia, o Orçamento de 2017 destinou R$ 6,07 bilhões a esse tipo de emenda, o que renderia ao fundão metade desse valor: R$ 3,035 bilhões.

Fonte: Revista Época

 

Saco sem fundo

A questão do financiamento das campanhas eleitorais brasileiras voltou ao centro do debate político com a criação do tal Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) de R$ 3,6 bilhões aprovado por uma Comissão Especial e já rejeitado por parte dos deputados, inclusive o presidente da Câmara Rodrigo Maia.  O mais grave é o que poucas pessoas notaram: esse Fundo Democrático não substitui o Fundo Partidário, que é distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anualmente aos partidos que participaram das eleições para a Câmara.

Na sua mais recente versão, estava em R$ 800 milhões, o que dá por cada voto válido 12,00 que, com o contingenciamento, está valendo R$ 9,50. Há propostas para que o Fundo Democrático, que será dado a cada eleição, seja composto com as emendas dos deputados e senadores, para não aumentar o gasto público.  O que pode parecer uma boa ideia tem problemas, no entanto. Metade das emendas parlamentares, que agora são impositivas, tem que ser dedicada à saúde, e o restante para obras e outros investimentos. Esse dinheiro para saúde e obras públicas seria transferido para pagar as campanhas eleitorais, o que não é uma solução.

O financiamento privado de campanhas eleitorais por empresas, proibido pelo Supremo Tribunal Federal, terá que ser rediscutido, assim como o barateamento das eleições de maneira geral. Nesse caso, ganha força o voto distrital, mesmo que seja o misto, com metade das vagas preenchidas pelo voto proporcional. O ministro do Supremo Luis Roberto Barroso, que foi o relator do processo que proibiu o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, esclareceu sua posição em diversos pronunciamentos públicos.   “Eu votei a favor da inconstitucionalidade porque a lei não previa nenhum tipo de limite às doações, mas a questão em si de se empresas devem poder doar ou não é política e deve ser decidida pelo Congresso”, afirmou, durante uma palestra em São Paulo.

O ministro Barroso disse que o financiamento por empresas precisaria ter limites mais rígidos para não se tornar um fator de desequilíbrio nas eleições, e teria que ter restrições, como a mesma empresa não poder financiar os candidatos de todos os partidos.  O sistema chamado de “distritão”, que foi aprovado pela Comissão Especial e será votado em plenário da Câmara, é criticado, entre outras coisas, por favorecer os candidatos mais conhecidos do eleitorado, e encarecer as campanhas. O deputado Miro Teixeira, autor da emenda do distritão, chama a atenção para o fato de que o voto majoritário já é usado para Presidente da República, Senador, Prefeito, e nunca se alegou que esse sistema encarece a eleição ou favorece os candidatos mais conhecidos.

Geraldo Tadeu Monteiro, cientista político e professor da Uerj, é um dos muitos críticos do sistema. Ele diz que as pesquisas vêm mostrando que os eleitores estão muito mais dispostos a votar branco ou nulo nas próximas eleições. Considerando que as últimas eleições presidenciais, o percentual de votos brancos e nulos (no primeiro turno) foi de 8,56% (3,11% brancos + 5,45% nulos), isso representa, no mínimo, quase o dobro da taxa de 2014. 

Ele revela que simulação que realizou em 2015, quando começou a discussão sobre o distritão, mostra que apenas 9% ou 45 vagas de deputados federais mudariam de lugar. O resultado indica, segundo Geraldo Tadeu Monteiro, que o sistema proporcional de lista aberta elege, em 91% dos casos, os mais votados; e que a adoção do distritão vai favorecer os atuais ocupantes de cargos proporcionais, pois 91% deles teriam sido eleitos com o distritão em 2014.

Nesses casos, o argumento serve também para aprovar o distritão, pois tem os mesmos efeitos do voto proporcional e ainda favorece uma renovação. Outro aspecto relevante que o cientista político ressalta é a perda de votos de eleitores que terão votado em candidatos que não se elegeram, que, pelos cálculos, seria de 36%.

