Juro só não cai mais rapidamente porque o governo atrapalha - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo

Edifício-sede do Banco Central em Brasília: apesar de queda na Selic, Brasil ainda tem o maior juro real do mundo.| Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

 

Na quarta-feira o Conselho de Política Monetária do Banco Central baixou os juros. O BC é a instituição destinada a proteger a moeda e administrar o crédito para evitar que a moeda se desvalorize, evitar a inflação, que tira o dinheiro principalmente dos mais pobres, para remunerar o dinheiro dos mais ricos que estão investindo. 

A taxa básica de juros é aquela que serve para as transações interbancárias, e ao mesmo tempo um sinal do tamanho dos juros. A Selic estava em 12,75% e foi reduzida para 12,25%, ou seja, meio ponto porcentual de redução. [o fato é que QUEDA DE JUROS em uma ponta, significa ELEVAÇÃO DA INFLAÇÃO na outra - além de ser o que ocorre no Brasil real, as grandes potências econômicas estão se valendo da elevação dos juros para conter a elevação da inflação.

A política de  juros altos pode ser ruim para os mais pobres, mas bem pior é a inflação sem controle = processo que se inicia sempre que os juros começam a cair.] 

 

O ritmo de queda está lento porque o governo está gastando mais e arrecadando menos, e com isso o déficit público aumenta.  

Para manter tudo funcionando, o governo joga papel no mercado. 

 Tem de pagar a dívida, rolar a dívida e pagar o juro da dívida. 

E, para vender papel, o governo tem de oferecer bons juros. 

Então, o governo é um fator de juro alto, que acaba sendo cobrado de todo mundo, porque vai para o mercado, todos pagam juro alto.

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Governo demoniza quem tem armas, mas quer R$ 1 bilhão em impostos deles
Por falar em arrecadação caindo, vejam que paradoxo, ou que ironia. 

Em três anos, o governo quer cobrar R$ 1,1 bilhão dos atiradores, colecionadores e caçadores, segmento que a esquerda sempre criticou. Está aumentando o imposto sobre armas e munição, que era de 29,25% e passa para 55%, por um decreto do presidente da República, que tem poderes para mudar a alíquota de imposto. [foi devido a tal poder, de uso descontrolado, que o ''maligno' em 2007 compensou a queda da maldita CPMF aumentando o IOF e a 'engarrafadora de vento', aumentou de novo a CPMF, quando da suposta queda de juros inventada pelo 'amanteigado',  - se você usar o limite do cheque especial por um dia que seja - mesmo nos bancos que alardeiam você para 0,38% logo na entrada mais, 0,0082% por cada dia, inclusive sobre o primeiro.]

O interessante e o que está implícito nisso: que o governo só vai ganhar se as pessoas comprarem armas e munição. 

Em outras palavras, na superfície o governo combate as armas, mas no fundo, no fundo, quer que as pessoas comprem armas para que ele receba R$ 1,1 bilhão em impostos...

 
Reforma tributária vai mal, e PT e Pacheco batem boca
Enquanto isso, vem a notícia de que vai mal, no Congresso, a tal reforma tributária, que para o governo – pelo menos é o que diz a ministra do Planejamento, Simone Tebet – seria a solução de tudo. 

A reforma vai mal, está muito enrolada, cheia de coisas que não estão sendo aceitas pelos representantes dos pagadores de impostos brasileiros. Ao mesmo tempo, a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, têm uma altercação, um bate-boca, um acusando o outro. Isso terá reflexos nas votações no Senado.

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Oposição quer endurecer penas, e esquerda quer transformar o Brasil em Califórnia
Aliás, na Câmara o governo foi derrotado na votação do projeto de lei que aumenta a pena para roubo, furto, latrocínio e receptação.  [só um exemplo: LATROCÍNIO é quando o bandido mata para roubar ou o roubo resulta em morte = o governo queria aliviar para os bandidos, felizmente, PERDEU...]

O governo votou contra, não quer, mas perdeu, mesmo com os votos do PT, do PSol e do PDT.  

O interessante é que o PSol tem até projeto de lei para descriminalizar os pequenos furtos, por insignificância ou por necessidade. 

Quer seguir a Califórnia, onde há saques, as pessoas entram em supermercados, farmácias, e vão levando, porque fizeram uma lei que limita o que é realmente furto. 

Ao contrário, o projeto de lei aprovado está aumentando as penas para restringir o crime. 

Temos 500 mil furtos registrados na delegacia por ano, mas eu acho que o número real é cinco vezes maior, porque as pessoas não se dão ao trabalho de registrar os pequenos furtos. 

Além de tudo, já existe no Brasil o “furto famélico”, em que a pessoa tem fome e rouba um pão; claro que o furto de uma garrafa de cachaça já é outra coisa, não é para matar a fome.

 

A tolerância zero de Nova York fez despencar o crime. 

Tolerar o crime, ao contrário, aumenta o crime. 

Aliás, vejo aqui que estão botando Exército, Marinha e Aeronáutica em dois aeroportos, Galeão (RJ) e Guarulhos (SP), e em dois portos, Santos (SP) e Itaguaí (RJ), para evitar a entrada de armas. [lembrando que os aeroportos já estão sob o controle da Força Aérea e os-sob controle da Marinha de Guerra.]  portos o Exército,

Mas, até onde eu ouço falar de amigos da Polícia Federal, as armas entram de caminhão, pela fronteira.

