Temer contestado

O parlamentarismo informal do presidente Temer, que dá a ele a sensação de que se estiver em sintonia com sua base parlamentar majoritária tudo pode ser feito, não importam os meios, começa a ser contestado através do Judiciário, onde Temer também já fincou suas bases.

Próximo do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tão influente que já é identificado nos bastidores de Brasília como o “Richelieu de Temer”, procura agora aproximar-se de outro membro do STF, o futuro presidente Dias Toffoli, ambos expoentes do “garantismo” nas decisões no Supremo, em contraposição ao “ativismo”, que mais do que nunca se defrontam em decorrência da Operação Lava-Jato.  Nos últimos dias, duas medidas importantes provocaram reações vigorosas na parte do Judiciário mais ligada ao ativismo no combate à corrupção, e em governadores que se sentem pressionados indevidamente pelo governo.

O juiz Sergio Moro pronunciou-se diretamente sobre o caso da ampliação do escopo do indulto de Natal, que já está sendo chamado de “insulto” nas redes sociais. “O generoso indulto reflete a falta de comprometimento de parcela do poder político no enfrentamento da corrupção, e transmite uma péssima mensagem à sociedade”, disse Moro, corroborando a posição dos procuradores de Curitiba, que se insurgiram contra a medida.

Já sete dos nove governadores do Nordeste enviaram uma carta pública ao presidente Michel Temer exigindo que desautorize seu ministro coordenador político, Carlos Marun, que admitiu exigir reciprocidade na votação sobre a reforma da Previdência aos que pedem empréstimos em bancos públicos como o Banco do Brasil e o BNDES. O caso do indulto de Natal está sendo comparado com aquele concedido pelo presidente do Peru, Pedro Paulo Kuczynski, ao ex-presidente Fujimori, embora o indulto não tenha, a que se saiba, um beneficiado específico, mas um conceito “generoso” que pode facilitar a vida de amigos de Temer hoje protegidos como ministros pela imunidade, mas que podem cair nas mãos de um juiz de Primeira Instância assim que o governo acabar. E, no limite, o próprio presidente, que também tem contas a ajustar com a Justiça no final de seu mandato.

Esse, aliás, é um dos argumentos que estão sendo discutidos para basear uma eventual ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo por “desvio de finalidade”. Há também a questão da proporcionalidade da pena, pois uma redução como a de 80% quebraria a relação entre o crime e a punição do Estado, que não pode ser nem abusivo nem leniente na hora de fixar uma pena. Todas as medidas, no entanto, como comentei ontem, são questionáveis, pois dependem de interpretação subjetiva.

Já a atuação do ministro Carlos Marun, exigindo de governadores contrapartida em votos a favor da reforma da Previdência por empréstimos de bancos públicos, está provocando uma reação da maioria dos governadores do Nordeste, que garantem que não hesitarão “em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme”.

O documento foi assinado por sete dos nove governadores do Nordeste, mas o viés político é evidente. Os governadores do Rio Grande do Norte, que é do PSD, e de Sergipe, do PMDB, não assinaram. Os demais são de partidos oposicionistas: PT, PSB e PCdoB, e um, Renan Filho, de Alagoas, do PMDB dissidente. De qualquer maneira, a exigência de que o governo respeite a Federação e não subordine suas ações pelos alinhamentos políticos dos governadores, é uma boa tese.

Não creio que o ministro Marun tenha chegado ao extremo de exigir lealdade a governadores oposicionistas, e se o fez é um trapalhão, pois permitiu que seu governo ficasse exposto à execração pública. Mas mesmo que a prática do “é dando que se recebe” tenha sido adotada apenas com governadores aliados, é um abuso de poder econômico do governo que não é aceitável numa democracia.

Merval Pereira - O Globo

 

Dilma intensifica articulação para aprovar CPMF e para tanto fará declarações favoráveis a MAIS UM IMPOSTO e vai usar todo seu charme -

Além de dar declarações públicas a favor do novo imposto, Dilma reforçará o apelo para que governadores e prefeitos ajudem a garantir a aprovação no Congresso

A presidente Dilma Rousseff decidiu intensificar as articulações pela recriação da CPMF. Além de dar declarações públicas a favor do novo imposto, Dilma reforçará o apelo para que governadores e prefeitos ajudem a garantir a aprovação da medida no Congresso.
 [a sorte do Brasil e dos brasileiros é que a cada declaração de Dilma favorável à CPMF,  aumentará o número dos que vão votar contra.
E, se a declaração for em um 'santinho' com a foto abaixo, a tentativa de recriação da CPMF implode de vez.]

Dilma = um espanto ou um espantalho?

Dilma argumentou a governadores que a volta da CPMF é a única aposta do governo para reequilibrar as contas públicas em 2016(Ueslei Marcelino/Reuters)

 

Em encontro com governadores do Nordeste nesta quarta-feira, Dilma argumentou que a volta da CPMF é a única aposta do governo para reequilibrar as contas públicas no ano que vem. Em contrapartida, ela ouviu dos presentes que a resistência à proposta diminuiu e obteve a garantia de que eles vão trabalhar para convencer deputados e senadores a votarem a favor do novo tributo.

Segundo um dos governadores que esteve com Dilma, cresce o sentimento de que a volta do chamado "imposto do cheque" é o caminho possível para melhorar o ambiente econômico. Isso porque, até agora, nem o governo nem a oposição conseguiu sugerir outra alternativa concreta nesse sentido.

Apesar disso, a proposta ainda encontra muita resistência no Congresso, inclusive entre membros da base aliada. O projeto para a recriação da CPMF foi enviado em setembro à Câmara, mas, até agora, não foi designado um relator para a matéria que está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Diante da dificuldade, o governo já descarta aprovar o projeto este ano, mas trabalha com a meta de conseguir emplacá-lo já no primeiro semestre do ano que vem. Numa sinalização de que confia nessa previsão, Dilma encaminhou na quarta-feira uma alteração à Lei Orçamentária de 2016 para incluir a arrecadação da CPMF na previsão de receitas do ano que vem.

Na mensagem, a presidente informa que o impacto líquido na arrecadação com o novo tributo será de 24 bilhões de reais. A conta do governo considera uma arrecadação total com a CPMF de 32,25 bilhões de reais, mas reduz parte da previsão de receitas com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no valor de 8,2 bilhões de reais.
[lembrete que mostra o quanto Dilma e Levy são prejudiciais ao POVO BRASILEIRO: 
desde o inicio do ano que a arrecadação federal vem caindo vertiginosamente.
Apenas dois tributos apresentaram aumento da arrecadação:
IR - Imposto de Renda na Fonte - que atinge pessoas físicas, especialmente assalariados - tendo em conta que a tabela não foi reajustada na forma devida, mesmo sem considerar a inflação;
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras, que teve o seu percentual aumentado no inicio de 2015 - é um imposto que não depende de lei para ter o índice aumentado conforme a conveniência do desgoverno.
O IOF incide até mesmo sobre qualquer operação de crédito, mesmo que realizada por alguém que ganhe um SALÁRIO MÍNIMO.]

Fonte: Estadão Conteúdo