O fim das quatro linhas - Gazeta do Povo

Vozes - Guilherme Fiuza


Constituição do Brasil segurança jurídica -  Foto: Beto Barata/Arquivo PR

A imprensa que acoberta os abusos de Alexandre de Moraes passou de todos os limites. O inacreditável presidente do TSE declarou rindo que “ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”. 

Essa declaração é incompatível com a conduta de qualquer juiz, especialmente um integrante da corte máxima – e presidente do tribunal eleitoral, que virou um comando de caça. 

O que fez essa “grande” imprensa que enxagua as brutalidades de Alexandre de Moraes?

 

Fez o de sempre: enxaguou a brutalidade. Os veículos do consórcio de fake news perfumadas noticiaram esse absurdo como a coisa mais normal do mundo. 

Sabe como se tenta dar aparência de normalidade a um absurdo? Escrevendo coisas como “o presidente do TSE não deu detalhes” sobre a promessa de prisões e multas em série. 

Que simpático. A notícia não é uma autoridade descontrolada disparando ameaças genéricas. 

A manchete legaliza a ameaça intolerável como se ela fosse o anúncio das datas do Enem, e diz que só faltaram os detalhes.

Vamos explicar os detalhes a essa imprensa vergonhosa: todas essas prisões e multas acontecerão graças a inquéritos de mil e uma utilidades que podem dispensar o processo legal e a participação do Ministério Público. Os detalhes compõem a transformação do direito em vontade pessoal. Com a cumplicidade escandalosa da imprensa.

Os veículos do consórcio de fake news perfumadas noticiaram esse absurdo como a coisa mais normal do mundo

No dia seguinte à “tirada” ameaçadora de Alexandre de Moraes ocorreu uma operação policial em vários estados, a mando do próprio, contra diversos cidadãos acusados de “atos antidemocráticos”. Ou seja: na véspera, o presidente do TSE vazou sua própria operação persecutória, dando risada. 

A manchete correta seria “Alexandre de Moraes cumpre sua ameaça”. Mas é claro que a imprensa não ligou uma coisa a outra e só envernizou a notícia com aquela cantilena de que o caçador de toga é uma muralha contra o fascismo imaginário.

Nunca se bajulou com tanta desinibição, nunca se incentivou a escalada autoritária com tanta desfaçatez.

Um servidor público que faz ameaças cifradas à sociedade tem que responder por isso. E, no atual estado de coisas, não vai responder. 

O Congresso sumiu. O presidente do Senado é o barítono do coral Missão Dada é Missão Cumprida. 

O Ministério Público já interpelou, mas o interpelado ignorou solenemente a interpelação e ficou por isso mesmo. 

As quatro linhas hoje no Brasil são uma fotografia amarelada numa parede encardida. 

Não dá para ver onde acaba uma e começa outra. Lembrança pálida de um passado constitucional.

Foi nesse cenário pastel (não confundir com mané) que se deu a eleição presidencial. Um processo criteriosamente conduzido sob espessa neblina – com final apoteótico: diante do questionamento formal sobre os diversos indícios de irregularidades, a autoridade eleitoral respondeu exatamente do jeitinho mencionado acima: com desprezo e ameaças. Claro que a imprensa marrom aplaudiu de pé. Missão dada é missão cumprida.

    As quatro linhas hoje no Brasil são uma fotografia amarelada numa parede encardida. Não dá para ver onde acaba uma e começa outra

Sem as tais quatro linhas visíveis a olho nu, tudo que se opõe ao tabu eleitoral – e sua intocável neblina – é considerado pelo juiz absoluto como “antidemocrático”. A lei virou um chicote em mãos sádicas. 

Apesar da imprensa cínica e do seu expediente vergonhoso, tentando fantasiar o chicote de espada justiceira, a população já entendeu o golpe. Não tem mais volta.