 

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Três erros da ideia de recriar a CPMF - VEJA

 Por Maílson da Nóbrega

A nova CPMF seria permanente, retiraria competitividade da indústria e agravaria a cunha fiscal que aumenta a taxa de juros para os tomadores finais

Custa a crer que o ilustre ministro Paulo Guedes, detentor de invejável bagagem intelectual e amplos conhecimentos econômicos e da história brasileira, insista na recriação de um tributo disfuncional como a CPMF. Sua Excelência alega que as distorções seriam menores do que os custos do desemprego. Assim, a medida viria a compensar a extinção dos encargos sobre a folha de salários, o que, no seu entender, contribuiria para aumentar o volume de postos de trabalho, conforme diz no jornal O Estado de S Paulo.

Enxergo três erros no raciocínio do ministro. O primeiro seria o de inscrever, no universo tributário brasileiro, um imposto em cascata, que se entranharia nos custos das empresas e lhes retiraria eficiência. Não há como isentar a CPMF no custo total dos produtos exportáveis, o que agravaria a já séria perda de competitividade da indústria brasileira. Os resultados seriam perdas de comércio e redução do potencial de crescimento da economia e da geração de empregos, o contrário do que se pretende.

O segundo erro seria o de tornar permanente uma tributação nociva à atividade econômica. A CPMF foi tolerada durante alguns anos, apesar de seus defeitos, porque era uma incidência temporária, que um dia seria extinta, como de fato aconteceu. Agora, o tributo seria permanente. Além disso, a experiência brasileira mostra que impostos ruins, mas fáceis de arrecadar, tornam-se veículo para aumentar instantaneamente a arrecadação em momentos de crise.

O que conforta é saber que tem tudo para que a ideia fixa do ministro venha a ser derrotada no Congresso. Isso, se ela não for abatida em pleno voo pelo presidente Jair Bolsonaro, que também já mostrou que a rejeita.

Há dois exemplos marcantes dessa realidade. O imposto de vendas e consignações, de competência dos Estados e extinto na reforma tributária de 1965, nasceu nos anos 1930 com alíquota de 0,5%, mas já atingia perto de 10% em alguns Estados quando desapareceu. O outro é a Cofins, que nasceu nos anos 1980 com a mesma alíquota de 0,5% e hoje está em mais de 9%. [temos também o IOF; até 2007, o percentual era mínimo, incidindo sobre qualquer operação de crédito.

Naquele ano, quando o condenado Lula perdeu a CPMF - a prorrogação foi derrotada no Senado, em ação comandada pela ex-senadora Kátia Abreu, antes de ser seduzida pela 'engarrafadora de vento' e se tornada militonta - aproveitou que as alíquotas do IOF podem ser modificadas por decreto e criou uma alíquota de 0,38%, aplicada no dia inicial do financiamento e uma de 0,0082%  aplicávem em cada dias subsequente.

Alguns desavisados dirão: 0,38% uma única vez, suportável.

Pois essa simples e 'suportável' alíquota é extremamente onerosa, especialmente nos tempos de inflação baixa, e foi o suficiente para acabar com a outrora 'fantástica' vantagem do cheque especial 10 dias sem juros.

Você para não gastar os cinco mil reais que estão na poupança - o que te faria perder o extraordinário "rendimento" mensal um pouco inferior a 0,26% - usa o cheque especial para atender a necessidade de R$5.000,00, por um único dia.

JURO ZERO e o IOF pelo primeiro dia - no caso único - 0,38%, que equivale ao rendimento da poupança de um mês e meio.]

O terceiro erro é não considerar o efeito da CPMF permanente, derivado de seu caráter de cunha fiscal nas operações de crédito. Uma das razões das altas taxas de juros para os tomadores finais de empréstimos é justamente a tributação das transações financeiras por três tributos: PIS, Cofins e IOF. A situação se agravaria com um quarto componente, que significaria 0,4% de custo adicional (0,2% no recebimento do crédito e 0,2% no seu resgate). Esse efeito é proporcionalmente maior do que nos tempos da antiga CPMF, pois agora a taxa de juros está cada vez mais baixa.

Para completar, as experiências internacional e brasileira mostram que reduções de encargos sobre a folha não costumam gerar empregos. É o que aconteceu no governo Dilma.

Maílson da Nóbrega, economista - política, economia e história 

Mais emprego, mais informais - Miriam Leitão

O Globo

O Brasil tinha no trimestre de maio a julho 2,2 milhões de pessoas a mais trabalhando do que no mesmo período do ano anterior. Essa é uma boa notícia na vastidão das más notícias quando o assunto é desemprego. É o melhor número no dado divulgado ontem, que tem que ser entendido por inteiro. O percentual do desemprego caiu de 12,3% no mesmo período do ano passado para 11,8%. Porém, o próprio IBGE diz que ficou “estatisticamente estável”. Parece contraditório, mas não é.

