Crise migratória: EUA deportam 30 crianças brasileiras para o Haiti

Mais de 3,5 mil pessoas já foram deportadas para o país caribenho nos últimos dias

As crianças brasileiras têm, em sua maioria, até três anos de idade e estavam acompanhadas pelos pais haitianos, com quem fizeram a jornada para sair do Brasil e atravessar as Américas do Sul e Central até chegar à divisa entre México e Estados Unidos há pouco mais de uma semana. [cabe um esclarecimento: a manchete diz 'crianças brasileiras', só que as crianças estavam acompanhadas pelos pais haitianos e foram devolvidas ao país de origem dos seus pais.]

Desde que a crise estourou, cerca de 3,5 mil pessoas já foram embarcadas em voos americanos para Porto Príncipe, a capital haitiana. Ao descobrir para onde tinham sido levados, alguns haitianos reagiram com indignação e revolta e tentaram voltar à aeronave dos EUA. Além dos 30 menores de idade brasileiros deportados, 182 crianças chilenas estão na mesma condição.  "As crianças brasileiras não apresentavam qualquer problema maior, caso contrário, seriam encaminhadas para assistência específica", afirmou à BBC News Brasil Giuseppe Loprete, chefe da missão da OIM em território haitiano, que acompanha a situação dos deportados. Segundo Loprete, por terem pais haitianos, as crianças são também consideradas haitianas segundo as leis do país caribenho, embora não tivessem documentos para comprovar essa nacionalidade. "Eles podem obter documentos haitianos aqui, certidão de nascimento e carteira de identidade. As autoridades locais já informaram que irão facilitar isso. Mas enquanto eles estão fora do país, é difícil que consigam essa documentação", explicou Loprete.

Segundo a Constituição Federal, por terem nascido em território do Brasil, mesmo que de pais estrangeiros, os filhos dos haitianos são também considerados brasileiros natos. E por isso eles detinham apenas documentação brasileira ao serem encontrados e deportados pelos americanos.

De partida do Brasil
A partir de 2010, quando um terremoto devastou o Haiti e matou centenas de milhares de pessoas, o Brasil passou a ser destino de migração de haitianos. Entre 2010 e 2018, os dados da Polícia Federal apontam que em torno de 130 mil haitianos vieram ao Brasil, onde se estabeleceram e formaram família. O governo brasileiro criou um visto humanitário para atender às necessidades desses migrantes - mais tarde também estendido a sírios e afegãos.

Nos últimos anos, porém, a recessão brasileira e a desvalorização do câmbio, que achatou a renda remetida pelos haitianos aos familiares no país de origem, levaram muitos a migrarem para o Chile ou outros países da região. No ano passado, em um novo capítulo nessa jornada migratória, muitos grupos passaram a se destinar aos EUA, onde tentavam chegar atravessando mais de uma dezena de países a pé. Em março, a BBC News Brasil mostrou que o fluxo já se formava e vitimava pessoas como a haitiana Manite Dorlean, que, grávida de gêmeos, morreu afogada nas águas do Rio Grande em janeiro de 2021 depois de partir do Brasil ainda em 2019.

Esse ano, com dados ainda incompletos, o número de haitianos localizados por agentes americanos na fronteira (29,6 mil) já é 6,5 vezes maior do que o total de 2020. "Eles dizem que foram instruídos por outros haitianos que já passaram para os Estados Unidos e por isso também foram pra lá. Infelizmente, é assim que funciona", afirmou Loprete.

Em 2021, o Haiti enfrentou o assassinato do presidente do país, Jovenel Moïse, que aprofundou a instabilidade política, e um novo e potente terremoto, que deixou mais de duas mil pessoas mortas. Nesse contexto, a diáspora haitiana, tanto do próprio país quanto de outros na América Latina, se moveu para os EUA. Contribuiu para o fluxo a percepção de que a nova gestão democrata, de Joe Biden, teria uma abordagem mais simpática a migrantes.