Essa alegação, muito usada pelos críticos do sistema, é combatida pelos defensores do distritão como Miro Teixeira com um argumento pragmático: os votos não são perdidos pelos partidos, pois renderão R$ 9,50 cada na distribuição do Fundo Partidário. Além disso, os candidatos que não se elegem sempre existirão, em qualquer tipo de sistema eleitoral. Mas não se elegerão mais candidatos de pouquíssimos votos, como os que vão na rabeira de puxadores de votos como Tiririca.  Segundo as contas de Geraldo Tadeu Monteiro, a adoção do distritão tiraria da Câmara nada menos que 6 partidos: PSDC, PEN, PTC, PTdo B, PRTB, PSL.
Esse pode ser um argumento a favor do distritão.

Fonte: Merval Pereira - O Globo
 

Eles não se emendam- querem aumentar em cinco vezes o valor do Fundo Partidário

Até a Lava Jato, montanhas de dinheiro sujo das empreiteiras jorravam para financiar campanhas eleitorais. A fonte secou. Agora, os políticos querem criar um fundo de até R$ 3,5 bilhões em recursos públicos para bancá-los. Uma excrescência

 

A três meses do fim do prazo para se fazer mudanças na legislação eleitoral que vai reger as eleições do ano que vem, a Câmara e o Senado ainda divergem sobre a reforma política que vai estabelecer as novas regras. Mas numa coisa já há consenso: deputados e senadores querem aprovar a criação de um caixa eleitoral com recursos públicos, oriundos do chamado Fundo Partidário. Sem corar a face, os parlamentares trabalham por uma verba de R$ 3,5 bilhões.  

O montante representa cinco vezes mais do que o governo irá gastar com o Fundo Partidário neste ano (R$ 665 milhões). O absurdo é maior quando se constata que o dinheiro que será rateado entre os partidos para ser gasto em 2018, certamente faltará para a manutenção dos serviços básicos para a população. A perspectiva é que o fundo seja aprovado. A lógica de parlamentares à direita e à esquerda do espectro político é meramente casuística. Primeiro, dinheiro na mão. Depois é que serão discutidos os pontos de uma reforma política mais ampla.

Mais dinheiro
Até a deflagração da Operação Lava Jato no início de 2014, os políticos eram financiados basicamente com R$ 300 milhões por ano do Fundo Partidário e com doações de empresas. Parte desse montante por meio do famigerado caixa dois, com uso de notas frias, dinheiro em espécie ou repasses no exterior. Só duas empresas que confessaram pagar propinas a políticos sistematicamente, a JBS e a Odebrecht, doaram R$ 366,8 milhões e R$ 111 milhões em 2014, respectivamente. 

A farra acabou – ou pelo menos a intenção é fechar as torneiras. A Justiça Eleitoral determinou que as empresas não podem mais doar dinheiro para os partidos e que só serão permitidas doações de pessoas físicas. Mesmo assim com restrições. A campanha municipal de 2016 foi apenas um aperitivo. A maioria dos candidatos reclamou da falta de recursos. Muitos deles, tiveram de mexer nos próprios bolsos para colocar a campanha de pé. A saída foi recorrer ao dinheiro público – para variar. 

MATÉRIA COMPLETA em ISTO É

 

O golpe bolivariano do STF e da OAB

A proibição das doações de empresas em campanhas eleitorais pelo STF, a pedido da OAB petista e com comemoração carnavalesca pelo PT e PSOL, é um golpe contra a democracia. Um golpe bolivariano aplicado para manter no poder quem já tem o poder. E o pior: com cara de algo legítimo, constitucional.  Não há país livre no mundo onde uma patuscada destas aconteça. Não existe eleição sem financiamento.

Criar limites, aprimorar as regras e dar transparência às doações é uma coisa. Criminalizar duramente quem desrespeitar as regras também. Mas proibir empresas que estão legalmente constituídas gerando empregos, renda e desenvolvimento de doar alegando que isso gera corrupção é raso, surreal, um atentado contra a liberdade. Seria como proibir o automóvel porque o Brasil é campeão mundial de mortes no trânsito.