É preciso olhar com calma os números que vivem sendo atacados pelo presidente da República quando trazem notícias desagradáveis. O aumento da população ocupada aconteceu no segmento que não tem carteira assinada e nos trabalhadores por contra própria. O total de pessoas desempregadas era 12,8 milhões há um ano e agora é 12,6 milhões. Ou seja, em número de pessoas está quase igual, mas em percentual caiu.  Parece estranho que tenha mais de dois milhões de novos trabalhadores na população ocupada, e ao mesmo tempo se diga que a desocupação está “estatisticamente estável”. O que se mede é o número de pessoas procurando emprego sem encontrar, por isso o total de trabalhadores ocupados pode crescer, sem que o estoque de desocupados caia fortemente. Além disso, há os jovens que entram no mercado todos os anos, e isso influencia no cálculo da taxa.

É importante entender a sazonalidade do mercado de trabalho. Em anos de crescimento do PIB, a taxa sempre aumenta no início do ano e depois vai caindo nos meses seguintes. Por isso, é preciso fazer dois tipos de análise: comparar com o mesmo período do ano anterior e ver o que acontece com a taxa dessazonalizada. O IBGE divulga essa comparação anual, e alguns bancos e consultorias calculam a taxa com ajuste sazonal. Pelas contas da Rosenberg Associados, o desemprego que era de 12,2% no quatro trimestre do ano passado caiu para 12% no primeiro tri, e agora foi para 11,9% feitos os ajustes. Ou seja, de fato está caindo, ainda que lentamente.

Por dentro dos números, em alguns segmentos o mercado segue tendência de piora. O emprego doméstico sem carteira assinada cresceu 2,7% em relação ao mesmo período de 2018. Foi o terceiro ano seguido de crescimento, saindo de 4,1 milhões no trimestre encerrado em julho de 2015 para 4,52 milhões em julho deste ano. Embora haja criação de vagas, o emprego é precário, sem garantia aos trabalhadores e sem recolhimento de contribuição para o INSS. Isso reforça o déficit.  As nuances servem para se concluir uma coisa. O Brasil está melhorando, mas penosamente. Foi a mesma coisa com o dado do PIB, divulgado na quinta-feira pelo IBGE. O número foi melhor do que a média das previsões, mas os especialistas ressaltaram que o país ainda está muito atrás do ponto pré-crise. O desalento continua atingindo 4,9 milhões de pessoas. Elas se juntam no exército de brasileiros subutilizados, que são 28 milhões de pessoas.

A chance de inclusão dos estados
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que a inclusão dos estados na reforma da Previdência através da PEC Paralela foi negociada com lideranças da Câmara, e especificamente com o presidente Rodrigo Maia. Por isso ele acha que passará. Ressalta que os estados terão mais facilidade de aprovar a reforma porque a partir da PEC paralela a mudança será feita por legislação ordinária e não em emenda à constituição estadual.

Jereissati esclareceu que, em seu relatório, nem toda a redução da economia com a reforma será “à vista”. A mudança nas pensões por morte, por exemplo, com um custo de R$ 40 bilhões, está na PEC paralela. Só entrará em vigor se for aprovada.
Ele discorda que tenha havido “aumento de carga tributária” na sua proposta. Alega que a arrecadação crescerá R$ 155 bilhões em dez anos, mas pelo fim de isenções fiscais. Ele sabe que a pressão dos setores afetados será grande. A cobrança sobre o agronegócio exportador, por exemplo, já foi derrubada na Câmara.
O senador defende a decisão que tomou de retirar da reforma o critério de renda per capita de um quarto de salário mínimo para receber o BPC. Contou que a definição será feita em um projeto de lei a ser apresentado. [uma forma de desconstitucionalizar o BPC, cujo valor pode ser ajustado por maioria simples do Congresso Nacional;
teremos uma situação igual a do IOF, o governo perde algum tipo de receita e aumenta o IOF para compensar -  o percentual pode ser ajustado meidante um simples decreto.]

Blog da Míriam Leitão -  Alvaro Gribel, de São Paulo - O Globo

Governo usa desemprego para defender nova CPMF - Valor Econômico

 Editorial

Em um cenário de lenta recuperação econômica e forte desemprego, o governo agora tenta associar a criação de um novo imposto, a Contribuição sobre Pagamentos (CP), à criação de novas vagas de trabalho. A retórica contraria uma das promessas do então candidato Jair Bolsonaro de reduzir a carga tributária. Antes da vitória no primeiro turno, Bolsonaro publicou nas redes sociais: "Ignorem essas notícias mal intencionadas dizendo que pretendemos recriar a CPMF. Ninguém aguenta mais impostos, temos consciência disso". Foi uma resposta à revelação de que o então coordenador econômico da campanha, Paulo Guedes, adiantara a um grupo de empresários a intenção de criar um novo imposto, desta vez sobre todos os pagamentos realizados na economia.

Quase um ano depois, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, finaliza um pacote de medidas para acelerar a geração de empregos. Uma delas é a substituição da contribuição patronal de 20% para o INSS sobre a folha de pagamento pela nova CPMF, rebatizada de Contribuição sobre Pagamentos e de incidência bem mais ampla do que o antigo imposto sobre o cheque. Passados 11 meses, o hoje ministro da Economia, Paulo Guedes, não apenas defende publicamente o novo imposto, como o apresenta como gatilho para a abertura de milhares de novos postos de trabalho. "Se a classe política achar que as distorções causadas pelo imposto são piores que os 30 milhões de desempregados sem carteira que tem aí, eles decidem", argumentou na quarta-feira. [um aspecto é fato: se o presidente Bolsonaro permitir a volta da CPMF - seja qual for o nome - o número de desempregados vai aumentar em algumas dezenas, começando por familiares do presidente, i que inclui os filhos que terão que procurar empregos - votos, já era.]

