“Auxílio-Vip”: Cinco tribunais pagaram R$ 2 bilhões em indenizações durante pandemia - Gazeta do Povo

Lúcio Vaz - Vozes

Enquanto o Congresso Nacional e o governo federal buscavam recursos para pagar o Auxílio Emergencial durante a pandemia da Covid-19, os cinco maiores tribunais do país gastaram R$ 1,4 bilhão em pagamentos retroativos e R$ 870 milhões em indenizações de férias. No Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), pelo menos 10 juízes receberam pagamentos extras em torno de R$ 1,7 milhão, cada. Entre retroativos, indenizações de férias e férias-prêmio, o tribunal torrou R$ 1,2 bilhão. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) gastou R$ 800 milhões em retroativos e “venda” de férias.
 

Fachada do TJMG, tribunal que mais gastou com indenizações - Foto: Robert Leal/TJMG

Os retroativos são dívidas antigas pagas em parcelas quando há “sobra de caixa”. O blog questionou como os tribunais conseguiram essa verba extra num momento de escassez de recursos públicos. O TJSP, o maior do país, respondeu que “as medidas contingenciais adotadas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 foram detidamente analisadas e reavaliadas a todo tempo durante os anos de 2020 e 2021, refletindo na possibilidade de pagamentos de verbas retroativas para magistrados e servidores”.

No TJMG, os maiores pagamentos de retroativos foram feitos aos desembargadores Lauro Bracarense (R$ 1,75 milhão), Paulo Tinoco (R$ 1,75 milhão) e Lauro Pacheco Filho (R$ 1,74 milhão). 

Em março deste ano, o tribunal pagou R$ 94 milhões em retroativos. 

Os 357 maiores pagamentos tiveram valor médio de R$ 250 mil. Em agosto de 2021, já havia sido paga uma bolada de R$ 120 milhões. Naquele mês, o desembargador José de Anchieta recebeu R$ 319 mil. Os retroativos são dívidas antigas, pagas em parcelas. A maior parte para cumprir a equivalência de remuneração entre juízes e parlamentares.

 

O tribunal mineiro também pagou R$ 133 milhões em indenizações de férias no período da pandemia. Quando não podem tirar férias, por “necessidade do serviço”, os magistrados recebem o valor em dinheiro, sem desconto do imposto de renda, por se tratar de uma indenização, e com acréscimo de 1/3 da remuneração. 

Houve ainda o pagamento de R$ 133 milhões em “férias-prêmio”. O juiz João Rodrigues Neto recebeu R$ 544 mil em novembro do ano passado. Muitos magistrados deixam de gozar o benefício durante toda a carreira para receber o valor em dinheiro no momento da sua aposentadoria.

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Pagamentos de “diferenças salariais”
O TJSP gastou R$ 445 milhões em pagamentos retroativos no período da pandemia. Em 2021, os retroativos somaram R$ 263 milhões. O tribunal afirmou ao blog que os pagamentos resultam de “diferenças salariais não recebidas à época em que foram reconhecidas”. Acrescentou que os pagamentos são efetuados de forma parcelada, “observando estritamente a condição orçamentária e financeira do Tribunal”, diz nota do TJSP.

As indenizações de férias do tribunal de São Paulo somaram mais R$ 355 milhões. Foram R$ 157 milhões em 2021. O TJSP afirmou que a indenização é permitida quando não ocorre o gozo efetivo deste direito, “dada a absoluta necessidade do serviço, o que se constatou no momento pandêmico registrado nos anos de 2020 e 2021, quando apenas foi alterada a forma de atuação, do trabalho presencial para o remoto, sem diminuir a carga do serviço de magistrados e servidores. Os pagamentos observam a condição orçamentária e financeira do tribunal”.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) gastou R$ 130 milhões com indenizações de férias e R$ 88 milhões com pagamentos retroativos. O tribunal não respondeu aos questionamentos enviados pelo blog.

