A verdade não tem dono! - Percival Puggina

 

Há quatro anos, o consórcio de mídia, como um coro afinado e provavelmente com regência competente, fez sua opinião valer como se fato fosse. Ou seja, fez-se obrigatório tomar como verdade o que ele em coro dissesse e quem o refutasse era tratado como falsário de um fato que não podia ser contestado.

Tudo muito definitivo e estável porque a mão pesada do Poder Judiciário dava suporte a essa prática que custou caríssima, em direitos e em liberdade de expressão, para muita gente boa. 

A situação se agravava contra quem expressasse irritação, sarcasmo, ironia ou aspereza, ao ver comunicadores deixar o país, o futuro de tantos estacionar nas sacolas dos inquéritos finis mundi e essa perturbação toda virar “novo normal”. 

Um século e meio atrás a ironia, a sátira, a exposição das figuras públicas ensejavam a existência de jornais de humor! Era tempo do Império! Este país tinha imperador! E D. Pedro II era o alvo principal, sereno e bem humorado, dos chargistas de então.

 

Com o século XXI já rodando, graças aos acontecimentos que o leitor bem conhece, o humor político joga na terceira divisão da comunicação social. Os Hipócritas estão no desterro e até a Bárbara Destefani, do Te atualizei, é censurada. Santo Deus! O humor circula naquele espaço antiquado e restrito que o Judiciário chama “serviço de mensageria privada”. Coisa privada, mas apesar de privada não escapa ao interesse dos censores, curiosos em saber quem curtiu o quê.  

O humor chega individual, por e-mail, dá causa a gargalhadas, desopila, mas provoca ressaca. 

Sobrevém uma profunda tristeza por perceber que o jornalismo brasileiro, de tão infiltrado, se tornou braço edemaciado do petismo.

 

O ministro Flávio Dino deu azar. Logo após proclamar, alteando a voz. que “esse tempo da liberdade de expressão como um valor absoluto acabou no Brasil”, a Suprema Corte dos Estados Unidos, por 9 a 0, decidiu sobre duas pretensões que buscavam indenização por conteúdos publicados em plataformas. 

A decisão da Corte, manteve unanimemente o entendimento sobre a Seção 230: nos EUA as plataformas são isentas de responsabilidade sobre o que é postado pelos usuários. Lá, a liberdade de expressão persiste. Aqui, nos afirmam que ela é tolhida para a nossa proteção e nos livrar de todo mal, amém.

 

Quem respeita a si mesmo e se vê como titular de direitos inalienáveis, sabe o quanto é importante à democracia a crítica política. Quando repercutem sobre a sociedade, os atos dos poderes de Estado podem e devem estar sujeitos à crítica. 

A diversidade de opiniões é saudável e os donos da verdade que excluem a divergência cometem a primeira impostura. 

Para coibir excessos nada melhor do que uma justiça imparcial. 

Ao não ser assim, ela comete excessos.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

OS MATEUS CUIDAM DOS SEUS - Percival Puggina

E nós, somos bonequinhos de papel?

Enquanto alguns aplaudiam a manifestação de Arthur Lira na sessão de ontem (27/10) da Câmara dos Deputados, reprovando o indiciamento de seis deputados pela CPI barraqueira, eu pensava: “Aí está a Casa a fazer o que melhor faz, ou seja, cuidar dos seus”.

A CPI, o STF, o TSE, o Congresso podem reservar para si e seus membros a liberdade de opinião. E podem inibir, silenciar e punir aqueles cujos ditos os desagradem, contanto que sejam plebeus, populacho, massa ignara.  Como Mateus, Artur Lira cuida dos seus, e estes, cada um à sua vez, salvo nobres exceções, cuidam de si mesmos.

Arthur Lira, aliás, conduziu à Casa ao absurdo voto que sacramentou a prisão do incômodo deputado Daniel Silveira. Se me havia surpreendido o descontrole verbal do parlamentar, muito mais me escandalizou a aquiescência da ampla maioria da Câmara à insólita decisão do pleno do STF. 

Excessos verbais podem ser sancionados pelas normas regimentais do próprio parlamento, mas excessos processuais são insanáveis! 

E é isso que vejo acontecer à sombra dos inquéritos finis mundi abertos e reabertos no Supremo. 

 

Não sei se foi o fantasma do deputado preso que apareceu diante de Arthur Lira e o inspirou a promover a acalorada defesa da imunidade parlamentar. Sei é que a presença de seis deputados federais no listão de Renan Calheiros ouriçou os brios do presidente da Casa. Por que seis deputados e nenhum senador, já que o senador incluído foi, depois, removido por pressão de Rodrigo Pacheco? [Prezado Puggina, a probidade dos senadores é indiscutível, tanto que a CPI barraqueira esteve sob o comando de três senadores da República, cujos nomes dispensam apresentação: Aziz, Calheiros e Rodrigues. Se distinguiram tanto como 'donos' do Circo Parlamentar de Inquérito na condição de inquisidores mor.

Não esqueçamos que entre os senadores pitaqueiros também estavam um petista conhecido por 'drácula' e um senador pioneiro no uso de algemas, o Barbalho.]

***

Aqui, de onde vejo tudo isso, não consigo esquecer a opinião irônica de um amigo para quem liberdade é coisa ótima, o que incomoda é a sua prática. Ou o que, na voz de tantos pensadores, diz ser a liberdade de opinião um direito à discordância. Para que te seja possível dizer o que o Estado quer ouvir não é preciso afirmar na Constituição que tens o direito de opinar.

Enquanto escrevo estas linhas, ouço o voto do ministro Roberto Barroso encerrando a decisão unânime do TSE no julgamento de ação movida contra a chapa Bolsonaro-Mourão. O ministro usou a maior parte do tempo para combater o mau uso das redes sociais, segundo ele uma exclusividade da ultradireita que se apossou dos conservadores e as utiliza para um discurso de ódio.

Ora, ministro, e o que é dito pela esquerda ao presidente da República, não apenas nas redes sociais, mas nos dos grandes veículos, o dia inteiro? 

O senhor vê, ali, críticas amáveis, polidas, despidas de animosidade? Essa animosidade não transparece, tantas vezes, nas próprias manifestações de membros de sua Corte? 

Não há, nisso tudo, discurso de ódio?

Arthur Lira não foi convincente na defesa que fez da liberdade de opinião. O ministro Roberto Barroso revelou uma visão unilateral da política que temos e tangenciou uma ideia de censura. A mim, por fim, parece impossível pedir-se às redes sociais uma dialética acadêmica onde os sentimentos pessoais fiquem do lado de fora.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.