Para quem não sabe, 95% das empresas brasileiras são micro e pequenas. E apenas 20 dentre as maiores empresas nacionais respondem por mais de 50% das doações para os grandes partidos. Portanto, o problema não são as doações e sim a distorção, que sempre pode ser corrigida. Ao invés de se jogar a água do banho fora, se jogou a água, a bacia e a criança junto.

Os espertos bolivarianos, apanhados no maior esquema de roubo de dinheiro da história brasileira, inventaram um discurso redentor, valeram-se da mídia amestrada para pautar o que é a verdade deles, conseguiram fazer as pessoas ingênuas repetirem que o "financiamento privado é a causa da corrupção" no país, e contaram com o STF ideológico de Toffoli e Lewandowski para colocar o cabresto. Bye bye, democracia. Bem-vindo, caixa dois bolivariano. Em breve as contas nos paraísos fiscais serão movimentadas para perpetuar a turma vermelha.

E mais. Ainda que eu não soubesse nada sobre o que foi discutido, pelo simples fato de PT e PSOL comemorarem como final de Copa do Mundo esta proibição tosca, é sinal de que não é bom para o país. Ou o Congresso derruba essa porcaria fazendo uma emenda constitucional que permita a doação privada ou tratem de colocar uma estatueta do pixuleco no altar de casa. Mas não deixem a carteira por perto.

Fonte: Diego Casagrande – MSM 

Na presidência do Supremo, Lewandowski comporta-se como procurador dos interesses do PT.

Na presidência do Supremo, Lewandowski comporta-se como procurador dos interesses do PT. Em companhia de Barroso! E cinco outros ministros vão atrás!

É do balacobaco!

Embora decadente, embora rejeitado por milhões nas ruas, embora escorraçado das praças, embora repudiado pelo mal que fez e tem feito ao Brasil, o PT está tentando emplacar no tapetão a sua reforma política — a reforma política que ninguém quer. Os principais agentes da patuscada são Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, e Roberto Barroso, ministro do tribunal.

Relembro e explico. Por oito votos a três, o Supremo acolheu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil — cujo autor original é Barroso, quando ainda era apenas advogado —, que declara, pasmem!, inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. Se isso prevalecer, as consequências para a política serão nefastas.

Um pouco de memória. Quando o PT se julgava o dono da bola, elaborou um projeto de reforma política que se sustentava num tripé: – proibição das doações privadas; – financiamento público de campanha; – voto em lista fechada — isto é, o eleitor não escolheria o seu deputado, mas votaria no partido, e o partido diria os respectivos nomes dos eleitos.

Coincidência malandra: esse também era o projeto de reforma de Barroso. Esse também era o projeto de reforma da OAB. Pior: a ação que chegou ao Supremo, assinada pela ordem, repete trechos do parecer do ministro. Ele é o verdadeiro promotor da ADI. Logo, por decência e decoro, jamais poderia ter votado. Mas votou.

Mas há mais. A Lei 9.868, no seu Artigo 27, estabelece: “Art. 27. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.”

Muito bem! A isso se chama “modular a decisão”. Se o Supremo não o fizer, todos os políticos eleitos com financiamento privado de campanha estão em situação ilegal. É? Então são ilegais Dilma, todos os governadores, todos os prefeitos, todos os vereadores, todos os senadores e todos os deputados federais e estaduais. E nulos são todos os seus atos de ofício porque exerciam o poder ou a função ilegitimamente.

A decisão do Supremo é de uma irresponsabilidade escandalosa.

Lewandowski, um dos entusiastas da proibição da doação de empresas, conforme quer o PT, respondeu ao presidente da Câmara, segundo o qual as eleições de 2016 estão no limbo. Disse o presidente do STF: “Não irei polemizar com o presidente da Câmara. Ele tem as suas razões. Para o Supremo Tribunal Federal, essa questão está encerrada. Claro, no direito, tudo pode suscitar uma controvérsia, mas, ao meu juízo, a proclamação foi extremamente clara. E foi por uma maioria expressiva que se pronunciou contra o financiamento de campanha por empresas. Foram oito contra três votos”.

