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sexta-feira, 7 de abril de 2023

Uma cabeça baldia - Augusto Nunes

Revista Oeste

As frases reproduzidas em negrito atestam o fiasco da terceira largada
Luiz Inácio Lula da Silva, no Complexo Naval de Itaguaí, Rio de Janeiro | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
 
 Luiz Inácio Lula da Silva, no Complexo Naval de Itaguaí, Rio de Janeiro - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil 
“Eu posso dizê pra vocês que se juntá todas as campanha desde a proclamação da República por Floriano Peixoto… sabe… até a minha eleição, não se gastou metade do que o genocida gastou na campanha pra não deixa a gente voltá”, ensinou o presidente Lula 20 dias depois da posse, numa reunião com dirigentes de centrais sindicais. Na cabeça do Exterminador de Esses e Erres, portanto, não foi Deodoro da Fonseca quem anunciou em 15 de novembro de 1889 a queda do imperador D. Pedro II e o nascimento do novo regime, do qual seria o primeiro presidente. 
Foi Floriano Peixoto — que os livros de História teimam em apresentar como o vice que substituiria o titular a partir de 1891
Confundir o número 1 e o número 2 é coisa de deixar ruborizada até estátua equestre. Lula achou pouco. No mesmo janeiro, não perdeu a chance de errar por 67 anos a idade do sistema de governo que preside.

“O Orçamento secreto é a maior bandidagem já feita em 200 anos de história da República”, jurou o palanque ambulante. (Esqueça a perda da liderança do Petrolão no ranking mundial da ladroagem. Não repare no rebaixamento do Mensalão para o terceiro lugar. Faça de conta que o Orçamento secreto não segue vivo e viçoso na Praça dos Três Poderes, agora com o codinome “emendas de relator”.) 
Isso é truque de vigarista sem cura. 
Mais aflitivo é o claro enigma: como puderam tantos brasileiros devolver à cena do crime quem não sabe sequer quem proclamou a República, e aumenta para 200 anos a idade de uma senhora que acaba de completar 133? 
Para existir há dois séculos, a República precisaria ter nascido em novembro de 1822 (menos de dois meses depois da Independência do Brasil)
Para que fosse proclamada por Floriano Peixoto, o militar alagoano não poderia ter vindo ao mundo só em 1839 (com 17 anos de atraso). Cabeça baldia é isso aí.

Despejadas com igual desembaraço em quaisquer campos do conhecimento, tais sopas de letras confirmam que Lula 3 consegue ser mais inquietante que as versões anteriores. Não aprendeu nada, nem acha preciso: o tom das discurseiras identifica uma sumidade em tudo. Não esqueceu nada, nem esquecerá: tem pressa para vingar-se dos alvos do ressentimento anabolizado por 580 dias de cadeia. “De vez em quando, ia um procurador de sábado ou de semana, pra visita, pra vê se tava tudo bem. Eu respondia: ‘Não tá tudo bem, só vai estar bem quando eu fodê esse Moro’”, informou o rancoroso juramentado no meio de uma conversa com jornalistas companheiros.

Onde o Brasil que pensa vê 100 dias de conversa fiada, muito ministro e pouco plano, excesso de falatório e ausência de ideias, falta de sintonia e intrigas de sobra, Lula enxerga uma largada admirável

Perplexos com o chocante amadorismo da confissão, devotos de Lula se julgaram socorridos no dia seguinte pela operação da Polícia Federal que fulminou um plano arquitetado pelo PCC para assassinar o ex-juiz Sergio Moro (e outras autoridades condenadas pelos chefões da organização criminosa). A deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, viu no episódio uma aula de civilidade e grandeza ministrada por Lula a seus algozes.  
Os sacerdotes da seita da missa negra festejavam a isenção admirável do estadista quando Lula sucumbiu à sede de vingança. “Esse plano do PCC é uma armação do Moro, mas quero ser cauteloso. Vou fazê algumas investigações, mas é visível que é outra armação do Moro”, desandou o presidente que durante a campanha louvara o desarmamento dos espíritos.  

A temporada na cadeia continua atormentando o único presidente brasileiro que virou presidiário. Na mesma entrevista em que revelou o que sonha fazer com o mais conhecido dos juízes que o condenaram, Lula seguiu caçando fantasmas. “Tenho consciência de que a Lava Jato fazia parte de uma mancomunação entre o Ministério Público brasileiro, a Polícia Federal brasileira e a Justiça americana, o Departamento de Justiça”, delirou confundindo o Poder Judiciário com o órgão que, nos EUA, equivale ao Ministério da Justiça.
 Em conversas reservadas, a CIA é incorporada ao pérfido complô internacional. O que buscavam os conspiradores? A resposta tem sido recitada com frequência nos últimos 100 dias: “Era pra destruir. Porque as empresas da construção civil brasileira estavam ocupando espaço no mundo inteiro”.   

Lula parece convencido de que é mesmo a alma viva mais pura do Brasil. Se é que cometeu algum deslize, por distração ou ingenuidade, foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal de todos os pecados — passados, presentes e futuros. “Fui vítima da maior injustiça da história do Brasil”, repete de meia em meia hora. Pelos próprios cálculos, lidera uma tribo de bom tamanho: “Tem muito inocente preso”, vive lastimando, ressalvando que nessa categoria não figura um único encarcerado nos presídios da Papuda e da Colmeia. Ele acha que todos os homens e mulheres capturados por ordem do ministro Alexandre de Moraes merecem envelhecer na prisão: “O que aconteceu no dia 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe pra derrubá o meu governo. E golpista tem de sê preso. Era o que tinha de tê acontecido com os que participaram do golpe que derrubou a Dilma”. 

Se pudesse, Lula já teria trancafiado numa cela, entre outros, seu grande satã Sergio Moro, o ex-procurador e agora deputado federal Deltan Dallagnol (ambos pela eficiente condução da Lava Jato), o ex-presidente Michel Temer (pelo impeachment de Dilma Rousseff) e, claro, Jair Bolsonaro. 
Numa segunda leva, decerto entraria o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na mira de Lula desde o falatório de 6 de fevereiro: “Não é possível que a gente queira que este país volte a crescer com 13,75% de juro. Nós não temos inflação de demanda. É isso que eu acho que esse cidadão indicado pelo Senado tenha possibilidade de maturá, de pensá e de sabê como vai cuidá deste país”. 

Onde o Brasil que pensa vê 100 dias de conversa fiada, muito ministro e pouco plano, excesso de falatório e ausência de ideias, falta de sintonia e intrigas de sobra, Lula enxerga uma largada admirável. “O Brasil já recuperou seu prestígio no mundo e vai ajuda outros países a resolvê problemas e vivê em paz”, avisou em fevereiro, ao oferecer-se para acabar com a guerra na Ucrânia. Ao revelar a diretriz que seguiria, o mediador mostrou que entrara em campo visivelmente fora de forma. “Quando um não quer, dois não brigam”, pontificou o estadista de picadeiro. A nação invadida não queria guerra. Os ucranianos combatem em defesa do território, da liberdade e da vida. 

