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terça-feira, 26 de novembro de 2019

''AI-5 é incompatível com a democracia'', diz Toffoli sobre fala de Guedes

''AI-5 é incompatível com a democracia'', diz Toffoli

Presidente do Supremo respondeu, indiretamente, as declarações do ministro da Economia, que citou ato promulgado na ditadura militar 

 [ministro Toffoli, com todas as vênias cabíveis, apresentamos uma pergunta que não quer calar:

- o senhor acha democrático, que um criminoso condenado, em gozo temporário da liberdade por aguardar julgamento de recurso, possa conclamar as pessoas a irem as ruas fazer badernas, promover desordens?

Nos parece, salvo engano, que a própria legislação que autoriza o condenado a aguardar em liberdade julgamento de recurso, determina que incorrendo em algumas práticas delituosas, entre elas incitação a desordem, o condenado deve revogado a liberdade provisória e encarcerado.]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rebateu, nesta terça-feira (26/11), sem citar nomes, as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o Ato Institucional N° 05, promulgado durante o regime militar (1964-1985).
Guedes falou no assunto durante uma coletiva de imprensa em Washington, capital dos Estados Unidos. "Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática", afirmou.

Ele citou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi solto da prisão no começo deste mês. A fala de Guedes gerou forte repercussão política. Questionado por uma repórter, o ministro da Economia chegou a dizer que o AI5 é incompatível com a democracia. "Isso é inconcebível. Não aceitaria jamais isso. Está satisfeita?"

Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA


 

quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

A crise tem nome

Lula voltou a ser o principal protagonista da cena política brasileira. No último mês, não teve um dia sequer em que não ocupasse as manchetes da imprensa. Viajou pelo Brasil — sempre de jatinho particular, pago não se sabe por quem e falou, falou e falou. Impôs uma reforma ministerial à presidente, que obedeceu passivamente, como de hábito, ao seu criador.

Colocou no centro do poder um homem seu, Jaques Wagner, para controlar a presidente, reestruturar o pacto lulista — essencialmente antirrepublicano — com o Congresso e o grande capital e, principalmente, para ser um escudo contra as graves acusações que pesam sobre ele, sua família e amigos.

Como de hábito, não teve nenhum compromisso com a verdade. Vociferou contra as investigações. Atacou a Polícia Federal, como se uma instituição de Estado não pudesse investigá-lo. Ou seja, ele estaria acima das leis, um cidadão — sempre — acima de qualquer suspeita, intocável. Apontou sua ira contra o ministro da Justiça e tentou retirá-lo do cargo — e vai conseguir, cedo ou tarde, pois sabe quão importante foi Márcio Thomaz Bastos em 2005, quando transformou o ministro em seu advogado de defesa.

O ex-presidente, em exercício informal e eventual da Presidência, declarou que o Brasil vive quase um Estado de exceção, simplesmente porque a imprensa divulgou documentos sobre seus ganhos milionários nas palestras e apresentou como dois filhos vivem em apartamentos em áreas nobres de São Paulo sem pagar aluguel uma espécie de Minha Casa Minha Vida platinum, reservado exclusivamente à família Lula da Silva — e teriam recebido quantias vultuosas sem a devida comprovação do serviço prestado. Não deve ser esquecido que o Coaf justificou a investigação da sua movimentação financeira como "incompatível com o patrimônio, a atividade econômica e a capacidade financeira do cliente."