Na entrega do prêmio Valor 1000 na semana passada em São Paulo, Guedes disse que prefere "abraçar um imposto horroroso" ao desemprego. E se a alíquota do novo tributo for pequena, "não machuca". O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, sustenta que o novo imposto "vai gerar um choque de empregos no país". É notório o empenho do governo no avanço das reformas econômicas liberalizantes. Mas também é consenso entre economistas e políticos que nem a reforma da Previdência, que está com o cronograma atrasado no Senado, nem a sanção da Medida Provisória da Liberdade Econômica, que melhora o ambiente de negócios, vão proporcionar a imediata abertura de vagas. Sabe-se que só a retomada do crescimento econômico será capaz de devolver dinamismo ao mercado de trabalho. E o crescimento só virá pela expansão dos investimentos.

Os números do desemprego são alarmantes. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia 13 milhões de desempregados no Brasil. Na planilha de Guedes, entretanto, o número sobe para 30 milhões, considerando-se os subutilizados (qualificados em subempregos) e os desalentados (que desistiram de procurar emprego). Reportagem do Valor mostrou na última semana que 24,1 milhões de brasileiros estão trabalhando "por conta própria", em atividades que exigem pouca qualificação e geram menor rendimento. Levantamento da consultoria IDados mostrou que 10,1 milhões vivem com menos de um salário mínimo por mês e desses 3,6 milhões vivem com R$ 300 por mês.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado na sexta-feira, mostrou que foram criadas 43.820 vagas formais em julho. Mas o segmento que mais gerou vagas (18.721) foi a construção civil, que exige baixa qualificação. Paulo Guedes investe na retórica do novo imposto como estímulo à geração de novos postos de trabalho e espera, assim, sensibilizar o presidente e a cúpula do Congresso, onde os presidentes das duas Casas e os principais líderes já se manifestaram contra a medida. A um ano das eleições municipais, os parlamentares estão em dívida com o eleitorado por causa das mudanças na aposentadoria. Aumentar impostos pode ser a pá de cal na chance de se eleger prefeito.

Bolsonaro encontra-se em uma encruzilhada. Na primeira tentativa de elevar o IOF, em janeiro, ele voltou atrás diante da péssima repercussão da iniciativa. O mote do "choque de emprego" porém, é sedutor. Desta vez, o presidente pode estar trocando popularidade no curto prazo por recuperação do emprego mais adiante, com o consequente ganho político que essa resposta trará.

 

Editorial - Valor Econômico 

Legislativo precisa ser cauteloso com as reformas - O Globo

No jogo por visibilidade na vanguarda reformista, Câmara e Senado deixaram a reboque governo de Jair Bolsonaro

Câmara e Senado iniciaram uma disputa pelo protagonismo em reformas estruturais na economia e na modernização do setor público. O êxito da mobilização legislativa em torno das mudanças na Previdência, liderada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimulou o Senado a acelerar a tramitação de alguns projetos para modernizar o sistema tributário e reduzir o peso da burocracia no ambiente de negócios. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a retomada de tramitação de uma proposta de emenda constitucional, aprovada há tempos pelos deputados e que adormecia na Casa. Avisou que esse será o ponto de partida das mudanças na estrutura de impostos. Deputados reagiram, e instalaram uma comissão especial para definir os parâmetros da reforma tributária.

A proposta que o Senado retoma foi aprovada pela Câmara no ano passado e prevê a extinção de oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Seriam substituídos por um imposto sobre o valor agregado (estadual), e outro federal sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo). Haveria um período de 15 anos de transição para o novo sistema. Agora, porém, a Câmara quer construir um novo projeto, com tempo de transição de apenas dez anos para o novo sistema. Nas duas Casas há uma série de propostas, também, para reformas microeconômicas essenciais ao estímulo do empreendedorismo.

Nesse jogo por visibilidade na vanguarda reformista, Câmara e Senado deixaram a reboque o governo de Jair Bolsonaro, eleito com a promessa de comandar a realização de mudanças na economia e também na administração pública. O governo, como é sabido, tem projeto em preparação para isso e deveria acelerar seu envio ao Legislativo. Não é trivial essa movimentação parlamentar, sob ímpeto reformista. É novidade política relevante e, por isso, merece ser observada.

A princípio, tem-se um Legislativo empenhado em afirmar seu poder, como não se via há muito tempo. Avança no vácuo aberto pelo governo, que passou o primeiro semestre entretido em confusões derivadas de uma agenda conservadora sobre costumes, sem observar os próprios limites de ação estabelecidos na Constituição. O caso das tentativas de liberação de armas é emblemático. O Legislativo atuou no controle, e o governo continua patinando — até agora editou sete decretos sobre o tema, e ainda não se tem um desfecho. Esse ativismo parlamentar é interessante e salutar, porque é urgente e necessário atualizar a estrutura da economia e do setor público. Mas é preciso cautela. A pressa costuma ser inimiga dos bons resultados.