Enquanto não é convocado para lidar com barulhos estrangeiros, Lula se mete em tudo o que deveria ser confiado ao primeiro escalão. Se os 37 ministérios fossem preenchidos pelo critério da meritocracia, o presidente estaria zanzando pelo Brasil ou apresentando a Janja ditadores de estimação.[ele só não quer mais é ficar próximo Biden- que, todos lembram, não perdoa...]   
Como o portentoso saco de gatos ainda não decorou os ramais das secretárias, Lula trata tanto de miudezas — o que fazer para manter no emprego um ministro corrupto, por exemplo — quanto de buracos negros que nos governos anteriores preferia terceirizar.
Nestes 100 dias, ficou claro que no passado Lula repassava complicações econômicas a especialistas do calibre de Henrique Meirelles. Agora cuida disso pessoalmente. Entre uma ordem e outra ao estafeta Fernando Haddad, demonstra que também nesse ramo se considera doutor honoris causa. Confira o trecho de uma aula recente:

“Os livros de economia estão superados. Se o Estado é capaz de conviver com divida de 1,7 trilhão, que as pessoas devem à Previdência e à Receita, por que não pode convive com um pouco de subsídio para a pessoa pobre se tornar menos pobre, virar cidadão de classe média, poder virar um cidadão de padrão médio, e este país voltar a crescer. É preciso criar uma nova mentalidade sobre a razão da gente governar”.

Lula jura que terá de recomeçar do zero. Culpa de Bolsonaro, claro: “A economia brasileira não cresceu nada em 2022”, mentiu em janeiro, fevereiro e março. Sairia ganhando se trocasse de gabinete com o amigo Alberto Fernández: “A Argentina terminou 2022 numa situação privilegiada. Não apenas na economia, na política, mas também no futebol”
Por culpa de Bolsonaro, claro, o Brasil quase faliu e, na Copa do Mundo, não foi além das quartas de final. 
Só acertou na política, ao eleger um governante que, mesmo com o país à beira da falência, tem dinheiro para emprestar a caloteiros juramentados. O BNDES está aí para isso.

O clube dos cucarachas aguarda ansioso o recomeço da farra. Haverá doações em dólares até para os que não acertaram pendências antigas. Os três maiores devedores são a Venezuela (US$ 681 milhões, oficialmente), Cuba (US$ 226 milhões) e Moçambique (US$ 122 milhões). Como Lula já explicou a uma plateia de sindicalistas, de novo a culpa foi de Bolsonaro: “Os países que não pagaram é porque o presidente decidiu cortá relação pra não cobrá e ficá nos acusando. Tenho certeza que vão pagá, porque são todos países amigos do Brasil”.

A lista de clientes do Departamento de Propinas da Odebrecht confirma que Lula é o Amigo, com maiúscula, vive cercado de amigos que prezam o sentimento da gratidão e sabem externá-lo em espécie.  
São todos generosos na distribuição de dinheiro — desde que seja o extorquido dos pagadores de impostos. 
Os primeiros 100 dias foram pouco rentáveis. Logo veremos os efeitos decorrentes da síndrome de abstinência.

Leia também “Sherloques de picadeiro”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste


segunda-feira, 5 de outubro de 2020

Bolsonaro antecipa votos do ministro que nomeou para o Supremo Jamais se viu isso

Blog do Noblat 

Jamais se viu isso 

[Que falta faz um porta-voz!!!
Um voto de um ministro do Supremo vale bem menos que milhões de votos nas urnas].

Nunca antes na história deste país um presidente da República revelou com antecedência como deverá votar ministro indicado por ele para o Supremo Tribunal Federal. Pois foi o que fez, ontem à noite, Jair Bolsonaro a pretexto de defender o desembargador Kássio Nunes Marques, que não foi sequer sabatinado ainda no Senado como manda a lei. Sua nomeação depende disso.

Em sua conta no Facebook, Bolsonaro irritou-se com o comentário de um leitor insatisfeito com a escolha de Kássio: “Presidente, próxima indicação ao STF indica o Lula”. Primeiro, ele respondeu assim: “Ele tem mais de 65 anos. Estude e se informe antes de acusar as pessoas”. Em seguida, para alegria do Centrão, disse que a nomeação de Kássio “é completamente sem volta”.

Acrescentou: “Kassio é contra o aborto (votará contra a ADPF 442 caso seja pautada). É pró-armas nos limites da lei (ele é CAC). Defende a família e as pautas econômicas (quem duvida que aguarde as votações). Resumindo, ele está 100% alinhado comigo”. A ADPF 442 é a ação que tramita no Supremo pedindo a descriminalização do aborto. CAC é colecionador de armas.

Faltou dizer como Kássio votará o pedido de suspeição de Sérgio Moro que, segundo a defesa de Lula, comportou-se de modo parcial no processo do tríplex do Guarujá; as ações contra a Lava Jato; e o caso do senador Flávio Bolsonaro denunciado pelo Ministério Público do Rio por lavagem de dinheiro, organização criminosa e expropriação do salário de servidores públicos.

Bolsonaro ocupou grande parte do seu domingo a oferecer explicações nas redes sociais para seus devotos que não engoliram a nomeação do novo ministro. Em maio do ano passado, o desembargador Kássio liberou uma licitação do Supremo para a compra de lagostas e vinhos caros, derrubando a decisão de uma juíza federal que a vetara. Um devoto escreveu: – Péssima escolha. Está criando cobras que lhe darão o bote. [e o presidente Bolsonaro sabe perfeitamente que uma das maiores aporrinhações que teve até o momento tem como causa uma das cobras que criou - houve risco até de uma crise institucional].

Bolsonaro retrucou: “Aguarde, outra mentira”. Outro devoto lembrou o voto de Kássio contra a extradição para a Itália do terrorista Cesare Battisti, acusado por quatro assassinatos e que agora cumpre prisão perpétua. [caso permanecesse no Brasil o terrorista estaria em plena e total liberdade e com o status de refugiado político] Bolsonaro retrucou: “[Kássio] participou de julgamento que tratou exclusivamente de matéria processual e não emitiu opinião ou voto sobre a extradição”. Foi lacônico quando outro dos seus seguidores perguntou por que no sábado à noite ele foi à casa do ministro Dias Toffoli, do Supremo, comer pizza e assistir ao jogo do Palmeiras contra o Ceará: “Preciso governar. Converso com todos em Brasília. Um abraço”. Parte do domingo de Toffoli também foi gasto com respostas à pergunta se fez certo em confraternizar com Bolsonaro.

“Eu sou um cara que gosta de unir as pessoas, que todo mundo se divirta. Confraternizar. Foi uma confraternização, ninguém falou de trabalho. Não estávamos aqui para discutir assunto sério”, disse o ministro. Nos bastidores, ele tem dito que é preciso manter a harmonia entre os Poderes e que não há nenhum prejuízo de que a cúpula deles se reúna com alguma frequência. Quanto mais Toffoli tenta justificar a cena de promiscuidade explícita com Bolsonaro, mais escandalosa ela fica. Só grandes amigos se abraçam com tanto carinho. Isso nada tem a ver com harmonia entre os Poderes. Impensável que um ministro da mais alta Corte de justiça seja tão íntimo do presidente da República que pode justamente ser alvo de muitas de suas decisões.

Nada faltou na cena reveladora das entranhas do poder que serviu para reforçar a convicção de que a independência dos tribunais é coisa para inglês ver. Toffoli e Bolsonaro sem máscara em meio à pandemia; abraçados quando se recomenda o distanciamento; à porta da casa do ministro e não dos gabinetes oficiais de um ou do outro; observados por um policial sem máscara. À tiracolo de Bolsonaro, Kássio, focado em conquistar a simpatia dos futuros colegas e o voto dos senadores que poderão lhe abrir as portas do tribunal. Presente ao regabofe, Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado. É ele que presidirá a sessão para aprovação do nome de Kássio. Empenhado em se reeleger, suplica ajuda a Bolsonaro e faz tudo para agradá-lo.