Lula passou ao ataque. Falou em maré conservadora, que não admite ser chamado de corrupto e que — sinal dos tempos — não teme ser preso. [na mesma ocasião Lula decretou que processaria a quem fizesse qualquer comentário que comprometesse sua imagem;  a ameaça do estrupício funcionou igual o adágio ' os cães ladram e a caravana passa', desde o momento da ameaça que centenas ou mesmo milhares de menções apontando Lula como corrupto, ladrão, lobista de empreiteira, foram veiculadas.
E ele nada fez.
Após a ameaça teve que depor por duas vezes - uma para não ser intimado se apresentou voluntariamente, em outra foi intimado - na Polícia Federal.
Na mais recente depôs por cinco horas.
E NÃO PROCESSOU NINGUÉM. O sujeito é analfabeto, filho de mãe que nasceu analfabeta, mas sabe que ao processar alguém, o processado tem direito a defesa e na defesa pode apresentar provas, ou mesmo indícios que comprometam mais ainda o 'ex-filho do Brasil' e o apedeuta tem ciência que cometeu vários delitos e sabe que é de investigação em investigação, um indicio aqui, uma pista acolá, uma acusação adiante, que a polícia tem encarcerado grandes bandidos.]  A presidente da República, demonstrando subserviência, se deslocou em um dia útil de trabalho, de Brasília para São Paulo, simplesmente para participar da festa de aniversário do seu criador. Coisa típica de República bananeira. Ninguém perguntou sobre os gastos de viagem de uma atividade privada paga com dinheiro público. O país recebeu a notícia naturalmente. E alguns ingênuos ainda imaginam que a criatura possa romper com o criador, repetindo a ladainha de 2011.

Mesmo após as aterradoras revelações do petrolão, Lula finge que não tem qualquer relação com o escândalo e posa de perseguido, de injustiçado. Como se não fosse ele o presidente da República no momento da construção e operação do maior desvio de recursos públicos da história do mundo. Nas andanças pelo país, para evitar perguntas constrangedoras, escolhe auditórios amestrados. Mente, mente, sem nenhum pudor. Chegou a confessar cometeu estelionato eleitoral, em 2014, como se fosse algo banal.

O protagonismo de Lula impede uma solução para a crise. Ele aposta no impasse como único meio de sobrevivência, da sua sobrevivência política. Pouco importa que o Brasil viva o pior momento econômico dos últimos 25 anos e que a recessão vá se estender, no mínimo, até o ano que vem. Pouco importam os milhões de desempregados, a disparada da inflação, o desgoverno das contas públicas.

Em 1980, o então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo não pensou duas vezes em prorrogar a greve, mesmo levando-a à derrota e aos milhares de operários que tiveram os dias parados descontados nos salários —, simplesmente para reabilitar sua imagem frente à base sindical, isto porque, no ano anterior fechou acordo com a Fiesp sem que o mesmo fosse aprovado pela assembleia, daí que passou a ser chamado pelos operários de pelego e traidor.

Em setembro, Dilma chegou a balançar quando o PMDB insinuou que poderia apoiar o impeachment. Lula entrou em campo e, se não virou o jogo, conseguiu ao menos equilibrar a partida — isto na esfera da política, não da gestão econômica. Tanto que a possibilidade de a Câmara dos Deputados aprovar, neste ano, a abertura de um processo de impeachment é nula. Por outro lado, o Congresso Nacional não aprovou as medidas que o governo considera como essenciais para o ajuste fiscal. É um jogo cruel e que vai continuar até o agravamento da crise econômica a um ponto que as ruas voltarem a ser ocupadas pelos manifestantes.

As vitórias de Lula são pontuais, superficiais e com prazo de validade. As pesquisas mostram que ele, hoje, é uma liderança decadente e com alto grau de rejeição, assim como o PT. Mantém uma influência no centro de poder que é absolutamente desproporcional ao seu real peso político. Tem medo das consequências advindas das operações Lava-Jato e Zelotes. Mas no seu delírio quer arrastar o país à pior crise da história republicana. E está conseguindo. Tudo porque sabe que o impeachment de Dilma é o dobre de finados dele e do PT.

As ações de Lula desmoralizam o Estado Democrático de Direito. Ele despreza a democracia. Sempre desprezou. Entende o Estado como instrumento da sua vontade pessoal. Mas, para sorte do Brasil, caminha para o ocaso. Só não foi completamente derrotado porque ainda mantém apoio de boa parte da elite empresarial, que, por sua vez, exerce forte influência no Congresso e nas cortes superiores de Brasília.

O grande capital não sabe o que virá depois do PT. Na dúvida, prefere manter apoio ao "seu" partido e ao "seu" homem de confiança, Lula.

Por: Marco Antonio Villa é Historiador.

FONTE: http://www.alertatotal.net/2016/01/a-crise-tem-nome-lula.html