O ministro foi adiante: “A decisão do Supremo se baseou nos grandes princípios constitucionais, no princípio democrático, no princípio republicano, no princípio da isonomia e da igualdade entre os cidadãos e do processo eleitoral, os pilares da Constituição. Eu até diria que grande parte dos princípios aos quais o Supremo se referiu na decisão constituem cláusulas pétreas, que são imutáveis. São garantias do cidadão que foram colocadas na Carta pelo constituinte originário como balizas que não podem ser alteradas pelos constituintes derivados. Mas não estou dizendo que este seja o caso, não quero prejulgar.”

Uma ova! Não há nada na Carta que impeça o financiamento privado. Isso é ódio rombudo ao capitalismo e ao capital privado. O que este senhor está dizendo? Que o Brasil elegeu FHC duas vezes, Lula duas vezes e Dilma duas vezes — e todos os demais políticos, segundo regras que discriminavam os pobres?

Ora que graça! Desde 2003, segundo as delações premiadas, o PT montou uma máquina de extorsão na Petrobras para arrecadar dinheiro para o partido. E onde mais? Como observou de novo o ministro Gilmar Mendes nesta sexta, tratava-se de um projeto para se eternizar no poder. Afinal, o partido arrancava dinheiro das empresas de modo ilegal, mas queria proibir seus adversários de ter até mesmo as doações legais.

O juízo de Lewandowski, ademais, avança muito além do absurdo. Quer dizer que, se o Senado aprovar a emenda que já passou pela Câmara, que constitucionaliza as doações de empresas, Lewandowski vai considerar o texto inconstitucional? 

Lamento ser tão duro, mas é o caso: Lewandowski, na presidência do Supremo, comporta-se como procurador dos interesses do PT. E é do petismo que saiu aquela Ação Direta de Inconstitucionalidade. Não por acaso, traz a marca de Roberto Barroso.

Que o Senado reaja a essa patuscada!

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Lula fazendo o JURAMENTO da sua DELAÇÃO PREMIADA

Vou dizer a verdade 

Senhor Juiz, sobre essa Bíblia Sagrada, vou dizer a verdade, nada mais que a verdade. O Brasil é a terra da ética, do respeito aos valores morais que dignificam o Homem. Aqui, nenhum cidadão deixa de cumprir a lei. O caráter do povo é imaculado, fruto de uma herança cultural profundamente alicerçada no civismo, na solidariedade, no culto às tradições, na religiosidade, no respeito aos mais velhos, no carinho e proteção às crianças e na repartição justa dos bens produzidos.

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Somos uma Nação onde a justiça não tarda, onde os juízes decidem sob o véu que cobre os olhos de Themis, a deusa da Justiça. Neste território, atingir a honra de um cidadão equivale a ferir a alma da Pátria. Preservamos o abençoado lema: "todos por um e um por todos". 

Longe daqui o bárbaro costume de “tirar vantagem em tudo”.

Os representantes do povo cumprem religiosamente suas promessas. São exemplos de civilidade, magnanimidade, correção e desinteresse pessoal. Estão todo tempo próximos dos eleitores, não aparecendo em suas regiões apenas no período de campanhas eleitorais.

Nosso sistema federativo vive em harmonia e equilíbrio. Estados e Municípios repartem equitativamente com a União suas partes do bolo federativo. Os recursos recebidos são suficientes para prover as necessidades fundamentais da população, principalmente nas áreas da saúde, onde os equipamentos são de última geração e o corpo médico propicia atendimento rápido, sem filas.

Nossas escolas são de primeiro mundo, desde as do ensino básico às Universidades. Professores dão aulas magníficas, não faltam às suas obrigações, nunca fazem greve porque ganham salários dignos. Não se vêem assaltos nem criminosos nas ruas. Nosso povo é pacífico e a igualdade entre as camadas da população é responsável por inserir o Brasil nos primeiros lugares mundiais do PNBF – Produto Nacional Bruto da Felicidade.