São favas contadas no Senado a aprovação de Kássio. A sabatina será mera formalidade. Desde sua fundação no século XIX, o Senado só recusou cinco indicações para ministro do Supremo, todas feitas por Floriano Peixoto, o segundo presidente da República do Brasil que passou à história como “o marechal de ferro”, tantas foram as revoltas que esmagou durante seu governo.

No final de maio último, um dia depois de o Supremo fechar o cerco contra o “gabinete do ódio” comandado pelo vereador Carlos, o Zero Dois, Bolsonaro perdeu as estribeiras e afirmou que “ordens absurdas não se cumprem”. Em tom exaltado, criticou a operação da Polícia Federal que atingiu seus aliados no âmbito do inquérito das fake news. Por fim, gritou: “Acabou, porra!”.  De lá para cá, trocou de arma. Descobriu que a melhor forma de vencer o Supremo é cooptar o maior número possível dos seus integrantes, expondo suas fraquezas. Está se dando bem até aqui.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA


quinta-feira, 9 de julho de 2020

Para manter o vácuo de soberania na Amazônia, fundos “gafanhotos” chantageiam Brasil - DefesaNet

Os autores mostram a realidade das "ameaças" feitas em tom de alarde contra o Brasil


 Brasil ficou em polvorosa em 23 de junho, com o anúncio de que embaixadas brasileiras em seis países europeus e nos EUA haviam recebido um autêntico ultimato de um grupo de investidores internacionais, que, alegando preocupação com “o aumento no desmatamento” e “violações dos direitos dos povos indígenas”, ameaçavam reduzir os seus investimentos em empresas e títulos públicos do País. O assunto deslocou para o segundo plano a grave evolução da pandemia de covid-19, ainda longe de uma situação de controle.

“A escalada do desmatamento nos últimos anos, combinada com relatos de um crescente enfraquecimento das políticas ambientais e de direitos humanos e esvaziamento dos órgãos de fiscalização, estão criando uma incerteza generalizada sobre as condições para investir ou fornecer serviços financeiros ao Brasil”, diz a carta, enviada às embaixadas na Noruega, Suécia, França, Dinamarca, Holanda, Reino Unido e EUA (texto divulgado pelo Observatório do Clima).
Como de hábito, não se trata de qualquer preocupação legítima com a preservação do meio ambiente e a defesa dos povos indígenas, mas de uma maldisfarçada manipulação da crescente fragilidade política do presidente Jair Bolsonaro, para impor um retorno às políticas de “limitação de soberania” sobre a Região Amazônica e o controle dos recursos da região, por meio da bem financiada rede de ONGs que representa aqueles interesses. A implicação tácita é a de que esses recursos naturais são as “garantias” dos seus investimentos no Brasil.  Por isso, a ofensiva se insere no contexto da “financeirização” das questões ambientais, a vasta iniciativa que reúne governos de nações industrializadas, altos interesses corporativos e a rede de ONGs que forma as “tropas de choque”, do aparato ambientalista-indigenista internacional, como este Alerta tem acompanhado.
Os autores mostram a realidade das "ameaças" feitas em tom de alarde contra o Brasil

Lorenzo Carrasco
 e Geraldo Lino
MSIa

Matérias Relevantes
Geraldo Lino - O que todo o mundo (brasileiros inclusive) precisam saber sobre a Floresta Amazônica MSIa Link
O Editor
Os signatários (28 fundos de investimento e, curiosamente, os Church Commissioners, entidade que administra as propriedades da Igreja da Inglaterra) se mostram particularmente interessados no Projeto de Lei 2633/2020, peça-chave para a regularização fundiária, imprescindível para qualquer política ambiental e de desenvolvimento séria para a Amazônia, cuja votação encontra-se pendente na Câmara dos Deputados.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo (23/06/2020), Jan Erik Saugestad, CEO do fundo norueguês Storebrand Asset Management e iniciador da carta, foi categórico quanto ao destaque conferido ao PL: “Claro que será muito negativo se esse projeto passar porque legaliza a ocupação e encoraja mais o desmatamento. Não há dúvida de que isso será muito negativo. E temos que ter a fotografia completa para tomar nossas decisões. Fortemente insistimos ao governo que não deixe esse projeto passar da forma como está.”
Saugestad deixou claro que o Brasil está sendo tratado de forma diferenciada em relação aos outros países: “Normalmente, tendemos a nos engajar diretamente com as empresas, como o esforço feito no ano passado para combater o desmatamento com o apoio de mais de 250 instituições financeiras à iniciativa.  Temos iniciativas em andamento que cobrem a produção de soja e gado. Mas é o governo que faz as políticas e o arcabouço regulatório com as quais as companhias trabalham. Então, para nós que investimos em empresas, também é importante que as políticas sejam previsíveis e alinhadas com o que acreditamos ser um desenvolvimento sustentável. Desta vez, decidimos não fazer isso de forma indireta com as companhias, mas, sim, de forma direta com perguntas, num diálogo direto com o governo. ”
De forma curiosa, instado a estimar o volume de investimentos no Brasil representado pelo grupo de paladinos ambientais corporativos, limitou-se a dizer, “adoraria ter esse número, mas não tenho”.
Os presidentes dos grandes bancos privados nacionais bateram na mesma tecla. Em uma videoconferência promovida pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o presidente do Itaú Unibanco, Cândido Bracher, afirmou que a questão ambiental é o principal “perigo” que ameaça o Brasil. “As consequências ambientais podem até vir de uma maneira mais lenta do que as da saúde como a covid-19, mas são mais duradouras e difíceis de reverter”, disse ele (O Estado de S. Paulo, 23/06/2020).
Para seu colega do Bradesco, Octavio de Lazari: “Todo mundo falava de sustentabilidade, de problema com o Planeta, de aquecimento global, reflorestamento, derrubada, de qualidade do ar, da água. Todo mundo falava sobre isso, mas de fato nós temos de reconhecer que fizemos muito pouco em relação a isso.”
E o presidente do BTH Pactual, Roberto Sallouti, foi enfático ao afirmar que a “agenda ASG”, sigla para ações ambientais, sociais e de governança, não é mais “opcional”, mas “algo que se nós não incorporarmos, os nossos clientes vão escolher outros bancos, porque essa é uma demanda da sociedade”.
Previsivelmente, a ofensiva desses fundos especulativos – verdadeiros “fundos gafanhotos”, que chegam, devastam e voam –, caiu como uma luva para os planos do “superministro” de Economia Paulo Guedes, que, prontamente, manifestou a sua preocupação imediata com que os “ruídos” na questão ambiental não possam prejudicar a pauta de atração de investimentos externos, item fundamental da sua agenda pós-pandemia. Ou seja, para que não faltem os recursos necessários ao seu plano de desmonte do Estado brasileiro, com a privatização de empresas estratégicas como a Eletrobrás, é preciso assegurar o “engessamento” econômico da Amazônia Legal (a, rigor, do País) e frear todo e qualquer exercício de uma soberania efetiva do Estado sobre a região, em detrimento dos seus 24 milhões de habitantes. Este é o corolário direto da política ultraliberal de Guedes, inteiramente atrelada aos interesses da alta finança “globalizada”, cuja meta se limita a pouco mais que gerar grandes fluxos financeiros para operações especulativas, em detrimento de toda a economia real, aí incluída a infraestrutura física, cuja expansão fica condicionada aos interesses de investidores privados.
Assim, o País permanece com as suas aspirações e perspectivas de retomada do desenvolvimento ao cumprimento de um duplo “dever de casa”, tanto em relação aos investidores privados (principalmente, internacionais), como ao aparato ambientalista-indigenista, que sempre operou como instrumento auxiliar daqueles, que tem sido a tónica dos últimos 30 anos.
Em entrevista ao “Estadão” de 24 de junho, o vice-presidente Hamilton Mourão, coordenador do Conselho da Amazônia, disse que a resposta brasileira será dada “com a verdade e com trabalho”. Todavia, as reações das autoridades e lideranças nacionais não podem ser apenas defensivas. É preciso demonstrar, pelas mesmas embaixadas, que o País não é uma nação “bananeira”, por exemplo, recordando aos signatários que a área preservada do Bioma Amazônia, em território nacional, equivale a quase o dobro da área combinada dos seis países europeus cujos embaixadores brasileiros receberam a carta.
Igualmente, dever-se-ia reiterar o recado dado sem rodeios pelo presidente brasileiro, em seu discurso na abertura da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro passado: “Quero reafirmar minha posição de que qualquer iniciativa de ajuda ou apoio à preservação da Floresta Amazônica, ou de outros biomas, deve ser tratada em pleno respeito à soberania brasileira. Também rechaçamos as tentativas de instrumentalizar a questão ambiental ou a política indigenista, em prol de interesses políticos e econômicos externos.”
Para os patriotas brasileiros, independentemente de ideologias, deveria ser claro que estamos frente a uma tentativa de manipulação da crise política nacional em prol de interesses alheios ao País. Parafraseando a resposta de outro presidente, Floriano Peixoto, diante do oferecimento da “ajuda” da frota britânica, na Revolta da Armada de 1891, os fundos “gafanhotos” deveriam ser recebidos, figurativamente, à bala.     
É mais que hora de se retomar o impulso, há muito abandonado, para um novo projeto nacional de desenvolvimento, um imperativo para o período pós-pandemia imediato, com o qual os brasileiros possam retomar as rédeas da construção do seu futuro, em vez de deixá-lo ser definido por essa exótica aliança de especuladores desligados da economia real e do bem-estar geral da sociedade com militantes profissionais, todos descompromissados com os interesses maiores dos brasileiros.