Guilherme Fiuza, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Proibindo o futuro - J. R. Guzzo

O Estado de S. Paulo

Reforma administrativa é destruída por deputados que passam a vida de joelhos diante do funcionalismo público

Os múltiplos assassinatos que a Câmara de Deputados vem cometendo contra a reforma administrativa são a manifestação mais recente de uma das taras mais velhas da vida pública brasileira – a compulsão permanente para decidir contra os interesses da população e a favor dos interesses de grupos particulares bem organizados sempre que é preciso fazer uma escolha entre os dois. O brasileiro comum raramente ganha uma – ou é tão raro ganhar, mas tão raro, que acaba dando na mesma. 

Essa reforma é um primeiro e moderadíssimo esforço, depois de séculos, para conter no futuro – atenção: só no futuro – algumas das aberrações mais escandalosas que fazem do serviço público brasileiro um espetáculo mundial em matéria de privilégio, injustiça e desigualdade. Aos funcionários públicos se dá o máximo, e muito mais do que um país com população tão pobre como o Brasil tem condições de dar. Aos demais cidadãos se impõe a obrigação de sustentar um por um, com os impostos que pagam todos os dias, cada benefício, vantagem e extravagância exigidos por eles. Fica assim: no Brasil não é o servidor público quem serve a população. É a população quem serve o servidor. Como diria um procurador do MP do Trabalho, é uma situação análoga ao estado de escravidão.

A reforma proposta pelo governo, e destruída peça por peça por deputados que passam a vida de joelhos diante do funcionalismo público, é uma tentativa muito modesta, racional e realista de segurar um pouco a progressiva privatização do Brasil em favor dos servidores, e a consequente entrega dos recursos de todos para o desfrute de uns poucos – mais ou menos uns 5% da população, incluindo-se as três áreas da administração. 

(O pior é que a imensa maioria dos funcionários ganha muito pouco; o grosso do dinheiro e dos privilégios vai para as castas superiores. É a desigualdade dentro da injustiça.) [oportuno a lembrança do Guzzo, lembrança parcial, já que não foi registrado que desde antes da pandemia os servidores públicos não tiveram nenhum reajuste e tal tema sequer é cogitado.

Talvez, consigam algo no inicio do próximo ano  - ao que sabemos no governo Bolsonaro nenhum servidor público teve reajuste; 

Salvo eventual engano, o último reajuste recebido por servidores públicos foi no final do governo Temer, para os membros do Poder Judiciário, como compensação pela extinção do auxílio moradia. 

Mesmo assim, tal reajuste foi para os MEMBROS do Poder Judiciário.

Ainda que o 'patrão' seja o mesmo, o servidor público é regido pela Lei nº 8112/90 e os MEMBROS do Poder Judiciário pela LOMAN.]

A intenção da reforma, note bem, era deixar tudo como está para os atuais servidores; ninguém perderia um milímetro do que já tem, daqui até o fim da vida. Tudo o que se pretende é criar regras mais justas para os que entrarem no serviço público a partir de agora – só a partir de agora. Nada feito, decidiram os deputados. É proibido tocar no presente. É proibido melhorar o futuro.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Decreto muda gestão de previdência do servidor público; confira

Por meio de nota, a Secretária de Previdência do Ministério da Economia informa que "a permissão da centralização pelo INSS não significa que os servidores estão sujeitos às regras do RGPS (dos trabalhadores da iniciativa privada)"

O Decreto nº 10.620/2021, publicado no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro, faz várias mudanças no Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) consideradas inconstitucionais por especialistas. Se esse instrumento entrar em vigor, funcionários de autarquias, institutos e fundações federais (como universidades, Banco Central, Fundação Palmares ou Ibama) passarão a ter as aposentadorias geridas não mais pela União, mas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma estratégia que poderá prejudicar não apenas o funcionalismo, mas a população de baixa renda que sofre na fila de espera para ter acesso aos benefícios.

