Cármen Lúcia pode ser relatora do petrolão? Só com golpe

“Mas, Reinaldo, o Joaquim Barbosa assumiu a presidência do STF e continuou relator do mensalão.” É verdade! É o que autoriza o Artigo 75 do Regimento

Bem, vamos lá. É chato que as pessoas opinem sem ler regimento, leis, Constituição… Mas assim são os tempos.  Já está claro, como evidenciei aqui desde o primeiro momento, que o Supremo Tribunal Federal atuará em algumas sombras da lei, forçando a mão na interpretação do texto, para que a relatoria do petrolão não caia no colo (ou na cabeça!!!) do ministro que vier a ser indicado pelo presidente Michel Temer.

Seria, sob todos os aspectos, indesejável, embora absolutamente legal. Não haveria “acordão” nenhum nisso porque é o que prevê o Regimento antes dos eventos em curso. Mas assim a coisa seria lida por muitos, e se abriria o campo para as mais variadas especulações, especialmente nas hostes da esquerda. Antevejo os títulos: “Golpe consolidado! Temer toma conta da Lava Jato”. E não se enganem: o lado falastrão de Curitiba, e o há, se ocuparia de acusar o “fim da operação”. Ora, não foi Rodrigo Janot a sugerir que a coisa toda está sob risco depois da morte de Teori? Tenham paciência!

Então que se force a mão na interpretação do texto e se antecipe a definição do novo relator. Isso é possível com a combinação de leituras generosas e largas dos Artigos 38 e 68 do Regimento. Faz-se a redistribuição.  Sendo assim, e dado que o procedimento não será exatamente corriqueiro, que ao menos se faça tal escolha entre os quatro membros da Segunda Turma, com quem está o processo: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Atenção! Para despachos de urgência, também há regras previstas no Artigo 38. [desde que o escolhido não seja Dias Toffoli ou o Lewandowski !!!]

Cármen Lúcia pode ser relatora?

Pois é… Não sei de onde veio essa história de que a presidente do Supremo poderia “distribuir” para si mesma o petrolão.

Não, gente, ela não pode!!!  “Mas, Reinaldo, o Joaquim Barbosa assumiu a presidência do STF e continuou relator do mensalão”. É verdade! É o que autoriza o Artigo 75 do Regimento, a saber: “Art. 75. O Ministro eleito Presidente continuará como Relator ou Revisor do processo em que tiver lançado o relatório ou aposto o seu visto”.  Se ainda não houver o visto no processo, o novo presidente passa a relatoria para quem estiver deixando o posto.

Mais: o novo presidente, num entendimento da Casa, pode escolher, entre os processos do qual é relator, aqueles que quer conservar.  Assim, relator que se torne presidente pode continuar, se quiser, relator, mas um presidente NÃO PODE SE TORNAR RELATOR DE UM PROCESSO ORIGINAL, HERDAR RELATORIA DE OUTRO MINISTRO OU AVOCAR PARA SI TAL CONDIÇÃO.  Alguém realmente acha que Cármen Lúcia conseguiria presidir o Supremo e, ao mesmo tempo, ser a relatora de um caso pantagruélico, como o petrolão? Mas isso é o de menos: ainda que viável, continuaria ilegal.

Logo, Cármen Lúcia, na vigência de seu mandato como presidente, não será relatora de coisa nenhuma — exceção feita aos processos que eventualmente tenha resolvido manter.

Delação da Odebrecht A presidente do Supremo pode decidir homologar ela mesma os acordos da Odebrecht?  Huuummm… Seria um heterodoxia cabeluda.  O Judiciário está em recesso, e a ministra, de plantão. A ela cabe decidir monocraticamente as questões que lá chegam e que, por urgentes, não podem esperar a volta do funcionamento normal da Corte.

Ninguém duvida de que as delações da Odebrecht têm tudo para ser um dos grandes eventos do imbróglio. Em março, a Lava Jato completa três anos. Dura sei lá quanto tempo ainda. Está dada tal urgência que Cármen Lúcia não conseguiria esperar nem a volta dos trabalhos, para, ao menos, ouvir os seus pares?

A resposta, obviamente, é “não”. Mas ela pode, se quiser, alegar tal urgência. E, nesse caso, faria a homologação.

Esperar? Bem, já está claro que não há condições de a pessoa indicada por Temer assumir a relatoria; já está claro que o Supremo escolherá uma situação de acomodação, mas que é virtuosa, sim; já está claro que Cármen Lúcia, ela mesma, não pode assumir a relatoria.  Como não se vai aguardar o futuro ministro, a espera não será longa. Faltam apenas 11 dias para o retorno. Havendo, nesse tempo, alguma urgência relativa à Lava Jato (ou a qualquer outro assunto), a ministra decidirá — e esse é seu papel.

O futuro relator da Lava Jato pode ser conhecido praticamente de pronto. E ele poderia cuidar das homologações. “Ah, mas vai demorar porque terá de se inteirar de tudo…” Bem, e Cármen Lúcia? Tem tudo na cabeça por acaso?  Fogo na floresta? Mas não! Não sou coelhinho do Bambi. Não saio gritando “fogo na floresta!”. Se Cármen Lúcia decidir homologar ela mesma as delações da Odebrecht no período do recesso, não creio que estará fazendo mais do que Teori faria, quando o fizesse.

