Os bilhões da velha política - Carlos Alberto Sardenberg

Fundo partidário tem a garantia dos bilhões da velha política

Mantidas as atuais regras, os partidos políticos brasileiros vão receber em 2022, ano eleitoral, algo perto de R$ 10 bilhões. Dinheiro do contribuinte para financiar o dia a dia dos partidos e suas campanhas eleitorais para presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. [Enquanto R$ DEZ BILHÕES  são desperdiçados, os ministros Barroso, Morais & Cia., declaram guerra ao voto  impresso - alegam,com exagero, que vai custar R$ 2 bilhões = 1/5 da farra do fundão. Esquecem que "a mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta", regra  que se estende a democracia à brasileira, que é sempre usada como pretexto quando recebe uma interpretação diferente do que pensam os supremos ministros ou é usada a favor de um apoiador do governo Bolsonaro = democraticamente eleito com quase 60.000.000 de votos. A resistência do ministro Barroso ao voto impresso - as urnas eletrônicas serão mantidas e o sigilo do voto também = o eleitor não levará um papel com a cópia do voto - é tão intensa, tão  desproposital à neutralidade esperada de um magistrado, que nos leva a pensar que o atual  presidente do TSE quer realizar em seu mandato uma obra extra.  Detalhando: no Brasil ocorrem eleições a cada dois anos  - seria bem mais barato para o contribuinte, nós, se as eleições fossem a cada quatro anos, Paciência... o mandato do presidente do TSE é de dois anos, o que permite a cada presidente realizar a obra máxima em seu mandato = eleições. Se tem a impressão que o ministro Barroso quer acrescentar ao seu legado presidencial o desmonte da possibilidade do eleitor brasileiro ter certeza de que seu voto representará sua vontade soberana = indo para o candidato que escolheu.] É muito mais do que jamais receberam. É muito mais do que o país que mais gasta com financiamento público da política, a França, menos de R$ 300 milhões, feitas as devidas conversões de moedas – e conforme dados e observações obtidas por José Paulo Cavalcanti Filho, escritor, advogado.

Por aqui, será assim: o Fundo Partidário distribuirá R$ 1 bilhão. O Fundo Eleitoral, tal como aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevê R$ 5,7 bilhões para as campanhas. Os partidos terão ainda direito ao horário “gratuito” no rádio e tevê. É gratuito para eles, mas custa para o contribuinte, já que as empresas podem deduzir o custo do tempo cedido dos impostos que pagam. Não se sabe exatamente o valor dessa renúncia fiscal, mas não estará longe quem estimar algo entre R$ 1,5 e 2 bilhões.

Na França?
São pouco mais de R$ 200 milhões de dinheiro público para partidos que tenham tido pelo menos 5% dos votos. Há tetos: candidato a deputado não pode gastar mais de R$ 200 mil. Para a campanha presidencial, o candidato tem R$ 70 milhões no primeiro turno e R$ 90 milhões no segundo.  Admite-se doação de pessoas físicas, limitadas a R$ 30 mil por CPF.  Sim, a eleição na França é mais barata. Primeiro, porque a campanha é mais curta. Segundo, porque o voto para os parlamentos é distrital, em territórios pequenos. Aqui, o candidato a deputado tem que fazer campanha no estado no estado todo.

Mesmo assim, a diferença é absurda. E não tem alívio mesmo para agremiações tradicionais. Em baixa nas eleições, o Partido Socialista teve que vender sua luxuosa sede para pagar dívidas. Outro exemplo: na Alemanha, o governo financia na base de  quatro reais por voto, até o limite de R$ 4 milhões; depois disso, três reais. Já aqui, um partido registrado na Justiça Eleitoral recebe um mínimo anual de R$ 1,2 milhão, mesmo que não tenha um vereador sequer, como nota Cavalcanti Filho.

Há uma história recente por trás disso. A Lava Jato exibiu a enorme corrupção aperfeiçoada pelo PT para financiar partidos e campanhas com dinheiro de empresas beneficiadas com contratos do governo. Advogados e os políticos da velha guarda reclamaram: não era corrupção, mas “apenas” caixa dois, infração eleitoral (tese desmontada no julgamento do Mensalão); e a Lava Jato estaria criminalizando a política.