[o Decreto  no artigo 1º exclui: " Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.
Parágrafo único. Este Decreto:
I - não dispõe sobre o órgão ou a entidade gestora única do regime próprio de previdência social, no âmbito da União, de que trata o § 20 do art. 40 da Constituição*; e
II - não se aplica ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e aos órgãos constitucionalmente autônomos." Lembrando que um decreto não pode alterar disposição constitucional.*]

Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria Parlamentar, afirma que esse é o primeiro passo do governo para a privatização da previdência dos servidores, porque desmembra abruptamente o RPPS, na tentativa de regulamentar artigos da reforma da Previdência de 2019. A princípio, a determinação do Decreto 10.620/21 trata exclusivamente de trabalhadores do Poder Executivo, mas pode servir de referência para outros poderes e para estados e municípios. “A iniciativa é inconstitucional, porque a Constituição determina que não pode existir mais de um regime próprio e mais de uma entidade gestora, e ilegal, porque o INSS não tem competência para tal (tratar de aposentadoria do servidor”, destaca Nepomuceno.

Ao fim, o resultado será que servidores da administração direta permanecerão sob a responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), como é hoje. Já os de autarquias e fundações públicas, a grande maioria, passariam à responsabilidade do INSS, como era antes da Constituição de 1988. “É um retrocesso. Uma outra questão a considerar sobre a edição desse decreto no atual momento seria, como acontece em outras áreas, para fazer aos poucos, sem alarde e sem a resistência de servidores. E também é a sinalização de que o governo estaria começando a preservar os cargos que serão transformados em típicos de Estado”, destaca Nepomuceno.

O advogado Luís Fernando Silva, assessor jurídico de diversas entidades sindicais e especialista em direito previdenciário, diz que há “um objetivo não confessável neste decreto”, já que, desde o ano passado, o governo vinha tentando transformar o INSS em uma unidade gestora e acabar com o Regime Jurídico Único (RJU). “Mas o INSS não tem condições de administrar mais de 1,2 milhão de aposentarias, pensões e pessoal ativos, sem mudança na estrutura. Seria levar os servidores ao atraso, em um órgão sem dimensionamento”, afirmou Silva.

[se torna conveniente extremo cuidado na análise de qualquer manifestação que envolva entidades sindicais; 

tais entidades necessitam de uma causa, estão em uma situação pré falimentar, algumas já passaram do pré, e precisam encontrar uma forma de agitar a categoria.

Algo parecido com o praticado pelo ministro Fachin -'desenterrou' um fato ocorrido há quase três anos (não contestado na época oportuna, a das postagens) na expectativa de agitar o ambiente - que estava sereno - e o deputado Daniel Silveira aceitou o jogo.]

Por meio de nota, a Secretária de Previdência do Ministério da Economia informa que “a permissão da centralização pelo INSS não significa que os servidores estão sujeitos às regras do RGPS (dos trabalhadores da iniciativa privada)”.

 “Eles continuam fazendo parte do RPPS da União, regidos pelo art. 40 da Constituição Federal. Ao contrário de ‘separar’ os servidores, o decreto, como dispõe seu art. 2º, tem como motivação justamente a preparação de bases para a estruturação do órgão ou entidade gestora única de que trata o parágrafo 20 do art. 40 da CF: Art. 2º Até que seja instituído em lei e estruturado o órgão ou a entidade gestora única de que trata o § 20 do art. 40 da Constituição, a ação da Administração Pública Federal será direcionada à: I — centralização gradual das atividades de concessão e de manutenção das aposentadorias e pensões, nos termos do disposto neste Decreto; e II — facilitação da transferência posterior ao órgão ou à entidade gestora única de que trata o § 20 do art. 40 da Constituição”, assinala o ministério.

