Futuro incerto - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S.Paulo

O presidente continua entendendo a política como atividade voltada para contemplar seus amigos e sua família, enquanto considera todos os que dele discordem ou o critiquem como um inimigo potencial ou atual

Passados oito meses do novo governo, a incerteza impera. O presidente continua entendendo a política como atividade voltada para contemplar seus amigos e sua família, enquanto considera todos os que dele discordem ou o critiquem como um inimigo potencial ou atual. O resultado é a constante polarização do campo político, numa espécie de guerra incessante. Do ponto de vista econômico, a promessa liberal e inovadora do novo mandatário pouco produziu até agora, com a economia no marasmo, se não estagnada.

Apesar do discurso radicalizado de que tudo seria diferente, o “novo” tomando o lugar do “velho”, numa retomada do lema lulista do “nós contra eles”, com os polos invertidos, nada de verdadeiro novo se vislumbra, salvo o impasse e a incerteza. O que era compreensível num embate eleitoral deixa de sê-lo quando a tarefa primeira consiste na arte de governar, com os ritos e as negociações próprias de uma democracia. A democracia toma tempo, exige aprendizado e não tolera atalhos.

Na polarização eleitoral, o governo Temer praticamente desapareceu, isso porque o candidato Bolsonaro assumiu a posição daquele que iria dar combate ao PT, à esquerda e à sua doutrina, focando na crítica ao politicamente correto. Acertou enquanto estratégia eleitoral, errou no diagnóstico da situação real. Não se pode confundir a impopularidade do presidente Michel Temer com sua obra como governante. Por sua impopularidade convinha desprezá-lo, pelo que fez deveria ser reconhecido. A corrupção de alguns de seus ministros em muito contribuiu para isso, com imagens estarrecedoras, mas o País estava ganhando em ordenamento econômico, social e institucional. Havia um clima de expectativa, de que a alardeada bandeira da luta contra a corrupção ensejaria um novo caminho a ser trilhado. [nada foi provado, pelo menos até agora, contra o presidente Temer e seu principal, e único, acusador permanece sem ser responsabilizado pelos crimes de abuso de autoridade que cometeu ao efetuar acusações sem provas.]

Na verdade, o candidato vencedor herdou um País arrumado. A narrativa eleitoral contra tudo o que estava aí não correspondia aos fatos. Bastava seguir o que estava sendo bem feito, corrigindo suas distorções, principalmente relativas a certas formas de fazer política, algo que deveria ser fácil para um novo presidente eleito, de ampla popularidade e muito boa comunicação com o eleitor.

País ganhando confiança, após o colapso do governo Dilma e da prática petista de governar. A inflação já havia voltado a um patamar de país sério; 

os juros caíram a um nível civilizado;  

a Lei do Teto de Gastos pôs um limite à irresponsabilidade fiscal; 

a mudança na legislação trabalhista e da terceirização modernizou as relações de trabalho; 

critérios de mérito foram introduzidos em estatais importantes, a começar pela recuperação da Petrobrás, em estado calamitoso naquele então; 

um audacioso programa de privatizações e concessões foi elaborado e começou a ser implementado; 

a reforma do ensino médio foi aprovada e os excessos da ideologia de gênero nas escolas começaram a ser corrigidos; 

a negociação Mercosul-União Europeia foi retomada e quase concluída. Não menos importante foi o amplo debate da reforma da Previdência, com a transparência das contas públicas tornada acessível a quem quisesse vê-las.

A herança era bendita! E o que fez o novo governo? Manteve o discurso de que o “novo” deveria primar, o que não tivesse esse carimbo devia ser desprezado. O preço a pagar foi alto. A reforma da Previdência estava pronta para ser votada. Bastava a nova equipe de governo concluí-la. Eventuais desacordos poderiam ser corrigidos. O presidente tinha capital para tal. Em vez disso, uma nova proposta foi elaborada, criando um vácuo de expectativas e um ambiente de esperar para ver. A reforma poderia ter sido aprovada em março. Estamos em setembro, aguardando sua aprovação em outubro. Um ano foi perdido. Ouve-se atualmente que a política vai mal, mas a economia está indo bem. Trata-se de uma forma de autoilusão. Se fosse bem, já estaríamos na rota do crescimento, da confiança e do contentamento com as transformações prometidas. O País permaneceu, porém, na discussão da Previdência, da Previdência e da Previdência. A repetição da mesma narrativa não a torna verdadeira.

