Vale a pena usar trabalho escravo em nome da causa ambiental? - Vozes

Energia solar subsidiada pelo Reino Unido usa trabalho escravo da minoria muçulmana Uigur, na China.

Dois filmes mudaram minha vida recentemente. Confesso que fiquei revoltada quando My Octopus Teacher ganhou o Oscar de melhor documentário. Eu amava arroz de polvo, tinha ótimas lembranças de momentos importantes em que compartilhei arroz de polvo com pessoas amadas. Foi ver esse bendito desse filme que nunca mais comi polvo.

O outro filme é Seaspiracy, que fala das ONGs ambientais destinadas a diminuir o volume de plástico no mar. Se você também desconfia que usar aquele canudo de papel horroroso não salvará a humanidade e a terra, veja ontem. O ruim desse filme é que a gente sai desconfiado de todo mundo que posa de bonzinho. Eu costumava ter confiança absoluta em avós que usam capa em filtro de água, mas fui corrompida. Felizmente, o jornal britânico The Guardian fez algo mais útil com a desconfiança. O documentário Seaspiracy roda o mundo mas começa na Grã-Bretanha, onde mora o documentarista. Pouco a pouco, ele vai descobrindo que havia se engajado em uma série de campanhas completamente inócuas. Pior que isso, quem o atraiu para as campanhas sabia. Algumas vezes, a ONG era financiada por quem causava o problema que ela dizia combater. [no Brasil é a regra: os interessados na destruição do meio ambiente - especialmente responsabilizando o Brasil - bancam as Ong's vendidas (ironicamente formadas por brasileiros que buscam dinheiro fácil e sujo) = o preço padrão são as trinta moedas.]

Na onda da cúpula do clima, [pacífico que todos sabem  que essa 'cúpula do clima' está mais para cópula e com certeza não será a turma da Noruega (que f... o meio ambiente no Pará), da França e outros que serão os copulados - também pretender escapar de serem copulados os brasileiros que se venderam para as ONGs que querem nos copular.]  o jornal britânico The Guardian resolveu mergulhar nos programas de energia solar subsidiados pelo governo. A descoberta é perturbadora: 40% dos projetos subsidiados de fazendas com painéis solares usam produtos ligados a denúncias de trabalho escravo da minoria Uigur.  

Na semana passada, o Reino Unido declarou oficialmente que a China comete genocídio contra os uigures.

Placas solares são feitas de polissilício. Segundo um estudo aprofundado da consultoria norte-americana Horizon Advisory, especializada em geopolítica, 1/3 do suprimento mundial do material vem da província de Xinjiang, na China. 

É precisamente lá que ficam os campos de trabalhos forçados da minoria muçulmana uigur. 

O material indica que as empresas fabricantes do polissilício estão ligadas à exploração dessa população.

Não se trata apenas de ilação do jornal. O material que abasteceu 4 das 10 fazendas de painéis solares subsidiadas veio de 3 grandes empresas chinesas: Jinko Solar, JA Solar e Trina Solar. Todas elas são nominalmente citadas no documento que fundamentou a decisão do governo britânico de declarar a ocorrência de um genocídio de uigures pelo governo da China. A acusação também é da instituição de campos de trabalhos forçados para essa população desde 2016.

No meio corporativo, fala-se muito em ESG, a junção de governança corporativa, governança social e governança ambiental. Na verdade, não há como separar uma da outra. Painéis solares são indiscutivelmente uma excelente alternativa energética, mas tornam-se um problema gigantesco se tiverem a produção atrelada a trabalho escravo e genocídio. O desafio do governo britânico agora é ser coerente.

As empresas chinesas sabem quais são os parâmetros ocidentais para avaliar empresas e têm utilizado artifícios eficientes para conseguir vender para os britânicos. Operações são concentradas em outros países asiáticos e apenas o fornecimento da matéria-prima fica atrelado a Xinjiang, onde ficam os campos de trabalhos forçados. Executivos britânicos da área de energia solar admitem que a manobra traz um grau de complexidade enorme para avaliar a sustentabilidade da cadeia produtiva. Trabalho escravo é desumano e também insustentável, não contribui para melhorar o meio ambiente.

Os interesses das fábricas de polissilício em Xinjiang são defendidos pela "Xinjiang Production and Construction Corps". Não é um sindicato, é uma organização econômica e paramilitar. O governo dos Estados Unidos os acusa de envolvimento direto nos campos de trabalhos forçados. Estariam por trás da remoção dos uigures de suas casas para os campos e dos programas de "reeducação" promovidos pelo Partido Comunista Chinês. O relatório da Horizon Advisory, utilizado pelo governo norte-americano, conclui que toda a cadeia produtiva de placas solares está ligada a atrocidades de direitos humanos.

O soft power chinês é muito habilidoso ao lidar com a cultura ocidental. A questão ambiental há muito deixou de ser um objetivo concreto para se tornar um atributo qualitativo de pessoas e marcas. Placas solares são tão bem vistas que muitos preferem não procurar o que há por trás delas. Acabamos na situação bizarra em que o mesmo governo que condenou o genocídio dos uigures o patrocina. O que mais haveria embaixo do tapete das boas intenções?

A China tem uma cultura milenar, uma mentalidade comunista muito bem estabelecida e não pretende mudar sua forma de pensamento. Aliás, a intenção declarada é estabelecer a predominância mundial dessa forma de pensar. No mundo ocidental, a dignidade humana é inerente à condição humana e inegociável. Não é essa a visão do Partido Comunista Chinês. A dignidade humana é vinculada à aderência daquele ser humano às ideias e ordens do partido e seus dirigentes.

Há muitos grupos que funcionam dessa forma no mundo, mas nenhum que controle tantas pessoas ao mesmo tempo por tantos anos quanto o governo comunista da China. Essa continuidade inevitavelmente gera conflitos entre a individualidade, a cultura popular e a imposição de uma uniformidade ou submissão de ideias. A questão dos muçulmanos uigures tomou uma proporção internacional gigantesca nos últimos 5 anos. 