 

O Globo - Editorial 

 

Bolsonaro desautoriza secretário e diz que não vai criar novo imposto

[Bolsonaro precisa demitir imediatamente auxiliares que trabalham contra o seu governo - um quinta-coluna  dentro do governo Bolsonaro consegue ser mais repugnante que um petista.]

Em vídeo comentando entrevista de Secretário da Receita à Folha, presidente nega taxação a igrejas 

O presidente Jair Bolsonaro divulgou, na manhã desta segunda-feira (29), um vídeo em que desautoriza seu secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, sobre a criação de um novo imposto que acabaria com a contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamento.  Em entrevista à Folha, Cintra declarou que o novo tributo, que deve ser criado para simplificar o modelo de arrecadação no país, teria ampla abrangência, recaindo inclusive sobre igrejas. Essas instituições hoje são isentas. Na mensagem, o presidente disse que foi surpreendido com a declaração de Cintra de que até fiéis pagariam impostos sobre o dízimo.  Em uma mensagem de 41 segundos, Bolsonaro disse duas vezes que nenhum imposto será criado para as igrejas.

“Quero me dirigir a todos vocês, dizendo que essa declaração não procede. Quero dizer que em nosso governo nenhum novo imposto será criado, em especial contra as igrejas, que, além de terem um excelente trabalho social prestado a toda a comunidade, reclamam eles, em parte com razão ao meu entendimento, que há uma bitributação nessa área”, afirmou.

Ao final da mensagem, Bolsonaro fez questão de reforçar: "Então, bem claro: não haverá novo imposto para as igrejas. Bom dia a todos. E fiquem com Deus”. De acordo com o secretário da Receita, o novo tributo incidiria sobre todas as transações financeiras, bancárias ou não, com alíquota de 0,9% e rateado entre as duas pontas da operação (quem paga e quem recebe).
"Isso vai ser polêmico", reconheceu. "A base da CP é universal, todo o mundo vai pagar esse imposto, igreja, a economia informal, até o contrabando", afirmou Cintra.
Na reforma tributária que está elaborando, o novo tributo substituiria a contribuição previdenciária sobre os salários, que drena R$ 350 bilhões por ano de empresas e trabalhadores.
"Vai ser pecado tributar salário no Brasil", disse.


Nesta proposta de emenda constitucional que põe fim à atual contribuição extinguiria até imunidades tributárias para instituições religiosas e filantrópicas. Ao comentar as alterações, Cintra negou que a contribuição venha a ser uma CPMF disfarçada. "CPMF era sobre débito bancário. Esse é sobre pagamentos. É como se a CP fosse gênero [mais amplo] e a CPMF fosse espécie." Além disso, a CPMF era "transitória", e a CP seria permanente.
Com a proposta, o secretário disse acreditar que conseguiria convencer o setor de serviços a aceitar a criação do Imposto Único Federal, que deve unificar quatro tributos, com alíquota de cerca de 14%: PIS, Cofins, uma parte do IOF e o IPI. 
Cintra afirmou ainda que pretende cumprir uma das promessas de campanha, a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.  [esse cara não foi candidato a p ... nenhuma e agora vem com papo de promessa de campanha;
presidente, com todo o respeito, ou o senhor começa a demitir sumariamente esses caras que ... pela boca, ou a vão estragar sua credibilidade.]

Leia íntegra da mensagem:
Bom dia a todos!
Fui surpreendido nesta manhã com a declaração do nosso secretário da Receita de que seria criado um novo imposto para as igrejas.
Quero me dirigir a todos vocês, dizendo que essa informação não procede. Em nosso governo nenhum novo imposto será criado, em especial contra as igrejas, que além de terem um excelente trabalho social prestado a toda a comunidade reclamam eles, em parte com razão ao meu entendimento, que há uma bitributação nessa área.
Então, bem claro: não haverá novo imposto para as igrejas. Um bom dia a todos e fiquem com Deus.

Folha de S. Paulo

 

Com emoção, sem brilho

Governo estreou sem brilho e entra na fase de ‘tourear’ o Congresso de Renan Calheiros

 

[sugerimos aos que criticam Bolsonaro em tudo, jornalistas ou leitores, que leiam:  Melhor assim. É um pouco didático, mas, verdadeiro e mordaz.]

Governo Bolsonaro completa o primeiro mês com muita emoção e nenhum brilho e começa hoje uma nova etapa em que terá de se relacionar com o Congresso invertendo o jogo: com menos emoção e mais brilho. Bolsonaro ainda não se afirmou, mas isso pode ficar em segundo plano se Paulo Guedes se articular bem com a equipe política, o programa econômico deslanchar e a “nova era” mantiver as expectativas. Se não, complica.

Em janeiro, Bolsonaro desperdiçou a chance de estrear em grande estilo no cenário internacional. Sem Trump, Macron e os principais líderes, o foco estava no novo presidente do Brasil, mas ele não soube aproveitar as condições favoráveis. Com tanto a dizer, a explicar, a oferecer, Bolsonaro limitou-se a um discurso de seis minutos, chocho, óbvio. E, do total de 45 minutos a que teria direito, só usou 15 para vender o Brasil, seu governo e ele próprio. Para piorar, fugiu da entrevista à imprensa internacional.[quanto mais um presidente fala, mais a imprensa malha - vejam o Trump, estão sempre prontos a criticá-lo, até quando silencia; a 'liturgia' do cargo de presidente da República não o obriga a ficar horas e horas discursando (estilo os discursos do falecido coma andante Castro), a agir como garoto propagando dos interesses de seu país.