Crise política nos EUA
A chegada em massa de haitianos, no entanto, detonou uma crise política nos EUA depois que o governo Biden, que prometia uma abordagem "humana" aos migrantes, recorreu aos mesmos instrumentos utilizados pelo ex-presidente Donald Trump para deportar rapidamente o maior contingente possível, sem dar a eles a chance de pedir por asilo ou refúgio em território americano. [a política do Biden de endurecimento do combate aos migrantes é notória, tanto que Kamala Harris, vice-presidente daquele país, foi bem clara quando em seu primeiro discurso como vice-presidente, Kamala Harris disse ao povo da Guatemala: 'Não venham para os EUA'.]

O enviado especial dos EUA para o Haiti, Daniel Foote, renunciou ao cargo em protesto contra o tratamento dispensado aos haitianos. Em uma carta pública à Casa Branca, ele disse que "não se associaria à decisão desumana e contraproducente dos Estados Unidos de deportar milhares de refugiados haitianos", citando as sucessivas crises humanitárias no país caribenho. Além disso, imagens de guardas de fronteira ameaçando avançar com cavalos sobre migrantes haitianos correram o mundo e alimentaram ainda mais críticas ao governo americano. Biden afirmou que se responsabilizava pessoalmente pelo ocorrido e determinou o fim do uso da cavalaria entre agentes de migração.

Em meio ao turbilhão, o secretário de Estado dos EUA Antony Blinken chegou a pedir ao chanceler brasileiro Carlos França, em reunião em Nova York, na semana passada, que o Brasil acolhesse parte dos haitianos que estavam na fronteira americana. O governo brasileiro, segundo um integrante do Itamaraty que esteve no encontro, recusou o pedido. "Cada um que cuide do seu Haiti", descreveu esse diplomata à reportagem, sobre o teor da resposta do Brasil aos americanos. [a crise migratória é um problema grave, cruel, mas temos que considerar que é DEVER de cada país priorizar a sobrevivência/subsistência dos seus naturais. 

O Brasil atravessa uma grave crise econômica agravada pelos efeitos nefastos da peste covid-19, que produziu graves problemas econômicos, com destaque para o desemprego herdado do  incompetente governo petista (que f . ... o Brasil por 13 anos) quase 13.000.000 e fatores naturais como crise hídrica e outros.

O Brasil não possui condições para receber emigrantes, visto que cada emprego ocupado por um emigrante equivale a MAIS UM BRASILEIRO DESEMPREGADO. Vale ressaltar que há uma certa, digamos, 'indústria' da emigração, como bem mostra o quinto parágrafo da matéria. Os emigrantes vem para o Brasil, são bem acolhidos, mas qualquer crise econômica eles partem para outros países - prática que não é utilizada pelos brasileiros, que padecem em solo pátrio as dificuldades. 

O Brasil obrigação,. até por ser um DEVER CRISTÃO, de acolher emigrantes, mas sem esquecer os brasileiros também necessitados - de nada adianta uma ação humanitária com os emigrantes e esquecer de ser humanitário com os brasileiros.]

Segundo a lei brasileira, migrantes que tenham recebido visto humanitário e ainda assim tenham deixado o país, perdem o direito a requerer novamente esse status especial.  A embaixada brasileira em Porto Príncipe já foi avisada pela OIM sobre a presença de crianças brasileiras deportadas no país, mas por enquanto não foi diretamente contatada por suas famílias.

À CNN americana, o ministro de relações exteriores do Haiti, Claude Joseph, afirmou: "pedimos solidariedade na região. Falei com minha embaixadora no Brasil e ela disse que os brasileiros estão dispostos a aceitá-los de volta com suas famílias". A BBC tentou contato com a embaixada haitiana em Brasília nesta segunda (27/9), mas não localizou um porta-voz.

Por lei, o Brasil é obrigado a repatriar - inclusive cobrindo os custos de viagem - cidadãos que estejam em risco no exterior e sem recursos para chegar ao Brasil. Reservadamente, dada a sensibilidade do tema, um embaixador brasileiro afirmou à BBC News Brasil que se as famílias dessas 30 crianças brasileiras expressarem o desejo para que isso aconteça, poderão deixar o Haiti e retornar ao Brasil. É possível que o número de menores brasileiros nessa situação aumente nos próximos dias, conforme mais aviões americanos com centenas de deportados aterrissem em Porto Príncipe.

