Governo Biden quer subverter lei bipartidária para impor o aborto nos EUA - La Nuova Bussola Quotidiana

Ideias - Gazeta do Povo 

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden| Foto: EFE/EPA/Nathan Howard

A administração Biden tenta de todas as maneiras impor e promover o aborto nos Estados Unidos à custa dos contribuintes, mesmo ao custo de violar a separação de poderes e, por meio de regulamentos administrativos, distorcer as leis do Congresso americano.

Aprovada no final de 2022, a bipartidária Lei de Equidade para as Trabalhadoras Grávidas [Pregnant Workers Fairness Act] exige que os empregadores forneçam instalações às mulheres trabalhadoras em estado de gravidez, parto e condições médicas relacionadas, como o período pós-parto das mães, tornando mais fácil não só a manutenção do emprego, mas também, por meio do trabalho em tempo parcial ou do teletrabalho, o exercício da atividade profissional durante o maior período de tempo possível. 

A medida foi bem recebida por ambos os lados (Democratas e Republicanos) como uma legislação importante e uma das poucas decisões compartilhadas desta legislatura que impediu os empregadores de discriminarem mulheres grávidas e efetivamente as protegeu de ter de escolher entre salário e saúde. 

Uma ampliação das proteções às mães trabalhadoras após mais de uma década de elaboração e cuja importância histórica também foi destacada pela revista Forbes.

 

Pois bem, no último dia 7 de agosto, o Comitê Federal de Emprego e Assuntos Sociais (EEOC, na sigla em inglês), um órgão do governo, incluiu o aborto no regulamento de implementação das novas leis aprovadas pelo Congresso. Como se dissesse: “se estiver grávida, eu ajudo você com o aborto”. 

Um conceito em aberta contradição com a vontade dos dois lados do parlamento americano e imposto para reafirmar a teimosa vontade de Biden e seus homens de considerar o aborto uma “cura” paga pelo Estado, ou seja, pelos contribuintes.

Com efeito, o regulamento do Comitê Federal de Implementação da Lei apresenta uma definição controversa e ampla de “gravidez, parto ou condições médicas relacionadas” que, além de abranger a amamentação, a menstruação e os abortos espontâneos, também inclui o controle de natalidade e o aborto provocado.

O regulamento de implementação, portanto, subverte o significado da lei bipartidária – cujo texto não diz respeito ao aborto – para impor um mandato abortista a quase todos os empregadores do país, incluindo os cristãos e pró-vida que se opõem ao assassinato de inocentes.  

Se entrar em vigor, exigirá que os empregadores com mais de 15 empregados criem “acordos razoáveis” para que as suas trabalhadoras façam abortos, mesmo que isso viole as crenças do próprio empregador. 

O texto do regulamento, publicado formalmente em 7 de agosto, a partir desta data e durante os 60 dias seguintes, permite que os cidadãos americanos enviem comentários públicos à administração Biden.

Para o senador republicano Bill Cassidy, que foi o principal promotor da lei bipartidária em favor das novas mamães junto com o democrata Bob Casey, “a decisão de ignorar o processo legislativo para introduzir uma agenda política sobre o aborto é ilegal e profundamente preocupante e… desonesta. Esses regulamentos ignoram completamente a intenção legislativa e tentam reescrever a lei por meio de canais administrativos e regulatórios”, disse Cassidy, segundo o qual a Lei de Equidade para as Trabalhadoras Grávidas teve e tem o objetivo oposto ao perseguido por Biden, ou seja, atender mulheres grávidas que permanecem na força de trabalho por opção ou necessidade, enquanto levam a gravidez até o fim ou se recuperam do parto.

Por essas razões, o senador republicano e seus colegas protestaram duramente nos últimos dias contra a decisão do governo Biden, até porque a lei foi aprovada com “esmagador apoio bipartidário” e com o entendimento explícito e compartilhado de que o aborto não seria incluído de forma alguma.

