Blog do Lucio Vaz - O blog que fiscaliza o gasto público e vigia o poder em Brasília
Com direito legal a 60 dias de férias por ano, juízes e desembargadores de tribunais estaduais receberam um total de R$ 1,3 bilhão em indenizações de férias não usufruídas nos últimos 30 meses. O maior valor foi pago pelo Tribunal de Justiça de São Paulo: R$ 345 milhões ao longo de dois anos e meio. Ou R$ 138 milhões por ano. Isso representa quase o valor da folha de pagamento do TJSP em um ano – R$ 159 milhões, em média. Ou seja, um salário extra anual. No conjunto, uma Mega-Sena da Virada.
Em segundo lugar vem o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com um total de R$ 201 milhões em indenização de férias em 30 meses. Por ano, foram R$ 80 milhões – valor maior do que a folha mensal de pagamento, que fica em R$ 73 milhões. As indenizações, conhecidas na prática como “férias vendidas”, vêm acrescidas de um terço do valor e sobre elas não há incidência de Imposto de Renda.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) pagou um total de R$ 80 milhões em indenização de férias a magistrados nos últimos 21 meses. Por ano, foram R$ 46 milhões. A folha de pagamento do TJRJ tem valor médio de R$ 63 milhões. Em Santa Catarina, o Tribunal de Justiça pagou um total de R$ 74 milhões em indenização de férias nos últimos 30 meses – ou R$ 29,7 milhões por ano. A folha de pagamento do TJSC tem valor médio de R$ 32,7 milhões.
O valor das indenizações deve ser ainda maior porque os dados de alguns tribunais estão atualizados somente até maio ou julho do ano passado no Painel da Remuneração dos Magistrados, na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O blog observou, no início de março, que havia atraso na divulgação de folhas de pagamento de vários tribunais. Inicialmente, o CNJ afirmou apenas que a alimentação dos dados é feita diretamente no painel pelos tribunais. Os tribunais responderam que haviam enviado os dados para o conselho. Em 30 de março, o CNJ informou que o seu Departamento de Tecnologia da Informação identificou um problema tecnológico e fez a correção, possibilitando a atualização dos dados. Mas ainda há alguns atrasos.
Magistrados federais e de cortes superiores também têm direito a 60 dias de férias. Mas, nestes tribunais, os gastos com indenizações de férias foram bem menores. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho pagaram R$ 15,8 milhões em indenizações nos últimos 30 meses. Nos cinco tribunais regionais federais, a despesa ficou em R$ 10,8 milhões. Em seis tribunais superiores e militares foram gastos apenas R$ 6,4 milhões.
No TJSP, alguns desembargadores, com subsídio de R$ 30,5 mil, receberam quase R$ 300 mil em indenizações de férias em dois anos e meio. Maria de Lourdes Vaz de Almeida, por exemplo, ganhou R$ 282 mil – o equivalente a nove salários extras. Nesse período, ela teve renda média mensal de R$ 62 mil – num total de R$ 1,8 milhão. O juiz de direito João Roberto Casali levou R$ 274 mil em indenizações, o equivalente a nove salários e meio. A sua remuneração média foi de R$ 61 mil.
Maior tribunal do país, com 2,6 mil magistrados e 43 mil servidores, o TJSP tem orçamento bilionário. Além dos R$ 345 milhões gastos com indenização de férias, o tribunal pagou mais R$ 512 milhões em retroativos, que resultam da equivalência de remuneração entre os membros do Congresso Nacional, ministros de Estado e ministros do Supremo Tribunal Federal. É a chamada Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). Essas diferenças estão sendo pagas em 84 parcelas mensais.
O orçamento total do TJSP no ano passado foi de R$ 13 bilhões – igual ao da Prefeitura de Belo Horizonte. As despesas com pessoal e encargos chegaram a R$ 10,3 bilhões, incluindo servidores. O tribunal tem em seu patrimônio 1.222 veículos, incluindo 14 caminhões e 466 Fiat Doblo.
Dois projetos em tramitação no Congresso propõem a redução das férias dos juízes e procuradores de 60 para 30 dias. Na Câmara, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 435/2018, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), afirma que não será possível votar enquanto durar a crise do coronavírus. Ele responsabiliza o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do ano passado, Felipe Francischini (PSL-PR), pela não colocação da PEC em votação. Não conseguimos contato com Franscischini.
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No Senado, a redução das férias para 30 dias está incluída na PEC Emergencial (186), que é relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Ele propõe uma solução intermediária: “temos inúmeros juízes, promotores, procuradores, que fizeram concurso pensando nos salários e nas vantagens que teriam. Então, entendo que eles têm direito assegurado a isso até se aposentar. Qualquer mudança, seria para quem entrasse daqui para frente”.
Oriovisto entende que não há como derrubar o “direito adquirido”: “Eu acho isso porque quem decidiria seria o próprio Judiciário, e seria muito difícil que eles decidissem contra eles mesmos”.
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[O link acima apresenta situações cômicas, ridículas ou mesmo criminosas:
- Tem a de uma viúva de dois maridos;
- a da ex-mulher de Jango, Thereza Goulart Ela recebe uma pensão de viúva de presidente desde 1976 e outra de viúva de anistiado - esta desde 2008 e quando foi pago o primeiro mês ela recebeu uma bolada extra de R$ 480 mil.]Despesas com ex-presidentes chegam a R$ 60 milhões. Adivinha quem gasta mais
Tribunais justificam indenizações
O TJSP afirmou ao blog que “a alta demanda de trabalho e a insuficiência do quadro de magistrados na Justiça paulista exigem maior disponibilidade de todos. Dada a absoluta necessidade de serviço, o deferimento do usufruto de longos períodos de férias é praticamente inviável, exigindo-se controle, escalonamentos e concessões neste processo, para não faltar magistrados na cobertura das ausências e não prejudicar o andamento dos processos”.
“Portanto, somados todos esses pontos, sempre apoiando-se na absoluta necessidade da prestação jurisdicional, as férias de exercícios passados restam indeferidas, possibilitando que os dias possam ser indenizados, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária desta Corte”, afirma o tribunal.
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