Com o tempo, a velha política conseguiu virar o jogo. Depois de liquidar a Lava Jato, o pessoal diz agora que o país está percebendo a necessidade de “fazer política”. Qual política? A do Centrão, que é simples assim: qualquer governo é, digamos, governo, quer dizer, tem verbas para gastar e postos para preencher. Logo, você tem que estar dentro. Foi na sequência. Primeiro, aumentaram, na surdina, o dinheiro das emendas parlamentares; depois o dinheiro das campanhas, de R$ 2 bilhões da última eleição para R$ 5,7 bilhões. Mas como se viu nos exemplos, mesmo que o presidente Bolsonaro aplique o veto e a verba volte para os dois bi, ainda assim será um absurdo, muito mais que em democracias que funcionam bastante bem.

Tem mais. Há uma razoável suspeita que o Centrão manobrou para colocar os militares bolsonaristas numa situação pra lá de desconfortável. Apareceram com um mal disfarçado jeitão de golpistas –  posição repudiada pela sociedade, pelo que sobra de boas instituições (algo no STF, por exemplo) e talvez mesmo pela maioria dos militares. Tudo considerado e tudo mantido como está, a semana marcou o triunfo do Centrão, não aquele da Constituinte, mas o posterior, que vem dos anões do orçamento.  Não é por acaso que o Brasil não cresce nem consegue desenvolver boas políticas sociais. Capitalismo de compadres só gera riquezas particulares.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Coluna publicada em O Globo - Economia 24 de julho de 2021

'Até agora, CPI da Covid-19 não quis olhar para a corrupção', diz senador à CNN

Em entrevista à CNN, Eduardo Girão, titular da CPI da pandemia, destacou necessidade de investigação de desvios de verbas pelos estados

Em entrevista à CNN, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), titular da CPI da Pandemia, fez um balanço da terceira semana de depoimentos. "Foram três semanas esclarecedoras para cruzarmos dados, temos que investigar o governo federal, mas também estados e municípios. Até agora, por incrível que pareça, a CPI não quis olhar para a corrupção. Se você pegar CPI do mensalão, do petrolão, dos anões do orçamento, que foram símbolo de êxito e serviço prestado à população", disse.

O  senador disse ainda que é necessário verificar se houve algum desvio de verbas, devido à grande quantidade de recursos que foi enviada para estados e municípios. "Dinheiro não faltou no combate à pandemia, precisamos rastrear. Essa CPI está sendo omissa nesse momento de verificar esses recursos", diz.

Nesta semana, foram ouvidos dois ex-ministros do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido): Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Eduardo Pazuello, da Saúde. Até agora, a comissão realizou dez reuniões, nas quais ouviu oito testemunhas e aprovou 235 requerimentos. O senador sugere que a Polícia Federal também seja incluída no processo. "Sou autor do requerimento que deu origem a essa CPI, que quer rastrear os bilhões de reais de verbas federais que foram para estados e municípios. A Polícia Federal é uma das instituições que eu gostaria de ouvir, que fez 61 operações. É muito importante buscar esse dinheiro que, muitas vezes, foi pago antecipadamente", disse.

O senador avalia que a CPI esteja perdendo a credibilidade pela opinião pública. "A começar pelo relator [Renan Calheiros] que tem um filho governador", disse, se referindo à ausência da investigação das verbas enviadas aos estados. [fosse só o Renan... tem o governador do Pará, filho de um senador integrante da CPI Covidão, envolvido com a compra de respiradores em uma loja de vinhos; o presidente da da CPI  teve a mulher e filhos presos por corrupção na área da saúde... 

e por aí vai -não querem investigar os ladrões, pensavam que iriam conseguir armando uma CPI derrubar o Bolsonaro. Erraram feio - eles é que tem que se cuidar, já que a investigação for para as autoridades locais...........]