Os regulamentos propostos para a implementação da lei também causaram protestos de pessoas pró-vida e de bispos católicos dos EUA. Em 8 de agosto, ou seja, o dia seguinte à publicação do regulamento de implementação, o bispo de Arlington Michael Burbidge, representando os bispos dos EUA, criticou duramente a tentativa sub-reptícia do governo Biden: “Apoiamos a bipartidária Lei de Equidade para as Trabalhadoras Grávidas porque fortaleceu a proteção das mães grávidas e dos seus nascituros, algo que encorajamos o Congresso a priorizar (…). A lei é a favor dos trabalhadores, da família e da vida”, disse Mons. Burbidge, que preside o comitê da conferência dos bispos dos EUA para atividades pró-vida. “É um desvirtuamento total usar esta lei como meio de promover o aborto e o contrário da assistência necessária às mães grávidas (…), é errado e contrário ao texto, à história legislativa e ao objetivo da lei, que é o de ajudar as mães trabalhadoras a permanecerem em um emprego remunerado, se assim o desejarem, enquanto protegem sua saúde e a de seus filhos nascituros”, acrescentou Burbidge. “Esperamos que a EEOC seja forçada a abandonar a sua posição insustentável quando os comentários públicos apresentados sobre este regulamento provarem que a sua interpretação está errada.” A referida regulamentação, segundo o bispo, também poderia ser rejeitada pela Justiça.

Igualmente dura foi a reação da Aliança em Defesa da Liberdade [Alliance Defending Freedom], que num comunicado reiterou como a lei pretendia ajudar as trabalhadoras grávidas, “e não forçar os empregadores a facilitar abortos. A administração Biden está sequestrando uma lei bipartidária que nem sequer menciona o aborto, para exigir que todos os empregadores americanos forneçam ‘soluções razoáveis’ para abortos eletivos para suas trabalhadoras. A proposta ilegal da administração viola as leis estatais que protegem os nascituros e as crenças religiosas e pró-vida dos empregadores. A administração não tem autoridade legal para incluir um mandato de aborto numa lei de alto impacto a favor da vida e das mulheres”.

Luca Giuseppe Volontè, bacharel em Ciências Políticas, foi deputado italiano de 1996 a 2013.

© 2023 La Nova Bussola Quotidiana. Publicado com permissão. Original em italiano: “Aborto per lavoratrici, Biden&Co. stravolgono una legge bipartisan”.

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DC Storm - Resenha Estratégica - EUA: racha expõe “governo mundial”

Resenha Estratégica
MSiA
 
A censura coletiva imposta pelas empresas controladoras das grandes redes sociais estadunidenses ao presidente Donald Trump e numerosos dos seus seguidores, na sequência dos episódios de 6 de janeiro, expôs às claras as motivações, o modus operandi e o ânimo da cúpula do Establishment oligárquico que domina o país, pilar central da hierarquia de poder que temos qualificado como “governo mundial” – termo que tem ganho mais adeptos, como veremos em seguida.

Nos dias seguintes à invasão do Capitólio, o país e o mundo foram surpreendidos pela atuação coordenada das empresas – Facebook, Twitter, Instagram, Snapchat e Twitch -, bloqueando unilateralmente as contas de Trump e de um grande número de seus seguidores, ato de censura prévia explícita que poderá ter sérios desdobramentos, quanto ao controle da opinião pública por aquelas empresas.

Apenas no Twitter, Trump tinha 88 milhões de seguidores. A disposição de censurar o presidente já havia sido demonstrada de forma contundente em novembro, dias após a eleição que entregou a Casa Branca a Joe Biden e Kamala Harris, quando as principais redes de televisão estadunidenses - MSNBC, NBC, CNBC, CBS e ABC – interromperam simultaneamente a transmissão de uma entrevista coletiva de Trump, acusando-o de estar mentindo. Agora, na posição de vítima, o próprio Trump já se posicionou como algoz em relação à mídia digital, quando foi conveniente à sua agenda, como ocorreu em agosto último, quando determinou restrições ao uso das plataformas chinesas TikTok e WeChat nos EUA (sem falar na sua furiosa investida contra a megaempresa Huawei, para favorecer empresas estadunidenses e de países influenciados pelos EUA na disputa pela tecnologia 5G).

Não obstante, a atitude das empresas foi recebida com apreensão até mesmo por mandatários estrangeiros que não tinham relações das mais amigáveis com Trump.   Refletindo as reservas de vários dos seus colegas europeus, a chanceler alemã Angela Merkel afirmou que o poder de colocar eventuais restrições à livre expressão deveria ser restrito aos legisladores, não a empresas privadas. “O direito à liberdade de opinião é de importância fundamental. Em função disto, a chanceler considera problemático que as contas do presidente tenham sido suspensas permanentemente”, disse o porta-voz Steffen Seibert (Reuters, 11/01/2021).