Outros grupos étnicos e religiosos também são perseguidos, mas o que tem sido feito com os muçulmanos uigures é cruel até para os padrões do governo chinês. 

São tirados de suas casas, despojados do que têm, separados das famílias, torturados, assassinados. 

Os campos de trabalhos forçados de uigures já se tornaram tão normais na vida chinesa que são parte importante da vida econômica de Xinjiang.

Reino Unido e Estados Unidos cobraram da ONU responsabilização do governo da China pelo genocídio da população Uigur. O Partido Comunista Chinês responde com narrativa: “A mentira mais absurda do século, um insulto e afronta ultrajante ao povo chinês e uma violação grosseira do direito internacional e das normas básicas que regem as relações internacionais”. Enquanto isso, o Reino Unido compra de fábricas que escravizam uigures e os políticos ocidentais estão aprendendo a responder acusações igualzinho aos chineses.

A política ocidental está cada vez mais lotada de gente que fala igualzinho ao Partido Comunista Chinês, alguns que o idolatram e outros que dizem odiá-lo. As iniciativas mais badaladas do bom mocismo ocidental estão sendo colocadas em xeque uma a uma, já que não tiveram uma preocupação global de governança, focaram no sucesso a qualquer custo e deixaram valores humanos em segundo lugar.  A era da hipercomunicação multiplicou exponencialmente os holofotes. É natural da alma humana a dificuldade para domar o próprio ego. Gostamos de nos imaginar bons, úteis, altruístas. Causas importantíssimas como a preservação do planeta acabaram virando produtos de consumo. Pouco importa o planeta, importa ser reconhecido como alguém que o defenda, nem que seja só da boca para fora. O pior da alma humana tem sido vendido como virtude. Para salvar o planeta, precisamos urgentemente resgatar nossos valores humanos.

 

Madeleine Lacsko, colunista - VOZES  - Gazeta do Povo

Os riscos fatais do planeta Terra - Míriam Leitão

O Globo

Quando será tarde demais para a Terra?

Quando será tarde demais? A pergunta que precisa ser feita diante do aumento do perigo, qualquer perigo, tem que estar conosco como uma inseparável companheira na era da emergência climática. Quando será tarde demais? Fiz essa pergunta a cientistas ingleses quando visitei o Met Office, o Inpe inglês, em 2009. Eles me mostraram as projeções, os cenários, os riscos, os tipping points. Um dos deflagradores desse ponto, a partir do qual nada mais é possível fazer, disseram eles, é a perda da floresta amazônica. O Inpe contou de novo que o desmatamento continua a crescer. Subiu 85,3% de janeiro a dezembro de 2019, comparado com 2018. [o desmatamento continuar a crescer é uma consequência natural do progresso - importante é que seja dentro de limites razoáveis.

O que se ver é alguns países - notadamente,  os ex-colonialistas (que hoje se arvoram em paladinos dos direitos humanos, da conservação ambiental  - quando não preservavam a vida nem dos seres humanos que atravessassem seus caminhos  de conquistadores) venham querer que só o Brasil atue em prol do meio ambiente, compensando a destruição que fizeram, e ainda fazem, em vários pontos do planeta Terra.

A demissão do diretor do Inpe, foi medida que se impôs devido sua conduta indisciplinada. Um subalterno pode até criticar seus superiores, mas de forma reservada, e não em entrevista.]


Foi exatamente o Deter, sistema de detecção de desmatamento em tempo real, que foi atacado pelo governo, a ponto de o presidente da República demitir o diretor do instituto. E o que o instituto alertou aconteceu. O Prodes já havia mostrado quase 30% de aumento. Esse sistema tem dados mais consolidados sobre 12 meses que terminam em julho de cada ano. O Deter é sistema de alerta, vai na frente, vai avisando. Na semana passada, ele divulgou os números do ano inteiro, de janeiro a dezembro, o primeiro desse governo que deliberada e abertamente estimula o desmatamento.

A economia foi atravessada por essa emergência e não há escolha que possa ser feita sem ter em vista esse perigo. O Brasil subsidia combustível fóssil, reduz imposto sobre diesel, gasta R$ 1 bilhão do dinheiro dos nossos impostos, todos os anos, subsidiando térmica a carvão. O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, me disse que o subsídio irá, pelo Plano Nacional de Energia, até 2027. Então a sociedade brasileira gastará R$ 8 bilhões até lá e só no segundo mandato presidencial depois do atual é que acabará esse gasto. Ou não. O governo Bolsonaro quer que o BNDES volte a financiar térmicas a carvão. O ministro me disse que não é para construir novas térmicas. É apenas para elas instalarem novas tecnologias. A decisão do banco, na gestão de Maria Silvia, foi não financiar e ponto. 

Recursos públicos seriam emprestados apenas para energias limpas e novas. Mas o que preocupa alguns economistas brasileiros são incentivos dados, e que existem em todos os países, à energia solar, limpa e sustentável. Eles nunca se incomodaram com o do carvão ou dos derivados de petróleo. Curiosa inversão do olhar. “Os riscos diante de nós demandam imediata ação coletiva”. A frase, que poderia estar na boca de um ambientalista, foi escrita em documento divulgado pelo Fórum Econômico Mundial. Quase todos os riscos de longo prazo vistos nos cenários feitos pelos economistas e executivos da economia global são climáticos. Eventos climáticos extremos, grande perda de biodiversidade, crimes ambientais, falha na mitigação, são esses alguns dos problemas apontados por 750 especialistas e tomadores de decisão que responderam ao questionário do Fórum que acontece em Davos. [750 especialistas  reunidos precisam produzir muita coisa e nada melhor do que o alarmismo.]