Transcrito do DefesaNet Lorenzo Carrasco  e Geraldo Lino - MSIa


domingo, 24 de maio de 2020

Barulho por celular é farsa; quer ilusão de vitória. Machado para Bolsonaro - UOL

Coluna Reinaldo Azevedo 

A nota do general Augusto Heleno e a bravata de Jair Bolsonaro em seu destampatório depois da divulgação do vídeo constituem duas maneiras de declarar vitória quando estão perdendo o jogo. [o jogo ainda não começou.] Explico. Ao pé letra, a nota de Heleno ameaça com golpe. Nem seria tão difícil de dar o dito-cujo, caso houvesse consenso nas Forças Armadas. Não há. A dificuldade mesmo estaria em mantê-lo. Eles não conseguem organizar um plano para enfrentar o coronavírus, e não há consenso no próprio governo sobre o rumo econômico a tomar. Ou alguém acha que os militares acreditaram no palavrório de Paulo Guedes?

Sair dando tiro, prendendo e arrebentando, havendo soldadesca disposta e armas, bem, isso é relativamente fácil. A questão é governar depois. Quanto tempo duraria a aventura? O destino dos golpistas seria a cadeia. Ou juntar os corpos da guerra civil aos das vítimas da Covid-19.  O que está em pauta é outra coisa: uma tática de intimidação do Supremo.

Bolsonaro e Heleno sabem que estão, no caso do telefone, fazendo tempestade em copo d'água. O pedido para recolher o celular do presidente foi feito por deputados da oposição. É uma petição como qualquer outra. [uma petição que, como qualquer outra, pode ser deferida. E o desejo por holofotes, torna os piores absurdos possívei.] A obrigação do ministro do Supremo é encaminhar à Procuradoria Geral da República.

Eu estou entre aqueles, por exemplo, que avaliam, e já escrevi isso aqui e disse no rádio, que o pedido não procede com o que se tem até agora.
É certo que Augusto Aras vai opinar que o pedido é descabido. Aliás, imprudente, como sempre, Bolsonaro diz ter a certeza de que será essa a opinião do procurador. Faz parecer que uma decisão de caráter técnico é um arranjo.

Como certamente já lhe disseram que Mello dificilmente mandaria recolher seu celular, quer fazer parecer, de novo, que uma decisão técnica corresponde a um recuo do ministro, para que suas milícias digitais possam gritar: "Ficou com medo, ficou com medo!!!" Basta esse joguinho vulgar para desqualificar essa gente toda no trato com a institucionalidade.

Sim, é evidente que se trata de uma tática para intimidar o Supremo. E não! Eu não acho que Mello, agora, deva, então, mandar recolher o celular só para mostrar quem manda. [será que o ministro pró condução 'debaixo de vara' também pensa assim?]  Tanto quanto possível, tem de esquecer a gritaria e decidir segundo a razoabilidade. Para a investigação que está em curso no Supremo, o recolhimento do celular não se mostra, parece-me, necessário. Até porque a reunião revelou coisas muito mais graves. A intervenção ilegal na polícia federal, como resta claro, não fica caracterizada na reunião. O que se tem é a determinação de intervir em tudo, também na PF.

Estupidamente grave, reitero, é a confissão de que o presidente quer armar a população pensando num futuro confronto de natureza política. E a admissão, pelo presidente, de que ele tem um sistema particular de inteligência. [o que o presidente chamou de sistema particular de inteligência consiste, em sua definição, de informações que recebe de amigos.
Imprudência no falar é uma característica do nosso presidente.]

Quem sairá mal no retrato é Augusto Aras. Aposta que vai fazer de conta que nada aconteceu. Afinal, ele tinha com ele esse conteúdo e opinou que deveria permanecer em sigilo. Ele tentou escondê-lo da opinião pública. Imagino Lula ou Dilma a fazer uma declaração com esse conteúdo. [Dilma é uma criminosa esperando condenação - questão de tempo - e Lula é um criminoso com duas condenações - em uma o cumprimento da pena ainda não iniciou e na outra falta cumprir alguns anos e ainda  responde a vários processos criminais.
Com uma folha corrida desse tipo, os dois tem quer ser prudentes.] Ou o contrário disso: imaginem os petistas a dizer, na fase de implementação, que o Estatuto do Desarmamento buscava tirar armas do povo para ficar mais fácil implementar uma agenda política.

Isso é o que os paranoicos dizem sobre o Estatuto, mas nunca foi uma confissão.  Pois Bolsonaro confessou: suas portarias sobre armas têm um horizonte político. Afinal, como ele diz, "a liberdade é mais importante do que a vida".

MACHADO DE ASSIS
Ai, ai... Citarei Machado de Assis num texto que trata de Bolsonaro e do general Heleno. É para elevar o debate. No romance "Esaú e Jacó", o enterro de Flora, disputada ferrenhamente pelos gêmeos Pedro e Paulo -- moralmente, eles a mataram --, se dá durante a decretação do estado de sítio pelo presidente Floriano Peixoto.

E o estupendo Machado escreve:
"Não há novidade nos enterros. Aquele teve a circunstância de percorrer as ruas em estado de sítio. Bem pensado, a morte não é outra coisa mais que uma cessação da liberdade de viver, cessação perpétua, ao passo que o decreto daquele dia valeu só por 72 horas. Ao cabo de 72 horas, todas as liberdades seriam restauradas, menos a de reviver. Quem morreu, morreu. Era o caso de Flora; mas que crime teria cometido aquela moça, além do de viver, e porventura o de amar, não se sabe a quem, mas amar? Perdoai estas perguntas obscuras, que se não ajustam, antes se contrariam. A razão é que não recordo este óbito sem pena, e ainda trago o enterro à vista..."

