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segunda-feira, 16 de setembro de 2019

Futuro incerto - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S.Paulo


O presidente continua entendendo a política como atividade voltada para contemplar seus amigos e sua família, enquanto considera todos os que dele discordem ou o critiquem como um inimigo potencial ou atual



Passados oito meses do novo governo, a incerteza impera. O presidente continua entendendo a política como atividade voltada para contemplar seus amigos e sua família, enquanto considera todos os que dele discordem ou o critiquem como um inimigo potencial ou atual. O resultado é a constante polarização do campo político, numa espécie de guerra incessante. Do ponto de vista econômico, a promessa liberal e inovadora do novo mandatário pouco produziu até agora, com a economia no marasmo, se não estagnada.



Apesar do discurso radicalizado de que tudo seria diferente, o “novo” tomando o lugar do “velho”, numa retomada do lema lulista do “nós contra eles”, com os polos invertidos, nada de verdadeiro novo se vislumbra, salvo o impasse e a incerteza. O que era compreensível num embate eleitoral deixa de sê-lo quando a tarefa primeira consiste na arte de governar, com os ritos e as negociações próprias de uma democracia. A democracia toma tempo, exige aprendizado e não tolera atalhos.



Na polarização eleitoral, o governo Temer praticamente desapareceu, isso porque o candidato Bolsonaro assumiu a posição daquele que iria dar combate ao PT, à esquerda e à sua doutrina, focando na crítica ao politicamente correto. Acertou enquanto estratégia eleitoral, errou no diagnóstico da situação real. Não se pode confundir a impopularidade do presidente Michel Temer com sua obra como governante. Por sua impopularidade convinha desprezá-lo, pelo que fez deveria ser reconhecido. A corrupção de alguns de seus ministros em muito contribuiu para isso, com imagens estarrecedoras, mas o País estava ganhando em ordenamento econômico, social e institucional. Havia um clima de expectativa, de que a alardeada bandeira da luta contra a corrupção ensejaria um novo caminho a ser trilhado. [nada foi provado, pelo menos até agora, contra o presidente Temer e seu principal, e único, acusador permanece sem ser responsabilizado pelos crimes de abuso de autoridade que cometeu ao efetuar acusações sem provas.]



Na verdade, o candidato vencedor herdou um País arrumado. A narrativa eleitoral contra tudo o que estava aí não correspondia aos fatos. Bastava seguir o que estava sendo bem feito, corrigindo suas distorções, principalmente relativas a certas formas de fazer política, algo que deveria ser fácil para um novo presidente eleito, de ampla popularidade e muito boa comunicação com o eleitor.



País ganhando confiança, após o colapso do governo Dilma e da prática petista de governar. A inflação já havia voltado a um patamar de país sério; 
os juros caíram a um nível civilizado;  
a Lei do Teto de Gastos pôs um limite à irresponsabilidade fiscal; 
a mudança na legislação trabalhista e da terceirização modernizou as relações de trabalho; 
critérios de mérito foram introduzidos em estatais importantes, a começar pela recuperação da Petrobrás, em estado calamitoso naquele então; 
um audacioso programa de privatizações e concessões foi elaborado e começou a ser implementado; 
a reforma do ensino médio foi aprovada e os excessos da ideologia de gênero nas escolas começaram a ser corrigidos
a negociação Mercosul-União Europeia foi retomada e quase concluída. Não menos importante foi o amplo debate da reforma da Previdência, com a transparência das contas públicas tornada acessível a quem quisesse vê-las.



A herança era bendita! E o que fez o novo governo? Manteve o discurso de que o “novo” deveria primar, o que não tivesse esse carimbo devia ser desprezado. O preço a pagar foi alto. A reforma da Previdência estava pronta para ser votada. Bastava a nova equipe de governo concluí-la. Eventuais desacordos poderiam ser corrigidos. O presidente tinha capital para tal. Em vez disso, uma nova proposta foi elaborada, criando um vácuo de expectativas e um ambiente de esperar para ver. A reforma poderia ter sido aprovada em março. Estamos em setembro, aguardando sua aprovação em outubro. Um ano foi perdido. Ouve-se atualmente que a política vai mal, mas a economia está indo bem. Trata-se de uma forma de autoilusão. Se fosse bem, já estaríamos na rota do crescimento, da confiança e do contentamento com as transformações prometidas. O País permaneceu, porém, na discussão da Previdência, da Previdência e da Previdência. A repetição da mesma narrativa não a torna verdadeira.


