O
esforço do governo para conter o desemprego é importante. Mas isso não pode acontecer a qualquer preço. No caso
do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), apresentado na segunda-feira, o custo estimado pelo governo é de R$
112,5 mi ao ano. Na apresentação, os detalhes técnicos ficaram de lado, o
que torna esse valor pouco crível.
A
avaliação sobre a qualidade de uma política depende do custo dela. É essa parte
do PPE que precisa ser mais bem explicada.
Quando o
desemprego é grande, a economia entra em um ciclo vicioso e a recessão se
aprofunda. Sem emprego, a
pessoa não tem renda e deixa de consumir. A atividade, dessa forma, não se
recupera e os postos de trabalho continuam fechados. É importante interromper
esse processo. Pelo PPE, as empresas podem cortar até 30% do salário de um empregado que o
governo reduz a perda pela metade. Os cofres públicos pagarão até 15% do salário. A regra vale para
todos os trabalhadores formalizados que recebem até R$ 6.000. Pela estimativa
do governo, um programa dessa magnitude custará R$ 112,5 mi em um ano. É pouco
crível, mesmo que o cálculo leve em conta a economia que o governo terá com o
seguro-desemprego e o FGTS porque menos trabalhadores serão demitidos.
O programa levanta uma série de
contradições do governo. Em meio a um ajuste fiscal, é
criado um gasto não previsto no Orçamento.
É preciso
definir a prioridade. O PPE atenderá aos
empregados formais que ganham até R$ 6.000. Mas os trabalhadores mais pobres estão
enfrentando restrições. Pela
dificuldade em equilibrar as despesas, os
pagamentos de abonos salariais têm sido adiados para 2016; esses benefícios
são pagos para quem recebe até dois salários mínimos. Os trabalhadores informais, quase 30% do mercado de trabalho e que também precisam de proteção, não são atendidos pelo PPE.
Falta um
rumo. O governo que agora sugere diminuir
o custo das empresas com empregados é o mesmo que tenta, no Congresso, aumentar os impostos da folha salarial. De fato, é preciso pensar em uma medida
para frear esse ciclo de demissões. O
aumento do desemprego assusta. No
início de 2015, a projeção era de corte de 200 mil vagas no ano; agora, as previsões já se aproximam de 1 milhão. Mas
os efeitos colaterais do PPE têm que ficar mais claros.
Durante a apresentação do
programa, as questões técnicas não foram aprofundadas. O governo preferiu o discurso.
Há uma briga política neste momento. Mas uma medida econômica deveria ser
apresentada junto com os cálculos que a embasaram. O
PPE foi lançado como uma arma política. A
tentativa de melhorar a foto pode acabar piorando as contas públicas. É o contrário do que o país precisa nesse
momento.
Fonte: Coluna da Miriam Leitão – O Globo