Os potenciais das regiões se somam e a racionalidade administrativa gera bolsões de riquezas, que se repartem pelas comunidades. O excedente é exportado e acarreta bilhões de divisas que, da mesma forma, são distribuídos pelas áreas exportadoras.  Os estoques reguladores suprem todas as carências, não havendo crise hídrica e nenhuma ameaça de crise energética. Fornecemos energia aos nossos vizinhos mais necessitados. E até abrimos os cofres do nosso Tesouro para a consolidação de projetos de infra-estrutura em Nações mais distantes.

Nossas Casas congressuais votam apenas leis fundamentais. E fazem reformas necessárias ao aprimoramento e moralização dos costumes políticos. Agora mesmo, uma reforma política está em tramitação, podendo-se garantir que acentuará a modernização dos costumes, por meio de uma revolução de métodos comprometidos com a ética e com a moral. Em nossas plagas, não se produzem coisas desnecessárias. Quase não se fazem emendas a projetos de lei, do Legislativo ou do Executivo, porque eles são tão bem feitos, que dispensam reparos. Temos uma Constituição concisa, precisa e clara. Por isso, não há necessidade de interpretações da Letra Constitucional por parte da Corte Maior, o Supremo Tribunal Federal. Não se perde tempo com discussões inócuas. Gasta-se dinheiro com parcimônia e cada tostão é comprovado. Os credos evangélicos cobram dinheiro também com parcimônia, sem prometer o paraíso como troco ao dízimo. 

Não há ficção orçamentária, razão pela qual o Tribunal de Contas da União não encontra um real fora do lugar.  Nas CPIs, tudo é muito rápido e objetivo. Os convocados aparecem nas sessões e respondem a todas as perguntas, sem fazer pressão sobre os componentes. Os políticos de maior renome recebem o mesmo tratamento emprestado aos mais simples e modestos. Temos uma representação regrada pela solidariedade, amizade, companheirismo, modéstia e simplicidade. Graças à modéstia do caráter, nossos parlamentares preferem se refugiar nos espaços do trabalho a encenar no palco do Estado-Espetáculo. Os fatos estão sempre acima das pessoas. Afinal de contas, não se cultiva no Brasil aquele sentimento exibicionista e sensacionalista de países do Hemisfério Norte. Aqui o sim é sim, o não é não. Nunca se emprega o talvez, o mais ou menos ou o “depende”.

Nas campanhas políticas, não se gasta acima das posses de um candidato. Tudo às claras. Mesmo os mais ricos se impõem um compromisso ético de não usar o poder financeiro. Mandato é missão, não profissão. Empreiteiras, bancos, grupos econômicos estão longe de campanhas; isso é uma vergonha de países bárbaros. Os lucros dos bancos são repartidos em obras sociais. Por isso, o povo brasileiro exibe um dos mais altos índices de qualidade de vida do mundo. Quando um partido chega ao poder, executa fielmente seu programa. A honestidade é comum a todas as siglas. As entidades da sociedade civil se alimentam do pão cívico, que é, aliás, o grande alimento da Pátria.

Por aqui, a vaidade passa longe. Nosso Poder Judiciário não se corrompe como em Nações retrógradas. Não se conhece o caso de um juiz sequer que tenha sido flagrado cometendo um desvio. Adotamos uma linguagem de decência, de pureza e de respeito. Aboliu-se o palavrão. As mídias sociais são o espaço de respeito, compreensão e diálogo entre interlocutores. A cordialidade irmana a todos e não existe desamor. As mães são o símbolo da virtude e não geram imprecações desastradas na boca de ímpios. Sobre a capa desta Bíblia Sagrada, juro que sei a verdade!

Por: Gaudêncio Torquato É jornalista, professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter @gaudtorquato - Blog do Noblat

Ricardo Pessoa, o homem-bomba para o PT

[procurador Janot! o que é preciso agora para o senhor investigar Dilma? que ela envie uma confissão com firma reconhecida e lavrada diante de duas testemunhas?]