Próximos passos
Segundo Girão, o depoimento da Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, agendado para a próxima terça-feira (25), é um dos mais aguardados. O dia decisivo, segundo ele, será na quarta-feira (26).

"O presidente da Comissão, Omar Aziz, já disse que vai votar todos os requerimentos. Vou pedir voto nominal, para que fique claro quem são os senadores, como estão pensando dentro da comissão e se querem, de alguma forma, blindar A, B ou C. Precisamos buscar de forma técnica e responsável toda a verdade", disse.

CNN - Política

 

"Fura-filas fazem parte da turma que se aproveitam até de tragédias"

Alexandre Garcia

"Mas como evitar os fura-filas em 5.570 municípios? Não podemos ficar à espera do Estado, porque a primeira responsabilidade é nossa"

Recém-iniciada a vacinação e já são muitas as denúncias de fura-filas, gente sem caráter, sem cidadania, sem princípios, egoísta, sem ter aprendido a conviver. 

Assim foi no alistamento de 68 milhões de brasileiros para o auxílio emergencial. 

Com base no Tribunal de Contas da União (TCU), dos R$ 273 bilhões pagos, é possível que R$ 45 bilhões tenham sido destinados a quem não precisava, tinha emprego, renda, patrimônio e até cargo público. [o caso dos ladrões do auxilio emergencial é uma vergonha e tinha que ser punido com rigor = não punem os fraudadores porque não querem, as autoridades são coniventes com os bandidos - cada safado fraudador cometeu, no mínimo, um crime - falsidade ideológica - de fácil comprovação - assim, sua investigação seria simples, com provas incontestáveis e abundantes. NÃO INVESTIGAM, NÃO PRENDEM, NÃO CONDENAM POR CUMPLICIDADE = que também deveria ser punida.

É crime de ação pública.]

Eles fazem parte dessa turma de oportunistas que se aproveita até de tragédias. A Polícia Federal está ocupadíssima com investigações de desvios de dinheiro em hospitais de campanha, respiradores, material de proteção, facilitados a estados e municípios pela emergência que dispensa licitação. Comprou-se até respirador em adega, que vende aerador para vinho. Contratos superfaturados somam bilhões. Usam a morte para ganhar dinheiro.

Há apenas dois ou três anos, havíamos saído da corrupção institucionalizada –– um período em que estatais como Petrobras e Caixa Econômica Federal eram usadas pelos partidos no governo para levar dinheiro para bolsos particulares e cofres de partidos, estes com o intuito de financiar campanhas para permanecer no poder e continuar usufruindo do que é do povo pagador de impostos. Houve condenações –– do maior empreiteiro, de presidente da Câmara, de presidente da República ––, mas, mesmo assim, elas não foram suficientes para um ajuste de conduta dos contumazes dilapidadores.[qual,  dos condenados graúdos está preso? 

O STF está se empenhando para que o maior dos bandidos, o demiurgo petista, não volte a ser preso - seja pela anulação das sentenças condenatórias ou pro transcurso do prazo.Além do mais, o famigerado petista, quando esteve 'preso' levou vida de resort, com direito a uma segurança, que nenhum resort oferece.]

 

No escândalo anterior, o do Mensalão, embora com condenações de mais de 30 anos de prisão, ninguém está atrás das grades. Se olharmos para trás, essa fila de sem caráter vai longe, passando pelos Anões do Orçamento. ]

Leis protegem os criminosos e não as vítimas. 

E parte de nossa cultura elogia como esperto o desonesto que fura fila, usurpando o direito de outros. 

Mas como evitar os fura-filas em 5.570 municípios? [especialmente cada prefeito com poder para estabelecer suas próprias normas, cada governador podendo estabeleces as suas  e vira tudo uma "ZONA". Nos parece que em Manaus vão punir os fura-filas, fazendo com que só recebem a segunda dose da vacina quando chegar a vez deles - sem valer a prioridade forjada.

É uma punição errada, perigosa para a sociedade. O ideal seria que o furador de fila, ou furadora, o  marginal,  fosse preso e esperasse preso a segunda dose no dia  resultante da fraude - só que a lei não permite. 

