Com 60 dias de férias, juízes estaduais recebem R$ 1,3 bilhão em indenizações de… férias - Gazeta do Povo

Blog do Lucio Vaz  - O blog que fiscaliza o gasto público e vigia o poder em Brasília 

Com direito legal a 60 dias de férias por ano, juízes e desembargadores de tribunais estaduais receberam um total de R$ 1,3 bilhão em indenizações de férias não usufruídas nos últimos 30 meses. O maior valor foi pago pelo Tribunal de Justiça de São Paulo: R$ 345 milhões ao longo de dois anos e meio. Ou R$ 138 milhões por ano. Isso representa quase o valor da folha de pagamento do TJSP em um ano – R$ 159 milhões, em média. Ou seja, um salário extra anual. No conjunto, uma Mega-Sena da Virada.

Solenidade no Tribunal de Justiça de São Paulo, em janeiro deste ano: TJSP pagou sozinho R$ 345 milhões em indenizações de férias ao longo de 30 meses.| Foto: Antonio Carreta/Flickr/TJSP

Em segundo lugar vem o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com um total de R$ 201 milhões em indenização de férias em 30 meses. Por ano, foram R$ 80 milhões – valor maior do que a folha mensal de pagamento, que fica em R$ 73 milhões. As indenizações, conhecidas na prática como “férias vendidas”, vêm acrescidas de um terço do valor e sobre elas não há incidência de Imposto de Renda.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) pagou um total de R$ 80 milhões em indenização de férias a magistrados nos últimos 21 meses. Por ano, foram R$ 46 milhões. A folha de pagamento do TJRJ tem valor médio de R$ 63 milhões. Em Santa Catarina, o Tribunal de Justiça pagou um total de R$ 74 milhões em indenização de férias nos últimos 30 meses – ou R$ 29,7 milhões por ano. A folha de pagamento do TJSC tem valor médio de R$ 32,7 milhões.

Valor pode ser maior

O valor das indenizações deve ser ainda maior porque os dados de alguns tribunais estão atualizados somente até maio ou julho do ano passado no Painel da Remuneração dos Magistrados, na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O blog observou, no início de março, que havia atraso na divulgação de folhas de pagamento de vários tribunais. Inicialmente, o CNJ afirmou apenas que a alimentação dos dados é feita diretamente no painel pelos tribunais. Os tribunais responderam que haviam enviado os dados para o  conselho. Em 30 de março, o CNJ informou que o seu Departamento de Tecnologia da Informação identificou um problema tecnológico e fez a correção, possibilitando a atualização dos dados. Mas ainda há alguns atrasos.

Magistrados federais e de cortes superiores também têm direito a 60 dias de férias. Mas, nestes tribunais, os gastos com indenizações de férias foram bem menores. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho pagaram R$ 15,8 milhões em indenizações nos últimos 30 meses. Nos cinco tribunais regionais federais, a despesa ficou em R$ 10,8 milhões. Em seis tribunais superiores e militares foram gastos apenas R$ 6,4 milhões.

Orçamento de capital

No TJSP, alguns desembargadores, com subsídio de R$ 30,5 mil, receberam quase R$ 300 mil em indenizações de férias em dois anos e meio. Maria de Lourdes Vaz de Almeida, por exemplo, ganhou R$ 282 mil – o equivalente a nove salários extras. Nesse período, ela teve renda média mensal de R$ 62 mil – num total de R$ 1,8 milhão. O juiz de direito João Roberto Casali levou R$ 274 mil em indenizações, o equivalente a nove salários e meio. A sua remuneração média foi de R$ 61 mil.

Maior tribunal do país, com 2,6 mil magistrados e 43 mil servidores, o TJSP tem orçamento bilionário. Além dos R$ 345 milhões gastos com indenização de férias, o tribunal pagou mais R$ 512 milhões em retroativos, que resultam da equivalência de remuneração entre os membros do Congresso Nacional, ministros de Estado e ministros do Supremo Tribunal Federal. É a chamada Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). Essas diferenças estão sendo pagas em 84 parcelas mensais.

O orçamento total do TJSP no ano passado foi de R$ 13 bilhões – igual ao da Prefeitura de Belo Horizonte. As despesas com pessoal e encargos chegaram a R$ 10,3 bilhões, incluindo servidores. O tribunal tem em seu patrimônio 1.222 veículos, incluindo 14 caminhões e 466 Fiat Doblo.