Economia - Correio Braziliense

Desembargador infrator de Santos é retrato de uma classe de intocáveis - Folha de S. Paulo

Leandro Colon 

Eduardo Siqueira é tão servidor público quanto o guarda municipal que cumpriu sua missão ao multá-lo

O desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, não foi o primeiro nem será o último magistrado que se sente diferenciado, com permissão para ignorar regras impostas aos cidadãos.

Siqueira deu carteirada e humilhou um guarda municipal de Santos, que o multou por estar infringindo o decreto local sobre o uso obrigatório de máscaras para combater o coronavírus. O juiz é só mais um entre 360 (!) desembargadores do TJ-SP. É tão servidor público quanto o guarda que cumpriu sua missão ao multá-lo. 

[Matéria excelente, cabendo uma ressalva: - juiz, desembargador, ministros de Tribunais não são servidores públicos e sim membros do Poder Judiciário - não estão sujeitos ao Regime Jurídico do Servidor Público, Lei nº 8112/90,  ou a qualquer outra norma que cuide de servidores públicos, civis ou militares - assim, estão  vinculados à Lei Orgânica da Magistratura Nacional -  LOMAN.

O mesmo vale para os promotores que estão subordinados a leis específicas.

A  'escapada' do 'abrigo' da Lei nº 8112/90, além de livrar membros do Poder Judiciário e do Ministério Público de serem atingidos por medidas que muitas vezes são enfiadas goela abaixo dos servidores públicos,permite que as carreiras tenham benesses impensáveis para servidores públicos.

O patrão é o mesmo, mas os bônus são mais numerosos e vultosos, os ônus menores e os privilégios imensamente maiores.]

O episódio de Santos reforça a imagem de que o Judiciário brasileiro atua como uma classe de intocáveis. É um Poder que não vê, por exemplo, problema algum no fato de filhos enriquecerem advogando no mesmo tribunal onde o pai ou a mãe julga, como ocorre no STJ e em outros tribunais superiores.  Enquanto o país paga um preço salgado pela pandemia, com cortes de jornadas e salários, o Judiciário nega-se a dar da própria carne. O STF pressiona o Congresso a preservar sua remuneração e evitar redução de vencimentos dos funcionários.  A farra é grande. O Judiciário pagou uma remuneração mensal acima de R$ 100 mil a 8.226 juízes ao menos uma vez entre 2017 e abril deste ano - num país em que o teto do serviço público é de R$ 39,3 mil. No período, foram feitos 565 pagamentos acima de R$ 200 mil a 507 juízes. A magistratura é brasileira, só parece viver na Escandinávia.

Como mostrou a Folha recentemente, o TJ-SP tem usado, de forma oculta, verba reservada a situações urgentes para manter a regalia de seus desembargadores, entre eles o infrator municipal Eduardo Siqueira. Há despesas com queijo maasdam holandês, salame da mais alta qualidade e várias outras extravagâncias gastronômicas em pleno período de contigenciamento em meio a pandemia.  No caso do chilique do desembargador Siqueira, abriu-se uma apuração no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Mas é tudo um teatro, pouco se espera dali. Punir juiz que desonra a toga nunca foi uma virtude do colegiado.

Leandro Colon, colunista - Folha de S. Paulo

A crise em câmera lenta - O Globo

José Casado 

Construção do impedimento está se tornando fato político

Quem assistiu ao vídeo da reunião ministerial de 22 de abril pôde confirmar: o governo resolveu preencher com palavras o vazio de ideias sobre a crise humanitária. Morreram mais de 16 mil pessoas até ontem. São 1.105% mais vítimas do que o país possuía apenas um mês atrás. É como se, em quatro semanas, houvesse desaparecido a população inteira de cidades do tamanho de Sumidouro, no Rio, Pindorama, em São Paulo, ou Canudos, na Bahia. As cenas gravadas são de inusual crueza. O Planalto surge como centro de um pandemônio político na pandemia. Bolsonaro e alguns ministros se desqualificam em atmosfera de vulgaridades, incapazes de discernir entre a realidade e a fantasia autoritária. Confirmam a ironia do vice Hamilton Mourão: “Está tudo sob controle... só não se sabe de quem.”

