MPF investiga conduta da PM durante ataques em Brasília

Ministério Público Federal vai apurar possível omissão do alto-comando da Polícia Militar do Distrito Federal 

 O MPF abriu nesta segunda investigação sobre o alto-comando da Polícia Militar do Distrito Federal por eventual omissão frente aos ataques que tiveram como alvo o Congresso, o Planalto e o STF. 

A notícia de fato criminal pede que as condutas do comandante da corporação, Coronel Fábio Augusto Vieira, e demais autoridades envolvidas, sejam investigadas. Há suspeita de que a atuação da PMDF tenha possibilitado ou facilitado a depredação das sedes dos três poderes. 

“Tendo em vista os fatos ocorridos no último domingo, 08/01/2023, nesta capital, decorrentes de atos extremistas e antidemocráticos que resultaram na invasão e destruição das sedes dos três poderes da República por apoiadores do ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, e a completa inação da Polícia Militar do Distrito Federal diante do avanço dos integrantes do movimento, revela-se necessária a instauração de procedimento destinado a apurar eventual conduta omissiva do Comando da Polícia Militar do Distrito Federal”, disse o coordenador de controle externo da atividade policial, procurador da República, Peterson de Paula Pereira, em despacho.

Radar - Coluna Revista VEJA

Cordão sanitário - Folha de S. Paulo

Forças acertam em distinguir entre seu papel institucional e o governo Bolsonaro

O que se convencionou chamar de ala militar da administração Jair Bolsonaro compreende perspectivas e interesses heterogêneos. Entre fardados do serviço ativo, em particular, transparece o incômodo com a visão de que governo e caserna formam um corpo único. A responsabilidade, obviamente, é daqueles oficiais-generais que emprestaram credibilidade a um capitão reformado conhecido por sua indisciplina. Não foi, convém destacar, um apoio unânime — a adesão ao projeto bolsonarista teve sua maior intensidade no Exército e menor na Aeronáutica. [por óbvio: o efetivo do Exército é bem superior ao da Marinha e Aeronáutica, tendo também o fato da força de origem do presidente Bolsonaro ser o Exército - em que pese ser o presidente da República o comandante supremo das 3 Forças.]

Mas a bênção dada ao candidato pelo Alto-Comando do Exército em 2018 e a consequente ocupação de postos-chave do governo por militares cimentou a união. O presidente usou a carta fardada por diversas vezes, chegando ao paroxismo das insinuações golpistas do primeiro semestre deste ano, ora moduladas pela composição com o centrão enquanto a Justiça cercava a família de Bolsonaro. Os militares foram recompensados. Gastos em seus programas foram preservados, e uma reforma previdenciária e de carreira sob medida foi entregue a eles.[os militares não faziam parte da previdência reformada, sendo natural não serem alcançados pela previdência pós reforma.] Além de 9 de 23 ministros, 2.900 membros da ativa estão no governo, e o número mais que dobra se forem contados os da reserva.

Mas o mal-estar com o presidente se acentuou após atritos com setores ideológicos do gabinete e, mais recentemente, com a declaração destrambelhada sobre a necessidade de “ter pólvora” diante do risco de sanções ao Brasil após a vitória de Joe Biden nos EUA. Foi com grande atraso que o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, explicitou na semana passada o óbvio —que lugar de fardado não é na política, e ela não deve adentrar nos quartéis, como pontificou em debate público.

Mensagem do mesmo teor foi assinada no sábado (14) pelo ministro Fernando Azevedo, da Defesa, e pelos comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica. “O único representante político das Forças Armadas, como integrante do governo, é o ministro da Defesa”, afirma-se no documento conjunto.  É bem-vindo esse cordão sanitário, a despeito de militares da ativa — como o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello — permanecerem em cargos importante da administração federal. Quanto mais clara a distinção entre a missão institucional das Forças e a agenda do ocupante do Palácio do Planalto, melhor para o país.