[A veemência, fundamentada, das críticas negativas, porém, verdadeiras ao governo Bolsonaro, impõe alguns destaques:
- o Presidente Bolsonaro começou mal o seu Governo, aceitando intervenção excessiva dos filhos, orientações do 'guru' de Virgínia, cada integrante do seu governo, também ele e os filhos se tornaram porta-vozes 'oficiais' do governo, alimentando a indústria do disse me disse e dos desmentidos.
A situação está sob controle e melhorando - o Governo tem um porta-voz oficial, extremamente capacitado e sabe exercer tuas atribuições.
Os filhos do presidente vez ou outra falam alguma inconveniências, mas, fica bem claro a separação entre o que diz e pensa Presidente da República, Jair Bolsonaro, e seus filhos.
As vezes quando um deles fala uma inconveniência ao explicar determinado assunto, grande parte da imprensa insiste em maximizar o valor da inconveniência, atribuindo poderes ao falador que ele não possui.
Qual condição tem Carlos Bolsonaro de dar um 'golpe'?

Alguns acertos do Governo do Presidente Bolsonaro e que não são adequadamente divulgados:
- a conclusão da negociação do acordo MERCOSUL - UNIÃO EUROPEIA, que se arrastava há anos;
- a reforma da Previdência em fase final de aprovação, apesar de retida  de forma imotivada no Senado da República;
- Privatização em curso, levando o Brasil a buscar metas que melhoram a economia e mesmo a qualidade de vida dos Brasileiros - um exemplo do que uma boa política de privatização pode fazer:
O Brasil tem 72 000 torres de telefonia; a China tem 1 milhão. 

- Estima-se que existam no exterior, neste momento, entre 15 trilhões e 17 trilhões de dólares aplicados a juros negativos. 
 Algum desse dinheiro certamente virá para o Brasil; 
-   queda superior a 20% no número de homicídios no primeiro semestre; 
A inflação está perto de zero. 
-  Os juros são os mais baixos dos últimos trinta anos; 
- algumas subsidiárias da Petrobras vendidas sem barulho;
- concessões importantes efetivadas; 
- desemprego com um viés de baixa.
desde o inicio de 2019 cessaram os roubos por atacado aos cofres públicos - ainda ocorrem pequenos furtos, mas, no varejo.]

A confusão continua em outra reforma, a tributária. Passados mais de oito meses, o governo ainda não apresentou sua proposta. Não teve tempo de elaborá-la? Há já dois projetos de iniciativa parlamentar, o do Senado e o da Câmara, além de uma iniciativa dos governadores, num choque sistemático de cabeças. Restou ao governo, pela sua inércia, propor o “velho”, a volta da CPMF, que consegue a proeza de congregar todas as forças políticas e empresariais contra ela. Resultado: a exoneração do secretário Especial da Receita Federal. Mais uma baixa num governo que não consegue firmar a sua equipe.



Politicamente, o presidente, que se tornou o principal comunicador de seu governo, não hesita em criar conflitos, como se assim outros problemas pudessem ser minimizados. Aposta que essa sua narrativa, fortalecendo o seu núcleo duro, poderá proporcionar-lhe condições favoráveis para as eleições de 2022. Crê na polarização e em embates contínuos, convocando o PT a ser o seu inimigo preferido. [o PT e toda a esquerda precisam ser combatidos nos moldes que o presidiário Lula sugeriu para se matar uma jararaca.
A esquerda está perdendo espaço no mundo e tem que ser extirpada do Brasil e das Américas.]  Acontece que sua narrativa e o diagnóstico equivocado do País que recebeu estão, cada vez 
mais, interferindo na seara econômica. Em vez de propiciar o relançamento do País, sua política o está travando. Se a economia não der certo, nem o seu discurso polarizado lhe será de valia.



Tampouco contribui para destravar o País o apoio incondicional do presidente a seus filhos, como se questões familiares e psicológicas devessem prevalecer sobre os destinos do Brasil. Que um filho do presidente faça um comentário desprezando a democracia e o vice-presidente, o presidente do Senado e o presidente da Câmara se vejam obrigados a contestá-lo mostra bem a anomalia que estamos vivendo.