O vídeo contém fragmentos de um processo de suicídio político, em câmera lenta. É parte do mosaico de autoflagelo que justifica pressões crescentes, hoje materializadas em três dezenas de pedidos de impeachment. Elas aguardam decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. [atenção: a decisão do deputado Maia, se favorável, apenas encaminha o processo  ao plenário da Câmara dos Deputados para decidir se aceita ou não.

Se o mínimo de 342 deputados votarem pela aceitação, o processo seguirá para o passo seguinte.

Se apenas 341 aceitarem, o pedido irá para o arquivo = lixo.

Com quórum de 341 deputados a sessão não será sequer aberta.] Há pedido no STF para impor à Câmara uma rápida resolução dos requerimentos sobre o impedimento de Bolsonaro. O Supremo vai decidir sobre o tempo de Maia para aceitar ou recusar. [O Supremo decide sobre tudo; se conveniente, o STF pode decidir á que se tratando do impeachment do presidente Bolsonaro, 257 votos a favor, valem por 342.]  O caso é relatado pelo juiz Celso de Mello e tem desfecho previsto para esta semana. Maia alegou que não há prazo regimental, mas especialistas acham que o tribunal tende a reconhecer o direito de petição, e a obrigação de resposta diligente do servidor público.

A construção do impedimento está se tornando fato político, a despeito da decisão do procurador-geral sobre eventual crime de responsabilidade ou de Maia rejeitar os atuais pedidos de impeachment.

É impossível prever o desfecho, mas Bolsonaro percebeu o quanto já aumentou o custo da sua permanência no poder. Ontem entregou ao grupo de Valdemar Costa Neto, do PL, notório ex-presidiário do mensalão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde se gasta por ano o equivalente a 20% do orçamento do Ministério da Saúde.

José Casado - Coluna em O Globo

Metralhadora giratória - Eliane Cantanhêde

 O Estado de S.Paulo

A grande dúvida é aonde Bolsonaro quer chegar e para onde isso vai nos levar

Quanto mais atordoado, mais o presidente Jair Bolsonaro dá asas ao que há de pior na sua personalidade e mais amplia suas frentes de batalha, internas e externas. O ambiente é de perplexidade com o presente e de dúvidas quanto ao futuro, enquanto vai ficando gritante o fosso entre um presidente que só cria problemas e um Congresso afinado com a área econômica para resolver problemas. Depois de França, Alemanha, China, mundo árabe, Argentina, Cuba, Noruega, Dinamarca e mais uns tantos, Bolsonaro desvia sua metralhadora giratória para o Chile, onde uniu governo e oposição, direita e esquerda, contra ele. A imagem brasileira no exterior se deteriora na mesma proporção da popularidade do presidente.

Bachelet é presidente eleita e reeleita no Chile, [Lula também foi eleito e reeleito e está preso por roubo aos cofres públicos e Dilma, também eleita e reeleita, foi impichada, escarrada e qualquer hora será presa - prova que eleição e reeleição não são garantias de competência e honestidade.] tem biografia admirável, é filha de um militar respeitável e atual alta-comissária para Direito Humanos da ONU. Engana-se Bolsonaro ao dizer que se trata de um carguinho para quem não tem o que fazer. Ao contrário, tem prestígio e não é para qualquer um – ou uma.

O ataque a Bachelet, inoportuno em si, carrega agravantes. O pior é o conteúdo. Assim como remexeu a profunda dor do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, cujo pai foi torturado até a morte e é listado como “desaparecido”, Bolsonaro comemora o fato de o pai de Bachelet, de alta patente, ter sido torturado e morto pela ditadura chilena, que depois torturou também sua filha. Os “crimes” do general Bachelet – “comunista”, segundo Bolsonaro – foram patriotismo, legalismo, respeito à democracia e coragem pessoal para reagir a um golpe de Estado que se transformou no circo dos horrores, como se viu. Bem, os ídolos do presidente brasileiro são Brilhante Ustra, Pinochet e Stroessner. (Sem falar em Trump, caso bem diferente.)