Opinião - Folha de S. Paulo 

 

Palavras de Despedida do Gen Villas Bôas

Palavras de Despedida do Gen Villas Bôas

Excelentíssimo senhor Presidente Bolsonaro e senhora Michelle, festejamos suas presenças, assim como a Nação brasileira festeja os sentimentos coletivos que se desencadearam a partir de sua eleição e assunção do cargo. O senhor traz a necessária renovação e a liberação das amarras ideológicas que sequestraram o livre pensar, embotaram o discernimento e induziram a um pensamento único, nefasto como assinala o jornalista americano Walter Lippman, “quando todos pensam da mesma maneira, é porque ninguém está pensando”.

2018 foi um ano rico em acontecimentos desafiadores para as instituições e até mesmo para a identidade nacional. Nele três personalidades destacaram-se para que o “Rio da História” voltasse ao seu curso normal. O Brasil muito lhes deve. Refiro-me  ao próprio presidente Bolsonaro, que fez com que se liberassem novas energias, um forte entusiasmo e um sentimento patriótico há muito tempo adormecido. Ao ministro Sérgio Moro, protagonista da cruzada contra a corrupção ora em curso e ao general Braga Netto, pela forma exitosa com que conduziu a Intervenção Federal no Rio de Janeiro. Todos demonstraram que nenhum problema no Brasil é insolúvel.

Destaco a presença do ministro Dias Toffoli, que, desde que assumiu a presidência do STF, vem fortalecendo o judiciário, conectando-o com a sociedade  brasileira e seus anseios. Aqui inscrevem-se também os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, a Procuradora  Geral da República Raquel Dodge e a Advogada Geral da União, ministra  Grace Mendonça, o ministro do STJ Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, o desembargador Thompson Flores, presidente do TRF4 e  o Dr. Wilson, consultor jurídico do Exército. Igualmente, o Superior Tribunal Militar e o Ministério Público Militar tiveram atuação determinante para a manutenção da disciplina nas Forças, bem como nos proporcionaram a segurança jurídica indispensável ao nosso êxito nas situações de emprego.

Desde que assumi o comando, tive como uma das principais preocupações a coesão do Exército e a identificação com a sociedade de onde temos origem. Nesse sentido, prestaram grande serviço os companheiros da reserva em todo o Brasil, incluindo-se aí os oficiais R2 representados pelas associações (AORE) e 3C de São Paulo. A todos sou muito agradecido pela aderência às nossas mensagens e diretrizes e pelas manifestações de apoio e confiança que em nenhum segundo me faltaram. Minha homenagem especial e agradecimento às esposas de soldado, abnegadas mestras na arte de se readaptar a cada nova guarnição e esteio indispensável ao exercício da profissão pelos maridos. São essenciais ao êxito da estratégia da presença em locais remotos e, por vezes, inóspitos, pois o coração do soldado reside onde está sua família. Talvez por sua juventude, muitas vezes não têm noção da grandeza do que realizam. Ali estão  tão somente por amor aos esposos, pelo dom de servir e por dedicação ao Brasil.

No mundo moderno, as Forças Armadas incorporaram funções inéditas. Uma delas é a Indução do Desenvolvimento econômico, científico, tecnológico e social. Para essa tarefa tornam-se indispensáveis o esforço e a participação conjunta das indústrias de defesa. Rendo minha homenagem e agradeço aos empresários que, com resiliência, conseguiram superar os percalços decorrentes da incerteza e descontinuidade dos repasses orçamentários que enfrentamos.  Boas vindas aos integrantes da imprensa, que, permanentemente vigilantes, produziram o efeito de induzir o nosso aperfeiçoamento institucional. Nesses quatro anos, convivemos com notáveis jornalistas, formadores de opinião da estatura de William Waack, Alexandre Garcia, Tânia Monteiro, Natuza Nery, Heraldo Pereira, Marco Antônio Villa, Merval Pereira, Pedro Bial, Júlio Mosquera, Thais Oyama, Igor Gielow, Ana Dubuex, Délis Ortiz,  Gerson Camaroti, Eliane Cantanhêde, Fernando Gabeira e o empresário João Saad, entre outros.