Mas, punir impedindo que ele tome a segunda dose no dia já aprazado, provavelmente a imunização pretendida não será alcançada e o criminoso passa a ser candidato a contrair a covid-19 e contaminar outros. 

O bem coletivo  vai ser prejudicado, já que uma dose foi para o espaço.]  Não podemos ficar à espera do Estado, porque a primeira responsabilidade é nossa. É, antes de tudo, uma questão doméstica, responsabilidade dos pais na formação da cidadania, do caráter. Respeitar as leis e os direitos dos outros se ensina em casa, inclusive com o exemplo.

 

 Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense

 

A ‘CPI da Lava Toga’

Os contrários à votação da pauta econômica e de segurança vão fazer a festa

[presidente Bolsonaro: a argumentação de que as CPIs pedidas pela bancada governista são para impedir CPIs investigando o seu governo é sem sentido e o motivo todos sabem: seu governo ainda está tentando começar. 

Assim, mesmo que quisesse,  ainda não teve tempo para fazer nada que justifique uma CPI.

Quanto a pretendida CPI 'lava toga' é mais complicada, visto que pode ser usada para camuflar pretensões incompatíveis entre si e que vão desde evitar investigação sobre o Judiciário a tumultuar o andamento das reformas tão necessárias.

A vedação do artigo 146 do RI Senado não é lá grande coisa - o RI também manda que o voto em algumas situações seja secreto, decisão do STF confirmou a determinação, os senadores seguiram o determinado mas encontraram uma forma de revelar o voto mesmo permanecendo o 'secreto' determinado pelo RI.

Sem contar que qualquer interpretação do art. 146 deverá ser feita pelo Judiciário - diretamente interessado no assunto; só que, de repente, o Senado decide que Regimento Interno do Senado é assunto INTERNO do Senado.

Que DEUS permita que o senhor se restabeleça logo e o ilumine para encontrar saídas para armadilhas como esta.]

Fundamentais para o impeachment de Fernando Collor, em 1992, para a descoberta do desvio de verbas do Orçamento da União pelos chamados “anões do Orçamento”, entre 1993 e 1994, e para se chegar ao escândalo do mensalão, em 2005, as CPIs perderam força ou tiveram suas funções invertidas nos últimos anos. De instrumento poderoso de investigação, pois com o auxílio do Ministério Público e Polícia Federal, além de contarem com o poder da publicidade da comunicação parlamentar totalmente despida de censura, muitas CPIs se tornaram instrumento de chantagem, de promoção pessoal e até mesmo de obtenção de vantagens indevidas, conforme investigações internas feitas no Senado e na Câmara e que levaram até à abertura de processos de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar.

Como as CPIs se banalizaram demais, não foi à toa que oito parlamentares da base do governo de Jair Bolsonaro, seis deles do PSL do presidente, madrugaram na última segunda-feira, 4, para esperar a abertura da porta da Secretaria-Geral da Mesa com um pedido de instalação de uma CPI, todas elas chapa-branca ou para investigar coisas ocorridas nos governos petistas: programa Mais Médicos, Comissão da Verdade, entre outros.

Com a iniciativa, a bancada governista preencheria logo as cinco vagas de funcionamento simultâneo de CPIs, conforme determina o regimento interno da Câmara. Com isso, impediria o PT ou qualquer outro partido de oposição de aparecer com um pedido de investigação indesejável contra o governo de Bolsonaro. [o trecho destacado desse parágrafo, está estilo meio petista = sem noção e destrambelhado, visto que o Governo Bolsonaro está chegando hoje, ao 40º dia, portanto, não teve tempo - caso tivesse interesse em roubar nos moldes do pt = perda total e comparsas - de montar nenhum esquema de roubalheira a ser investigado.

 

Petistas e simpatizantes sejam mais espertos e deixem Bolsonaro governar por pelo menos uns 90 dias aí, quem sabe, poderá haver algo a ser investigado.