Projetos barram férias de dois meses

Dois projetos em tramitação no Congresso propõem a redução das férias dos juízes e procuradores de 60 para 30 dias. Na Câmara, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 435/2018, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), afirma que não será possível votar enquanto durar a crise do coronavírus. Ele responsabiliza o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do ano passado, Felipe Francischini (PSL-PR), pela não colocação da PEC em votação. Não conseguimos contato com Franscischini.

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“São 78 dias de férias”, diz relator

No Senado, a redução das férias para 30 dias está incluída na PEC Emergencial (186), que é relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Ele propõe uma solução intermediária: “temos inúmeros juízes, promotores, procuradores, que fizeram concurso pensando nos salários e nas vantagens que teriam. Então, entendo que eles têm direito assegurado a isso até se aposentar. Qualquer mudança, seria para quem entrasse daqui para frente”.

Oriovisto entende que não há como derrubar o “direito adquirido”: “Eu acho isso porque quem decidiria seria o próprio Judiciário, e seria muito difícil que eles decidissem contra eles mesmos”.

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Quase 600 ações judiciais garantem pagamento de supersalários a servidores públicos

[O link acima apresenta situações cômicas, ridículas ou mesmo criminosas:

- Tem a de uma viúva de dois maridos;

- a da ex-mulher de Jango, Thereza Goulart Ela recebe uma pensão de viúva de presidente desde 1976 e outra de viúva de anistiado - esta desde 2008 e quando foi pago o primeiro mês ela recebeu uma bolada extra de R$ 480 mil.]

Despesas com ex-presidentes chegam a R$ 60 milhões. Adivinha quem gasta mais

Tribunais justificam indenizações

O TJSP afirmou ao blog que “a alta demanda de trabalho e a insuficiência do quadro de magistrados na Justiça paulista exigem maior disponibilidade de todos. Dada a absoluta necessidade de serviço, o deferimento do usufruto de longos períodos de férias é praticamente inviável, exigindo-se controle, escalonamentos e concessões neste processo, para não faltar magistrados na cobertura das ausências e não prejudicar o andamento dos processos”.

“Portanto, somados todos esses pontos, sempre apoiando-se na absoluta necessidade da prestação jurisdicional, as férias de exercícios passados restam indeferidas, possibilitando que os dias possam ser indenizados, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária desta Corte”, afirma o tribunal.

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Com gasto crescente, Judiciário consome R$ 84,8 bilhões por ano

Cerca de 90% vão para pagamento de salários e penduricalhos

O Judiciário custou para cada brasileiro, em 2016, R$ 411,73, totalizando um gasto de R$ 84,8 bilhões. Cerca de 90% desse valor foi usado com a folha de pagamento de juízes e funcionários ativos e inativos, incluindo aí os penduricalhos como auxílio-moradia. O gasto com a magistratura foi calculado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado ano passado, em anuário que faz um raio-x da magistratura. O documento mostra que, desde 2009, esse custo per capita já cresceu mais de 30%. Naquele ano, os tribunais custaram R$ 315,52 para cada brasileiro.

A Justiça Estadual foi a que mais pesou no bolso do cidadão, pois consumiu R$ 233,42 per capita em 2016. Logo atrás está a Justiça do Trabalho, que teve custo de R$ 82,72. Em seguida, aparecem os juízes federais com uma despesa per capita de R$ 51,08. Essa categoria do Judiciário fez greve na quinta-feira, reivindicou recomposições salariais de 40% e diz ter direito a receber indiscriminadamente o auxílio-moradia mensal de R$ 4.377. Alguns magistrados, como o juiz Sergio Moro, que julga os casos da Lava-Jato em Curitiba, argumentam que o valor serve para compensar a falta de reajustes.

Se as reivindicações salariais dos 1.796 juízes federais fossem atendidas imediatamente, a despesa média mensal com essa categoria do Judiciário subiria de R$ 50,8 mil para mais de R$ 71,2 mil. Esses magistrados só não custam mais caro que os colegas da Justiça Militar estadual, um grupo de 75 juízes que têm custo médio mensal de R$ 53,7 mil. Apesar de custarem mais aos cofres públicos, o índice de produtividade dos juízes federais tem caído desde 2012, segundo o CNJ. Naquele ano, eles tinham uma média individual de 2.565 processos baixados. Em 2016, o índice caiu para 2.065.

Nesse mesmo período, a produtividade dos juízes estaduais, trabalhistas e dos tribunais superiores manteve trajetória de alta ou permaneceu inalterada.

