Ideias - Gazeta do Povo
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden| Foto: EFE/EPA/Nathan Howard
A administração Biden tenta de todas as maneiras impor e promover o aborto nos Estados Unidos à custa dos contribuintes, mesmo ao custo de violar a separação de poderes e, por meio de regulamentos administrativos, distorcer as leis do Congresso americano.
Com efeito, o regulamento do Comitê Federal de Implementação da Lei apresenta uma definição controversa e ampla de “gravidez, parto ou condições médicas relacionadas” que, além de abranger a amamentação, a menstruação e os abortos espontâneos, também inclui o controle de natalidade e o aborto provocado.
Para o senador republicano Bill Cassidy, que foi o principal promotor da lei bipartidária em favor das novas mamães junto com o democrata Bob Casey, “a decisão de ignorar o processo legislativo para introduzir uma agenda política sobre o aborto é ilegal e profundamente preocupante e… desonesta. Esses regulamentos ignoram completamente a intenção legislativa e tentam reescrever a lei por meio de canais administrativos e regulatórios”, disse Cassidy, segundo o qual a Lei de Equidade para as Trabalhadoras Grávidas teve e tem o objetivo oposto ao perseguido por Biden, ou seja, atender mulheres grávidas que permanecem na força de trabalho por opção ou necessidade, enquanto levam a gravidez até o fim ou se recuperam do parto.
Por essas razões, o senador republicano e seus colegas protestaram duramente nos últimos dias contra a decisão do governo Biden, até porque a lei foi aprovada com “esmagador apoio bipartidário” e com o entendimento explícito e compartilhado de que o aborto não seria incluído de forma alguma.
Os regulamentos propostos para a implementação da lei também causaram protestos de pessoas pró-vida e de bispos católicos dos EUA. Em 8 de agosto, ou seja, o dia seguinte à publicação do regulamento de implementação, o bispo de Arlington Michael Burbidge, representando os bispos dos EUA, criticou duramente a tentativa sub-reptícia do governo Biden: “Apoiamos a bipartidária Lei de Equidade para as Trabalhadoras Grávidas porque fortaleceu a proteção das mães grávidas e dos seus nascituros, algo que encorajamos o Congresso a priorizar (…). A lei é a favor dos trabalhadores, da família e da vida”, disse Mons. Burbidge, que preside o comitê da conferência dos bispos dos EUA para atividades pró-vida. “É um desvirtuamento total usar esta lei como meio de promover o aborto e o contrário da assistência necessária às mães grávidas (…), é errado e contrário ao texto, à história legislativa e ao objetivo da lei, que é o de ajudar as mães trabalhadoras a permanecerem em um emprego remunerado, se assim o desejarem, enquanto protegem sua saúde e a de seus filhos nascituros”, acrescentou Burbidge. “Esperamos que a EEOC seja forçada a abandonar a sua posição insustentável quando os comentários públicos apresentados sobre este regulamento provarem que a sua interpretação está errada.” A referida regulamentação, segundo o bispo, também poderia ser rejeitada pela Justiça.
Igualmente dura foi a reação da Aliança em Defesa da Liberdade [Alliance Defending Freedom], que num comunicado reiterou como a lei pretendia ajudar as trabalhadoras grávidas, “e não forçar os empregadores a facilitar abortos. A administração Biden está sequestrando uma lei bipartidária que nem sequer menciona o aborto, para exigir que todos os empregadores americanos forneçam ‘soluções razoáveis’ para abortos eletivos para suas trabalhadoras. A proposta ilegal da administração viola as leis estatais que protegem os nascituros e as crenças religiosas e pró-vida dos empregadores. A administração não tem autoridade legal para incluir um mandato de aborto numa lei de alto impacto a favor da vida e das mulheres”.
Luca Giuseppe Volontè, bacharel em Ciências Políticas, foi deputado italiano de 1996 a 2013.
© 2023 La Nova Bussola Quotidiana. Publicado com permissão. Original em italiano: “Aborto per lavoratrici, Biden&Co. stravolgono una legge bipartisan”.