[A veemência, fundamentada, das críticas negativas, porém, verdadeiras ao governo Bolsonaro, impõe alguns destaques:
- o Presidente Bolsonaro começou mal o seu Governo, aceitando intervenção excessiva dos filhos, orientações do 'guru' de Virgínia, cada integrante do seu governo, também ele e os filhos se tornaram porta-vozes 'oficiais' do governo, alimentando a indústria do disse me disse e dos desmentidos.
A situação está sob controle e melhorando - o Governo tem um porta-voz oficial, extremamente capacitado e sabe exercer tuas atribuições.
Os filhos do presidente vez ou outra falam alguma inconveniências, mas, fica bem claro a separação entre o que diz e pensa Presidente da República, Jair Bolsonaro, e seus filhos.
As vezes quando um deles fala uma inconveniência ao explicar determinado assunto, grande parte da imprensa insiste em maximizar o valor da inconveniência, atribuindo poderes ao falador que ele não possui.
Qual condição tem Carlos Bolsonaro de dar um 'golpe'?

Alguns acertos do Governo do Presidente Bolsonaro e que não são adequadamente divulgados:
- a conclusão da negociação do acordo MERCOSUL - UNIÃO EUROPEIA, que se arrastava há anos;
- a reforma da Previdência em fase final de aprovação, apesar de retida  de forma imotivada no Senado da República;
- Privatização em curso, levando o Brasil a buscar metas que melhoram a economia e mesmo a qualidade de vida dos Brasileiros - um exemplo do que uma boa política de privatização pode fazer:
O Brasil tem 72 000 torres de telefonia; a China tem 1 milhão. 
- Estima-se que existam no exterior, neste momento, entre 15 trilhões e 17 trilhões de dólares aplicados a juros negativos. 
 Algum desse dinheiro certamente virá para o Brasil; 
-   queda superior a 20% no número de homicídios no primeiro semestre; 
-  A inflação está perto de zero. 
-  Os juros são os mais baixos dos últimos trinta anos; 
- algumas subsidiárias da Petrobras vendidas sem barulho;
- concessões importantes efetivadas; 
- desemprego com um viés de baixa.
-  desde o inicio de 2019 cessaram os roubos por atacado aos cofres públicos - ainda ocorrem pequenos furtos, mas, no varejo.]

A confusão continua em outra reforma, a tributária. Passados mais de oito meses, o governo ainda não apresentou sua proposta. Não teve tempo de elaborá-la? Há já dois projetos de iniciativa parlamentar, o do Senado e o da Câmara, além de uma iniciativa dos governadores, num choque sistemático de cabeças. Restou ao governo, pela sua inércia, propor o “velho”, a volta da CPMF, que consegue a proeza de congregar todas as forças políticas e empresariais contra ela. Resultado: a exoneração do secretário Especial da Receita Federal. Mais uma baixa num governo que não consegue firmar a sua equipe.

Politicamente, o presidente, que se tornou o principal comunicador de seu governo, não hesita em criar conflitos, como se assim outros problemas pudessem ser minimizados. Aposta que essa sua narrativa, fortalecendo o seu núcleo duro, poderá proporcionar-lhe condições favoráveis para as eleições de 2022. Crê na polarização e em embates contínuos, convocando o PT a ser o seu inimigo preferido. [o PT e toda a esquerda precisam ser combatidos nos moldes que o presidiário Lula sugeriu para se matar uma jararaca.

