OS MATEUS CUIDAM DOS SEUS - Percival Puggina

E nós, somos bonequinhos de papel?

Enquanto alguns aplaudiam a manifestação de Arthur Lira na sessão de ontem (27/10) da Câmara dos Deputados, reprovando o indiciamento de seis deputados pela CPI barraqueira, eu pensava: “Aí está a Casa a fazer o que melhor faz, ou seja, cuidar dos seus”.

A CPI, o STF, o TSE, o Congresso podem reservar para si e seus membros a liberdade de opinião. E podem inibir, silenciar e punir aqueles cujos ditos os desagradem, contanto que sejam plebeus, populacho, massa ignara.  Como Mateus, Artur Lira cuida dos seus, e estes, cada um à sua vez, salvo nobres exceções, cuidam de si mesmos.

Arthur Lira, aliás, conduziu à Casa ao absurdo voto que sacramentou a prisão do incômodo deputado Daniel Silveira. Se me havia surpreendido o descontrole verbal do parlamentar, muito mais me escandalizou a aquiescência da ampla maioria da Câmara à insólita decisão do pleno do STF. 

Excessos verbais podem ser sancionados pelas normas regimentais do próprio parlamento, mas excessos processuais são insanáveis! 

E é isso que vejo acontecer à sombra dos inquéritos finis mundi abertos e reabertos no Supremo. 

 

Não sei se foi o fantasma do deputado preso que apareceu diante de Arthur Lira e o inspirou a promover a acalorada defesa da imunidade parlamentar. Sei é que a presença de seis deputados federais no listão de Renan Calheiros ouriçou os brios do presidente da Casa. Por que seis deputados e nenhum senador, já que o senador incluído foi, depois, removido por pressão de Rodrigo Pacheco? [Prezado Puggina, a probidade dos senadores é indiscutível, tanto que a CPI barraqueira esteve sob o comando de três senadores da República, cujos nomes dispensam apresentação: Aziz, Calheiros e Rodrigues. Se distinguiram tanto como 'donos' do Circo Parlamentar de Inquérito na condição de inquisidores mor.

Não esqueçamos que entre os senadores pitaqueiros também estavam um petista conhecido por 'drácula' e um senador pioneiro no uso de algemas, o Barbalho.]

***

Aqui, de onde vejo tudo isso, não consigo esquecer a opinião irônica de um amigo para quem liberdade é coisa ótima, o que incomoda é a sua prática. Ou o que, na voz de tantos pensadores, diz ser a liberdade de opinião um direito à discordância. Para que te seja possível dizer o que o Estado quer ouvir não é preciso afirmar na Constituição que tens o direito de opinar.

Enquanto escrevo estas linhas, ouço o voto do ministro Roberto Barroso encerrando a decisão unânime do TSE no julgamento de ação movida contra a chapa Bolsonaro-Mourão. O ministro usou a maior parte do tempo para combater o mau uso das redes sociais, segundo ele uma exclusividade da ultradireita que se apossou dos conservadores e as utiliza para um discurso de ódio.

Ora, ministro, e o que é dito pela esquerda ao presidente da República, não apenas nas redes sociais, mas nos dos grandes veículos, o dia inteiro? 

O senhor vê, ali, críticas amáveis, polidas, despidas de animosidade? Essa animosidade não transparece, tantas vezes, nas próprias manifestações de membros de sua Corte? 

Não há, nisso tudo, discurso de ódio?

Arthur Lira não foi convincente na defesa que fez da liberdade de opinião. O ministro Roberto Barroso revelou uma visão unilateral da política que temos e tangenciou uma ideia de censura. A mim, por fim, parece impossível pedir-se às redes sociais uma dialética acadêmica onde os sentimentos pessoais fiquem do lado de fora.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Insegurança institucional - Merval Pereira

O Globo

Falta de confiança atrapalha

O risco de mau uso de ampla base de dados 

A dificuldade que o IBGE está encontrando para acessar os números telefônicos de brasileiros para realizar pesquisas não presenciais por causa da Covid-19 é devida a sermos um país com alto índice de crimes digitais e termos um governo inconfiável institucionalmente, que confunde órgãos de Estado com os de governo.