 Mundo - Correio Braziliense

Moro pôs a bola em campo

Pacote do ministro inaugurou governo Bolsonaro e, ao discuti-lo, Congresso precisa mostrar a que vem

Sergio Moro lapidou o discurso desconexo de defesa de lei e da ordem que levou Jair Bolsonaro à Presidência da República. Para listar apenas alguns aspectos do pacote do ministro, homicida ficará trancado por, pelo menos, três quintos da duração da sentença; condenados na segunda instância irão para a tranca e caixa dois passará a ser crime. A repressão aos crimes de colarinho-branco será tão dura quanto aquela que habitualmente atinge pessoas de pele negra. Essas propostas serão festejadas nos balcões das lanchonetes, por onde passam pessoas que têm medo de andar na rua à noite.

Moro quer trazer para o direito brasileiro a instituição saxônica das "soluções negociadas". Na essência, elas permitem um acordo entre réu e a Promotoria. O cidadão reconhece sua culpa, negocia a redução da pena com o promotor e com isso descongestiona-se o Judiciário. Na teoria, faz sentido. Na prática, toda importação de regras do direito saxônico equivale a tentar calçar um par de stilettos de Christian Louboutin nos pés de um jogador de futebol.

O calo resultante da divulgação por Moro, no meio da campanha eleitoral, de um anexo irrelevante e inconclusivo da colaboração do ex-ministro Antonio Palocci está na memória política do país. Felizmente, Moro fala agora em "soluções negociadas". Até há pouco falava em "plea bargain", talvez para evitar uma das traduções possíveis e evitando a palavra "barganha". No Judiciário americano todas as delações protegidas pela teoria curitibana da "bosta seca" teriam sido mandadas ao lixo. Lá, se um delator diz uma coisa e outro diz o contrário, mexe-se na bosta seca, empesteia-se a sala e anula-se uma delas, ou as duas.

A solução negociada entre o réu e o Ministério Público pode ser um sonho de consumo. Contudo, no Brasil, leis suecas convivem com uma realidade haitiana. No que vai dar, não se pode saber. Afinal de contas, o ex-capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, da PM do Rio, jamais faria um acordo com a Promotoria. O "Caveira", senhor da milícia de Rio das Pedras, era amigo de Fabrício Queiroz. Sua mãe e sua mulher foram empregadas por ele no gabinete de Flávio Bolsonaro porque, nas palavras do colega, "a família passava por grande dificuldade, pois à época ele estava injustamente preso." Libertado, "Caveira" foi absolvido. Não se sabe por quê, está foragido. Na outra ponta, qualquer preso que está apanhando numa delegacia faz qualquer acordo.

Num ponto o projeto de Moro parece um jabuti. Quando ele diz que um juiz poderá deixar de impor uma pena ao agente público se "o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção". Falta definir "medo" e "violenta emoção". Os policiais cariocas que mataram um cidadão que empunhava uma furadeira e outro que carregava um guarda-chuva tiveram medo, foram surpreendidos ou estavam emocionados? A proposta de Moro acertou no atacado. Contém apenas lombadas no varejo, mas o Congresso terá tempo para aperfeiçoar o projeto e pode-se acreditar que senadores e deputados não tentarão proteger o instituto do caixa dois.

O surgimento de uma bancada com toques de demagogia haitiana será um contraponto à demagogia sueca. Nesse sentido Moro desviou-se das duas.  O ministro passou a vida no gabinete de juiz, onde sua caneta mudava a realidade. Na nova cadeira, fez tudo direito com a caneta, mas a realidade continuará a assombrá-lo. As milícias do Rio e as quadrilhas do Ceará expuseram-se logo que ele chegou a Brasília, e continuam lá.

Elio Gaspari, jornalista - Folha de S. Paulo