Se todos eles, que tomam decisões, acham que o perigo é este, se tantas ruas do mundo estão ocupadas por manifestantes, se líderes jovens estão alertando, com uma maturidade que nem deveriam ter, por que mesmo o mundo continua errando?
Em 2009, quando visitei o Met Office, um prédio nas proximidades de Londres com detalhes que lembram seu fundador, o comandante do navio de Charles Darvin, o mundo estava se preparando para a COP-15 de Copenhague. Havia muita esperança de um acordo global do clima que tivesse poder de lei nos países. 

O desmatamento da Amazônia estava caindo havia vários anos. Grandes empresários, executivos das principais empresas globais ouviam os alertas dos cientistas. Parecia ser o momento em que o mundo começaria a se afastar do perigo extremo. A reunião fracassou. Em Paris, anos depois, se conseguiu fechar o acordo do clima. Mas o governo americano passou a ser ocupado por um negacionista. O brasileiro, também. O mundo andou para trás desde Paris. Nós também. A reunião de Madri, em dezembro, foi melancólica.Quando será tarde demais? Essa é a pergunta que a humanidade precisa encarar agora porque terá que respondê-la para as gerações que herdarão a Terra. O que estamos entregando aos nossos filhos, aos nossos netos?

Blog da Míriam Leitão, jornalista - O Globo, com Alvaro Gribel,  São Paulo

Projeto de lei para energia solar prevê geração distribuídate para quem já tem sistema - Folha de S. Paulo

Arthur Cagliari  

Proposta em análise estabelece cobrança só a partir de 2022 e para novos investidores

O Projeto de Lei que trata de novas regras para a cobrança de tarifas sobre a autoprodução de energia solar, a chamada geração distribuída, estabelece isenção permanente para quem já colocou ou vai adotar placas fotovoltaicas até o fim de 2021. “Para quem já tem [as placas], está instalando ou tem parecer de acesso não muda nada. Para sempre, porque essas pessoas fizeram o contrato quando as regras não previam as tarifas”, afirmou o deputado federal Lafayette de Andrada  (Republicanos-MG).

Na proposta, além da manutenção eterna da isenção para quem já possui o sistema, está prevista uma tarifa mais branda do que a proposta pela Aneel em seu relatório no ano passado. A ideia é cobrar apenas o serviço da distribuição, que equivale a 28% da tarifa cheia e de forma gradativa. O relatório da agência de 2019 propunha, além do pagamento da distribuição, a cobrança da transmissão, bem como de encargos e perdas do sistema elétrico, o que representaria 62% da tarifa cheia.Segundo Andrada, no caso da geração distribuída local (quem tem placa no próprio telhado), a proposta é que o pagamento da tarifa comece a partir de 2022, quando os donos dessas placas pagarão 10% da tarifa da distribuição. De forma escalonada, a cada dois anos, a alíquota crescerá 20 pontos percentuais, chegando a 100% em 2032.

No caso da geração remota (aquela que não é gerada no local do consumo), o deputado afirmou que a proposta é cobrar a tarifa de 100% da distribuição já em 2022. Também haveria uma transição escalonada para a geração compartilhada (local ou remota), hoje com representatividade irrisória. Nesta, a partir de 2022 a alíquota subiria para 50% da distribuição e, em dez anos, chegaria a 100%. Questionado sobre a não cobrança de encargos, como a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético, onde estão subsídios a programas do governo), o deputado disse que, como a geração distribuída reduz o consumo de energia de fontes mais caras, como a termelétrica, há um barateamento natural na conta que compensa a isenção.

“Quando gero energia solar e a injeto no sistema, ela é diluída para toda a estrutura [de distribuição]. Todo mundo usa. Se eu faço isso, eu deixo de comprar energia térmica, a carvão, a diesel, que é caríssima, poluidora e suja. Então as pessoas que têm energia solar nas suas casas barateiam a conta de luz para todo mundo.”​

O deputado disse que conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o aconselhou a esperar algumas semanas para apresentar o PL. Segundo Andrada, Maia estaria estudando o caminho mais rápido para a tramitação, se por comissão especial ou por regime de urgência. Pessoas que acompanham o assunto disseram à Folha, em condição de anonimato, que a expectativa é que o projeto seja apresentado ao Congresso já no início de fevereiro. Um empecilho, porém, pode vir com a substituição de Caio Megale por Esteves Colnago na relação do Ministério da Economia com o Congresso.

Colnago é considerado muito alinhado com a proposta da equipe do ministro Paulo Guedes de trabalhar pela redução de subsídios, mesmo que sejam para energias limpas como a solar. Conforme reportagem publicada na semana passada, a ideia da pasta é reiniciar um trabalho de convencimento com Bolsonaro e líderes do Congresso.

Arthur Cagliari, coluna na Folha de S. Paulo/UOL

 

 

 

O reino da treva quis taxar o Sol - Elio Gaspari

Empresários e eletrotecas queriam tungar a disseminação de uma energia limpa

Imposto para energia solar é o reino da treva querendo taxar o Sol

Ou a Aneel faz um debate limpo ou o Congresso limitará seus poderes

Em menos de 24 horas o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara e do Senado desmancharam uma costura que vinha sendo armada há anos pelas distribuidoras de energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica. À primeira vista, o propósito dos empresários e dos eletrotecas era tungar os consumidores de energia solar, mas a coisa ia mais longe: queriam tungar a disseminação de uma energia limpa. 

Desde 2012 sabia-se que em 2020 a Aneel rediscutiria os incentivos dados à produção e ao consumo de energia solar. Essa questão poderia ter sido conduzida de forma transparente, honesta e inteligente. Preferiu-se o caminho dos corredores, da onipotência e da treva. Primeiro, plantando-se uma versão segundo a qual o sujeito que coloca placas de energia solar no telhado de sua casa recebe subsídios. Falso. Subsídio haveria se o cidadão consumisse R$ 100 de quilowatts e só pagasse R$ 90. No caso, quem tem placas de energia solar paga às distribuidoras até o último centavo pela energia que consome. Só não paga por aquela que o Padre Eterno lhe manda durante o dia. Hoje a energia solar representa 1% do consumo e em 2019 a Aneel estimava em R$ 340 milhões os incentivos dados aos consumidores, sabendo que o subsídio ao uso do carvão custa R$ 1 bilhão.