Prova disso é o decreto de outubro do ano passado que instituiu o Cadastro Base do Cidadão, que será uma “base integradora” de dados pessoais de todos os brasileiros, com o objetivo de regulamentar o compartilhamento de dados entre diversos órgãos do governo. Houve polêmica à época, pois especialistas apontaram o perigo de termos vagos no decreto, abrindo caminho para a utilização sem controle de dados, e descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados que entrará em vigor em agosto deste ano. Já existe no Congresso uma proposta para alterar o decreto governamental, dando segurança ao cidadão de que seus dados não serão utilizados indevidamente. O decreto não foi aprovado ainda devido à crise da Covid-19. [qualquer Decreto editado pelo Presidente da República, JAIR BOLSONARO, é alvo da sanha modificadora do Legislativo ou suspensora do STF.

Por isso é que o diagnóstico:  " 

"Estamos assim: os governadores mandam nos estados, os prefeitos nos municípios, o presidente não manda em ninguém e o STF manda em todo mundo”. Luís Ernesto Lacombe. 

" está se tornando um bordão.]

A presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, está disposta a reescrever a instrução normativa que orienta o uso dos dados das operadoras telefônicas para a complementação da PNAD-Contínua e a PNAD Covid-19, explicitando o cumprimento de várias normas nacionais e internacionais de segurança de dados, exigidas pelos autores da ação de inconstitucionalidade acatada liminarmente pela ministra Rosa Weber que será julgada na próxima quarta-feira no plenário virtual do Supremo.

A maioria delas já é adotada pelo IBGE, e outras estão definidas na própria Medida Provisória, como nomeação de encarregado de proteção de dados, realização de auditoria externa, parâmetros de segurança, transparência e controle de acesso dos dados, anonimização, garantia do exercício dos direitos do titular dos dados, formas de descarte.

Definição do uso está dada na MP, assim como a limitação do período da utilização dos dados, até o fim da emergencia sanitária. Seria relativamente fácil, como se vê, garantir a segurança dos dados com as normas internas do IBGE. Elas têm regras rigorosas, e nunca houve desconfiança sobre o uso indevido dos dados.

Nas pesquisas presenciais, todos os dados são coletados e o pesquisador sabe exatamente com quem está falando. Se algum pesquisador quisesse fazer algo de ilegal, saberia até mesmo como é a casa por dentro, pois até anos atrás era uma ação cidadã participar de pesquisas que permitem ao governo definir politicas públicas.  Nos últimos tempos, com o aumento do índice de criminalidade, tem sido mais difícil fazer as pesquisas domiciliares, porque as pessoas têm medo de abrir a porta. Por isso está havendo essa reação aqui, e não em outros países. Além da falta de confiança no governo.  

A preocupação é o governo ter um instrumento que ninguém tem: todas as características do cidadão, e mais o número do telefone. A Receita sabe quanto um determinado cidadão ganha, mas não sabe se é negro ou branco, urbano ou rural, quantos filhos, se mora na favela ou no asfalto, se no interior ou capital. [sic]  E não sabe o telefone.[sic] O problema mais delicado, por isso, é o tamanho da amostra. O IBGE alega que tecnicamente é preciso ter uma base de 200 milhões de telefones para dar continuidade à pesquisa PNAD-Contínua que começou ano passado. Há juristas e especialistas em segurança de dados, no entanto, que consideram que esse volume de informação é desnecessário e perigoso de estar nas mãos do governo.

A estranheza tem a ver com inconfiabilidade do governo, não do IBGE. Se o governo quiser, poderá ter uma base de dados que ninguém tem para campanhas políticas direcionadas, mandar WhatsApp e SMS com fakenews à vontade. [qual a razão de tanta desconfiança?como bem lembra o articulista "Se o governo quiser, poderá ter uma base de dados ..." e de caráter reservado.]Por mais que a presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra considere impossível isso acontecer, pelas barreiras de segurança impostas pelo próprio governo, além de ofensivo ao órgão e aos técnicos que o compõem, essa desconfiança é um fato, e denota o grau de insegurança institucional que vivemos. Ao mesmo tempo, deixar de fazer as pesquisas seria admitir a falência do Estado brasileiro.

Merval Pereira, jornalista - O Globo