 

Os pedidos de instalação de CPIs para investigar os governos petistas além de ser necessários são também um obrigação - afinal, foi uma organização criminosa que deixou os governos  - Lula e Dilma - e tudo tem que ser investigado.

 

Infantil, sem noção e mesmo absurda é tentar atribuir aos pedidos de CPIs apresentados pela bancada governista - praticamente por dever de oficio - finalidades de manobras para evitar que um governo que está chegando à metade do segundo mês seja investigado.

O pt = perda total, roubava,  e quando pode ainda rouba,  com rapidez por já possuir uma estrutura montada para a prática de crimes.] . Do ponto de vista da investigação parlamentar, a perda de um instrumento que já foi poderoso e que agora tem se prestado a outras coisas, menos à investigação séria.

Se na Câmara o PSL e outros partidos do governo foram mais espertos do que o PT e a oposição, em geral, e entupiram a Mesa da Casa de pedidos de abertura de investigações sobre os petistas, no Senado está se armando uma CPI que tem tudo para nascer torta e se tornar o pior exemplo daquilo em que a investigação parlamentar foi transformada. Trata-se da CPI que visa a investigar o ativismo judicial dos tribunais superiores. Por trás, desconfia-se que há nela uma vingança de senadores contra o presidente do STF, Dias Toffoli, que há uma semana derrubou manobra do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e determinou que a eleição para a Mesa da Casa tivesse voto secreto e não aberto. Tal CPI ganhou dos senadores o apelido de “Lava Toga”. [quem saiu machucado em termos de prestígio foi o Toffoli já que a  decisão de Toffoli apenas acrescentou mais um ponto favorável aos placar de Davi Alcolumbre = foi eleito, apesar da decisão de Toffoli.

A votação foi secreta, mas, nada impediu que Alcolumbre ganhasse.]

Nas circunstâncias em que está sendo criada, e dado o momento político delicado, essa CPI vai servir apenas para causar tumulto e jogar um Poder contra o outro. À sua sombra, os contrários à votação da pauta econômica e de segurança pública do governo vão fazer a festa. Quanto mais confusão nesse momento, melhor para atrapalhar o governo, a votação da reforma da Previdência e o pacote contra os crimes violentos e o crime organizado e o caixa 2 nas campanhas eleitorais. [aqui só cabe concordar com o autor do artigo, sendo indiscutível que a criação da CPI  'lava toga', será mais um fator a tumultuar a votação dos projetos importantes e sendo bom lembrar que a turma do 'quanto pior, melhor' tem um esquema já testado no Ceará, para forçar intervenção federal em alguns estados e com isso impedir que PECs necessárias às reformas, sejam apreciadas.]

Se a CPI que visa a investigar o ativismo judicial for levada à frente e concluir que há mesmo um ativismo, o que ela fará? Nada. Vai determinar aos ministros que revejam suas decisões? Não vai. CPIs não têm poder para isso. Ajudará a desmoralizar ainda mais o instrumento de investigação parlamentar. Essa CPI não tem um fato determinado. É carregada de subjetivismo. Diz o pedido de abertura dela que “a atuação dos tribunais superiores tem sido pontuada, na história recente, pelo exacerbado ativismo judicial e por decisões desarrazoadas, desproporcionais e desconexas dos anseios da sociedade”.

Se as CPIs ainda fossem sérias, essa CPI da “Lava Toga” mereceria uma CPI para apurar as circunstâncias em que foi requerida. Até porque o artigo 146 do Regimento do Senado proíbe CPIs sobre o Poder Judiciário. Deixa pra lá.