Em outubro passado deu-se o grande golpe. A Aneel jogou fora meses de discussões e apresentou uma nova proposta para consulta pública que tungava entre 30% e 60% da economia conseguida por quem viesse a instalar painéis solares em suas casas ou em seus edifícios a partir de 2020. As consultas públicas anteriores haviam durado até quatro meses, com três reuniões presenciais. Dessa vez resolveriam tudo em 45 dias, com uma só reunião. Coisas de Brasília. Nesses dias, dando um toque pitoresco ao debate, um senador apresentou projeto classificando, como “bens da União” os “potenciais de energia eólica e solar”. Tradução: lá vem imposto.

Com o tranco dado por Bolsonaro, Rodrigo Maia e David Alcolumbre, a Aneel tirou a girafa do picadeiro e disse que vai reexaminar a questão. (Vale lembrar que o Ministério da Economia havia emitido um parecer endossando a ideia da girafa. Lá viceja também a ideia de se taxar o uso da internet em transações bancárias.)
Os eletrotecas e os empresários menosprezaram o ensinamento de Tancredo Neves: “Esperteza, quando é muita, come o dono”. Há dois tipos de consumidores de energia solar. Num estão as pessoas que têm placas nos telhados de suas casas, edifícios ou conjuntos residenciais. No outro, há os consumidores abastecidos por empresas que montam grandes fazendas captadoras de energia solar e funcionam como verdadeiras usinas geradoras. (Uma residência que paga R$ 300 mensais e instala painéis solares investindo R$ 15 mil derruba a conta para R$ 50.) Nos dois casos, usam uma energia limpa, mas pode-se dizer que as duas operações, mesmo semelhantes, não são iguais. Se os espertalhões tivessem exposto essa diferença, sem pensar numa tunga ampla, geral e irrestrita, talvez não tivessem tomado a pancada que tomaram.
Agora, ou a Aneel faz um debate limpo, ou o Congresso limitará seus poderes de taxação planetária.

Folha de S. Paulo - O Globo - Elio Gaspari, jornalista
 

Madame Natasha pede compostura verbal - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Está faltando compostura verbal no país

A boa senhora recomenda que os bolsonaristas evitem a cloaca do idioma

Natasha acredita que todos podem continuar defendendo suas posições, mas não devem usar a cloaca do idioma para se expressar

Madame Natasha tem opiniões políticas e não as revela, até porque quase sempre estão erradas. Ela zela pelo idioma e pela compostura no seu uso. Natasha acompanhou a campanha eleitoral do ano passado e convenceu-se de que Jair Bolsonaro e seus seguidores apresentavam-se como paladinos da lei, da ordem, da moralidade e dos bons costumes. Neste mês de outubro, ela colecionou falas de alguns poderosos e assombrou-se com o que viu. Coisas que não se dizem numa casa de família e que nunca se ouviram na política brasileira. 

Quem puxou o desfile da incontinência foi o presidente. Falando a um grupo de garimpeiros, Bolsonaro disse que “o interesse na Amazônia não é no índio nem na porra da árvore, é no minério”. Dias depois, quando um cidadão perguntou-lhe onde estava seu amigo Fabrício Queiroz, o doutor respondeu: “Tá com tua mãe”. (É o caso de relembrar a conduta do general João Figueiredo em Florianópolis, em 1979. Quando ele ouviu o que não gostou, vindo de uma manifestação, partiu para cima dos estudantes aos gritos: “Eu gostaria de perguntar por que a minha mãe está em pauta. Vocês ofenderam minha mãe.” É a velha história: Não se deve botar mãe no meio.)

O delegado Waldir, líder do PSL na Câmara, deu a Bolsonaro o veneno da sua própria incontinência. Reagindo à iniciativa que pretendia tirá-lo do cargo, ele disse, durante uma reunião do partido: “Vou implodir o presidente. (...) Não tem conversa, eu implodo o presidente, cabô cara. Eu sou o cara mais fiel a esse vagabundo, cara. Eu votei nessa porra. (...) Eu andei no sol 246 cidades, no sol gritando o nome desse vagabundo.” (Dias depois, repetiu: “Ele me traiu. Então, é vagabundo”.
O deputado Felipe Francischini (PSL-PR) acrescentou: “Ele começou a fazer a putaria toda falando que todo mundo é corrupto. Daí ele agora quer tomar a liderança do partido que ele só fala mal?” [parece que o implodidor colocou o explosivo no local errado e foi ele o implodido.]

Dias depois começou uma briga de textos. A deputada Joice Hasselmann desentendeu-se com Eduardo Bolsonaro (“moleque”) e foi rebatida pela colega Carla Zambelli, que a chamou de Peppa: “Só agradeço a Deus por estar tirando o véu da sacanagem ao povo brasileiro e mostrando quem é quem”. 

Finalmente, o deputado Daniel Silveira, que gravou a fala do Delegado Waldir, defendeu-se: “Alerto sobre a tentativa de pedir cassação de mandato. Garanto que não estão acostumados com alguém como eu. Tenho muita coisa para f*** o parlamento inteiro. Eu vou bagunçar o coreto de todo mundo, vou sacudir o Brasil.”

(...)
Natasha acredita que todos eles podem continuar defendendo suas posições, mas não devem usar a cloaca do idioma para se expressar. Ela torce para que Daniel Silveira conte o que sabe e gostou muito da ameaça de Joice Hasselmann: “Não se esqueçam que eu sei quem vocês são e o que fizeram no verão passado”. Tomara que conte.