Com o seu "liberalismo de baioneta", é evidente que Bolsonaro não saberá o tamanho da asneira que é opor a vida à liberdade. Quando se luta por liberdade, ARRISCANDO A VIDA (ISSO É OUTRA COISA), o que se quer é uma vida livre, não uma liberdade que vague sem corpo. Porque isso não existe. Daí que Machado escreva: "A morte é a cessação da liberdade de viver". Sem vida, presidente, então se é livre para quê?  Mas, claro!, essa é uma pergunta feita por quem preza a vida.
Naquele dia 22, o da reunião macabra, já haviam morrido três mil pessoas. E havia 46 mil contaminados. Não houve uma só palavra, de ninguém!, que denotasse solidariedade, empatia ou dor.

Um mês depois, doentes e cadáveres foram multiplicados por sete. E eles todos continuam a não dar a mínima para a "cessação da liberdade de viver".  Estão ocupados em ameaçar o país com golpe de estado.

A história não lhes será leve.

Reinaldo Azevedo, jornalista - Coluna no UOL




Barulho por celular é farsa; quer ilusão de vitória. Machado para Bolsonaro ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldo-azevedo/2020/05/23/barulho-por-celular-e-farsa-quer-ilusao-de-vitoria-machado-para-bolsonaro.htm?cmpid=copiaecolaBarulho por celular é farsa; quer ilusão de vitória. Machado para Bolsonaro ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldo-azevedo/2020/05/23/barulho-por-celular-e-farsa-quer-ilusao-de-vitoria-machado-para-bolsonaro.htm?cmpid=copiaecola

sábado, 28 de setembro de 2019

Augusto Aras escolhe general para ''abrir a caixa-preta da PGR'' - Correio Braziliense

O objetivo de Aras, ao selecionar o general Roberto Severo, é fazer um levantamento de ações dos antecessores dele à frente da PGR

Aras nomeou general como assessor para abrir ''caixa preta'' do MPF

O recém-empossado procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, selecionou um militar para fazer parte da nova equipe. Escolhido para a função de Assessor Especial para Assuntos Estratégicos, o general Roberto Severo assume com a missão de “abrir a caixa-preta do órgão”. O objetivo de Aras é fazer um levantamento de ações dos antecessores dele à frente da PGR. Severo teve uma breve passagem como secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, quando ela era chefiada por Floriano Peixoto, entre maio e exonerado e junho deste ano. Antes disso, foi chefe de gabinete do ex-ministro Eliseu Padilha na Casa Civil. Além dele, Aras bateu o martelo sobre outros nomes para compor a equipe. O procurador Aílton Benedito, que tem grande apoio entre simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro, vai ocupar a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério Público Federal. Benedito chegou a ser indicado por Bolsonaro para a Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. No entanto, teve o nome barrado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF)

De perfil conservador, o procurador era parte da estratégia do presidente para mudar a visão histórica da ditadura militar de 1964, e mostrar que militantes de esquerda não lutavam por democracia, mas por outro tipo de regime totalitário.

Essa é a indicação mais polêmica até agora. O nome de Benedito já era dado como certo para compor a equipe de Aras. A surpresa veio do cargo atribuído a ele. A Secretaria de Direitos Humanos tem funções parecidas com a Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Por meio do Twitter, ele confirmou que passa a integrar a cúpula do órgão. “Aceitei o convite de Augusto Aras para chefiar a Secretaria de Direitos Humanos da PGR. Balizas fundamentais: direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade, à segurança. Artigo 5º da Constituição”, escreveu. 

Benedito lembrou que sua nomeação não provoca mudanças na Procuradoria dos Direitos do Cidadão, que também tem como atribuição promover a dignidade da pessoa humana. “A Secretaria de Direitos Humanos da PGR, que passarei a chefiar, não tem nenhuma relação com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a qual é dirigida pela subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, até maio de 2020”, esclareceu.

Política - Correio Braziliense


 

sábado, 23 de fevereiro de 2019

Círculo militar

O governo afunda sozinho na areia movediça sobre a qual apoiou seu edifício

O Floriano Peixoto de ontem, marechal de ferro, armas na mão, salvou a República da reação oligárquica. O de hoje, um comandante testado no terremoto do Haiti, integra-se ao círculo de aço de militares encarregados de salvar o governo do caos engendrado pelo próprio presidente. A substituição de Bebianno converte Onyx Lorenzoni no único civil remanescente no núcleo de ministros que despacham do Planalto. Junto dele, figuram três generais: Augusto Heleno, chefe do GSI, Santos Cruz, na Secretaria de Governo, e Floriano, na Secretaria-Geral. De fato, um mês e meio após a posse, assistimos ao ensaio da inauguração de um segundo governo Bolsonaro.
A demissão de Bebianno pode ser narrada em dois registros alternativos. Na linguagem do recreio do pré-primário: um chamou o outro de mentiroso, feio e bobo. No idioma compartilhado entre milicianos e facções do crime: um qualificou o outro como traíra, X-9. De um modo ou de outro, o evento veicula uma lição de ciência política: o governo Bolsonaro, na sua versão original, é um experimento patológico destinado a perecer sob o efeito das toxinas empregadas na sua concepção. Os militares finalmente entenderam isso. Nos idos de 2016, ano do impeachment de Dilma Rousseff, a cúpula militar encarava Bolsonaro com indisfarçável desprezo. O ex-capitão baderneiro cercava-se por constelações de extremistas de redes sociais que gritavam pela "intervenção militar", ameaçando poluir os quartéis com os gases da política golpista.
Dali, numa brusca oscilação, os chefes fardados entusiasmaram-se com uma candidatura que prometia recuperar a estabilidade econômica, exterminar a corrupção e destruir as cidadelas do crime organizado. A velha desconfiança dos políticos profissionais, os ressentimentos nutridos pelas comendas oficiais concedidas a Marighella e Lamarca, o sonho desvairado de restauração da imagem da ditadura militar contribuíram para o imprudente abraço dos militares ao candidato da direita populista.

Do desprezo ao entusiasmo —e deste ao pânico. O clã familiar dos Bolsonaro, permeado por loucas ambições, inclina-se à guerra palaciana permanente. As cliques do baixo clero parlamentar que rodeiam Lorenzoni e Bebianno prometem engolfar o governo em perenes disputas mesquinhas. Os dois ministros nomeados por Olavo de Carvalho, o Bruxo da Virginia, personagens atormentados por moinhos de vento puramente imaginários, fabricam crises fúteis em série. Segundo o diagnóstico dos chefes militares, o governo afunda sozinho na areia movediça sobre a qual apoiou seu edifício improvisado.
Você disse "fascismo"? Sentenças odientas pontilham discursos das autoridades. Um projeto de lei assinado por Moro concede às polícias uma licença irrestrita para matar. No Rio de Janeiro, sob o influxo do "espírito do tempo", noticia-se uma chacina policial no Morro do Fallet e tiros fatais de snipers na favela de Manguinhos. Mas só há "fascismo" na literatura vulgar de uma esquerda que tudo esqueceu ou nada leu. [as ações criticadas, gratuitamente, neste parágrafo representam os melhores do governo Bolsonaro - outros, com certeza virão.
As ações criticadas livraram a sociedade de alguns - poucos, ainda - bandidos.] O governo Bolsonaro, tal como exposto pelo episódio constrangedor da demissão de Bebianno, carece de coesão organizativa, estrutura político-partidária e coerência ideológica mínima.
"Fascismo"? Bolsonaro não mobiliza camisas-negras ou falanges, exceto a militância virtual comandada pelo filho Carluxo que vitupera nos subterrâneos da internet. Um paralelo viável não é com Mussolini, mas com Rodrigo Duterte, o populista primitivo das Filipinas que contaminou suas forças policiais com as práticas do vigilantismo. No Brasil, um governo desse tipo está condenado à implosão. Daí, o alerta de pânico ativado pelos generais do Planalto.
A defenestração de Bebianno assinala uma transição silenciosa. Que ninguém se iluda: está em curso a "intervenção militar" pela qual clamavam os patetas civis extremistas na hora do impeachment. [o 'impeachment' foi necessário e deveria ter ocorrido já na primeira eleição do marginal Lula - para tanto o correto teria sido a criação dos mecanismos necessários.
 