João Domingos - O Estado de S. Paulo

Pizzolato divide cela com 'anão do Orçamento' e preso por estupro - Ele tem que torcer para o colega de cela estuprador não seja tão tarado quanto o Lula, que tentou estuprar um colega de cela

Mensaleiro vai cumprir pena na 'ala dos vulneráveis' da Papuda – cantina tem refrigerantes, cigarros, minipizzas e chocolates

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, de 63 anos, dividirá um cela no Complexo Penitenciário da Papuda com dois presos, um deles condenado por envolvimento em assassinato e no escândalo dos "Anões do Orçamento" e o outro por estupro. Extraditado da Itália, Pizzolato foi transferido às 10 horas desta sexta-feira para a cadeia em Brasília, e em seguida recolhido na ala B do Centro de Detenção Provisória, a chamada "ala dos vulneráveis", destinada a presos idosos, célebres e mais sujeitos à violência.
[Henrique Pizzolato tem que se cuidar para não ser estuprado; afinal,  Lula quando esteve preso em 1980, tentou estuprar um colega de cela.
Saiba mais, clicando aqui, ou aqui]
Um dos companheiros de cela de Pizzolato é o economista José Carlos Alves dos Santos, ex-chefe da Assessoria de Orçamento do Senado. Ele foi condenado por envolvimento no escândalo dos "Anões do Orçamento", que veio à tona em 1993. O esquema envolvia desvio de recursos de emendas parlamentares para entidades ligadas a congressistas, além de pagamento de propina para destinar verba a obras de grandes empreiteiras. Apontado como um dos integrantes da quadrilha, José Carlos Santos delatou o caso na época, o que motivou a abertura da CPI dos Anões do Orçamento. Ele também foi condenado a 20 anos de prisão por mandar matar a esposa, Ana Elizabeth Lofrano, em 1992. Na mesma cela, está Elton Antônio dos Santos, condenado por estupro e violência contra a mulher.

Pizzolato foi recebido nesta sexta-feira pela direção da Papuda e integrantes da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Ao chegar, aparentava tranquilidade e se disse cansado, justificando que não conseguiu dormir bem no voo para o Brasil. Ele explicou que gosta bastante de ler e escrever, e perguntou se havia uma mesa para isso - na cela, há uma de plástico.

O ex-diretor procurou ainda saber se a rotina da cadeia brasileira seria semelhante à da Itália, onde passava as manhãs fora da cela, das 8h às 11h, e fazia cursos. Foi informado de que o banho de sol é de duas horas diárias, à tarde, e de que há a possibilidade de estudos à distância. Pizzolato também poderá trabalhar na cadeia para reduzir a pena de 12 anos e sete meses de prisão, mas, inicialmente, não há nenhuma vaga disponível, conforme informou o subsecretário do Sistema Penitenciário do DF, João Carlos Lóssio.

O ex-diretor ganhou três conjuntos do uniforme da cadeia, composto por calça e camiseta brancas, e foi encaminhado em seguida para a cela 1 da "ala dos vulneráveis". Ele entregou as roupas da viagem e outros pertences pessoais, incluindo 231,27 euros. Foi informado de que poderá receber 125 reais por semana de familiares e amigos para gastar na cantina da Papuda, que oferece refrigerantes, cigarros, minipizzas, chocolates e outros itens que não estão no cardápio padrão dos presos.

A cela de 21 metros quadrados tem três beliches. Ao fundo, separados por uma parede, há chuveiro elétrico e um vaso sanitário padrão. É permitido o uso de TV, desde que levada por familiares ou amigos dos próprios presos. Pizzolato, que já fez exame de corpo de delito, deixará o recinto para tomar vacinas para hepatite e tétano. O ex-diretor poderá receber visitantes todas as sextas-feiras, das 8h às 17h, mas, por ora, ninguém se cadastrou para vê-lo. Ele terá direito a 30 minutos de visita íntima semanais, numa cela específica para isso.

Cada preso pode cadastrar até nove familiares e um amigo para as visitas. As senhas para entrar no presídio são retiradas pela internet. Há um scanner corporal na Papuda, mas o secretário de Justiça do DF, José Carlos Souto, explica que, por causa do grande fluxo de pessoas nas sextas-feiras, também é feita a tradicional revista para evitar a entrada de itens proibidos. Num último apelo para evitar a extradição, a mulher de Pizzolato, Andrea Haas, escreveu ao ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, na qual reclama que passaria por revistas vexatórias na penitenciária.

Estadão Conteúdo