A esquerda está perdendo espaço no mundo e tem que ser extirpada do Brasil e das Américas.]  Acontece que sua narrativa e o diagnóstico equivocado do País que recebeu estão, cada vez 
mais, interferindo na seara econômica. Em vez de propiciar o relançamento do País, sua política o está travando. Se a economia não der certo, nem o seu discurso polarizado lhe será de valia.

Tampouco contribui para destravar o País o apoio incondicional do presidente a seus filhos, como se questões familiares e psicológicas devessem prevalecer sobre os destinos do Brasil. Que um filho do presidente faça um comentário desprezando a democracia e o vice-presidente, o presidente do Senado e o presidente da Câmara se vejam obrigados a contestá-lo mostra bem a anomalia que estamos vivendo.

O futuro é incerto!

Denis Lerrer Rosenfield  - Professor de filosofia na Universidade Federal do RGS - Publicado em O Estado de S. Paulo

Cassação e impeachment

O país está envolvido em intermináveis crises econômica, política e social

O governo acabou! Resta determinar como se dará o seu fim! A experiência petista está terminando na delegacia! Lula foi conduzido coercitivamente à Policia Federal. Terminou a impunidade. Não é possível governar com escândalos de corrupção produzidos em maior parte pelo PT, com seus dirigentes e líderes presos, condenados ou sob inquéritos e denúncias.

Não é possível governar com o ex-presidente Lula preocupado apenas com a sua própria sobrevivência.  Não é possível governar na mais profunda crise econômica, sem nenhuma ideia nem condições para dela sair.  Não é possível governar sem nenhum apoio partidário (nem do PT) e sem nenhuma popularidade.  Não é possível governar de costas para a sociedade, em meio a crises política, econômica e social, com o PIB despencando e o desemprego adquirindo grandes proporções.

Várias saídas são possíveis. O mais conveniente para o país seria a renúncia ou o afastamento da presidente para tratamento de saúde. Porém, tal posição esbarra em dois grandes problemas. O primeiro deles consiste em que a própria presidente deveria tomar a iniciativa de tal ato. Porém, para isto, seria necessário um gesto de grandeza que não faz parte de suas qualidades. Nem seus erros consegue admitir. É dominada por uma espécie de autismo em relação à própria realidade por ela criada. Talvez, agora, possa ser pressionada a isto, considerando a nova situação política.

O segundo deles reside em que o ex-presidente Lula poderia tê-la convencido a tomar tal atitude, mas isto, aparentemente, não lhe interessava. Agora, perdeu qualquer condição de tal iniciativa. E a imagem que possui de si, desproporcional aos seus feitos, porém talvez equivalente aos seus malfeitos, não permitiria tal gesto.  Lula e o PT ficaram sem nenhuma narrativa. Logo, o impeachment ou a cassação poderiam lhes ser adequados, pois seriam incorporados ao discurso alicerçado em ideias do tipo “contra a direita”, “contra o golpe” e “contra a mídia golpista”. A nova: “preso político”. São, evidentemente, bobagens, mas é o que restou de um partido sem ideias.

Sobram duas alternativas: a cassação e o impeachment.

As provas de envolvimento da campanha da presidente Dilma em corrupção e em desvio de recursos públicos estão se avolumando. As novas delações, dentre as quais a do senador Delcídio Amaral, fazem crescer ainda mais a fervura. As chances de cassação aumentam em muito, pois o governo e o PT conseguem cada vez menos se defender. E a Lava-Jato não dá tréguas, passando o país a limpo.

Ocorre que um julgamento pelo TSE, por vias normais e sem protelações, demoraria em torno de um ano. Se houver impugnações, diligências e recursos dos mais diferentes tipos, pode se prolongar por dois anos. Estaríamos no final de 2017 ou no início de 2018.
Note-se, aqui, que há questões, pertinentes, quanto a se o TSE poderia cassar uma chapa presidencial sem passar pelo Congresso, pois não está prevista a cassação na Constituição, mas em lei complementar. Em todo caso, tal tipo de processo não deixaria de ensejar dúvidas.