A senhora faz esse apelo porque zela pelo idioma, mas lembra o que ensinou o escritor mexicano Octavio Paz: “Quando uma situação se corrompe, a gangrena começa pela linguagem.” 


(....) 

Eremildo, o idiota

Eremildo é um idiota e gostou do projeto do senador Marcelo Castro (MDB-PI) propondo que os usuários de energia solar ou eólica paguem royalties aos governos estaduais, pois a luz e o vento seriam “bens da União”.

O cretino refletiu e acha que alguém deve propor a cobrança de um imposto aos desempregados. Afinal eles usam bens e serviços públicos sem pagar nada.
Eremildo lembra que o rei da Itália punha fiscais nas praias para impedir que mulheres roubassem água do mar, cuja salinidade é adequada para cozinhar o macarrão. 

Publicado Folha de S.Paulo e O Globo - Elio Gaspari, jornalista

 

A Aneel e a tunga da energia solar - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo/O Globo

 

Novas normas tarifárias podem afogar mercado de energia solar

Distribuidoras sustentam que esse mercado já está maduro e por isso devem cobrar mais de quem está ligado às suas redes

O atraso, a energia solar e as patinetes 

No lance da Aneel há o interesse específico das distribuidoras. O que se pode dizer da prefeitura de São Paulo aporrinhando as patinetes?

O atraso sabe se defender. Ele precisa de tempo e de um debate embaralhado. Se uma coisa não andou num governo, talvez ande no próximo. A Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, apresentou uma proposta para redesenhar as tarifas do mercado de energia solar. Grosseiramente, uma família que mora numa casa e paga R$ 300 mensais por sua energia, pode investir R$ 15 mil em painéis solares, derrubando sua conta para R$ 50. Como essa casa está ligada à rede das distribuidoras, elas querem redefinir as normas do mercado, ficando com uma parte do que se economizou. 

Desde o ano passado, realizaram-se consultas públicas que duraram até quatro meses, com três reuniões presenciais, em Brasília, São Paulo e Fortaleza. Desse trabalho sobrou muito pouco, e a Aneel apresentou uma nova proposta. Nela, para quem já usa energia solar, até 2030 fica tudo como está. Quem entrar nesse tipo de consumo a partir das novas normas, que viriam em 2020, tomará uma tunga crescente, de 30% a 60% do que vier a poupar. 

A conduta da Aneel fica esquisita quando se sabe que a nova consulta pública durará 45 dias e, desta vez, haverá uma só audiência presencial. Seria pressa, vá lá.
Como qualquer assunto relacionado com energia, a discussão das tarifas é coisa complexa. Mesmo assim, sabe-se que a luz do Sol é limpa, produzida pelo Padre Eterno. As distribuidoras sustentam que esse mercado já está maduro e por isso devem cobrar mais de quem está ligado às suas redes. 

No Brasil a energia solar está com 0,18% do mercado. O problema do equilíbrio com as tarifas das distribuidoras foi enfrentado em regiões dos Estados Unidos, na Alemanha e na China. Em todos os casos, só se mexeu nas normas depois que a energia solar tomou em torno de 5% do mercado. 
 O que se quer em Pindorama é afogar a concorrência do novo.

No lance da Aneel há o interesse específico das distribuidoras. O que se pode dizer da prefeitura de São Paulo aporrinhando as patinetes? Os doutores querem que se definam pontos de estacionamento para elas. Tudo bem, o sujeito pega uma patinete para um percurso de dois quilômetros e depois precisa percorrer mais mil metros para estacioná-la. 

Isso acontece numa prefeitura que deveria fiscalizar as caçambas de entulho que se transformam em lixeiras. Desde 2008 uma lei manda que exista um cadastro eletrônico das caçambas. Cadê? Em 2017 a prefeitura (gestão João Doria) prometeu que cada uma dessas lixeiras a céu aberto teria um chip e assim seria possível evitar que elas ficassem nas ruas além dos prazos permitidos. Cadê?
No caso das patinetes o atraso ataca o novo apenas porque ele apareceu. 

A Hiroshima de Janot

O Intercept Brasil revelou que às 20h11m do dia 17 de maio de 2017, o procurador Deltan Dallagnol disse o seguinte a uma colega:
“Janot me disse que não sabe se Raquel é nomeada porque não sabe se o presidente vai cair”.
Poucas horas antes da conversa de Janot com Dallagnol havia explodido a bomba do grampo de Temer com o empresário Joesley Batista, ocorrida em março. Janot conhecia o áudio e, desde o início de maio, sabia também que o repórter Lauro Jardim recebera uma narrativa da conversa gravada.

A frase desconjuntada de Dallagnol revela que naquela noite Janot associava uma possível queda de Michel Temer ao desejo de bloquear a escolha de Raquel Dodge para o seu lugar. O então procurador-geral da República ficou na situação do japonês de Hiroshima que, em agosto de 1945, acordou, foi ao banheiro, deu a descarga e BUUUM... explodiu a bomba atômica. O japonês da piada enganou-se, mas Janot achou que detonara o governo e Temer cairia. Nas 24 horas seguintes, pareceu possível que o presidente renunciasse. 

Antes da explosão do grampo de Joesley Batista, Janot teve pelo menos duas conversas com Temer, tratando da sua substituição na procuradoria, pois seu mandato ia até setembro. Em ambas, criticou os colegas que provavelmente viriam na lista tríplice da guilda de procuradores, esperada para junho. Seu desapreço pela doutra Dodge era enfático. Na segunda conversa, Temer cortou a manobra dizendo-lhe que se estivesse interessado em ser reconduzido, seria melhor que se inscrevesse como candidato. 

A conversa de Janot com Dallagnol também sugere que o procurador-geral dificilmente iria ao Supremo no dia 11 de maio decidido a fuzilar o ministro Gilmar Mendes, matando-se em seguida. Noves fora que ele não estava em Brasília, mas em Belo Horizonte, ele tinha outro projeto: soltar o grampo de Temer, derrubá-lo, impedir a escolha de Raquel Dodge e, quem sabe, ser reconduzido para a Procuradoria-Geral.
 