Em respeito à dignidade do cargo os pronunciamentos em eventos internacionais devem ser sucintos, formais; entrevistas coletivas devem ser a exceção da exceção - o porta-voz cuidará dos contatos com o jornalista;

e, em solo pátrio, o presidente quanto entender que o assunto recomenda uma manifestação presidencial, convoca uma cadeira de Rádio e TV e presta as informações necessárias.

Presidente dando entrevista  não é bom - sempre será malhado, criticado.]

No front interno, Bolsonaro consumiu a maior parte do tempo confraternizando com militares em posses e almoços. Aliás, só discursou em uma: a do novo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo. Isso é catequizar os já catequizados. O importante seria ampliar o leque político para atrair o centro, onde há ainda setores refratários, ou desconfiados. A história do agora senador Flávio Bolsonaro e do motorista e amigo da família Fabrício Queiroz pairou como um fantasma inconveniente, insistente, lembrando a cada momento movimentações financeiras atípicas, depósitos picados mal explicados, súbito aumento de patrimônio, funcionários que recebiam dinheiro público enquanto trabalhavam para particulares. [os adversários do presidente, considerá-los   inimigos talvez seja mais adequado, contando com o apoio dos 'vazadores' do Coaf e assemelhados, reúnam as provas e que então o assunto seja investigado e os culpados, caso tenha ocorrido algum crime, seja punidos com os rigores da lei.

Tergiversar sobre o assunto lembra fofoca, boato, conversa de comadre e a não leva a nada.]

Já não bastasse o senador, o motorista, a mulher e a filha deste darem de ombros para o MP, Flávio entrou no STF para suspender a investigação e vai perder hoje, quando o ministro Marco Aurélio derrubar a liminar da suspensão. Nem pode reclamar. Quem não deve não teme, certo? Não foram “esquerdopatas” que exigiram explicações, foram os próprios generais do entorno do gabinete presidencial, inclusive, talvez principalmente, o vice-presidente Hamilton Mourão. Aliás, um capítulo à parte na campanha, na transição e no primeiro mês.

Se Bolsonaro foi obrigado vez ou outra a recuar de decisões na fase de transição, ao assumir, ele precisou ser desmentido pela própria equipe, ora por um ministro, ora por um alto assessor, ao falar de IOF, IR, reforma da Previdência. Isso mexe com o mercado, os humores e a percepção sobre a competência do presidente. [qualquer ser humano normal, inexperiente no convívio com a imprensa - Bolsonaro é um ser humano normal - está sujeito a cometer imprecisões;

infelizmente, grande parte da imprensa  não aceita que PERDEU - quem GANHOU as ELEIÇÕES foi BOLSONARO, que É o PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

É só aceitar isso e dói menos.]

Até o general Augusto Heleno, do GSI, teve de recorrer ao seu jogo de cintura para desmentir a intenção de ter uma base militar americana em solo brasileiro. Segundo Heleno, fizeram um “auê” por nada. Mas ele certamente sabe que quem fez o “auê” foi o próprio Bolsonaro. Possivelmente, por ter confundido a “base” de Alcântara com base militar. Erro elementar. [o próprio general Heleno já foi alvo da sanha da imprensa quando emitiu sua opinião certíssima - sobre DIREITOS HUMANOS para HUMANOS DIREITOS;

foi só Bolsonaro se enrolar na euforia dos três primeiros dias no cargo e o general agir com serenidade e esclarecer, para  virar o herói.]

Brumadinho foi um ponto positivo para Bolsonaro, rápido ao ir já no primeiro momento à área e mobilizar a equipe. A tragédia alavancou o ministro Ricardo Salles e serviu de alerta contra o certo desdém do próprio presidente e de parte dos ministros diante do meio ambiente. A partir de hoje, Bolsonaro e seu governo entram numa segunda fase: a de tourear um Congresso que parece dividido entre os neófitos, que não sabem muito bem a que vieram, e os muito experientes, que são craques em pressionar governos. Em especial governos que precisam aprovar reformas difíceis e compensar, na economia, o que falta no desempenho do próprio presidente.

Rodrigo Maia será uma mão na roda na presidência da Câmara, mas o Senado tem tudo para virar problema, com o super experiente Renan Calheiros. [que mudança|! Calheiros de multiprocessado, de corrupto mor, agora é o 'super experiente' e logo será também o 'super competente', lógico que isto ele é em outras atividades, mas, vão classificá-lo sempre no bom sentido.]

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

O estilo teatral de Bolsonaro

Muita gente acha que Trump tem um estilo e isso é verdade, mas ele é acima de tudo um mentiroso 

Como diria Lula, nunca na história deste país um presidente trombou tantas vezes com seu próprio governo em tão pouco tempo. Não foram trombadas de conceitos, mas de fatos.  Ao contrário do que dissera, Bolsonaro nunca baixou a alíquota do Imposto de Renda nem subiu a do IOF. Como sempre acontece na história deste país tentou-se remendar o efeito das trombadas com juras de fé e coesão.  Em tese, o presidente vale-se de sua capacidade de comunicação, comprovada na construção de uma candidatura vitoriosa. Na vida real, campanha é uma coisa, governo é outra. 