"Por necessidade do serviço"
No Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) a maior despesa foi com indenização de férias, num total de R$ 200 milhões pagos no período da pandemia. A juíza Aline Passos recebeu R$ 245 mil de indenização em julho do ano passado. O tribunal afirmou que os pagamentos resultaram de “indenização de férias não usufruídas por necessidade do serviço”. 

 Mais R$ 76 milhões foram gastos em pagamentos retroativos.
O TJPR ressaltou que todos esses pagamentos ocorreram utilizando o orçamento próprio do Poder Judiciário “como resultado da boa gestão financeira do TJPR”. Acrescentou que repassou aproximadamente R$ 130 milhões ao Poder Executivo (Funsaúde) em 2020 como contribuição ao combate à pandemia por Covid-19 no Paraná.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) consumiu R$ 83 milhões com indenizações na pandemia. Segundo o tribunal, esses pagamentos “são relativos à indenização em pecúnia de períodos de férias vencidos a magistrados, em decorrência de absoluta necessidade da continuidade da prestação dos serviços”.

O TJRS afirmou ainda que tem honrado seus compromissos com receitas próprias, “sem onerar o estado com suplementações, inclusive no período da pandemia, no foi possível contingenciar mais de R$ 300 milhões no orçamento em ajuda ao Executivo para o enfrentamento da crise”.

Lúcio Vaz, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Com 60 dias de férias, juízes estaduais recebem R$ 1,3 bilhão em indenizações de… férias - Gazeta do Povo

Blog do Lucio Vaz  - O blog que fiscaliza o gasto público e vigia o poder em Brasília 

Com direito legal a 60 dias de férias por ano, juízes e desembargadores de tribunais estaduais receberam um total de R$ 1,3 bilhão em indenizações de férias não usufruídas nos últimos 30 meses. O maior valor foi pago pelo Tribunal de Justiça de São Paulo: R$ 345 milhões ao longo de dois anos e meio. Ou R$ 138 milhões por ano. Isso representa quase o valor da folha de pagamento do TJSP em um ano – R$ 159 milhões, em média. Ou seja, um salário extra anual. No conjunto, uma Mega-Sena da Virada.

Solenidade no Tribunal de Justiça de São Paulo, em janeiro deste ano: TJSP pagou sozinho R$ 345 milhões em indenizações de férias ao longo de 30 meses.| Foto: Antonio Carreta/Flickr/TJSP

Em segundo lugar vem o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com um total de R$ 201 milhões em indenização de férias em 30 meses. Por ano, foram R$ 80 milhões – valor maior do que a folha mensal de pagamento, que fica em R$ 73 milhões. As indenizações, conhecidas na prática como “férias vendidas”, vêm acrescidas de um terço do valor e sobre elas não há incidência de Imposto de Renda.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) pagou um total de R$ 80 milhões em indenização de férias a magistrados nos últimos 21 meses. Por ano, foram R$ 46 milhões. A folha de pagamento do TJRJ tem valor médio de R$ 63 milhões. Em Santa Catarina, o Tribunal de Justiça pagou um total de R$ 74 milhões em indenização de férias nos últimos 30 meses – ou R$ 29,7 milhões por ano. A folha de pagamento do TJSC tem valor médio de R$ 32,7 milhões.

Valor pode ser maior

O valor das indenizações deve ser ainda maior porque os dados de alguns tribunais estão atualizados somente até maio ou julho do ano passado no Painel da Remuneração dos Magistrados, na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O blog observou, no início de março, que havia atraso na divulgação de folhas de pagamento de vários tribunais. Inicialmente, o CNJ afirmou apenas que a alimentação dos dados é feita diretamente no painel pelos tribunais. Os tribunais responderam que haviam enviado os dados para o  conselho. Em 30 de março, o CNJ informou que o seu Departamento de Tecnologia da Informação identificou um problema tecnológico e fez a correção, possibilitando a atualização dos dados. Mas ainda há alguns atrasos.