(...)

VB na rede

Às vésperas de decisão do Supremo Tribunal sobre a prisão depois da segunda instância, o general da reserva Eduardo Villas Bôas voltou às redes alertando para o risco de uma “eventual convulsão social”. [alerta que certamente será levado em conta;
partindo do general Villas Boas, não pode ser relegado a segundo plano.
Uma manifestação do general Eduardo Vilas Boas, ainda que de caráter pessoal, tem mais valor do que de caráter institucional.

Além de que falou o óbvio: o Supremo tem primado por semear a insegurança jurídica, libertando bandidos - tornando o Brasil campeão mundial da impunidade - está semeando o CAOS, aumentando a INSEGURANÇA JURÍDICA, estimulando a CONVULSÃO SOCIAL e usando GASOLINA para APAGAR INCÊNDIOS.]
Se ele falou como assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional, a falta de detalhes torna seu alerta um simples asterisco.

Se falou como ex-comandante do Exército, o melhor que se tem a fazer é ouvir o silêncio de três de seus antecessores, os generais Enzo Peri, Francisco Albuquerque e Gleuber Vieira. Comandaram o Exército durante dezessete anos, passaram o bastão e deixaram seus sucessores trabalhar em paz. [cultivaram o silêncio, o que pode ser louvável, mas, o Brasil que seus sucessores herdaram está à beira do caos.]

Nova política

Ganha uma licença para queimar três alqueires da Amazônia quem puder dizer um só item de interesse público na briga de Bolsonaro com o PSL e do PSL com Bolsonaro.

Leia todas as colunas…

 

Coluna na Folha de S. Paulo e O Globo - Elio Gaspari, jornalista

 

 

Vagalumes nas trevas e outras notas de Carlos Brickmann

A taxa de juros Selic é a mais baixa da História e houve pequena redução no desemprego. As sombras não são absolutas

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann

Sim, é difícil aguentar um presidente que ataca mortos para atingir os parentes vivos, é difícil aguentar um presidente que nega ter havido ditadura no Brasil, é difícil aguentar um presidente que nomeia o próprio filho, é difícil aguentar um país com mais de 12 milhões de desempregados. [sintetizando: é dificil aguentar um presidente que não segue o maldito politicamente correto - se é político não pode ser correto.] 
 
Mas as trevas não são absolutas: há estrelas, há vaga-lumes, há réstias de luz — e não podemos ignorar o que há de bom, porque indicam melhores dias. A venda de veículos aumentou 12,1% no primeiro semestre, embora, em boa parte devido à crise argentina, as exportações do setor tenham caído. Uma inovação tecnológica importante passou despercebida: a usina flutuante de energia solar, a primeira do país, inaugurada em Sobradinho, na Bahia. Isto muda a vida de toda a região, com energia não-poluente e bem mais barata. A taxa de juros Selic é a mais baixa da História (e a tendência é de queda). O crescimento deste ano, tudo indica, deve ser minúsculo, inferior a 1%; mas houve pequena redução no desemprego, nada que alivie a crise mas que, pelo menos, reverte a tendência dos últimos anos de aumento da desocupação.

Só economia? Não: também há um ou outro raio de luz no comportamento do presidente. Continua adorando conflitos, mas disse, em ótima entrevista ao Estadão, que se não gostar de uma decisão do Supremo terá de aceitá-la, democraticamente. A relação com o Congresso “continua com muito amor e carinho”. Não toca em ruptura das instituições. É pouco, ainda. Mas é bom.

É o que é
Mas Bolsonaro, não esqueçamos, é Bolsonaro, e Bolsonaro continuará sendo. Nesta mesma entrevista, acusa “governadores do Nordeste” de querer a divisão do país. Já ele, Bolsonaro, trabalharia pela união. Pois é, por que não? E certamente busca a união com o inestimável apoio de Carluxo, o filho 02, sempre adepto da conciliação, e do polemista Olavo de Carvalho, que insulta com palavrões, em público, os recalcitrantes que relutam em aderir pacificamente a essa patriótica união.

Seja o que for
Por que governadores do Nordeste desejariam dividir o Brasil? Vários foram eleitos pelo PT ou partidos aliados, talkey? E ficaram chateados, também, quando o presidente os chamou de “governadores de paraíbas”. Na verdade, foi uma escorregada verbal do presidente, em conversa privada, mas que falou, falou, ao criticar Flávio Dino, o governador do Maranhão, a quem considera o pior deles. Dino não é do PT, é do PCdoB, mas isso não faz grande diferença. De qualquer forma, é uma maneira interessante de iniciar um diálogo para unir o país. A propósito, Bolsonaro não parece pensar em divisão geográfica, de criar uma nação nordestina independente. Pensa, sim, numa divisão ideológica, “mortadelas x coxinhas”, “nós contra eles” — no estilo Lula, Dilma e, sem a menor dúvida, do próprio Jair Bolsonaro.

Perdido no espaço
Foram duas declarações, praticamente ao mesmo tempo: na Câmara, o ministro-astronauta Marcos Pontes, a quem os Correios estão teoricamente subordinados, garantiu que não há nenhum procedimento de desestatização ou privatização. E, em outro local, o presidente Bolsonaro garantiu que os Correios serão privatizados, sim. Pontes despertava esperanças de um bom desempenho, mas até agora não deslanchou. Como comprovou no caso dos Correios, em termos de entender o Governo está vivendo no mundo da Lua.