Ricardo Pessoa, o homem-bomba para o PT, diz que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma para não ser prejudicado na Petrobras e reafirma doação pelo caixa dois a Lula e a Haddad

Em reportagem publicada em janeiro, VEJA revelou o conteúdo de um manuscrito de autoria do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC e amigo — ou ex-amigo (sente-se abandonado…) — de Luiz Inácio Lula da Silva. Lá se podia ler:

“Edinho Silva está preocupadíssimo. Todas as empreiteiras acusadas de esquema criminoso da Operação Lava-Jato doaram para a campanha de Dilma. Será que falarão sobre vinculação campanha x obras da Petrobras?”

Pois é… Edinho, tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014, é hoje ministro da Secretaria da Comunicação Social. As coisas podem se complicar um pouco.

Segundo informa a Folha deste sábado, Pessoa afirmou a procuradores da Operação Lava Jato que doou R$ 7,5 milhões à campanha da reeleição de Dilma porque temia ser prejudicado em seus negócios com a Petrobras. Não foi só isso, não. Pessoa revelou ainda ter doado R$ 2,4 milhões, por fora, para a campanha à reeleição de Lula em 2006. O dinheiro teria sido trazido do exterior e repassado em espécie ao PT. Em 2012, também pelo caixa dois, sem registro na Justiça Eleitoral, ele teria arcado com outros R$ 2,4 milhões referentes à campanha de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo.

Nesse caso, Alberto Youssef teria se encarregado do pagamento. A grana, segundo Pessoa, saiu de uma espécie de conta corrente que ele mantinha com João Vaccari Neto, então tesoureiro do PT, abastecida com propina oriunda dos contratos com a Petrobras.

A doação à campanha de Dilma em 2014 teria sido feita com aparência de legalidade — isto é, com o devido registro no TSE. O que salta do depoimento de Pessoa é que havia um óbvio clima de chantagem na relação: ou a empresa doava ou encontraria dificuldades na relação com a Petrobras.

A tese do cartel Pessoa ainda negocia um acordo de delação premiada. E faz tempo! E por que não sai? Até onde se sabe, o empreiteiro não aceita um dos pilares da tese sustentada pelo Ministério Público e pelo juiz Sérgio Moro: a existência do cartel. Vocês sabem o que penso a respeito: que houve uma penca de crimes, houve. Cometidos pelos empreiteiros também. A acusação de cartel, no entanto, chega a ser ridícula. A menos que se ignorem o sentido dessa palavra e a definição desse crime. Desde o começo dessa operação, chamo a atenção para o óbvio: a suposta existência do cartel transfere para as empreiteiras a responsabilidade principal pela estrutura criminosa do petrolão e alivia os ombros do PT.

Convenham: um cartel — que, afinal, onde quer que exista, é quem determina o preço e impede a concorrência — é incompatível com a existência de operadores de partidos dentro da Petrobras, distribuindo obras, determinando valores e definindo o percentual da propina. Qualquer pessoa medianamente informada sabe que cartel é outra coisa. E não só: além dos operadores que estavam nas estatais, havia o gerenciamento externo da operação, segundo o relato de Pessoa, feito por Vaccari.

Cabe, caminhando para o encerramento, uma pergunta: se o MP continua com a ideia fixa do cartel e impede Pessoa de fazer revelações importantes sobre as suas relações incestuosas com o PT, parece-me que quem perde é a verdade dos fatos, não é mesmo?  O epicentro desse escândalo, a exemplo do que se viu no mensalão, é político. A tese do cartel só serve para jogar água no moinho dos que pretendem impor ao país o financiamento público de campanha — muito especialmente o PT.

Os hipócritas do petismo afirmam que o mal da política está na doação de empresas privadas a campanhas eleitorais. Eis aí: segundo se entende do depoimento de Pessoa, o partido usava a doação legal para lavar propina, mas só isso não bastava: recorria, como parece ser um hábito, ao caixa dois. Pergunta final: se as empresas estiverem proibidas de doar na forma da lei, o PT vai parar de receber dinheiro na forma da não lei?

A resposta é óbvia.

Por:  Reinaldo Azevedo - Blog na Veja