[comentários de um analfabeto em economia, jornalismo e política:
- o primeiro erro de Bolsonaro é o excesso de comunicação sem rumo = excesso de entrevistas (nada contra a Imprensa e o jornalista tem o direito, até mesmo o dever, de procurar a notícia - entendo ser desaconselhável fazer reportagem baseada em indícios e não deixando claro a inexistência de provas); 

qualquer fato menor, rumor, o jornalista faz um pergunta e logo o presidente sufocado por microfones concede uma entrevista = muitas vezes sem organizar as ideias o que pode o desconforto de falar algo que contradiz o que disse em outra entrevista de dois minutos antes - quanto menos o presidente fala, mais credibilidade tem, menos contradições comete e diminui o risco de falar sobre algo que não entende (não saber tudo é inerente ao ser humano, que começa a ficar sábio - começa - quando aprende que 'só sabe, que nada sabe'):

- o Presidente da República precisa estar atento à 'liturgia' do cargo; 

- o ideal é que haja um porta-voz diretamente vinculado ao presidente da República e organize as ideias, os fatos e uma ou duas vezes por dia converse com a imprensa, fornecendo informações autênticas, consistentes; 

- cada ministro deve falar, exclusivamente, sobre assuntos da pasta que dirige - se o tema exige o concurso de dois ou três ministérios, que os titulares se organizem e o assunto vá para o porta-voz;

- quando determinada matéria exigir uma manifestação do presidente - ao juízo dele e não da Imprensa -  que seja convocada uma entrevista coletiva.

- cá entre nós e com o devido respeito ao presidente Bolsonaro - sou Bolsonarista de raiz - tem sentido uma medida dessa natureza ser tratada com destaque especial? Para dizer o mínimo, a segurança do ministro é prestada pela PF, que é comandada por Moro.

Quanto ao Trump tem dado umas escorregadas, cabeça dura, mas, tem tempo de se corrigir e não será surpresa um segundo mandato - às vésperas de sua eleição Trump se tornar presidente era considerado algo irrealizável e agora ele é o presidente.

No concernente ao alegado aumento do IOF,  Bolsonaro se empolgou, visto ser comum quando o Governo perde alguma receita e mesmo assim decida manter sinecuras (Sudam e Sudene são exemplos apropriados, são de meados do século passado  - naquela ocasião tais instrumento poderiam ser, ou parecer, viáveis - e nada fazem de útil para a consecução dos objetivos para os quais foram criadas) aumentar a alíquota do IOF, que pode ser decretado por Decreto, sem depender do Congresso.]

Novamente em tese, ele faz o que fez Donald Trump, dirigindo-se diretamente ao povo que gosta de ouvi-lo. Novamente na vida real, o estilo de Trump é irrelevante porque ele é acima de tudo um mentiroso. Calcula-se que minta cinco vezes por dia.  As curtas mensagens de Trump podem inspirar Bolsonaro, mas o meio não é a mensagem. Jânio Quadros comunicava-se por bilhetinhos que hoje enfeitam o folclore de sua Presidência, Ninguém ri dos adesivos de Winston Churchill ordenando “Ação, hoje”. Isso porque as coisas aconteciam.

As trombadas de Bolsonaro parecem-se mais com o “campo de distorção da realidade” do genial Steve Jobs. Misturando carisma e segurança, ele se julgava capaz de convencer as pessoas de qualquer coisa.  Bolsonaro pode ter convencido muita gente de que o Brasil precisa se livrar do socialismo, mas quem acreditou na necessidade de colocar o Ministério do Meio Ambiente dentro da Agricultura enganou-se.  O “campo de distorção da realidade” pode funcionar na iniciativa privada, pois diante de um conflito o gênio prevalece ou vai embora. 

Foi isso que aconteceu com Jobs em 1985, quando ele deixou a empresa que fundou. (Ele voltou à Apple em 1997, para um desfecho glorioso.) No exercício de uma Presidência, o negócio é outro. Trump ficou em minoria na Câmara e corroeu boa parte do prestígio internacional de seu país.  O governo de Bolsonaro tem três campos de distorção da realidade. Um está na segurança. A ação do crime organizado no Ceará mostrou que não existe pomada para tratar dessa ferida.  [o combate exitoso ao crime organizado no Ceará não aceita pomada - o único remédio é extirpar de forma definitiva o tumor maligno representado pelos criminosos - confira aqui.] Outro fica no mundo dos costumes e tem funcionado como um grande diversionismo. O terceiro, aquele que parecia demarcado com a delegação de poderes ao posto Ipiranga, foi onde se deram as trombadas. 