Já o presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, foi à jugular da questão, investindo diretamente contra a estrutura de “governo mundial”. Em suas palavras: “Isso que fizeram nos EUA é um mau sinal, um mau presságio, de que empresas privadas decidem silenciar, censurar... Não vá se estar criando um governo mundial com o poder de controle das redes sociais, um poder midiático mundial, ademais, um tribunal de censura como a Santa Inquisição, mas para a manipulação da opinião pública, isto é gravíssimo. Foi um antes e um depois, o que ocorreu há dias nas redes sociais (Página Central, 08/01/2021).” Dias depois, López Obrador anunciou que irá propor a discussão do tema no âmbito do G-20. Para tanto, o chanceler Marcelo Ebrard explicou que o México já está em contato com países da União Europeia (UE), América Latina e Sudeste Asiático, para discutir e apresentar uma proposta conjunta que evite a formação de um “governo supranacional” controlado por empresas privadas (RT, 14/01/2021).

Essas atitudes radicais refletem os temores crescentes daquela estrutura de poder quanto à cada vez mais evidente incapacidade de preservação da sua hegemonia global, não apenas devido ao inexorável fortalecimento do eixo geoestratégico-geoeconômico eurasiático, fomentado pela dupla China-Rússia, mas, não menos, pelo aprofundamento do divórcio entre a estrutura político-institucional dos EUA e as aspirações e necessidades da sociedade em geral. Um problema crucial é o aumento sistemático da desigualdade socioeconômica, agravado pelas consequências da pandemia de Covid-19 (uma pesquisa divulgada em dezembro pela revista Forbes revela que 48% dos pequenos negócios correm o risco de fechar definitivamente).

Para ele, a agenda oligárquica não prevê qualquer proposta, exceto a de manter os “negócios como sempre”. Com todas as suas idiossincrasias e seu estilo de cowboy hollywoodiano, Trump tem sido o catalisador do descontentamento de uma vasta parcela da sociedade estadunidense, como se viu nas duas últimas eleições presidenciais. Em grande medida, o seu apelo se deveu à sua oposição aberta ao processo de globalização financeira e desindustrialização, às guerras intermináveis da “Nova Ordem Mundial” pós-1990, à agenda identitária e às políticas malthusianas, com ênfase na promoção do aborto por instituições como a Fundação Internacional de Paternidade Planejada (IPPF) e agências das Nações Unidas, das quais retirou os fundos públicos que lhes eram destinados – sem deixar de mencionar os apelos a valores transcendentes caros à maioria dos estadunidenses.

É evidente que um segundo mandato seu poderia converter-se num grande obstáculo à agenda malthusiana, ambientalista e econômica do projeto de capitalismo pseudoinclusivo do “Great Reset”. A despeito da tentativa de acomodar-se aos desígnios hegemônicos do Establishment, como se viu no assassinato do líder militar iraniano Qassem Soleimani, há um ano, Trump não foi aceito pela cúpula de poder, ao contrário dos seus adversários de 2016 e 2020, Hillary Clinton e Joe Biden, veteranos operativos daquela casta.

Por isso, precisa ser escorraçado do poder de forma humilhante, a despeito do risco de que o descontentamento de uma grande parcela dos seus eleitores frustrados continue gerando turbulências nos próximos meses, evidenciando um racha profundo na população estadunidense. Por sua vez, Biden e Harris sinalizam, precisamente, com a pauta dos senhores do poder real: na área econômica, o “Grande Reset” do Fórum Econômico Mundial, secundado pela agenda da “sustentabilidade” e da “descarbonização” da economia e, na social, a agenda identitária “politicamente correta” (quesitos nos quais o Brasil precisará precaver-se). Isto, sem prejuízo da agenda permanente de intervenções e provocações belicistas externas, controlada diretamente pelo “complexo de segurança nacional” (haja vista a convocação por Biden de vários veteranos do governo de Barack Obama para o setor).

Afortunadamente, uma grande parte do planeta se mostra cansada de tantas turbulências e se engaja cada vez mais na agenda da integração eurasiática, iniciativa que poderá receber um importante reforço indireto pela oposição dentro do G-20 às tentativas do “governo mundial” de estabelecer um domínio sobre a opinião e os critérios de verdade via redes sociais. Em síntese, é preciso aproveitar essa oportunidade imperdível de se deixar para trás a mentalidade binária remanescente da Guerra Fria e tratar de consolidar um mundo cooperativo baseado no respeito pleno às soberanias dos Estados nacionais.