O futuro é incerto!
Denis Lerrer Rosenfield  - Professor de filosofia na Universidade Federal do RGS - Publicado em O Estado de S. Paulo

domingo, 2 de dezembro de 2018

Promessa de aumento para militares vai na contramão do plano econômico

As promessas de Jair Bolsonaro durante solenidade na Academia Militar das Agulhas Negras vão na contramão dos estudos realizados pela equipe econômica, que pretende manter a lei do teto de gastos. MP que prevê reestruturação não foi votada

Durante a solenidade de formatura de cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ), ontem, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou que considera a possibilidade de não estabelecer um teto de gastos para as Forças Armadas em seu governo e aumentar os salários dos militares. “Nosso contingente é pequeno, mas sabemos das dificuldades que a nação atravessa. O que nós devemos é dar um salário compatível para com eles, botar em votação a medida provisória 2215; não foi votada ainda, isso é uma excrescência, é um descaso para com as Forças Armadas”, disse. Além do soldo, os militares recebem adicionais por habilitação, moradia em regiões inóspitas e desgastes físicos e gratificações por tempo de permanência extra na ativa, além de representação para comandos.

(...)

Durante a solenidade, 427 cadetes receberam a graduação de bacharel em ciências militares e a espada de oficial do Exército, depois de quatro anos de estudos. Bolsonaro estudou na Aman entre 1974 e 1977, sendo companheiro de turma do futuro comandante do Exército, general Edson Leal Pujol. Também participou da mesma equipe de pentatlo militar do futuro ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz. Cercou-se de militares no governo, entre os quais o almirante de esquadra Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, recém-anunciado ministro de Minas e Energia; e os generais Augusto Heleno (GSI) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa), além do tenente-coronel da Aeronáutica Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia).

As declarações de Bolsonaro vão na contramão dos estudos realizados pela equipe econômica, que trabalha com a hipótese de aprovar uma Emenda Constitucional para desvincular as despesas obrigatórias das receitas da União e, assim, salvar a lei do teto de gastos, cuja revogação teria péssima repercussão no mercado financeiro. Outra medida em estudos é o desatrelamento de aposentadorias e pensões do aumento do salário-mínimo. Essas propostas, porém, enfrentarão resistência no Congresso.

Com tantos militares mandando no governo, a pressão para melhorar os salários e aumentar os investimentos nos programas de modernização das Forças Armadas também se intensificou. Os principais projetos em andamento são: submarino nuclear (Prosub), programa nuclear (reator atômico) e sistema de monitoramento de Amazônia Azul (SisGAAz), da Marinha; Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), nova família de blindados Guarani e o supercomputador do Sistema de Defesa Cibernética, do Exército; e o avião cargueiro cargueiro KC-390, aviões de caças Gripen NG e mísseis ar-ar de 5a. geração (A-Darten).
 
Meio Ambiente
Questionado sobre o nome do novo ministro do Meio Ambiente, Bolsonaro não abriu o jogo, disse que todos os nomes em análise são bons, mas ainda não fez a escolha. Criticou a atuação do Ibama: “Não haverá mais aquela briga do Ministério da Agricultura e do Meio Ambiente. Eu quero defender, sou defensor do meio ambiente, mas não dessa forma xiita como acontece, não”. Entretanto, admitiu que foi multado por crime ambiental em 2012, no valor de R$ 10 mil: “Vou pagar essa multa? Vou. Mas eu sou uma prova viva do descaso, da parcialidade e do péssimo trabalho prestado por alguns fiscais do Ibama e ICMBio. Isso vai acabar”, afirmou.

Bolsonaro também falou sobre a nova política indigenista que pretende adotar: “Eu quero o bem-estar do índio, eu quero integrar o índio à sociedade. O nosso projeto para o índio é fazê-lo igual a nós. Eles têm as mesmas necessidades de nós. Agora, não podemos admitir que, via Funai, o índio não possa ter o tratamento adequado. O índio quer médico, quer dentista, quer televisão, quer internet. Ele é igualzinho a nós”, concluiu. [essa igualdade pressupõe tratamento igualitário tanto nos direitos quando nos deveres.]

"O que devemos é dar um salário compatível para com eles (militares). A MP 2215 não foi votada ainda, isso é uma excrescência, é um descaso para com as Forças Armadas",
Jair Bolsonaro, presidente eleito