Outro agravante é que, ao atingir Bachelet, Bolsonaro mexeu com os brios e as cicatrizes do Chile e empurrou o presidente Sebastián Piñera para o campo de batalha. Em pronunciamento formal, com a bandeira do país, ele declarou que não concorda, em absoluto, com o tratamento dispensado a sua antecessora (e, diga-se, adversária). E quem é Piñera? Inimigo? Esquerdista? [Piñera, fez uma manifestação política.] Não, simplesmente um presidente de centro-direita que vinha tentando mediar o conflito Bolsonaro-Macron. Logo, Bolsonaro acaba de perder uma peça importante na sua mesa de operações de guerra.

Por fim, Bachelet é alta-comissária da ONU e o presidente disse que vai abrir a assembleia-geral da organização no dia 24, mesmo após a cirurgia deste fim de semana. Ele, portanto, se encarregou de desmatar as boas-vindas e de queimar o clima para seu discurso. Autossabotagem. Já imaginaram se houver boicote? Os diplomatas brasileiros nem conseguem imaginar. [a imprensa anseia por um boicote que não ocorrerá, pela simples razão que qualquer boicote ao presidente Bolsonaro, em uma assembleia-geral da ONU, será o endosso por aquela organização de que as relações internacionais aceitam ofensas pessoais.]

No front interno, o alvo é Sérgio Moro. O presidente parece sentir um prazer mórbido em manipular publicamente seu ministro, que continua sendo a estrela do governo, mas perde em imagem e ganha a desconfiança de seus velhos aliados de Lava Jato, ao assistir passivamente à fritura grosseira do delegado Mauricio Valeixo, diretor-geral da PF. Valeixo é servidor público, com uma cultura e uma lógica muito diferentes do economista Joaquim Levy. Atacado por Bolsonaro, Levy jogou a toalha de cara. Atacado uma, duas, três vezes, Valeixo reage com a altivez que sua instituição requer de seu diretor e joga a bola para Moro, seu chefe direto, que só tem duas alternativas: ou demite o companheiro e se demite da Lava Jato, ou sai junto com ele de onde, segundo muitos, jamais deveria ter entrado. [Moro e o presidente Bolsonaro apararam todas as arestas e os 36 vetos dados por Bolsonaro ao projeto da lei de abuso de autoridade, muitos foram atendendo sugestões de Moro.]

Uma boa pergunta é o que Bolsonaro e o Brasil ganham com tantas guerras ao mesmo tempo, mas essa tem resposta na ponta da língua. A grande, enorme, dificílima questão é aonde tudo isso vai parar. Ou melhor: para onde vai nos levar.

 

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

 

 

Se for honesto e terrivelmente competente, evangélico no STF será bem-vindo

[se o 'terrivelmente' tiver sido utilizado no título deste Post como sinônimo de 'extremamente', com certeza não será uma condição indispensável.] 

Blog do Josias de Souza

 

Jair Bolsonaro reafirmou nesta quarta-feira sua intenção de acomodar um evangélico no Supremo Tribunal Federal. Em maio, fizera uma indagação: "Será que não está na hora de termos um ministro do STF evangélico?" Agora, soou categórico: "Eu poderei indicar dois ministros ao Supremo Tribunal Federal. Um deles será terrivelmente evangélico", disse.

O que diz a Constituição? O escolhido precisa ter mais de 35 anos e menos de 75 anos. De resto, é preciso ostentar duas qualidades: "notável saber jurídico" e "reputação ilibada". [reputação ilibada pode ser aferida com precisão quase total, quanto ao notável saber jurídico depende bem mais do prestígio do presidente - que tem a competência constitucional para indicar o futuro ministro - e também do indicado. 