Magistrados federais e de cortes superiores também têm direito a 60 dias de férias. Mas, nestes tribunais, os gastos com indenizações de férias foram bem menores. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho pagaram R$ 15,8 milhões em indenizações nos últimos 30 meses. Nos cinco tribunais regionais federais, a despesa ficou em R$ 10,8 milhões. Em seis tribunais superiores e militares foram gastos apenas R$ 6,4 milhões.

Orçamento de capital

No TJSP, alguns desembargadores, com subsídio de R$ 30,5 mil, receberam quase R$ 300 mil em indenizações de férias em dois anos e meio. Maria de Lourdes Vaz de Almeida, por exemplo, ganhou R$ 282 mil – o equivalente a nove salários extras. Nesse período, ela teve renda média mensal de R$ 62 mil – num total de R$ 1,8 milhão. O juiz de direito João Roberto Casali levou R$ 274 mil em indenizações, o equivalente a nove salários e meio. A sua remuneração média foi de R$ 61 mil.

Maior tribunal do país, com 2,6 mil magistrados e 43 mil servidores, o TJSP tem orçamento bilionário. Além dos R$ 345 milhões gastos com indenização de férias, o tribunal pagou mais R$ 512 milhões em retroativos, que resultam da equivalência de remuneração entre os membros do Congresso Nacional, ministros de Estado e ministros do Supremo Tribunal Federal. É a chamada Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). Essas diferenças estão sendo pagas em 84 parcelas mensais.

O orçamento total do TJSP no ano passado foi de R$ 13 bilhões – igual ao da Prefeitura de Belo Horizonte. As despesas com pessoal e encargos chegaram a R$ 10,3 bilhões, incluindo servidores. O tribunal tem em seu patrimônio 1.222 veículos, incluindo 14 caminhões e 466 Fiat Doblo.

Projetos barram férias de dois meses

Dois projetos em tramitação no Congresso propõem a redução das férias dos juízes e procuradores de 60 para 30 dias. Na Câmara, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 435/2018, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), afirma que não será possível votar enquanto durar a crise do coronavírus. Ele responsabiliza o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do ano passado, Felipe Francischini (PSL-PR), pela não colocação da PEC em votação. Não conseguimos contato com Franscischini.

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“São 78 dias de férias”, diz relator

No Senado, a redução das férias para 30 dias está incluída na PEC Emergencial (186), que é relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Ele propõe uma solução intermediária: “temos inúmeros juízes, promotores, procuradores, que fizeram concurso pensando nos salários e nas vantagens que teriam. Então, entendo que eles têm direito assegurado a isso até se aposentar. Qualquer mudança, seria para quem entrasse daqui para frente”.

Oriovisto entende que não há como derrubar o “direito adquirido”: “Eu acho isso porque quem decidiria seria o próprio Judiciário, e seria muito difícil que eles decidissem contra eles mesmos”.

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Quase 600 ações judiciais garantem pagamento de supersalários a servidores públicos

[O link acima apresenta situações cômicas, ridículas ou mesmo criminosas:

- Tem a de uma viúva de dois maridos;

- a da ex-mulher de Jango, Thereza Goulart Ela recebe uma pensão de viúva de presidente desde 1976 e outra de viúva de anistiado - esta desde 2008 e quando foi pago o primeiro mês ela recebeu uma bolada extra de R$ 480 mil.]

Despesas com ex-presidentes chegam a R$ 60 milhões. Adivinha quem gasta mais

Tribunais justificam indenizações

O TJSP afirmou ao blog que “a alta demanda de trabalho e a insuficiência do quadro de magistrados na Justiça paulista exigem maior disponibilidade de todos. Dada a absoluta necessidade de serviço, o deferimento do usufruto de longos períodos de férias é praticamente inviável, exigindo-se controle, escalonamentos e concessões neste processo, para não faltar magistrados na cobertura das ausências e não prejudicar o andamento dos processos”.

“Portanto, somados todos esses pontos, sempre apoiando-se na absoluta necessidade da prestação jurisdicional, as férias de exercícios passados restam indeferidas, possibilitando que os dias possam ser indenizados, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária desta Corte”, afirma o tribunal.

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