Ademais, não acredito que a decência, no Supremo, se esgotasse inteira em dois nomes: Teori Zavascki e… Cármen Lúcia.  O ministro, diga-se, apanhava muito de alguns que agora o canonizam como a fonte de todas as virtudes.

Afinal, uma teoria conspiratória maior se alevantou!

 Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

Governo do Amazonas reativa cadeia para abrigar 130 presos do PCC

O governo do Estado do Amazonas decidiu reativar uma cadeia para conseguir transferir e manter em segurança detentos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), que estão recebendo ameaças de morte. 

A Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa havia sido desativada em outubro do ano passado após recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considerou o local como “passível de denúncia internacional” por “grave violações de direitos humanos”.

Veículos do IML de Amazonas levam corpos de detentos mortos durante massacre na penitenciária - JAIR ARAUJO / AFP

A unidade já começou a receber detentos que saíram do Centro de Detenção Provisória Masculino, do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) e da Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) – nesta última, quatro presos morreram na tarde desta segunda-feira, 2, em um episódio considerado como continuação do massacre no Complexo Anísio Jobim (Compaj), que deixou 56 mortos. A estimativa é que o local, no centro de Manaus, receba inicialmente 130 apenados.

Segundo as autoridades de segurança, um ataque coordenado pela facção Família do Norte (FDN) assassinou em série integrantes do PCC no Compaj, em uma ação marcada pela crueldade com decapitação e esquartejamento de corpos. Temendo novos ataques, presos do Ipat chegaram a dar início a um motim durante a tarde desta segunda, mas acabaram contidos pela Polícia Militar.

Em duas inspeções feitas na Cadeia Raimundo Vidal Pessoa, em 2010 e 2014, representantes do CNJ recomendaram o seu fechamento. Com capacidade para 400 presos, chegou a abrigar 1,5 mil.  “Esse presídio precisa ser desativado, não tem a mínima condição de manter seres humanos. Isso aqui é cruel, desumano e não podemos permitir que continue. Como membros do Poder Judiciário, temos o dever da pacificação social, do cumprimento da lei e não podemos pensar em ressocialização de presos com essas condições”, comentou na oportunidade o então presidente do TJ amazonense, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa.

Estrutura
Diante do massacre no Compaj, que também enfrenta problema de superlotação, o governador do Amazonas, José Melo (PROS), anunciou na noite desta segunda-feira a construção de três novas unidades prisionais em Manaus, Manacapuru e Parintins a ser iniciada neste ano. O objetivo da administração é ampliar em mais de 4 mil vagas a capacidade para abrigar os detentos.  “Houve uma guerra de facção por espaço, que acontece fora das penitenciárias e desta vez foi dentro das penitenciárias. A grande verdade é que durante todo o ano conseguimos evitar muitas fugas. Isso faz parte de um movimento nacional que já teve em Roraima, Acre, Porto Velho, no Nordeste e agora conosco. Não é um fato isolado”, disse o governador. “O que nos causou o espanto foi a forma tão agressiva e dura.”

[o Brasil possui imensas áreas despovoadas, selva mesmo, especialmente na Região Norte que poderiam ser utilizadas para confinamento de presos.
A Rússia usa o frio da Sibéria para manter presos que considera mais perigosos; é um exemplo a ser seguido pelo Brasil, só que em vez do gelo usando a floresta.
Campos de confinamento seriam construídos em regiões situadas no meio da floresta, totalmente isolados por milhares de quilômetros de regiões povoadas.

A distância e a floresta tornaria fácil a vigilância dos bandidos e facilitaria a restrição de visitas.
As tentativas de fuga seriam poucas e facilmente controladas pelos guardas, sem necessidade de grandes efetivos.
E os presos cultivariam os produtos básicos para alimentação reduzindo em muito o custo de manutenção dos bandidos.

Para ficar perfeito é só o CNJ não interferir e ficar achando cruel tratar bandido da forma que devem ser tratados; seria bem melhor que em nome da Justiça, o pessoal do CNJ, começando pela sua ilustre presidente, ministra-presidente do STF, fossem cuidar de melhores condições de atendimento nos hospitais - tornou-se recorrente no Brasil o STF e o MPF interferirem em tudo, mas, parece que não gostam muito de se preocupar com a saúde pública.]
 
A promessa feita é que ainda em janeiro governo dê início à construção de uma penitenciária agrícola em Manaus. Para isso, é previsto uma Parceria Público-Privada (PPP), com investimentos estimados em R$ 100 milhões. A capacidade da unidade será de 3,2 mil detentos. [fossem sendo esses R$ 100 milhões destinados à Saúde, com certeza o sofrimento as portas dos hospitais será reduzido - é pouco para resolver, mas será um dinheiro mais bem empregado do que aumentando vagas em presídios.
Quem precisa ser bem tratado são os doentes, bandidos devem ser punidos e uma boa punição exclui um bom tratamento.]

Para as outras duas cadeias devem ser usadas verbas repassadas pelo governo federal por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A administração estadual informou já ter recebido R$ 50 milhões, dos quais R$ 32 milhões serão destinados aos presídios de Manacapuru e Parintins, no interior. Equipamentos de segurança e bloqueadores de celular também serão adquiridos com a verba.  “Houve um aumento expressivo de presos e isso tem um custeio alto para manutenção. O governo federal somente agora trouxe esse aceno aos Estados com relação aos custeios. Em outros Estados brasileiros a situação é parecida com a nossa”, disse Melo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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