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domingo, 17 de dezembro de 2017

Os privilégios salariais do servidor público

A remuneração do funcionalismo, assim como a aposentadoria, é desproporcionalmente elevada; daí, a necessidade também de uma reforma neste campo

A conhecida e repetida frase do bilionário americano Warren Buffett “sabe-se quem está nadando nu quando a maré baixa” ajusta-se à perfeição ao efeito pedagógico da maior crise fiscal brasileira de que se tem notícia. Devido a estudos e debates, ela tem disseminado informações sobre fortes mecanismos de concentração de renda operados pelo Estado brasileiro. Alguns deles sempre justificados por bons propósitos: por exemplo, os bilhões de reais de crédito do BNDES subsidiados pelo dinheiro do contribuinte vão (ou estavam indo) para grandes empresas em condições de obter financiamentos no exterior, sob o argumento meritório da criação de empregos e de riquezas no país. Principalmente dos controladores das empresas, é certo, constata-se.

A explosão há tempos anunciada do sistema da Previdência apareceu à frente da sociedade, de forma mais visível, e tem sido possível chamar a atenção para o injusto desnível entre a aposentadoria dos servidores públicos e a do assalariado do setor privado. Neste, o limite do benefício, difícil de alcançar, é de cinco salários mínimos (R$ 5.531), enquanto em castas do funcionalismo há aposentadorias de vários milhares de reais. Nos servidores do Legislativo, por exemplo, a média é R$ 28 mil. Como o Tesouro cobre os inevitáveis déficits do sistema, esta é uma eficiente máquina de transferência de renda de pobres para ricos. [este Blog já explicou - de forma verdadeira, irrefutável - a razão do nesta matéria chamado 'desnível' entre o valor máximo da aposentadoria do funcionário público e o valor máximo do trabalhador em empresa privada.
Quem quiser rever o assunto, clique no link acima, ou aqui mesmo.
Lembramos que o objetivo central da reforma é nivelar por BAIXO = distribuir miséria. 
O esforço do governo deveria se concentrar em procurar, ainda que de forma gradativa, elevar os salários das empresas privadas de forma a que houvesse um encontro de salários - situação que exige uma melhora da economia.
Mas, o que a reforma pretende fazer é acabar com os chamados (e inexistentes) privilégios, igualando a aposentadoria do servidor público a do trabalhador privado, passando TODOS a ganhar menos = distribuindo de forma igualitária a miséria.
Só que a reforma tem um problema sério, além do seu ponto principal ser DISTRIBUIR MISÉRIA.
Ao provocar uma queda generalizada na renda dos trabalhadores (públicos e privados), causa uma redução na economia, desemprego = redução do valor arrecadado pela Previdência Social = e logo será necessário nova redução do valor das aposentadorias.
Alguma coisa tem que ser feita ou as aposentadorias e benefícios deixarão de ser pagos havendo o risco da 'instituição' aposentadoria acabar mas, não será nivelando por baixo, distribuindo miséria que o problema será resolvido.] 

O tratamento preferencial do funcionalismo começa nos salários de carreira, assunto a ser tratado depois de aprovada a reforma da Previdência, segundo o jornal “Valor Econômico”. Será outra batalha no Congresso contra representantes de corporações e de castas.

A intenção do governo, como na reforma da Previdência, tem uma lógica sólida: aproximar os salários de carreira no funcionalismo daqueles pagos na iniciativa privada. [o aqui chamado APROXIMAR equivale a REDUZIR os salários do funcionalismo, mais uma vez nivelando por baixo, distribuindo miséria, reduzindo o crescimento da economia e começando tudo de novo, para baixo, para situação pior.
Percebam que em nenhum momento o Governo se refere a melhoria salarial dos trabalhadores da iniciativa privada = a conversa é sempre a mesma: reduzir privilégios inexistentes para que trabalhadores e funcionários fiquem TODOS na penúria.
Óbvio que,  em momento algum deixa que se perceba que a única 'benesse' para o trabalhador da empresa privada será saber que o seu vizinho, funcionário público, que antes da reforma tinha uma condições econômica um pouco melhor que a dele, agora está na mesma penúria.] Será outra guerra, porque a extensão dos privilégios repete o da seguridade. Por exemplo, o salário inicial do funcionário de nível superior na função de gestor, no Executivo, no Banco Central e no Tesouro, é de R$ 16.933, e a proposta é que caia para R$ 5 mil, salário de início de carreira de professor universitário. As vantagens para a sociedade são várias: o servidor se esforçará para evoluir como profissional, e o contribuinte gastará menos com o segundo item do bloco de despesas obrigatórias da União, a folha do funcionalismo (12,6% do total). O primeiro é a Previdência (57,1%). Outra ideia é criar mecanismos de avaliação, para estabelecer neste mundo à parte do mercado de trabalho o critério do mérito, algo já tentado, sem êxito. Agora, na crise, há uma outra oportunidade.

As mudanças, na Previdência e nos salários, se aprovadas, produzirão efeitos benéficos, boa parte a médio e longo prazos, porque há a garantia dos direitos adquiridos de razoável parcela do funcionalismo. Mas a certeza de que o Tesouro não ficará insolvente já será “precificada” no presente, com uma tendência de queda dos juros. Colhem-se dividendos imediatos com os avanços.

Editorial - O Globo