''AI-5 é incompatível com a democracia'', diz Toffoli
Presidente do Supremo respondeu, indiretamente, as declarações do ministro da Economia, que citou ato promulgado na ditadura militar
[ministro Toffoli, com todas as vênias cabíveis, apresentamos uma pergunta que não quer calar:
- o senhor acha democrático, que um criminoso condenado, em gozo temporário da liberdade por aguardar julgamento de recurso, possa conclamar as pessoas a irem as ruas fazer badernas, promover desordens?
Nos parece, salvo engano, que a própria legislação que autoriza o condenado a aguardar em liberdade julgamento de recurso, determina que incorrendo em algumas práticas delituosas, entre elas incitação a desordem, o condenado deve revogado a liberdade provisória e encarcerado.]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rebateu, nesta terça-feira (26/11), sem citar nomes, as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o Ato Institucional N° 05, promulgado durante o regime militar (1964-1985).
Guedes falou no assunto durante uma coletiva de imprensa em Washington, capital dos Estados Unidos. "Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática", afirmou.
Ele citou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi solto da prisão no começo deste mês. A fala de Guedes gerou forte repercussão política. Questionado por uma repórter, o ministro da Economia chegou a dizer que o AI5 é incompatível com a democracia. "Isso é inconcebível. Não aceitaria jamais isso. Está satisfeita?"
Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA
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