Ao pó votarás
Estudo da Universidade de Brasília (Epidemiologia do Esgoto) informa que a Capital Federal consome algo como oito toneladas mensais de cocaína. O estudo está em poder do ministro Osmar Terra, duro opositor da liberação de drogas. E como se chegou a essa conclusão? Colhendo esgoto em oito pontos diferentes da cidade e buscando os resíduos do pó. Esse resultado põe Brasília bem alto no ranking: consome seis vezes a quantidade de Milão e 22 vezes a de Chicago. Este colunista não entende nada do assunto, talvez esteja perguntando bobagem, mas será que isso não explica alguma coisa?

Banho de sangue
Bolsonaro sugere um projeto de lei que crie o “excludente de ilicitude” — quer dizer, que livre de processo os agentes de segurança que matarem durante operações. Palavras do presidente: “Vão morrer na rua igual barata”. O projeto deve beneficiar também o pessoal das Forças Armadas que atuar em “operações de garantia da lei e da ordem”. Essa proposta está no pacote anticrime proposto pelo ministro Sergio Moro, mas enfrenta resistências no Congresso — já que abre caminho para casos como o da Rota 66 ou, até, de retorno ao Esquadrão da Morte. Basta matar e arrumar o cenário.

Até amanhã

Bom livro, de bom escritor, lançado num belo lugar: A Mega, de Alex Solomon, contos sobre o Absurdistão. Dia 8, a. Higienópólis, 18, SP.

Blog do Augusto Nunes - Veja 

 

Reforma Tributária - PEC 45, são muitos os que perdem - Everardo Maciel

Veja

Everardo Maciel 

Em artigo anterior (“Não entre. É um livro de receitas”, Blog do Noblat, 04.07.19), destaquei as vítimas da PEC 45/2019, autodesignada reforma tributária. Agora, cuido de dimensionar perdas.Admitida uma alíquota de 25%, que alguns entendem subestimada, as perdas dos optantes do lucro presumido (mais de 850 mil contribuintes) podem implicar um absurdo aumento de 684% na carga tributária de prestadores de serviço, conforme avaliou o tributarista Hamilton Dias de Souza.

Não se diga que essa elevação de carga é compensada por transferência de crédito a terceiros, porque os serviços, em boa medida, são prestados a pessoas físicas, que não têm como aproveitar créditos.

Uma escola, por exemplo, hoje tributada no regime do lucro presumido, inevitavelmente teria que elevar a mensalidade dos alunos, do que resultaria mais receita e, subsequentemente, mais imposto, gerando uma perversa espiral tributária.

Por igual razão, haveria aumento no valor das consultas médicas, mensalidades de planos de saúde, serviços advocatícios e contábeis, etc. Receio que os prestadores de serviços, contra os quais há uma pouco disfarçada má vontade, e seus usuários não iriam apreciar essas mudanças. Os setores agrícola, imobiliário e de construção civil não se queixam dos seus regimes tributários especiais. A PEC 45, todavia, lhes traria aumento de carga tributária e de complexidade, em nome de uma visão fundamentalista.

Mantida a arrecadação atual, como se propala, a quem aproveitaria o aumento de tributação desses setores?

De pronto, constata-se que as instituições financeiras seriam claramente beneficiadas, porque seriam desoneradas da vigente tributação do PIS/Cofins (arrecadação estimada de R$ 25 bilhões, em 2019). Ainda que não se possa precisar, alguma desoneração também alcançaria grandes empresas. Assim, haveria uma elevação na tributação das pequenas e médias empresas e redução das grandes. É Robin Hood às avessas.

Não se alegue que o novo modelo de tributação promoveria um crescimento de dez pontos percentuais no PIB. É uma simplificação caricata da realidade, típica dos sacerdotes do método do “suponhamos que”, na feliz definição do economista Delfim Netto.

Outra bandeira é a pretensão de acabar com a guerra fiscal. Para tal cogita-se da vedação a incentivos na tributação do consumo, sem conseguir distinguir competição fiscal lícita, comum a todos os países e sem preferência por tipo de tributo, e guerra fiscal, presumidamente contrária à lei. É verdade que se instalou uma guerra fiscal no ICMS, cujas causas não são exploradas neste artigo. Não se pode esquecer, entretanto, a máxima do direito de que o abuso não impede o uso. Deficiências normativas e administrativas são sanáveis.

É implausível, ademais, admitir-se a substituição de incentivos fiscais por subsídios a empreendimentos, consignados em dotações constantes dos orçamentos anuais e competindo com despesas tradicionais, como educação, saúde e segurança pública. Alguém faria investimentos de médio ou longo prazo confiante nessas dotações anuais? Não haverá, entretanto, correção das desigualdades regionais sem a participação efetiva da iniciativa privada.

A pretensão de neutralidade, assentada em velhos preconceitos contra as regiões mais pobres, não pode se contrapor aos objetivos de correção das desigualdades regionais de renda, previstos na Constituição.São José do Belmonte é uma cidade com 30 mil habitantes no sertão pernambucano. Uma empresa espanhola escolheu-a para implantar a mais importante usina de energia solar do Brasil. O empreendimento vai gerar, no período de implantação, mil empregos, inclusive para técnicos de alta renda. Após a implantação vai abastecer um milhão de domicílios.

A energia solar, conquanto limpa, não é ainda competitiva com a energia convencional. Para viabilizar o empreendimento, o governo de Pernambuco pretende conceder-lhe um incentivo fiscal. À luz da PEC 45, isso não seria possível. Não consigo enxergar uma réstia de razão nessa tese.

Everardo Maciel é ex-Secretário da Receita Federal 

Escudeiro de Bolsonaro, Helio Lopes produz muita espuma na Câmara

Eleito pela primeira vez, escudeiro e companheiro de viagens do presidente tem uma média de um projeto a cada quatro dias

Por Leonardo Lellis e Edoardo Ghirotto

FIGURANTE-CELEBRIDADE - O deputado do PSL: algumas ideias chegam direto do gabinete da Presidência (Pedro Ladeira/Folhapress)

Seis meses após o início do governo, ainda provoca curiosidade um sujeito de quase 2 metros de altura que aparece ao lado de Jair Bolsonaro em quase todo compromisso que o presidente tem no Brasil ou no exterior. Seja em lives no Facebook, seja gargalhando ao lado de Donald Trump, o deputado federal Helio Lopes (PSL-­RJ) é um escudeiro que raramente expressa suas opiniões ao público.

 A notícia mais surpreendente é que Helio Negão, como ele é mais conhecido, tornou-se um dos campeões de produtividade na Câmara, pelo menos no primeiro semestre, com 48 projetos de lei apresentados até aqui — o que dá uma média de um a cada quatro dias. Lopes responde por 10% dos projetos de lei formulados pelo PSL, o partido com o maior número de propostas apresentadas em 2019. Algo muito impressionante para quem passa um tempo considerável andando ao lado do presidente (daí o apelido de papagaio de pirata) e já esteve com ele em metade das oito viagens internacionais realizadas até aqui. “Quem trabalha dezoito horas por dia tem tempo para fazer quase tudo”, defende-se o deputado (confira a entrevista).

A maior parte das sugestões refere-­se a questões ligadas à segurança e ao meio ambiente. Quando se coloca uma lupa sobre a qualidade desse trabalho parlamentar, no entanto, a conclusão é que há muita espuma para pouca coisa de utilidade prática. Cerca de 80% das ideias repetem temas que se encontram em discussão no Congresso ou tentam regulamentar algo que já está normatizado. Exemplo disso é a proposta para fechar o espaço aéreo em um raio de 5 quilômetros nas áreas onde são realizadas operações policiais, o que, na verdade, já ocorre. Problema semelhante acontece com a proposta de criar um ranking esportivo que contaria pontos na avaliação de universidades — algo inexistente no exterior e que seria mais uma jabuticaba brasileira. “São várias ideias redundantes. Qual é a importância de um projeto para alguma coisa que já foi proposta antes?”, critica Claudio Couto, cientista político da FGV.

Outra parte das ideias de Lopes é simplesmente irrelevante. Ele quer garantir que oficiais e praças temporários mantenham carteiras de identificação militar mesmo que estejam inativos. A justificativa: “É importante para as Forças Armadas a manutenção desse vínculo sentimental dos seus oficiais e praças temporários com seus quartéis de outrora”. Há ainda uma iniciativa do deputado para enquadrar o passatempo de soltar pipas nos céus. Nesse caso, a proposta é banir o uso de linhas cortantes, o popular cerol, mas Lopes classifica a brincadeira de crime. “No geral, são respostas equivocadas para problemas mal identificados”, afirma José Vicente da Silva Filho, consultor especializado na área de segurança. Aos 50 anos, Lopes elegeu-­se com 345 234 votos, tornando-­se o número 1 entre os deputados federais do Rio de Janeiro .[para que tenham uma ideia, o Rodrigo Maia (que gosta de posar de 'primeiro-ministro', ele e o Alcolumbre tem o desejo de transformar o presidente Bolsonaro em 'rainha da Inglaterra - e o presidente da Câmara sonha ser presidente do Brasil - não conseguirão nem uma coisa nem outra) obteve na mesma eleição, pouco mais de 73.000 votos = 1/5 do total obtido por Hélio Negão]  Em 2016, havia obtido meros 480 votos em uma candidatura a vereador em Nova Iguaçu. Seu surgimento na campanha, com o apelido de Helio Bolsonaro, se deu no mesmo momento em que o STF analisava uma denúncia contra o presidenciável por declarações de teor racista — a acusação foi rejeitada pela Primeira Turma. Sobre a frenética produção parlamentar, o deputado garante ler a versão final dos projetos, mas assume não ser o autor de todos eles. O político leva à sua equipe sugestões até de Bolsonaro. É o caso de uma iniciativa — ainda não protocolada — que pretende regulamentar a ativação de chips de celular apenas em lojas habilitadas. O presidente está preocupado com a possibilidade de presos ativarem aparelhos nos presídios. “Somos o braço legislativo do governo”, diz o chefe de gabinete, Jack­son Camara.

Embora mire a segurança, Lopes acerta o alvo no meio ambiente, com sugestões que variam do reflorestamento nas margens de rodovias a incentivos para carros elétricos e o uso de energia solar. “Parecem propostas vindas da Rede, da ex-ministra Marina Silva”, afirma o advogado Rafael Feldmann, especialista em direito ambiental. O juiz federal Gabriel Wedy, professor de direito ambiental na Unisinos, avalia que as propostas também estão alinhadas com o Acordo de Paris — que o presidente já amea­çou deixar, mas recuou. “Trata-se de uma pauta positiva para o Estado brasileiro e, em especial, para o atual governo, que poderia adotá-la”, entende.

Nesse campo de projetos ambientais outro político que vem se destacando é o deputado de primeiro mandato Célio Studart (PV-CE). O parlamentar assinou sozinho 157 propostas de lei. Com isso, tornou-se o campeão do Congresso nesse quesito — uma enxur­rada que ele diz ter formulado até com o apoio de seguidores em redes sociais. “Quem não propõe leis está deixando de exercer sua profissão”, justifica Studart, que se daria por satisfeito caso um terço das medidas fosse aprovado pelas comissões até 2022. A melhor experiência legislativa não recomenda que Helio Lopes se aproxime dos números de seu colega do PV. De acordo com Claudio Couto, deputados experientes não perdem tempo propondo projetos. “Eles apresentam emendas, destaques e se ocupam de atividades mais importantes”, afirma. “Historicamente, o Executivo é quem aprova o grosso dos projetos de lei. Os deputados que estão na empolgação querem mostrar serviço.” A intenção pode até ser boa, mas a ação provoca o efeito colateral de congestionar a pauta do Legislativo. Em outras palavras, é pura perda de tempo no momento em que o Congresso precisa se debruçar sobre problemas mais sérios.

Publicado na edição nº 2644  - em VEJA de 24 de julho de 2019,