 DefesaNet - DC Storm - Resenha Estratégica

 

O pobre homem rico

Joesley Batista, o delator bilionário, vive recluso, sofre ameaças, tem medo de ser assassinado e acredita que o procurador-geral sabotou sua colaboração

[comentário 1: delator, sinônimo de traidor,  já é algo que enoja, causa asco, suscita ódio - sendo uma figura aceitável quando seu ato, apesar do primeiro impacto ser sempre de repulsa, favorece à sociedade e às pessoas de bem;

Mas, quando o delator é um mentiroso, o conteúdo de todas as suas informações  é mentiroso e ele é 'programado' por autoridades do governo sobre o que deve dizer se torna mais repulsivo.

A propósito, foi para servir aos interesses golpistas do ex-procurador-geral, aquele que antecedeu a atual, que os 'marchantes' de Anapólis obtiveram perdão para centenas de crimes. 

Falando em procurador, cadê aquele que era o braço-direito de Janot e assessorava os 'irmãos batista' sobre o que 'delatarem. Sumiu? esquecido? perdoado?]

ATORMENTADO - Em 2013, poderoso e influente. Hoje, com barba por fazer, remédios para dormir e pesadelos noturnos (Paulo Vitale/VEJA)

Nome: Joesley Batista Idade: 47 anos Profissão: Empresário Patrimônio: 5 bilhões de reais* Situação: Aguardando a ratificação de seu acordo de delação premiada [comentário 2: se o acordo de delação dos açougueiros aguarda há mais de dois anos por uma homologação é sinal que tem muita coisa estranha;
não seria o caso do senhor Janot - que atrapalhou todo o processo de recuperação da economia do Brasil,  que ia bem, ainda que conduzido por Temer, que ladrão ou não, estava fazendo um excelente trabalho - ser chamada a prestar esclarecimentos e os Batista trancafiados aguardando decisão sobre a tão demorada homologação?]
 É um dos cinquenta brasileiros mais ricos do mundo, segundo a revista Forbes

O empresário Joesley Batista, de 47 anos, é protagonista de um ineditismo na história brasileira. Foi com base em seu acordo de colaboração que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou pela primeira vez um presidente no exercício do mandato. Desde que Michel Temer foi denunciado, em junho de 2017, delator e delatado vivem sob tormenta. Acusado de ser o destinatário final de uma mala com 500 000 reais de propina da JBS, Temer até se livrou do impeachment na Câmara, mas não escapou do encontro de contas com a Justiça após o término de seu governo. Em 28 de março, o ex-­presi­dente virou réu sob a acusação de corrupção passiva justamente no caso da mala. 

 

Já Joesley ficou seis meses preso depois de ser acusado pela PGR de omitir informações em sua delação. Solto, passou a usar tornozeleira, sentir-se ameaçado e viver recolhido em sua mansão, em São Paulo. Mesmo autorizado pela Justiça, evita sair à rua porque se considera um arquivo vivo e tem medo de ser assassinado. Sente-se, como ele mesmo diz, um prisioneiro da própria delação. 

Homologados em maio de 2017, os acordos de colaboração dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e de cinco funcionários da JBS, descrevem o repasse de 1 bilhão de reais a políticos e servidores públicos, entre doações oficiais, caixa dois e propinas. Em troca da confissão desse esquema monumental de corrupção, os delatores receberam “imunidade processual”, o que equivale a uma promessa de perdão. 

Parecia mais um negócio perfeito fechado pelos irmãos, mas essa percepção começou a ruir rapidamente. Tão logo a existência da delação foi divulgada, a PGR levantou o sigilo dos segredos revelados pelos delatores, sem fazer prisões nem operações de busca e apreensão contra boa parte dos delatados. Joesley se sentiu exposto diante de um exército de desafetos poderosos. Seu raciocínio era o seguinte: como ainda tinha muito a esclarecer sobre cada crime, seria conveniente para os alvos da delação matá-­­­lo, o que levaria as denúncias para o arquivo por falta de provas.

(...)

. “A minha família é grande, viu, doutor, tem mais de cinquenta pessoas. Eu não botei só a minha vida em risco não, foi a de todo mundo”, completou. Dono de uma fortuna estimada em 5 bilhões de reais pela revista Forbes, Joesley costumava frequentar bares e restaurantes e vivia sem grandes aparatos de segurança. Era festeiro. A delação mudou sua rotina, que consiste hoje, basicamente, em matar o tempo. Mudou também seu visual. Desde o último Natal ele cultiva uma barba. Só sai de casa para levar o filho mais novo à escola, visitar os pais ou acompanhar a esposa em exames de pré-natal, se realizados em clínicas nas quais o empresário possa transitar com discrição. Será o segundo filho do casal e o quinto de Joesley, que já tem três netos.

Em suas raras andanças, Joesley circula num Porsche Cayenne blindado, sempre com seguranças. Hoje, são doze, que trabalham em grupos de três ou quatro. Para dormir, o que antes fazia sem dificuldade, o empresário recorre a remédios. Já experimentou medicamentos tarja-­preta e soluções naturais. Mesmo assim, o sono nem sempre é tranquilo. Sonha com brigas, confusões e situações de conflito, em mais um sintoma do temor permanente de ser atacado — seja por alguém a mando de um poderoso, seja por um desequilibrado qualquer. Vive em estado de apreensão. Depois de ter sido liberado da prisão, a polícia bateu em sua mansão, por noites seguidas, para checar alegadas denúncias de tentativa de invasão da propriedade. O empresário deu ordem aos seguranças de não abrir a porta, por receio de que os policiais forjassem um tiroteio que terminasse com apenas um morto — ele próprio.
 
Quando estava preso na carceragem da Polícia Federal em São Paulo, Joesley ouviu que, ao aderir à colaboração, não estava trilhando um bom caminho. Entendeu a mensagem como uma ameaça, e não como um conselho. Nos seis meses em que ficou atrás das grades, sua prioridade era manter-se vivo. Em mais de uma ocasião, alertou o carcereiro do período noturno de que este não havia trancado a cela. O descuido poderia ser proposital, uma maneira de facilitar um ataque. Na dúvida, era melhor prevenir.

(...)

Para justificarem a tese de sabotagem, defensores da JBS costumam elencar uma série de estranhezas. Os advogados contam que, na ação planejada para pegar Villela em flagrante, os policiais destacados levaram gravadores que não funcionavam. A ação só deu certo porque o então vice-­presidente jurídico da JBS, Francisco de Assis e Silva, também delator, levou um gravador por conta própria e fotografou Villela na cena do crime. Outro episódio citado se refere à famosa mala com 500 000 reais de propina que foi entregue a Rodrigo Rocha Loures, à época assessor de Temer.

(...)

Em seu depoimento à Justiça, Joesley não reproduziu aquilo que seus advogados afirmam em conversas reservadas, mas tangenciou a suspeita de sabotagem: “Eu posso falar de erros da PGR aqui também. Por que eles deixaram vazar esse troço? Eu vou chamar que é má-fé deles, pô? Não, não é razoável”. Em outro momento, acrescentou: “Ele (Ministério Público) já me denunciou usando provas minhas. Eu acho que isso é má-fé? Não, eu acho que é o sistema do Ministério Público que ainda não está azeitado”.

(...)

“Eu fiz um negócio com o Estado brasileiro, com a maior autoridade do Ministério Público do país. Eu vendi um produto. Eles me pagaram”, declarou Joesley à Justiça, defendendo a validade de sua imunidade. A decisão final sobre o caso deverá ser tomada pelo STF no segundo semestre. Temente a Deus, Joesley reza para se livrar em definitivo da prisão e de sua própria delação. Procurado, o empresário não quis se manifestar.

Publicado em VEJA de 10 de abril de 2019, edição nº 2629
 

“A culpa da imprensa mentirosa” e outras notas de Carlos Brickmann

Dizem que Teodoro Mang veio repatriar dinheiro no Brasil. Tolice: em campanha da turma de Lula, US$ 1,5 milhão e 20 relógios-joia não dão nem para o começo

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann

Foi um fato normal, dentro da rotina: o vice-presidente da Guiné Equatorial desembarcou em Viracopos, na noite da última sexta-feira, trazendo quase 1,5 milhão de dólares em dinheiro e uma coleção de vinte relógios de alto valor: só um deles, modelo exclusivo, todo cravejado de brilhantes, foi avaliado em US$ 3,5 milhões. Nada mais comum: um turista traz um dinheirinho para gastar, e seus objetos pessoais, como o relógio, não é mesmo? A imprensa burguesa e racista só fez barulho porque o referido cavalheiro e seu pai, o presidente da Guiné Equatorial, são amigos do ex-presidente Lula. E, se fossem brancos, de olhos azuis, ninguém estranharia a bagagem.

Talvez haja quem, entre os caros leitores, que ache que a quantia é grande demais. Mas Sua Vice-Excelência explicou direitinho: faria um tratamento médico, e os médicos mais abalizados, como sabemos, estão cobrando caro. E é preciso estar preparado também para enfrentar o preço dos exames médicos. Ele estava: além do US$ 1,5 milhão, trouxe seus cartões de crédito.

Veja como é nossa imprensa: se ele trouxesse pouco dinheiro e não pudesse enfrentar o custo do tratamento, os jornais diriam que ele veio abusar do SUS; como ele trouxe uma quantia que, a seu ver, seria suficiente, também reclamam. Resultado: Sua Vice-Excelência foi embora sem fazer tratamento.  Há até quem diga que ele veio repatriar dinheiro. Besteira: em campanha da turma de Lula, US$ 1,5 milhão e 20 relógios-joia não dão nem para o começo.

Quem é quem

O passageiro dessa viagem tão rotineira é Teodoro Obiang Mang, filho de Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, no poder há 38 anos. Segundo a revista Forbes, sua fortuna é estimada em US$ 600 milhões. Mas, em 2015, quando pediu à Beija-Flor que a Guiné Equatorial fosse tema de seu desfile, não quis gastar nada: segundo a Lava Jato, exigiu que uma empreiteira interessada em obras no seu país fizesse o patrocínio, em troca de conseguir os contratos. Não teve dificuldades: acostumada aos pixulecos daqui, o patrocínio de uma escola de samba, de R$ 10 milhões, deve ter-lhe parecido uma pechincha.

Um risco, uma oportunidade

Dois candidatos correm o risco de aposentadoria forçada nessas eleições: Marina, que em vez de subir caiu; e Alckmin, que, mesmo em seu reduto de São Paulo, tem menos intenções de voto que Bolsonaro. Em eleições anteriores, Marina em determinados momentos teve uma onda de apoios, que sempre acabou antes da hora. Se essa onda se repetir, como a campanha é curta, até pode ser que se coloque bem. Alckmin tem quase metade do tempo de TV, mas está mal na fita ─ tão mal que em 15 Estados é traído por seus aliados. Mas ninguém é inimigo e a lei da política ainda está em vigor: caso ele consiga calibrar a mensagem e dobrar as intenções de voto, o apoio volta.

Quem sobe, sobe

A lei da política é bem exemplificada no Paraná: o ex-governador tucano Beto Richa ia bem na campanha ao Senado até ser preso pela Operação Rádio Patrulha. Primeira reação: a governadora Cida Borghetti, do PP, que foi sua vice e é candidata à reeleição, pediu ao bloco partidário que o apoia que retire sua candidatura, “para que ele possa se dedicar à defesa”. Claro que não é isso: não há melhor defesa do que se eleger e ganhar foro privilegiado. Cida fez também um forte discurso contra a corrupção. E tucanos importantes já apoiam o candidato do PSD, Ratinho Jr., filho do apresentador Ratinho. Beto foi libertado pelo Supremo. Se mostrar força eleitoral, recupera seus apoios.

O estudo completo está neste link.
 

Eike Batista: de sétimo homem mais rico do mundo a condenado a 30 anos de prisão

Empresário, tido como prodígio nos negócios, viu seu império

‘X’ ruir

Eike Batista é condenado a 30 anos de prisão por propina a Cabral

Sentença é do juiz Marcelo Bretas, em processo que faz parte da Lava Jato no Rio de Janeiro; também condenado, Cabral passou de 120 anos de penas de prisão

A condenação do empresário Eike Batista a 30 anos de prisão pelo juiz Marcelo Bretas — revelada nesta terça-feira pela coluna do Lauro Jardim, do Globo — é um marco na vida do homem que há apenas seis anos era o sétimo mais rico do mundo, segundo a revista Forbes. Ele foi condenado a pagar uma multa de R$ 53 milhões no processo em que o ex-bilionário foi investigado pelo Ministério Público Federal por corrupção ativa no esquema de propina de Sérgio Cabral. Eike foi acusado de pagar propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador. Seu ex-braço-direito e ex-vice-presidente do Flamengo, Flavio Godinho, foi condenado a 22 anos de prisão

Este é apenas um dos muitos processos que Eike enfrenta após a construção e derrocada do Império X — supersticioso, o empresário batizava suas empresas com a letra “X”, associada à multiplicação de riqueza. No ano passado, ele foi condenado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelo uso de informação privilegiada (insider trading) em processo que investigava venda irregular de ações da OSX, empresa naval do grupo “X, com uma multa de R$ 21 milhões. Há ainda vários outros em andamento.  Dez anos antes, era difícil prever que o empresário tido como um prodígio nos negócios — que construiu companhias em áreas como energia, indústria naval, mineração, turismo e gastronomia — fosse ver seu império ruir. Em junho de 2008, foi destaque na reportagem “Gás na Bolsa e R$ 24 bi no bolso”, que noticiava a estreia da OGX, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). 

Na maior oferta pública inicial (IPO, na sigla em inglês) realizada no país até então, a empresa captou R$ 6,7 bilhões. Era a coroação de uma trajetória de pesados investimentos capitaneados pelo empresário. Em novembro de 2007, a OGX foi responsável por 74% do total arrecadado pelo governo na 9ª Rodada de leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP), arrematando 21 blocos.

Onde Eike Batista errou: seis falhas do empresário

E tudo terminou na prisão

Dos primeiros passos do grupo X à caminhada de Eike até a prisão, foram muitos os erros cometidos pelo empresário. Desde o excesso de otimismo e diversificação nos negócios até as relações suspeitas com políticos, com acusações de pagamentos de propinas que levaram o ex-bilionário para atrás das grades. 

SUCESSO COMEÇOU NOS ESPORTES

Em O GLOBO, a história de Eike ganhou luzes nas páginas de Esportes. Ele colecionou vitórias em competições náuticas offshore, ainda no início dos anos 1990. Mais adiante, era descrito em suas empreitadas como filho de Eliezer Batista, ex-presidente da Vale e ex-ministro de Minas e Energia, morto no início deste mês. E, com maior destaque, “marido de Luma” (de Oliveira, a ex-modelo), como ele mesmo gostava de se apresentar. 

O império “X” foi desenhado para ser integrado. Quando buscava investidores para os projetos de suas empresas, estes eram vendidos como um pacote completo. Se a estratégia fosse bem-sucedida, o empresário certamente galgaria mais alguns degraus na lista da revista americana.  Nos tempos de bonança, ele costumava dizer: “Meu objetivo é passar Bill Gates”, que ocupava o topo do ranking dos mais ricos do mundo. Por outro lado, qualquer problema em uma das empresas do grupo arrastaria as demais, num efeito dominó que poderia comprometer todos os negócios. Foi o que acabou acontecendo. 

Mesmo quando a desvalorização das ações de suas empresas já era acentuada, Eike não dava o braço a torcer. Em entrevista ao GLOBO publicada em agosto de 2011, falou a célebre frase “Meus ativos são à prova de idiotas”. Perguntado na mesma ocasião se temia ser rebaixado na lista da “Forbes”, respondeu: “Não, porque todo mundo vai baixar junto, né? Quando a maré baixa, mademoiselle, os barcos bonitos, os iates de alto luxo e as canoas baixam”.

APÓS RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SILÊNCIO

E a maré virou. Mais precisamente em junho de 2012, quando a OGX revisou a produção do campo Tubarão Azul, na Bacia de Campos, para um quarto do previsto. O campo era a grande aposta da companhia. As ações da petrolífera desceram ladeira abaixo e mergulharam as demais empresas numa profunda crise de confiança, que culminou com o pedido de recuperação judicial da OGX, em outubro de 2013, o maior da América Latina. O pedido das outras duas empresas — OSX e MMX Sudeste — foi questão de tempo.

Após a revisão das estimativas, Eike se calou. Mas continuou a escrever em seu perfil no Twitter. Algumas dessas mensagens, que pediam “paciência” aos investidores para enfrentar a crise, foram postadas nos mesmos dias em que o empresário vendia ações da ex-OGX na Bolsa, como revelou o GLOBO em dezembro de 2013. Ao usar canais extraoficiais para falar sobre seus negócios, Eike violou a Lei das Sociedades Anônimas.

A reportagem deu munição a queixas de pequenos investidores, que se sentiram lesados com o comportamento do empresário, e embasou investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O órgão que funciona como o xerife do mercado financeiro multou Eike em R$ 1,4 milhão por irregularidades em quatro processos relacionados às companhias OGX (atual OGPar), LLX (hoje Prumo), MPX (agora Eneva) e CCX. Em setembro de 2014, Eike foi alvo de três denúncias oferecidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPF-RJ) e de São Paulo.

Logo após se tornar réu no processo, o ex-bilionário quebrou o silêncio que durava quase um ano e concedeu algumas entrevistas. Ao GLOBO, disse: “Botei do bolso. Levaram todo o meu patrimônio”. E argumentou ter patrimônio negativo de US$ 1 bilhão. Afirmou ainda ter sido “criado como um jovem de classe média”, quando perguntado sobre o arresto de seus bens determinado em maio de 2014.

O aperto no patrimônio se agravou. Em fevereiro de 2016, a Justiça determinou bloqueio de R$ 1,5 bilhão de Eike e familiares. A Polícia Federal realizou operações de busca e apreensão na casa do empresário, onde reteve bens como um piano, uma réplica de ovo Fabergé e seis veículos, incluindo o Lamborghini Aventador que decorava a sala de estar da casa do criador do grupo “X”, no Jardim Botânico. 

Houve também apreensões na casa do empresário de Angra dos Reis e na casa de Luma de Oliveira. Os policiais bateram à porta da ex-modelo às 7h30m da manhã. O GLOBO acompanhou a operação. “Quanta bobagem, né? Fica calma”, sussurrou Eike num longo abraço com Luma, de acordo com uma testemunha. 

 

JUIZ AO VOLANTE DO PORSCHE

Com o episódio do juiz ao volante do Porsche, o magistrado acabou afastado do caso, por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça e também do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF) votando a favor do pedido de afastamento de Flávio Roberto de Souza, apresentado pela defesa do empresário no fim de 2014. Os advogados de Eike argumentavam que o juiz perdera a imparcialidade na condução do caso.

O processo em que foi condenado agora a 30 anos de prisão trata de um montante de US$ 16,5 milhões, que foi solicitado por Cabral a Eike Batista em 2010 e, para dar aparência de legalidade à operação, foi realizado em 2011 um contrato de fachada entre a empresa Centennial Asset Mining Fuind Llc, holding de Eike, e a empresa Arcadia Associados, por uma falsa intermediação na compra e venda de uma mina de ouro. A Arcadia recebeu os valores ilícitos numa conta no Uruguai, em nome de terceiros mas à disposição de Sérgio Cabral, de acordo com o MPF.

Eike Batista, Godinho e Cabral também são suspeitos de terem cometido atos de obstrução da investigação, porque numa busca e apreensão em endereço vinculado a Eike em 2015 foram apreendidos extratos que comprovavam a transferência dos valores ilícitos da conta Golden Rock para a empresa Arcádia. Na oportunidade os três investigados orientaram os donos da Arcadia a manterem perante as autoridades a versão de que o contrato de intermediação seria verdadeiro.

O Globo

O empresário Eike Batista foi condenado a 30 anos de prisão pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira, 2. Na sentença, Eike, condenado pela primeira vez, foi considerado culpado dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, por sua participação em um esquema de propinas ao então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB).
“Trata-se de pessoa que, a despeito de possuir situação financeira abastada, revelou dolo elevado em seu agir. Homem de negócios conhecido mundialmente, e exatamente por isso, suas práticas empresariais criminosas foram potencialmente capazes de contaminar o ambiente de negócios e a reputação do empresariado brasileiro, causando cicatrizes profundas na confiança de investidores e empreendedores que, num passado recente, viam o Brasil como boa opção de investimento”, escreveu o juiz, que também condenou o empresário a pagar uma multa de 53 milhões de reais.

Segundo a sentença, ele pagou 16,5 milhões de dólares (o equivalente a 64,4 milhões de reais pelo câmbio atual) ao esquema criminoso do ex-governador, que contou, segundo Bretas, com Carlos Miranda e Wilson Carlos Cordeiro como operadores, os “homens da mala”. Outra parte dos valores foram “lavados” no escritório de advocacia ao qual era ligada a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.

Os quatro também foram condenados, junto com Eike e Flávio Godinho, ex-braço-direito do empresário. Cabral foi condenado a 22 anos e 8 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, chegando a seis condenações em processos da força-tarefa da Operação Lava Jato e uma pena total, até o momento, de 122 anos e 8 meses de prisão.

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