Tal prestígio, junto ao Senado Federal, que é o responsável por promover a sabatina, cujo resultado expressará ser o indicado possuidor, ou não, do saber jurídico em questão.  

Quanto os requisitos que o presidente exige para indicar alguém - que não precisam ser declinados - depende de sua vontade soberana, desde que o indicado atenda aos dois requisitos impostos pela Constituição.]  Não há no texto constitucional vestígio de condicionantes religiosas. Quer dizer: se for honesto e terrivelmente competente no manuseio das leis, o evangélico a ser indicado por Bolsonaro será muito bem-vindo. Num colegiado de 11 ministros, um evangélico só talvez não seja suficiente para fazer verão. Em matéria de costumes, a Suprema Corte é avançada. [muito avançada; para impor sua vontade suprema, os ministros não vacilam em fazer um interpretação virtual do texto constitucional, totalmente diversa do que o texto escrito permite.

E as vezes até convalida assassinatos - destaque para o de seres humanos inocentes e indefesos.

Muitas vezes o Supremo até autoriza determinada prática que contraria de forma expressa o texto constitucional - que continua vigente, embora não possa ser invocado para defesa de quem ousar contrariar a suprema decisão - e até mesmo o Código Penal.] O presidente queixou-se de que o Supremo estaria "legislando". A crítica soou esquisita nos lábios de alguém que invadiu a competência do legislativo ao baixar por decreto regras sobre armas que dependeriam da aprovação de projeto de lei.

No plano pessoal, a filosofia de vida do evangélico a ser prestigiado por Bolsonaro não interessa a ninguém. Numa poltrona do Supremo, o pensamento do futuro magistrado interessará ao país. Ali, o religioso será apenas um servidor público de um Estado laico. [o Estado laico não tem o poder de tomar decisões contrárias à Constituição e as leis.]

(...)

Não se deve esquecer que o escolhido do presidente depende de aprovação do Senado. No mais, resta rezar para que Bolsonaro, declaradamente católico, se inspire no papa Francisco. [Bolsonaro não é católico, pode até se declarar mas não é; sua postura é de evangélico, recentemente foi batizado segundo rito evangélico e por um pastor e assiste costumeiramente cultos

 evangélicos.

A definição da tendencia religiosa do presidente Bolsonaro é que ele é cristão - definição que comporta evangélicos e católicos.]O pontífice já declarou que a Igreja deve perdão aos homossexuais por tê-los marginalizado. "Se uma pessoa que tem essa condição tem boa vontade e procura por Deus, quem somos nós para julgar?", disse o papa [sendo o Papa,  por Dogma Católico, INFALÍVEL, fica dificil até comentar suas manifestações. 

Temos que partir da certeza que DEUS é MISERICORDIOSO e sempre perdoa o pecador arrependido - o arrependimento verdadeiro, sincero e que inclui o se arrepender do que praticou de errado e o propósito de não mais pecar.

Uma das práticas comuns ao homossexualismo é uma cuja denominação deriva  do nome da cidade de Sodoma, destruída pelo fogo, exatamente pela prática de atos abomináveis, entre eles a prática referido no inicio deste parágrafo.

Nos parece haver uma certa contradição entre procurar por Deus sem o arrependimento sincero e procurar por Deus com o arrependimento sincero, autêntico e o firme propósito de abdicar de certas práticas.]

Em sentido oposto, se um brasileiro que tem algum direito violado bate às portas do Supremo, cabe aos magistrados julgar. E o livro de consulta no templo do Supremo é a Constituição, não a Bíblia. [nos parece que muitas vezes, os ministros não seguem nem a Constituição ou a Bíblia, ou mesmo qualquer lei.]

https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/07/10/se-for-honesto-e-terrivelmente-competente-evangelico-no-stf-sera-bem-vindo/