O governo Bolsonaro tem potencial para ser excelente; apenas algumas falhas, em sua maioria de 'modus operandi' e sempre maximizadas nos aspectos negativos por parte da Imprensa, estão causando uma má impressão.
 
Mas, há tempo para as correções e a presença militar é sempre necessária e bem-vinda - é notório que nenhum dos militares presente no primeiro escalão do atual governo é alvo de qualquer tipo de acusação.]
 
Demétrio Magnoli - Folha de S. Paulo
 

terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Quem é o ‘oponente’?

Bebianno é lutador de jiu-jítsu, conhece e treina técnicas para golpear os ‘oponentes’

O governo Jair Bolsonaro repete os governos de Lula e Dilma Rousseff: quando alguma coisa vai mal, a culpa é da mídia. Os presidentes fazem tudo certo, os ministros são impecáveis, as coisas vão sempre às mil maravilhas e só quem não reconhece isso são tevês, rádios, jornais, revistas. Os “inimigos do Brasil”. [sem pretensões de acusar a mídia, mas, tem situações em que determinados integrantes da mídia - no mínimo um jornal e uma TV - forçam a barra para condenar o governo do presidente Jair Bolsonaro = seja fazendo reportagem considerando FATO o que não passa de especulações, conjecturas, indícios, ou  maximizando os aspectos negativos (contra o governo) e minimizando os positivos.]
É como se houvesse um complô midiático pronto a derrubar qualquer governo, coitado, tão frágil, tão desprovidos de canais de comunicação e propaganda. Mas o pior de tudo isso é que tem muita gente que acredita. Ou quer acreditar. Esse script da vitimização, usado com muito êxito por Lula nos seus oito anos, passa por jogar eleitores, eleitoras e incautos em geral contra a mídia que divulga informações – na maioria oficiais –, relata fatos muitas vezes desagradáveis sobre os poderosos, publica entrevistas de adversários e de antigos aliados cheios de mágoa.
A virulência dos bolsonaristas equivale à dos petistas e Bolsonaro repete Lula, só que não se limita a jogar sua tropa contra a mídia e usa diretamente um instrumento poderoso nessa guerra: as redes sociais, um mundo virtual com uma “verdade” própria, uma realidade paralela entre “bons” e “maus”. A novela Gustavo Bebianno tem esse script. O presidente da República grava entrevista chamando o ministro de mentiroso e dizendo que ele pode “voltar às origens”. O filho do presidente, vereador Carlos Bolsonaro, reafirma que o ministro é mentiroso e divulga o áudio de um “não” do pai para ele. E, a partir daí, Bebianno vira uma fera ferida, cheio de ameaças.
E de quem é a culpa? Do presidente? Não. Do filho? Não. Do ministro? Não. Do PSL? Não. A culpa, gente, é da imprensa, que divulgou todas essas etapas sem retoque, a verdade como ela é. Circulam textos falando que a imprensa faz uma “defesa apaixonada” de Bebianno porque tem uma ideia fixa: derrubar o presidente Bolsonaro. [parte da Imprensa não aceita Bolsonaro, não aceita que ele tenha recebido quase 60.000.000 de votos e no que depender dos seus integrantes Bolsonaro será derrubado;
 
e essa parte 'ruim' da imprensa vai mais longe em seu medo = vira terror com a possibilidade - não tão fácil, mas altamente provável - de que Bolsonaro faça um bom governo e seja reeleito.] Seria cômico, não fosse trágico, que muita gente “esclarecida” acredite e divulgue esse tipo de coisa. É jogar os fatos fora, tampar bocas, olhos e ouvidos para não enfrentar a realidade e poder engolir qualquer coisa que o “Grande Irmão” diga ou mande dizer.

Fatos são fatos e, contra fatos, não há argumentos. Bebianno era um ilustre desconhecido, virou advogado de Bolsonaro, depois presidente do PSL durante a campanha e – diferentemente do que dizem foi um dos primeiros ministros anunciado por Bolsonaro após se eleger presidente. E com gabinete no Palácio do Planalto, um dos dois únicos civis no coração do poder. Fosse o governo de A, B ou C, de direita ou esquerda, a queda e a troca de desaforos em público seriam um escândalo e ocupariam as capas dos jornais e os horários nobres, ainda mais pelas circunstâncias: é a primeira crise de um governo que só começou há um mês e meio, um dos pivôs é um amigo do presidente e outro é um dos filhos dele, em meio ao constrangimento e a uma saraivada de críticas ao excesso de poder do 01, do 02 e do 03. [fato que a imprensa não tem culpa - seja do que está ocorrendo e do que virá a ocorrer; ou Bolsonaro enquadra os três pimpolhos, mandando que vão cuidar dos seus mandatos parlamentares - quanto tiverem ideias que ajudem o governo, procurem Bolsonaro (em privado, na condição de filhos falando para o pai) apresentem as ideias e deixem que Bolsonaro - presidente - decide o que fazer;
 
e então o filho apresentador da ideia vá cuidar da sua vida e sem dar entrevistas para falar do que conversou com o pai.
Ou Bolsonaro faz isso ou seu governo vai ter muitos problemas.]
Saem os (poucos) amigos, aumentam os (muitos) militares. Quem assume a vaga do ex-amigo Bebianno é o general de divisão Floriano Peixoto, que é o oitavo militar no primeiro escalão do governo Bolsonaro e deixa o ministro Onyx Lorenzoni na incômoda posição de único civil com destaque no Planalto e adjacências. Uma ilha. Bebianno vai, mas as dúvidas ficam. Ele vai falar tudo o que sabe? Vai manter a versão de que Bolsonaro é “muito fraco”? E a investigação sobre o “laranjal” do partido do presidente, o PSL, vai evaporar?
Como lembrança, Bebianno luta jiu-jítsu, arte marcial japonesa que utiliza golpes de alavancas, torções e pressões para derrubar e dominar os oponentes. Bolsonaro passa a ser o grande oponente. Jogar a culpa na mídia não resolve nada.
 
Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado  de S. Paulo
 

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Bolsonaro tenta agenda positiva para abafar crise, e ala militar ganha força

Governo busca atenuar desgaste com planos de Moro e da Previdência

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) planeja ofensiva com agenda de anúncios para tentar abafar a crise que atinge seu governo devido ao escândalo revelado pela Folha das candidaturas laranjas de seu partido. O momento de maior fragilidade política em 49 dias de governo Bolsonaro também tende a provocar a consolidação do poder militar na gestão federal devido à saída do ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência), cuja oficialização é prevista para esta segunda (18).
O general da reserva Floriano Peixoto Vieira Neto, 64, deverá ser efetivado no lugar de Bebianno. Se confirmado, será o oitavo ministro egresso da área militar no governo, que tem 22 pastas —e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) será o último civil com assento no Palácio do Planalto. O embate entre Bebianno, Bolsonaro e Carlos, filho do presidente, que alavancou a crise ao chamar o ministro de mentiroso, foi visto nos últimos dias com extrema preocupação pela ala militar do governo, que busca agora se impor para contornar o desgaste.
Dentro do governo, existe ainda o temor de que Bebianno "saia atirando", que a bancada governista fique fachada no Congresso em meio à troca de acusações sobre as candidaturas laranjas do PSL e que as suspeitas do esquema alcancem outros estados além de Pernambuco e Minas —casos revelados pela Folha. Bolsonaro tentará atenuar esse desgaste ao apresentar ao Legislativo nesta semana dois projetos que tratam de bandeiras importantes da gestão: o combate à corrupção e o ajuste das contas públicas.
Na terça-feira (19), o ministro Sergio Moro (Justiça) levará ao Congresso a proposta de uma lei anticrime. Na quarta (20), será a vez de a equipe econômica de Paulo Guedes entregar a proposta de reforma da Previdência. Bolsonaro fará um pronunciamento em rede nacional, na televisão e no rádio para falar especialmente das mudanças nas regras da aposentadoria. Segundo assessores, o presidente sabe que terá pela frente dificuldades com seu partido e que a crise com Bebianno, que foi o braço-direito de Bolsonaro e presidente do PSL durante a campanha, deixa arestas a serem aparadas com o Legislativo.
Neste domingo (17), o empresário Paulo Marinho, suplente de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no Senado, criticou a atuação dos filhos do presidente. "Vejo como todo mundo: com muito maus olhos. Mas filho é filho, né?", afirmou a jornalistas ao deixar o hotel onde esteve hospedado com o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral) nos últimos dias, em Brasília. Ele negou que Bebianno se sinta vingativo com Bolsonaro e disse que "vida que segue" é o acontece quando "se anda em más companhias". A aliados, Bebianno oscila sobre o futuro: em alguns momentos endurece o discurso e diz que "não cairá sozinho"; em outros, acata o aconselhamento de amigos de falar o mínimo possível.
O presidente passou o fim de semana no Palácio do Alvorada com familiares. Recebeu visitas de alguns ministros —orientados a não comentar a crise e a se voltar para medidas governamentais— e usou as redes sociais só para replicar as ações dos ministérios. "Estamos fiscalizando recursos, diminuindo gastos, propondo endurecimento penal, Previdência. Tudo isso em pouquíssimo tempo. Nossos objetivos são claros: resgatar nossa segurança, fazer a economia crescer novamente e servir a quem realmente manda no país: a população brasileira", escreveu Bolsonaro no Twitter durante a tarde.
A proposta de Guedes vai ser apresentada por meio de peças de publicidade que vão falar em "Nova Previdência" e apontar números para tentar convencer a população de que o projeto é necessário para que pobres e ricos tenham as mesmas condições. É previsto para esta semana ainda o anúncio dos líderes do governo no Senado e no Congresso, o que permitirá que o Executivo tenha representantes diretos nas negociações das pautas de votações das duas casas legislativas.

Bolsonaro vai receber no Alvorada lideranças do Legislativo para discutir as propostas do governo. Na manhã de quarta será a vez de o PSL tomar um café da manhã com o presidente em uma conversa que busca realinhar o partido. A tramitação da reforma da Previdência é uma das maiores preocupações hoje dos militares, que não veem no chefe da Casa Civil estofo para orientar o trabalho no Congresso. Esse grupo quer que Floriano Peixoto, hoje secretário-executivo de Bebianno, seja nomeado de forma definitiva.
Além do Bolsonaro, que é capitão reformado, já vieram do Exército nomes como o vice-presidente Hamilton Mourão (general da reserva) e os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional, general da reserva) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo, general da reserva). O provável substituto de Bebianno tem longa história no Exército, embora não tenha chegado ao Alto Comando —é general-de-divisão, com três estrelas, penúltimo grau mais alto da hierarquia.
Floriano Peixoto comandou unidades como a 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel), no Vale do Paraíba (SP), o 62º Batalhão de Infantaria de Joinville (SC), e a 2ª Divisão do Exército, em São Paulo. Mas foi o Haiti que marcou sua carreira --com participação na Missão de Paz da ONU (Organização das Nações Unidas) comandada pelo Brasil na ilha caribenha de 2004 a 2017. Tendo experiência internacional por ter sido instrutor nos Estados Unidos, Floriano Peixoto estava na 5ª Subchefia do Estado-Maior do Exército, responsável pelo planejamento de missões estratégicas, inclusive no exterior. Em 2004, ele ajudou a organizar a Minustah, como a missão de paz era conhecida.
 
 Talita Fernandes, Igor Gielow - FSP
 
 

sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

A passagem de comando

Manifestações recentes dos comandantes militares e do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, sobre a reforma da Previdência revelam um ativismo político preocupante”


De todas as solenidades já realizadas no governo Bolsonaro, com exceção da posse do próprio presidente da República, talvez nenhuma outra mereça mais atenção como a passagem de comando da Força Terrestre, hoje, no Clube do Exército, ocasião em que o general Eduardo Villas Boas passará o bastão de comando do Exército para seu colega Edson Leal Pujol. Não deveria ser assim, mas é o que a realidade nos mostra, em razão da presença hegemônica de generais de quatro estrelas no novo ministério e do próprio papel que Villas Boas desempenhou nos últimos quatro anos, como discreto fiador do impeachment de Dilma Rousseff e, sabe-se agora, de decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o processo eleitoral, entre as quais a manutenção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cadeia.

Villas Boas encerra sua carreira militar em precárias condições físicas, em razão de uma grave doença degenerativa, mas em pleno gozo de suas faculdades mentais. O que parecia ser um fator de desgaste e enfraquecimento de sua liderança, a deterioração de sua saúde, que o levou à cadeira de rodas, com o passar do tempo, aliada ao esforço de se fazer presente nos momentos mais importantes, se comunicar diariamente com a tropa e a sociedade pelas redes sociais e se manter em permanente diálogo com as principais autoridades do país, acabou aumentando o seu carisma na tropa e lhe reservou um lugar de honra na galeria de líderes militares reconhecidos e respeitados pela sociedade.

Por duas vezes, teve a História do país nas mãos. A primeira, durante a campanha do impeachment, quando impediu que a então presidente Dilma Rousseff decretasse o estado de sítio para reprimir a oposição; a segunda, mais recentemente, durante a campanha eleitoral, em pelo menos dois episódios que poderiam ter gerado insubordinação nos quartéis, o habeas corpus concedido ao ex-presidente Lula e a facada em Jair Bolsonaro. Nos bastidores da crise econômica, ética e política que o país enfrentou, reiterou o papel dos militares na manutenção da estabilidade, da legalidade e da legitimidade, bem como a defesa da Constituição Federal.

['caput' do artigo 142 da Constituição Federal:

"Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."


O general Villas Boas em nenhum momento se afastou do integral respeito ao texto constitucional.] 


Entretanto, a história ainda julgará as consequências de sua intervenção no episódio do julgamento do habeas corpus de Lula, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 3 de abril do ano passado, quando deixou os bastidores para se manifestar publicamente sobre aquele momento político nas redes sociais: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”, escreveu no Twitter oficial de comandante do Exército brasileiro. Depois, completou: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.

