Arthur Cagliari
Proposta em análise estabelece cobrança só a partir de 2022 e para novos investidores
O Projeto de Lei que trata de novas regras para a cobrança de tarifas sobre a autoprodução de energia solar, a chamada geração distribuída, estabelece isenção permanente para quem já colocou ou vai adotar placas fotovoltaicas até o fim de 2021. “Para quem já tem [as placas], está instalando ou tem parecer de acesso não muda nada. Para sempre, porque essas pessoas fizeram o contrato quando as regras não previam as tarifas”, afirmou o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Na proposta, além da manutenção eterna da isenção para quem já possui o
sistema, está prevista uma tarifa mais branda do que a proposta pela
Aneel em seu relatório no ano passado. A ideia é cobrar apenas o serviço
da distribuição, que equivale a 28% da tarifa cheia e de forma
gradativa. O relatório da agência de 2019 propunha, além do pagamento da
distribuição, a cobrança da transmissão, bem como de encargos e perdas
do sistema elétrico, o que representaria 62% da tarifa cheia.Segundo Andrada, no caso da geração distribuída local (quem tem placa no
próprio telhado), a proposta é que o pagamento da tarifa comece a
partir de 2022, quando os donos dessas placas pagarão 10% da tarifa da
distribuição. De forma escalonada, a cada dois anos, a alíquota crescerá
20 pontos percentuais, chegando a 100% em 2032.
No caso da geração remota (aquela que não é gerada no local do consumo),
o deputado afirmou que a proposta é cobrar a tarifa de 100% da
distribuição já em 2022. Também haveria uma transição escalonada para a geração compartilhada
(local ou remota), hoje com representatividade irrisória. Nesta, a
partir de 2022 a alíquota subiria para 50% da distribuição e, em dez
anos, chegaria a 100%. Questionado sobre a não cobrança de encargos, como a CDE (Conta de
Desenvolvimento Energético, onde estão subsídios a programas do
governo), o deputado disse que, como a geração distribuída reduz o
consumo de energia de fontes mais caras, como a termelétrica, há um
barateamento natural na conta que compensa a isenção.
“Quando gero energia solar e a injeto no sistema, ela é diluída para
toda a estrutura [de distribuição]. Todo mundo usa. Se eu faço isso, eu
deixo de comprar energia térmica, a carvão, a diesel, que é caríssima,
poluidora e suja. Então as pessoas que têm energia solar nas suas casas
barateiam a conta de luz para todo mundo.”
O deputado disse que conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
que o aconselhou a esperar algumas semanas para apresentar o PL.
Segundo Andrada, Maia estaria estudando o caminho mais rápido para a
tramitação, se por comissão especial ou por regime de urgência. Pessoas que acompanham o assunto disseram à Folha,
em condição de anonimato, que a expectativa é que o projeto seja
apresentado ao Congresso já no início de fevereiro. Um empecilho, porém,
pode vir com a substituição de Caio Megale por Esteves Colnago na
relação do Ministério da Economia com o Congresso.
Colnago é considerado muito alinhado com a proposta da equipe do ministro Paulo Guedes de trabalhar pela redução de subsídios, mesmo que sejam para energias limpas como a solar. Conforme reportagem publicada na semana passada, a ideia da pasta é reiniciar um trabalho de convencimento com Bolsonaro e líderes do Congresso.
Arthur Cagliari, coluna na Folha de S. Paulo/UOL