Isso porque os ministros Sergio Moro e Ricardo Vélez podem dizer o que quiserem. No mundo da economia a sensibilidade é imediata e por isso a primeira trombada teve que ser logo remendada.  A eficácia da teatralidade de Bolsonaro mostrou seu limite em menos de um mês. Isso aconteceu antes mesmo que o Congresso reabrisse seus trabalhos.  Dois presidentes deram carta branca a seus ministros da Fazenda. Num caso, com grande sucesso, Itamar Franco sagrou Fernando Henrique Cardoso.  No outro, com retumbante fracasso, o general João Figueiredo manteve Mário Henrique Simonsen no governo. Com o tempo viu-se que Itamar acreditou no que fez, enquanto Simonsen preferiu ser enganado. Não se sabe o que está escrito na carta branca de Paulo Guedes, mas essas cartas nada têm de brancas.

O simples murmúrio de que o secretário da Receita, Marcos Cintra, está na frigideira é um mau sinal. Ele deveria ter pensado duas vezes antes de botar a cara na vitrine desmentindo o presidente, mas o doutor estava certo, e Bolsonaro, errado. Era uma questão factual, o decreto do IOF não havia sido assinado. Como ensinou o senador americano Daniel Moynihan, “todo mundo tem direito à sua própria opinião, mas não aos seus próprios fatos”.

Elio Gaspari - O Popular

URGENTE: Governo vai baixar Imposto de Renda e subir IOF, diz Bolsonaro = Mais do mesmo

Bolsonaro anuncia redução de maior alíquota do IR de 27,5% para 25%

Presidente disse ainda que a alíquota do IOF será elevada para compensar a prorrogação de benefícios fiscais às Regiões Norte e Nordeste

IOF deve subir "contra vontade" de Bolsonaro

Ele não discursou no evento, mas concedeu entrevista à imprensa após a cerimônia. Bolsonaro também afirmou que vai ocorrer um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele disse que a medida "ocorre contra sua vontade".

O aumento da alíquota será para compensar benefícios fiscais concedidos às empresas da Sudam e Sudene, que foram sancionados por também nesta sexta-feira.

[Presidente Bolsonaro, certamente o senhor tem ciência de que já pagamos um IOF adicional, para compensar desperdício de dinheiro público realizado pelos  governos Lula e Dilma - e que não foi zerado durante o período Temer; 

aliás, não é novidade - sempre que o Governo precisa de uma grana extra e não pode aumentar ou criar  tributo (demora, no mínimo 90 dias, tem também o principio da anualidade) aproveita e aumenta no IOF - que é regulado.

Agora mesmo, quando se usa o cheque especial,  por um dia que seja,  é cobrado IOF pela realização da operação e um IOF adicional por cada dia do débito.
Com o novo aumento, o IOF que que já tem um adicional, vai aumentar de novo a alíquota decorrente da operação e mais o adicional diário.
Certo. 

E a causa das despesas a serem cobertas pelo aumento do IOF não é pauta bomba - foi sancionada hoje,  pelo senhor - que tinha a opção de vetar.]

O presidente Jair Bolsonaro disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pode anunciar nesta sexta-feira uma redução na alíquota do Imposto de Renda. Segundo ele, a alíquota mais alta passará de 27,5% para 25%.

A declaração de que o teto da tributação sobre a renda ficará mais baixo ocorre após o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ter defendido uma redução das alíquotas do IR para empresas e para pessoas físicas, mas também a criação de alíquotas adicionais para os detentores de rendas maiores.
Bolsonaro anunciou ainda que a alíquota do IOF será elevada para compensar a prorrogação de benefícios fiscais às Regiões Norte e Nordeste no fim do ano passado.

Editores do Blog Prontidão Total 


 

Governo aumenta IOF em 189,5% e espera arrecadar R$ 2,4 bilhões a mais

A medida faz parte do decreto nº 8.731, publicado nesta sexta-feira (02/05) no Diário Oficial da União, elevando de 0,38% para 1,1% a alíquota do IOF incidente sobre as operações de câmbio para aquisição de moeda estrangeira em espécie, ou seja, um aumento de 189,5%.

O governo pretende arrecadar R$ 2,377 bilhões anuais a mais com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em quase três vezes. A medida faz parte do decreto nº 8.731, publicado nesta sexta-feira (02/05) no Diário Oficial da União, elevando de 0,38% para 1,1% a alíquota do IOF incidente sobre as operações de câmbio para aquisição de moeda estrangeira em espécie, ou seja, um aumento de 189,5%. A medida vale a partir desta terça-feira (3/5), de acordo com a Receita Federal. Para 2016, a expectativa é de uma arrecadação de 1,4 bilhão.

De acordo com o Ministério da Fazenda, “os demais instrumentos utilizados para a aquisição de bens e serviços no exterior, como cartão de crédito, de débito ou pré-pago, permanecem com alíquota de 6,38%”. Segundo a nota da Fazenda, o decreto publicado hoje no DOU altera o Decreto 6.306, de dezembro de 2007, e também prevê a aplicação de alíquota de 1% ao dia, podendo ser reduzida conforme a tabela que consta do Decreto 6.306, incidente sobre o valor do resgate, cessão ou repactuação das operações compromissadas efetuadas por instituições financeiras com debêntures emitidas por instituições do mesmo grupo econômico. 

“Atualmente, em razão da incidência de alíquota zero de IOF, verificou-se que as instituições financeiras aumentaram consideravelmente essas operações de captação em detrimento das demais. A medida pode gerar recolhimento de R$ 146,48 milhões, em 2016, e R$ 156,28 milhões, em 2017”, informou a pasta.

Fonte: Correio Braziliense