O vice-presidente, por sua vez, teria fundadas justificativas para pleitear uma individualização da chapa, dentre outras razões por haver julgamentos distintos da presidente e do vice, prestações de contas apresentadas separadamente, com doadores diferentes, juramentos distintos, citações diferentes, estruturas jurídicas diferentes da Presidência e da Vice-Presidência, não transferência da culpa e assim por diante. [pode parecer complicado - mas Temer assumir, sendo apenas Dilma cassada, haja vista a individualização da culpa, mais ainda do dolo - será a solução mais razoável.
Em que pese ser peemedebista, temos que reconhecer que dois vice-presidentes, do PMDB, que assumiram a presidência da República, não fizeram maravilhosos governos, mas, conseguiram razoáveis êxitos.
- Sarney, assumiu no lugar de Tancredo, fez um governo desastroso, mas, entregou o Brasil em situação um pouco 'menos ruim' do que recebeu;
- Itamar, assumiu devido a renúncia de Collor, fez um governo mais para bom, no que foi ajudado tanto por ter recebido um governo só um pouco 'menos pior' que o atual e pelo Plano Real.
Temer, pode receber um Brasil destruído e entregar remendado  e com um rumo -  o que não tem atualmente e com a vantagem de detonar de vez o PT e toda a petralhada.]  

Considere-se, contudo, a título de hipótese, que haveria a cassação da chapa. Se ocorresse ainda neste ano, o deputado Eduardo Cunha assumiria a Presidência por um período de 90 dias, presidindo o processo eleitoral, com todos os seus problemas de legitimidade. [ressalte-se que não há problemas de legitimidade em uma eventual assunção do deputado Eduardo Cunha e sim o cumprimento da Constituição vigente.] Acrescente-se, ainda, o descrédito total da classe política, de tal maneira que poderíamos ter o seguinte cenário.

Nem Aécio nem Lula seriam provavelmente os vencedores. Um tertius qualquer poderia ganhar o pleito, mergulhando o país em uma nova incerteza e instabilidade. O país continuaria, sob outras roupagens, envolvido em intermináveis crises econômica, política e social. Por esta razão, voltaria a ganhar força a tese do impeachment, abreviando o processo e assegurando uma tranquila transição do ponto de vista constitucional. O Brasil poderia resgatar-se a curto prazo, o que, hoje, parece impossível.

Nos meios políticos e na sociedade em geral, observa-se um clima muito mais favorável ao sucesso de um eventual impeachment da presidente da República. A percepção de que o barco está naufragando e de que o PMDB e outros partidos tudo podem perder acrescenta ainda mais força a esta alternativa. Deputados, antes contrários ou indecisos, já se manifestam favoravelmente a esta opção. Estão sendo pressionados pela opinião pública, por suas bases eleitorais e estão cientes de que, com o atual governo, não há saída à vista. Temem cair com Dilma e o PT.

Os senadores, sobretudo do PMDB, já estão dando sinalizações de que poderão abandonar o barco de Dilma. O próprio senador Renan Calheiros já manifestou apoio ao vice-presidente à presidência do partido e o convidou a fazer campanha em Alagoas.  Note-se que o vice-presidente conseguiu reunificar e pacificar o PMDB em uma chapa consensual, algo em que poucos apostavam até algumas semanas atrás. E tal fato é da maior importância, porque é uma resposta política à desunião fomentada pela presidente Dilma e pelo próprio PT. Nesta perspectiva, poderia reunificar e pacificar o país.

Por último, devemos atentar ao fato de o impeachment ser uma solução prevista na própria Constituição, assegurando uma transição propriamente institucional. Ele é, neste sentido, menos traumático do que a cassação. As instituições republicanas seriam totalmente preservadas e um novo caminho poderia se vislumbrar para todo o país.
Em todo o caso, o país não aguenta mais três anos imerso em uma crise que parece não ter fundo!

Urge que o impeachment volte a ser prioritário. Para o bem do Brasil.

Por: Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul