'Onde vamos parar?', diz Marco Aurélio sobre censura a sua fala pelo TSE - Folha de S. Paulo

Tribunal removeu trecho em que ex-ministro diz que Lula não foi inocentado pelo STF 

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello criticou a supressão, na propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL), do trecho de uma entrevista sua na qual diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi inocentado. A fala foi removida por determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). "Tempos estranhos! Onde vamos parar? Já se disse: censura nunca mais", afirmou ao Painel, por mensagem de texto.

Ele disse ainda que o trecho suprimido "refletiu a verdade processual no âmbito do Supremo".

A peça enviada pela campanha de Bolsonaro para ser exibida nesta quarta-feira (19) trazia uma entrevista de Marco Aurélio na qual ele explicava que, ao devolver os direitos políticos de Lula, o STF tinha decretado a nulidade do processo, não a absolvição do ex-presidente. "O Supremo não o inocentou. O Supremo assentou a nulidade dos processos-crime. O que implica o retorno à fase anterior, à fase inicial", dizia no trecho.

A propaganda que foi exibida, no entanto, foi alterada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No momento em que iria se iniciar a fala do ex-ministro, aparece uma tela com um QR Code direcionando para o Tira-dúvidas Eleitoral do TSE e a seguinte mensagem: "Exibido para substituir programa suspenso por infração eleitoral".

A tela é exibida por sete segundos e, na sequência, a propaganda é retomada no meio da frase de Marco Aurélio, quando ele diz: "O que implica o retorno à fase anterior, à fase inicial".

Integrantes do comitê de Bolsonaro reclamaram do que classificaram como censura e de só terem sido comunicados horas antes da exibição. Na avaliação de auxiliares do presidente, o TSE poderia ter exibido uma propaganda antiga, mas não ter feito a intervenção que foi feita. A decisão que baseou a suspensão do trecho foi expedida pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino sobre outra propaganda na qual a mesma entrevista é utilizada, na qual Lula é chamado de "corrupto" e "ladrão".

"Nesse passo, in casu, a ilegalidade da propaganda impugnada encontra-se na utilização das expressões ‘corrupto’ e ‘ladrão’, atribuídas abusivamente ao candidato da coligação representante, em violação a presunção de inocência e em ofensa ao art. 22, inciso X da Res.- TSE nº 23.610/2019", escreve o magistrado.

Marco Aurélio, que leu a decisão de Sanseverino, afirma não ter constatado ordem de retirada de parte da sua fala. "Paciência", concluiu. Procurado, o TSE afirmou que a corte não pratica censura e que todas as decisões são avaliadas em casos concretos.

Painel - Folha de S. Paulo

Os bilhões da velha política - Carlos Alberto Sardenberg

Fundo partidário tem a garantia dos bilhões da velha política

Mantidas as atuais regras, os partidos políticos brasileiros vão receber em 2022, ano eleitoral, algo perto de R$ 10 bilhões. Dinheiro do contribuinte para financiar o dia a dia dos partidos e suas campanhas eleitorais para presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. [Enquanto R$ DEZ BILHÕES  são desperdiçados, os ministros Barroso, Morais & Cia., declaram guerra ao voto  impresso - alegam,com exagero, que vai custar R$ 2 bilhões = 1/5 da farra do fundão. Esquecem que "a mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta", regra  que se estende a democracia à brasileira, que é sempre usada como pretexto quando recebe uma interpretação diferente do que pensam os supremos ministros ou é usada a favor de um apoiador do governo Bolsonaro = democraticamente eleito com quase 60.000.000 de votos. A resistência do ministro Barroso ao voto impresso - as urnas eletrônicas serão mantidas e o sigilo do voto também = o eleitor não levará um papel com a cópia do voto - é tão intensa, tão  desproposital à neutralidade esperada de um magistrado, que nos leva a pensar que o atual  presidente do TSE quer realizar em seu mandato uma obra extra.  Detalhando: no Brasil ocorrem eleições a cada dois anos  - seria bem mais barato para o contribuinte, nós, se as eleições fossem a cada quatro anos, Paciência... o mandato do presidente do TSE é de dois anos, o que permite a cada presidente realizar a obra máxima em seu mandato = eleições. Se tem a impressão que o ministro Barroso quer acrescentar ao seu legado presidencial o desmonte da possibilidade do eleitor brasileiro ter certeza de que seu voto representará sua vontade soberana = indo para o candidato que escolheu.] É muito mais do que jamais receberam. É muito mais do que o país que mais gasta com financiamento público da política, a França, menos de R$ 300 milhões, feitas as devidas conversões de moedas – e conforme dados e observações obtidas por José Paulo Cavalcanti Filho, escritor, advogado.

Por aqui, será assim: o Fundo Partidário distribuirá R$ 1 bilhão. O Fundo Eleitoral, tal como aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevê R$ 5,7 bilhões para as campanhas. Os partidos terão ainda direito ao horário “gratuito” no rádio e tevê. É gratuito para eles, mas custa para o contribuinte, já que as empresas podem deduzir o custo do tempo cedido dos impostos que pagam. Não se sabe exatamente o valor dessa renúncia fiscal, mas não estará longe quem estimar algo entre R$ 1,5 e 2 bilhões.

Na França?
São pouco mais de R$ 200 milhões de dinheiro público para partidos que tenham tido pelo menos 5% dos votos. Há tetos: candidato a deputado não pode gastar mais de R$ 200 mil. Para a campanha presidencial, o candidato tem R$ 70 milhões no primeiro turno e R$ 90 milhões no segundo.  Admite-se doação de pessoas físicas, limitadas a R$ 30 mil por CPF.  Sim, a eleição na França é mais barata. Primeiro, porque a campanha é mais curta. Segundo, porque o voto para os parlamentos é distrital, em territórios pequenos. Aqui, o candidato a deputado tem que fazer campanha no estado no estado todo.

Mesmo assim, a diferença é absurda. E não tem alívio mesmo para agremiações tradicionais. Em baixa nas eleições, o Partido Socialista teve que vender sua luxuosa sede para pagar dívidas. Outro exemplo: na Alemanha, o governo financia na base de  quatro reais por voto, até o limite de R$ 4 milhões; depois disso, três reais. Já aqui, um partido registrado na Justiça Eleitoral recebe um mínimo anual de R$ 1,2 milhão, mesmo que não tenha um vereador sequer, como nota Cavalcanti Filho.

Há uma história recente por trás disso. A Lava Jato exibiu a enorme corrupção aperfeiçoada pelo PT para financiar partidos e campanhas com dinheiro de empresas beneficiadas com contratos do governo. Advogados e os políticos da velha guarda reclamaram: não era corrupção, mas “apenas” caixa dois, infração eleitoral (tese desmontada no julgamento do Mensalão); e a Lava Jato estaria criminalizando a política.

Com o tempo, a velha política conseguiu virar o jogo. Depois de liquidar a Lava Jato, o pessoal diz agora que o país está percebendo a necessidade de “fazer política”. Qual política? A do Centrão, que é simples assim: qualquer governo é, digamos, governo, quer dizer, tem verbas para gastar e postos para preencher. Logo, você tem que estar dentro. Foi na sequência. Primeiro, aumentaram, na surdina, o dinheiro das emendas parlamentares; depois o dinheiro das campanhas, de R$ 2 bilhões da última eleição para R$ 5,7 bilhões. Mas como se viu nos exemplos, mesmo que o presidente Bolsonaro aplique o veto e a verba volte para os dois bi, ainda assim será um absurdo, muito mais que em democracias que funcionam bastante bem.

Tem mais. Há uma razoável suspeita que o Centrão manobrou para colocar os militares bolsonaristas numa situação pra lá de desconfortável. Apareceram com um mal disfarçado jeitão de golpistas –  posição repudiada pela sociedade, pelo que sobra de boas instituições (algo no STF, por exemplo) e talvez mesmo pela maioria dos militares. Tudo considerado e tudo mantido como está, a semana marcou o triunfo do Centrão, não aquele da Constituinte, mas o posterior, que vem dos anões do orçamento.  Não é por acaso que o Brasil não cresce nem consegue desenvolver boas políticas sociais. Capitalismo de compadres só gera riquezas particulares.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Coluna publicada em O Globo - Economia 24 de julho de 2021