O Globo

 

Juízes federais marcam greve contra o fim do auxílio-moradia

Juízes federais marcam greve em protesto contra fim do auxílio-moradia - Presidente do STF marcou julgamento do benefício para 22 de março 

Juízes preparam paralisação às vésperas de julgamento do STF sobre auxílio-moradia

Ajufe quer que benefícios de juízes estaduais também sejam analisados

 A Associação de Juizes Federais do Brasil (Ajufe) articula uma paralisação geral da categoria de um dia, marcada para o dia 15 de março. O motivo é o julgamento da ação que garantiu o pagamento de auxílio-moradia para juízes, marcado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para o dia 22 de março.

De acordo com o presidente da entidade, Roberto Veloso, a paralisação será decidida pelos associados, que já estão sendo consultados.  — Começamos a consultar os associados hoje, mas há o indicativo de paralisação no dia 15 de março, caso os associados assim decidam — explicou.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, a Ajufe questiona o fato de a ação pautada pelo STF tratar apenas do auxílio-moradia aos magistrados federais. A associação defende que os benefícios pagos aos juízes estaduais também sejam analisados. "Não basta apenas julgar as ações que tratam do auxílio-moradia, que atingirão apenas os juízes federais, deixando sem resolução os diversos pagamentos realizados nos âmbitos dos demais segmentos do Judiciário", diz o texto.

Para a Ajufe, o auxílio-moradia passou a ser questionado devido à "atuação imparcial e combativa contra a corrupção" dos juízes.  O órgão recomendou aos magistrados exigir "a remuneração que lhe é devida, como todo trabalhador brasileiro".

CNJ julga pagamento extra a juízes do Rio

Ao menos 26 magistrados receberam benefício de R$ 9,6 mil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga nesta terça-feira a legalidade do pagamento feito a juízes fluminenses para audiências de custódia, que, no ano passado, beneficiou ao menos 26 magistrados. Os juízes integraram as centrais de audiência de custódia no Rio, em Campos e em Volta Redonda. 

O repasse desse adicional de um terço do salário dos juízes, cerca de R$ 9,6 mil por mês, só ocorre no Rio de Janeiro, segundo o conselheiro Márcio Schiefler, que suspendeu o repasse liminarmente em dezembro do ano passado por considerá-lo ilegal.

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Eles ganham 23 vezes mais que você

Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você

ÉPOCA descobre que os salários reais do Judiciário ultrapassam – e muito – o teto constitucional dos funcionários públicos. 

Há 32 tipos de benesses, inventados para engordar os contracheques de suas excelências. Não é ilegal. Alguns juízes e promotores se perguntam: é correto? 

Quando o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anunciou a promoção do juiz Geraldo Prado a desembargador, em 2006, fez-se um silêncio embaraçoso no salão onde transcorria a sessão. Foi com desgosto que muitos receberam a notícia da promoção por antiguidade – ou “inevitabilidade”, como Prado define. Ele desagradava à maioria dos demais juízes da corte, em virtude de suas decisões “excessivamente liberais” nas Varas Criminais. No fim dos anos 1990, constrangera os colegas ao liderar, ao lado de poucos, um movimento pelo fim do nepotismo no Tribunal. O juiz Prado estava na vanguarda do que era inexorável: a lenta mas firme assepsia nos maus hábitos do Judiciário brasileiro. O nepotismo acabou banido, mas apenas em 2005, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

STM entrega mais de 20 carros por R$ 500 mil e compra dezessete por quase 2 MILHÕES

Ao tomar posse como desembargador, o juiz Prado aprontou outra. Recusou-se a rodar num carro oficial, símbolo de poder dos desembargadores. O presidente do Tribunal tentou demovê-lo. Argumentou que a atitude “diminuiria a força institucional da magistratura”. Não colou. Até se aposentar, em 2012, só ele e um colega, entre 120 desembargadores, abdicaram do conforto. Para o juiz Prado, “o carro oficial significa um status incompatível com a República”. “Deve ser usado em prol do beneficiário do serviço e não do servidor. O magistrado da Infância e Juventude deve ter uma viatura à disposição para atender à demanda. Mas não tem sentido o conjunto da magistratura ter carro oficial”, diz o desembargador aposentado e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

>> O que dizem os tribunais e MPs sobre os salários dos juízes e promotores acima do teto
 
Nos últimos anos, atitudes como as do juiz Prado ajudaram na depuração dos vícios e privilégios que persistiam há décadas no Judiciário. Resultaram na criação dos Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Público (MP). Juízes e seus primos, os procuradores e promotores dos Ministérios Públicos, tornaram-se mais transparentes e produtivos. Hoje, trabalham com metas e planos estratégicos para diminuir a proverbial lentidão dos nossos Tribunais. Ainda há, porém, um longo caminho a percorrer rumo ao Judiciário que o Brasil precisa. É preciso paciência. São muitos os obstáculos.

Um deles, talvez o mais urgente a ser enfrentado, envolve os altos salários dos juízes estaduais – e, também, dos promotores dos Ministérios Públicos dos Estados. Desde 2003, quando o Congresso estabeleceu o salário dos ministros do Supremo como teto constitucional para os funcionários públicos, os Tribunais e MPs estaduais passaram a criar toda sorte de expedientes para engordar o contracheque. Hoje, o teto é de R$ 33.763. Os penduricalhos são muitos – ao menos 32 tipos de auxílios, gratificações, indenizações, verbas, ajudas de custo... – mas o objetivo é apenas um: ganhar mais do que determina a Constituição. Nada disso é, por enquanto, ilegal. Mas não são poucos os juízes e promotores que se questionam: é correto?

Nos últimos oito meses, ÉPOCA apurou, junto aos 27 Tribunais de Justiça e aos 27 MPs estaduais, os reais vencimentos – e todos os benefícios – de magistrados e promotores, incluindo salários, vantagens pessoais e auxílios (consulte os vencimentos pagos por Estado no gráfico abaixo). Confirmou-se o que todos no Judiciário suspeitavam: o contracheque de juízes e promotores ultrapassa, e muito, o teto constitucional de R$ 33 mil. A média de rendimentos de juízes e desembargadores nos Estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os valores próximos mostram a equivalência quase perfeita das carreiras. Os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média ainda maior: quase R$ 60 mil (R$ 59.992). Os procuradores-gerais de justiça, chefes dos MPs, recebem, também em média, R$ 53.971. Fura-se o teto em 50 dos 54 órgãos pesquisados. Eles abrigam os funcionários públicos mais bem pagos do Brasil.

>> Os juízes que furam o teto

 
ÉPOCA obteve os dados nas páginas de transparência dos órgãos. Para calcular as médias dos TJs e MPs estaduais, a reportagem avaliou os vencimentos de ao menos 5% dos integrantes como amostra, respeitando a proporção de membros da segunda instância, de modo a não gerar distorções. Durante a pesquisa, encerrada em abril, usou-se o mês mais recente disponível. ÉPOCA analisou 3.714 profissionais (2.602 magistrados e 1.112 promotores) dos 21.707 membros nos Estados. Segundo Cristiano Fernandes, professor de engenharia elétrica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e especialista em estatística aplicada a ciências sociais, a análise é “consistente” e “satisfatória”. O levantamento de ÉPOCA não aborda a Justiça Federal nem o Ministério Público na esfera federal. Neles, sabe-se que há menos penduricalhos.

Na teoria, os salários – chamados de subsídios básicos – das duas categorias variam de R$ 22 mil a R$ 30 mil. Os salários reais deles, no entanto, avançam o teto pela soma de gratificações, remunerações temporárias, verbas retroativas, vantagens, abonos de permanência e benefícios concedidos pelos próprios órgãos e autorizados pela Lei Orgânica da Magistratura, a Loman, de 1979 – o MP os recebe por equivalência. Por sua natureza jurídica (ressarcir despesas geradas pelo trabalho), as indenizações não estão sujeitas ao teto nem a Imposto de Renda. Generalizadas, produzem a mágica de elevar os salários, legalmente, acima do teto. Há salários reais que ultrapassam R$ 100 mil. O maior é de R$ 126 mil.

Benefícios ou regalias?

Com estabilidade, poder e prestígio social, juízes e promotores recebem como executivos da iniciativa privada, mas gozam um pacote de benefícios só possível na esfera pública. Usufruem dois meses de férias anuais – mais um recesso de 14 a 30 dias –, não têm horário fixo, ganham auxílios para moradia, alimentação, transporte, plano de saúde, dinheiro para livros e computadores e ajuda até para pagar a escola particular dos filhos. É uma longa série de benefícios, alguns que se enquadram facilmente como regalias. Variam conforme o Estado. ÉPOCA descobriu 32 delas. Além do auxílio-moradia, o mais comum é o de alimentação. Chega a R$ 3.047 mensais para promotores do Maranhão.


>> TCU manda suspender "supersalários" no Senado


O TJ do Rio de Janeiro é o que oferece mais benesses. Há auxílio-creche de R$ 854 por filho até 6 anos e auxílio-educação de R$ 953 por filho até 24 anos (na faculdade). Há 180 dias de licença-maternidade (padrão) mais 90 de aleitamento. Há, ainda, de três a cinco salários mínimos por adoção até o filho ter 24 anos. O TJ do Rio afirma que é unidade de referência e está entre os quatro Tribunais mais eficientes do país, tendo cumprido 100% da meta desde 2009, ao lado do TJ do Rio Grande do Sul. 

>> Leia os comentários dos demais órgãos aqui


Os benefícios oferecidos com dinheiro público são generosos e criativos. No TJ de Mato Grosso vigora um dos melhores planos de saúde do mundo, com gastos ilimitados. Ressarce consultas particulares e até passagens de avião para tratamento de magistrados e dependentes em hospitais fora do Estado. Só a partir de dezembro os juízes passaram a ter de apresentar recibos fiscais para obter reembolso. Em Minas Gerais, os magistrados recebem mais 10% do salário para custear a saúde (até R$ 3.047). Têm direito ainda a, como os promotores, de R$ 13 mil a R$ 15.235 por ano para livros jurídicos e materiais de informática. O TJ-MG afirmou que, embora haja previsão, o auxílio não é pago. O MP paranaense banca até 50% de mestrados e doutorados e 20% de cursos de graduação e línguas.

Os promotores do Rio de Janeiro recebem mais R$ 1.100 para transporte. Isso não impede que o órgão gaste R$ 100 mil mensais – R$ 545 por carro –, há três anos, no aluguel de 183 vagas no Terminal-Garagem Menezes Côrtes, no Centro. O fluminense é também o mais liberal no envio de membros para estudo no exterior: 12 cursam mestrado ou doutorado, com salário integral. Nos demais Estados, há 17 promotores e dez juízes fazendo o mesmo. Tantos são os benefícios do MP do Rio que até promotores se constrangem, em conversas privadas. “Em breve, o subsídio será só para juntar dinheiro, porque as demais despesas já estarão cobertas pelos auxílios”, diz um deles.

Para Joaquim Falcão, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diretor da faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), promotores e juízes “precisam de prerrogativas – como independência – para exercer sua função, não de privilégios”. “Pagar auxílio-escola para o filho não é prerrogativa, é uma apropriação privada e individual da prerrogativa do cargo. O cargo é público, a prerrogativa é pública e o privilégio é uma apropriação individual”, diz Falcão.

Ninguém diz que juízes devem ganhar mal – ou menos que outras carreiras de Estado. Mas a comparação da renda deles com a dos demais brasileiros mostra que há algo de excessivamente desigual em vigor. Um levantamento do Conselho da Europa, de 2012, mostra que os juízes iniciantes de 26 países europeus recebiam 2,2 vezes a média salarial da população de seus países. Os salários dos membros da Corte Suprema equivaliam a 4,2 vezes o vencimento médio nacional, e os da cúpula da Procuradoria-Geral a 3,6 vezes. No Brasil, o inicial de magistrados e membros dos MPs, na maioria dos Estados, R$ 24.818, corresponde a 14 vezes a média de rendimento de trabalho do país – R$ 1.817, conforme a Pnad. Comparados os vencimentos totais dos magistrados levantados por ÉPOCA, a proporção se elevaria para 23 vezes. Segundo o IBGE, em 2013, 99% dos brasileiros recebiam até R$ 10.500 mensais, e a média do 1% mais rico do país era R$ 18.899.

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Mesmo com tantas vantagens, 72% dos magistrados não estão felizes com seus salários, segundo o Censo do Judiciário de 2014. O IBGE aponta a magistratura como a profissão mais bem paga do país, e os vencimentos de juízes e promotores os posicionam com larga margem na exclusiva elite do 1% mais rico do país. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, admite que a distorção preocupa. Mas argumenta que o salário precisa ser competitivo com o de grandes escritórios de advocacia e que a única outra atividade remunerada que podem exercer é o ensino. O que torna os vencimentos dos magistrados “aparentemente acima do teto”, diz, são as indenizações fruto da “falta de aumento e de valores atrasados”. “São vias legais que a carreira buscou de complementar os reajustes para recompor o salário, de acordo com a norma constitucional.” Apesar disso, ele afirma que há defasagem de 20% a 25%.




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A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, diz que “os penduricalhos são a busca da correção”. “Os vencimentos são com base em lei estadual. Ninguém recebe mais do que a lei permite”, afirma. Para Falcão, muitos benefícios foram sendo concedidos no vácuo da lei e vigoram até ser considerados abusivos. “Decidem pagar e dão a justificativa de legalidade, enquanto o STF não disser que é ilegal. E a jurisprudência é não devolver o recebido”, afirma.

Em Mato Grosso, até os aposentados recebem ajuda para morar – a maioria em casa própria. O TJ rejeitou recurso do Estado e manteve o auxílio aos inativos, mesmo contrariando resolução do CNJ.
 

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