Estrago a Moro foi maior no mundo jurídico que no real
Se as curtas férias do ministro Sergio Moro servirão para o ex-juiz
"reenergizar o corpo e prosseguir no combate", como atestou o porta-voz
da Presidência, a reforma da Previdência, quando aprovada, servirá a
Jair Bolsonaro como a vitamina necessária para que ele caminhe até 2022 e
dispute a reeleição, desejo já exposto sem nenhuma dissimulação pelo
presidente. Tanto Bolsonaro quanto Moro foram abatidos por desgastes evidentes em
seis meses de mandato e tiveram perdas de popularidade expressivas, mas
ambos hoje conservam fôlego para concluir o percurso político que
traçaram a si mesmos.
O mundo jurídico reagiu com muito mais perplexidade que o mundo real
diante das mensagens de Moro com a força-tarefa da Lava-Jato, vazadas e
publicadas pelo site "The Intercept Brasil". A abordagem jocosa e
criativa com o qual o assunto é tratado nas redes sociais por
profissionais do direito não exime a gravidade. Há, por exemplo, a
propaganda do fictício 'Moro App': "Você cadastra o processo e ele te
avisa dos prazos. Na versão premium, ele te lembra de incluir provas e
ainda corrige a sua petição. Aproveite! Descontos especiais para membros
do Ministério Público". [o humor barato da grande maioria dos brasileiros está sempre pronto a demonstrar que os idiotas abundam - tanto que Lula e Dilma foram eleitos e reeleitos para a presidência da República.]
Em três meses, a aprovação pessoal do ministro da Justiça caiu de 59%
para 52%, apontou o Datafolha. Para 58% dos entrevistados, a conduta de
Moro, explicitada na troca de mensagens do então juiz em Curitiba com
procuradores que comandavam a força-tarefa da Lava-Jato, é inadequada.
Não é preciso muita matemática para entender que Moro ainda é idolatrado
pela maioria. Porém, é pouquíssimo provável que advogados, em especial os
especialistas em direito penal e criminal, e também os ministros do
Supremo, não tenham ficado "escandalizados" com o que leram, confidencia
um renomado criminalista. [tudo indica que o raciocínio desse criminalista não justifica o renome que lhe está sendo imputado; confira aqui e/ou aqui - em entrevista opiniões que provam que razões para escândalo é alguém dar crédito ao festival de besteiras divulgadas pelo intercePTação.] Sabe-se que provas ilícitas não poderão ser
usadas contra Moro e contra os procuradores, explica este profissional,
mas obviamente poderão ser usadas em benefício dos réus - entre eles o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para pânico dos profissionais
do Ministério Público que atuam em Curitiba.
Moro e os procuradores não reconhecem a autenticidade das mensagens, mas
nenhuma das partes envolvidas colocou em xeque, e de forma contundente,
a veracidade das conversas via Telegram. [perder tempo colocando em xeque, de forma contundente, conversas inexistentes - são ilícitas, não estão nos autos, não estando nos autos não estão no mundo; como então usá-las para beneficias réus, entre eles o maior ladrão do Brasil.] A estratégia de defesa do
ministro está corretíssima, ironizam criminalistas, pois reconhecer as
mensagens como autênticas seria esquentar provas (ainda que ilícitas) e
fazer a confissão.
Enquanto Moro aguarda ansioso os dias para descansar com a família na
Europa, ministros do STF mandam recados que não poderiam ser mais
diretos. Curiosamente, as manifestações partem dos citados no Telegram.
Nesta semana foi a vez de Edson Fachin ('Aha, Uhu, o Fachin é nosso',
disse o procurador Deltan Dallagnol em uma das mensagens). O ministro é
relator dos processos da Lava-Jato no Supremo e deu as declarações num
discurso em Curitiba, no Tribunal Regional Eleitoral. Nada mais
emblemático. Juízes cometem ilícitos e devem ser punidos, afirmou
Fachin. Mas as instituições, acrescentou, devem ser preservadas. É um
jeito pouco sutil de dizer que se Moro foi parcial e processos terão que
ser anulados e sentenças revistas, a responsabilidade deve ser
atribuída somente ao ex-magistrado, e não ao Supremo. Juiz não pode ter
uma Constituição para chamar de sua e tampouco agenda pessoal e
partidária, concluiu Fachin.
O "hedge" feito pelo ministro para preservar o Supremo difere do tom
usado por Nelson Jobim, ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça.
Jobim não é do tipo que adota meias palavras. Em entrevista ao portal
"UOL", opinou que o Supremo foi "leniente, tolerou exageros e abusos" da
Lava-Jato. Jobim não defendeu anulação de processos e a soltura de
Lula. Fez um reparo, em nota, para enfatizar seu "respeito pelo juiz
Moro, a despeito de eventuais críticas pontuais, como personagem central
na construção de um Brasil mais justo, transparente e livre de
corrupção".
Outro aviso veio do ministro Luiz Fux (do "In Fux we trust"), na semana
passada, em evento da XP Investimentos: "Se impõe que o magistrado tenha
vergonha na cara e prudência na língua". E assim vão se construindo os
discursos para o que virá no segundo semestre, enquanto o "The
Intercept" começa a divulgar áudios das conversas. Ainda que os
conteúdos não sejam bombásticos (até o momento), a voz tem potencial
para um estrago bem maior do que a palavra escrita. É mesmo aconselhável
que o ministro Moro desfrute de férias. [áudios que estranhamente possuem em alguns trechos ruído de fundo, inexplicável, mas suficientes para 'esconder' junções de trechos editados.]
Previdência
"Por que a Previdência dos servidores precisa mudar? Esta é a pergunta
fundamental sobre a qual devemos refletir. Os regimes próprios são
estruturalmente deficitários, porque, primeiro, não há teto no regime de
repartição, o que, evidentemente, permite toda sorte de distorções;
segundo, o benefício é igual à última remuneração. Essas duas regras
combinadas distorcem ainda mais o sistema (...). As idades mínimas para
se aposentar são baixas, se comparadas com os demais sistemas no mundo.
São idades efetivamente inadequadas para o sistema previdenciário. E
temos pensões altas e de longa duração." Não, não foi Paulo Guedes quem
disse. Foi o petista Ricardo Berzoini, então ministro da Previdência do
governo Lula, em audiência na comissão especial da reforma da
Previdência na Câmara, em 25 de junho de 2003.
Malu Delgado - Valor Econômico