Minha jornada, como comandante, começou a partir da indicação da presidente Dilma Roussef e do Ministro Jaques Wagner. A ambos sou reconhecido.  Posteriormente, fomos honrados com a permanência no cargo pelo presidente Temer, que dedicou grande deferência às Forças Armadas e manifestou enorme confiança, evidenciada pela complexidade das missões que nos atribuiu.  No Ministério da Defesa sucederam-se três amigos, Aldo Rebelo, Raul Jungman e general Silva e Luna, que bem souberam nos representar politicamente e pleitear os recursos necessários à manutenção da prontidão das Forças e ao desenvolvimento dos projetos de modernização.

Ao assumir o comando, de imediato busquei inspiração em meus antecessores, generais Leônidas, Tinoco e Zenildo, todos em memória, e os generais Gleuber, Albuquerque e Enzo, cujas presenças agradeço. O momento especial vivido pelo Brasil deve-se não somente aos protagonistas contemporâneos como nós, mas também a ações remotas empreendidas  por eles, com determinação, resiliência, firme ação de comando e liderança. Lograram superar sucessivas dificuldades orçamentárias, políticas e ideológicas, mantendo-nos coesos, apegados a nossos valores e identificados com a Nação brasileira.  Nesses quatro anos, fui ainda um expectador privilegiado da ação de comando sobre suas Forças por parte do almirante Eduardo Bacelar Leal Ferreira e pelo brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato. Com esses novos velhos amigos, identificamo-nos e alcançamos total integração. Quero ressaltar que diante de situações delicadas, que exigiram tomadas de posição, fizemo-lo com respaldo mútuo. Com ambos e as queridas Cris e Rosa, vivemos momentos inesquecíveis  de compartilhada alegria e intensa amizade, que tenho certeza,   enfeitará a nossa vida para sempre.

Igualmente, desfrutei da camaradagem profissional do Almirantado e do Alto-Comando da Aeronáutica que, em ligação com seus correspondentes do Exército, foram facilitadores da integração das ações de interesses comuns.  No MD, a atuação das Forças foi potencializada pela capacidade de coordenação do almirante Ademir, bem como dos Secretários Gerais, inicialmente o próprio general Silva e Luna e, posteriormente, o brigadeiro Amaral. Deles dependeu o atendimento das necessidades orçamentárias e administrativas das Forças.  Volto ao meu Exército, onde ingressei há 52 anos, precisamente no dia 15 de março de 1967, inspirado em meu pai, artilheiro de boa cepa, e estimulado por minha mãe, verdadeira mulher de soldado.

(...)

 

Por  fim, nesse momento, embora emocionado, sinto-me extremamente feliz, pela circunstância de estar passando o comando do Exército de Caxias a um profissional que elevará os níveis de desempenho da Força Terrestre, tanto no que diz respeito à parte anímica, quanto na eficiência operacional, ancorado na evolução tecnológica que vigorosamente persegue, bem como na interação com a sociedade, respaldado em sua evidente e renomada capacidade intelectual, na cultura profissional, na sólida liderança estratégica e na vasta experiência.

Amigo Leal Pujol,

Quando você olhar para trás, me verá em forma, imóvel, coberto e alinhado a sua retaguarda, como só os infantes sabem fazer, sob sua liderança, ansioso por contribuir para a grandeza do nosso Exército, desejando, de coração, absoluto êxito em sua gestão e muitas felicidades para você, Regina e sua família.

Que meu último ato como comandante seja um abraço de gratidão em cada integrante do Exército de Caxias. Levo como principal legado a saudade, porque, na minha alma, permanecerá esse vínculo com todos aqueles que comigo ombrearam nesses 52 anos de caserna, eternizado em cada sorriso e continência que me prestaram.

Em meu coração ecoam todos os brados que nos emulam:

Selva!

Força!

Comandos!

Precede!

Pantanal!

Montanha!

Aço!

Aviação!

Caatinga!

Aeromóvel!

Planalto!

Pátria!

Sertão!

Zum zaravalho!

Brasil acima de tudo!