Ovo da serpente
Essas declarações foram repudiadas pelo decano do Supremo, Celso de Mello, que comparou Villas Boas a Floriano Peixoto, o segundo presidente da República, que ficou conhecido como “marechal de ferro” por governar em regime de estado de sítio. Em seu voto a favor da concessão do habeas corpus, que acabou rejeitado pela maioria, o ministro disse que as declarações eram “claramente infringentes do princípio da separação de poderes” e pareciam “prenunciar a retomada, de todo inadmissível, de práticas estranhas (e lesivas) à ortodoxia constitucional”. [o que estava em julgamento era um habeas corpus para libertar um criminoso e não a conduta do comandante do Exército Brasileiro.
O comentário cabia em uma entrevista, jamais, no texto de um voto de um supremo ministro.]

“A nossa própria experiência histórica revela-nos — e também nos adverte — que insurgências de natureza pretoriana, à semelhança da ideia metafórica do ovo da serpente (República de Weimar), descaracterizam a legitimidade do poder civil instituído e fragilizam as instituições democráticas, ao mesmo tempo em que desrespeitam a autoridade suprema da Constituição e das leis da República!”, disse Celso de Mello, que completou: “As intervenções pretorianas no domínio político-institucional têm representado momentos de grave inflexão no processo de desenvolvimento e de consolidação das liberdades fundamentais”.

O general Leal Pujol, o mais antigo do Alto-Comando, assumirá o Exército num contexto completamente diferente. Entretanto, manifestações recentes dos demais comandantes militares e do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, sobre a reforma da Previdência, revelam um ativismo político preocupante, nem tanto pela defesa de privilégios, mas porque sinalizam certa tutela sobre o próprio governo e demais poderes, a partir de interesses corporativos. Historicamente, esse costuma ser o primeiro degrau da anarquia nas Forças Armadas.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB 



quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

O “poder moderador”

“A grande imprensa e o Ministério Público emulam com o Supremo como “contrapeso” aos poderes Executivo e Legislativo


Quando tentou revogar por liminar a jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a execução imediata de pena após condenação em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello, com toda a sua experiência, colocou em xeque o presidente da Corte, Dias Toffoli, que se viu obrigado a sustar a liminar tão logo isso foi solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão representaria a libertação imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de mais 169 mil presos, entre os quais outros notórios autores de crimes de colarinho branco e alguns milhares de estupradores e assassinos.

Era meio óbvio que a liminar monocrática, no último dia antes do recesso do judiciário, iria provocar uma comoção popular e grande estresse político. A repercussão foi tanta que a questão chegou a entrar na pauta da reunião do Alto Comando do Exército, que já estava agendada. Esse não é um assunto sobre o qual cabe aos militares deliberar, mas os desdobramentos políticos e sociais possíveis, ao se imaginar o circo que seria armado em torno da libertação de Lula e seu deslocamento até São Bernardo do Campo, em São Paulo, não poderiam ser subestimados. Seria o primeiro ato da campanha eleitoral de 2022, iniciada antes mesmo de o presidente eleito tomar posse. Fora do poder, Lula não sabe fazer outra coisa.

Digamos que o papel de “poder moderador” que o STF avocou para si, a partir do princípio de que é o guardião da Constituição de 1988, provavelmente entraria em colapso, tamanha a escalada da tensão entre os poderes, ainda mais às vésperas da posse do novo presidente da República, Jair Bolsonaro, e diante do fato de que Marco Aurélio, em outra decisão, também invadiu as atribuições do Senado. O ministro do STF determinou que eleição do presidente do Senado seja feita com voto aberto, quando o regimento daquela Casa diz que o voto deve ser secreto, exatamente para impedir a interferência de outros poderes.

No Brasil, com suas peculiaridades políticas, o “poder moderador” é uma herança do Império. Foi incorporado à Constituição de 1824 por Dom Pedro I, inspirado no esquema clássico de separação de poderes. Montesquieu, que os dividiu em Executivo, Legislativo e Judiciário, mas acrescentou mais um: o poder real. Na França, o modelo parlamentarista inglês, no qual o rei não governa, nunca foi adotado. Nas monarquias constitucionais, em tese, o soberano deveria moderar as disputas entre os poderes, buscando a conciliação; na prática, o que acontecia era exatamente o contrário.

“Quarto Poder”  m 1889, com a proclamação da República, o Poder Moderador foi extinto no Brasil, mas na prática seu papel passou a ser exercido pelos militares, o que provocou uma sucessão infindável de crises políticas. Desde a questão militar, após a Guerra do Paraguai, na década de 1890, até 1988, quando foi promulgada a atual Constituição, militares e políticos se digladiaram em vários momentos (1889, 1920, 1930, 1935, 1937, 1845, 1954, 1958, 1962, 1964, 1968, 1985), com episódios dramáticos. Os militares sempre se acharam moralmente superiores aos políticos civis, porque se consideram os “salvadores da pátria”; e os políticos sempre temeram os militares, porque atuaram na política com a força das armas na maioria das vezes.

As exceções foram as eleições de Floriano Peixoto (1891), Hermes da Fonseca (1910) e Eurico Gaspar Dutra (1946), que chegaram ao poder pelo voto e, depois, passaram a Presidência para civis igualmente eleitos: Prudente de Moraes (1898), Venceslau Brás (1914) e Getúlio Vargas (1951), respectivamente. No Estado democrático de direito, o papel das Forças Armadas como garantidor da lei e da ordem é subordinado inteiramente aos demais poderes. É o que acontece nas democracias ocidentais. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte funciona como guardiã dos direitos dos cidadãos, tendo por base o “Bill of Rights” (Carta de Direitos), como são chamadas as dez primeiras emendas da Constituição, que oferecem proteções específicas de liberdade individual, religiosa e de justiça, além de restringir os poderes do governo, com a grande imprensa americana no papel de “Quarto Poder”. Essa expressão tem origem na tradição liberal britânica, na qual o papel da imprensa é servir aos propósitos dos cidadãos contra os abusos de poder. Para cumprir esse papel, é necessário que a imprensa adote uma postura independente em relação aos grupos dominantes.

Aqui no nosso país, após a redemocratização, a grande imprensa e o Ministério Público, muitas vezes em dobradinha, passaram a reivindicar e disputar esse papel de “Quarto Poder”, emulando com o Supremo Tribunal Federal como “contrapeso” aos poderes Executivo e Legislativo, principalmente em relação aos costumes políticos e à gestão dos recursos públicos. Essa tensão, própria dos regimes democráticos, porém, com o novo protagonismo das redes sociais, chegou ao ápice com a Operação Lava-Jato e a crise dos partidos políticos tradicionais no país. A eleição de Jair Bolsonaro, de certa forma, vira uma página desse processo, mas abre outra: a volta dos militares ao poder político, pelo voto. De quem será o papel de “poder moderador”? [inaceitável é que um ministro do Supremo, de forma monocrática, mande mais que o presidente da República e absurdo dos absurdos, consiga suspender uma decisão do Supremo, adotada em Plenário, com o placar de 6 a 5 - caso da proibição do presidente da República conceder.

Adiante um excerto - Clique e veja a matéria na íntegra: 
O STF, por maioria, reconheceu que não cabe a interferência praticada por Barroso;
 
só que a emenda está sendo pior do que o soneto, ao pedir vista o ministro Fux - ministro do STF, portanto membro do Poder Judiciário - conseguiu:

 
a - manter a interferência indevida de um colega, ministro Barroso,  na competência do Poder Executivo;
- paralisando o processo com o pedido de vista, o mesmo ministro suspendeu uma decisão de seis colegas do STF.
Pode?

 
Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense