A passagem de comando

“Manifestações recentes dos comandantes militares e do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, sobre a reforma da Previdência revelam um ativismo político preocupante”

De todas as solenidades já realizadas no governo Bolsonaro, com exceção da posse do próprio presidente da República, talvez nenhuma outra mereça mais atenção como a passagem de comando da Força Terrestre, hoje, no Clube do Exército, ocasião em que o general Eduardo Villas Boas passará o bastão de comando do Exército para seu colega Edson Leal Pujol. Não deveria ser assim, mas é o que a realidade nos mostra, em razão da presença hegemônica de generais de quatro estrelas no novo ministério e do próprio papel que Villas Boas desempenhou nos últimos quatro anos, como discreto fiador do impeachment de Dilma Rousseff e, sabe-se agora, de decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o processo eleitoral, entre as quais a manutenção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cadeia.

Villas Boas encerra sua carreira militar em precárias condições físicas, em razão de uma grave doença degenerativa, mas em pleno gozo de suas faculdades mentais. O que parecia ser um fator de desgaste e enfraquecimento de sua liderança, a deterioração de sua saúde, que o levou à cadeira de rodas, com o passar do tempo, aliada ao esforço de se fazer presente nos momentos mais importantes, se comunicar diariamente com a tropa e a sociedade pelas redes sociais e se manter em permanente diálogo com as principais autoridades do país, acabou aumentando o seu carisma na tropa e lhe reservou um lugar de honra na galeria de líderes militares reconhecidos e respeitados pela sociedade.

Por duas vezes, teve a História do país nas mãos. A primeira, durante a campanha do impeachment, quando impediu que a então presidente Dilma Rousseff decretasse o estado de sítio para reprimir a oposição; a segunda, mais recentemente, durante a campanha eleitoral, em pelo menos dois episódios que poderiam ter gerado insubordinação nos quartéis, o habeas corpus concedido ao ex-presidente Lula e a facada em Jair Bolsonaro. Nos bastidores da crise econômica, ética e política que o país enfrentou, reiterou o papel dos militares na manutenção da estabilidade, da legalidade e da legitimidade, bem como a defesa da Constituição Federal.

['caput' do artigo 142 da Constituição Federal:

"Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."

O general Villas Boas em nenhum momento se afastou do integral respeito ao texto constitucional.] 


Entretanto, a história ainda julgará as consequências de sua intervenção no episódio do julgamento do habeas corpus de Lula, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 3 de abril do ano passado, quando deixou os bastidores para se manifestar publicamente sobre aquele momento político nas redes sociais: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”, escreveu no Twitter oficial de comandante do Exército brasileiro. Depois, completou: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.

Ovo da serpente
Essas declarações foram repudiadas pelo decano do Supremo, Celso de Mello, que comparou Villas Boas a Floriano Peixoto, o segundo presidente da República, que ficou conhecido como “marechal de ferro” por governar em regime de estado de sítio. Em seu voto a favor da concessão do habeas corpus, que acabou rejeitado pela maioria, o ministro disse que as declarações eram “claramente infringentes do princípio da separação de poderes” e pareciam “prenunciar a retomada, de todo inadmissível, de práticas estranhas (e lesivas) à ortodoxia constitucional”. [o que estava em julgamento era um habeas corpus para libertar um criminoso e não a conduta do comandante do Exército Brasileiro.
O comentário cabia em uma entrevista, jamais, no texto de um voto de um supremo ministro.]

“A nossa própria experiência histórica revela-nos — e também nos adverte — que insurgências de natureza pretoriana, à semelhança da ideia metafórica do ovo da serpente (República de Weimar), descaracterizam a legitimidade do poder civil instituído e fragilizam as instituições democráticas, ao mesmo tempo em que desrespeitam a autoridade suprema da Constituição e das leis da República!”, disse Celso de Mello, que completou: “As intervenções pretorianas no domínio político-institucional têm representado momentos de grave inflexão no processo de desenvolvimento e de consolidação das liberdades fundamentais”.

O general Leal Pujol, o mais antigo do Alto-Comando, assumirá o Exército num contexto completamente diferente. Entretanto, manifestações recentes dos demais comandantes militares e do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, sobre a reforma da Previdência, revelam um ativismo político preocupante, nem tanto pela defesa de privilégios, mas porque sinalizam certa tutela sobre o próprio governo e demais poderes, a partir de interesses corporativos. Historicamente, esse costuma ser o primeiro degrau da anarquia nas Forças Armadas.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB 

Caminho aberto para Renan

“Supremo faz um movimento de reaproximação com o Congresso, ante a ameaça de uma hipertrofia da relação com o Executivo”

Cada macaco no seu galho, digamos assim. Esse foi o sentido da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que ontem negou o pedido para que eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fosse realizada com votos abertos. O pedido havia sido feito pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), que se lançou candidato ao comando da Casa, contra seu atual presidente, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A decisão foi um recado de que o Supremo não pretende interferir em assuntos que são prerrogativas do Congresso.

O voto secreto não é uma garantia de que Maia terá vida mais fácil para ser reconduzido ao comando da Câmara, apesar do apoio de 12 partidos que já contabiliza, entre os quais, a bancada do PSL, a segunda da Casa. O apoio do PT, que tem a maior bancada, subiu no telhado depois que Maia fechou com os governistas. No seu caso, o voto aberto talvez fosse até mais vantajoso, haja vista que seu principal adversário, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), tem amplo trânsito no chamado “baixo clero”, que é formado pela maioria dos deputados. Se houver traição, as chances do adversário aumentam muito, porque Maia costurou seus apoios via cúpulas dos partidos.

Por tabela, a decisão de Toffoli beneficia, sobretudo, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que pretende voltar ao comando do Senado. Uma decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello determinava que a votação no Senado fosse aberta, mas acabou derrubada por Dias Toffoli, cuja decisão encerrou um ciclo de intervenções do Supremo em assuntos regimentais do Congresso:
“A escolha da Mesa Diretiva importa, para além de uma seleção do dirigir administrativo da Casa, uma definição de ordem política, intimamente relacionada à natural expressão das forças político-ideológicas que compõe as casas legislativas — que se expressa, por exemplo, na definição das pautas de trabalho e, portanto, no elenco de prioridades do órgão — impactando diretamente na relação do Poder Legislativo com o Poder Executivo. Essa atuação, portanto, deve ser resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes”, sustenta o presidente do STF.

Regras do jogo
Toffoli esclareceu que o sigilo também faz parte das regras do jogo democrático, ao contrário do senso comum: “Por se tratar de ato de condução interna dos trabalhos, ou seja, interna corporis, o sigilo dessa espécie de votação, também no âmbito do Poder Judiciário, se realiza sem necessidade de que os votos sejam publicamente declarados”. Trocando em miúdos, ao reestabelecer o paradigma da independência e harmonia entre os Poderes, sinalizou que o Supremo faz um movimento de reaproximação com o Congresso, ante a ameaça de uma hipertrofia da relação com o Executivo. Há uma grande diferença entre um governo desgastado por denúncias que é formado a partir de um processo de impeachment, como o de Michel Temer, e o novo governo de Jair Bolsonaro, recém-eleito, hegemonizado por generais do Exército e predisposto a governar por decretos e medidas provisórias.

Nesse aspecto, as mesas do Congresso terão um papel decisivo, a da Câmara por ser o ponto de partida para a aprovação dos projetos do Executivo; a do Senado, por ser a Casa revisora, com importante papel em assuntos de Estado e federativos, como a indicação de ministros de tribunais superiores, integrantes de agências reguladoras, autoridades monetárias e diplomatas. Há um jogo de bastidor entre os Poderes, no qual a bola já está rolando.

Renan entrou em campo discretamente, embora diga que não decidiu ainda se será candidato. Na verdade, já tem maioria de votos, mas somente assumirá essa condição no fim do mês, quando a bancada do MDB no Senado formalizar seu apoio. A senadora Simone Tebet (MDB-MT) também pleiteia indicação. A oposição mais forte a Renan vem dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Esperidião Amin (PP-SC), que defendem a remoção do MDB do comando da Casa. No Senado, a maior bancada quase sempre ocupa a Presidência, mas o critério da proporcionalidade para a composição da Mesa e das comissões, como na Câmara, não impede o surgimento de candidaturas de oposição.

Troca de comando
Amanhã, o general Eduardo Vilas Boas passará o comando do Exército para o general Leal Pujol, o mais antigo, encerrando o ciclo de transição de comando das Forças Armadas. Na cerimônia desta quarta, o almirante Ilques Barbosa Junior assumiu a Marinha no lugar do também almirante Eduardo Leal Ferreira. Na sexta passada, o brigadeiro Antonio Carlos Moretti Bermudez assumiu o cargo de Comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), no lugar do brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato. Bolsonaro foi a todas as trocas de comando. Na de ontem, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, defendeu o regime previdenciário diferenciado dos militares. Essa parece ser uma posição consolidada no governo.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB