Governo Biden quer subverter lei bipartidária para impor o aborto nos EUA - La Nuova Bussola Quotidiana

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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden| Foto: EFE/EPA/Nathan Howard

A administração Biden tenta de todas as maneiras impor e promover o aborto nos Estados Unidos à custa dos contribuintes, mesmo ao custo de violar a separação de poderes e, por meio de regulamentos administrativos, distorcer as leis do Congresso americano.

Aprovada no final de 2022, a bipartidária Lei de Equidade para as Trabalhadoras Grávidas [Pregnant Workers Fairness Act] exige que os empregadores forneçam instalações às mulheres trabalhadoras em estado de gravidez, parto e condições médicas relacionadas, como o período pós-parto das mães, tornando mais fácil não só a manutenção do emprego, mas também, por meio do trabalho em tempo parcial ou do teletrabalho, o exercício da atividade profissional durante o maior período de tempo possível. 

A medida foi bem recebida por ambos os lados (Democratas e Republicanos) como uma legislação importante e uma das poucas decisões compartilhadas desta legislatura que impediu os empregadores de discriminarem mulheres grávidas e efetivamente as protegeu de ter de escolher entre salário e saúde. 

Uma ampliação das proteções às mães trabalhadoras após mais de uma década de elaboração e cuja importância histórica também foi destacada pela revista Forbes.

 

Pois bem, no último dia 7 de agosto, o Comitê Federal de Emprego e Assuntos Sociais (EEOC, na sigla em inglês), um órgão do governo, incluiu o aborto no regulamento de implementação das novas leis aprovadas pelo Congresso. Como se dissesse: “se estiver grávida, eu ajudo você com o aborto”. 

Um conceito em aberta contradição com a vontade dos dois lados do parlamento americano e imposto para reafirmar a teimosa vontade de Biden e seus homens de considerar o aborto uma “cura” paga pelo Estado, ou seja, pelos contribuintes.

Com efeito, o regulamento do Comitê Federal de Implementação da Lei apresenta uma definição controversa e ampla de “gravidez, parto ou condições médicas relacionadas” que, além de abranger a amamentação, a menstruação e os abortos espontâneos, também inclui o controle de natalidade e o aborto provocado.

O regulamento de implementação, portanto, subverte o significado da lei bipartidária – cujo texto não diz respeito ao aborto – para impor um mandato abortista a quase todos os empregadores do país, incluindo os cristãos e pró-vida que se opõem ao assassinato de inocentes.  

Se entrar em vigor, exigirá que os empregadores com mais de 15 empregados criem “acordos razoáveis” para que as suas trabalhadoras façam abortos, mesmo que isso viole as crenças do próprio empregador. 

O texto do regulamento, publicado formalmente em 7 de agosto, a partir desta data e durante os 60 dias seguintes, permite que os cidadãos americanos enviem comentários públicos à administração Biden.

Para o senador republicano Bill Cassidy, que foi o principal promotor da lei bipartidária em favor das novas mamães junto com o democrata Bob Casey, “a decisão de ignorar o processo legislativo para introduzir uma agenda política sobre o aborto é ilegal e profundamente preocupante e… desonesta. Esses regulamentos ignoram completamente a intenção legislativa e tentam reescrever a lei por meio de canais administrativos e regulatórios”, disse Cassidy, segundo o qual a Lei de Equidade para as Trabalhadoras Grávidas teve e tem o objetivo oposto ao perseguido por Biden, ou seja, atender mulheres grávidas que permanecem na força de trabalho por opção ou necessidade, enquanto levam a gravidez até o fim ou se recuperam do parto.

Por essas razões, o senador republicano e seus colegas protestaram duramente nos últimos dias contra a decisão do governo Biden, até porque a lei foi aprovada com “esmagador apoio bipartidário” e com o entendimento explícito e compartilhado de que o aborto não seria incluído de forma alguma.

Os regulamentos propostos para a implementação da lei também causaram protestos de pessoas pró-vida e de bispos católicos dos EUA. Em 8 de agosto, ou seja, o dia seguinte à publicação do regulamento de implementação, o bispo de Arlington Michael Burbidge, representando os bispos dos EUA, criticou duramente a tentativa sub-reptícia do governo Biden: “Apoiamos a bipartidária Lei de Equidade para as Trabalhadoras Grávidas porque fortaleceu a proteção das mães grávidas e dos seus nascituros, algo que encorajamos o Congresso a priorizar (…). A lei é a favor dos trabalhadores, da família e da vida”, disse Mons. Burbidge, que preside o comitê da conferência dos bispos dos EUA para atividades pró-vida. “É um desvirtuamento total usar esta lei como meio de promover o aborto e o contrário da assistência necessária às mães grávidas (…), é errado e contrário ao texto, à história legislativa e ao objetivo da lei, que é o de ajudar as mães trabalhadoras a permanecerem em um emprego remunerado, se assim o desejarem, enquanto protegem sua saúde e a de seus filhos nascituros”, acrescentou Burbidge. “Esperamos que a EEOC seja forçada a abandonar a sua posição insustentável quando os comentários públicos apresentados sobre este regulamento provarem que a sua interpretação está errada.” A referida regulamentação, segundo o bispo, também poderia ser rejeitada pela Justiça.

Igualmente dura foi a reação da Aliança em Defesa da Liberdade [Alliance Defending Freedom], que num comunicado reiterou como a lei pretendia ajudar as trabalhadoras grávidas, “e não forçar os empregadores a facilitar abortos. A administração Biden está sequestrando uma lei bipartidária que nem sequer menciona o aborto, para exigir que todos os empregadores americanos forneçam ‘soluções razoáveis’ para abortos eletivos para suas trabalhadoras. A proposta ilegal da administração viola as leis estatais que protegem os nascituros e as crenças religiosas e pró-vida dos empregadores. A administração não tem autoridade legal para incluir um mandato de aborto numa lei de alto impacto a favor da vida e das mulheres”.

Luca Giuseppe Volontè, bacharel em Ciências Políticas, foi deputado italiano de 1996 a 2013.

© 2023 La Nova Bussola Quotidiana. Publicado com permissão. Original em italiano: “Aborto per lavoratrici, Biden&Co. stravolgono una legge bipartisan”.

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