Ministério da Defesa - Exército Brasileiro

Braço Forte - Mão Amiga

A passagem de comando

“Manifestações recentes dos comandantes militares e do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, sobre a reforma da Previdência revelam um ativismo político preocupante”

De todas as solenidades já realizadas no governo Bolsonaro, com exceção da posse do próprio presidente da República, talvez nenhuma outra mereça mais atenção como a passagem de comando da Força Terrestre, hoje, no Clube do Exército, ocasião em que o general Eduardo Villas Boas passará o bastão de comando do Exército para seu colega Edson Leal Pujol. Não deveria ser assim, mas é o que a realidade nos mostra, em razão da presença hegemônica de generais de quatro estrelas no novo ministério e do próprio papel que Villas Boas desempenhou nos últimos quatro anos, como discreto fiador do impeachment de Dilma Rousseff e, sabe-se agora, de decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o processo eleitoral, entre as quais a manutenção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cadeia.

Villas Boas encerra sua carreira militar em precárias condições físicas, em razão de uma grave doença degenerativa, mas em pleno gozo de suas faculdades mentais. O que parecia ser um fator de desgaste e enfraquecimento de sua liderança, a deterioração de sua saúde, que o levou à cadeira de rodas, com o passar do tempo, aliada ao esforço de se fazer presente nos momentos mais importantes, se comunicar diariamente com a tropa e a sociedade pelas redes sociais e se manter em permanente diálogo com as principais autoridades do país, acabou aumentando o seu carisma na tropa e lhe reservou um lugar de honra na galeria de líderes militares reconhecidos e respeitados pela sociedade.

Por duas vezes, teve a História do país nas mãos. A primeira, durante a campanha do impeachment, quando impediu que a então presidente Dilma Rousseff decretasse o estado de sítio para reprimir a oposição; a segunda, mais recentemente, durante a campanha eleitoral, em pelo menos dois episódios que poderiam ter gerado insubordinação nos quartéis, o habeas corpus concedido ao ex-presidente Lula e a facada em Jair Bolsonaro. Nos bastidores da crise econômica, ética e política que o país enfrentou, reiterou o papel dos militares na manutenção da estabilidade, da legalidade e da legitimidade, bem como a defesa da Constituição Federal.

['caput' do artigo 142 da Constituição Federal:

"Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."

O general Villas Boas em nenhum momento se afastou do integral respeito ao texto constitucional.] 


Entretanto, a história ainda julgará as consequências de sua intervenção no episódio do julgamento do habeas corpus de Lula, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 3 de abril do ano passado, quando deixou os bastidores para se manifestar publicamente sobre aquele momento político nas redes sociais: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”, escreveu no Twitter oficial de comandante do Exército brasileiro. Depois, completou: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.

Ovo da serpente
Essas declarações foram repudiadas pelo decano do Supremo, Celso de Mello, que comparou Villas Boas a Floriano Peixoto, o segundo presidente da República, que ficou conhecido como “marechal de ferro” por governar em regime de estado de sítio. Em seu voto a favor da concessão do habeas corpus, que acabou rejeitado pela maioria, o ministro disse que as declarações eram “claramente infringentes do princípio da separação de poderes” e pareciam “prenunciar a retomada, de todo inadmissível, de práticas estranhas (e lesivas) à ortodoxia constitucional”. [o que estava em julgamento era um habeas corpus para libertar um criminoso e não a conduta do comandante do Exército Brasileiro.
O comentário cabia em uma entrevista, jamais, no texto de um voto de um supremo ministro.]

“A nossa própria experiência histórica revela-nos — e também nos adverte — que insurgências de natureza pretoriana, à semelhança da ideia metafórica do ovo da serpente (República de Weimar), descaracterizam a legitimidade do poder civil instituído e fragilizam as instituições democráticas, ao mesmo tempo em que desrespeitam a autoridade suprema da Constituição e das leis da República!”, disse Celso de Mello, que completou: “As intervenções pretorianas no domínio político-institucional têm representado momentos de grave inflexão no processo de desenvolvimento e de consolidação das liberdades fundamentais”.

O general Leal Pujol, o mais antigo do Alto-Comando, assumirá o Exército num contexto completamente diferente. Entretanto, manifestações recentes dos demais comandantes militares e do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, sobre a reforma da Previdência, revelam um ativismo político preocupante, nem tanto pela defesa de privilégios, mas porque sinalizam certa tutela sobre o próprio governo e demais poderes, a partir de interesses corporativos. Historicamente, esse costuma ser o primeiro degrau da anarquia nas Forças Armadas.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB